Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

A Prefeitura de Garuva (SC) abre nesta segunda-feira, 27, as inscrições do concurso público para 56 vagas. As inscrições podem ser feitas até as 16h59 do dia 25 de agosto. Para inscrever-se, o candidato deverá acessar na Internet, o “site” da Unisociesc - www.unisociesc.org.br/concursos, durante o período de inscrições, preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição e imprimir o boleto para o pagamento do valor da inscrição. As vagas são para os cargos de nível de ensino fundamental; nível de ensino médio e de nível de ensino superior. Confira as vagas no Edital no site da Prefeitura de Garuva: hhttp://www.garuva.sc.gov.br/uploads/751/arquivos/573001_Edital_01_2015_PM_Garuva___Completo_com_Anexos.pdfttp://www.garuva.sc.gov.br/uploads/751/arquivos/573001_Edital_01_2015_PM_Garuva___Completo_com_Anexos.pdf Ou no CorreiodoLitoral.com: Edital de Concurso Público de Garuva 001/2015   Câmara Municipal tem concurso com duas vagas A Câmara Municipal de Garuva também realiza concurso público. São três vagas em cargos de nível médio, sendo duas vagas para Assistente Legislativo e Administrativo e uma vaga para Motorista "B". O salário será de R$ 1.732,48 para Motorista e de R$ 1.949,04, para Assistente Legislativo e Administrativo, mais vale-alimentação no valor de R$ 630,00, por jornada de trabalho de 40 horas semanais. Inscrição – O prazo de inscriçãos começou nesta quinta-feira (30) e vai até as 16h59 do dia 31 de agosto, pela internet, no site www.unisociesc.org.br/concursos. A taxa de inscrição é de R$ 70,00. Provas – A prova escrita objetiva será aplicada no dia 20 de setembro de 2015, sendo que o local e horário serão divulgados no site www.unisociesc.org.br/concursos oportunamente. O gabarito preliminar sairá até as 23h59 do dia da aplicação das provas. Este concurso público terá validade de dois anos a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período. Anexo: Edital Concurso Câmara Municipal de Garuva-SC 2015

A 2ª Promotoria de Justiça de Antonina ajuizou ação civil pública para obrigar a Prefeitura de Guaraqueçaba a construir casa lar ou casa de passagem para receber crianças e adolescentes em situação de risco. De acordo com o Ministério Público, a medida foi proposta para evitar a possibilidade de que crianças e adolescentes do município que necessitam desse tipo de atendimento sejam encaminhadas para outras cidades, afastando-se dos parentes e da convivência comunitária, o que dificultaria a reinserção familiar. Na ação proposta, a Promotoria requer a condenação do Município de Guaraqueçaba para que seja obrigado a promover as adequações em sua política pública voltada à assistência social na área da infância e juventude e a implementar entidade de acolhimento institucional nos limites do Município. Estrutura mínima – Segundo a Promotoria, “a Rede de Proteção à Infância e Juventude de Guaraqueçaba está sendo implementada aos poucos e possui sérios problemas, sendo por muitas vezes ineficaz”. A ação informa que a capacitação dos conselheiros tutelares e dos assistentes sociais ligados ao Centro de Referência de Assistência Social, por exemplo, vem sendo gradativamente efetivada. Entretanto, “para que a política municipal de atendimento às crianças e adolescentes em situação de risco (em especial de abandono e maus tratos) seja eficaz, se faz necessária, além da capacitação dos profissionais que atuam na rede de proteção, a existência de estrutura mínima para que o serviço seja por eles devidamente prestado – nesse caso, um local onde crianças e adolescentes em situação de risco possam ser acolhidos provisoriamente, com ambiente digno, familiar e acolhedor, tendo por objetivo a reinserção da criança/adolescente em sua família de origem (caso seja possível) ou a sua colocação em família substituta”. Fonte: MP-PR

O Programa de Recuperação da Biodiversidade Marinha lança a cartilha  “Conhecendo Nosso Litoral” com informações dos ecossistemas marinhos do Paraná. O projeto e a publicação são patrocinados pela Petrobras. Produzida pelo componente de Educação Ambiental da Associação MarBrasil, a publicação também reúne ilustrações criadas por crianças que participaram do concurso de desenhos promovido pelo Rebimar no final de 2014. Além das 1.000 unidades impressas que serão distribuídas durante as atividades realizadas pelo Programa, a cartilha também é disponibilizada em formato digital, o que permite o acesso desta mídia em computadores e dispositivos móveis como tablets e smartphones. Para acessar a Cartilha “Conhecendo Nosso Litoral”, basta acessar a página de acesso no site do Rebimar. Ao clicar na imagem, você poderá salvar o arquivo em seu computador ou dispositivo móvel, acessando a função “download”. Acesse aqui: https://drive.google.com/file/d/0B7hzjxUG22VcSnFlYzd2aE9hTWc/view Ou aqui no CorreiodoLitoral.com: Conhecendo nosso litoral

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná aprovou o Relatório de Inspeção realizado em Morretes na administração do atual prefeito, Helder Teófilo dos Santos (PSDB). A fiscalização apontou irregularidades em despesas realizadas na área da saúde, em especial, aquelas relativas à terceirização de serviços. Em função disso, o TCE-PR determinou a instauração de Tomada de Contas Extraordinária no poder Executivo municipal. Técnicos do Tribunal apontaram, no Relatório de Inspeção nº 14/14, a irregularidade na contratação de empresa para prestação de serviços de saúde de natureza estritamente técnica, burlando a regra do concurso público disposta na Constituição Federal. O valor do contrato foi de R$ 3.090.000,00. Em sua defesa, o Executivo municipal alegou que, em dezembro de 2012, todos os funcionários do hospital foram demitidos pela gestão anterior. A decisão prejudicou as finanças municipais e inviabilizou a continuidade dos serviços. Assim, afirmou que a contratação ocorreu em função da necessidade de manter o hospital em funcionamento. A Diretoria de Contas Municipais (DCM) do TCE-PR, responsável pela instrução do processo, opinou pela aprovação do Relatório de Inspeção em razão da irregularidade da contratação. O Ministério Público de Contas (MPC) concordou com a unidade técnica e opinou pela abertura de tomada de contas extraordinária para a verificação da encampação do hospital de Morretes e de suas implicações financeiras. O relator do processo, conselheiro Nestor Baptista, deu razão à DCM e ao MPC. Ele destacou que, além da burla à regra do concurso público na contratação de diversos profissionais – médicos, dentistas, psicólogo, nutricionista, auxiliares administrativos e recepcionistas – por meio de empresa intermediadora de mão de obra, os procedimentos adotados pelo município impossibilitam a correta aferição quanto à economicidade dos atos. Baptista frisou que não foi apresentado o detalhamento de valores pagos à empresa. Os conselheiros acompanharam por unanimidade o voto do relator, que julgou irregular o objeto inspecionado e determinou a instauração de tomada de contas extraordinária. O processo foi remetido à DCM para informar quanto foi efetivamente pago à empresa Hygea Gestão e Saúde pelo Município de Morretes e indicar quem são os responsáveis. A decisão foi tomada na sessão da Segunda Câmara de 1º de julho. Os prazos para recursos passaram a contar a partir da publicação do acórdão nº 2818/15, na edição nº 1.158 do Diário Eletrônico do TCE-PR, veiculada em 10 de julho. Serviço Processo nº: 222775/14 Acórdão nº 2818/15 - Segunda Câmara Assunto: Relatório de Inspeção Entidade: Município de Morretes Interessado: Helder Teófilo dos Santos Relator: Conselheiro Nestor Baptista Fonte: TCE

O Paraná comemora nesta quarta-feira, 29 de Julho, o aniversário de sua mais antiga cidade, Paranaguá, que completa 367 anos. Histórica e turística, com 149.467 habitantes, polo do Litoral do Estado, Paranaguá abriga um dos principais terminais marítimos de escoamento da produção agrícola, do Brasil. É o sexto maior PIB (Produto Interno Bruto) do Paraná. A construção do porto data de 1934, com a denominação de Porto Dom Pedro II. Testemunha de mais de 400 anos de história, guarda, ainda, vestígios da época da colonização portuguesa em seus casarios de fachada azulejada, em suas ladeiras de pedra e em suas igrejas. O município foi criado através da Lei 5, de 29 de julho de 1648, e instalado na mesma data, tendo sido desmembrado do estado de São Paulo. Os habitantes naturais do município de Paranaguá são denominados parnanguaras. Está localizado a uma distância de 91 km da capital do estado, Curitiba. Programação Hasteamento dos Pavilhões Nacional, Estadual e Municipal Local - Praça Alceu Toledo - às 8h Coral Municipal de Paranaguá - Regência Maestrina Marília Cavallari Hino Nacional Local - Praça Alceu Toledo - às 8h Desfile Festivo Cívico Escolar Local – Rua Arthur de Abreu - às 9h Local – Largada e chegada em frente ao Ginásio de Esportes Albertina Salmon - às 8h Semi-Final da Copa Mário Roque de Futebol Amador Local – Estádio Fernando Charbub Farah- às 15h30 Arriamento dos Pavilhões Local: Praça Alceu de Oliveira Toledo – 18 horas Feira das Nações Local: Praça 29 de julho – 18 horas Marcha para Jesus Local: Aeroparque - 16 horas Show Gospel Evangélico Feira da Lua Especial - Canja das Seis Convida: Aroldo Amer; Guilherme Costa; Mário Karuta, Leonardo Damião; Magnific Jah Baile de Fandango - Grupo Mestre Romão Local: Mercado do Café - às 20h Com informações da prefeitura de Paranaguá, Wikipedia e ANPr

Entre 500 e 1.000 pessoas, dependendo da fonte, marcharam na manhã desta terça-feira (28) em protesto contra mudanças nas poligonais dos portos de Paranaguá e Antonina. A manifestação foi convocada pela Frente Intersindical, que reúne sindicatos de trabalhadores ligados aos portos. A “Marcha em Defesa de Paranaguá, e seu Porto” começou na Avenida Coronel José Lobo, próximo à Capitania até a frente do Palácio Taguaré, sede da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). Segundo os organizadores, o objetivo do ato é mostrar a preocupação da classe portuária e alertar a população sobre os possíveis danos a economia do Litoral (em especial a do município de Paranaguá) com a implantação da Poligonal dos Portos. “A Frente Intersindical tem uma posição clara sobre a nova poligonal portuária. Esse projeto de privatização de áreas públicas portuários no Litoral do Paraná é um desrespeito aos trabalhadores e á economia de toda a região”, diz a diretoria da Intersindical. O ato teve o apoio da maioria das empresas que operam no Porto, e também da Aciap (Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá). Os empresários temem a concorrência de novas empresas que se instalariam em terminais fora da poligonal e teriam vantagens na contratação de mão de obra com regras mais flexíveis. Foto: Intersindical

Diversos sindicatos de trabalhadores promovem na manhã desta terça-feira (28) uma marcha em protesto contra as mudanças propostas nas poligonais dos portos de Paranaguá e Antonina. Nesta segunda-feira (27) foram reabertas as consultas públicas sobre as mudanças nas áreas do Porto Organizado (leia: Reabertas consultas públicas sobre poligonais de Paranaguá e Antonina) A marcha está sendo organizada pela Intersindical e tem concentração marcada para às 08h30, na avenida José Lobo, próximo à Capitania dos Portos. “A Frente Intersindical tem uma posição clara sobre a nova poligonal portuária. Esse projeto de privatização de áreas públicas portuários no Litoral do Paraná é um desrespeito aos trabalhadores e á economia de toda a região”, diz a diretoria da Intersindical. De acordo com a Intersindical, o porto e alguns empresários estariam trabalhando, em Brasília, para definir o cais comercial de Paranaguá entre o Az-1 (Bunge) e o Az-16 (TCP) como sendo a única área dentro do porto organizado e Antonina também está desta forma. Fora dessa área serão liberados terminais privados, com um sistema diferente de arrendamento e contratação de mão-de-obra. Essa situação provoca um problema para os trabalhadores portuários avulsos porque os novos terminais privados, fora do cais comercial, não precisariam pagar taxas e nem contratar os TPAs vinculados ao Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO), além de outras situações que colocam os terminais privados em concorrência desigual e injusta contra quem está no cais comercial. “A frente Intersindical é contrária a essa forma de concessão de áreas portuárias e ao longo de sua história esses trabalhadores têm se mobilizado com muita valentia na defesa do Porto Público, com garantia de emprego e geração de riquezas para todos. A nova poligonal portuária que traz essa autorização, põe em risco tudo que já foi feito e conquistado pela comunidade local”, destaca o material divulgada pela nova composição dos TPAs de Paranaguá. A cidade está diante de um desafio que, certamente, terá consequências. “Paranaguá, Antonina e Pontal do Paraná não podem ser alvo da ganância desmedida do capital”, dizem os dirigentes sindicais. Eles ainda fazem um alerta, pois o projeto da nova poligonal portuária não ouviu os municípios e não abriu espaço para a opinião dos trabalhadores e não há nenhuma integração desse projeto com os planos diretores dos municípios do Litoral e ainda não respeitou o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado (PDZPO) e plano máster do Conselho de Autoridade Portuária do Porto de Paranaguá (CAP). “Não somos contra investimentos e modernização, desde que eles venham integrados aos municípios garantindo manutenção do mercado de trabalho, estabilidade econômica, geração de riqueza e elevação da qualidade de vida da população”, confirmam os dirigentes sindicais que compõe a diretoria da Intersindical. A Intersindical reforça que o evento conta com o apoio das empresas que operam no Porto de Paranaguá, além da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (Aciap), APP Sindicato, entre outras entidades sindicais. Marcha em Defesa de Paranaguá, e seu Porto. Data: 28/07/2015 Horário: 8h30 Redação CorreiododoLitoral.com com informações do Blog da Luciane Foto Arquivo Jornalismo da Ilha

Foram publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira (27/07/2015) as aberturas das consultas públicas referentes às adaptações das poligonais das áreas dos portos organizados de Antonina e Paranaguá. Até o dia 24/09/2015, os interessados poderão enviar contribuições e questionamentos para a Secretaria de Portos (SEP), por meio de correspondência ou e-mail. São dois os endereços eletrônicos disponíveis para o envio de mensagens: [email protected] (poligonal de Antonina) e [email protected] (poligonal de Paranaguá). O processo contará ainda com duas audiências públicas, uma em Antonina, no dia 27 de agosto, e outra, dia 28 de agosto, em Paranaguá. Ainda, no decorrer do prazo da consulta, serão realizadas audiências com as comunidades indígenas próximas aos portos, acompanhadas pela Fundação Nacional do Índio – FUNAI, visando garantir uma participação efetiva dessa população na discussão. Os desenhos iniciais das poligonais, apresentados pela SEP neste início de consulta pública, foram construídos após discussões com a Administração Portuária, e observaram as regras da Lei n.º 12.815/2013. As propostas mantêm nas áreas dos dois portos organizados os imóveis sob a gestão da autoridade portuária, e consideraram, nas suas definições, a adequação dos acessos marítimos e terrestres, os ganhos de eficiência e competitividade decorrente da escala das operações e as instalações portuárias já existentes. Na página da SEP na internet, constam os documentos que fundamentaram a proposta inicial desta Secretaria. Eles estão disponíveis no site www.portosdobrasil.gov.br/, no link ASSUNTOS – Gestão – Poligonais. Clique abaixo para ver as propostas de poligonais de Antonina e Paranaguá. http://www.portosdobrasil.gov.br/assuntos-1/gestao/copy_of_respostas-e-esclarecimento

Tempo seco e frio. Esta é a previsão da meteorologia para o Litoral entre segunda e sexta-feira desta semana. De acordo com o Instituto Simepar, “a presença de um ar seco no Paraná e regiões vizinhas garante uma segunda-feira de sol em todas as regiões paranaenses”. O ar, além de seco, é também mais frio, por isso as temperaturas ficam baixas nas primeiras horas do dia, principalmente nas regiões de maior altitude do Estado. No Litoral, as temperaturas mínimas vão de 12ºC nesta segunda(27) a 14ºC na sexta (31). As máximas variam entre 25ºC e 26ºC.

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) iniciará, nos próximos dias, um Programa de Capacitação para empresas do Litoral que tenham interesse no fornecimento de serviços necessários para os portos de Paranaguá e Antonina. “O objetivo do Programa é desenvolver fornecedores locais e regionais, tornando os processos mais ágeis, reduzindo os custos e fortalecendo o desenvolvimento da economia do Litoral”, explica o diretor-presidente da Appa, Luiz Henrique Dividino. A Appa promoverá palestras, cursos e treinamentos voltados aos empresários, para esclarecer as exigências legais, burocráticas e o funcionamento dos procedimentos para contratação de serviços. “Queremos subsidiar com informações, por meio de capacitação, os comerciantes que atuam no entorno dos portos do Paraná”, reforçou Dividino. Ele explica, que o programa será direcionado para prestadores de todo e qualquer tipo de serviço, seja de manutenção, obras ou compras. “A iniciativa tem por finalidade capacitar interessados em participar de licitações, desde as mais complexas, bem como dos pregões eletrônicos”, enfatizou Dividino. Os interessados em participar do programa deverão inscrever-se através do endereço eletrônico [email protected]. Após a inscrição, a Appa organizará grupos de interessados que participarão de palestras ministradas pelo corpo técnico da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina. Benefícios Sociais, econômicos e ambientais – Segundo a Appa, entre os propósitos estão a geração de emprego e renda para a população da região, incentivo aos prestadores de serviço e comerciantes, manter o dinheiro circulando na economia local e ainda contribuir com o meio ambiente. Comprar localmente significa reduzir distâncias para adquirir o que precisa, reduzindo também os gastos com transporte e gerando um impacto ambiental positivo.