Entidades acusam Secretaria de Educação de censurar debate sobre drogas
Debate sobre drogas, organizado pelo DCE 29 de Julho da Unespar Paranaguá, seria realizado em um colégio estadual, e acabou “censurado” pela Secretaria do Estado de Educação e acabou acontecendo em praça pública.
No último dia 7, o Governo do Estado, através da Secretaria do Estado de Educação (SEED) e o Núcleo Regional de Educação (NRE) de Paranaguá, proibiu de última a hora a cessão do auditório do Colégio Estadual José Bonifácio, em Paranaguá, onde seria realizado o evento “Drogas: uma questão moral ou de segurança pública?”, promovido pelo DCE “29 de Julho” da Unespar/Campus Paranaguá”. A “censura” repercutiu entre entidades acadêmicas, jurídicas, sociais e sindicais de todo o Paraná, com assinatura coletiva nesta quarta-feira (14) de uma carta aberta de repúdio.
De acordo com a carta, assinada pelo DCE 29 de Julho junto a mais de dez entidades, o cancelamento da cessão do auditório foi feita de forma unilateral pelo Governo do Estado, com a justificativa de que o debate se tratava de um evento com “possíveis variáveis de interpretação e que coincide com eventos similares que vêm sendo realizados pela SEED/NRE no litoral sobre as drogas”.
Segundo o documento, o motivo dado para a censura demonstra que para “os gestores das políticas educacionais da cidade, debater se as drogas podem ser encaradas como uma questão de cunho moral ou como um problema segurança pública é algo inapropriado”, afirma, ressaltando que essa atitude é antidemocrática.
“A ordem, que veio do Núcleo Regional de Educação e da Secretaria de Estado da Educação, deu à direção da escola duas opções: não ceder o espaço ou se responsabilizar pelas consequências”, afirma a carta, afirmando que houve intimidação do NRE à direção do colégio.
Segundo a carta, os representantes do NRE e da SEED “em nenhum momento” procuraram estabelecer qualquer diálogo com o DCE 29 de Julho. “Não houve questionamentos sobre a abordagem e os objetivos do debate, que contava com a presença de especialistas, mestres e doutores em segurança pública, educação e saúde, e que propunha um debate sincero, científico e crítico, no qual todos os presentes poderiam trazer seu ponto de vista e reflexões.
Críticas ao Governo Richa
A carta aberta também teceu críticas abertas à gestão do governador Beto Richa, principalmente no que tange à área de educação. A carta afirma que o Governo do Estado já possui um histórico de gestão antidemocrática e contrária aos anseios da população parananense, exemplificando com os recentes casos do massacre dos professores no dia 29 de abril, por ordem do governo estadual, bem como a “recente aprovação do Projeto de Lei 631/15, que transforma as eleições para direção das escolas estaduais num teatro, reservando a palavra final ao próprio Governo”, critica.
O DCE também ressalta que havia procurado as dependências da própria Unespar para realizar o evento, porém, “devido ao sucateamento da mesma, todos os ambientes estão sendo utilizados como sala de aula, inclusive o auditório”, observou.
Debate oficial foi realizado em Pontal do Paraná
No mesmo dia 7, data onde seria realizado o debate “censurado”, o Governo do Estado promoveu um outro evento sobre drogas em Pontal do Paraná, com abordagem diferente. De acordo com as entidades, o encontro oficial tinha “o objetivo de intensificar e reforçar os discursos que vem sendo repetidos há anos no que se refere ao controle e a proibição seletiva do uso de drogas”.
“Fica claro que não há qualquer interesse por parte do Estado em reconhecer os danos do paradigma de proibição às arbitrariamente selecionadas drogas tornadas ilícitas (que afeta de forma seletiva os mais pobres, as mulheres, os jovens e os negros) e nem na participação democrática da sociedade na elaboração de novas políticas públicas sobre drogas no país, que garanta o respeito aos direitos humanos e à cidadania”, observa a carta.
Leia a carta aberta na íntegra:
Como é difícil exorcizar relações sociais entregues publicamente ao demônio, ao repúdio e ao escárnio. Na maioria das vezes, não bastam a convicção, a cultura e a coragem individual dirigidas contra o maniqueísmo. São necessárias também forças sociais coletivas que questionem ativamente a carga moral e legal atribuída a uma relação; ou rupturas históricas que revertam o sentido dessa carga (…) – Fernando Rojas H. (prefácio do livro A face oculta da droga).
O evento “Drogas: uma questão moral ou de segurança pública?, promovido pelo DCE “29 de Julho” da Unespar/campus Paranaguá, que ocorreria no dia 07 de outubro, no auditório do Colégio Estadual José Bonifácio, foi cancelado unilateralmente pela Secretaria de Estado da Educação (Seed) e Núcleo Regional de Educação (NRE). A justificativa? Para os gestores das políticas educacionais da cidade, debater se as drogas podem ser encaradas como uma questão de cunho moral ou como um problema segurança pública é “inapropriado”, pois “trata-se de um evento com possíveis variáveis de interpretação e que coincide com eventos similares que vêm sendo realizados pela Seed/NRE no Litoral do Paraná sobre as drogas”.
Com menos de 24 horas de antecedência, a organização do referido evento foi informada, por telefone, que a autorização para a utilização do auditório havia sido cancelada. A ordem, que veio do Núcleo Regional de Educação e da Secretaria de Estado da Educação, deu à direção da escola duas opções: não ceder o espaço ou se responsabilizar pelas consequências. Atendendo ao pedido dos organizadores do evento, a diretoria do colégio emitiu um ofício formalizando o encerramento da cessão, no qual não mencionou o fato de terem sidos pressionados a cancelarem o evento.
Convém sublinhar que em momento algum o DCE “29 de Julho” foi procurado por representantes do governo estadual (NRE/Seed), logo, não houve questionamentos sobre a abordagem e os objetivos do debate, que contava com a presença de Especialistas, Mestres e Doutores em Segurança Pública, Educação e Saúde, e que propunha um debate!--more-->…