Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

A Prefeitura de Guaratuba promove duas audiências públicas nesta sexta-feira (25), ambas na Câmara de Vereadores. Pela manhã, será feita a Avaliação do Cumprimento do Plano Municipal de Saúde do segundo quadrimestre de 2015 (maio a agosto). A audiência vai acontecer das 8h às 12h. A partir das 14h30, acontece a audiência para avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre do exercício financeiro de 2015. Na mesma reunião, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara deverá apresentar o relatório das metas fiscais do Legislativo. Audiências Públicas da Saúde (manhã) e das Finanças (tarde) Sexta-feira, 25 de setembro Câmara Municipal de Guaratuba Rua Coronel Carlos Mafra, 494 - Centro

O 2º Guriciclo será realizado nesse domingo (27), na praia Central de Guaratuba, em comemoração ao Dia da Árvore que foi no dia 21. O Guriciclo consiste em uma atividade de pedalada familiar, onde pais e filhos possam desfrutar de bons momentos juntos e ainda praticar uma atividade física. O evento é organizado pelo casal Isabela e Guilherme Zavataro. A primeira edição do evento foi realizada no dia 6 de junho, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente e reuniu 50 participantes. A partida será no Morro do Cristo e o percurso será de ida e volta pela orla marítima, totalizando 5 km. Será distribuído pipoca e mudas de árvores aos participantes. Os organizadores informa que “em caso de chuva o evento será cancelado”. Eles também pediram para quem puder colaborar e levar alimentos não perecíveis para doação em instituição de caridade de Guaratuba.

Uma jovem de 17 anos foi vítima de estupro na tarde desta quarta-feira (23), no centro de Garuva (SC). De acordo com o site GaruvaNet, a Polícia Militar foi acionada por volta das 18h30. A jovem informou que estava retornando do trabalho pela rua Castro Alves, quando viu o veículo Fiat Fiorino, de cor cinza escuro, parado na esquina, como se esperasse alguém. Dois homens que estavam no lado de fora do veículo, agarraram a vítima e colocaram no compartimento traseiro da Fiorino. Enquanto um dos homens dirigia o outro tapava a boca da vítima. O veículo parou e o motorista ficou no volante, enquanto o outro homem, que aparentava ter entre 30 e 38 anos, a violentou e, em seguida, a jogou para fora do veículo e foi para o banco do carona. De acordo com o site, a PM fez várias rondas nas mediações, mas não encontrou os criminosos. Fonte: GaruvaNet http://www.garuvanet.com/portal/index.php/noticias/53-policia/6603-jovem-e-estuprada-no-centro-de-garuva.html

Alunos do curso de Letras da Unespar Paranaguá fizeram um protesto na noite de terça-feira (22) contra o atraso nas obras do campus. A notícia é dos repórteres Débora Mariotto, da Gazeta do Povo, e Alex Vizini, da rádio Ilha do Mel. De acordo com a reportagem, o curso de Letras, que tem oito turmas, foi um dos prejudicados pelo atraso na reforma do prédio que começou em outubro de 2014. Leia trechos da reportagem, da Gazeta: Os alunos não puderam assistir as aulas na universidade e foram remanejados para uma escola estadual na região portuária. Os mais de cem acadêmicos, indignados com a situação, invadiram o prédio da universidade e passaram nas salas de aula com apitos e gritos de ordem, pedindo a presença do diretor da instituição, professor Mauro Stival, que não estava no campus. Depois, cantaram parabéns para a obra que está prestes a completar um ano. A estudante Kethelin Rocha, do Centro Acadêmico de Letras, destacou que não há condições de continuar estudando fora do campus. “Nosso campus está desconectado, não tem acesso à pesquisa, não tem acesso à biblioteca e se não houver uma solução para voltarmos para o prédio da Unespar até o dia 30, nós vamos nos acomodar aqui no pátio”, promete. No site da Rádio Ilha do Mel, de Paranaguá, Vizini acrescenta que, em virtude das obras, os acadêmicos de Letras foram remanejados para o Colégio Helena Viana Sundin. Na reivindicação, foi dado o prazo de até o dia 30 de setembro para que haja uma solução, se não houver, no dia 1º de outubro haverá uma nova manifestação na instituição de ensino. Uma segunda opção, dos alunos de Letras com o apoio da coordenação do curso, é que se faça um rodízio entre os cursos. Para que outros cursos estudem também no Colégio e o curso de Letras volte para o campus da Unespar. Foto: Rádio Ilha do Mel Fontes: Débora Mariotto / Gazeta do Povo – Alex Vizini / Rádio Ilha do Mel http://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/alunos-da-unespar-paranagua-invadem-universidade-pedindo-fim-das-obras-125r9uj2iapa33au6mganhrfq http://ilhadomelfm.com.br/alunos-do-curso-de-letras-da-unespar-campus-de-paranagua-fazem-protesto-pedindo-fim-das-obras/

As federações paranaenses de surf e bodyboard firmaram uma parceria com a Associação MarBrasil e a ONG Parceiros do Mar para promover limpezas das praias e outras atividades ambientais durante os eventos esportivos. A estreia da parceria foi no dia 12, no Balneário Guaciara, em Matinhos, durante a 3ª etapa do Circuito Paranaense de Bodyboard Ecologic PRO. Confira as próximas datas*: 3 e 4 de outubro – Ilha do Mel (Circuito Ondas do Paraná - PRO/AM) 10, 11 e 12 de outubro – Matinhos (Circuito Paralelas – PRO/AM) 31/10 e 01 de novembro – Matinhos (Circuito 30 Pés PRO/AM) 07 e 08 de novembro – Matinhos (Circuito Paralelas – PRO/AM) 14 e 15 de novembro – Guaratuba (Circuito Quebra Coco PRO/AM) 07 e 08 de novembro – Matinhos (Circuito Paralelas – PRO/AM) 28 e 29 de novembro – Praia de Leste 12 e 13 de dezembro – Matinhos (Circuito Paralelas – PRO/AM) * O cronograma está sujeito a alterações Com informações e fotos da Associação MarBrasil

Matinhos sedia, entre  1º e 3 de outubro, o IV Encontro Estadual dos Conselhos da Comunidade. A intenção é regularizar a atuação dos conselhos e capacitar os conselheiros na missão de reinserção de presos e internados. Em muitas cidades, inclusive no Litoral, o Conselho da Comunidade existe formalmente, mas não tem atuação. O QUE É O CONSELHO DA COMUNIDADE O artigo 80 da Lei de Execução Penal dispõe que haverá, em cada Comarca, um Conselho da Comunidade, composto, no mínimo, por um representante de associação comercial ou industrial, um advogado indicado pela seção da Ordem dos Advogados do Brasil e um assistente social escolhido pela Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais. Na falta da representação prevista neste artigo, ficará a critério do juiz da execução a escolha dos integrantes do Conselho. 2. ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO DA COMUNIDADE Art. 81. Incumbe ao Conselho da Comunidade: I - visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na Comarca; II - entrevistar presos; III - apresentar relatórios mensais ao juiz da execução e ao Conselho Penitenciário; IV - diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento. IV ENCONTRO ESTADUAL DOS CONSELHOS DA COMUNIDADE DO PARANÁ “Regularizar para avançar: novos tempos na gestão dos Conselhos da Comunidade do Paraná” Local de Realização: Matinhos Data: 1º e 2 de outubro de 2015 PROGRAMAÇÃO III CAPACITAÇÃO ESTADUAL DOS CONSELHOS DA COMUNIDADE DO PARANÁ DIA 1º DE OUTUBRO 8h30 – 9h – Recepção e café da manhã 9h – 9h30 – Mesa de Abertura 9h30 – 10h20 – Palestra – "Apresentação de relatório sobre o processo de implementação das diretrizes postas pelas INC´s 01 e 02/2014 no Estado do Paraná" - Dr. Roberto Luiz Santos Negrão – Juiz de Direito - COCEP/CGJ/TJ-PR 10h20 – 11h10 – Palestra – “A visão do Ministério Público do Estado do Paraná acerca do processo de implementação das diretrizes postas pelas INC´s 01 e 02/2014 no Estado do Paraná" – Dra. Maria Esperia Costa Moura – Promotora de Justiça - CAOPCJEP/MP-PR 11h10 – 12h – Mesa Redonda - “Sistema PROJUDI – esclarecendo dúvidas sobre repasses de recursos e prestação de contas” 12h – 13h30 – Almoço III Capacitação Estadual de Conselhos da Comunidade do Paraná 13h30 – 15h – Apresentação dos Resumos de Trabalhos desenvolvidos pelos Conselhos da Comunidade, nas seguintes áreas: a) Trabalhos visando o atendimento dos direitos dos presos no tocante à alimentação, saúde, cultura e lazer; b) Trabalhos desenvolvidos com presos e egressos na área de geração de renda (inclusive com artesanato), formação profissional e empregabilidade; 15h – 15h30 – Intervalo 15h30 – 17h30 – Apresentação dos Resumos de Trabalhos desenvolvidos pelos Conselhos da Comunidade, nas seguintes áreas: c) Trabalhos desenvolvidos com presos e egressos na área da educação escolar, remissão pelo estudo e pela leitura; d) Trabalhos relacionados à inspeção das carceragens, entrevista aos presos, elaboração de relatórios para o juiz da execução ou visando à melhoria das condições gerais das carceragens (artigo 81 da Lei de Execução Penal); 17h30 – 18h – Encerramento das atividades do dia com coffe break 20h – Recepção às delegações, com apresentação de danças típicas do litoral, seguida de coquetel DIA 2 DE OUTUBRO 8h30 – 9h30 – Apresentação de Relatório de Atividades da FECCOMPAR – Gestão 2013 – 2015 9h30 – 9h45 – Instalação da Mesa Eleitoral para a eleição da Diretoria da FECCOMPAR, para o biênio 2015 - 2017 9h45 – 10h – Intervalo 10h00 – 11h – Palestra “Execução Penal: que bicho é esse?” – Dr. Renato Flávio Marcão – Promotor de Justiça da Comarca de Barretos – SP 11h00 – 12h – Palestra – “Ações possíveis para garantir a dignidade da pessoa humana no curso da Execução Penal” – Dr. João Marcos Buch - Juiz da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Joinville - SC 12h – 13h – Almoço III Capacitação Estadual de Conselhos da Comunidade do Paraná 13h – 14h30 – Apresentação dos Resumos de Trabalhos desenvolvidos pelos Conselhos da Comunidade, nas seguintes áreas: a) trabalhos desenvolvidos com os familiares de presos; b) trabalhos preventivos à violência e à criminalidade; 14h30 – 14h45 – Intervalo 14h45 – 15h45 – Apresentação dos Resumos de Trabalhos desenvolvidos pelos Conselhos da Comunidade, nas seguintes áreas: c) trabalhos visando à mobilização da sociedade para uma nova postura diante da Execução Penal; d) trabalhos em rede desenvolvidos pelos Conselhos da Comunidade. 15h45 – 16h15 – Posse da Diretoria eleita da Federação dos Conselhos da Comunidade do Paraná, para o biênio 2015 - 2017 16h15 – 17h15 – Tribuna Livre para os Conselhos da Comunidade 17h15 – 17h30 – Leitura e aprovação da Carta de Matinhos 17h30 – Encerramento com cofee break DIA 3 DE OUTUBRO (Facultativo para os Conselheiros) I Encontro Estadual das Equipes Técnicas dos Conselhos da Comunidade Local – Salão do Júri do Fórum de Matinhos Opção turística para os Conselheiros da Comunidade do Paraná organizada pelos Conselhos do Litoral. Saída pela manhã - SESC/Caiobá AONDE SERÁ REALIZADO O EVENTO? Hotel Sesc Caiobá - Centro de Turismo e Lazer Central de Reservas - Sesc Turismo Social Endereço Rua Visconde do Rio Branco – 969 - Fone: 41-3304 2204 E-mail: [email protected]

Uma menina de 13 anos sofreu abuso sexual, neste domingo (20), no Balneário Junara, em Pontal do Paraná. O crime aconteceu por volta das 22h30. Segundo informações da Polícia Militar publicadas no site da rádio Ilha do Mel, a menina “saiu de casa para ver o mar e dar uma volta pela orla do balneário”. O pai quando percebeu que a menina não tinha voltado, depois de uns 20 minutos, resolveu ir atrás. A casa deles fica a menos de 200 metros da praia, o pai encontrou os chinelos da filha na praia. Ele imediatamente percebeu que tinha alguma coisa errada, voltou correndo para casa pedindo ajuda a outros familiares para procurar a menina. Ele e a esposa caminharam pela areia chamando pela menina, nesse momento eles viram um homem fugindo em uma moto em alta velocidade. Os pais encontraram a menina na sequência, muito assustada. Segundo a menor, ela estava caminhando pela beira mar quando foi abordada por um homem que perguntou as horas, ao responder foi agarrada pelo pescoço e arrastada para a beira da praia aonde teria sido violentada. A vítima relatou ainda que ao escutar os chamados dos pais, apertou seu pescoço e mostrou uma faca, ordenando que ela não gritasse por socorro senão a mataria. Quando o elemento percebeu que os parentes estavam perto, resolveu fugir em uma moto. Além de informar a cor da moto (vermelha), o pai disse que o maníaco seria um homem de mais ou menos 25 anos, cabelos enrolados e vestia calça jeans e blusa cinza. A menina foi encaminhada pelos familiares para atendimento médico e ontem (21) mesmo fez vários exames em Paranaguá. Fonte: Ilha do Mel FM - http://ilhadomelfm.com.br/menina-de-13-anos-e-abusada-sexualmente-em-pontal-do-parana/

A primavera começa quente em todo o Paraná. A umidade baixa da maioria das regiões não se verifica no Litoral, onde o índice chega a 101%. Veja na imagem os indicadores das estações meteorológicas da região (UR). Conheça também a previsão do Simepar para a estação. Em boa parte do estado, a Umidade Relativa do ar permanece abaixo dos 30 %, sendo que em algumas regiões estes valores podem ficar abaixo dos 20 %. Primavera 2015 Data da Previsão: 22/09/2015 Duração da Primavera: 23/09/2015 (05h20min) a 22/12/2015 (01h48min*) *Não ajustado ao horário de verão Características Climáticas da Primavera Chuva: durante os meses da primavera ocorre um aumento natural no volume das chuvas e também dos eventos severos em todo estado do Paraná. As chuvas são causadas pelo deslocamento de sistemas frontais (frentes frias ou quentes) bem como de eventos de curta duração que se desenvolvem entre as regiões Sul e Sudeste do país em associação às altas temperaturas com a maior quantidade de umidade no ar disponível em várias camadas da atmosfera. Também é comum ao longo da estação a atuação dos Sistemas Convectivos de Mesoescala (SCM) os quais preferencialmente se formam no Paraguai e ingressam no Paraná ou por vezes se desenvolvem no próprio Estado. Ocorrências de eventos severos como rajadas de ventos moderadas a fortes, granizos e grande quantidade de raios fazem parte da climatologia da estação no Paraná. A previsibilidade de eventos severos é da ordem de horas. Temperatura: as temperaturas apresentam aumento em seus valores médios à medida que a primavera se consolida. Os extremos de temperaturas - Tmax e Tmin - são registrados nas regiões Oeste, Sudoeste, Norte e Litoral. Nesta estação a radiação solar é maior no Hemisfério Sul e os dias são mais longos do que as noites. A atmosfera fica assim mais aquecida. Precipitação e temperaturas médias no Paraná Os mapas abaixo mostram a distribuição espacial mensal da chuva média, temperatura mínima média e temperatura máxima média no estado do Paraná durante os meses de outubro, novembro e dezembro de acordo com o banco de dados das estações meteorológicas automáticas do Simepar. Para ver a previsão completa, clique aqui (Simepar).

O ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é um tributo federal cobrado anualmente das propriedades rurais. Precisa ser pago pelo contribuinte que seja proprietário da terra, pelo titular do domínio útil ou pelo possuidor a qualquer título (inclusive ou usufrutuário) de imóvel rural. Também é contribuinte do ITR a pessoa física ou jurídica que, entre 1º janeiro do ano a que se referir a declaração do imposto e a data da sua efetiva apresentação, tenha perdido a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade. O imposto varia conforme o tamanho da propriedade e seu grau de utilização. Quanto maior a terra, maior o imposto a ser pago. Quanto mais utilizada (com atividades de agricultura ou pecuária), menor o imposto. São excluídas do cálculo do ITR terras com proteção ambiental e áreas cobertas por florestas. Uma parte do dinheiro arrecadado fica com o governo federal e outra vai para as prefeituras dos munícipios onde as áreas rurais estão localizadas. O imposto não precisa ser pago quando se trata de pequena gleba rural (imóveis com área igual ou superior a 100 hectares, se localizado em município compreendido na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense; 50 hectares, se localizado em município compreendido no Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental; 30 hectares, se localizado em qualquer outro município), desde que o proprietário não tenha outro imóvel rural ou urbano. Também estão isentos terrenos rurais de instituições sem fins lucrativos de educação e assistência social, quando utilizados na atividade-fim. A Receita Federal começou a receber em 17 de agosto a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural (ITR) do exercício de 2015, com prazo de entrega até o dia 30.09.2015. A declaração do imposto de cada imóvel deve ser preenchida com dados do Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (Diac) e do Documento de Informação e Apuração do ITR (Dial), de acordo com informação dirigida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) aos proprietários rurais. O pagamento do imposto pode ser parcelado em quatro vezes mensais, iguais e sucessivas, acima de R$ 50,00. O ITR com valor até R$ 100,00 deve ser recolhido em parcela única, e o mínimo a ser pago é R$ 10,00, independentemente de o valor calculado ser menor. O pagamento do ITR deve ser comprovado para que seja possível vender o terreno rural ou obter financiamento. O ITR é documento indispensável para a transferência da propriedade. A partir de 1º de outubro, será cobrado juro de 1% ao mês, ou fração, sobre o imposto devido, não podendo o valor ser inferior a R$ 50,00. No caso de imóvel isento do ITR, sobre o qual houve alteração nas informações cadastrais correspondentes à propriedade rural, a multa estabelecida é de R$ 50,00. Se o contribuinte constatar erros na declaração transmitida, poderá apresentar declaração retificadora, antes de iniciado o procedimento de lançamento de ofício. Para elaboração e transmissão da retificação, deve ser informado o número constante no recibo de entrega da declaração apresentada. NOVIDADES NO ITR DE 2015 - DCR A DCR – Declaração para Cadastro Rural eletrônica é o documento necessário para utilização dos dados dos imóveis rurais cadastrados no Incra. Todos os detentores de imóveis rurais estão obrigados a atualizar o cadastro de sua propriedade ou posse, sempre que ocorrerem modificações nas informações referentes ao imóvel ou à pessoa a ele vinculado. O serviço é acessado somente por quem possuí imóvel cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR. Em caso de inclusão de imóvel rural, o titular deverá dirigir-se ao Incra, à Unidade Municipal de Cadastramento – UMC ou à Sala da Cidadania no seu município para efetuar o cadastramento no sistema. Desde agosto de 2015, Incra e a Receita Federal iniciaram a integração entre o SNCR e o Cadastro de Imóveis Rurais – Cafir. Essa integração é o primeiro passo para a criação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – CNIR, que será gerenciado conjuntamente pelos dois órgãos. O CNIR será uma base comum de informações produzida e compartilhada pela diversas instituições públicas federais e estaduais produtores e usuárias de informações sobre o meio rural brasileiro. Link sobre o assunto; BASE LEGAL: http://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/legislacao/legislacao-por-assunto/ditr PERGUNTAS E RESPOSTAS: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/ditr-declaracao-do-imposto-sobre-a-propriedade-territorial-rural/perguntas-e-respostas-itr/perguntaserespostasitr2015.pdf PROGRAMA: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/ditr-declaracao-do-imposto-sobre-a-propriedade-territorial-rural/programa-gerador-da-declaracao-pgd-ditr-perguntas-e-respostas-e-base-legal/2015/programa-itr-2015 Página no Face: https://www.facebook.com/pages/FATEL-Contabilidade/153676888120928 Grupo no face: https://www.facebook.com/groups/fatelcontabilidade/ www.fatelcontabilidade.com.br [email protected] @fatelcontabilid

Os atrativos das águas salgadas e doces do Paraná serão um dos destaques do Estado na Abav Expo Internacional do Turismo, maior feira do setor da América Latina, que acontece quinta e sexta-feira (24 a 25), no Palácio das Convenções do Anhembi, em São Paulo. “Além da promoção das 14 regiões turísticas do Estado, haverá um forte foco e promoção dos atrativos das águas salgadas e doces, que mostram a fantástica diversidades do Paraná”, disse o presidente da Paraná Turismo, Jacó Gimennes. O carro-chefe deste mosaico de águas será a Ilha do Mel, localizada em Paranaguá, que a cada dia conquista maior espaço no cenário turístico do Sul do País. Com a mesma intensidade serão promovidas as cidades banhadas pelos rios Paraná, Iguaçu e Paranapanema, apresentando ao público as potencialidades de Porto Rico, da Praia de Marilena, Ribeirão Claro e da Costa Oeste. Todas as Instâncias de Governança Regional (IGRs) estarão presentes. Gastronomia - Outra atração a ser levada ao evento pela Paraná Turismo é a gastronomia. O público poderá degustar o tradicional barreado do Litoral (Paranaguá), a coxinha da Lapa, o pierogi com nata - prato típico da Colônia Polonesa, e os vinhos Araucária (São José dos Pinhais). A degustação será realizada no espaço Café Área Braztoa, no dia 24 de setembro, às 18 horas. A convite da Paraná Turismo, vários empresários e empreendedores turísticos estarão presentes no seu estande, levando seus produtos diferenciados e suas expectativas de maior inserção no grande mercado do turismo nacional e internacional. Fonte: ANPr Foto: Sebrae