Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

O primeiro pacote de concessões do Governo de Santa Catarina juntou três rodovias da região Norte: BR-280 (do Porto de São Francisco do Sul até Porto União), SC-418 (Serra Dona Francisca) e SC-108 (Rodovia do Arroz). As rodovias SC-417 (Estrada de Garuva) e SC-416 (Itapoá) ficaram de fora. Estudo preliminar do governo catarinense incluía as duas estradas e já tinha até uma estimativa de valor do pedágio para fazer também a duplicação no trecho: até R$ 12,00. O trecho de 376 quilômetros que será licitado terá cinco praças de pedágio. A tarifa poderá ficar entre R$ 5,00 e R$ 6,00, mas o valor ainda não é definitivo. Serão 30 anos de concessão e, neste período, as estradas estaduais serão administradas pelo governo federal, que fará a licitação. SOS SC-417 – Nos próximos dias, a comissão SOS SC-417, formada pela comunidade, empresários e vereadores de Garuva, Guaratuba e Itapoá vai a Florianópolis conversar com o governador Raimundo Colombo. Eles esperam receber uma resposta ao pedido de reparos na estrada, prometidas pelo governador no dia 28 de junho.

O Ministério Público do Paraná quer incentivar os jovens a participarem da política, não só nas redes sociais mas também na vida real. O Movimento Paraná Sem Corrupção está promovendo palestras nas escolas do Litoral para mobilizar a comunidade local, em especial os jovens, para a defesa de seus direitos, “de forma a impulsionar o protagonismo político e o exercício ativo da cidadania”. Na região da 59ª Seção Judiciária – com sede em Guaratuba e com abrangência de Matinhos e Pontal do Paraná –, a missão está a cargo da promotora substituta Cibele Dioni Teixeira. Na semana passada, a promotora realizou três eventos com alunos do ensino médio em Matinhos, no Colégio Estadual Gabriel de Lara (dia 1º, pela manhã e à noite) e Colégio Estadual Tereza da Silva Ramos (dia 2, no período noturno). Durante as palestras, foram expostos temas como Democracia, Organização do Estado, Três Poderes, Política, Eleições, Voto, Cidadania, bem como se explicou o conceito, as funções e as formas de atuação do Ministério Público. As exposições foram realizadas em formato de conversas, proporcionando a participação dos estudantes, provocando-os com perguntas simples e despertando questionamentos como, por exemplo, “de como eles têm agido para fazerem valerem seus direitos, ou de que forma têm exercido suas cidadanias?”, conforme explica Cibele Teixeira. “Além disso, propôs-se uma reflexão sobre como os jovens têm feito o uso das redes sociais, se para se mobilizarem, por exemplo, para a cobrança de particulares e dos poderes públicos de seus direitos individuais e comuns, ou se apenas para divertirem-se e postarem/comentarem fotos”, comenta. Em relação à atuação “presencial”, na vida real, a promotora sugeriu que eles participassem das reuniões dos diversos conselhos municipais existentes, em observatórios sociais, em audiências públicas, bem como por meio do acesso contínuo ao portal da transparência municipal, para o acompanhamento e fiscalização dos gastos públicos.

O presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, vereador Oliveira, incluiu o projeto da vereadora Maria do Neno que cria o Conselho Municipal de Proteção dos Direitos dos Animais na audiência pública que será realizada nesta segunda-feira (7). A reunião vai acontecer no Plenário da Câmara, a partir das 18h. A convocação, assinada por Oliveira foi feita a pedido dos presidentes das comissões permanentes da Casa – Professora Paulina (Constituição, Justiça e Redação), Itamar Junior (Finanças e Orçamento) e Maria do Neno (Comissão Geral). Os projetos que serão discutidos na audiência pública O Projeto de Lei 1.423, do Executivo, cria o Código de Defesa, Controle de Natalidade e Proteção dos Animais. Entre outras coisas, define a política de castração de cães e gatos pagas pela prefeitura, o cadastramento dos animais de estimação com microchips e ainda estabelece multas para maus tratos que podem chegar a R$ 5 mil. Leia: Parte 1 e Parte 2 O Projeto de Lei 1.425, do Executivo, trata da reprodução, criação, venda e de eventos de adoção de cães e gatos. O Projeto de Lei 620, da vereadora Maria do Neno, cria o Conselho Municipal de Proteção dos Direitos dos Animais

“Desde o começo do século 19, eram comuns no Nordeste umas facas estreitas, compridas e muito pontudas, chamadas de bicudas, também apelidadas de “lambedeiras” ou “pernambucanas”. Quem usava uma bicuda era chamado de bicudo, termo também empregado para definir alguém zangado, mal-humorado, irritado. Então quando dois bicudos se encontravam, é claro que tudo poderia acontecer menos qualquer demonstração de afeto como um beijo. A expressão acabou se espalhando pelo Brasil inteiro.” 1 Senti-me uma bicuda, portadora de uma “pernambucana” dessas aí que o texto explica. Não queria beijar ninguém, que não sou dada a essas externações de frescuras com gente que nem conheço direito. Mas não era só eu que tinha uma lambedeira na mão. E a ocasião também não era para mesuras, era para debate, ou pelo menos assim se anunciou. Mas, que !! É que a segunda audiência pública sobre o Concurso Público Nacional de Anteprojeto para o Agenciamento e Paisagismo da Praça Central de Guaratuba que foi realizada no último dia 4 de agosto, na Câmara Municipal, me deixou mal humorada. Nada pessoal, por favor, já vou explicando, a queixa, como de costume, é com os procedimentos, as atitudes, essa prática miserenta de fazer de conta que fez, que eu já estou perdendo a paciência de ver e participar. Uma audiência que começou com mais gente na “Mesa” que na plateia, com a novidade da papeleta para perguntas por escrito, muito estranha já que na própria estava impresso que os interessados teriam direito “à palavra por 3 minutos” – deviam ter redigido que teríamos direito à caneta. Também estava escrito que os expositores falariam cada um por 30-40 minutos: o primeiro falou por 2 minutos, o segundo leu o Power Point de novo e bem rápido, sem quaisquer novidades, o que foi um alívio, porque já fizemos isso na primeira audiência. E foi chegando um pouco mais de gente, nesse meio tempo, o que ajudou a não ficar um papelão completo. (Papelão, explico: uma cidade que tem 8.239 membros em um grupo do Facebook chamado “Boca no Trombone”, onde se reclama de tudo e de todos, não põe 20 pessoas pra discutir sua Praça Central, seu coração físico... mas que vai ter “bocagem” depois, pode apostar). Mas mesmo assim, mandei duas papeletas devidamente preenchidas, com duas questões que já havia apresentado antes: a) aumentar a participação de Guaratuba na Comissão Julgadora; b) assegurar um período – curtinho, uma semana, 10 dias – de exposição pela internet dos projetos concorrentes (que vão ser entregues em arquivos digitalizados) antes da Comissão Julgadora selecionar os vencedores, até se fosse o caso, para uma votação “simbólica” pela população, pelos interessados, claro, como aquelas enquetes que rolam por aí de vez em quando. Na 1ª resposta, um detalhe formal: o Concurso é um tipo de licitação, e o edital previa a Comissão desse modo, e não foi impugnado no prazo legal. Ok. E mais, que o julgamento seria feito por arquitetos que estão habilitados e qualificados a analisar os critérios técnicos dos anteprojetos conforme especificados no Edital, não seria o caso de ter um médico julgando projetos de arquitetura, ou de ter um advogado julgando projetos de arquitetura... Vixi, acho que essa foi pro meu fígado, o expositor tá pensando que eu quero participar da Comissão Julgadora, sabe de nada, o inocente.... Fiquei com uma pequena vontade de retrucar, mas passou logo. Na 2ª resposta: uma pérola: Divulgar os anteprojetos previamente, e fazer essa votação simbólica pode comprometer a imparcialidade da Comissão Julgadora, criar expectativas para os concorrentes, e atrapalhar o processo de seleção. Não com essa síntese, mas era isso. Aí não deu pra segurar, ignorei a filipeta e pedi a palavra: uma resposta é contraditória com a outra, pois se o julgamento vai ser “técnico”, qual a diferença entre ouvir a opinião da comunidade antes ou depois? Porque, vamos combinar, é claro que o julgamento será “parcial” – cada jurado vai votar conforme o seu gosto, e conforme o que entende ser adequado. Nessa conversa de imparcialidade eu não caio há muito tempo. Só pra lembrar, em Arquitetura existe o que se denomina partido, que nada tem a ver com as agremiações políticas. O termo também envolve a opinião, no caso, do que deve ser feito ou não em um projeto arquitetônico, a ideia do arquiteto sobre o que fazer quanto ao espaço, aos usuários, à topografia, a paisagem, o que vai privilegiar, o que vai desprezar, o que seleciona de acordo com sua concepção de vida, de arte, com a verba disponível e até mesmo quais limites quer extrapolar ou quais vai respeitar. Os candidatos arquitetos vão escolher os seus partidos; os jurados arquitetos que também têm seus partidos, vão escolher os partidos adotados pelos candidatos. Portanto, não existe essa conversa mole de “imparcialidade”, viu? Enfim, depois de um toma lá, dá cá de palpites de todo tipo, ficou claro que não vão mudar nada – nem expor os trabalhos na internet antes do julgamento, só depois, e nem melhorar a participação de Guaratuba na Comissão Julgadora. Nem sei por que me dei ao trabalho, talvez seja força do hábito, essa coisa de participação popular no debate das cidades me empolga desde os idos tempos do movimento estudantil, na Faculdade de Arquitetura da PUC-Campinas, em 1977... Aí resolvi dizer que queria um coreto, e já expliquei por aqui os motivos, pra quem já me leu antes, estão sabendo e grata pela atenção. E a esposa do Coronel Martins, da qual infelizmente não guardei o prenome, mas me impressionou dizendo que há 48 anos divide seu tempo entre Curitiba e Guaratuba, falou que era ótimo eu dar uma opinião, e disse que também queria umas coisas, mas que não ia contar para não quebrar o sigilo da proposta de sua amiga, que era uma candidata ao concurso. Fiquei frustrada, mas vou esperar até depois do julgamento pra saber se a moça se deu bem e se aquela gentil senhora será contemplada nas suas idéias e sugestões. Por fim, perguntei ao Secretário Fausto, que estava…

Denilson Cordeiro Soares foi encontrado carbonizado, na madrugada deste domingo (6,  no porta-malas de um veículo que havia sido incendiado, no bairro Cohapar, em Guaratuba. De acordo com a Rádio Guaratuba, o veículo Audi A3, de cor prata e placas BEA1614, de Morretes, teria sido o mesmo flagrado por câmeras de segurança em um assalto em uma loja de roupas, na rua Tibagi, na tarde de sexta-feira (4). Em áudio divulgado pela Rádio Guaratuba, o sargento Rogério Xavier, da Polícia Militar, disse que o corpo já e o autor do crime pissivelmente já haviam sido identificados, mas não quis informar os nomes até que fossem feitas as confirmações. O Correio do Litoral obteve o nome e a foto da vítima com outras fontes, que pediram anonimato. Fotos da Rádio Guaratuba e distribuídas pelo Whatsapp

O Governo de Santa Catarina apresenta, nesta segunda-feira (7), plano de concessão das rodovias na Região Norte do Estado. Estudo preliminar incluía a Estrada de Garuva (SC-417) no pacote. O projeto será exposto ao Conselho de Desenvolvimento Regional (CDR), órgão de natureza colegiada, vinculado a Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Joinville. A reunião será às 14h, no auditório da prefeitura de Araquari, e é aberta a comunidade. Em dezembro de 2015, em entrevista à RIC, o governador Raimundo Colombo, o anunciou o início do projeto de concessão, que pretendia implantar no segundo semestre de 2016. Em abril de 2017 o jornalista Jean Balbinotti, do jornal “A Notícia”, disse que os estudos apontavam para um pedágio na SC-417 entre R$ 1,00 e $ 12,00 para veículos de passeio. O valor mais alto, disse ao jornal o secretário de Planejamento, Murilo Flores, permitiria duplicar o trecho. Com apenas 17 quilômetros de extensão, a SC-417 tem problemas crônicos de falta de manutenção. Os buracos na pista são causa constante de acidente e a manutenção costuma ser paliativa, com remendos e tapa-buracos. A estrada é intensamente movimentada durante o verão e tem um fluxo constante por ser a principal via de aceso de Guaratuba e de Itapoá. Também recebe o fluxo de caminhões que vai ao porto de Itapoá. Vereadores de Garuva, Guaratuba e Itapoá, além de empresários e a comunidade de Garuva, pressionam o governador Colombo a realizar uma obra de recupração da Estrada que seja duradoura. No dia 28 de junho deste ano, conforme revelou o Correio do Litoral, a comissão SOS SC-417 “invadiu” uma reunião em Araquari (SC) para falar diretamente ao governador sobre o péssimo estado da rodovia. Colombo ouviu o pedido do grupo e disse que daria uma resposta à comissão após ouvir o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra).

O prefeito Roberto Justus encaminhou à Câmara o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 no fim do prazo e já avisou que projeto poderá sofrer mudanças nos próximos meses. Os motivos: indefinições sobre os repasses dos governos federal e estadual e a possibilidade de firmar algum convênio para 2018. O rito O PPA foi entregue na tarde de segunda-feira (31) e encaminhado à noite, durante a sessão da Câmara, pelo presidente da Câmara Mordecai de Oliveira para a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). A comissão, presidida pelo vereador Itamar Junior e composta ainda pelos vereadores Sérgio Braga e Vilson Linho terá 20 dias para analisar, receber e apresentar emendas e dar um parecer que será votado em plenário. Os demais vereadores poderão apresentar emendas na comissão. Durante a discussão no plenário, podem ser apresentadas emendas que tiverem apoio de 1/3 dos vereadores (5 assinaturas). Neste prazo exíguo, a CFO também poderá realizar audiência pública para debater o projeto da PPA com a população. Prazos A PPA deverá ser votada antes da Prefeitura mandar os outros dois projetos do Orçamento de 2018, pois é ela, com as eventuais mudanças feitas pelos vereadores, que vai definir estes projetos. Pode não ser, como aconteceu em outros anos. Até o dia 30 de agosto, o prefeito terá de enviar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Antes deverá realizar audiências públicas para ouvir sugestões da população – que muitas vezes não são acatadas. Até o dia 30 de outubro, também depois de audiências públicas, terá de enviar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha os programas e as ações contidas nas duas leis anteriores e divide os recursos entre as secretarias. Cortes e incertezas O PPA 2018-2021 prevê um Orçamento de R$ 138.850.000,00 para o ano que vem. Tirando os R$ 11.950.000,00 da previdência dos servidores, sobram R$ 126.900.000,00. É quase o mesmo que os cerca de R$ 125 milhões de 2017 – uma queda considerando a inflação. A estimativa de receita é resultado de um corte de R$ 6 milhões na previsão para 2017, que agora é de R$ 119 milhões, mais a inflação atual. Mas este número poderá mudar, avisa Roberto Justus. Na justificativa do projeto de lei da PPA ele explica que a previsão de receita da LDO e da LOA ainda dependem da projeção mais atualizada de receita para este ano e ainda a definição dos índices dos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) – federal – e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – estadual. Também depende da “possibilidade de formalização de novos convênios e programas no município”, ou seja, recursos do Estado e da União. Fontes consultadas pelo Correio, apontam para uma possível nova redução no Orçamento de 2018. Se forem confirmadas as previsões, o aperto no cinto de R$ 6 milhões poderá ser bem maior já em 2017, com repercussão na estimativa para 2018. Aguardem e acompanhem as discussões nas audiências públicas, nas sessões da Câmara ou no resumo feito aqui no Correio do Litoral. Orçamento do Município é dinheiro público e define o que vai acontecer com a sua rua, com a escola, com a creche, com a saúde e com o futuro da cidade. Com o dinheiro curto e as incertezas políticas e econômicas, aumenta a importância de acertar na definição das prioridades. Perdeu a audiência pública do PPA? Quer saber mais para acompanhar a discussão do projeto na Câmara? Acesse os arquivos abaixo. Não é preciso nem levantar do sofá, sair da internet e participar de um evento presencial. Projeto de Lei nº 1.535, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. Anexos I, II e III

A Secretaria Estadual de Saúde finalizou nesta semana o Mutirão de Cirurgias em Guaraqueçaba com 361 procedimentos cirúrgicos de Catarata e 1.217 pessoas atendidas. Inicialmente, estava prevista a realização de 128 cirurgias em pacientes previamente avaliados. Como foi possível fazer consultas de triagem durante o mutirão, o número de procedimentos foi ampliado em quase 150%. Além da sede do município de Guaraqueçaba, o mutirão atendeu também cerca de 120 moradores de comunidades rurais da região e pacientes de 20 ilhas que permeiam o entorno da cidade. Todos os sete municípios do litoral participarão do Mutirão Paranaense de Cirurgias. Em setembro deste ano, será a vez de Antonina receber o Mutirão de Cirurgias Eletivas de Catarata e, em outubro, os municípios de Matinhos e Pontal do Paraná. Guaratuba realiza os procedimentos no começo de novembro e Paranaguá entre novembro e dezembro. As pessoas que desejam ter acesso às cirurgias devem procurar a unidade de saúde mais próxima. Um médico fará uma avaliação e, caso necessário, serão encaminhadas ao local de referência para a especialidade em sua região. Fonte e foto: ANPr

O litoral do Paraná recebe neste fim de semana mais um evento moto ciclístico de grande porte. De acordo com a concessionária Ecovia, que administra o trecho Curitiba-Litoral da BR-277 e as PRs 508 e 407, mais de 60 mil veículos são esperados circulando pelas rodovias durante o fim de semana (4 a 6 de agosto), sendo 10 mil somente motocicletas. A 18ª edição do Paranaguá Motos é organizada pelo Moto-Clube Robalos Rebeldes. A festa será realizada na Praça de Eventos Mário Roque A Ecovia fez uma sinalização especial na praça de pedágio, no km 60 da BR-277. Já estão na rodovia um total de 100 cones extras e placas específicas para as motos permanecerem à esquerda no momento da cobrança. “Para dar conta da demanda, a Porto Seguro, empresa terceirizada da concessionária que atua na remoção de veículos, já está disponibilizado mais um guincho leve extra. Além disso, há mais três caminhonetes especializadas na remoção de motos. O equipamento é autônomo no levantamento da motocicleta, além de ser patenteado pela seguradora e único no Brasil”, explica Raul Boff, gerente de Atendimento ao Usuário da Ecovia. Movimento – O movimento na descida para o litoral deve se intensificar já a partir das 17 horas desta sexta-feira (4), atingindo seu pico entre 18 e 19 horas, com a passagem de mil veículos em direção às praias. No retorno para Curitiba, a concessionária prevê maior tráfego de veículos no período da tarde de domingo (06), A partir das 17 horas, são esperados 1,5 mil veículos/hora na rodovia e, entre 18h e 19h, o movimento atinge o pico do dia, com 1,6 mil veículos retornando do litoral paranaense.

A Vara da Fazenda Pública de Paranaguá, no Litoral paranaense, anulou pensões concedidas a 16 viúvas de ex-vereadores do município. Os pagamentos ocorriam há vários anos, por força de legislação municipal que autorizava as pensões, desde que comprovado que a beneficiária fosse cônjuge de vereador falecido que tivesse exercido ao menos um terço de seu mandato (ou seja, apenas um ano e quatro meses) na Câmara Municipal de Paranaguá, independentemente de contribuição previdenciária. A 4ª Promotoria de Justiça da Comarca ajuizou 21 ações civis públicas para cancelamento do benefício, das quais 16 já receberam sentença de anulação dos pagamentos irregulares, com reconhecimento da inconstitucionalidade do benefício. Dessas decisões, ainda cabe recurso. As outras cinco ações aguardam julgamento. Desde abril de 2016, os pagamentos às 21 viúvas estão suspensos, por deferimento dos pedidos liminares feitos pelo Ministério Público nas ações, ajuizadas em abril do ano passado. A economia proporcionada aos cofres públicos com a suspensão dos pagamentos é estimada em R$ 614 mil por ano. Veja matéria anterior sobre o tema: 26/04/16 - A pedido do MP-PR, Justiça suspende pagamento de pensão a viúvas de vereadores