Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou que a construtora Vista Alegre não tem direito a indenização por desapropriação de lotes situados no Parque Nacional do Superagüi. A 3ª Turma entendeu que os imóveis estão em ilha natural de domínio da União e que o “ente público não precisa ressarcir por algo que já lhe pertence”. A ação foi ajuizada pela Vista Alegre Empreendimentos Imobiliários Ltda que alegou ter tido dois imóveis confiscados pela União, em 1989. Segundo a empresa, os terrenos estariam registrados como sendo de sua propriedade desde 1976. A Advocacia-Geral da União (AGU) ressaltou que os lotes estão localizados na Ilha de Superagüi, que é área protegida pela legislação. A 3ª Turma do TRF4 confirmou, na semana passada, a sentença da Justiça Federal de Paranaguá. De acordo com o relator do processo, desembargador federal Luiz Alberto d’Azevedo Aurvalle, “os terrenos em questão se encontram em área de interesse nacional e de preservação permanente”. Parque O Parque Nacional do Superagüi fica localizado no litoral norte do estado do Paraná, no município de Guaraqueçaba e abrange uma área de aproximadamente 34 mil hectares. Foi criado por decreto presidencial em 1989 e declarado Sítio do Patrimônio Natural pela Unesco dez anos depois. O parque conta com 38 quilômetros de praias desertas e florestas de Mata Atlântica, onde são encontradas espécies ameaçadas de extinção, como mico-leão-da-cara-preta e papagaio-da-cara-roxa. Conheça o processo 5004438-69.2014.4.04.7008/TRF Fonte: ACS/TRF4

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (25) a abertura da consulta pública referente à adaptação da poligonal da área do porto organizado de São Francisco do Sul (SC). Até o dia 30 de outubro, os interessados poderão encaminhar contribuições à Secretaria de Portos (SEP), por meio de envio de mensagens eletrônicas para o e-mail [email protected]. O desenho inicial da poligonal, apresentado pela SEP neste início de consulta pública, foi construído a partir de proposta da Administração Portuária, e observou as regras contidas na Lei n.º 12.815/2013. Na página da SEP na internet, constam os documentos que fundamentaram a proposta inicial desta Secretaria. Eles estão disponíveis no site www.portosdobrasil.gov.br, no link ASSUNTOS – Gestão – Poligonais. Clique aqui para ver a proposta de poligonal para o porto de São Francisco do Sul

Em alguns pontos do Litoral, em questão de horas, neste domingo (27), choveu um terço do esperado para todo o mês de setembro. A precipitação foi superior a 50mm, enquanto a previsão do Simepar para o mês era entre 140mm e 180mm. Na maioria das estações pluviométricas do instituto de meteorologia do Governo do Paraná, a chuva foi maior do que 30mm. Apesar da chuvarada, os meteorologistas anunciam que, “ao longo da segunda-feira a instabilidade gradualmente se afasta do estado do Paraná e avança pelo Sudeste”. “No leste (Litoral) a nebulosidade ainda predomina e podem ocorrer chuvas fracas e ocasionais. As temperaturas ficam ligeiramente mais elevadas que nos dias anteriores. O mapa do Simepar mostra a previsão para terça-feira (29), com sol entre nuvens em todas as sete cidades do Litoral. Mas a previsão é de chuva na quarta, quinta e sexta. Logo abaixo, a previsão do Simepar para a primavera em todo o Paraná. Fonte: Simepar Pesquisa: CorreiodoLitoral.com

“Apesar da crise”, a Prefeitura de Guaratuba teve superávit de quase RS 11 milhões entre janeiro e agosto deste ano. Os bons resultados, no entanto, não tiraram o município do limite de alerta nas despesas com pessoal: 49,07%. Os dados foram divulgados na tarde desta sexta-feira (25), durante a audiência pública para demonstração e avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2015. Na mesma reunião, a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara de Vereadores apresentou os números do Legislativo, que apontam que todos as despesas estão “rigorosamente dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”. Mais uma vez, a audiência pública conjunta, realizada no Plenário da Câmara, não atraiu interesse da população. Apenas duas cidadãs, uma do bairro Nereidas e outra do bairro Piçarras, compareceram. Os números da prefeitura foram apresentados pelos técnicos da Secretaria de Finanças e Planejamento Joelson Corrêa Travassos e Rui Sérgio Jacubovski. Mais receitas com IPTU, FPM, ICMS e IPVA No comparativo com o mesmo período do ano passado, as receitas do Município (R$ 69,5 milhões) subiram 11,27% – acima dos 9,88% do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Já as despesas (R$ 59,7 milhões) aumentaram apenas 2,35%. Os bons resultados se devem, principalmente, aos aumentos na arrecadação do IPTU – +27,3% –, do repasse federal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – + 32,5% –, e dos repasses estaduais do ICMS – 39,1% – e IPVA – 39,1%. Também houve aumentos nas arrecadações do ITBI, Taxas e Dívida Ativa e dos repasses do governo federal da Assistência Social e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Fundeb. Quedas – Houve redução ligeira no ISS e no repasse do SUS e drástica no Cosip – devido à diminuição dos repasses da Copel. Também teve expressiva diminuição nas “Operações de Crédito” por não ter havido grandes financiamentos no período e em “Demais Receitas” – que englobam juros e multas de tributos, os serviços e os convênios. Receitas – Nas despesas, a maior redução foi em “Obras e Instalações” e o maior aumento em “Equipamentos e Materiais Permanentes”. O resultado foi um aumento bem abaixo da inflação – 2,35% contra 9,88%. Limites da LRF – Apesar dos números favoráveis, o Município possivelmente terá de adiar algumas medidas planejadas em relação ao funcionalismo, como a progressão de carreiras. Guaratuba está no limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para as despesas com pessoal: entre 48,6% e 51,29% da RCL (Receita Corrente Líquida). Se a despesa estiver entre 51,3% e 54% da RCL não há punições, mas há vedações ao gestor. Se a despesa total com pessoal ultrapassar 54% da RCL haverá vedações e podem haver punições ao gestor. Gastos mínimos – O relatório também informa que os gastos com Saúde representaram 22,66%, abaixo dos 30,4% do 3º quadrimestre de 2014, mas muito acima dos 15% obrigatórios. Os gastos em Educação estão em 20,66%, mas a prefeitura garante que atingirá os 25% exigidos. No mesmo período de 2014 estavam sendo gastos 20,19% e o índice mínimo foi alcançado no final do ano. Relatório aponta que Câmara cumpriu metas fiscais O demonstrativo da Câmara foi apresentado pelo presidente da CFO, vereador Sergio Braga, que estava acompanhado dos demais membros – Cátia Silvano e Juarez Temóteo. Outros dois vereadores participaram da audiência: Maria Batista e Almir Troyner. O secretário-geral da Câmara, Edilson Kalat, também estava presente. De acordo com o relatório, no quadrimestre, a Câmara gastou R$ 1.376.381,79, cerca de um terço do Orçamento de R$ 4 milhões. “Neste valor estão incluídas todas as despesas com pagamento de subsídios dos vereadores, vencimento dos servidores, encargos sociais, aquisição e revisão de materiais e equipamentos, custeio, manutenção e segurança da sede Legislativa”, informa o demonstrativo. Os repasses atingiram R$ 1.332.000,00, um pouco menos dos R$ 1.333.333,33 previstos. A CFO também informa que, nos quatro meses, a despesa com pessoal foi de R$ 890.177,33. O valor representa 66,83% da receita, portanto abaixo dos 70% de limite do artigo 29-A da Constituição Federal. O relatório ainda aponta que a Câmara está em conformidade com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com pessoal – máximo de 6% e prudencial de 5,7% das RCL do Município entre setembro de 2014 e agosto de 2015: gastou apenas 3,17%. Em valores, os gastos com pessoal nestes 12 meses foi de R$ 3.086.769,9

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Guaratuba, reuniu os candidatos ao Conselho Tutelar na manhã desta sexta-feira (25) e os informou que “não referenda” o debate programado pela comunidade do bairro Nereidas. O debate programado para a tarde deste sábado, no salão comunitário da Capela São Luiz Gonzaga, foi cancelado. No início da tarde, a presidente do CMDCA, Sabrina Chiarello, enviou um ofício a uma das organizadoras, a advogada Silvia Buchalla, informando da decisão. No ofício, Sabrina Chiarello diz que “reconhece a importância da iniciativa” (em promover o debate), mas alega que não a apoia pelo fato de p Conselho não ter sido comunicado. Também diz que considera que o debate “não obedece ao princípio da isonomia”, “diante do fato de que não ouve (sic) chamamento ou mesmo convite de uma forma equivalente a todos os candidatos”. Por fim, Sabrina Chiarello afirma que o debate não cumpre “recomendações do Grupo de Trabalho Nacional sobre o Processo de Escolha Unificado de Conselheiros Tutelares”. A presidente do CMDCA não foi encontrada para comentar o assunto. Veja seu ofício ao lado. Cancelamento – De acordo com Silva Buchalla,  o debate foi cancelado "em função da informação passada na reunião feita com os candidatos de que qualquer um deles que comparecesse poderia ter sua candidatura impugnada e perder o direito a concorrer ao pleito". “Como não é nossa intenção prejudicar ninguém, diferentemente da postura do Conselho, que repudiamos veementemente, optamos pelo cancelamento”, afirmou. O que diz o GT Nacional – A recomendação do Grupo de Trabalho Nacional referente às campanhas sugere que os candidatos sua divulgação junto à comunidade local por meio de: debates, entrevistas, seminários, distribuição de folders e redes sociais. Sobre debates, informa que “os meios de comunicação e órgãos públicos que se propuserem a realizar debates deverão formalizar convite a todos os candidatos” e que, neste caso, o CMDCA deve ser comunicado com antecedência de três dias. Não trata de debates promovidos por cidadãos ou comunidades. Debate informal – O debate foi divulgado nas redes sociais, no Jornal da Hora e no CorreiodoLitoral.com. Segundo os organizadores, foram feitos convites pelo Facebook e pessoalmente a nove dos dez candidatos, sendo que uma não foi encontrada. Eles também argumentam que o debate seria e que todos os candidatos teriam um tempo igual para se apresentar e apresentar suas propostas e em seguida haveria uma conversa informal. Leia ao lado as recomendações do Grupo de Trabalho Nacional que trata de debates da mídia e de órgãos públicos. Ou acesse aqui: http://www.sdh.gov.br/noticias/pdf/processo-de-escolha Conheça os candidatos T

Pelo menos uma pessoa foi presa em Guaratuba na Operação Dunamis, desencadeada nesta sexta-feira (25) pela Polícia Federal contra a quadrilha especializada em explosões de caixas eletrônicos. Os policiais cumpriram 16 de 17 mandados de prisão preventiva, além de 30 mandados de busca e apreensão e outros sete mandados de condução coercitiva. Os nomes dos presos e do procurado não foram revelados pela PF. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) participou da operação. A operação mobilizou 140 policiais federais e 26 policiais rodoviários federais. Dois helicópteros da PRF deram apoio à operação, que teve a participação ainda de cães farejadores da PRF e do Grupo de Bombas e Explosivos da PF. Ao menos oito carros foram apreendidos, além de centenas de metros de cordel detonante, item utilizado nas explosões. Também foi colhido material genético de cada um dos presos, para a realização de exames comparativos com as provas colhidas nos locais dos crimes. Dos presos, onze são homens e cinco, mulheres. Todos os presos do sexo masculino já tinham passagens anteriores pela polícia. No caso das mulheres, duas já tinham ficha criminal. O único foragido usava tornozeleira eletrônica, mas inutilizou o dispositivo para escapar da prisão. Entre os presos está o gerente de uma agência do Bradesco na cidade de Piên, localizada na Região Metropolitana de Curitiba. Conforme as investigações da PF, o gerente do banco repassou informações sobre os valores que estavam em dois cofres, abriu as portas dos compartimentos para os criminosos e ainda inutilizou o sistema de alarme. A agência foi alvo de uma explosão no último mês de julho. A quadrilha promoveu pelo menos sete explosões de caixas eletrônicos entre outubro de 2014 e julho deste ano, nas cidades de Curitiba, Londrina, Matinhos e Piên. Há suspeita de que seus integrantes tenham participado de 15 outros crimes, todos eles no Paraná. Sediado em São José dos Pinhais, mais especificamente no bairro Borda do Campo, na região de Curitiba, o grupo liderou ataques a caixas instalados em agências bancárias, hospitais, supermercados e em uma universidade. Entre os bancos que foram alvo da quadrilha estão Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Santander, Bradesco e Itaú. Além de São José dos Pinhais, a operação também cumpriu mandados judiciais nos municípios paranaenses de Tijucas do Sul, Guaratuba, Piraquara e Pinhais. O grupo roubou pelo menos R$ 2 milhões em sete ocorrências diferentes. Caso as demais suspeitas se confirmem, esse montante pode ultrapassar a marca de R$ 5 milhões. Os envolvidos responderão pelos crimes de organização criminosa armada, roubo qualificado, furto qualificado, receptação e lavagem de dinheiro. Dunamis ou dynamis (em grego antigo:'poder', 'força') tem o sentido de energia constante. É a raiz das palavras "dinâmica" e "dinamite". Informações: Polícia Federal Imagens: Políocia Rodoviária Federal

A Prefeitura e a Associação Comercial e Empresarial de Guaratuba (Acig) organizam a participação de empresários da cidade em mais um evento importante. Nesta terça-feira (22), o secretário de Turismo e Cultura, Vandir Esmaniotto, e a presidente da Acig, Vilma Bianchi, receberam os vice-presidentes da Caciaspar (Coordenadoria das Associações Comerciais, Industriais e Agrícolas do Sudeste do Paraná) para o Turismo e para a área jurídica, Sergio Ruz e Arthur Passos. Em junho, os dirigentes visitaram o estande de Guaratuba na Feira Internacional de Turismo das Cataratas, em Foz do Iguaçu, e conheceram a parceria entre a Prefeitura e os empresários na divulgação de atrativos e opções para o turismo e para negócios da cidade. A Caciaspar é uma das organizadoras da 1ª Fimictur (Feira Internacional Multisetorial de Indústria, Agrícola, Comércio E Turismo, que acontecerá em São José dos Pinhais, de 20 a 23 de novembro. Os empresários também convidaram Guaratuba para a XXV Convenção Anual da Faciap (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná), que acontecerá de 25 a 27 de novembro, em Foz do Iguaçu. Sergio Ruz também se dispôs a fazer uma palestra para empresários e profissionais ligados ao turismo em Guaratuba, em data a ser marcada.

A Fomento Paraná está divulgando no Litoral suas linhas de crédito para os empresários se prepararem para a temporada de verão. Também fez o lançamento do Banco do Empreendedor-Transporte Escolar e Turismo e das ações da Operação Verão 2016 da instituição financeira do Governo do Paraná. O lançamento foi nesta quinta-feira (24), em duas reuniões no Senac Paranaguá e no Senac caiobá, em Matinhos. A linha de crédito conta com R$ 10 milhões para financiamentos entre R4 30 mil e R$ 80 mil. Os juros são de cerca de 1,5% ao mês, com prazo de 60 meses e carência entre 60 e 75 dias. Em Paranaguá, o lançamento teve a presença do deputado estadual Nelson Justus. Em Matinhos, a apresentação do projeto contou com a presença dos prefeitos Eduardo Dalmora (Matinhos) e Edgar Rossi (Pontal do Paraná) e do vice-prefeito de Guaratuba, Vandir Esmaniotto. Na sexta-feira, a unidade móvel da Fomento Paraná percorreu o comércio de Pontal e Matinhos, no período da manhã, quando técnicos e analistas farão abordagens no comércio. À tarde a ação se concentrou em Guaratuba. Além do financiamento de vans, a Fomento Paraná está apresentando aos comerciantes, prestadores de serviço e outros empreendedores do Litoral outras alternativas de crédito com juros mensais entre 0,49% e 1,07% para preparar estoques e fazer outras melhorias nos estabelecimentos para a temporada de verão que se aproxima.

A Fatma (Fundação de Meio Ambiente de Santa Catarina), vai realizar nesta segunda-feira (28), em Garuva, a audiência pública para apresentação à comunidade do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) da UTE Norte Catarinense, da Tractebel Energia. A audiência pública será realizada na Mita Eventos, na rua Eugênio Avanci, 401, no centro de Garuva. O empreendimento • Usina Termelétrica de Geração de Energia Elétrica • Terá gás natural como combustível • Capacidade instalada de 600 MW (3 x 200 MW) • Geração de energia elétrica equivalente ao consumo de uma população de 1,8 milhão de pessoas. Localização • Garuva, em área próxima do acesso ao Palmital Licenciamento • A usina está em fase de Licenciamento Ambiental Prévio (LP) junto à Fatma Geração de Empregos • Na fase da obra: até 800 postos de trabalho nas áreas de construção civil e eletromecânica, num período de 32 meses • Na fase de operação: 80 diretos e 30 indiretos O empreendedor • Tractebel, maior empresa privada de geração de energia do país, • Sede em Florianópolis e parque gerador composto por 28 Usinas em operação em 12 estados brasileiros • Capacidade instalada de 8.765 MW, sendo 79% provenientes de hidrelétricas, 16% de termelétricas e 5% de complementares (PCHs, eólicas, térmicas, a biomassa e solar) Para consultar o Rima • O Relatório de Impacto Ambiental da UTE Norte Catarinense está disponível para consulta da comunidade nas bibliotecas públicas das cidades de Garuva, Itapoá, Guaratuba, Joinville e São Francisco do Sul. Acesse a Rima aqui: https://correiodolitoral.com/wp-content/uploads/2015/09/termeletrica-garuva2.pdf

A comunidade do bairro Nereidas, em Guaratuba, promove, na tarde deste sábado (26), um debate entre os candidatos a conselheiro tutelar. O debate será a partir das 16h, no salão comunitário da Capela São Luiz Gonzaga, na rua México sem nº. Oito mulheres e dois homens disputam uma das cinco vagas de conselheiro tutelar em Guaratuba para o mandato entre 2016 e 2019. A eleição acontecerá no dia 4 de outubro, das 8h às 17h. O local de votação é o Colégio Estadual Gratulino de Freitas. Todos os eleitores inscritos em Guaratuba em dia com a Justiça Eleitoral podem votar. Conheça os candidatos