Correio do Litoral
Notícias do Litoral do Paraná

Justiça condena Xiquinho por contratos de 2006

A Vara Cível de Matinhos condenou o ex-prefeito Francisco Carlim dos Santos, o Xiquinho, a restituir valores repassados a empresas contratadas para realizarem um concurso público.A decisão, do dia 27 de outubro, foi divulgada nesta terça-feira (1º), pelo Ministério Público do Paraná.A sentença atende requerimento feito pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Duas empresas e quatro pessoas responsáveis pelos empreendimentos também foram condenados.De acordo com o MP, em 2006, a prefeitura da cidade realizou contratações, sem licitação ou dispensa de licitação, de empresas para a realização de concurso público para a seleção de motorista (uma realizou o teste teórico e a outra a prova prática).De acordo com a decisão judicial, o valor a ser restituído aos cofres públicos é de R$ 19.374,69, a ser atualizado.Os réus também foram condenados às demais sanções previstas na Lei de Improbidade, como a suspensão dos direitos políticos por oito anos, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.O Correio do Litoral não conseguiu falar com o ex-prefeito Xiquinho. Segundo um amigo, ele estava viajando. Fonte: MP-PR

Ladrões são presos roubando comida de creche

Três homens foram presos depois de serem filmados roubando comida e equipamentos de uma creche no bairro Mirim, em Guaratuba.A ação ocorreu por volta das 23h desta terça-feira (1º) e foi toda filmada e registrada por agentes de monitoramento da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Segurança Pública.O sistema de alarme disparou e a equipe começou a acompanhar toda a movimentação dos ladrões em redor do Centro Municipal de Educação Infantil do Mirim. Eles telefonaram para a Polícia Militar, a qual chegou ao local e prendeu em flagrante delito os três homens, oriundos da cidade de São José dos Pinhais. Os nomes dos detidos foram divulgados nesta sexta-feira (4), pelo Jornal de Guaratuba: Claudio de Souza Santos, 21 anos, Derick Kuroski Trodo, de 23, e Diego Resende, idade não informada.“A ação foi de forma muito rápida, os suspeitos estacionaram o veículo de marcha ré no portão da instituição e já teriam colocado diversos alimentos no porta-malas do veículo Gol, também apreendido”, informou Jacson Braga, diretor do Departamento da Segurança Pública.De acordo com Braga, no momento da prisão, eles também estavam com um televisor e uma lavadora de alta pressão (“wap”) que já haviam tirado da creche.Imagens: Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Segurança Pública

Guaratuba sem ponte, Curitiba sem metrô

Neste último domingo chegou ao fim as eleições municipais em todas as cidades que tiveram segundo turno. A eleição municipal é no meu ponto de vista a mais importante, pois reflete diretamente nos eleitores.Vivemos um mundo onde o progresso faz com que as pessoas se movimentam cada vez mais rápido através de pontes e metrô. Curitiba nunca esteve tão perto do metrô, assim como Guaratuba esteve da ponte por duas vezes.Com a vinda da Copa do Mundo para o Brasil, abriu uma imensa porta de oportunidade para a construção de mobilidade urbana no Estado do Paraná. Curitiba tinha um metrô na marca do pênalti, orçado em R$ 4,7 bilhões sendo que R$ 1,8 bilhão viria do governo federal, R$ 700 milhões do governo estadual, R$ 700 milhões do governo municipal e R$ 1,5 bilhão da iniciativa privada.Mas uma briga de criança entre governo estadual e municipal, resultou na paralisação da licitação na qual não se tem mais prazo para voltar a realidade.Curitiba nunca esteve tão próximo ao metro como Guaratuba esteve da ponte por duas vezes.A primeira vez ocorreu em 1990 no governo do Álvaro Dias quando encaminhou o projeto da Lei 9.555/1991 sendo aprovado em 23 de janeiro de 1991, uma Lei que já tem mais de 25 anos.A segunda vez ocorreu em 2010 com o ex-governador Orlando Pessuti quando o secretário de transportes Mario Stamn apresentou um projeto para investimentos em transportes no Paraná com prioridade de um complexo de rodovias no litoral incluindo a Ponte na baía de Guaratuba. Grupo no Facebook: https://www.facebook.com/groups/549224375109832/Página no Facebook: https://www.facebook.com/alexviniciusfatel/www.alexfatel.cnt.brCorreio Eletrônico: [email protected]

Prefeito em exercício agradece apoio da Câmara de Guaratuba

O prefeito em exercício, Vandir Esmaniotto, participou da sessão da Câmara, nesta segunda-feira (31), para agradecer o apoio do Legislativo ao Executivo Municipal.De acordo com o vice-prefeito, “independente de partidos políticos, a Câmara sempre contribuiu com os projetos importantes para nossa cidade”. “Contribuiu analisando, discutindo, propondo, votando”, destacou.Além do prefeito, ocuparam a Tribuna dois cidadãos homenageados pela Câmara com moções de aplauso: o tenente da Marinha Fabiano Cecílio da Silva, reconhecido por sua bravura em um resgate náutico no município de Paranaguá; e o advogado e professor Luiz Michaliszyn Filho, pela atuação na direção da Faculdade Isepe. Ambas as moções foram propostas pelo vice-presidente da Câmara, Maurício Lense, e aprovadas por unanimidade.Ainda ocupou a Tribuna para pronunciamento o vereador Almir Troyner, que anunciou sua candidatura à Presidência da Câmara em 2017.No início da sessão, foram aprovadas proposições e indicação dos vereadores com pedidos de obras e serviços. Foi aprovado parecer pela inconstitucionalidade do PL 605, de Artur Santos, que pretendia criar, na Administração Municipal, programa de bolsa para formação de educadores, o que é considerada uma atribuição exclusiva do Executivo.O único projeto da Ordem do Dia, PL 575 – que institui o Ficha Limpa Municipal, de autoria do vereador Artur Santos – teve a votação adiada por pedido de vistas do primeiro-secretário Sergio Braga.Na Palavra Livre pronunciaram-se os vereadores Itamar Junior, Maurício Lense, Maria do Neno, Almir Troyner, Raul Chaves e o presidente Mordecai Magalhães de Oliveira.

Fórum debate conservação e comunidades no Litoral do Paraná

O “Uso Sustentável da Biodiversidade e Conservação de Recursos Naturais” no Litoral do Paraná será tema de um fórum.O evento é organizado pelo Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial Sustentável da Universidade Federal do Paraná setor Litoral.O I Fórum de Pesquisas acontece de 23 a 25 de novembro no campus da UFPR Litoral, em Matinhos.Entre os temas que serão debatidos, estão as relações das comunidades tradicionais com as unidades de conservação. O Litoral tem três parques nacionais (Saint-Hilaire/Lange, Guaricanae Currais), duas APAs (Guaratuba e Guaraqueçaba e diversas outras unidades de conservação, praticamente todas com populações dentro de seus limites.A cultura dos povos também será tema de diversas palestras, que vão tratar do etnoconhecimento, da etnobiologia e da etnociência.Para inscrever-se e consultar outras informações, acesse o site do Programa.http://www.ppgdts.ufpr.br/?page_id=1315 Mestrado em Desenvolvimento Territorial Sustentável recebe inscrições até 25 de novembroO Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial Sustentável (PPGDTS), sediado no Setor Litoral da UFPR, está recebendo inscrições para seu processo seletivo de mestrado até o dia 25 de novembro. As inscrições serão realizadas unicamente pela internet, por meio do site do programa: www.ppgdts.ufpr.br.O PPGDTS tem como objetivo conciliar temas como preservação da natureza, diversidade cultural, políticas públicas e desenvolvimento territorial. Abordando uma perspectiva interdisciplinar, assume a indissociabilidade entre natureza, cultura e sociedade e o desafio de pensar o ecodesenvolvimento, por meio das potencialidades locais e regionais.Primeiro programa de mestrado do Setor Litoral, iniciando suas atividades em 2014, o PPGDTS possui três linhas de pesquisa: Socioeconomia e Saberes Locais; Redes Sociais e Políticas Públicas; e Ecologia e Biodiversidade.Mais informações estão disponíveis no edital que rege o processo seletivo (clique aqui).

MP cobra regularização do Portal da Transparência de Matinhos

A 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos ajuizou ação civil pública para que o Município regularize o portal da transparência da prefeitura.E acordo com o Ministério Público, “auditoria constatou a falta de informações importantes no portal, como dados básicos sobre o orçamento municipal e os editais de licitação”.“Após tentar, sem sucesso, resolver a questão extrajudicialmente, a Promotoria decidiu ajuizar a ação, na qual requer liminarmente a atualização, em 30 dias, e o correto gerenciamento do portal”, informa o MP. A ação pede ainda que seja criado pela prefeitura, no mesmo prazo, serviço de acesso a informações públicas pelo cidadão.Fonte: MP-PR