Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

Serão abertas nesta segunda-feira (6) as inscrições para auxiliar de educação infantil em Guaratuba. Os interessados no processo seletivo simplificado devem procurar a Secretaria Municipal da Educação até o dia 14 de junho. O cargo de auxiliar de educação infantil foi criado para suprir a necessidade dos professores dos Centros Municipais de Educação Infantil (creches) em atender as crianças, principalmente os menores. O requisito do cargo é a escolaridade mínima é ensino médio completo. É desejável possuir experiência no cuidado com crianças. O salário base para uma jornada de 40 horas semanais é de R$ 1.100,00. São 80 vagas disponíveis. O Edital foi publicado no Jornal Oficial do Município nº 390, de 1º de junho – veja, a partir da pág. 26:  http://www.guaratuba.pr.gov.br/portal/images/oficial2016/390.pdf LOCAL E PERÍODO DE INSCRIÇÕES Secretaria Municipal da Educação – rua Dr. João Cândido, esquina com Vieira dos Santos, Centro, Guaratuba De 6 e 14 de junho – não haverá expediente de atendimento de inscrições no sábado e domingo, dias 11 e 12 de junho. Das 8h30 às 11h e das 13h30 às 17h

Levantamento do Simepar (Sistema Meteorológico do Paraná) mostra que, em maio, choveu 68% a mais do que as médias históricas. De acordo com mapa divulgado nesta quarta-feira (1º), a média de chuvas na região neste mês foi de 221 mm, contra uma média histórica de 131 mm. A situação se repetiu na maior parte do Estado, com destaque para as regiões Norte e Noroeste, onde choveu 84% a mais. Apenas nas regiões Sul e Sudoeste choveu menos: 1% abaixo da média histórica. De acordo com o Simepar, na região litorânea, o mês de junho costuma ser o mais chuvoso do outono, com média acima de 160mm.

A Prefeitura de Guaratuba inaugurou, nesta terça-feira (31), o Centro de Controle Operacional (CCO) que vai monitorar as câmeras de segurança espalhadas pela cidade. O CCO fica na avenida 29 de Abril, 425, no prédio onde já foi a sede da Prefeitura, e vai abrigar o setor de segurança da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Segurança Pública. A inauguração marcou a despedida do secretário Jean Colbert Dias, que se desincompatibiliza para poder disputar a indicação para vice-prefeito na chapa que deverá ser liderada por Roberto Justus, secretário de Administração que também deixou o cargo nesta terça-feira. O novo secretário de Assuntos Jurídicos e Segurança Pública é o advogado Anderson Ferreira. A prefeita Evani Justus vai acumular a Secretaria de Administração. A inauguração contou com a presença do deputado estadual Nelson Justus, do empresário Heinz Herwig, de todos os secretários municipais, do presidente da Câmara, Mordecai de Oliveira e dos vereadores Almir Troyner, Ana Maria Correia, Laudi Tato, Sergio Braga, Fábio Chaves Espiga e Juarez Galego. Na solenidade, a prefeita Evani Justus elogiou o trabalho de Jean Colbert e salientou que, nos sete anos como secretário e procurador-geral, ele teve a difícil tarefa de “muitas vezes ter de dizer não”. A prefeita também destacou que Heinz Herwig, que se aposentou da vida pública como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, foi o responsável pelo asfaltamento na Barra do Saí quando ocupou o cargo de secretário estadual de Transportes (1985 a 1997). "Meu Campinho" – O deputado Nelson Justus destacou o apoio do governador Beto Richa na conquista dos recursos de mais de R$ 2 milhões para o projeto de cidade inteligente Guaratuba Digital. Nelson aproveitou para anunciar mais um investimento do Estado em Guaratuba, com R$ 370 mil para construção de uma quadra de futebol sintético e toda a infraestrutura para a prática do esporte. A obra, que faz parte do projeto “Meu Campinho”, será construída no bairro Piçarras. “Apenas 50 municípios do Paraná conseguiram, entre eles nossa Guaratuba”, disse. Etapas – Colbert fez um resumo de todas as etapas do projeto Guaratuba Digital e agradeceu todas as pessoas que apoiaram o projeto e seu trabalho na administração municipal. Ele explicou que o sistema inaugurado é uma das etapas do projeto que, além da segurança pública, vai monitorar escolas e creches municipais, a movimentação da frota de veículos a serviço da Prefeitura, consumo de energia elétrica e água dos prédios públicos e ainda a iluminação pública. O Município pretende firmar um convênio com a Polícia Militar para dar acesso do monitoramento aos policiais. Serão espalhadas 60 câmeras em pontos estratégicos do município. Nos dois acessos pela PR-412 – ferry-boat e trevo do Coroados – serão instaladas câmeras mais sofisticadas que permitem a leitura e consulta automáticas das placas dos veículos que entrarem e saírem da cidade.

Cinco homens foram resgatados nesta terça-feira (31), no Morro do Leão, na Serra do Mar, em Morretes. O resgate foi feito pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) com ajuda de um helicóptero. Nenhum deles precisou de atendimento médico, mas o grupo já apresentava sinais de desnutrição e de desidratação. A comida que eles tinham havia acabado ontem e a reserva de água, na madrugada de hoje. O helicóptero da PRF fez duas viagens para transportar o grupo e seus equipamentos até a sede do Corpo de Bombeiros em Morretes. Eles estavam perdidos desde a última sexta-feira (27). Na quinta-feira, o grupo saiu a pé de Piraquara. No meio do caminho, eles se perderam da trilha que pretendiam seguir. O Corpo de Bombeiros fazia a busca e pediu apoio da PRF, que aguardou as condições do tempo possibilitarem o sobrevoo. Os amigos têm entre 29 e 45 anos de idade. Eles pretendiam chegar até a Estação Marumbi, onde fariam uma das trilhas até o pico. Todos moram na região de Curitiba. Além da falta de suprimentos, o grupo enfrentou o frio e a chuva. Para evitar hipotermia, precisaram se manter parte do tempo abraçados uns aos outros. A água da chuva molhou todo o equipamento e sacos de dormir, o que fez triplicar o peso que cada um carregava. Cerca de duas horas antes de avistarem o helicóptero da PRF, eles chegaram a ouvir, à distância, apitos dos bombeiros que faziam buscas por terra. Com informações e fotos da PRF

Pesquisadores do Paraná fazem um alerta aos pescadores do Litoral de São Paulo sobre as tartarugas-verdes que estão sendo monitoradas. Se alguém encontrar ou capturar por engano um espécime com um aparelho colado na carapaça deve entrar em contato como o LEC (Laboratório de Ecologia e Conservação), do Centro de Estudos do Mar (CEM) da UFPR, no telefone (41) 9854-3710, ou com a equipe da Associação Mar Brasil – (41) 3455-1419. Os animais estão sendo monitorados por pesquisadores. Desde o dia 18 de maio estão sendo capturados, analisados e soltos no Litoral do Paraná. As tartarugas agora sobem para o Litoral de São Paulo e algumas já devem estar alcançando o município de Santos. O projeto tem por objetivo avaliar a saúde das tartarugas-verde juvenis que utilizam a região, assim como analisar a forma que os animais utilizam áreas do estuários e zona costeira adjacente e obter informações quanto ao comportamento e padrões de deslocamento da espécie nesta fase de desenvolvimento. Para alcançar este último objetivo, além da coleta de amostras biológicas dos animais capturados, antes da soltura um transmissor para rastreamento por satélite foi inserido (TAG) inicialmente em cinco animais, os quais nos permitem acompanhar o deslocamento destes. Este procedimento trará uma contribuição ao conhecimento mundial sobre a biologia e ecologia das tartarugas-verde. De acordo com os técnicos do projeto, a parceria com pescadores artesanais da Ilha do Mel tem sido essencial para a realização do estudo, pois as capturas estão ocorrendo na Ilha do Mel e Cobras. A identificação das áreas de maior uso pelas tartarugas poderá auxiliar na elaboração de propostas de zoneamento ambiental para a pesca e desenvolvimento de atividades antrópicas de forma a reduzir impactos aos animais. Esta etapa de campo conta com parcerias nacionais como a Universidade Estadual de Londrina, Universidade Estadual de Ponta Grossa, IFPR e o Projeto TAMAR, e internacionais como a ONG Karumbé, a Florida State University, Duke University, Gettysburg College, Chicago Zoological Society, empresa Van Oord. Alem disso, conta com o financiamento da Petrobras Ambiental, Fundação Araucária, Fundação Grupo Boticário e Van Oord. Segue uma imagem da tartaruga taggeada e o mapa atual de distribuição dos animais (acima)– dados sem filtro de qualidade de dados, apenas para ilustrar os resultados iniciais.

O Município de Guaratuba continua com as contas equilibradas, apesar das grandes variações nas suas fontes de receita. Entre janeiro e abril de 2016, a receita total alcançou R$ 43.895.838,19, um aumento de 10,4% em comparação com o mesmo período de 2015, que foi de R$ 39.751.539,11. Os dados foram divulgados na audiência pública para avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre que aconteceu na quarta-feira (25), na Câmara de Vereadores. A apresentação foi feita pelos técnicos do Departamento de Contabilidade da Secretaria de Finanças e Planejamento Joelson Corrêa Travassos e Rui Sérgio Jacubovski. O aumento na arrecadação muito próximo da inflação no período – que deve ficar um pouco abaixo dos 10% (IPCA e INPC) – é resultado de um perde e ganha nas diversas fontes. Alguns tributos acompanharam a inflação, como o ISS, que teve os mesmos 10,4% de aumento, ou o IPTU, a principal receita, que subiu um pouco menos: 7,7%. Mas houve quedas expressivas: o FPM, a segunda maior receita, caiu quase 5%. A receita da dívida ativa caiu 27%. Em compensação, a parte do município no IPVA aumentou mais de 100%. Também houve aumento significativo no Imposto de Renda (30%), no repasse do SUS (32%) e na Cosip (92%). No final das contas, mesmo com o aumento de gastos de 22% em comparação com os quatro primeiros meses de 2015, a Prefeitura de Guaratuba gastou menos do que arrecadou. As despesas somaram R$ 35.829.293,56. Limites – Mesmo com superavit, o Município manteve os gastos com pessoal abaixo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): 48,42%. Também mantém os gastos em saúde bem acima do mínimo constitucional, que é de 15%. Guaratuba gastou 22,62%. Em relação à Educação, os gastos foram de 19,1%, portanto abaixo dos 25% mínimos, mas esta situação vem se verificando no início de cada. No decorrer do ano, os gastos no setor sempre aumenta, e ao final do exercício, a administração vem cumprindo o requisito – em 2015, gastou 25,48%. Legislativo – Na mesma audiência Pública, a Câmara apresentou o demonstrativo de seus gastos no quadrimestre. De acordo com relatórios assinados pela Comissão de Finanças e Orçamento, o Legislativo gastou R$ 1.421.339,31 e continua abaixo do limite constitucional. A Câmara também se mantém bem abaixo do limite de 70% nos gastos com pessoal, tendo dispendido 60,15% de sua receita no quadrimestre. Ainda obedece o limite anual estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O relatório também traz um resumo das atividades legislativas. Entre janeiro e abril de 2016, foram realizadas 12 sessões ordinárias e três sessões extraordinárias. Foram apreciados 19 projetos de lei, 1 projeto de resolução e 95 proposições e indicações. Veja o resumo do relatório do Executivo

A Câmara de Vereadores de Guaratuba aprovou, nesta segunda-feira (31),um projeto de lei que amplia as possibilidades de progressão por titulação para os servidores municipais. O PL 1.509, de autoria da prefeita Evani Justus, inclui na somatória de horas os cursos com carga horária de quatro horas. Pela Lei Municipal nº 1.530 o servidor tem direito à progressão salarial de uma referência para cada 80 horas de cursos relativos ao desempenho da função. Atualmente, podem ser somados apenas os cursos com mais de 20 horas. Pelo projeto, são considerados os cursos de menor duração. De acordo com a justificativa da proposta, a mudança é um “incentivo à qualificação do servidor, melhora o rendimento e, consequentemente, o atendimento aos cidadãos”. Na mesma sessão, também foi aprovada a criação do Dia Municipal do Garçom (PL 562, de autoria do vereador Almir Troyner). Os dois projetos de lei foram aprovados em segunda votação e agora seguem para sanção da prefeita. Outro projeto da Ordem do Dia, o PL 600 (de autoria do vereador Artur Santos), que institui a "Feira Livre Municipal da Agricultura Familiar e do Artesanato", recebeu emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A emenda inclui um artigo para revogar a Lei Municipal nº 410, de 1985, que criava a chamada “Feira do Produtor”. Em virtude da alteração, o presidente da Câmara, Mordecai Magalhães de Oliveira, pediu vistas do projeto para analisar o assunto. Oliveira disse que vai devolver o projeto na próxima sessão. Sem temas polêmicos em discussão, a sessão durou cerca de 40 minutos. Nenhum vereador fez uso da Tribuna para pronunciamentos.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) autorizou, nesta segunda-feira (30), reajuste das tarifas de quatro linhas rodoviárias e intermunicipais no Litoral. O aumento passa a valer a partir da zero hora de quarta-feira, 1º de junho. Em todo Paraná, são 704 linhas dos transportes rodoviário intermunicipal e metropolitano que terão aumento. Para as regiões metropolitanas, com exceção de Curitiba, a alta foi de 8,96%. Já nas viagens intermunicipais, o aumento será de 8,97%. O reajuste é menor que o valor acumulado da inflação medido pelo IGPM, da Fundação Getúlio Vargas (que é de 11,09%) ou o medido pelo IPCA do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 9,48%. De acordo com o DER, dois itens forçaram o aumento das tarifas: o reajuste de salários do setor e também a alta de combustíveis e derivados, que elevaram em 12 meses, respectivamente, 10% e 8,55%. Com isto, a tarifa mínima para o sistema rodoviário, para percursos até 15 km de extensão, passará a ser R$ 3,82. Há variações para cima ou para baixo, conforme o arredondamento da tarifa, que pode oscilar cinco centavos para facilitar o troco. O DER é responsável pelas linhas metropolitanas do Interior, sendo que as da Região Metropolitana de Curitiba ficam ao cargo da Comec. Confira o reajuste de algumas linhas – os valores não incluem as taxas de embarques dos terminais rodoviários: Curitiba – Paranaguá: de R$ 21,16 para R$ 22,99 Curitiba – Guaratuba: de R$ 30,34 para R$ 32,97 Curitiba – Matinhos: de R$ 25,75 para R$ 27,99 Paranaguá – Antonina: De R$ 5,15 para R$ 5,60 Outras linhas INTERMUNICIPAL - ORIGEM DESTINO TARIFA ATUAL TARIFA REAJUSTADA  CURITIBA - PONTA GROSSA 28,05 30,48 CURITIBA - LONDRINA 88,61 96,37 CURITIBA - FOZ DO IGUAÇU 143,7 156,35 CURITIBA - PATO BRANCO 99,7 108,44 CURITIBA - FRANCISCO BELTRÃO 111,41 121,19 CURITIBA - GUARAPUAVA 59,57 64,76 CURITIBA - CASCAVEL 116,04 126,23 CURTIBA - MARINGÁ 97,93 106,51 CURITIBA - ARAPONGAS 87,72 95,4 CURITIBA - JACAREZINHO 88,61 96,37 CURITIBA - IRATI 35,81 38,93 CURITIBA - CAMPO MOURÃO 103,24 112,29 LONDRINA - MARINGÁ 23 24,99 CASCAVEL - FOZ DO IGUAÇU 31,02 33,72 LONDRINA - CAMPO MOURÃO 43,31 47,08 FRANCISCO BELTRÃO - PATO BRANCO 13,07 14,2 PONTA GROSSA - GUARAPUAVA 38,32 41,65 UMUARAMA - GUAÍRA 26,21 28,49 MARINGÁ - PARANAVAÍ 17,01 18,48 PARA 73,00 km MÉDIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO (PISO1) 17,01 18,48 PARA 73,00 km MÉDIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO (PISO2) 20,13 21,87 METROPOLITANO - ORIGEM - DESTINO TARIFA ATUAL TARIFA REAJUSTADA TOLEDO - CÉU AZUL 6,10 6,65 UMUARAMA - PÉROLA 6,20 6,75 LONDRINA - ROLÂNDIA 3,35 3,65 ASTORGA - MARINGA 5,15 5,60 UMUARAMA - PEROLA 6,20 6,75 LERROVILE - TAMARANA 2,40 2,60 FOZ DO IGUAÇU - STA TEREZINHA DO ITAIPÚ 3,45 3,75 CASTRO - TIBAGI 5,80 6,30 VERE - ITAPEJARA DO OESTE 3,25 3,55 LONDRINA - CAMBE 3,15 3,45 PATO BRANCO - VITORINO 3,25 3,55 CASCAVEL - SANTA TEREZA 3,30 3,60 MARINGÁ - SARANDI (NOVA ALIANÇA) 3,15 3,45 MARINGÁ - SARANDI (JARDIM COMETA) 3,15 3,45

Acontece na segunda semana de junho o segundo curso de formação política para os filiados da Rede Sustentabilidade de Guaratuba.  O primeiro aconteceu no início de maio. O curso foi lecionado por Bruno Gasparini, professor e coordenador do curso de direito da faculdade Isulpar (Instituto Superior do Litoral do Paraná), com sede em Paranaguá. Com dinâmica participativa, Gasparini falou sobre a importância de se pensar em uma nova maneira de se fazer política "onde a discussão programática é mais importante que a governança de coalizão". Além deste tema, foi falado também sobre a sustentabilidade compreendida pela Rede que se realiza em várias dimensões da vida humana: social, ambiental, econômica, cultural, política, estética e ética. O maior entusiasta e idealizador do encontro, Algacir Woinarovicz, comentou ao final que “com este pontapé inicial, começamos em Guaratuba a estruturação deste novo partido que defende uma nova maneira de incluir os cidadãos no debate político”. Novas reuniões estão sendo marcadas em breve para Guaratuba. Para se filiar a Rede Sustentabilidade em Guaratuba, ligue (41) 9614-6018. Texto: Heros Fanini

A abertura da pesca do camarão em mar aberto, nesta quarta-feira (1º), representa a volta ao trabalho de milhares de pessoas no Litoral Sul, principalmente em Guaratuba. Enquanto os homens partem para o mar e as mulheres ocupam os balcões das salgas, uma incoerência da legislação continua gerando prejuízos ao meio ambiente e às comunidades pesqueiras. Por mais uma vez, pescadores, organizações sociais e órgãos públicos se unem para retomar uma briga de muitos anos com o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama: mudar a data do defeso do camarão sete-barbas no Litoral Sul. A espécie é o principal produto da pesca de Guaratuba, principalmente para os pescadores de mar aberto. Também tem um peso econômico em algumas comunidades pesqueiras de Santa Catarina e em todo o Litoral do Paraná. Defeso em época errada – Atualmente, a época de proteção do sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri) acontece entre 1º de março e 31 de maio. A proibição, estabelecida pela Portaria nº 74/2001 do Ministério do Meio Ambiente e pela Instrução Normativa 189/2008 do Ibama, entre o Rio Grande do Sul e a divisa dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, coincide com o período de reprodução de outras espécies do crustáceo, principalmente os camarões rosa (Farfantepenaeus paulensis, F. brasiliensis e F. Subtilis). O camarão rosa é o principal produto da pesca industrial, praticada principalmente pela frota pesqueira de Santa Catarina. Com o defeso no período correto, a reprodução da espécie e a fonte de renda da indústria está assegurada. Mas, de acordo estudos científicos e com o conhecimento empírico dos pescadores, a medida não protege o camarão sete-barbas. O prejuízo ambiental é sentido no bolso das centenas de pescadores, além das mais de 1.000 pessoas envolvidas na cadeia produtiva da pesca – mulheres principalmente –, só em Guaratuba. Pescadores e estudiosos concordam que o defeso da espécie deve mudar. Segundo pesquisas, pelo menos entre os estados de Santa Catarina e Paraná, o período de reprodução é em outubro, novembro e dezembro. A desova dos filhotes se estende até janeiro e quem pesca neste mês pega grande quantidade de filhotes, que têm pouco valor comercial. Por outro lado, os meses em que a pesca está proibida, entre março e maio, coincide com o período de maior abundância do sete-barbas no litoral do Paraná e também no de Santa Catarina. União de esforços – Para tentar resolver de vez esta e outras questões, o Cordrap (Conselho de Desenvolvimento Rural, Pesqueiro e do Artesanato do Litoral Paranaense) criou uma câmara temática da pesca, sob coordenação do secretário municipal da Pesca e da Agricultura de Guaratuba, Paulo Pinna. O Cordrap é constituído por representação dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento dos sete municípios da região que, por sua vez, reúnem agricultores, pescadores e artesãos Pinna explica que pretende reunir estudiosos e técnicos do assunto, colônias de pescadores, trabalhadores e trabalhadoras da pesca, empresários e órgãos públicos – entre eles, o Ministério Público Federal – para promover a mudanças nas legislações federal e estadual. Mais polêmica e prejuízo – Segundo o secretário Paulo Pinna, entre os problemas apontados pelo setor da pesca em audiências públicas realizada em 2013, a maioria diz respeito a leis e normas e suas interpretações. O secretário cita como exemplo a portaria que proíbe o uso de propulsão motora na pesca do camarão branco com cambau (ou tarrafinha, ou gerival), na baía de Guaratuba, estabelecida pela Portaria nº 12, de 2003, do Ibama. De acordo com entendimento da secretaria e dos pescadores artesanais que a praticam, o uso do motor está proibido apenas no momento da pesca, na operação do cambau. Para eles, é injustificável proibir que os barcos possuam motor para que eles possam alcançar os locais de pesca e retornar para seus portos. No entanto, os órgãos de fiscalização têm autuado os pescadores e apreendidos seus equipamentos e pescados apenas ao constatar que os barcos são motorizados. A polêmica já dura anos e ainda não chegou a um consenso. O argumento da fiscalização se baseia no erro de interpretação dos órgãos federais que expedem o documento das embarcações. As licenças só são expedidas para barcos a remo. Se tiver motor está irregular. De acordo com Pinna, a solução destas e outras divergências sobre a legislação será uma das primeiras tarefas da Câmara Setorial da Pesca do Cordrap. Atraso no seguro-desemprego Termina nesta quarta-feira (1º), o período do defeso pesca de arrasto com tração motorizada para a captura de camarão rosa (Farfantepenaeus paulensis, F. brasiliensis e F. subtilis), camarão sete barbas (Xiphopenaeus kroyeri), camarão branco (Litopenaeus schmitti), santana ou vermelho (Pleoticus muelleri) e barba ruça (Artemesia longinaris), que começou no dia 1º de março, entre o Rio Grande do Sul e a divisa entre Rio de Janeiro e Espírito Santo. O defeso termina sem que todos os cerca de 400 pescadores de Guaratuba tenham recebido o seguro-desemprego de um salário mínimo para cada um dos três meses mês que ficaram proibidos de pescar. O atraso deveu-se à burocracia do INSS, que desde abril de 2015 assumiu o pagamenjto que era feito pelo Ministério do Trabalho.