Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

Dirigentes e técnicos das Unidades de Conservação do litoral sul do Estado de São Paulo e de todo o litoral do Paraná reconhecem a necessidade de maior inclusão de comunidades tradicionais no debate sobre conservação de áreas protegidas. O assunto foi debatido durante a edição paranaense do Mosaico Lagamar que aconteceu durante uma semana (de 17 a 20 de agosto), em Pontal do Paraná. Também foram discutidos temas como fragilidades e demandas das Unidades de Conservação para formar uma proposta para o plano de ação dos próximos dois anos. Por meio do Grupo de Trabalho de Povos e Comunidades Tradicionais, o conselho do mosaico realizou dois encontros regionais com lideranças das comunidades tradicionais para discutir e propor ações de melhoria da qualidade de vida e segurança das populações que habitam a região do Lagamar. Historicamente, o litoral dos dois estados é habitado por indígenas, quilombolas e caiçaras. As principais atividades econômicas desenvolvidas por essas populações são extremamente dependentes da qualidade e da conservação dos ecossistemas e incluem o extrativismo, a agricultura familiar, a pesca e a utilização de técnicas tradicionais de transformação e conservação de alimentos como a defumação e salga de pescados e a desidratação de frutas. “Por isso, inclui-los no processo de discussão de proteção das áreas de conservação tende a contribuir com mais conhecimento para o desenvolvimento de programas de proteção”, explicou Harvey F. Schlenker, vice presidente do Mosaico. CONSELHO - Os membros que compõem o Mosaico Lagamar também participaram durante semana da VII Reunião do Conselho Consultivo. Essa edição completou dois anos de atividades do conselho e iniciou sua fase de renovação com a inclusão de novos membros e a recondução de alguns conselheiros que seguirão trabalhando para a conquista dos objetivos do mosaico e a ampliação das ações na conservação do patrimônio ambiental e cultural do litoral do nosso Estado. MOSAICO - O Mosaico Lagamar busca integrar conservação da sociodiversidade, a implementação, gestão e proteção de unidades de conservação e áreas protegidas da região sul do litoral de São Paulo e o todo o litoral do Paraná, tendo sido constituído em 2006 por meio da portaria MMA n° 150. As ações do Mosaico Lagamar recebem o apoio financeiro do Projeto Manguezais do Brasil (PNUD/GEF) que promove as reuniões e ações do conselho e de sua secretaria executiva. O conselho consultivo do mosaico foi formado em agosto de 2013 e tem como presidente o Analista Ambiental Márcio Barragana, chefe da Área de Proteção Ambiental Cananéia Iguape Peruíbe – APA CIP, e conta com técnicos de órgãos de governo, ONGs e comunidades dos estados de São Paulo e do Paraná. Com informações do IAP e ICMBio/Kelly Ferreira Cottens Fotos: Harvey F. Schlenker/IAP

A prefeita Evani Justus reuniu, na terça-feira (1º) empresários da indústria da pesca, produtores rurais, comerciantes e técnicos para debater o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) que deverá ser implantado ainda em setembro. Conheça a minuta do decreto. Nesta quinta-feira (3), haverá nova reunião, às 17h, na Câmara de Vereadores, para definir os detalhes do decreto que institui a certificação. No primeiro encontro, no auditório da Prefeitura, a prefeita e os secretários Jean Colbert (Segurança e Assuntos Jurídicos) e Paulo Pinna (Pesca e Agricultura) apresentaram uma minuta do decreto e entregaram cópias do documento para os interessados estudarem e darem sugestões na reunião na Câmara. Leia aqui a minuta que está sendo debatida. Sem burocracia – De acordo com a prefeita, a preocupação é atender as exigências das leis estaduais e federais, mas proporcionar uma regularização ágil e desburocratizada para as empresas. O SIM vai certificar produtos de origem animal (pescados, leite, ovos, carnes, mel e derivados destes produtos). A prefeitura vai iniciar estudos para estender a certificação para produtos de origem vegetal (palmito, doces, compotas etc). Com o selo municipal será possível comercializar os produtos dentro do município e também para empresas da cidade que podem comercializar em todo Paraná (certificadas com o SIP) e no país (certificadas com o SIF). Salgas – Inicialmente, o selo do SIM vai atender uma necessidade da indústria de transformação da pesca –salgas, principalmente – que precisa de certificação para receber o RGP (Registro Geral de Atividade Pesqueira), que o Ministério da Pesca e Aquicultura deve normatizar em breve. Desde 2006 – A lei do SIM foi aprovada pela Câmara de Vereadores no final de 2014 e passou por diversos estudos e discussões entre técnicos antes da sua regulamentação. O presidente da Câmara, Mordecai Magalhães de Oliveira, destacou na primeira reunião que o serviço já havia sido aprovado em 2006, mas não foi regulamentado pelo prefeito da época – Miguel Jamur. O autor do projeto foi o ex-vereador Antonio Emilio Caldeira “Toni”, que também participou das reuniões, junto com Paulo Araújo, outro ex-vereador que votou no projeto há 9 anos.

O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná realiza concurso público para contratar um advogado e um contador. As inscrições estão abertas desde o último dia 27 e podem ser feitas até as 23h59min do dia 10 de setembro através do site: www.fundacaofafipa.org.br. A remuneração inicial para os dois cargos é de R$ 1.500,00 mais vale-alimentação e auxílio-transporte. A taxa de inscrição para participação neste concurso para ambos os cargos é de R$ 60,00 (sessenta reais). A Prova Objetiva será aplicada no município de Paranaguá, na data provável de 20 de setembro de 2015, em horário e local ainda a ser confirmado pela Fundação de Apoio à Universidade Estadual do Paraná – Campus de Paranavaí. Para maiores informações, segue o link de acesso ao edital: http://www.fundacaofafipa.org.br/concurso/Edital?ed=242

Antiga reivindicação do setor pesqueiro, os CPGs é o local de debate entre o sociedade civil, setor pesqueiro e governo Os ministros da Pesca e Aquicultura (MPA), Helder Barbalho, da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Aldo Rebelo, e a do Meio Ambiente (MMA), Izabella Teixeira, lançam nesta terça-feira (1º) os Comitês Permanentes de Gestão (CPGs) para aperfeiçoamento da estrutura e da gestão pesqueira. “Os CPGs são fundamentais para que o Brasil combine aumento da produção com conservação dos recursos”, afirma Helder Barbalho. Antiga reivindicação do setor pesqueiro, os CPGs são locais de debate e acordo entre o setor pesqueiro, o governo federal e a sociedade civil sobre as medidas de manejo recomendadas por especialistas. Ao todo o Brasil terá 12 CPGs (seis marinhos e seis continentais) que contarão com investimentos de 12 milhões de reais para realizar suas pesquisas e análises. “É um trabalho fundamental na retomada do monitoramento das pescarias, interrompido em escala nacional desde 2008”, destaca Helder. Um dos instrumentos da análise dos CPGs são as anotações de observadores de bordo que coletam dados sobre o que cada barco de pesca está capturando. Um outro trabalho muito importante é a avaliação dos estoques pesqueiros e a efetividade dos defesos das diversas espécies. Cada CPG ainda conta com subcomitês científicos formados por pesquisadores do CNPq. Pela natureza do seu trabalho, os CPGs são fundamentais também para a garantia de empregos, de lucro de trabalhadores e empresas, e na segurança alimentar dos brasileiros. A Oceana apoia os CPGs e, em parceria com o Ministério da Pesca e Aquicultura, realizará a transmissão ao vivo do lançamento em: http://goo.gl/O5ZQGH

A prefeita de Guaratuba, Evani Justus, anunciou a liberação do financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para o projeto Guaratuba Digital. São R$ 2.371.000,00 de uma linha do governo federal destinada às prefeituras e gerenciada pela agência Fomento Paraná. A liberação foi feita pelo governador Beto Richa nesta segunda-feira (31), no Palácio Iguaçu. Evani estava acompanhada do deputado estadual Nelson Justus. Na rede social Evani informa que o projeto Guaratuba Digital contará ainda com recursos do município. “O projeto inclui monitoramento de segurança por câmeras, internet gratuita e vai modernizar a administração; teremos mais economia e mais eficiência”, disse

Três presos atearam fogo em colchões na cela da Delegacia de Matinhos. Os três e um quarto preso que não participou da tentativa de rebelião sofreram queimaduras. Foram atendidos por socorristas e encaminhados ao Hospital Municipal Nossa Senhora de Navegantes. O trio foi preso junto por furto e queria ser transferido imediatamente. A delegacia tem apenas uma cela de triagem. O fogo começou por volta das 9h30 e se alastrou rapidamente. Apesar de o caso ser simples, a Polícia informou que a cela ficará interditada até que seja concluída uma perícia no local.

Ex-prefeito é multado em R$ 7,2 mil por cinco irregularidades, incluindo deixar dívidas ao sucessor e não concluir obra inacabada. Cabe recurso da decisão do TCE-PR. Em 2012, último ano do mandato do ex-prefeito Carlos Augusto Machado "Canduca", o Município de Antonina registrou déficit financeiro de R$ 1,49 milhão, correspondente a 9% da receita corrente líquida daquele ano. Machado também deixou dívidas superiores a R$ 5 milhões para o seu sucessor, João Ubirajara Lopes, sem dinheiro em caixa para quitá-las. Ambas as práticas contrariam a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Em virtude dessas e de outras três irregularidades, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas do gestor em 2012. As demais falhas foram a inclusão de novos projetos na Lei Orçamentária Anual (LOA) ao mesmo tempo em que havia obra parada no Município; a falta de envio, na prestação de contas, do parecer obrigatório do Conselho Municipal do Fundeb; e existência de despesas sem empenho prévio. Carlos Augusto Machado (gestão 2009-2012) recebeu cinco multas – uma para cada irregularidade –, que somam R$ 7.254,90. Ao atual prefeito, João Ubirajara Lopes (gestão 2013-2016), foi aplicada uma multa, no valor de R$ 725,48. O motivo foi o atraso no envio, ao Sistema de Informações Municipais-Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do TCE-PR, dos dados relativos à gestão de Antonina no sexto bimestre de 2012, cujo prazo expirou em 2013, já na gestão do atual prefeito. As sanções aplicadas estão previstas no Artigo 87 da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005). Obra parada Na análise da prestação de contas, a Diretoria de Fiscalização de Obras Públicas do Tribunal (Difop), apontou que, na lei orçamentária de 2012, a Prefeitura de Antonina incluiu novas obras, enquanto mantinha uma obra paralisada desde 2008. Tratava-se da construção do Centro de Educação Integral do Ensino Fundamental (Cedief), com valor de construção estimado em aproximadamente R$ 2 milhões. A prática fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois configura desperdício de dinheiro público. A comprovação de que a construção da escola estava parada foi possível graças a um levantamento feito em 2012 pelo TCE-PR em parceria com o Conselheiro Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR). A Diretoria de Contas Municipais (DCM) comprovou os déficits que, ao final de 2012, somavam R% 6,54 milhões – repetindo situação verificada nos dois anos anteriores. Também apontou que, além disso, no encerramento do mandato a Prefeitura não havia empenhado R$ 900 mil relativos a dívidas com credores, o que configura realização de despesa à margem da execução orçamentária, contrariando a Lei 4.320/64. Na defesa, o ex-prefeito apresentou, como justificativas para os déficits, a queda de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), agravada pela concessão obrigatória de reajuste ao funcionalismo. Uma das explicações para a falta de empenhos foi de que o dinheiro teria sido gasto no socorro a 88 famílias vítimas das fortes chuvas que atingiram o município naquele ano. As justificativas da defesa não foram aceitas pelo Tribunal de Contas. Em relação ao Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o parecer apresentado não continha a identificação do presidente e dos membros e nem a identificação do órgão gestor da educação básica. Essas irregularidades contrariam a Instrução Normativa nº 85/12 do Tribunal. A aprovação do parecer pela irregularidade das contas seguiu as instruções da Difop e da DCM e o parecer do Ministério Público de Contas (MPC). A decisão foi tomada, pela Primeira Câmara de Julgamentos do TCE-PR, na sessão de 4 de agosto. Cabe recurso da decisão. Os prazos passaram a contar a partir da publicação do acórdão nº 173/15 na edição nº 1.185 do Diário Eletrônico do TCE-PR, veiculado em 18 de agosto no site www.tce.pr.gov.br. Após o trânsito em julgado do processo, o parecer prévio do TCE será encaminhado à Câmara de Antonina. A legislação determina que cabe aos vereadores o julgamento das contas do chefe do Executivo municipal. Para desconsiderar a decisão do Tribunal expressa no parecer prévio são necessários dois terços dos votos dos vereadores. Processo nº: 142038/13 Acórdão nº 173/15 - Primeira Câmara Assunto: Prestação de Contas de Prefeito Municipal Entidade: Município de Antonina Interessados: Carlos Augusto Machado e João Ubirajara Lopes Relator: Conselheiro Artagão de Mattos Leão

Apesar de ter um ambiente de grande risco, devido ao calor e à umidade, o Litoral ainda é uma das regiões do Paraná com menor ocorrência de dengue. Mas os casos vêm aumentando a cada semana e não são atualizados na mesma velocidade pelo Boletim da Dengue. De acordo com o boletim mais recente divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), no dia 25 de agosto, a região tem apenas 132 notificações e 45 casos confirmados, o que dá 12,8 casos para cada 100 mil habitantes. Mas os números estão desatualizados. Enquanto a Sesa divulga que o município de Paranaguá tem 120 notificações, a Prefeitura informou, na sexta-feira (28), que são 199 casos notificados. Segundo o boletim estadual, Paranaguá tinha 43 casos confirmados, sendo 36 autóctones (contraídos na cidade). A Prefeitura informa que são 60 casos confirmados, sendo 58 autóctones. Antonina e Pontal do Paraná, uma notificação e um caso confirmado cada. Guaratuba tinha 8 notificações e nenhum caso confirmado ainda. Morretes uma notificação e nenhuma confirmação. Matinhos e Guaraqueçaba não tiveram notificações. Confira abaixo o relatório publicado no Facebook pelo "Dengue Paranaguá" e os bairros onde moram as pessoas que têm casos confirmados: – 199 casos notificados – 60 residentes em Paranaguá (2 importados) – 58 casos autóctones (que pegaram a doença na cidade conforme relação de bairros) Samambaia: 1 Palmital: 3 Centro: 1 Estradinha: 2 Itiberê: 1 Jd. Ouro Fino: 1 Porto dos Padres: 11 Vila Itiberê: 1 Jd. Iguaçu: 2 Vila São Jorge: 1 Vila dos Comerciários: 1 Jd. Guaraituba: 1 Vila Horizonte: 2 Vila Ruth: 1 Campo Grande: 2 São Vicente: 1 Vila Guarani: 2 Jd. Alvorada: 1 Eldorado: 2 Vl. Paranaguá: 5 Pq. São João: 1 Jd. Araçá: 6 Serraria do Rocha: 1 Emboguaçu: 1 Bockmann: 1 Ponta do Caju: 4 Vila Cruzeiro: 1 Raia: 1

No primeiro caso, um homem foi morto a pauladas e facadas por dois irmãos. No segundo, ocorrido entre a noite de sábado e a madrugada de domingo (30), foi morto André Luiz Cordeiro dos Anjos, de 22 anos – a informação é de Marcello Fuja Loko, da Rádio Litorânea. Morto a pauladas e facadas por dois irmãos O primeiro homicídio do final de semana foi relatado pela Polícia Militar e publicado no estilo das resenhas policiais pelo site Cidadão em Ação, de Paranaguá, que o Correio editou. Leia: Por volta da meia-noite e meia de sábado (29), a Polícia Militar foi informada pelo telefone 190 de que, em Guaratuba, “pessoas estavam conversando sobre um homicídio”. Essas pessoas teriam dito que mataram um homem a facadas e pauladas. Uma equipe foi até o local, no bairro Vila Esperança, e conversou com moradores que informaram onde teriam ouvido a conversa e onde o corpo estaria. Quando os policiais entraram no terreno indicado, encontraram várias poças de sangue e sinais de que um corpo ferido teria sido arrastado para o fundo do espaço. A equipe encontrou o corpo de Carlos Alves, conhecido como “Bruxo”, de 41 anos, bastante machucado e “praticamente morto”. Uma ambulância dos bombeiros foi até o local e constatou a morte, sendo então acionada a Criminalística e o IML. Enquanto aguardavam a chegada dos peritos, os policiais receberam informações sobre o paradeiro e os nomes dos supostos assassinos. Uma equipe da RPA foi até um bar próximo e encontrou Evelin Ribeiro e seu irmão Gabriel Candido, que confessaram ter matado o homem a pauladas e facadas. Segundo os irmãos, o motivo do crime teria sido o fato da vítima ter passado as mãos nas partes íntimas da Evelin. Os dois foram encaminhados para a Delegacia da Polícia Civil de Guaratuba. Morte no Centro André Luis Cordeiro dos Anjos de 25 anos, foi morto nas proximidades do Ponto Certo, loja de conveniências e bebidas que fica entre a avenida 29 de Abril e a rua Dr. Carlos Cavalcanti, no Centro de Guaratuba. Ele foi atingido por três tiros na cabeça e no peito. Segundo testemunhas, pouco antes do homicídio três pessoas passaram por Andre, que pediu desculpas. Em seguida, as pessoas ouviram os disparos. Segundo fontes, as testemunhas reconheceram os rapazes como o menor “F.G.D"; Ricardo, vulgo “Gangster” e outro não identificado. Após o crime, os três fugiram em um Fiat Pálio. “F” foi preso pela Polícia Militar em casa. Na Delegacia da Polícia Civil ele foi reconhecido por testemunhas. Até a manhã desta segunda-feira (31) a polícia não localizou os outros dois suspeitos. Com informações do site Cidadão em Ação / PMPR Fotos: Grupo Guaratuba Notícias (Whatsapp)/ Paulinho Max

Se você está lendo pela primeira vez minha coluna, esta é uma série de escritos que chamei de “Febeapó” (Festival de Besteiras que Assola a Poligonal dos portos do Paraná), vou recapitular: Como expliquei na coluna anterior, me inspirei no cronista Sérgio Porto, pseudônimo Stanislaw Ponte Preta, que escreveu a série de livros “Febeapá”: Festival de Besteiras que Assola o País, lá nos anos 1950e 60. Então, resolvi pegar uma carona e lancei aqui o meu “Febeapó”. Você já deve saber que estão falando por aí de uma tal “Poligonal” portuária, que pode ou não impactar sua vida econômica, pro bem ou pro mal. Recomendo que acesse o site do jornal, que tem muitas matérias sobre o assunto, e que a comunidade já começa, enfim a entender, que a Poligonal é uma linha geográfica imaginária que envolve a baía de Paranaguá, que já começa a se popularizar em Paranaguá, Antonina e Pontal do Sul entre trabalhadores portuários, comércio e cidadãos comuns que, direta ou indiretamente, são afetados de forma negativa ou positivamente. Hoje falarei do verdadeiro mantra budista que incutiram nas mentes das pessoas “pró” amputação da atual poligonal, como da recente decisão da Justiça Federal de Paranaguá, que liminarmente suspendeu as audiências públicas sobre esta pretensão da Administração dos Portos do Paraná (Appa), que enviou para Secretaria dos Portos da Presidência da República (SEP) para alterá-la. O Grande Mantra: “A nova poligonal vai trazer bilhões de investimentos empresariais e milhares de empregos nos novos terminais.” Fico impressionado com a competência de marketing dos patrocinadores deste movimento “Pró Nova Poligonal”. Conseguiram incuti-la na cabeça de jovens sedentos de bons empregos, de preferência em cargos administrativos, não-operacionais, ‘limpos’, ‘clean’ e por aí vai. Este perfil é fácil de capturar, pela juventude, imediatismo financeiro e falta de visão sistêmica e absoluto individualismo, característico do capitalismo puro de mercado. São tolinhos metidos a experts. Este mantra é facilmente desmontado, invertendo-o como pela pergunta: “O que impede os investimentos empresariais de bilhões e milhares de empregos em novos terminais com a ATUAL poligonal?” O garotão que decorou o mantra que lhe incutiram pró-nova poligonal, vai gaguejar e não saberá responder. Pela simples razão: os bilhões de reais e milhares de empregos JÁ EXISTENTES, foram gerados com a velha e atual poligonal. Isto é prova que a tal ‘linha imaginária’, por si só não é impeditivo. Se isso fosse, os portos de Paranaguá, Antonina e Pontal não existiriam. Pós-Mantra: Por essa atual compreensão, a ACIAP – Associação Comercial e Industrial de Paranaguá e as dezenas de entidades, sindicatos empresariais que congrega, decidiu entrar com uma medida judicial junto à Justiça Federal de Paranaguá questionando o danoso redesenho aos interesses da região, pois trabalho, renda, competitividade danosa às empresas que operam no atual regime legal, por certo causará (se passar....) à atual economia local, sem falar da recessão que o país atravessa. Não trocarão o futuro paraíso fictício pela realidade atual. Me alegrou mais é que Sua Excelência o Juiz Federal, concedeu a liminar suspensiva e intimou a APPA a apresentar os ‘estudos técnicos’ em que se baseou para o imenso otimismo de movimentação de carga, arrecadação de tarifas públicas que devem basear um ente público em tal mudança tão radical. Tudo suspenso! Uma crítica mais apurada a estes ‘estudos’, cujos autores não sei quem são, mostrará a magia ilusionista que a comunidade já tem conhecimento: São ficção perante a atualidade global. A China e o mundo desaceleram. Neste mês de agosto, as bolsas internacionais desabaram. O Brasil está em recessão, e só em 2018 veremos a retomada do crescimento econômico. Então de onde vem o otimismo do Governo Estadual do Paraná que sequer consegue dar reajuste salarial a seu funcionalismo e não paga seus fornecedores por falta de dinheiro? Só acho uma explicação: Os ‘estudos’ estão superestimados, hiperotimistas e danosos ao erário federal, que são as tarifas portuárias arrecadadas pela APPA. Além disso, uma tese jurídica do advogado Thiago Costa de Souza, especialista em Direito Aduaneiro, compactuada por juristas renomados, considera que uma Poligonal Portuária é “bem público indisponível”, portanto não pode ser redesenhado para beneficiar interesses privados em detrimento ao interesse público: É INCONSTITUCIONAL qualquer decreto que a altere e reduza. Mas isso deixo para os nobres profissionais do Escritório de Advocacia Nardi & Souza, de Curitiba, o qual consultei para escrever esta coluna. Finalizando, há tempos venho criticando esse absurdo de amputar a atual Poligonal Portuária que delimita os portos públicos do Paraná, é um patrimônio de suas comunidades, que devem protegê-lo, como fez bem a ACIAP, a qual parabenizo. É a minha opinião!