Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

A 1ª Promotoria de Justiça de Antonina apresentou denúncia contra o procurador-geral do Município, Fabrício de Souza. Segundo a ação penal, o procurador teria se aproveitado da função pública para ocultar documentos referentes a uma investigação conduzida pelo Ministério Público. A Promotoria apura supostas irregularidades praticadas pelo ex-secretário municipal da Saúde (de 1º/2/2014 a 30/9/2014), José Luiz Velloso, em contratações e ao pagamento de servidores. Para apurar a origem dos valores repassados pelo secretário aos profissionais contratados para atuarem na Secretaria Municipal de Saúde, o MP-PR requisitou ao Município, em novembro do ano passado, comprovantes de depósitos, requerimentos e notas fiscais de adiantamentos e de diárias feitas entre janeiro e outubro de 2014. De acordo com a Promotoria, além de não obter retorno da prefeitura à solicitação, o MP-PR recebeu informações de que o procurador-geral do Município, para beneficiar o ex-secretário e atual prefeito e inviabilizar eventual reparação de danos ao erário, retirou deliberadamente os documentos requisitados do paço municipal, “ocultando-os em local indeterminado, de modo a prejudicar, com isso, as investigações levadas a efeito pelo Ministério Público do Paraná”. O ex-secretário José Luiz Velloso comentou o caso em seu perfil no Facebook: “Apenas um aviso aos navegantes, prefiro responder algo feito em prol da população, do que mentir para receber recurso e não aplicar para o bem do povo. Estou sempre com minha consciência tranquila. Na minha época os médicos cubanos tinham equipes completas nas unidades básicas de saúde. Aliás, a conquista dos cubanos também são de quando EU estava á frente. E as pessoas tinham atendimento de verdade. A justiça pode demorar, mas vai acalentar os corações ansiosos”, postou José Luiz Velloso. Fontes: MP-PR e Jornal dos Bairros

Agricultores de Guaratuba receberão fertilizantes orgânicos e ainda vão se beneficiar da drenagem e limpeza dos drenos coletores. Serão investidos R$ 204.500,00 no Projeto da Microbacia do Rio Cubatão, recursos da Secretaria de Estado da Agricultura. O projeto foi elaborado pelo Emater (Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural) e pela Secretaria Municipal da Pesca e da Agricultura. Será feita a manutenção em 7.800 metros de drenos, beneficiando diretamente 40 propriedades rurais. Também serão distribuídos 5.552 sacas de fertilizantes para 85 produtores. De acordo com o secretário Paulo Pinna, os recursos já estão disponíveis e o processo de licitação já foi iniciado. Pinna destaca a atuação do escritório local do Emater e explica que Guaratuba foi o único município do Litoral a receber recursos para o Projeto de Microbacias do Estado, “em virtude da articulação do deputado Nelson Justus e da situação fiscal da administração da prefeita Evani Justus”. Sustentabilidade – A Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão concentra grande parte da produção de banana do Estado do Paraná, principalmente em pequenas e médias propriedades. Também tem importância econômica o cultivo de arroz. O rio e seus afluentes estão entre os maiores contribuintes da Baía de Guaratuba. Desta forma, além de ser um incentivo aos produtores, a distribuição de fertilizantes orgânicos do Projeto da Microbacia contribui para reduzir a contaminação por fertilizantes químicos.

Os mais de 2.000 guardas portuários que atuam nos 30 portos do país farão paralisação de duas horas em março. O objetivo é chamar a atenção da sociedade e das autoridades pelo não cumprimento das normas de segurança internacionais e das portarias federais que regulamentam a atividade. Esta foi uma das ações aprovadas no Encontro Nacional da Guarda Portuária, realizado na quarta (24) e quinta-feira (25), em Paranaguá. O evento foi organizado pela Federação Nacional dos Portuários (FNP), Associação da Guarda Portuária do Paraná (AGPE-Pr) e Sindicato dos Trabalhadores na Administração dos Portos do Paraná (Sintraport). Vieram à Paranaguá representante dos portos da Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina, Pernambuco, Espírito Santo. No encontro, foram abordados e discutidos os diversos problemas que a corporação enfrenta, com ênfase à questão da terceirização, já iniciada no Porto de Paranaguá. Com o tema “Unidos contra a terceirização”, os organizadores convidaram especialistas da área de segurança portuária e direito portuário para mostrar qual o papel e os desafios da corporação neste momento, considerando as mudanças trazidas pela lei 12.815/2013. Na abertura estiveram presentes, o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra; da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Thiago Bonetti; da Capitania dos Portos do Paraná, capitão Marins; da Prefeitura de Paranaguá, a secretária de segurança Regina Nakamori; e da Câmara de Vereadores, o vereador Arnaldo Maranhão. “Estamos chamando a atenção da sociedade para o tema. O Brasil adotou um código internacional de segurança que as autoridades não estão cumprindo. Para cumprir, a Guarda Portuária precisa ser revitalizada, com trabalhadores bem preparados, equipamentos adequados e treinamento constante, não com o sucateamento e a terceirização da segurança nos portos”, afirmou Eduardo Guterra da FNP. Segundo o presidente do Sintraport, Gerson Antunes, a categoria está unida e acompanhando as movimentações na Câmara dos Deputados, na Secretaria de Portos e na ANTAQ. Carlos Carvalhal, inspetor da Guarda Portuária na Codesp (Porto de Santos), disse na sua palestra, que os principais desafios são fazer cumprir as portarias 121 e 350 da SEP, dar andamento no PL 3972/15 e recuperar os postos terceirizados. “Tudo isso poderemos conseguir através da união das bases”, disse Carvalhal. Outro assunto que também foi muito comentado foi a questão do porte de arma. Guardas Portuários de Recife e Salvador levantaram a questão. O GP Lucas, do Porto de Salvador, citou que as armas adquiridas pela Codeba estão guardadas no cofre da empresa desde 2011 sem uso. Na chácara dos portuários do Sintraport, o evento foi encerrado no dia 25, com a definição dos itens que constarão no documento do encontro, como a paralisação de advertência. A “Carta de Paranaguá” será divulgada nos próximos dias pelos representantes da categoria. Terceirização em Paranaguá – No mês de novembro, foi assinado o contrato 82/2015 de R$ 4,3 milhões entre a Administração dos Portos de Paranaguá a Antonina (Appa) e a empresa Ondrepsb para a terceirização da área de segurança. Vigilantes já estão em diversas áreas do Porto. Segundo o Sintraport, os terceirizados não foram treinados, trabalham sem fardamento e desarmados. Já o controle de acesso, está sendo feito por oito funcionárias contratadas como recepcionistas, através de um aditivo no contrato da Appa com a empresa Emparlimp e também já estão trabalhando. Portaria 350 – As regulamentações citadas no Encontro Nacional da Guarda Portuária, impedindo a terceirização da área de segurança portuária é o artigo 2° da Portaria 121/2009 da SEP com a seguinte redação: “É da competência da Administração organizar e regulamentar os serviços de Guarda Portuária, a fim de prover a vigilância e a segurança”. Foi citada ainda a Portaria 350/2014 da mesma secretaria onde está escrito: “A administração do porto, na qualidade de autoridade portuária, deverá estabelecer, na sua estrutura organizacional, diretamente subordinada ao seu dirigente máximo, unidade administrativa encarregada de organizar, gerenciar e supervisionar os serviços de segurança portuária”. Decisões – Já existem decisões contrárias à terceirização. Em agosto de 2015, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), reunidos em sessão extraordinária, após a explanação da relatora Ana Arraes determinaram que a Companhia Docas do Pará (CDP) cesse as terceirizações de prestação de serviços de vigilância armada e desarmada nas áreas dos portos organizados sob sua jurisdição, considerando sua ilegalidade à vista da redação das Portarias 121/2009 e 350/2014 da Secretaria de Portos (SEP). Fonte e fotos: Assessoria de Comunicação do Sintraport (Sindicato dos Trabalhadores Empregados na Administração e no Serviço de Capatazia dos Portos, Terminais Privativos e Retroportuários do Estado do Paraná)

A Secretaria do Meio Ambiente de Guaratuba divulgou, nesta quinta-feira (25), um apelo para a população combater a colocação de lixo em terrenos vazios. A prática se torna ainda mais danosa diante do risco de proliferação do mosquito da dengue. Segundo o informe, nesta quarta-feira (24), as equipes da secretaria e da Coleta Seletiva retiraram mais de meia tonelada de lixo em uma única rua. Em diversos terrenos na rua Rodrigues Alves, no bairro Brejatuba, foram retirados 10 televisores, móveis, colchões, resíduos de construção e ainda lixo doméstico. De acordo com a secretaria, grande parte do lixo encontrado nestes terrenos é jogado por carroceiros que são contratados por moradores. A secretaria informou o número de dois telefones para os cidadãos se informarem sobre a correta destinação de resíduos, inclusive móveis e eletrodomésticos velhos. Os telefones também recebem denúncias anônimas contra pessoas que jogam estes lixos: 3472-8644 e 3472-8645. As denúncias também podem ser feitas pelo e-mail [email protected].

A Prefeitura e a Câmara Municipal de Guaratuba promovem, nesta sexta-feira (26), uma audiência pública conjunta para avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2015. A reunião está marcada para as 15h, no Plenário da Câmara. A apresentação da Prefeitura é feita por técnicos da Secretaria de Finanças e Planejamento. A da Câmara, pela Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Sergio Alves Braga, Juarez “Galego” e Catia “do Doro”.

A Operação Litoral do Judiciário realizou mais de dois mil atendimentos nas praias neste verão. O número é quatro vezes maior do que o alcançado na edição anterior. Em sua 18ª edição, o programa foi desenvolvido em duas fases: a primeira no período de ano novo (de 28/12 a 06/01) e a segunda durante o feriado de Carnaval (de 4/2 a 12/2). Durante os 19 dias de trabalho, foram estruturados quatro postos de atendimento nos Municípios de Guaratuba, Matinhos, Pontal do Paraná e Ilha do Mel. Todos com competência para atender demandas relativas aos Juizados Especiais Cível e Criminal, além das matérias afetas à Infância e à Juventude. Um dos maiores destaques da Operação foi o Juizado Móvel. Pelo segundo ano consecutivo, o veículo rodou todo o litoral fazendo atendimentos à população veranista. As abordagens tiveram como principal foco a conscientização da população e a prevenção de eventuais litígios e/ou ocorrências, além da busca pela aproximação da população ao Poder Judiciário. No âmbito do Juizado Especial Criminal, os usuários de entorpecentes puderam contar com o atendimento do Programa de Alternativas Penais em Prevenção ao Uso de Drogas (PAPPUD). O programa desenvolvido por uma psicóloga do quadro de servidores do Tribunal, totalizou 114 atendimentos. No Juizado Especial Criminal o número de audiências teve um crescimento de 18% em relação à temporada anterior. No total foram 532 audiências, com 282 transações penais e arrecadação de prestação pecuniária no montante de R$ 76.800,00. No campo da Infância e da Juventude, os postos de atendimento também registraram aumento. As autuações passaram de 35, entre 2014 e 2015, para 42 nesta edição. Fonte: TJPR

A Superintendência Federal da Pesca no Paraná debate a política para o setor com a mudança para o Ministério da Agricultura. O “1º Seminário Sobre Novas Estratégias para o Setor Produtivo” é o primeiro evento após a extinção do Ministério da Pesca e Aquicultura. Acontece no dia 2 de março, no Mercado Municipal de Curitiba, com a presença do secretário Nacional da Pesca e Aquicultura, Marlon Carvalho Cambraia. Além das mudanças administrativas, o encontro tratará de crédito e investimento, do Registro da Geral da Pesca e do combate ao Aedes aegypti pelo setor. De acordo com o superintendente da Pesca no Paraná, José Antonio Faria de Brito, a produção de pescados no estado chegou a 90 mil toneladas/ano. Mais da metade é na produção de tilápias, com 54 toneladas, o que representa 25% da produção de todo o país. Ainda segundo Brito, o Paraná é o maior produtor de alevinos e ocupar o primeiro lugar no Plano Safra da Pesca e Aquicultura, referente a créditos e investimentos.

Acontece nesta quarta (25) e quinta (25), em Paranaguá, o Encontro Nacional da Guarda Portuária com foco no combate à terceirização. Organizado pela Federação Nacional dos Portuários (FNP), Associação da Guarda Portuária do Paraná (AGPE-Pr) e Sindicato dos Trabalhadores na Administração dos Portos do Paraná (Sintraport) o evento conta com o apoio de associações e sindicatos ligados à categoria em todo o país. Neste ano o tema do encontro será “Todos Contra a Terceirização”, para debater e discutir ações que evitem a terceirização desta atividade nos Portos Brasileiros. São aguardados representantes da Secretaria de Portos (SEP), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), senadores, deputados e outras autoridades ligadas à área de segurança e portuária. Virão também representantes da Guarda Portuária dos demais portos brasileiros. No dia 24 as atividades serão na Câmara Municipal de Paranaguá. Após a manifestação dos convidados sobre o assunto em pauta, o debate segue com explanação sobre segurança nos portos, direito marítimo portuário, papel e desafios da corporação. Já no dia 25, nas dependências da Chácara dos Portuários, pertencente ao Sintraport, serão concluídas as atividades com análises e preparação do documento do encontro, finalizando com uma confraternização entre os participantes. Histórico – O contrato de mais de 4 milhões assinado recentemente pela Administração dos Portos de Paranaguá a Antonina (Appa) para a terceirização da área de segurança, fez com que a diretoria do Sintraport, trouxesse à cidade o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Lírio Guterra. Numa reunião da categoria, com a presença da Intersindical local, foi definida a antecipação do Encontro Nacional da Guarda Portuária e a definição da sua realização em Paranaguá, como uma das ações para enfrentamento da questão. Portaria 350 – Uma das bases legais que, segundo a corporação e os sindicalistas, impede a terceirização na área de segurança portuária é o texto da Portaria 350/2014 da SEP, tem no artigo 2° a seguinte redação “A administração do porto, na qualidade de autoridade portuária, deverá estabelecer, na sua estrutura organizacional, diretamente subordinada ao seu dirigente máximo, unidade administrativa encarregada de organizar, gerenciar e supervisionar os serviços de segurança portuária”. Decisões – Já existem decisões contrárias à terceirização. Em agosto de 2015, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), reunidos em sessão extraordinária, após a explanação da relatora Ana Arraes determinaram que a Companhia Docas do Pará (CDP) cesse as terceirizações de prestação de serviços de vigilância armada e desarmada nas áreas dos portos organizados sob sua jurisdição, considerando sua ilegalidade à vista da redação das Portarias 121/2009 e 350/2014 da Secretaria de Portos (SEP). Fonte: Assessoria de Comunicação do Sintraport

Madre Inez, a freira do rap, lançou um clip para colaborar na campanha contra a dengue em sua cidade, Paranaguá. A religiosa aderiu ao rap e à cultura hip hop por causa de seu trabalho com jovens em situação de risco e já gravou seis discos.

A Universidade Federal do Paraná já está recebendo inscrições para oficinas e espetáculos para o Festival de Inverno. O evento acontece será realizado entre 16 e 23 de julho, em Antonina. É o maior evento cultural do Litoral do Paraná e acontece há 25 anos. As inscrições ficam abertas até o dia 15 de abril de 2016. Para se inscrever, é essencial ler os editais e preencher os formulário no site: http://www.proec.ufpr.br/festival2016/ Oficinas Serão selecionadas 30 propostas de oficinas divididas em seis categorias de público. Estão previstas no edital oficinas nas áreas de Artes cênicas, Artes visuais, Música, Dança e Comunicação – também é possível apresentar propostas em outras áreas. Cada oficina deve oferecer no mínimo 20 vagas e se enquadrar em uma das seguintes categorias: – Infanto-juvenil, público de 7 a 14 anos; – Adulto, acima de 15 anos; – Adulto aprimoramento, pessoas com conhecimento prévio na área da oficina acima de 15 anos; – Educação especial, com atividades em duas turmas, uma para professores e profissionais da Associações de Pais e Amigos de Excepcionais (Apaes) e outra para seus alunos; – Arte educação, voltada principalmente a educadores; e – Maturidade, voltado a associados do Patronato do Idoso de Antonina.