Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

O ministro-chefe da Secretaria de Portos Edinho Araújo assinou nesta quinta-feira (9), em Brasília, a autorização para a instalação do porto da multinacional Subsea 7, em Pontal do Paraná. Trata-se de um TUP (Terminal de Uso Privado), com investimento projetado de R$ 103 milhões, para movimentação de tubos de aço carbono, rígidos e semirrígidos, bem como estruturas e demais componentes de sistemas submarinos para exploração de petróleo. O novo porto fica na área da poligonal do Porto de Paranaguá A empresa Subsea 7 é de origem norueguesa, presente no Brasil há 42 anos, e atua no desenvolvimento, operação e manutenção de campos submarinos de óleo e gás. Para implantar o TUP a empresa adquiriu um terreno de 2,6 mil hectares em Pontal do Paraná, entre o balneário Srangri-lá e a foz do rio Guaraguaçu. Desse total, 45 hectares (3% da área) serão destinados ao terminal e o restante serão áreas preservadas. “A instalação deste Parque de Construção Submarina no Paraná faz parte do desenvolvimento do setor petroleiro no no Brasil e será um fator importante para a inserção do Paraná na indústria de petróleo off-shore e no mapa do pré-sal”, destaca o diretor da empresa, José Augusto Fernandes. Para o ministro Edinho Araújo, “investimentos privados como este no sistema portuário trarão modernização e eficiência nas operações, tornando nossos portos mais competitivos, gerando empregos e renda neste momento de ajustes na economia”. Segundo a empresa, o novo empreendimento irá gerar, na fase de instalação, mais de 300 empregos diretos. Na fase de operação a previsão é de que sejam criados quase 700 empregos diretos, além de empregos indiretos. “A instalação deste Parque de Construção Submarina no Paraná faz parte do desenvolvimento do setor petroleiro no Brasil e será um fator importante para a inserção do Paraná na indústria de petróleo off-shore e no mapa do pré-sal”, destaca o diretor da empresa, José Augusto Fernandes. TUP - Os terminais portuários de uso privado são instalações portuárias localizadas fora da área do porto público e que, segundo da nova Lei dos Portos, podem ser exploradas mediante autorização, precedida de chamada ou anúncio públicos. O objetivo é aumentar a capacidade portuária e elevar a concorrência, com mais eficiência e menor custo logístico. Participantes – Acompanharam a assinatura do contrato a vice-governadora do Paraná Cida Borghetti, os deputados federais Ricardo Barros e Alex Canziani, a deputada federal Christiane Yared, e representantes do deputado Ricardo Barros e da senadora Gleisi Hoffmann, o diretor da Antaq Fernando Fonseca e o diretor-presidente da Appa, Luiz Henrique Dividino. Representaram a empresa os diretores Victo Bomfim e Rachid Félix. Demanda aquecida O ministro Edinho Araújo afirmou que a demanda no setor portuário brasileiro está aquecida e disse acreditar que os portos serão uma importante mola para recolocar a economia brasileira na rota do crescimento. “Nossa vocação como país é o crescimento. Depositamos muita esperança no sucesso do Programa de Investimentos Logísticos, que poderá agregar R$ 34,7 bilhões ao sistema portuário brasileiro até 2018. Estamos acelerando os processos internos para autorizar novos empreendimentos como este e para liberar as primeiras licitações de novos arrendamentos, bem como renovações antecipadas de contratos”, afirmou o ministro. Com informações da SEP e Appa Foto: Appa

Videomonitoramento e pulseiras de identificação para crianças na maior festa popular de Guaratuba Como já aconteceu nas últimas Festas do Divino de Guaratuba, foi instalado pela Secretaria Municipal de Segurança um moderno sistema de videomonitoramento que permite acompanhar todos os movimentos no local da festa, inclusive as imagens ficam gravadas para eventual conferência. Este ano teremos novidades, pois serão 25 modernas câmeras de segurança cobrindo todos os espaços da Festa do Divino, sem contar que a equipe da Secretaria Municipal de Segurança em conjunto com policiais militares e policiais civis acompanharão ao vivo toda a movimentação na famosa festa. Nos anos anteriores o uso das câmeras de segurança auxiliou muito o trabalho da polícia, inclusive foi crucial para a prisão de marginais que pretendiam fazer o consumo e venda de drogas no local. Também foi um importante instrumento de apuração de pequenos furtos e brigas, além da sua utilização para prender um indivíduo que portava uma arma de fogo em plena festa. Outra grande novidade promovida pela Secretaria Municipal de Segurança será a distribuição de pulseiras de identificação para crianças nos 10 dias de festa, aliada a orientação aos pais para não descuidarem de seus filhos nos dias de festas devido ao grande número de pessoas no local. Este evento é uma pequena amostra do que está sendo feito em nossa cidade no tocante a segurança pública através de sistemas tecnológicos. Além das diversas câmeras de segurança instaladas estrategicamente na cidade, estamos instalando em todas as escolas e creches municipais um moderno sistema de videomonitoramento em alarme, que visa não só proteger o patrimônio público, mas garantir a segurança de nossos filhos. Não devemos deixar de mencionar que estamos a poucos dias de conseguir o repasse de aproximadamente 3 milhões de reais para expansão do Projeto Guaratuba Digital, que transformará Guaratuba numa referência tecnológica do ponto de vista de segurança PÚBLICA. Vamos aproveitar a Festa do Divino com muito mais segurança!

A Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar) vai assumir a gestão do Hospital Regional do Litoral, em Paranaguá. A entidade já tem convênio com o Estado para a manutenção do hospital há muitos anos. O novo contrato tem validade de um ano e prevê o repasse, pelo governo estadual, de R$ 1,6 milhão mensais. O Hospital Regional do Litoral também está sendo ampliado para conseguir atender a demanda da região. A unidade ganhará um prédio anexo e a antiga maternidade, hoje desativada, será reformada para ser referência para a Rede Mãe Paranaense. o Hospital Regional também mantém o principal pronto-socorro do Litoral. Com 144 leitos gerais e 21 leitos de UTI, a unidade atende diariamente 150 pacientes em situação de urgência e emergência. É a principal referência de atendimento em saúde para mais de 265 mil pessoas que vivem na região. A ala que está sendo construída está com 70% dos trabalhos concluídos. Serão quatro novos pavimentos, com uma área total de 1.849 metros quadrados. O novo prédio abrigará os setores de almoxarifado, estoque de medicamentos e refeitório, que terá sua capacidade triplicada. Atualmente, a maternidade funciona em um dos quatro andares do hospital e realiza cerca de 160 partos por mês. As novas instalações possibilitarão que o hospital libere espaço para a implantação de mais 24 leitos gerais de internação. Fonte: ANPr

Público poderá participar gratuitamente de todas as atividades, que incluem oficinas, espetáculos musicais, exposições e outras O Festival de Inverno da UFPR, que terá início neste fim de semana em Antonina, terá uma extensa programação cultural e formativa, totalmente gratuita, voltada a toda a comunidade. Além dos espetáculos musicais e oficinas, as atividades paralelas incrementam o rol de atrativos do evento, que neste ano comemora sua 25ª edição. No domingo (12), o primeiro dia do evento, diversas atividades já acontecerão, simultaneamente à programação principal. Confira abaixo: Local: Arquivo Municipal de Antonina No Arquivo Municipal, estarão concentradas diversas atividades. O Museu de Arte da UFPR (MUSA) levará para Antonina a exposição "Sunguilar: Contos Africanos", que reúne seis narrativas de diferentes regiões e etnias da África. A mostra ficará aberta do dia 12 ao dia 18, das 14h às 17h. No mesmo local, haverá uma exposição intitulada "Eu moldo meu corpo — meu corpo me molda", que apresenta resultados da pesquisa sobre o corpo humano e aspectos da escultura contemporânea, a partir de moldes tridimensionais e reproduções em diversos materiais. A mostra também estará disponível para visitação do dia 12 ao dia 18, das 14h às 17h. A Coordenadoria de Cultura da UFPR também promoverá uma atividade no Arquivo Municipal. A Exposição Itinerante "Memória Gráfica do Festival de Inverno da UFPR em Antonina" reúne os cartazes produzidos para o Festival ao longo de suas 25 edições. As peças poderão ser observadas das 14h às 17h, durante todos os dias do evento. No dia 18, às 16h, a Editora da UFPR fará o lançamento de três novos livros recém–publicados: Estrelinhas brasileiras — Como ensinar a tocar piano de modo lúdico usando peças de autores brasileiros (Volume II), de Maria Ignês Scavone de Mello Teixeira; Xadrez para todos: A Ginástica da Mente, de Wilson da Silva; e Xadrez e Educação: Contribuições da ciência para o uso do jogo como instrumento pedagógico, de Wilson da Silva. Local: Praça Coronel Macedo O Grupo de Estudos e Pesquisas em Espaço Lazer e Cidade (GEPLEC), promoverá, durante todos os dias do evento, a atividade "Vem pra praça você também, vem!". Das 14h às 17h, a Praça Coronel Macedo será tomada por atividades de lazer–educação, em torno do tema "O ambiente do brincar e o direito da escolha", com os subtemas espaSOM; espaço aventura; espaço brincadeiras de ontem, hoje e sempre; espaço criatividade e espaço cultura corporal. As atividades e brincadeiras serão voltadas principalmente para as crianças e terão acompanhamento de bolsistas de Graduação da UFPR. Também na praça, o SESC Paraná promoverá, nos dias 17 e 18, uma Mostra de Cinema, com sessões às 18h e às 20h. Serão exibidos os filmes "O menino da floresta", "A vida não basta", "Zarafa" e "O Porto". A entrada é gratuita e é importante conferir a classificação indicativa de cada filme. Outros locais e eventos Ciclismo Os amantes da bicicleta também terão espaço no Festival. A Federação Paulista de Ciclismo (FPC) promoverá diversas atividades, entre as quais, um passeio ciclístico pela região, no dia 12. O passeio pretende ser um incentivo à população local para adotar a bicicleta como meio de transporte. Além disso, os visitantes poderão conhecer a cidade de uma perspectiva diferente, e ainda participar de palestras educativas e oficinas de montagem de circuitos. Empresas como a Bikesul e a Kuritibike também estarão presentes no evento, com passeios de cicloturismo e ciclismo urbano. Nestes eventos específicos, quem não tiver bicicleta poderá alugar uma no local. Roteiros Afetivos de Antonina Atividades elaboradas como resultado da Oficina de Mapas e Roteiros Afetivos de AntoninaSessão 1: Passeio saindo da Estação Ferroviária, no dia 14 de julho, a partir das 8h30. O público será convidado a percorrer o centro histórico, bairros e lugares que integram as memórias de infância e juventude dos educadores de Antonina.Sessão 2: Intervenção no espaço, na Fonte da Carioca, no dia 14 de julho, a partir das 14h. Objetivo é discutir os usos do patrimônio e a memória da cidade. Mesa–Redonda "Bioarquitetura" Discutir a importância da Bioarquitetura como novo paradigma para a qualidade de vidaData e horário: 17 de julho, das 9h às 12h e das 14h às 20hLocal: Ademadan Palestras no Hotel Camboa Palestras nos dias 14, 15 e 17 de julho:Dia 14, às 19h: Palestra "Sambaquis, Caminhando pela pré–história do litoral do Paraná", com Marcos GernetDia 15, às 19h: Palestra "O paranismo e as artes", com Ana Paula PetersDia 17, às 19h: Palestra "Pescadores, militares, burgueses e suas relações de poder: uma história das colônias de pescadores no Brasil (1840–1930)", com Luiz Geraldo Silva. A programação mais detalhada pode ser conferida na página do Festival de Inverno: http://www.proec.ufpr.br/festival2015/links/_paralelas.html O Festival O Festival de Inverno da UFPR, que acontece anualmente em Antonina, neste ano será realizado de 12 a 18 de julho. A programação contempla as já tradicionais oficinas, espetáculos e as atividades paralelas. Nas oficinas, estão sendo ofertadas 720 vagas, em várias categorias: infantis; adulto; aprimoramento; educação especial; maturidade; e arte–educação. Já os espetáculos abrangem apresentações musicais que vão de ópera a orquestra, passando por bandas de rock ‘n roll e modas de viola. A abertura será no dia 12 de julho, com uma breve solenidade seguida pelo show da banda Big Time Orchestra. Todas as atrações são gratuitas. Para conferir toda a programação do evento, acesse: http://www.proec.ufpr.br/festival2015/index.html Fonte: UFPR Foto: Festival em 2014 / UFPR

A construção chama atenção de quem segue em direção ao centro pela via rápida do bairro Santa Candida. Ao primeiro olhar parece um novo terminal de ônibus, ou outro ponto de entretenimento, como tantos espalhados pela cidade. Mas, não. É a ‘estação de sustentabilidade’ do projeto experimental “Sistema de Entrega Voluntária de Resíduos Sólidos”, desenvolvido pela Secretaria de Meio Ambiente do municipio em parceria com as associações de catadores, para atendimento ao preconizado na Politica Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010). Serve, especificamente, para receber resíduos recicláveis e tem como objetivo envolver a população na gestão dos resíduos sólidos, melhorar a coleta seletiva do lixo, além de criar mecanismo de inclusão social delegando a administração dos resíduos para as associações de catadores. Pode receber 12 tipos de recicláveis, como vidro incolor e colorido, papel branco e colorido, papelão, embalagem longa vida, plásticos, rótulos, tampas e garrafas pet, latas de alumínio e outros metais. Esses materiais, antes de serem descartados na estação, devem estar separados e limpos. A capacidade de armazenamento temporário da estação é de 5.700 litros e está estruturada em contêiner marítimo com vida útil vencida, - desses que se vê transitando em direção ao porto de Itapoá - adaptado para receber resíduos. Atende os moradores do bairro, situados num raio médio de 300 metros da estação. A unidade permanece aberta 24 horas e o descarte pode ser efetuado na hora que for mais conveniente, não precisando que se espere pela coleta seletiva domiciliar. Pretende evitar o descarte irregular de resíduos e os consequentes problemas ambientais e sanitários. A gestão dos resíduos sólidos é um dos principais problemas nas cidades. Curitiba, segundo o prefeito Gustavo Fruet, foi pioneira quando implantou há 20 anos o programa de coleta domiciliar “Lixo que Não é Lixo” e agora, seguindo a vocação inovadora, avança na educação para a sustentabilidade, incluindo a população na gestão do lixo reciclável. Para o secretário municipal de Meio Ambiente, o primeiro passo foi conscientizar as pessoas sobre a quantidade de lixo produzido na cidade e a necessidade de um consumo consciente. Para isso foi desenvolvida campanha publicitária sobre consumo e reutilização de materiais e agora se pretende o envolvimento da população na destinação correta dos resíduos e, principalmente, na gestão do lixo domiciliar. Proposta que poderia ser multiplicada, ou testada em outras cidades brasileiras que se defrontam com problemas semelhantes. Em Itapoá, por exemplo, a coleta é terceirizada e está universalizada, ou seja, atende a todos os domicílios urbanos, porém a do lixo reciclável necessita aperfeiçoamentos. O sistema limita-se ao recolhimento do material por um caminhão em dias predeterminados. O resíduo deve estar acondicionado em sacos plásticos depositados ao pé das lixeiras individuais. Porém, nem todo material é coletado e fica no local aguardando os ‘carroceiros’ que se interessarem. A divulgação é feita através de folheto distribuído aleatoriamente na cidade. Contém poucas explicações sobre a seleção dos materiais e quase nada sobre consumo consciente e reutilização de materiais. O serviço recebe muitas criticas, pois com o lixo domiciliar é colocado nas lixeiras individuais que, frequentemente, tem os pacotes rasgados e revirados por cães e outros animais que perambulam nas ruas da cidade. Talvez, um projeto similar, adaptado às condições e necessidades locais, possa ser construido e posteriormente testado, no entorno de uma escola pública, para ser analisado, avaliado e aperfeiçoado participativamente com a comunidade. Por que não inspiração para uma ‘indicação’ na Câmara de Vereadores ao Executivo, como tantas outras contribuições. De fato, Curitiba é surpreendente, uma cidade inovadora. Itapoá (outono), 2015

A principal novidade instituída pela Lei Complementar n. 150/2015, a partir do artigo 31, é o Simples Doméstico, regime unificado de pagamento de tributos, contribuições e demais encargos do empregador doméstico. O regime será regulamentado até 30.09.2015 (120 dias a contar da data da publicação da Lei Complementar n. 150/2015). Será disponibilizado um portal na internet os meios para a inscrição do empregador e a entrada única de dados cadastrais e de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais no âmbito do Simples Doméstico. A impossibilidade de utilização do sistema eletrônico será objeto de regulamento, a ser editado pelo Ministério da Fazenda e pela Caixa Econômica Federal. A regulamentação do regime será realizada por ato conjunto dos Ministros de Estado da Fazenda, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, que disporá sobre a apuração, o recolhimento e a distribuição dos recursos recolhidos por meio do Simples Doméstico. As informações prestadas no sistema eletrônico terão caráter declaratório, constituindo instrumento hábil e suficiente para a exigência dos tributos e encargos trabalhistas delas resultantes e que não tenham sido recolhidos no prazo consignado para pagamento. As informações deverão ser fornecidas até o vencimento do prazo para pagamento dos tributos e encargos trabalhistas devidos no Simples Doméstico em cada mês, relativamente aos fatos geradores ocorridos no mês anterior. Assim que regulamentado e aprovado para uso, o sistema eletrônico substituirá a obrigatoriedade de entrega de todas as informações, formulários e declarações a que estão sujeitos os empregadores domésticos, inclusive os relativos ao recolhimento do FGTS. O Simples Doméstico assegurará o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes valores: VALORES A CARGO DO EMPREGADO Percentual Tributo 8%, 9% e 11% Contribuição previdenciária (INSS) Observação: A alíquota da contribuição previdenciária do INSS a ser pago pelo empregado doméstico, que será retido pelo empregador, será definida conforme o valor do salário de contribuição. Salário de contribuição Percentual Até 1.399,12 8% 1.399,13 a 2.331,88 9% 2.331,89 a 4.663,75 11% De 0% a 27,5% IRPF – imposto de renda retido na fonte Observação: Quanto à retenção do imposto de renda na fonte, para fins de análise do cabimento ou não da retenção, bem como da alíquota a ser considerada, deve ser observada a tabela do imposto de renda. TABELA DO IRPF VALORES PERCENTUAL DEDUÇÃO Até 1.903,98 isento 1.903,99 a 2.826,65 7,5% 142,80 2.826,66 a 3.751,05 15% 354,80 3.751,06 a 4.664,68 22,5% 636,13 Acima de 4.664,69 27,5% 869,36 VALORES A CARGO DO EMPREGADOR Percentual Tributo 8% contribuição previdenciária (INSS) 0,8% Seguro Acidente do Trabalho 8% FGTS 3,2% FGTS – indenização rescisória A responsabilidade do recolhimento das obrigações do Simples Doméstico será do empregador doméstico, até o dia 7 do mês seguinte ao da competência. O empregador deverá fornecer ao empregado doméstico, mensalmente, cópia do documento do recolhimento citado acima. O recolhimento da GPS, até que seja regulamentada a guia unificada pelos órgãos competentes, passa a ter o prazo para o recolhimento até o dia 7 do mês seguinte ao da competência, conforme expresso no inciso V do artigo 30 da Lei n. 8.212/1991, na redação dada pelo artigo 36 da Lei Complementar n. 150/2015 Procure sempre um Contabilista devidamente registrado junto ao Conselho Regional de Contabilidade, ele é o melhor profissional para orientar na questão tributária da Pessoa Física e Jurídica. Página no Face: https://www.facebook.com/pages/FATEL-Contabilidade/153676888120928 Grupo no face: https://www.facebook.com/groups/fatelcontabilidade/ www.fatelcontabilidade.com.br [email protected] @fatelcontabilid

O fechamento da SC-417, trecho catarinense da rodovia Guaratuba-Garuva, durou apenas uma hora, na tarde desta terça-feira (7), mas foi o suficiente para sensibilizar a assessoria do governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo. De acordo com o vereador de Guaratuba, Almir Troyner, um assessor de Colombo telefonou na noite após o protesto: “Tenho certeza que ele ligou para todos os vereadores que lá estavam (…), vou reiterar o que lhe disse no telefone o governador deve sim descer do seu helicóptero e ver a realidade da estrada (...)”, comentou Almir no Facebook. “Porém não vamos esperar alguém morrer, se for preciso semana que vem fechamos novamente”, comentou. Após a primeira manifestação na rodovia, em maio, o Governo de Santa Catarina iniciou uma operação tapa-buraco improvisada que foi muito criticada. Em seguida, anunciaram a recuperação definitiva da estrada. No telefonema, o governo reafirmou a promessa de realizar os serviços. O protesto desta terça-feira reuniu novamente moradores e vereadores de Guaratuba, Garuva (SC) e Itapoá (SC). A intenção era fechar a estrada durante três horas, mas a pedido da Polícia Rodoviária Estadual de SC, o bloqueio acontece das 13h30 às 14h30. Foi o suficiente para formar grandes filas. De acordo com o jornal GaruvaNet, alguns motoristas não concordaram com a manifestação e furaram o bloqueio. O jornal também informou que durante protesto acontecia um serviço de manutenção na rodovia feito pela Prefeitura de Garuva.

A Câmara Municipal de Guaratuba terá pelo menos uma sessão extraordinária durante o curto recesso de julho. A última sessão ordinária do semestre ocorreu nesta segunda-feira (6) e a próxima está marcada para o dia 27. O presidente Mordecai Magalhães de Oliveira já convocou os vereadores para sessão extraordinária na próxima segunda (13), a partir das 10h. O objetivo é concluir a votação dos projetos em andamento. Nesta segunda foram aprovados em primeira votação três projetos de lei: PL 582, de autoria de Oliveira, que denomina rua sem nome de Travessa Amaro Soares Gomes; PL 583, que institui o Refis de débitos não tributários; PL 585, que denomina rua sem nome de Avenida Avelino Rodrigues; PL 586, da Mesa Diretora, que reajusta o salário dos servidores efetivos do Legislativo. O PL 1.377, que trata das parcerias público-privadas, retornou das vistas do vereador Artur Santos com emenda, que foi encaminhada para a Comissão de Justiça e Redação (CJR). No início da sessão, foram aprovadas diversas proposições com solicitações de obras e serviços em ruas e requerimentos de cópias de documentos do Executivo. Ocuparam a Tribuna os vereadores Maria Batista e Almir Troyner. Na Palavra Livre, entre outros assuntos, os vereadores trataram do protesto com fechamento da rodovia Guaratuba-Garuva às 13h30 desta terça-feira (7) e da audiência pública realizada no dia 25 de junho para apresentar os projetos para acabar com as inundações no bairro Coroados. O vídeo da íntegra da sessão está no site da Câmara: www.camaraguaratuba.pr.gov.br/

A rodovia Guaratuba-Garuva (SC-417/PR-412) será fechada no início da tarde desta terça-feira (7) em protesto pela falta de manutenção. Acidentes são frequentes no local. A manifestação está marcada para começar às 13h30. O bloqueio acontecerá próximo ao trevo da localidade do Palmital, onde á rodovia havia sido fechada no dia 25 de maio. O protesto conta com apoio de moradores de Guaratuba, Garuva (SC) e Itapoá (SC). Os moradores das três cidades reclamam da falta de manutenção na rodovia SC-417, que junto com a PR-412 formam chamada pelos paranaenses de Estrada de Garuva. Vereadores dos três municípios estão entre os líderes do movimento. Após o protesto de maio, eles se reuniram com diretores do Departamento Estadual de Infraestrutura de Santa Catarina e com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Joinville. O govderno de Santa Catarina prometeu fazer os reparos. O não cumprimento da promessa e o protesto foram tratados na sessão da Câmara Municipal de Guaratuba destya segunda-feira (6) pelos vereadores Almir Troyner e Artur Santos. De acordo com o vereador Sérgio Braga, a vereadora Cátia Regina Silvano faltou à sessão porque ficou retida na Estrada de Guaruva depois de dois acidentes. Braga contou que a vereadora vinha para Guaratuba quando furou um pneu do seu carro em um dos inúmeros buracos da pista. Um parente foi de Guaratuba até o local para dar assistência, mas 500 metros depois outro pneu furou pelo mesmo motivo.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Ivan Bonilha, cobrou, esta sexta-feira (3), de representantes do município de Matinhos e do governo do Estado a conclusão da obra de revitalização da orla da Praia Brava de Caiobá. Divergências entre o projeto aprovado e a legislação do patrimônio estadual praticamente paralisaram a obra, que deveria ser concluída até dezembro de 2015, mas agora deve atrasar pelo menos quatro meses. Licitada em R$ 7,2 milhões de reais, a obra compreende a revitalização das sete primeiras quadras da Praia Brava, com diversas melhorias, tanto na área de urbanização quanto de mobiliário urbano. “Os veranistas não podem ser prejudicados pela falta de entendimento entre as partes envolvidas com a obra, que se não estiver avançada até o final do ano, poderá ser um transtorno para quem for a Caiobá”, destacou o conselheiro. Uma reunião da Câmara Técnica do Conselho do Patrimônio Cultural do Estado, que é subordinado à Secretaria de Estado da Cultura, vai receber uma proposta de adequação do projeto, a ser elaborada em conjunto pela Prefeitura de Matinhos, Instituto das Águas e Secretarias de Estado do Meio Ambiente e de Desenvolvimento Urbano, com adaptações no projeto original, a fim de que a obra possa ser liberada para execução. Divergências a respeito da construção de quiosques e do plantio de palmeiras, levantadas a partir da legislação que determinou o tombamento da faixa de praia pelo Patrimônio Cultura do Estado foram as principais responsáveis pelo impasse, que geraram o atraso na obra. O presidente do TCE pediu à Prefeitura de Matinhos que a parte da obra relacionada com a pavimentação seja acelerada. O projeto prevê reforma do calçadão, construção de pista de corrida e atletismo, implantação de sanitários e chuveiros, revitalização da vegetação, novos mirantes para guarda-vidas, pérgolas e pontos padronizados para vendedores ambulantes, dentre outras intervenções. O Tribunal de Contas vai, inclusive, intensificar a fiscalização da obra para acompanhar o seu desenvolvimento. Participaram da reunião representantes da Prefeitura Municipal de Matinhos, Patrimônio Cultural do Estado (Secretaria de Estado da Cultura), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Instituto das Águas. Fotos de César Teixeira Com informações do TCE