Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu lei de Paranaguá que proíbe informações sobre gênero e orientação sexual nas escolas mantidas pela prefeitura. A informação é do jornal O Globo. A decisão em caráter liminar ainda será submetida ao plenário do Supremo. Foi em resposta a ação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, somente no último mês, protocolou sete ações na Corte, incluindo a de Paranaguá, contra leis municipais que vetam conteúdos relacionados à sexualidade e gênero nas escolas. Na decisão, Barroso afirma que a lei de Paranaguá é inconstitucional, porque somente a União teria competência para legislar sobre diretrizes educacionais e normas gerais de ensino. Mas também pelo fato de, ao impedir o acesso a conteúdos sobre uma dimensão fundamental da experiência humana e para a vida em sociedade, viola o princípio constitucional da proteção integral da criança e do adolescente. “Não tratar de gênero e de orientação sexual no âmbito do ensino não suprime o gênero e a orientação sexual da experiência humana, apenas contribui para a desinformação das crianças e dos jovens a respeito de tais temas, para a perpetuação de estigmas e do sofrimento que deles decorre”, aponta Barroso na decisão. “Por óbvio, tratar de tais temas não implica pretender influenciar os alunos, praticar doutrinação sobre o assunto ou introduzir práticas sexuais. Significa ajudá-los a compreender a sexualidade e protegê-los contra a discriminação e a violência.” Barroso citou dados sobre violência contra transgêneros no Brasil, mencionando que eles têm expectativa de vida em torno de 30 anos no país, contra os quase 75 anos do brasileiro médio. O ministro colocou a escola como local fundamental para que os estigmas sejam rompidos, até mesmo porque em geral é onde o preconceito começa. “Nesse sentido, o mero silêncio da escola nessa matéria, a não identificação do preconceito, a omissão em combater a ridicularização das identidades de gênero e orientações sexuais, ou em ensinar o respeito à diversidade, é replicadora da discriminação e contribui para a consolidação da violência às crianças homo e trans”, afirma. Fonte: O Globo https://oglobo.globo.com/sociedade/stf-suspende-lei-que-proibia-ensino-sobre-genero-nas-escolas-do-parana-21491015

Vereadores e comunidade de Garuva querem definir, nesta terça-feira (20), se vão levar adiante a proposta de fechar a rodovia SC-417. O protesto é para pressionar o governo de Santa Catarina a tapar os buracos e aumentar a segurança da rodovia. Os garuvenses estão convidando prefeitos, vereadores e as comunidades de Guaratuba e de Itapoá (SC) para engrossar o movimento e discutir a melhor forma de pressão. Até uma proposta de data do bloqueio da rodovia já existe: esta quinta-feira (22). A intenção é fazer em um dia de semana e em horário de maior movimento de caminhões que embarcam e desembarcam mercadorias no Porto de Itapoá. A SC-417 forma com a PR-412, a Estrada Garuva-Guaratuba ou, simplesmente, Estrada de Garuva. Além de não ser conservada como o trecho paranaense, em Santa Catarina, a estrada recebe o intenso fluxo de caminhões carregados de contêineres do porto de Itapoá. Os acidentes vêm aumentando de quantidade e gravidade a cada ano – já houve diversas mortes em 2017. Nos últimos anos, o governo catarinense vem fazendo reparos no asfalto que não duram mais do que poucas semanas. Quando as condições da estrada ficam mais críticas, Prefeitura de Garuva e comunidade acabam realizando mutirões de tapa-buracos que são meros paliativos.

Começam hoje (segunda-feira, 19) e vão até o dia 2 de julho as inscrições para o público interessado nas oficinas do 27º Festival de Inverno da UFPR. Neste ano, além do grande número de eventos que acontecem tradicionalmente em Antonina, haverá atividades em Paranaguá e Matinhos. As inscrições nas oficinas das categorias Aprimoramento, Adulto e Arte-Educação deverá ser feita somente pela Internet: http://www.proec.ufpr.br/festival2017/links/inscricoes.html As inscrições das oficinas infantis serão realizadas somente em Antonina. Algumas oficinas e atividades paralelas são destinadas a grupos específicos da comunidade local (ex.: Educação Especial, Maturidade, Ademadan e oficinas da Filarmônica Antoninense). Oficinas - Festival de Inverno da UFPr 2017 PARANAGUÁ Patrimônio Cultural - Workshop em Educação Patrimonial e os Pontos de Memória de Paranaguá MATINHOS Artes Cênicas - Escolarização dos Corpos: Vivência e Reflexão Artes Cênicas - Inquietude e Caretice: Vias de Acesso para uma não Conformação Corporal Dança - Recursos Técnicos da Iluminação Cênica Dança- O Que Pode o Corpo? A Dança Como Potência de Vida ANTONINA Performance - Aprimoramento: Workshop de Arte Rebelde Teatro - Adulto: Revista Teatral (Cabaré-Brazil) – Esquetes, Improvisação e Cenas Político-Cômicas Dança - Adulto: Soltinho e Sertanejo: Uma Simbiose entre a Música e as Danças a Dois Artes Visuais - Adulto: EtnoFOTOcaiçara Artes Visuais - Adulto: Oficina de Arte de Almofadas Divertidas e Históricas Contação de História - Arte Educação: Contação de História a partir dos Princípios do Teatro de Animação Música/Dança - Adulto: Ìlù, Orin, Ijó Meios de Ensino Aprendizagem e Partilha de Informação no Candomblé Artes Visuais - Adulto: Expedição ao Planeta Antonina Outros - Adulto: Cardboard na Economia Criativa

O primeiro campeão da fase regional 1 dos Jogos Abertos do Paraná disputada em Guaratuba foi o time da casa, que encerrou a sua participação nesta etapa da competição com uma nova vitória. Na última rodada, a vitória guaratubana foi sobre Antonina por 33 a 20.Com o resultado, a equipe do técnico Robson Martins está classificada para a final da Divisão B no segundo semestre em União da Vitória. Nesta campanha que teve também vitórias sobre Paranaguá e Fazenda Rio Grande, o treinador contou com os seguintes jogadores Douglas, Emanoel, Fernando, João Victor, Jobim, Lucas Daniel, Matheus, Rafael, Valdeir e mais Gabriel, Marcelo, Patrick e Victor. Na outra partida da rodada Fazenda Rio Grande derrotou Paranaguá por 31 a 25. Outra modalidade encerrada foi a bocha, disputada em Pontal do Paraná. Novamente o time da casa foi campeão. Pontal foi seguido de Paranaguá (2º) e Matinhos (3º). Os Jogos Abertos da Regional 1, que reúne o Litoral e cinco cidades da Região Metropolitana, continua nos dias 30 de junho, 1º e 2 de julho, também em Guaratuba. Veja a tabela dos torneios até agora: Texto e fotos: Jairo Gomes / Comunicação SEET

Os pescadores artesanais poderão ter autorização para pescar mesmo com o RGP cancelado, suspenso ou indeferido. Esta é o compromisso do Ministério da Agricultura, para encerrar a ocupação da sua sede, em Brasília, na semana passada. Na negociação para os manifestantes deixarem o prédio, invadido por cerca de 60 pescadores na segunda-feira (12), o diretor de Planejamento e Ordenamento da Pesca, Sami Pinheiro, assinou uma Declaração de Compromisso. Pinheiro vai encaminhar uma Nota Técnica com subsídios ao secretário de Aquicultura e Pesca, Dayvson Franklin de Souza, ao qual é subordinado, para a revalidação dos registros através de uma portaria. O documento ressalta que a Portaria com a revalidação está prevista para ser publicada nesta semana. A manifestação foi organizada pelo Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) e pela Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas (Confrem). Os pescadores pedem que a liberação tenha validade até que o prometido processo de recadastramento, que ainda não começou, seja finalizado. Os pescadores conseguiram também a garantia de que participarão da construção da Instrução Normativa que regerá o processo de recadastramento. Sem pesca e sem seguro-defeso – Somados os cancelamentos e suspensões dos últimos anos, são quase 600 mil pescadores em todo o Brasil sem o RGP, portanto proibidos de pescar e sem os benefícios da Previdência, além do seguro-defeso. O RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira) é a carteira profissional do pescador, sem ela o pescador não pode exercer a pesca profissionalmente e sua produção e embarcação podem ser apreendidas.

O Cartório Eleitoral manteve no feriado e no final de semana 11 guichês funcionando e algumas dezenas de funcionários para atender os eleitores de Guaratuba que não puderam fazer o recadastramento biométrico nos dias úteis. Cerca de 40 pessoas, entre servidores da Justiça e estagiários cedidos pela Prefeitura trabalharam nestes dias, como fazem desde o dia 3 de maio. Na quinta-feira (15) de Corpus Christi e no sábado, não houve interrupção nem para o almoço: atendimento foi das 9h às 18h. No domingo, do meio-dia às 18h. Como resultado, mais de 500 eleitores atualizaram seus dados e cadastraram suas impressões digitais que serão conferidas no dia das eleições de 2018. O esforço não alterou o quadro preocupante para a Justiça Eleitoral e para o mundo político. Dos 27.696 eleitores inscritos na cidade no início de maio, pouco mais de 13.250 fizeram o recadastramento – exatos 13.238 até as 16h30 deste domingo. No total, Guaratuba tinha 14.700 eleitores, incluindo os novos alistamentos (557) e as transferências (905). O recadastramento eleitoral obrigatório na 161º Zonal Eleitoral (Guaratuba) termina no dia 7 de julho. Quem não fizer até esta data, terá o título cancelado. Só continuam sendo feitas transferências e alistamentos. Um novo prazo para recadastramento poderá ser aberto, mas isto ainda depende de decisão da Justiça Eleitoral. Além de a cidade perder peso político com a redução em milhares de eleitores, há o risco da decisão do Tribunal Superior Eleitoral de reduzir o número de zonas eleitorais em todo o país afetar Guaratuba. O município pode perder seu cartório e as facilidades de atendimentos do eleitor. A situação das zonas e cartórios é totalmente incerta no momento. O que é certo é que o eleitor que tem o título cancelado sofre um grande número de sanções: Suspensão no Cadastro de Pessoa Física (CPF); Impedimento de abertura de conta bancária; Impedimento de participar de concurso público e fazer financiamento em instituições financeiras do governo. Não poderá receber remuneração ou proventos de função ou emprego público; Não poderá renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo. Suspensão dos benefícios sociais como o Bolsa Família. O recadastramento deve ser feito no Fórum Eleitoral Rua Tiago Pedroso, S/N – Cohapar De segunda a sexta, das 9h às 18h

Alguns produtores rurais ficaram receosos e não vieram, mas quem decidiu apostar na Feira de Produtos e Sabores, neste sábado (17), no Centro de Guaratuba, comemorou os resultados. Foram poucos feirantes, mas que trouxeram uma variedade de produtos para um público igualmente sortido: turistas, “locais” e funcionários públicos. Também havia moradores das proximidades e pelo menos duas residentes do bairro Nereidas: Silvia Buchalla e Neiva Fogaça – a advogada Silvia veio até com sacola de feira e levou para casa um pouco de tudo. Nesta primeira edição, não faltou o Pastel da Feira, café, bolos do Clube da Melhor Idade, conservas, molhos e conservas da Dom Lourenço – uma empresa do bairro Figueira – pão caseiro do Maicon, filé de peixe, tarrafas (redes de pesca), orquídeas, doce palha italiana e pamonha. Com preços atrativos como a banana prata a R$ 2,00 o quilo, banana ouro a R$ 3,00 e outros produtos não tão comuns como o taiá, um tubérculo com consistência entre a mandioca e batata doce, as duas bancas de produtores do Cubatão foram a grande atração do dia. Luiz Veloso, Valdir Machado e Roseli Israel também ofereceram aipim (mandioca), pupunha, limão e mimosa. Deixaram de trazer verduras e outros legumes por causa do tempo ruim do início da semana, mas na próxima já anunciam que deverão ter alface, tomate, couve-flor, beterraba, repolho, cebolinha, salsinha e outros produtos. Todos com preço baixos e a qualidade da agricultura orgânica dos “sítios”, que ficam em uma APA, a Área de Proteção Ambiental de Guaratuba. Na próxima edição da feira, outros produtores rurais que entraram em contato com a Secretaria da Cultura e do Turismo, que organizou o evento, e com a Secretaria das Demandas da Área Rural, devem participar. Além de verduras, frutas e legumes, deverão trazer diversas variedades de compotas e conservas. Se depender da empolgação dos “feirantes” e dos organizadores, a feira acontecerá todos os sábados. Nos próximos dias, a Prefeitura vai conversar com os interessados para definir a periodicidade, que pode começar sendo mensal. Feira de Produtos e Sabores de Guaratuba Travessa Gratulino Freitas, Centro – no acesso à Praça dos Namorados, ao lado da Vitória Eletromóveis

Antônio Carlos Ribeiro dos Santos morreu depois de cair com o carro e se afogar em um canal de drenagem, no balneário de Currais, em Matinhos. O acidente aconteceu na tarde desta sexta-feira (16), por volta das 15h, na rua do Canal. Dois homens estavam dentro do veículo Pálio. Um deles foi retirado por moradores da região e escapou sem risco de vida. Antonio Carlos precisou de ajuda do Corpo de Bombeiros e ainda foi encaminhado, em estado grave, ao Ponto Atendimento 24 horas de praia de Leste, em Pontal do Paraná, onde morreu. Segundo as primeiras informações, Antonio Carlos, de 28 anos, era morador de Matinhos. Com informações da TV Sambaqui / José Augusto Rodrigues, Rádio Ilha do Mel e Corpo de Bombeiros

Das 8h às 13h acontece a primeira edição da Feira de Produtos e Sabores de Guaratuba, na travessa Gratulino Freitas, no acesso à Praça dos Namorados (ao lado da Vitória Eletromóveis. São frutas, verduras, ovos caipiras, pamonha, conservas, compotas, palmito, mel, molhos de pimenta de produtores rurais e artesanais do Município. O grupo da Terceira Idade estará vendendo bolos. Também haverá doces, pastéis, churros e café. Nesta sexta-feira (16), a Secretaria da Cultura e do Turismo ficou aberta para organizar a feira e receber turistas que vieram para o feriado prolongado.

A Câmara de Vereadores de Guaratuba aprovou, na segunda-feira (12), o novo Refis para pagamento de IPTU atrasado em até 48 meses. Os contribuintes também podem aproveitar para pagar outros débitos com o Município, tributários e não tributários. Para quem pagar em até 36 meses, o Refis concede descontos de multas e juros. Descontos em multas e juros: À vista: 90% Até 6 parcelas: 70% De 7 a 12: 50% De 13 a 24: 30% De 25 a 36: 10% De 37 a 48: sem descontos São válidos para o Refis os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2016. Para participar, o contribuinte tem de formalizar a adesão até 29 de setembro, o último dia útil deste mês. O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 50,00. Emendas – A aprovação do projeto do Refis – PL 1.428, de autoria do Executivo – foi por unanimidade, mas teve quatro emendas, que não alteram os descontos e os parcelamentos. Veja aqui o projeto original e as emendas. O projeto, com as emendas, ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Roberto Justus e publicado no Jornal Oficial do Município. Arrecadação frustrada – Até o final de maio, a Prefeitura de Guaratuba arrecadou cerca de R$ 16,3 milhões de IPTU, 21% a mais do que no mesmo período de 2016, mas bem abaixo da expectativa gerada pelo aumento no imposto, que ultrapassou 400% para alguns contribuintes. Procuradoria Fiscal – Na mesma sessão, também por unanimidade e em segunda e última votação, os vereadores aprovaram uma Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que inclui a recentemente criada Procuradoria Fiscal como órgão patrocinador das causas do Município, ao lado da Procuradoria-Geral. Fica encarregada, entre outras ações, das execuções da dívida ativa, principalmente no IPTU. Primeiro Emprego – Também por unanimidade e em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei 616, de autoria do vereador Claudio Nazário e Itamar Junior, que institui o Programa meu Primeiro Emprego (com emendas). Autismo – Em primeira votação, foram aprovados o PL 619, do vereador Almir Troyner, que institui o Dia da Conscientização sobre o Autismo, e o PL 1.432, do Executivo, que trata da filiação do município com a Associação de Desenvolvimento do Turismo Sustentável do Litoral do Paraná (Adetur Litoral). Isenção do IPTU – No início da sessão, os vereadores também aprovaram requerimento da Comissão de Finanças e Orçamento que pede mais 15 dias de prazo para analisar e dar parecer ao PL 616, de Claudio Nazário e mais 11 vereadores, que aumenta o valor venal máximo para isenção de IPTU para aposentados, pensionistas e dependentes dos atuais R$ 90 mil para R$ 180 mil. O prefeito vem discutindo com os vereadores a redução da isenção para um valor intermediário entre R$ 90 mil e R$ 120 mil. Novos projetos – Deram entrada na Câmara mais dois projetos de Lei do Executivo: PL 1.430, que aumenta de 68 para 75 o número de vagas para auxiliar de enfermagem no Município; e PL 1.431, que institui as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), na Lei do Plano Diretor (Lei nº 1.164/2005). Na próxima semana, os vereadores farão uma reunião conjunta das comissões permanentes e dos demais vereadores para analisar os projetos que ainda dependem de pareceres.