Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

A principal novidade instituída pela Lei Complementar n. 150/2015, a partir do artigo 31, é o Simples Doméstico, regime unificado de pagamento de tributos, contribuições e demais encargos do empregador doméstico. O regime será regulamentado até 30.09.2015 (120 dias a contar da data da publicação da Lei Complementar n. 150/2015). Será disponibilizado um portal na internet os meios para a inscrição do empregador e a entrada única de dados cadastrais e de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais no âmbito do Simples Doméstico. A impossibilidade de utilização do sistema eletrônico será objeto de regulamento, a ser editado pelo Ministério da Fazenda e pela Caixa Econômica Federal. A regulamentação do regime será realizada por ato conjunto dos Ministros de Estado da Fazenda, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, que disporá sobre a apuração, o recolhimento e a distribuição dos recursos recolhidos por meio do Simples Doméstico. As informações prestadas no sistema eletrônico terão caráter declaratório, constituindo instrumento hábil e suficiente para a exigência dos tributos e encargos trabalhistas delas resultantes e que não tenham sido recolhidos no prazo consignado para pagamento. As informações deverão ser fornecidas até o vencimento do prazo para pagamento dos tributos e encargos trabalhistas devidos no Simples Doméstico em cada mês, relativamente aos fatos geradores ocorridos no mês anterior. Assim que regulamentado e aprovado para uso, o sistema eletrônico substituirá a obrigatoriedade de entrega de todas as informações, formulários e declarações a que estão sujeitos os empregadores domésticos, inclusive os relativos ao recolhimento do FGTS. O Simples Doméstico assegurará o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes valores: VALORES A CARGO DO EMPREGADO Percentual Tributo 8%, 9% e 11% Contribuição previdenciária (INSS) Observação: A alíquota da contribuição previdenciária do INSS a ser pago pelo empregado doméstico, que será retido pelo empregador, será definida conforme o valor do salário de contribuição. Salário de contribuição Percentual Até 1.399,12 8% 1.399,13 a 2.331,88 9% 2.331,89 a 4.663,75 11% De 0% a 27,5% IRPF – imposto de renda retido na fonte Observação: Quanto à retenção do imposto de renda na fonte, para fins de análise do cabimento ou não da retenção, bem como da alíquota a ser considerada, deve ser observada a tabela do imposto de renda. TABELA DO IRPF VALORES PERCENTUAL DEDUÇÃO Até 1.903,98 isento 1.903,99 a 2.826,65 7,5% 142,80 2.826,66 a 3.751,05 15% 354,80 3.751,06 a 4.664,68 22,5% 636,13 Acima de 4.664,69 27,5% 869,36 VALORES A CARGO DO EMPREGADOR Percentual Tributo 8% contribuição previdenciária (INSS) 0,8% Seguro Acidente do Trabalho 8% FGTS 3,2% FGTS – indenização rescisória A responsabilidade do recolhimento das obrigações do Simples Doméstico será do empregador doméstico, até o dia 7 do mês seguinte ao da competência. O empregador deverá fornecer ao empregado doméstico, mensalmente, cópia do documento do recolhimento citado acima. O recolhimento da GPS, até que seja regulamentada a guia unificada pelos órgãos competentes, passa a ter o prazo para o recolhimento até o dia 7 do mês seguinte ao da competência, conforme expresso no inciso V do artigo 30 da Lei n. 8.212/1991, na redação dada pelo artigo 36 da Lei Complementar n. 150/2015 Procure sempre um Contabilista devidamente registrado junto ao Conselho Regional de Contabilidade, ele é o melhor profissional para orientar na questão tributária da Pessoa Física e Jurídica. Página no Face: https://www.facebook.com/pages/FATEL-Contabilidade/153676888120928 Grupo no face: https://www.facebook.com/groups/fatelcontabilidade/ www.fatelcontabilidade.com.br [email protected] @fatelcontabilid

O fechamento da SC-417, trecho catarinense da rodovia Guaratuba-Garuva, durou apenas uma hora, na tarde desta terça-feira (7), mas foi o suficiente para sensibilizar a assessoria do governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo. De acordo com o vereador de Guaratuba, Almir Troyner, um assessor de Colombo telefonou na noite após o protesto: “Tenho certeza que ele ligou para todos os vereadores que lá estavam (…), vou reiterar o que lhe disse no telefone o governador deve sim descer do seu helicóptero e ver a realidade da estrada (...)”, comentou Almir no Facebook. “Porém não vamos esperar alguém morrer, se for preciso semana que vem fechamos novamente”, comentou. Após a primeira manifestação na rodovia, em maio, o Governo de Santa Catarina iniciou uma operação tapa-buraco improvisada que foi muito criticada. Em seguida, anunciaram a recuperação definitiva da estrada. No telefonema, o governo reafirmou a promessa de realizar os serviços. O protesto desta terça-feira reuniu novamente moradores e vereadores de Guaratuba, Garuva (SC) e Itapoá (SC). A intenção era fechar a estrada durante três horas, mas a pedido da Polícia Rodoviária Estadual de SC, o bloqueio acontece das 13h30 às 14h30. Foi o suficiente para formar grandes filas. De acordo com o jornal GaruvaNet, alguns motoristas não concordaram com a manifestação e furaram o bloqueio. O jornal também informou que durante protesto acontecia um serviço de manutenção na rodovia feito pela Prefeitura de Garuva.

A Câmara Municipal de Guaratuba terá pelo menos uma sessão extraordinária durante o curto recesso de julho. A última sessão ordinária do semestre ocorreu nesta segunda-feira (6) e a próxima está marcada para o dia 27. O presidente Mordecai Magalhães de Oliveira já convocou os vereadores para sessão extraordinária na próxima segunda (13), a partir das 10h. O objetivo é concluir a votação dos projetos em andamento. Nesta segunda foram aprovados em primeira votação três projetos de lei: PL 582, de autoria de Oliveira, que denomina rua sem nome de Travessa Amaro Soares Gomes; PL 583, que institui o Refis de débitos não tributários; PL 585, que denomina rua sem nome de Avenida Avelino Rodrigues; PL 586, da Mesa Diretora, que reajusta o salário dos servidores efetivos do Legislativo. O PL 1.377, que trata das parcerias público-privadas, retornou das vistas do vereador Artur Santos com emenda, que foi encaminhada para a Comissão de Justiça e Redação (CJR). No início da sessão, foram aprovadas diversas proposições com solicitações de obras e serviços em ruas e requerimentos de cópias de documentos do Executivo. Ocuparam a Tribuna os vereadores Maria Batista e Almir Troyner. Na Palavra Livre, entre outros assuntos, os vereadores trataram do protesto com fechamento da rodovia Guaratuba-Garuva às 13h30 desta terça-feira (7) e da audiência pública realizada no dia 25 de junho para apresentar os projetos para acabar com as inundações no bairro Coroados. O vídeo da íntegra da sessão está no site da Câmara: www.camaraguaratuba.pr.gov.br/

A rodovia Guaratuba-Garuva (SC-417/PR-412) será fechada no início da tarde desta terça-feira (7) em protesto pela falta de manutenção. Acidentes são frequentes no local. A manifestação está marcada para começar às 13h30. O bloqueio acontecerá próximo ao trevo da localidade do Palmital, onde á rodovia havia sido fechada no dia 25 de maio. O protesto conta com apoio de moradores de Guaratuba, Garuva (SC) e Itapoá (SC). Os moradores das três cidades reclamam da falta de manutenção na rodovia SC-417, que junto com a PR-412 formam chamada pelos paranaenses de Estrada de Garuva. Vereadores dos três municípios estão entre os líderes do movimento. Após o protesto de maio, eles se reuniram com diretores do Departamento Estadual de Infraestrutura de Santa Catarina e com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Joinville. O govderno de Santa Catarina prometeu fazer os reparos. O não cumprimento da promessa e o protesto foram tratados na sessão da Câmara Municipal de Guaratuba destya segunda-feira (6) pelos vereadores Almir Troyner e Artur Santos. De acordo com o vereador Sérgio Braga, a vereadora Cátia Regina Silvano faltou à sessão porque ficou retida na Estrada de Guaruva depois de dois acidentes. Braga contou que a vereadora vinha para Guaratuba quando furou um pneu do seu carro em um dos inúmeros buracos da pista. Um parente foi de Guaratuba até o local para dar assistência, mas 500 metros depois outro pneu furou pelo mesmo motivo.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Ivan Bonilha, cobrou, esta sexta-feira (3), de representantes do município de Matinhos e do governo do Estado a conclusão da obra de revitalização da orla da Praia Brava de Caiobá. Divergências entre o projeto aprovado e a legislação do patrimônio estadual praticamente paralisaram a obra, que deveria ser concluída até dezembro de 2015, mas agora deve atrasar pelo menos quatro meses. Licitada em R$ 7,2 milhões de reais, a obra compreende a revitalização das sete primeiras quadras da Praia Brava, com diversas melhorias, tanto na área de urbanização quanto de mobiliário urbano. “Os veranistas não podem ser prejudicados pela falta de entendimento entre as partes envolvidas com a obra, que se não estiver avançada até o final do ano, poderá ser um transtorno para quem for a Caiobá”, destacou o conselheiro. Uma reunião da Câmara Técnica do Conselho do Patrimônio Cultural do Estado, que é subordinado à Secretaria de Estado da Cultura, vai receber uma proposta de adequação do projeto, a ser elaborada em conjunto pela Prefeitura de Matinhos, Instituto das Águas e Secretarias de Estado do Meio Ambiente e de Desenvolvimento Urbano, com adaptações no projeto original, a fim de que a obra possa ser liberada para execução. Divergências a respeito da construção de quiosques e do plantio de palmeiras, levantadas a partir da legislação que determinou o tombamento da faixa de praia pelo Patrimônio Cultura do Estado foram as principais responsáveis pelo impasse, que geraram o atraso na obra. O presidente do TCE pediu à Prefeitura de Matinhos que a parte da obra relacionada com a pavimentação seja acelerada. O projeto prevê reforma do calçadão, construção de pista de corrida e atletismo, implantação de sanitários e chuveiros, revitalização da vegetação, novos mirantes para guarda-vidas, pérgolas e pontos padronizados para vendedores ambulantes, dentre outras intervenções. O Tribunal de Contas vai, inclusive, intensificar a fiscalização da obra para acompanhar o seu desenvolvimento. Participaram da reunião representantes da Prefeitura Municipal de Matinhos, Patrimônio Cultural do Estado (Secretaria de Estado da Cultura), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Instituto das Águas. Fotos de César Teixeira Com informações do TCE

O ministro-chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, Edinho Araújo, anunciou nesta sexta-feira (3) que nova consulta pública sobre a poligonal dos portos do Paraná começa no dia 27 deste mês e será concluída em dezembro. O anúncio foi feito durante a reunião preparatória realizada no teatro Raquel Costa, em Paranaguá. A primeira consulta para a revisão das poligonais dos portos de Paranaguá e Antonina, lançada em dezembro de 2014, estava paralisada por cinco liminares da justiça. O ministro optou pela revogação da consulta e abertura de uma nova. PRAZOS O secretário de Políticas Portuárias da SEP, Fábio Lavor, apresentou o cronograma de consultas e audiências públicas, que tem início no dia 27 de julho, quando será apresentado e publicado o texto da consulta. Os prazos são os seguintes: de 27/07 a 24/09 prazo de exposição do texto da consulta pública; dia 27/08, audiência pública para iniciar o debate em Antonina; dia 28/07, audiência pública para debater Paranaguá; 25/09 a 24/10, período de análise das propostas pela SEP; 26/10, data para divulgação das respostas da SEP às consultas; 27/10 a 05/11, prazo para eventual recurso de contestação às decisões da SEP; 06/11 a 05/12, prazo para julgamento dos recursos. “Um bom desfecho deste processo de consulta será vital para impulsionar a economia paranaense. Somente com a revisão da poligonal poderemos atrair até R$ 2 bilhões em investimentos para o porto organizado, com possibilidade de gerar cinco mil novos empregos”, disse o ministro. Diversos grupos favoráveis e contrários à revisão participaram deste primeiro debate. “Estamos num ambiente democrático e me sinto bem; sou homem do diálogo”, disse o ministro. “Vamos construir juntos um debate aberto e transparente. Sabemos que este tema é polêmico, mas asseguro que todos terão voz durante as etapas deste processo. Confio que prevalecerá o bom senso, o entendimento e o espírito público”. Perguntas – Após a exposição do cronograma da consulta a palavra foi aberta ao público, com 41 pessoas inscritas. Manifestaram-se representantes de trabalhadores portuários, entidades de classe, comerciantes, políticos e populares. O ministro assegurou a palavra a todos os segmentos, “em nome da pluralidade”. Participaram da mesa de debates a senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), o senador Roberto Requião (PMDB/PR), a deputada federal Christiane Yared (PTN/PR), os deputados federais João Arruda (PMDB/PR) e Ricardo Barros (PP/PR), o deputado estadual Requião Filho, o prefeito de Paranaguá, Edison Kersten, o presidente da Câmara Municipal, Jozias Ramos, o diretor-presidente da APPA (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina), Luiz Henrique Dividino, Mário Teixeira, representando os trabalhadores, o capitão dos Portos, Renato Rodrigues da Silva, e o representante do Ministério Público, Gláucio Araújo. Com informações da SEP/PR Foto: Arnaldo Alves / ANPr

Fico espantado como algumas pessoas de má índole e negativas por natureza insistem em falar mal de nossa cidade, parece que impera nas suas pregações sempre a dificuldade e o desprezo às coisas boas que acontecem em nossa linda cidade. E veja, que de bom temos muito a oferecer. Óbvio que temos problemas, como também os têm todas as cidades do mundo, mas pregar sempre a desgraça já está enchendo a nossa paciência. Não admito que aventureiros venham pregar a tese do quanto pior melhor, pois não sabem quanto esta cidade significa para nós guaratubanos, especialmente aqueles, como eu, que escolheu esta terra abençoada para transformar seus filhos em cidadãos e bradar com orgulho o amor por Guaratuba. Choca os apaixonados por esta beleza rara, de utópica comparação, quando a mesma é agredida de forma vil e com total desconhecimento de causa. Alguns almofadinhas não sabem como é bom morar no Bairro Piçarras há mais de 20 anos e poder com um simples balançar de cabeça cumprimentar todos aqueles que lhe fitam a visão. Mesmo orgulho deve ter quem mora no Mirim, no Coroados, no Mirim, Nereidas, Cohapar etc. Fico me perguntando: porque será que uma cidade que sempre luta para atrair mais visitantes para compartilhar nossas belezas possui pessoas que insistem em realçar nossos defeitos, ao passo que tentam esconder nossas virtudes. Com a massificação do uso da redes sociais esta categoria de pessoas negativas cresceu muito, da mesma forma que cresceram as opiniões negativas sobre Guaratuba. Para alguns, Guaratuba serve apenas na temporada, para outros serve apenas para trampolim ou trampolinagem, para outros serve apenas para visitas temporárias de 4 em 4 anos, entretanto, para a grande maioria de nós serve como lar, como refúgio, como opção de vida e até de descanso eterno. Então, meus amigos, quando um destes adeptos da cultura do quanto pior melhor se aproximar, mande ele de volta para o buraco de onde saiu e diga que aqui é uma terra abençoada e que seu povo ama muito tudo isso aqui. Parafraseando um Guaratubano apaixonado: Guaratuba é a mais bela cidade do sul do mundo. Eu acho! E não tente me convencer do contrário.

A ONG Fundação SOS Mata Atlântica divulgou matéria nesta quinta-feira (2) rebatendo informação do Ministério do Turismo de que teria sugerido que o órgãos assumisse a gestão dos parques nacionais. A negativa reforça o interesse do próprio ministério na mudança. As entidades ambientais, no entanto, confirmam que defendem a participação do MTur na administração dos parques e no ecoturismo: “cooperação entre o Ministério do Turismo e o do Meio Ambiente para as áreas de especial interesse turístico, com o objetivo de fomentar os parques nacionais, a conservação e o turismo”. Leia a matéria publica no site da ONG: Parques nacionais e a gestão de áreas de interesse turístico Em resposta à notícia publicada no portal do Ministério do Turismo (MTur), em 1º de julho de 2015, sob o título “Parques nacionais sob gestão do MTur”, de autoria de Vanessa Sampaio, e que afirma que a Fundação SOS Mata Atlântica propõe que o MTur assuma a gestão dos parques nacionais, a SOS Mata Atlântica esclarece que a audiência com ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, realizada neste mesmo dia, teve como foco apresentar as preocupações levantadas durante o VI Fórum Mundial de Meio Ambiente do LIDE – Grupo de Líderes Empresariais, realizado e Foz do Iguaçu, nos dias 25 e 26 de junho, em relação às áreas de especial interesse turístico e Unidades de Conservação ameaçadas por avanço de atividades predatórias e que comprometem os patrimônios naturais e o turismo. Em momento algum a Fundação SOS Mata Atlântica sugeriu que a gestão dos Parques Nacionais passasse ao MTur. O presidente da Fundação SOS Mata Atlântica, Pedro Luiz Passos, apresentou uma proposta de integração e cooperação entre o Ministério do Turismo e o do Meio Ambiente para as áreas de especial interesse turístico, com o objetivo de fomentar os parques nacionais, a conservação e o turismo. Mário Mantovani, diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, destacou a importância da manutenção do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), legislação conquistada pela sociedade e o papel preponderante dos patrimônios naturais como ativos econômicos do país. Porém, para que haja avanços efetivos no setor, é importante a cooperação entre os órgãos gestores de Meio Ambiente, do Turismo e outras pastas, bem como a participação da sociedade e iniciativa privada, com foco nas áreas de interesse turístico, que são áreas estratégicas e prioritárias para conservação. Não é possível fomentar o turismo em regiões poluídas, degradadas, sem saneamento e infraestrutura compatíveis. O Instituto Socioambiental SOS Pantanal, que também participou do encontro representado por seu diretor executivo Felipe Augusto Dias, e a SOS Mata Atlântica destacaram experiências positivas de cooperação entre as áreas do turismo e do meio ambiente e destacaram a importância do MTur assumir a gestão do ecoturismo. A reunião foi realizada na sede do Ministério do Turismo, em Brasília (DF), e contou também com a presença do presidente da Embratur, Vinicius Lummertz e do conselheiro do Ministério das Relações Exteriores, Pedro da Cunha e Menezes. Segundo o ministro, o governo federal estuda uma proposta exequível para que os parques brasileiros sejam preparados para o mundo, o que deve ser precedido pela concessão da administração turística dos parques nacionais ao Ministério do Turismo. Na oportunidade, Malu Ribeiro, coordenadora da Rede das Águas da SOS Mata Atlântica, reforçou o pedido dos integrantes do Fórum Mundial de Meio Ambiente do Grupo LIDE e das ONGs locais para que o Ministério do Turismo assuma posição firme em defesa das áreas de interesse turístico, como é o caso da integridade do Parque Nacional do Iguaçu, ameaçado com a pretensão de abertura de uma estrada, e do avanço da soja e de atividades predatórias sobre as áreas úmidas do Pantanal e da Mata Atlântica, nos Estados do Piauí e de Minas Gerais. Pedro Passos sugeriu ainda a construção de uma agenda de desenvolvimento do ecoturismo no país, que deve ter como ponto de partida um fórum nacional sobre turismo ecológico e o lançamento de um documento em defesa dessas áreas estratégicas para conservação e para o turismo. A SOS Mata Atlântica já tem fomentado o turismo aliado à conservação da natureza desde 1995 com a experiência do Polo Ecoturístico do Lagamar e Estradas Parques. Mais recentemente, em todas as edições do Fórum Interamericano de Turismo Sustentável (FITS), o tema do turismo em Unidades de Conservação e parques nacionais tem sido ressaltado no diálogo com o trade turístico e outros setores. Fonte: SOS Mata Atlântica

Edilson Pereira – Muitas pessoas são injustas com Guaratuba quando dizem que o lugar não é bacana. Já ouvi muito, de gente que prefere Santa Catarina. Claro que quem fala assim conhece a cidade na temporada. E, neste caso, não deixa de ter razão porque aquilo fica um formigueiro. Aliás, o litoral catarinense também fica. No entanto, como gosto de Guaratuba no inverno, acho a cidade agradável. Mais: acho-a uma das cidades litorâneas mais bonitas do sul do Brasil entre os meses de abril e outubro, quando a maioria de suas casas fica fechada e as pessoas que transitam por suas ruas são em grande parte moradores do lugar com poucos curitibanos ou de cidades próximas que preferem a tranquilidade no inverno ao burburinho infernal dos meses de verão, os meses que coincidem com as férias escolares. É nesta época do ano, no outono e inverno, que se pode andar pela cidade agradavelmente. Não há futricas de janotas e pandilhas de pândegos. Andar de manhã na praia deserta sob a merujinha inofensiva é tão revigorante que fica impossível resistir ao pensamento de passar o resto dos dias nesta plaga, usufruindo desta placidez. Ou no fim do dia, quando o sol se põe e dá uma cor de ouro para o lugar. Passear pela calçada à beira-mar com cão, encontrar estranhos simpáticos que à passagem nos cumprimentam como velhos camaradas, o dono da mercearia nos recebe com atenção e sem temer arruaça ou trapaça e a moça do restaurante pergunta o nosso nome para tratar-nos como os amigos nos tratam. É bacana. Há, no entanto, o verão e todos que o viram em Guaratuba, sabem o turbilhão em que a cidade se transforma. Por isso eu acredito que existem duas cidades em uma, a da temporada e a outra, calma e serena, dos meses de outono e de inverno. A primeira não pertence a ninguém porque pertence a todo mundo que se aboleta em suas praias, se amontoam em suas casas e se emborracham em suas ruas, como fossem suas chácaras de fim de semana, com direito a frevo e balbúrdia. A segunda pertence aos moradores e aos velhos e aposentados da grande cidade próxima que para lá acorrem em busca da brisa gelada e de tranquilidade. No entanto, sem a temporada e a turba de veranistas, os moradores não arrebanham o sustento para sobreviver grande parte do resto dos meses do ano. Esta a sina de Guaratuba, a cidade que vive entre o frio e a fuzarca, entre o mar e as montanhas, entre a paz e o pandemônio. Edilson Pereira é jornalista desde 1975, trabalhou no Diário do Norte do Paraná, Agência Folhas, Folha de Londrina e O Estado do Paraná. Atualmente é colunista e repórter especial na Tribuna do Paraná, onde publicou os folhetins A Dama do Largo da Ordem, O Pavão Tatuado e Um estranho chamado Anjo, além de 18 episódios da série Crimes de Paixão. Ele publicou os livros Uma profissão tão antiga quanto a tua, A loira do táxi noturno, O homem do Hotel Cervantes, A garota da cidade, Ninguém mata por amor, A Dama do Largo da Ordem e Mate meu marido por favor. Crônica publicada na Tribuna do Paraná e no ParanaOnline nesta sexta-feira (2), com reprodução autorizada pelo autor no CorreiodoLitoral.com.

O Ministério do Turismo divulgou uma proposta para assumir a gestão das áreas turísticas dos parques nacionais. Hoje, agrande maioria das Unidades de Conservação nacionais são geridas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A ideia de mudança partiu do presidente da Fundação SOS Mata Atlântica, Pedro Passos, e foi apresentada ao ministro Henrique Eduardo Alves, nesta quarta-feira (1º). A reunião foi realizada na sede do MTur, em Brasília (DF), e contou com a presença do presidente da Embratur, Vinicius Lummertz, do conselheiro do Ministério das Relações Exteriores, Pedro da Cunha e Menezes, e de membros da organização não-governamental. Segundo o ministro, o governo federal já estuda uma proposta exequível para que os parques brasileiros “sejam preparados para o mundo”, o que deve ser precedido pela concessão da administração turística dos parques nacionais ao ministério. “O primeiro passo é colocar o assunto em pauta e debater questões jurídicas e legislativas. Onde houver turismo, a administração deve estar sob responsabilidade do MTur. Essa questão está dentro de uma estratégia maior de competitividade do setor”, assinalou. Alves declarou o interesse da Pasta em selecionar parques nacionais com grande potencial de indução do setor para serem pioneiros na adoção de um novo modelo de gestão. O objetivo é criar Áreas Especiais de Interesse Turístico dentro dos parques nacionais. As AEITs terão direito a legislação específica, licenciamento ambiental simplificado, linhas de crédito exclusivas, regime fiscal e tributário diferenciados, dentre outras medidas. Além da mudança no modelo de gestão dos parques, Pedro Passos sugeriu a construção de uma agenda de desenvolvimento do ecoturismo no país, que deve ter como ponto de partida um fórum nacional sobre turismo ecológico e o lançamento de um documento em defesa dessas áreas estratégicas para o turismo. O tratado da Organização das Nações Unidas (ONU), cujo texto o Brasil é signatário, determina que no mínimo 75% das áreas das unidades de conservação sejam destinadas à visitação e ecoturismo. Mais de 160 países já assinaram o acordo que é um dos mais importantes instrumentos internacionais relacionados ao meio ambiente, fruto da conferência ECO92. EXPLORAÇÃO SUSTENTÁVEL – O ministro Henrique Alves e o presidente da ONG estudam, com o apoio da Embratur, desenvolver um projeto pioneiro para consagrar a visitação turística como atividade principal dos parques nacionais, garantindo o cumprimento das regras da Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD). Para a Malu Ribeiro, coordenadora da Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica, o projeto é uma grande oportunidade de avançar e partir para modelos pioneiros, com base em experiências internacionais. “Não existe conservação sem uma indústria de turismo forte. Sem turismo, as unidades de conservação se deterioram”, afirmou. De acordo com a coordenadora, “a fragilidade e pobreza do entorno nos parques faz com que as outras atividades impactem os parques negativamente. Isso não acontece quando o turismo é o aliado fundamental da conservação”, pontuou. Conforme o presidente da Embratur, Vinicius Lummertz, por meio do projeto “é possível criar uma Cidade Amazônica, por exemplo, ou até mesmo uma Cancun Verde, que use o turismo de forma sustentável. Poderíamos faturar aproximadamente R$ 20 bilhões ao ano”, analisou. Há 40 anos, Cancun era uma região abandonada e sem expectativas. Em 2014, US$ 16 bilhões entraram no país pelo turismo, sendo que apenas Cancun respondeu por 70% desse montante. O conselheiro do Ministério das Relações Exteriores Pedro da Cunha e Menezes destacou que a Namíbia é um dos exemplos internacionais sobre como contornar a questão. “O país fez uma lei para definir a questão do manejo de áreas turísticas dentro dos parques. E hoje só o Ministério do Turismo administra essas regiões”, lembrou. Ele afirmou também que há doze categorias de unidades de conservação, cada uma com uma finalidade. “Os parques nacionais são os únicos que incluem a palavra ecoturismo. Portanto não abrir parques à visitação contraria a lei porque transforma o parque em reserva biológica”, disse. Com informações do MTur Leia também: SOS Mata Atlântica nega sugestão para Mtur assumir parques nacionais