Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

O Porto Pontal anunciou nesta terça-feira (29) que, nas próximas semanas, vai começar a cadastrar pessoas que queiram trabalhar na empresa. “Será um banco de currículos para a gente consultar logo que começarem as contratações”, informa a empresa que está construindo um terminal portuário em Pontal do Paraná. O porto, do empresário José Carlos Ribeiro, que vem tendo a propriedade de extensas áreas no município investigada por uma CPI na Assembleia Legislativa, vem promovendo uma campanha de marketing nas redes sociais. Na semana passada, o Porto Pontal informou que vai movimentar mais de R$ 6 bilhões por ano em mercadorias e gerar uma receita de R$ 360 milhões/ano em impostos aos cofres do estado. Ainda sem anunciar a data das contratações, a empresa adianta que “será o primeiro porto do Brasil a ter uma política de contratação de mulheres para todas as áreas do Porto, inclusive nos postos que exigem mais altas qualificações profissionais”. Em outra postagem, eles informam que o Porto Pontal terá a maior área para depósito de contêineres do Brasil: “São mais de 450 mil m². E no total são mais de 600 mil m².”

Tempo instável na maior parte do Paraná, incluindo o Litoral, nesta quarta-feira (30). “Ao longo do dia, áreas de instabilidade se desenvolvem e provocam pancadas de chuvas, acompanhadas de descargas atmosféricas e rajadas de vento", informa o Instituto Simepar. “As chuvas devem avançar para todas as regiões do Estado e não se descarta a ocorrência de temporais isolados”, informa a meteorologia oficial. Às 7h21, o meteorologista Fernando Mendonça Mendes destacava as nuvens que cobrem praticamente todo o Estado, incluindo. “Muita nebulosidade e chuva nas regiões do Paraná. Na imagem abaixo, pelo canal infravermelho do satélite Eumetsat, é possível observar a grande presença de nuvens que ocorre no Paraná e regiões próximas. Na maior parte destas regiões ocorre chuva no momento contudo, as áreas em tons mais alaranjados a nebulosidade é mais alta e causa chuvas mais significativa, possibilitando em alguns casos, chuva com trovoada.”

Preço baixo, sabor e saúde para você e sua família! Com essa proposta acontece a XII Semana do Peixe entre os dias 28 de setembro e 16 de outubro. A campanha é organizada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura em todo o Brasil. Nos estados as Superintendências Federais de Pesca e Aquicultura estão com programações específicas para incentivar o consumo entre a população. Durante o período é possível encontrar peixes de qualidade e por um preço bem mais acessível do que de costume. A semana do peixe incentiva consumo iniciativa tem o apoio de redes de supermercados, feiras, mercados públicos, bares e restaurantes, escolas, colônias e sindicatos dos pescadores, além, é claro, dos clientes. O Caminhão do Peixe, por exemplo, estará ainda mais presente nos municípios durante a campanha, ofertando peixe de qualidade e com preço baixo para os consumidores. O pescado é a proteína animal mais saudável e consumida no mundo, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). No Brasil, o consumo chega a 14,50 quilos por habitante/ano de acordo com levantamento feito em 2013. Além do valor nutricional, o pescado brasileiro também gera negócios, inclusão social, geração de emprego e renda. A nossa produção, por meio das atividades da pesca e da aquicultura, não deixa de ser uma grande oportunidade de crescimento ao país. A Semana do Peixe ocorre há 12 anos com o objetivo principal de incentivar o consumo de pescado no país.

A Guarda Portuária do Paraná completa 28 anos de atuação enfrentando dificuldades e redução do efetivo. Para registrar a data de aniversário, como é feito todos os anos, a corporação participou de um jantar festivo no dia 26 de setembro, na Chácara dos Portuários com a animação da Banda Hally Gally. A noite ficou marcada pela homenagem aos GP´s que aposentaram-se este ano. Nelson, Julio, Wapinick e Marcos receberam da Associação da Guarda Portuária do Estado do Paraná (AGPEPr), uma placa de agradecimento aos serviços prestados e pela dedicação à profissão. “Estamos em um momento difícil”, avaliou o presidente da Associação, GP Elias dos Santos, “Não dá para ser apenas uma comemoração. É tempo de lutar. Passamos por uma redução do efetivo por conta do Plano de Demissão Incentivada implantado pela Appa. Tivemos ainda cortes nos postos de trabalho e nos salários. Agora devemos defender a realização de um concurso público e impedir a terceirização e a precarização das nossas atividades dentro dos Portos” conclui Dos Santos. A Guarda Portuária, que está atuando nos portos paranaenses, foi contratada por dois concursos públicos, um em 1986 e outro em 2006 e tem atualmente 89 integrantes. Os GP´s tem o porte de arma garantido no art. 6º, VII, da Lei nº 10.826, de 2003, para fazer face às ameaças recorrentes em seus ofícios. Entretanto desde março deste ano a Guarda Portuária do Paraná não está armada porque a Administração não providenciou os trâmites legais para a regularização do porte. Sindicato – O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Portuária do Paraná (Sintraport), Gerson do Rosário Antunes, relata que “mesmo constando na Lei 12.815/2013 o texto que mantém as administrações dos portos como responsáveis pela organização e manutenção da Guarda Portuária, a Appa lançou e mantém editais de licitação para a terceirização”. Segundo Gerson Antunes, o sindicato está atuando juridicamente para anular estas concorrências, “Unidos com a categoria e as corporações de todo o país, vamos conseguir realizar um concurso público e garantir a qualidade da segurança nos portos de Paranaguá e Antonina. A nossa Guarda Portuária contribui para que o Paraná possa projetar-se ao mundo como uma potência econômica e uma terra de abundante produção agrícola”, completa o representante sindical. Situação – No início de setembro, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), reunidos em sessão extraordinária reservada do Plenário, após conhecer as denúncias, e ante as razões expostas pela relatora Ana Arraes determinaram que à Companhia Docas do Pará (CDP) cesse as terceirizações de prestação de serviços de vigilância armada e desarmada nas áreas dos portos organizados sob sua jurisdição, em face de sua ilegalidade à vista do art. 4º da Portaria SEP 121/2009 e art. 2º da Portaria SEP 350/2014. Com isso, as corporações de Guarda Portuária em todo o país, esperam que cessem as terceirizações para garantir uma segurança eficiente nas atividades que importem no controle e vigilância de acesso e trânsito de pessoas, veículos e cargas nas áreas primárias portuárias. Sandro Pereira, Guarda Portuário e membro do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Paranaguá, lembra “na votação do projeto de lei da terceirização (PL 4330/04), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o destaque do Dep. Arnaldo de Sá (PTB) que proibiu a aplicação da terceirização das guardas portuárias vinculadas às administrações dos portos. Agora, a votação no Senado deverá confirmar esta proibição. Junto com o Sintraport, a Federação Nacional dos Portuários, a Câmara Municipal de Paranaguá e as demais Guardas Portuárias do Brasil, nós da Associação da Guarda Portuária do Paraná (AGPPr), lutamos pela realização de concurso público e tentamos impedir um grande erro da Appa: terceirizar atribuições da guarda portuária. Com isso vamos também evitar futuros danos ao erário público do nosso Estado." Fonte: Assessoria de Comunicação do Sintraport

O Diretório Central dos Estudantes (DCE) “29 de Julho”, da Unespar Paranaguá, promove um debate sobre drogas que pretende romper com preconceitos e promete gerar polêmicas. O tema do debate é “Drogas: Uma questão moral ou de segurança pública?”. Segundo o DCE, a intenção é “apresentar uma nova perspectiva acerca da história do consumo de drogas na humanidade, rompendo com as fronteiras morais que dividem a segurança pública e os direitos humanos”. O debate será no dia 7 de outubro (quarta-feira), às 19h, no Colégio Estadual José Bonifácio, localizado na alameda Coronel Elysio Pereira, no bairro Estradinha. A mesa de debates será composta por Aknaton Toczek Souza (advogado e pesquisador do Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos da UFPR), Vinicius Prado (historiador especializado em Políticas Educacionais), Renata de Moraes (psicóloga na vara da infância e juventude e doutoranda em Saúde Coletiva sobre Drogas) e Giovane Camargo (pós-graduando em Direito Penal e Criminologia e pesquisador do Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos da UFPR). Segundo os organizadores, eles deverão apresentar abordagens distintas acerca do consumo e do controle das drogas, passando por temas como culturas e sociabilidades, violência (urbana, estatal e de gênero), polícias e policiamento, criminalização social, militarização das políticas públicas, controle social e biopolítica. “O evento visa a aproximar a sociedade do conhecimento científico crítico, por meio de uma linguagem comum a todos”, informa o DCE. “Por isto, tem como público alvo pessoas que tenham interesse em romper com os mitos propagados pelo senso comum, bem como os profissionais e estudantes que buscam soluções em políticas de segurança pública baseadas na promoção da cidadania”, diz o texto de apresentação do debate. Os interessados devem fazer inscrição pela internet (basta preencher os campos do seguinte link: http://goo.gl/forms/0sE8hFwRrl) Os inscritos poderão retirar seu certificado de participação (correspondente a 4 horas) no local. Os demais, poderão se inscrever no local e receber o certificado posteriormente via e-mail. Local: Colégio Estadual José Bonifácio - Paranaguá Data e horário: 7 de outubro às 19h Organização: DCE 29 de Julho

Cerca de 50 carroceiros fizeram um protesto em frente à Câmara de Vereadores de Guaratuba, na tarde desta segunda-feira (28). O motivo do protesto é um projeto de lei que o vereador Almir Troyner informou que iria apresentar para proibir uso de cavalos e outros animais em carroças e charretes”. A informação foi publicada nesta sexta-feira (25) o Facebook pelo próprio vereador e recebeu mais de uma centena de “curtir”, além de comentário, a maioria favoráveis.. Foi pela rede social que as pessoas que trabalham com carroças, a maioria na coleta de materiais recicláveis e fretes, ficou sabendo e organizou a mobilização. Segundo os manifestantes, mais de cem famílias utilizam a carroça para conseguir alguma renda. Ao chegarem na Câmara, eles foram recebidos pelo próprio vereador. Almir Troyner os conduziu até o plenário e ouviu as reclamações. De acordo com o vereador, o projeto não será apresentado sem ouvir os carroceiros. Ele se comprometeu a realizar uma audiência pública e incluir sugestões da comunidade antes de concluir a redação do projeto. Entre as propostas dos carroceiros, dona Rosa Alves, que possui “mais de dez cavalos e não os utiliza para a reciclagem” sugeriu a criação de uma estrebaria ou haras onde eles pudessem cuidar melhor dos animais. Ingrid dos Santos sugeriu um serviço de veterinário que eles pudessem pagar. Cida Januário assegurou que a grande maioria dos carroceiros tratam bem os animais. “Ninguém cuida mais dos cavalos do que nós que dependemos deles”, disse Cida. Audiência pública – Logo após a reunião, Troyner postou no Facebook que o projeto vai propor de onde pode se tirar o dinheiro para formas de apoio e qualificação profissional dos carroceiros. “Será um projeto modelo para os protetores de animal, porém sem prejudicar os nossos carroceiros, pela primeira vez eles terão um tratamento digno de quem trabalha de sol a sol”. Logo depois de conversar com Troyner, os carroceiros se dirigiram ao gabinete do presidente da Câmara, Mordecai de Oliveira, que os recebeu junto com os vereadores Juarez Galego, Laudi Tato, Raul Chaves e Fábio Chaves, com quem estava reunido. Oliveira e os demais vereadores asseguraram que nenhum projeto envolvendo os carroceiros será aprovado sem ouvir os principais interessados. Todos defenderam a proteção dos animais contra maus-tratos, mas sem prejudicar o sustento das famílias de carroceiros.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou que a construtora Vista Alegre não tem direito a indenização por desapropriação de lotes situados no Parque Nacional do Superagüi. A 3ª Turma entendeu que os imóveis estão em ilha natural de domínio da União e que o “ente público não precisa ressarcir por algo que já lhe pertence”. A ação foi ajuizada pela Vista Alegre Empreendimentos Imobiliários Ltda que alegou ter tido dois imóveis confiscados pela União, em 1989. Segundo a empresa, os terrenos estariam registrados como sendo de sua propriedade desde 1976. A Advocacia-Geral da União (AGU) ressaltou que os lotes estão localizados na Ilha de Superagüi, que é área protegida pela legislação. A 3ª Turma do TRF4 confirmou, na semana passada, a sentença da Justiça Federal de Paranaguá. De acordo com o relator do processo, desembargador federal Luiz Alberto d’Azevedo Aurvalle, “os terrenos em questão se encontram em área de interesse nacional e de preservação permanente”. Parque O Parque Nacional do Superagüi fica localizado no litoral norte do estado do Paraná, no município de Guaraqueçaba e abrange uma área de aproximadamente 34 mil hectares. Foi criado por decreto presidencial em 1989 e declarado Sítio do Patrimônio Natural pela Unesco dez anos depois. O parque conta com 38 quilômetros de praias desertas e florestas de Mata Atlântica, onde são encontradas espécies ameaçadas de extinção, como mico-leão-da-cara-preta e papagaio-da-cara-roxa. Conheça o processo 5004438-69.2014.4.04.7008/TRF Fonte: ACS/TRF4

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (25) a abertura da consulta pública referente à adaptação da poligonal da área do porto organizado de São Francisco do Sul (SC). Até o dia 30 de outubro, os interessados poderão encaminhar contribuições à Secretaria de Portos (SEP), por meio de envio de mensagens eletrônicas para o e-mail [email protected]. O desenho inicial da poligonal, apresentado pela SEP neste início de consulta pública, foi construído a partir de proposta da Administração Portuária, e observou as regras contidas na Lei n.º 12.815/2013. Na página da SEP na internet, constam os documentos que fundamentaram a proposta inicial desta Secretaria. Eles estão disponíveis no site www.portosdobrasil.gov.br, no link ASSUNTOS – Gestão – Poligonais. Clique aqui para ver a proposta de poligonal para o porto de São Francisco do Sul

Em alguns pontos do Litoral, em questão de horas, neste domingo (27), choveu um terço do esperado para todo o mês de setembro. A precipitação foi superior a 50mm, enquanto a previsão do Simepar para o mês era entre 140mm e 180mm. Na maioria das estações pluviométricas do instituto de meteorologia do Governo do Paraná, a chuva foi maior do que 30mm. Apesar da chuvarada, os meteorologistas anunciam que, “ao longo da segunda-feira a instabilidade gradualmente se afasta do estado do Paraná e avança pelo Sudeste”. “No leste (Litoral) a nebulosidade ainda predomina e podem ocorrer chuvas fracas e ocasionais. As temperaturas ficam ligeiramente mais elevadas que nos dias anteriores. O mapa do Simepar mostra a previsão para terça-feira (29), com sol entre nuvens em todas as sete cidades do Litoral. Mas a previsão é de chuva na quarta, quinta e sexta. Logo abaixo, a previsão do Simepar para a primavera em todo o Paraná. Fonte: Simepar Pesquisa: CorreiodoLitoral.com

“Apesar da crise”, a Prefeitura de Guaratuba teve superávit de quase RS 11 milhões entre janeiro e agosto deste ano. Os bons resultados, no entanto, não tiraram o município do limite de alerta nas despesas com pessoal: 49,07%. Os dados foram divulgados na tarde desta sexta-feira (25), durante a audiência pública para demonstração e avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2015. Na mesma reunião, a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara de Vereadores apresentou os números do Legislativo, que apontam que todos as despesas estão “rigorosamente dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”. Mais uma vez, a audiência pública conjunta, realizada no Plenário da Câmara, não atraiu interesse da população. Apenas duas cidadãs, uma do bairro Nereidas e outra do bairro Piçarras, compareceram. Os números da prefeitura foram apresentados pelos técnicos da Secretaria de Finanças e Planejamento Joelson Corrêa Travassos e Rui Sérgio Jacubovski. Mais receitas com IPTU, FPM, ICMS e IPVA No comparativo com o mesmo período do ano passado, as receitas do Município (R$ 69,5 milhões) subiram 11,27% – acima dos 9,88% do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Já as despesas (R$ 59,7 milhões) aumentaram apenas 2,35%. Os bons resultados se devem, principalmente, aos aumentos na arrecadação do IPTU – +27,3% –, do repasse federal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – + 32,5% –, e dos repasses estaduais do ICMS – 39,1% – e IPVA – 39,1%. Também houve aumentos nas arrecadações do ITBI, Taxas e Dívida Ativa e dos repasses do governo federal da Assistência Social e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Fundeb. Quedas – Houve redução ligeira no ISS e no repasse do SUS e drástica no Cosip – devido à diminuição dos repasses da Copel. Também teve expressiva diminuição nas “Operações de Crédito” por não ter havido grandes financiamentos no período e em “Demais Receitas” – que englobam juros e multas de tributos, os serviços e os convênios. Receitas – Nas despesas, a maior redução foi em “Obras e Instalações” e o maior aumento em “Equipamentos e Materiais Permanentes”. O resultado foi um aumento bem abaixo da inflação – 2,35% contra 9,88%. Limites da LRF – Apesar dos números favoráveis, o Município possivelmente terá de adiar algumas medidas planejadas em relação ao funcionalismo, como a progressão de carreiras. Guaratuba está no limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para as despesas com pessoal: entre 48,6% e 51,29% da RCL (Receita Corrente Líquida). Se a despesa estiver entre 51,3% e 54% da RCL não há punições, mas há vedações ao gestor. Se a despesa total com pessoal ultrapassar 54% da RCL haverá vedações e podem haver punições ao gestor. Gastos mínimos – O relatório também informa que os gastos com Saúde representaram 22,66%, abaixo dos 30,4% do 3º quadrimestre de 2014, mas muito acima dos 15% obrigatórios. Os gastos em Educação estão em 20,66%, mas a prefeitura garante que atingirá os 25% exigidos. No mesmo período de 2014 estavam sendo gastos 20,19% e o índice mínimo foi alcançado no final do ano. Relatório aponta que Câmara cumpriu metas fiscais O demonstrativo da Câmara foi apresentado pelo presidente da CFO, vereador Sergio Braga, que estava acompanhado dos demais membros – Cátia Silvano e Juarez Temóteo. Outros dois vereadores participaram da audiência: Maria Batista e Almir Troyner. O secretário-geral da Câmara, Edilson Kalat, também estava presente. De acordo com o relatório, no quadrimestre, a Câmara gastou R$ 1.376.381,79, cerca de um terço do Orçamento de R$ 4 milhões. “Neste valor estão incluídas todas as despesas com pagamento de subsídios dos vereadores, vencimento dos servidores, encargos sociais, aquisição e revisão de materiais e equipamentos, custeio, manutenção e segurança da sede Legislativa”, informa o demonstrativo. Os repasses atingiram R$ 1.332.000,00, um pouco menos dos R$ 1.333.333,33 previstos. A CFO também informa que, nos quatro meses, a despesa com pessoal foi de R$ 890.177,33. O valor representa 66,83% da receita, portanto abaixo dos 70% de limite do artigo 29-A da Constituição Federal. O relatório ainda aponta que a Câmara está em conformidade com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com pessoal – máximo de 6% e prudencial de 5,7% das RCL do Município entre setembro de 2014 e agosto de 2015: gastou apenas 3,17%. Em valores, os gastos com pessoal nestes 12 meses foi de R$ 3.086.769,9