Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

Nesta quinta-feira (10), o Governo do Paraná comemorou e se parabenizou pela redução nos principais indicadores de crimes no Estado no primeiro semestre deste ano. Só que não no Litoral. Se “os números mostram o resultado efetivo do investimento material e pessoal do governo Beto Richa no setor”, conforme afirma o governo, no Litoral, o resultado mostra que não houve este investimento. Quem mora aqui, sabe disso. Com base nos dados divulgados agora pela Segurança Pública e Administração Penitenciária, “o freio na violência atingiu tanto os crimes patrimoniais – foco da Segurança Pública do Estado após o avanço registrado em todo o país – como os crimes contra a pessoa, mantendo o histórico recente de declínio”. “A queda mais expressiva foi verificada nos roubos cometidos contra comércios em todo o Estado: -20,35%. Da mesma forma, reduziu o índice de roubos registrados especificamente em residências: -1,2%.” No Litoral, as melhoras significativas são na diminuição do roubo em comércio, nos furtos e roubos de veículos, nos furtos em ambientes públicos e nos crimes de ameaça. No entanto, dos 21 tipos de crimes pesquisados, dois terços tiveram aumento: 14 contra 7 que melhoraram. Os crimes contra a pessoa, que teve declínio no Estado e foi muito comemorado, aumentaram 2,36% na região litorânea. Algumas diferenças entre o Paraná e o Litoral neste 1º semestre 2017 Crimes contra a pessoa Paraná: -2,62% – Litoral: +2,36% Furto Paraná: -1,24% – Litoral: +1,37% Roubo em residência Paraná: -1,20% – Litoral: +6,38% Furto em comércio Paraná: -6,24% – Litoral: +1,08% Recuperação de veículos Paraná: +5,39% – Litoral: -15,58%

A prefeitura de Guaratuba realiza, na próxima quinta-feira (17), Audiência Pública para debate e apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018. A reunião está marcada para às 18h, no auditório da Prefeitura Municipal. Segundo a Prefeitura, o horário foi marcado atendendo pedidos e “esperando maior participação da população”. A audiência é um espaço para consultar a população na elaboração da LDO. A lei define as metas e prioridades para o orçamento público do próximo ano. A LDO acompanha as definições do plano Plurianual (PPA). A PPA 2018-2021 ainda está sendo analisada pela Câmara de Vereadores. Até o dia 30 de agosto, a Prefeitura terá de enviar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Até o dia 30 de outubro, também depois de audiências públicas, terá de enviar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Audiência Pública LDO 2018 Data: 17/08/2017 Horário: 18h Local: Auditório da Prefeitura. Rua Dr. João Cândido, 380, Centro

O Correio do Litoral e o Ministério Público Estadual do Paraná firmaram parceria no combate à corrupção e no incentivo à ética, à participação social e ao exercício pleno da cidadania. O termo de parceria foi assinado pelo jornalista Gustavo Aquino e pela promotora substituta da 59ª Seção Judiciária – com sede em Guaratuba e abrangência em Matinhos e Pontal do Paraná – Cibele Dione Teixeira. Pelo termo de adesão, o Correio também se compromete a divulgar o Movimento Paraná Sem Corrupção e agir de forma educativa e preventiva para reforçar o comportamento ético e honesto dos cidadãos. O jornal é a segunda instituição convidada pelas promotorias da 59º Seção a aderir ao Movimento Paraná Sem Corrupção, do Ministério Público Estadual. Em Matinhos, também é parceiro o Colégio Dom Bosco, desde 2012. Em Paranaguá, há várias instituições, inclusive veículos de comunicação, que aderiram ao projeto. “Praias Contra a Corrupção” – No início de agosto, a promotora Cibele Teixeira iniciou por alunos do ensino médio de colégios estaduais de Matinhos uma série de palestras e conversas que pretende fazer em escolas do Litoral para mobilizar a comunidade local, em especial os jovens, para a defesa de seus direitos, “de forma a impulsionar o protagonismo político e o exercício ativo da cidadania”. Durante os encontros são debatidos temas como Democracia, Organização do Estado, Três Poderes, Política, Eleições, Voto, Cidadania, bem como se explicou o conceito, as funções e as formas de atuação do Ministério Público. O Movimento Paraná Sem Corrupção tem o propósito de promover o combate à corrupção e disseminar uma cultura baseada na dignidade, na honestidade, em princípios éticos, na participação social e no exercício pleno da cidadania.

Três emendas aprovadas pelos vereadores deram mais poder e aumentaram a participação da sociedade no Conselho Municipal de Turismo (Comtur) de Guaratuba. O Projeto de Lei nº 1.426, de autoria do prefeito Roberto Justus, foi aprovado por unanimidade na Câmara, em segunda votação, nesta segunda-feira (7). Também por unanimidade foram incluídas as três emendas propostas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. No projeto original, são 11 membros, sendo seis conselheiros indicados pela Prefeitura, um pela Câmara e quatro de entidades da sociedade civil. No texto aprovado pelos vereadores entraram mais três representantes da sociedade civil: mais um da Associação Comercial e Empresarial de Guaratuba (Acig) e dois das associações de moradores. Com as mudanças, o Comtur passa a ser paritário, com número igual de conselheiros governamentais e não governamentais. A composição aprovada fica assim: Governamentais: 7 2 representantes da Secretaria do Turismo e da Cultura 1 representante da Secretaria de Urbanismo 1 representante da Secretaria do Esporte e do Lazer 1 representante da Secretaria das demandas da Área Rural 1 representante das Procuradorias Geral e Fiscal 1 representante do Poder Legislativo Não governamentais: 7 2 representantes da Acig 1 representante da Agência de Desenvolvimento do Turismo Sustentável do Litoral do Paraná (Adetur) 1 representante do Instituto Guaju 1 representante da Associação dos Artesãos de Guaratuba (Aguas) 2 representantes das associações de moradores Outra emenda, determina que o Comtur terá caráter consultivo e deliberativo, o que não era mencionado no projeto original. Na mesma sessão, a Câmara aprovou, também por unanimidade e em segunda votação o projeto do Executivo que trata do Fundo Municipal do Turismo (Fumtur) – PL 1.427, sem nenhuma modificação. Os dois projetos ainda terão de passar pela sanção do prefeito Roberto Justus.

Alunos do Colégio Estadual Zilda Arns vão entregar, nesta quinta (10) e sexta (11) mais de 500 quilos de alimentos e centenas de produtos de higiene a instituições beneficentes de Guaratuba. Serão beneficiadas a creche Baía Azul, a Apadvg (Associação de Pais, Amigos e Deficientes Visuais de Guaratuba), a Apae e a Associação de Coletores de Recicláveis – Acamarares Pôr do Sol. Os produtos são resultado da Maratona de Conhecimentos, realizada todos os anos no colégio. Participaram nove equipes em provas de conhecimento e pesquisa, além de elaborar projetos voltados para beneficiar a comunidade local. A arrecadação deste ano de crise política, econômica e, sobretudo social, foi recorde.

O Centro de Hidrografia da Marinha (CHM) emitiu alerta sobre a formação de ondas de 3 a 5 metros na área costeira do Paraná. Na área oceânica, estão previstos ventos fortes, com rajadas entre 50 e 60 km/hora, ocasionando mar revolto com ondas de até 5 metros. O alerta da Marinha será válido até o próximo sábado (12), e prevê, ainda ressaca entre as cidades de Laguna (SC) e Arraial do Cabo (RJ), abrangendo todo o litoral do Paraná e São Paulo, com ondas de 2,5 a 3,5 metros. Orientações A Capitania dos Portos do Paraná (CPPR) alerta a todos os navegadores e condutores de embarcações menores, como as de pesca, para que evitem a navegação nestas áreas, em virtude das ondas e do vento. A Capitania lembra sobre a importância de todos cumprirem as normas de segurança e possuírem todos os itens de salvatagem, como coletes salva-vidas, boias e sinalizadores, além de manterem equipamentos de comunicação em ordem e informarem sobre seus destinos e o percurso que farão antes de saírem com suas embarcações.

A audiência pública sobre políticas para os animais foi a que reuniu mais gente nos últimos anos na Câmara Municipal de Guaratuba. Foram mais de 60 pessoas, que é o dobro da bem-sucedida audiência do Plano Plurianual (PPA), no final de julho. A média de público nestes eventos não passa de cinco aguerridos cidadãos. A reunião aconteceu no final da tarde de segunda-feira (7) – o início às 18h ajudou a atrair pessoas que trabalham no horário comercial. Uma maioria de cuidadores e militantes da proteção dos animais qualificou a discussão, sobretudo a bióloga Agatha Piercer, que ajudou a elaborar a proposta e conhecia cada detalhe dos projetos. Comissões – A reunião foi convocada pelo presidente Mordecai de Oliveira a pedido dos presidentes das comissões permanentes da Casa, que conduziram as discussões: Professora Paulina (Constituição, Justiça e Redação), Itamar Junior (Finanças e Orçamento) e Maria do Neno (Comissão Geral). Além dos quatro, participaram da audiência os vereadores Alex Antum e Donizete Pinheiro. Também compareceram o secretário de Meio Ambiente, Vicente Variani, e a secretária de Esportes, Flávia Justus, ela na condição de protetora de animais e uma das responsáveis pela discussão que decorreu nos projetos que a Câmara está analisando. Projetos – Na pauta, estavam dois projetos de lei do Executivo: PL 1.423, que cria o Código de Defesa, Controle de Natalidade e Proteção dos Animais. Entre outras coisas, define a política de castração de cães e gatos, o cadastramento dos animais com microchips e estabelece multas para maus tratos; e o PL 1.425, que trata da reprodução, criação, venda e de eventos de adoção de cães e gatos. E um do Legislativo: PL 620, da vereadora Maria do Neno, que cria o Conselho Municipal de Proteção dos Direitos dos Animais. O principal foco foi o projeto do Código. Alguns pontos mereceram mais atenção, como a castração e tratamento de animais de rua pelo Município; outros, geraram polêmica, como os artigos relacionados à tração animal e à proteção de cavalos. Ao final, o público manifestou a vontade de que os projetos sejam aprovados com apenas algumas modificações, de forma que a política de proteção animas seja implantada o mais breve possível. Próximo passo – Os presidentes das comissões anotaram as sugestões do que o público quer mudar e devem apresentar como emendas ao PL 1.423 que, junto com os pareceres, terão de ser votados em plenário. Mais projetos – Outros dois projetos relacionados aos animais e a seus responsáveis tramitam na Câmara: O PL 1.424 (do Executivo), que autoriza convênio do Município com o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) para castração de cães e gatos, que teve parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado na sessão de segunda-feira (7); e o PL 626, que trata da segurança de carteiros, leituristas da Copel e Sanepar, coletores de lixo e agentes comunitários de saúde contra o ataque de cães nas residências – autoria do vereador Mordecai de Oliveira. Recursos – Um terceiro projeto de lei não tem relação direta, mas pode ser decisivo na aplicação de todos os demais. A Câmara deve votar em breve o Plano Plurianual (PPA) 2018-20121, que define o que o Município vai executar e gastar nos próximos quatro anos. O projeto da PPA prevê que que o programa de controle de animais terá apenas R$ 100 mil em 2018. O valor é considerado até pela equipe da prefeitura como insuficiente para implantar as novas políticas. Com informações e fotos da Câmara Municipal de Guaratuba

José Lutzenberger*, comparava economia mundial a um garimpo, semelhante ao da Serra Pelada na Amazônia: uma enorme cratera, mais parecendo um descomunal formigueiro, onde as formigas são pessoas, que subindo e descendo por toscas escadas de madeira, carregam nas costas pesados sacos de minérios; criaturas irreconhecíveis, cobertas de lama, lembrando o trabalho escravo nas pirâmides do antigo Egito. Ao fazer a comparação, Lutzenberger enfatizava o contraste entre o que está sendo feito e o que deveria estar sendo feito, no Brasil e no mundo, pela cultura industrial global. O garimpo, dizia ele, é o protótipo da rapinagem, do saque indiscriminado, sem respeito e consideração. O garimpeiro busca riqueza fácil e rápida. Ocupa o lugar sem qualquer compromisso, destruindo o que considera empecilho. Não tem a mínima intenção em lançar raízes; não desenvolve o sentimento de pertencimento ao lugar; não têm respeito pela Natureza e nem por sua gente. Tudo é provisório, explora e leva o que pode carregar; quando a exploração fica difícil, ou a jazida se esgota, vai embora, deixando um lugar devastado e destruído. Alguns poucos enriquecem desmedidamente. São os donos dos garimpos, os pilotos que fazem o transporte para o local e, às vezes, algumas prostitutas. A grande maioria, quando sobrevive às doenças, aos assassinatos e as disputas territoriais, sai de lá mais pobre do que quando chegou. O garimpeiro é uma vítima, está no garimpo porque perdeu o passado, foi marginalizado no seu lugar de origem. O garimpo reproduz uma das muitas facetas da realidade econômica atual. De um lado, minorias enriquecendo à custa da exploração sem limites dos recursos naturais e dos menos privilegiados. Do outro, uma maioria, pobre, desenraizada e marginalizada. A sociedade industrial, da forma como se comporta, está transformando o mundo em um imenso garimpo. Os chamados países desenvolvidos, aliados às classes dominantes dos países chamados subdesenvolvidos, vivem um estilo de vida hedonístico, de consumo desmedido, apoiado em um enorme e irreversível esbanjamento dos recursos naturais. Enquanto durar esse estado de coisas, a outra parte da humanidade, a grande maioria, forçosamente, terá que tornar-se pobre, pois a exploração sem limites destrói habitats, estilos e meios de vida. Faz-se a apologia do “estilo de vida desenvolvido”, que deveria ser estendido a todos os cidadãos do planeta. Segundo a doutrina, para extinguir a pobreza bastaria levar o crescimento econômico para todos os países. No entanto, qualquer pessoa, com um mínimo de conhecimento sobre meio ambiente, sabe que um estilo de vida essencialmente consumista é insustentável, até mesmo para os que podem praticá-lo. Estendendo-o a todos os cidadãos do planeta apressaria o colapso, pois não existem recursos suficientes para isso. Por essa razão, está em voga entre tecnocratas, burocratas, políticos e gestores públicos a expressão “sustentável”. Infelizmente, a expressão não passa de “slogan” e, poucos, muito poucos, conseguem perceber as mudanças necessárias e urgentes no estilo de vida atual, na administração pública, na tecnologia, na infraestrutura tecnoburocrática, na filosofia de vida e de cosmovisão, para superar a atual tendência à insustentabilidade. A grande maioria, considera “crescimento” como sinônimo de “desenvolvimento” e atenua agregando a expressão “sustentável”. *José Lutzenberger (1962-2002), ecologista brasileiro de projeção mundial; Engenheiro Agrônomo formado pela UFRGS e pós-graduado em Química pela Universidade de Louisiana (USA); secretário especial do Meio Ambiente da Presidência da República de 1990 a 1992; um dos organizadores da Conferencia Mundial para o Meio Ambiente da ONU, no Rio de Janeiro (ECO-92); detentor de mais de quarenta prêmios nacionais e internacionais, foi distinguido com os títulos de Doutor Honoris Causa em universidades do Brasil e do exterior; primeiro brasileiro a conquistar o Livelihood Award da academia sueca que concede o Nobel Alternativo, em 1988, deixou como herança a Fundação Gaia, centro de educação para a vida sustentável.

O comandante do subgrupamento de Bombeiros de Guaratuba, capitão Eziquel Roberto Siqueira, disse que a Prefeitura de Guaratuba já suspendeu os repasses do Funrebom e antecipou as dificuldades que a corporação só esperava sentir em janeiro de 2018. Nesta segunda-feira (7), capitão Siqueira utilizou a Tribuna Livre da Câmara de Vereadores, espaço destinado à comunidade na primeira sessão de cada mês. Ele explanou sobre a declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da cobrança de taxas pelos municípios para a manutenção do Corpo de Bombeiros das polícias militares. A decisão vai abranger todo o país, mas ainda não entrou em vigor – o STF ainda julgará um recurso, mas, conforme Siqueira reconheceu, dificilmente voltará atrás. O oficial explicou que mais de 80% dos equipamentos e praticamente todos os veículos do subgrupamento de Guaratuba foram adquiridos com recursos do Fundo Municipal de. Reequipamento do Corpo de Bombeiros. O mesmo acontece em todo o Estado, mas a diferença, segundo Siqueira, é que outras cidades ainda não cortaram os repasses. “Apenas Guaratuba”, disse aos vereadores. De acordo com ele, só estão sendo pagos despesas empenhadas e executadas. Os contratos não executados estão tendo os empenhos cancelados, disse. Em razão disso, o serviço terceirizado de cozinheira e de limpeza está sendo cancelado pelos Bombeiros ao final de setembro. De acordo com o comandante, praças terão de deixar o trabalho operacional para cuidar destas tarefas. A partir de agora, não se compra, nem se conserta nada a não ser com a curta e demorada verba do governo estadual. O capitão disse que respeita a decisão da Prefeitura, mas o comando dos Bombeiros no Paraná a considera errada. Primeiramente, porque o assunto ainda não está concluído no STF e só vigorará a partir da publicação do acórdão – espécie de sentença. Segundo, argumenta, porque a cobrança da taxa já foi feita e continua sendo feita no carnê do IPTU. Terceiro, disse o capitão, porque o repasse consta na Lei Orçamentária de 2017, “que está deixando de ser cumprida pela Prefeitura”. Precaução – Os vereadores manifestaram solidariedade aos bombeiros. Almir Troyner e o presidente Oliveira também, mas ponderaram que o corte no repasse pela prefeitura pode ser uma medida de precaução, já que o Município corre o risco de ter de devolver valores aos contribuintes da cobrança feita nos últimos cinco anos, conforme o próprio capitão explicou. Vídeo completo da explanação do capitão Eziquel Siqueira

O primeiro pacote de concessões do Governo de Santa Catarina juntou três rodovias da região Norte: BR-280 (do Porto de São Francisco do Sul até Porto União), SC-418 (Serra Dona Francisca) e SC-108 (Rodovia do Arroz). As rodovias SC-417 (Estrada de Garuva) e SC-416 (Itapoá) ficaram de fora. Estudo preliminar do governo catarinense incluía as duas estradas e já tinha até uma estimativa de valor do pedágio para fazer também a duplicação no trecho: até R$ 12,00. O trecho de 376 quilômetros que será licitado terá cinco praças de pedágio. A tarifa poderá ficar entre R$ 5,00 e R$ 6,00, mas o valor ainda não é definitivo. Serão 30 anos de concessão e, neste período, as estradas estaduais serão administradas pelo governo federal, que fará a licitação. SOS SC-417 – Nos próximos dias, a comissão SOS SC-417, formada pela comunidade, empresários e vereadores de Garuva, Guaratuba e Itapoá vai a Florianópolis conversar com o governador Raimundo Colombo. Eles esperam receber uma resposta ao pedido de reparos na estrada, prometidas pelo governador no dia 28 de junho.