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Clube de Pesca de Guaratuba torna público que requereu ao IAP, a Licença de Operação de Regularização para Empreendimento Náutico, instalada na Rua Damião Botelho de Souza 3090.

Interessados em emitir o licenciamento ambiental estadual para empreendimentos imobiliários já podem requerer e obter o documento pela internet. A emissão do licenciamento para esse setor via web é possível após a conclusão de mais um módulo do Sistema de Gestão Ambiental, desenvolvido pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e pela Celepar – Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná. O sistema é pioneiro no País e tem como objetivo dar mais velocidade, transparência e padronização aos procedimentos do IAP. A novidade também dá mais conforto aos empreendedores, que não precisam mais comparecer à sede ou aos Escritórios Regionais do órgão para fazer tal solicitação. “Antes, o processo de licenciamento para essas atividades era físico e, por isso, mais lento, considerado as dificuldades de tramitação dos documentos. A solicitação precisava ser protocolada pessoalmente nos escritórios regionais ou sede do IAP e, depois, encaminhada via malote para o técnico que avaliaria a solicitação”, explica a diretora de Monitoramento Ambiental e Controle da Poluição, Ivonete Chaves. NA PRÁTICA – A inovação permite a solicitação de Licença Ambiental Simplificada, Licença Prévia, Licença de Instalação e/ou Licença de Operação para condomínios comerciais, conjuntos habitacionais horizontais ou verticais, distrito industrial, projetos de assentamento e de colonização e penitenciárias, entre outros. “Com o sistema, as solicitações só poderão ser protocoladas com a anexação de todos os documentos e informações necessárias para o tipo de licenciamento e empreendimento proposto. Isso deverá facilitar a análise do técnico, uma vez que todas as informações estarão à disposição, sem a necessidade de pedir complementações aos empreendedores”, explica a diretora de Controle de Recursos Naturais, Ana Cecília Nowacki. Se houver qualquer item preenchido em desacordo com as normas, leis e padrões, o SGA automaticamente acusa a falha e bloqueia a liberação do documento ambiental. O sistema possui filtros e questionários que indicam qual documento ambiental é necessário para cada tipo de empreendimento – dispensa de licenciamento ambiental, autorização ambiental, licenciamento ambiental simplificado, licença prévia, de instalação ou de operação. Com o preenchimento de todos os questionários, o próprio sistema vai gerar um protocolo de solicitação, registro de parecer, condicionantes padronizadas, decisão administrativa e a emissão do documento, que ficará pronto na hora e será encaminhado para o e-mail do solicitante. TECNOLOGIA – O Sistema de Gestão Ambiental é capaz de unir dados georreferenciados, leis, normas e padrões ambientais atualizados, que integram informações do licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental. O SGA oferece maior agilidade e transparência, facilita o acesso à informação, estabelece nova padronização de procedimentos e favorece o desenvolvimento de políticas públicas para cada região do Estado. Com o sistema, a solicitação de licenciamento ambiental pode ser feita pela internet, assim como a emissão de documentos. Porém, a solicitação via internet não dispensa as vistorias locais. Técnicos do Instituto vão manter o acompanhamento ‘in loco’ dos empreendimentos que buscam o licenciamento ambiental. “O Sistema vai facilitar a vida daquele usuário que está em dia com as exigências ambientais, pois esse não terá problemas ao se cadastrar e informar os dados solicitados. Já aqueles que estão fora dos padrões ou sem atender qualquer exigência ambiental poderão sofrer sanções, pois com base nos dados cadastrados poderemos montar ações de fiscalização inteligentes, e de forma integrada com o licenciamento e monitoramento ambiental”, explica o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto. O SGA, que está em funcionamento desde o segundo semestre de 2014, já atende a população para o licenciamento ambiental de empreendimentos industriais, de comércio e serviços, avicultura e suinocultura. Até o final de junho, o Sistema emitiu aproximadamente 700 licenças ambientais e 515 dispensas de licenciamento pelo site do IAP. COMO FUNCIONA – O sistema pode ser acessado através do link SGA, na página do IAP (www.iap.pr.gov.br ). Lá, o usuário encontra o tutorial que ensina a usar a ferramenta, além de serviço para tirar dúvidas. O sistema também pode ser acessado diretamente pelo endereço eletrônico www.sga.pr.gov.br. O SGA só funcionará na versão atual do navegador Mozilla Firefox. Os responsáveis pelo empreendimento deverão se cadastrar no sistema antes de fazer a primeira solicitação do licenciamento ou a sua renovação. Neste cadastro é necessário indicar o CPF ou CNPJ. O imóvel no qual será realizada a atividade passível de licenciamento ambiental também deve ser cadastrado. Para isso, é preciso demarcar os pontos de Geolocalização do Imóvel. Após os devidos cadastramentos, o usuário poderá solicitar o licenciamento ambiental. As informações e os documentos serão pedidos de acordo com a atividade a ser licenciada. Com base nesses dados, o Estado formará uma base de dados que permitirá melhor gestão ambiental do Estado. Fonte: IAP

A Faculdade do Litoral Paranaense – Isepe Guaratuba abriu, na quinta-feira, dia 1º, as inscrições para o Vestibular 2016 com um novo curso: Contabilidade. Agora são seis cursos de graduação: Administração, Engenharia da Produção, Tecnólogo em Negócios Imobiliários, Pedagogia, Direito e Contabilidade. As inscrições podem ser feitas o dia 27 de novembro, pela internet, no site da instituição: http://www.isepeguaratuba.com.br. O valor da inscrição é R$ 60,00. As provas serão no dia 29 de novembro. Fonte: Marketing Isepe

Guaratuba deverá ter ainda neste ano mais um conselho social. A prefeita Evani Justus encaminhou à Câmara dois projetos de lei (PLs 1.388 e 1.389) criando o Conselho e o Fundo Municipal de Cultura. A Câmara realiza sessão todas as segundas feiras, a partir das 20h. A prefeita também encaminhou um substitutivo ao Projeto de Lei 1.380 – que transforma o “Projeto do Hospital” em criação do Campus da Saúde no mesmo terreno ocupado hoje por um campo de futebol onde deveria ser o Estádio Municipal Acir Braga. A prefeitura mantém a intenção de doar a área para uma instituição construir o hospital, mas antes deverá fazer uma chamada pública para ver se há mais interessados além da Fundação Pró-Hansen. As três propostas deram entrada na sessão da Câmara de Vereadores de segunda-feira (28). Também deu entrada o Projeto de Lei nº 588 (do vereador Mauricio Lense), que obriga a transmissão na internet das licitações do Município. Os projetos e o substitutivo terão de passar pelas comissões antes de serem votados em Plenário. Na sessão, foi aprovado parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 587 (do vereador Almir Troyner), que proíbe a queima de lixo na área urbana do Município. Nome do terminal – Por 6 votos a cinco foi arquivada emenda que alterava o projeto que dá nome ao Terminal Turístico Pesqueiro em construção na Praça dos Namorados. A autora do projeto, a prefeita Evani Justus, propõe uma homenagem ao pioneiro Bento Correia da Silva, falecido morador da área rural, já que um dos objetivos do terminal é resgatar as atividades dos moradores das áreas mais afastadas do município que, até meados do século passado levavam seus produtos para serem comercializados nas margens da baía. Vereadores da oposição apresentaram uma emenda mudando a homenagem para o pescador e ex-vereador falecido Deodorico Silvano “Doro”. Os pescadores são outro foco do futuro terminal. Bento Correia é pai da vereadora Ana Maria Correia. Doro é pai da vereadora Cátia Regina Silvano. Segundo parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) o problema da emenda é que ela altera o objeto, a súmula, do projeto de lei da prefeita. Em virtude disto, deu parecer pelo arquivamento da emenda. Em virtude dos parentescos, o presidente Mordecai de Oliveira, orientou as duas vereadoras a se absterem de votar. Oliveira acabou dando o voto de minerva a favor do parecer da CCJR e a emenda foi arquivada. O projeto, (PL 1.383), com a redação original, já foi aprovado em primeira votação e terá de ser votado mais uma vez antes de seguir para sanção da prefeita. Por sete votos a cinco, a Câmara também rejeitou requerimento de regime de urgência para o PL 575 (“Projeto da Ficha Limpa”), de autoria do vereador Artur Santos. Aplausos – Na Ordem do Dia da sessão, foram aprovadas três moções de aplausos. Na primeira delas foram homenageados dois atletas guaratubanos de levantamento de peso que ganharam títulos estaduais na categoria: Manoel Fortunato Secatti, Samuel Messias Machado, e ainda o técnico da dupla, Valdir Nunes Filho. Foram homenageados com moções de aplausos ainda o juiz federal Sérgio Moro e um grupo de pessoas que atuam na defesa dos direitos dos idosos: Francisco de Assis Gonçalves (presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa), Rozania dos Santos Oliveira (coordenadora do Centro de Convivência), Antonio Mocelin (presidente da Associação de Proteção ao Idoso de Guaratuba) e Elcely Terezinha Franklin (do Clube Guará da Melhor Idade). No início da sessão, Francisco de Assis ocupou a Tribuna para falar das realizações do Conselho e das atividades da Semana do Idoso que estava iniciando e foi á sendo promovido por organizações da comunidade e pela Secretaria Municipal do Bem Estar e Promoção Social.

Policiais militares de Guaratuba recuperaram, no sábado (3), um veículo que havia sido roubado um dia antes em Curitiba. Por volta das 9h20, a PM foi informada que os ocupantes de GM Corsa estariam nas proximidades da travessia do ferryboat “em atitude suspeita”. Na abordagem, verificaram que o carro tinha três adultos e três menores, sendo que um dos homens tinha passagfem pela polícia. O grupo e o veículo foram encaminhados ao Posto da Polícia Rodoviária para averiguações. Na verificação foi constatado que o carro, placas APU- 5421, fora roubado na sexta-feira. Fontes: PM / Miro Ferraz News / Plantão de Notícias Curitiba. Foto: PM

Pouco mais de 6% dos eleitores de Guaratuba compareceram para escolher os cinco conselheiros tutelares que assumirão a função entre 2016 e 2019. O voto não é obrigatório. Mesmo com apenas 1.641 dos 25.670 eleitores votando, a disputa foi acirrada nos últimos dias e mobilizou importantes apoiadores dos candidatos, com destaque para os vereadores. A apuração das cinco urnas instaladas no Colégio Estadual Gratulino de Freitas encerrou por volta das 18h30. Marcius Sergio Filho foi o mais votado, com 344 votos. Completam o quadro de eleitos Daniele Zanetti (287 votos), Tatiane Ramos (254), Marina Castro (193) e Profª Marinocencia (138). Com apenas 10 candidatos disputando a eleição, os cinco menos votados serão suplentes do Conselho Tutelar: Profª Marli (125), Arlete Reino (97), Ana Paula (90), Marcos Fedato (66), Marli Bonfleur (34). Houve 12 votos nulos e 1 voto em branco. A posse dos eleitos será no dia 10 de janeiro de 2016, na Câmara de Vereadores.

Os servidores municipais de Guaratuba terão progressão funcional a partir de 1º de dezembro. O anúncio foi feito pela prefeita Evani Justus ao Jornal de Guaratuba, na quinta-feira (1º), antes de licenciar-se do cargo para tirar férias. De acordo com o jornal, os professores da rede municipal terão a progressão por avaliação de desempenho integralmente incluídos nos salários do mês de dezembro. No caso do magistério, as progressões são de no máximo 3 referências, informa o jornal. Já os servidores do Quadro Geral terão avanços de até 10 referências e estas serão concedidas de forma escalonada, com a metade em dezembro e o restante no decorrer de 2016. A prefeita explicou ao jornal que o escalonamento de alguns servidores “além de ter uma motivação financeira, tem uma razão orçamentária”. A reportagem destaca que Guaratuba atingiu no final do primeiro semestre um índice de comprometimento de despesas de pessoal de 48,71% das Receitas Correntes Líquidas, portanto dentro do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal Complementar 101/2000). “Cada vez que um Município chega perto de determinado limite com gastos de pessoal, o Tribunal de Contas o alerta de que deve tomar medidas de contenção”, explica a reportagem. “A Lei 1.530/2013, que dispôs sobre o quadro geral de pessoal efetivo e deu a possibilidade de crescimento na carreira aos servidores municipais de Guaratuba, estabeleceu em seu artigo 50 que somente seriam concedidas as progressões em conformidade com os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz o jornal. “Então, com todo o esforço feito, e para não ultrapassar os limites legais, o que geraria nulidade na contração de tais despesas e o risco de intervenções do TCE/PR, é que de forma prudente, os servidores do Magistério terão sua progressão por desempenho a partir do dia 1º de dezembro de modo integral (porque se trata de avanço de no máximo 3 referências) e os do quadro geral terão progressão por habilitação/titulação de acordo com a seguinte tabela:” Em Tempo: Em agosto, ao final do segundo quadrimestre de 2015, as despesas com pessoal alcançaram 49,07%, conforme foi divulgado na audiência pública sobre o cumprimentos das metas fiscais, realizada na Câmara de Vereadores no dia 25 de setembro. Na sexta-feira (2), a Câmara Municipal aprovou a licença da prefeita. Tomou posse como prefeito em exercício o vice-prefeito Vandir Esmaniotto.

O governo federal vai cruzar dados da Previdência Social na concessão do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e assim evitar fraudes no seguro-defeso. A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) vai utilizar o banco de dados criado pelo recém extinto Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) para desenvolver uma nova plataforma para concessão do RGP. O convênio foi assinado na quinta-feira (1º), pelo ministro Helder Barbalho, numa das últimas medidas antes de deixar o ministério, que será fundido com o Ministério da Agricultura – Barbalho irá para a Secretaria Especial dos Portos. O cruzamento de dados também deverá permitir conhecer a situação de cada pescador registrado tornar mais rápida a concessão dos benefícios previdenciários.

Em oito anos desde sua criação da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República (SEP), empossa seu quinto ministro: uma média de um ano e meio no cargo; ruim pro setor pela falta de uma dinâmica estável. Ao final veremos se é bom ou não para os Portos do Paraná, com arrendamentos, obras e poligonal… Neste mês de outubro foi empossado o jovem político paraense Helder Barbalho (PMDB-PA) como novo ministro dos Portos do Governo Dilma Roussef. Filho do senador e ex-governador do Pará, Jader Barbalho, troca o extinto Ministério da Pesca e Aquicultura pela SEP, ocupada nestes nove meses de 2015 por Edinho Araújo (PMDB-SP), como parte da reforma ministerial. O mais longevo e quem efetivamente estruturou, na minha modesta opinião, e deu forma à atual SEP, foi o ministro Pedro Brito, que desde sua criação em maio de 2007, fez um ótimo trabalho que se estendeu até o final de 2010. Tive a satisfação de conhecer e interagir com o ministro Britto enquanto estive trabalhando na Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA). Foi decisivo em nos ajudar a dragar o canal da Galheta, que estava sob risco de entrar em colapso no final de 2008, obra que realizamos emergencialmente no primeiro semestre de 2009. Foi na gestão de Britto frente a SEP que as dragagens dos portos brasileiros enfim decolaram. Embora fosse de origem executiva, Britto soube cercar-se de bons profissionais nas gestões portuárias. Em 2011, a presidente Dilma Roussef apresenta seu novo ministério com o radialista e jornalista cearense Leônidas Cristino, com base política em Sobral, interior do Ceará, inaugura sua fase “compor pra governar”. Leônidas, um peixe fora d’água portuária. O legado importante à questão portuária brasileira nos dois anos e nove meses de Cristino à frente da SEP foi ter participado da discussão da nova Lei dos Portos, sancionada em junho de 2013. Da cota do PSB de Eduardo Campos, Cristino entregou o cargo pra seguir os projetos do chefe Eduardo Campos (PSB), então candidato à Presidência da República. Em outubro 2013 assume a SEP o economista Antônio Henrique Silveira, oriundo dos quadros técnicos do Ministério da Fazenda, faz uma passagem burocrática, no período das modelagens dos novos arrendamentos de áreas e instalações portuárias. Como ministro, Antônio Henrique Silveira ficou até junho de 2014, quando então assume a SEP o ex-governador da Bahia César Borges, que marcou sua breve gestão de seis meses, foram os pacotes logísticos portuários que, enfim, foram anunciados para serem licitados. O ano de 2015 inicia com Edinho Araújo como ministro da SEP quando substituiu o baiano César Borges. Nesses nove meses, a pasta conseguiu a aprovação dos editais para concessões em portos públicos em Santos (SP) e no Pará (bloco 1 de arrendamentos), que estava travado há mais de um ano no Tribunal de Contas da União (TCU) e participou das audiências públicas sobre as novas e polêmicas poligonais dos portos organizados, em especial a de Paranaguá, suspensa pela Justiça Federal. O jovem Hélder Barbalho surge na cota política do PMDB. Filho de um cacique de alta estirpe política, faz parte do arco de apoio parlamentar do governo federal, cujo currículo executivo ainda é obscuro, pois a Pesca não agregou muita coisa para sua análise como gestor público. Barbalho herda o mega pacote de arrendamentos portuários que poderão alavancar e dinamizar o setor, a serem licitados em blocos. Os dois blocos totalizam R$ 11,9 bilhões. Contemplam 29 terminais nos portos de Santos e Pará e prevê aportes de R$ 4,7 bilhões, ainda em 2015. Para os arrendamentos de 21 terminais incluídos no segundo bloco (Paranaguá, Itaqui, Santana, Manaus, Suape, São Sebastião, São Francisco do Sul, Aratu, Santos e Rio de Janeiro), estão previstos investimentos de R$ 7,2 bilhões. Para 2016, já está garantida de maior valor de outorga. Estas concessões portuárias preveem R$ 37,4 bilhões em investimentos e inclui 50 novos arrendamentos, 63 novas autorizações para terminais de uso privado e renovações antecipadas de arrendamentos. Então, os portos do Pará, e o Corredor Norte da macrologística do Brasil tem seu ministro dos Portos, a aguardemos e desejamos boa sorte à gestão de Hélder Barbalho. E para os Portos do Paraná? É bom ou ruim? Espero o seguinte do novo ministro: 1. Parar com essa bobagem de alterar nossa atual Poligonal Portuária 2. Liberar e não criar obstáculos para o pacote de licitações de arrendamentos de áreas e instalações dos portos de Paranaguá e Antonina. Ficaremos de olho! É a minha opinião.

A Receita Federal realiza leilão de diversos produtos apreendidos no Porto de Paranaguá na próxima quarta-feira (7). São três lotes: – 16.800 garrafas de vinhos importados, com lance mínimo inicial de R$ 90 mil – Folhas de vidro e espelho diversas, com lance mínimo inicial de R$ 440 mil – Folhas de vidro laminado, com lance mínimo inicial de R$ 370 mil O leilão é eletrônico, ou seja será feito pela internet. Para ter acesso aos leilões em andamento basta que o interessado, pessoa física ou jurídica, acesse o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC: https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx), por meio de certificado digital válido, utilizando a opção de atendimento “Sistema de Leilão Eletrônico”. Para conhecer detalhes sobre os lotes, acesse o endereço: http://www25.receita.fazenda.gov.br/leilaoEletronicoInterPub/private/pages/visualizarPortalSle/visualizarPortalSle.jsf;jsessionid=niksdY9uL73+Do+4j8qEDkY8.leilaopub1 Somente as melhores propostas para cada lote, ou seja, a proposta de maior valor e as demais que forem até 10% inferiores, serão selecionadas para a Etapa de Lances (2ª Etapa).