Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

A emissão de novas autorizações florestais para supressão (desmatamento autorizado), corte e exploração de vegetação continua suspensa no Paraná por mais 90 dias, ou seja, até 11 de abril. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (12) na portaria do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) nº 010/2017.A emissão de novas autorizações florestais está suspensa desde julho de 2016, quando foi firmado um acordo entre o IAP e o Ministério Público Estadual, que criou um grupo técnico para discutir a recuperação da Mata Atlântica no Estado. “A prorrogação do prazo para emissão de novas autorizações florestais foi necessária porque alguns pontos de discussão entre o órgão e o Ministério Público ainda não foram vencidos”, explica o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto.De acordo com o documento publicado, continuam suspensos os efeitos da portaria do IAP nº 108/2014 - que regulamenta o aproveitamento de material lenhoso senil, desvitalizado e seco de espécies arbóreas nativas dos Biomas Mata Atlântica e Cerrado - e a concessão de qualquer nova Autorização Florestal que contrarie a Portaria nº 443/2014 do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Também está suspenso pelo mesmo período a concessão de qualquer nova Autorização Florestal para supressão, corte, corte raso e exploração de vegetação e/ou de espécies florestais nativas isoladas, assim como para aproveitamento de material lenhoso, no âmbito de incidência da Floresta Ombrófila Mista (Floresta com Araucária).As exceções para a suspensão são apenas para situações devidamente comprovadas em procedimento administrativo próprio de utilidade pública, interesse social ou de situações em que as espécies arbóreas ponham em risco a vida e o patrimônio, mediante laudo técnico emitido pelo órgão público ambiental.DESMATAMENTO – Segundo o presidente do IAP, simultaneamente, o desmatamento ilegal é combatido no Estado com ações de fiscalização e inteligência, além uma força-tarefa que está percorrendo as regiões apontadas como mais desmatadas, identificadas por imagens de satélite.Entre janeiro e setembro de 2016, fiscais aplicaram R$ 10,7 milhões em multas por desmatamento ilegal em todo Estado. As áreas desmatadas irregularmente no território paranaense encontradas somente neste período equivalem a pouco mais de 1.041 campos de futebol.As multas são resultado de uma força-tarefa organizada pelo IAP. Foram lavrados 887 autos de infração, 15% a mais do que no mesmo período de 2015.PENALIDADES – Quem pratica o desmatamento ilegal pode ser multado em até R$ 10 mil por hectare, ou fração, e ainda responder a processo por crime ambiental.No caso do corte da araucária, o valor do auto é de R$ 500,00 por árvore derrubada, além daquela referente à área que sofreu desmatamento ilegal. Se o desmatamento ocorrer dentro de Áreas de Preservação Permanente (APP) o valor da multa pode variar de R$ 5 mil a R$ 50 mil por hectare ou fração de vegetação atingida.Os métodos utilizados para o desmatamento irregular podem elevar o valor da multa, como o uso de fogo e a supressão de espécies ameaçadas de extinção. Além disso, a área desmatada deve ser recuperada e passa a ser embargada para demais atividades.Se houver reincidência, isto é, quando o infrator já foi autuado ou respondeu criminalmente por desmatamento, o auto de infração poderá ser ainda maior e até triplicar o valor da multa administrativa.Fonte: IAP

Os vereadores Sérgio Braga (Pros) e Paulina Muniz (PT) vão comandar a Comissão de Licitações Públicas da Câmara de Guaratuba.Eles representam dois grupos políticos que estiveram em lados opostos na última eleição. O mesmo equilíbrio se verifica na composição da Mesa Diretora e nas demais comissões.Também participam da Comissão servidores: Louis Thadeu Otto von Trompczynski (secretário), Maiko Francisco Valim e Rogério Pimentel. Eles foram nomeados nesta semana pelo presidente da Câmara, vereador Oliveira.Na semana passada, Oliveira assinou portaria nomeando os membros da Comissão para Revisão Geral do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaratuba.Ela é composta por cinco vereadores e uma servidora:Sergio Alves Braga (Pros)Itamar Junior (PSB)Paulina Jagher Muniz (PT)Maria “do Neno” Batista (PSB)Vilson Kruger da Luz “Linho” (DEM)e Michelle Patricia Casetta Risden (servidora) Também foram nomeados servidores para realizar os pregões: Michelli Santos Silveira da Rosa (pregoeira), Louis Thadeu Otto Von Trompczynski, Paulo Alfonso Bianchin, Michele Patricia Casetta Risden e Rogerio Pimentel. Ainda foram criadas duas comissões para recebimento de bens e seleção de pessoal, ambas compostas por servidores.Também já foram nomeados os vereadores para as comissões permanentes da Câmara. Elas têm a função de analisar projetos e acompanhar todas acontecimentos no Município que tenham relação com relacionados a cada competência. A Comissão Geral tem poder para manifestar-se e acompanhar qualquer questão que não tenha relação com as demais – obras, meio ambiente, educação, saúde etc.A composição das comissões permanentes:Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Paulina Jagher Muniz (PT), presidente, Alex Elias Antun (DEM) e Donizete Pinheiro (PPS).Comissão de Finanças e Orçamento: Itamar Junior (PSB), presidente, Sergio Braga (Pros) e Vilson Linho (DEM).Comissão Geral: Maria do Neno (PSB), presidente, Claudio Nazário (PMDB) e Nei Stoqueiro (PPS).Também foi criada a função de Ouvidor, que ficará a cargo do vereador Gabriel Nunes “da Ganusa” (DEM). Laudi Tato (PSDB) foi indicado como líder do prefeito Roberto Justus (DEM).

A Associg (Associação dos Corretores de Imóveis de Guaratuba) diz que nem a entidade nem os corretores participaram da formulação da base para o cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a Planta Genérica de Valores (PGV).No final da tarde desta quarta-feira (11), presidente da associação, Gleberson Constantino, enviou um nota ao Correio do Litoral para responder reportagem que repercute nota da Câmara de Vereadores.Corretores e imobiliárias foram muito criticados nas redes sociais por causa da supervalorização dos imóveis, o que gerou um aumento considerado excessivo no imposto. A Prefeitura chegou a reconhecer algumas distorções e suspendeu a emissão dos carnês a cobrança do IPTU para fazer uma revisão geral dos lançamentos.Antes, o presidente da Câmara Municipal, vereador Oliveira, divulgou nota em que aponta o valor venal dos terrenos como o principal erro. “As distorções constatadas até o momento acontecem, principalmente, no valor venal dos terrenos. Erros que podem ter sido causados pelas avaliações que foram feitas por imobiliárias conceituadas de nossa cidade – conforme consta no projeto de lei –, ou pela alimentação dos dados sobre os imóveis no sistema”, afirma a nota do Legislativo.De fato, o próprio projeto de lei da Planta Genérica informa que foi feita uma pesquisa em 16 imobiliárias para definir “os valores básicos unitários dos lotes urbanos”. Ainda de acordo com o projeto, foram coletados dados (localização, tamanho e preço) de 302 terrenos colocados à venda para servir de base à PGV.As imobiliárias pesquisadas (segundo o projeto de lei)Apolar ImóveisAzevedo Corretor de ImóveisBolão ImóveisCA Corretor de ImóveisCarlinhos Corretor de ImóveisCastro ImóveisConcretizzaEduardo Almeida Corretor de ImóveisFerreira ImóveisImobiliária ÁfricaLitoral Sul ImóveisMauro Alexandre Corretores de ImóveisMueller ImóveisMuraski ImóveisNG Corretora de ImóveisObjetiva ImóveisSegundo Constantino, não foram os corretores que erraram: “A empresa ou quem a contratou para faz tais serviços que sejam responsabilizados, pois, também se o levantamento de dados foram pelos anúncios das imobiliárias não temos culpa se foram tratados estes dados erroneamente por quem fez”.Por telefone, Oliveira disse que em nenhum momento agrediu a honra e a reputação dos corretores de imóveis e que os vereadores apenas destacaram o que toda população viu: os valores venais dos imóveis estavam muito elevados nos lançamentos do IPTU. O motivo, explica, ou é a avaliação ou a alimentação dos dados no sistema.Leia a íntegra das notas da Associg e da CâmaraNota de esclarecimento da AssocigA Associg (Associação dos Corretores de Imóveis de Guaratuba), através de seu presidente, o corretor Gleberson José Constantino, vem através deste responder a infâmia das declarações feitas pela Câmara de Vereadores de Guaratuba sobre esclarecimentos do IPTU publicados no Correio do Litoral na data de 10/01/2017.A Associg e seus corretores em nenhum momento foram convidados ou convocados a participar da formação da PGV (Planta Genérica de Valores). Portanto quero adicionar que nós corretores somos pessoas de responsabilidade e de boa índole e adultos suficientes para assumirmos os nossos erros. Quando erramos não colocamos nas “costas dos outros”. Portanto sr. Presidente Mordecai de Oliveira, não fomos ou somos os autores de tal erro e sim quem fez este projeto. A empresa ou quem a contratou para faz tais serviços que sejam responsabilizados, pois, também se o levantamento de dados foram pelos anúncios das imobiliárias não temos culpa se foram tratados estes dados erroneamente por quem fez.Nota de esclarecimento da Câmara sobre IPTUA Câmara Municipal de Guaratuba, através de seu presidente, vem a público informar que está acompanhando as reclamações de contribuintes sobre os valores do IPTU e as medidas que devem ser tomadas para a justa aplicação da nova Planta Genérica de Valores – Lei Complementar 008/2016.As distorções constatadas até o momento acontecem, principalmente, no valor venal dos terrenos. Erros que podem ter sido causados pelas avaliações que foram feitas por imobiliárias conceituadas de nossa cidade – conforme consta no projeto de lei –, ou pela alimentação dos dados sobre os imóveis no sistema.A nova Planta Genérica de Valores aprovada pela Câmara permite aplicar Justiça Fiscal. Permite corrigir falhas na lei anterior que faziam com que mansões à beira mar e às margens da baía de Guaratuba pagassem menos imposto do que uma casa de classe média de um bairro. Também possibilita corrigir irregularidades do passado, quando alguns imóveis tinham o imposto reduzido ou eram isentados sem nenhuma justificativa.A pedido dos vereadores, o Executivo também reduziu o índice que calcula o valor da construção pela metade. Ainda diminuímos a alíquota, que era de 1%, para 0,7% e 0,5%.No entanto, na aplicação da lei continuaram a acontecer distorções.Já constatamos casos de terrenos equivalentes da mesma quadra, da mesma rua, com valores venais muito diferentes. Também vimos casos de terrenos em bairros afastados com valores venais muito acima do valor de um terreno central.Por outro lado, verificamos uma avaliação para baixo em um edifício a beira mar que foi muito citado na discussão da lei. Era um exemplo de imóvel de alto padrão que pagava um IPTU irrisório. Pois continua irrisório: está avaliado em menos de R$ 90 mil, o que demonstra que houve erro na alimentação do sistema.Os vereadores continuam buscando esclarecimentos e ainda aguardam a vinda de técnicos que elaboraram o projeto para explicarem e corrigirem os erros na sua implantação.A Câmara ressalta que é importante que os contribuintes prejudicados devem solicitar a revisão dos valores na Prefeitura para assegurarem seus direitos.Mordecai Magalhães de Oliveira – Presidente

Caieiras – No domingo, Guaratuba recebeu uma equipe na praia de Caieiras. Os monitores, acompanhados pela coordenadora do projeto, Márcia Simoni, foram recepcionados pela secretária de Esportes de Guaratuba, Flávia Justus. “É uma alegra para todos nós. Estávamos esperando esta equipe maravilhosa, tanto os moradores de Guaratuba quanto os veranistas. O trabalho que eles fazem é muito legal e vimos isso na repercussão positiva com as pessoas indo para a praia para participar do Verão Paraná. Esta parceria do Governo do Estado com as prefeituras para trazer este projeto ao litoral é de fundamental importância”, disse a secretária municipal.Programação em Matinhos e PontalEstá mantida a programação dos pontos fixos da Operação verão em Caiobá (Matinhos) e Ipanema (Pontal do Paraná) com atividades todos os dias, das 8h às 19h. Todos os dias, uma equipe móvel percorre dois outros balneários das duas cidades.Com informações da Prefeitura de Guaratuba e Secretaria de Estado do Esporte e do Turismo

Quem estava em Guaratuba e Antonina nesta terça-feira (10) experimentou sensação de calor acima dos 50 ºC.Os termômetros nas estações do Simepar (Sistema Meteorológico do Paraná) marcaram 39,9 ºC em Guaratuba e 38,1 ºC em Antonina mas a alta umidade do ar, por volta dos 80%, dificulta a transpiração e a consequente eliminação do calor pelo suor: a sensação térmica sobe nas alturas. Em Antonina, segundo o Simepar, foi de 59%.De acordo com a meteorologista Ana Beatriz Porto da Silva, o Litoral foi a região mais quente do Estado neste dia.Ana Beatriz também explica que, apesar dos temporais de verão verificados na região, “Em nenhuma das estações meteorológicas (do Estado) o volume de chuva até o dia de hoje superou a média climatológica para o mês, exceto a estação de Pato Branco (Sudoeste)”.“Esses primeiros 10 dias do mês de janeiro se apresentaram chuvosos, com eventos típicos de verão. As chuvas estão ocorrendo no período entre as tardes e as noites, devido ao forte calor e maior disponibilidade de umidades. Mas essas chuvas são muito irregulares, muitas vezes nem atingem todos os bairros de um mesmo município.”Nesta quarta-feira (11), um sistema de baixa pressão localizado no Paraguai e uma frente fria que se desloca pelo oceano Atlântico, mantêm o tempo instável no Paraná, provocando chuvas com trovoadas e rajadas de vento moderadas a ocasionalmente fortes a partir da tarde, na região litorânea paranaenses.

O Corpo de Bombeiros realizará cursos de capacitação para surfistas e praticantes de stand up (SUP).Esta é uma iniciativa já tradicional da corporação, que aproveita a temporada de verão para desenvolver nos surfistas locais conscientização dos riscos de afogamento, possibilitando que eles ajam em prol da segurança dos banhistas. “Desta forma, estes parceiros, os quais estão sempre na praia para praticar seu esporte, podem auxiliar nos trabalhos dos guarda-vidas e realizar os primeiros socorro caso seja necessário”, informa a Assessoria dos Bombeiros no Litoral.Para esta temporada, a novidade é a edição do primeiro “SUP Salva”, que tem por base as mesmas doutrinas do “Surf Salva”, com especialidade aos praticantes do SUP – sigla para Stand Up Padle, modalidade variante do surf, que vem crescendo em popularidade, na qual o praticante em pé, numa prancha, usa um remo para se mover através da água.A previsão é de abertura de um total de 75 vagas para a capacitação num primeiro momento, divididas nos municípios de Guaratuba e Paranaguá (Continente e Ilha do Mel). A carga horária será de 24 horas-aula para cada turma, sendo as atividades diversificadas entre práticas e teóricas. Dentre os temas que serão abordados, estão a ambientação em meio líquido, resgate com pranchas, manobras de desobstrução de vias aéreas e reanimação cardiopulmonar.Confira os detalhes de cada turma abaixo.Surf Salva – Ilha do Mel (25 vagas)Data: de 18 a 20/01/2017Hora: das 9h às 18hLocal: Praia de Nova Brasília, Ilha do Mel, Paranaguá – PRInteressados enviar nome e telefone para [email protected] ou (41) 3423-1202 até o dia 13/01/2017.Surf Salva – Guaratuba (25 vagas)Data: de 25 a 27/01/2017Hora: das 8h às 18hLocal: Centro de Treinamento Aquático de Guaratuba (PR)Endereço: Rua Antônio Rocha, 595, Guaratuba – PRInteressados enviar nome e telefone para [email protected], até o dia 20/01/2017.SUP Salva – Ilha da Cotinga – Paranaguá (25 vagas)Data: de 1º a 03/02/2017Hora: das 9h às 18hLocal: Subsede do Iate Clube de Paranaguá, Ilha do Cotinga, Paranaguá – PRPonto de Encontro: Centro Integrado de Operações Marítimas, Corpo de Bombeiros, seguindo a remo até a Ilha da Cotinga.Endereço: Rua Benjamin Constant, Nº 504, Oceania, Paranaguá – PRInteressados enviar nome e telefone para [email protected], facebook.com/SurfSeguro ou (41) 3082-3286, até o dia 27/01/2017.O Projeto Surf Salva acontece no litoral do Paraná desde 2005, organizado pelo Corpo de Bombeiros e durante os anos teve a colaboração de vários parceiros, os quais divulgaram, investiram e acreditaram na iniciativa. Na edição de 2017 contará com o apoio da Organização Não Governamental Surf Seguro - ONG Parceiros do Mar, que que atua no litoral do Paraná, a qual vem investindo na ação desde 2013.Fonte: Comunicação Social Bombeiro Militar do Verão Paraná 2016/2017

Há poucos dias, outra reclamação. Esgoto em córrego que deságua na praia. Perceptível ao olhar e ao olfato, segundo o reclamante.A prefeitura foi verificar e utilizando corante líquido nas fossas próximas ao córrego, confirmou. Fato recorrente, apesar de que a Fatma, responsável pelo monitoramento das condições da água do mar, no primeiro relatório sobre balneabilidade, apontar que as praias estão próprias para o banho de mar.Há pouco mais dez anos, um estudo encomendado pela Secretaria Municipal do Turismo, Meio Ambiente e Cultura, constatou que a maioria dos cursos d’água que desembocam nas praias de Itapoá estava contaminada por esgoto doméstico.Parte do “Programa Municipal de Avaliação da Qualidade dos Rios e Valas Tributários ao Mar”, o estudo foi realizado em fevereiro de 2005, no final da temporada de verão, para verificar a existência de coliformes fecais nos rios e valas de drenagem do município. Como objetivo, buscar subsídios para formulação de estratégias e ações para evitar a contaminação das águas nas praias.Amostras foram coletadas em 20 pontos, 15 em valas de drenagem e cinco nos rios Gracioso, Mendanha e Saí-Mirim. Amostra estatisticamente representativa.Constatou-se que mais da metade dos pontos estavam impróprios, ou seja, contaminados. As valas de drenagem que deveriam servir apenas para escoamento das águas superficiais foram responsáveis por 82% das impropriedades, confirmando o lançamento de esgoto residencial e comercial.Não foram colhidas amostras no rio Saí Mirim a montante da captação de água da cidade, não sendo possível verificar se estaria também recebendo efluentes contaminados.Mais do que apontar pontos críticos em relação à ‘qualidade’ bacteriológica dos cursos d’água serviu, também, como alerta para a necessidade de se tratar adequadamente o esgoto residencial. Ficou evidente, já naquela época, a necessidade de uma análise abrangente das condições dos sistemas de tratamento individuais utilizados em Itapoá.Nas recomendações, foram sugeridas parcerias entre os setores de Meio Ambiente, Obras e Saúde para elaboração conjunta de um programa de controle da contaminação das valas e cursos d’agua; o cadastramento dos sistemas de tratamento individuais, iniciando-se nos condomínios e seguido pelas residências unifamiliares; a verificação dos sumidouros nas fossas residenciais em relação ao nível do lençol freático; a verificação do tratamento preliminar e da frequência na limpeza das fossas sépticas; ajustes no Plano de Monitoramento, com definições quanto a estações de amostragem, parâmetros para análise e, fundamentalmente, investimentos em saneamento básico uma vez que o sistema individual pode ser barato para o poder público, porém ineficiente na falta de fiscalização. Além de ter considerado inadequado o tipo de sumidouro empregado, em áreas onde o lençol freático é superficial.De lá para cá, mais de dez anos passaram e mudanças ocorreram. A cidade cresceu exponencialmente e os problemas colaterais advindos do crescimento também, notadamente em relação às questões de poluição por falta de coleta e tratamento de esgoto.Por interferência do Ministério Público, a prefeitura determinou que para as novas construções, fosse utilizada fossa individual com tratamento preliminar seguido de filtragem e cloração, antes de lançamento no subsolo.Por força de legislação federal foi elaborado o Plano de Saneamento Municipal, incluindo a coleta, o tratamento e a deposição do esgoto no município.Terceirizou-se o serviço de coleta de lixo, o abastecimento e tratamento de água e a implantação da rede para recolhimento do esgoto. Além de medidas adicionais sobre sistemas de drenagem, coleta de resíduos sólidos e reciclagem do lixo.No entanto, medidas administrativas simples, a exemplo do recomendado na época, quanto ao efetivo cadastramento das residências e edificações com sistemas individuais de tratamento, em especial os anteriores a exigência do novo modelo de fossa séptica, bem como protocolos de procedimentos para monitoramento e fiscalização, - ao que se tem notícia – não foram feitos de forma padronizada e permanente.Considerando-se que a solução definitiva para o saneamento em Itapoá ocorrerá quando o sistema for universalizado no município, algo para 30 ou mais anos, a cidade, inevitavelmente, continuará tratando o esgoto doméstico através de sistemas individuais.Portanto, faz-se necessário, para não dizer imprescindível, que o poder público reedite o Programa Municipal de Avaliação da Qualidade dos Rios e Valas de Itapoá e na sequência formule estratégias e ações para minimizar a contaminação das águas em Itapoá. Entre as ações, um programa de fiscalização, controle e coleta dos sistemas de tratamento individual existentes na cidade.Afinal, reza o ditado, “antes tarde do que nunca”.Verão de 2017

Com informações de Márcia Santos / PMPR