Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

A 1ª Promotoria de Justiça de Matinhos apresentou denúncia por homicídio doloso qualificado contra um motorista embriagado que atropelou um ciclista. Além do homicídio, o Ministério Público denunciou o acusado por condução de veículo sem habilitação, omissão de socorro à vítima e embriaguez ao volante. O crime, que teve grande repercussão em Matinhos, aconteceu no dia 14 de março, na rodovia PR 412, onde o ciclista trafegava pelo acostamento. O denunciado foi detido em flagrante, logo após o atropelamento, e continua preso preventivamente.

Segundo previsto na Instrução Normativa RFB n° 1.545/2015, está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2015, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2014: a) recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 26.816,55 (Vinte e seis mil, oitocentos e dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos); b) recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); c) obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; d) relativamente à atividade rural: I- obteve receita bruta em valor superior a R$ 134.082,75; II- pretenda compensar, no ano-calendário de 2014 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2014; e) teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00; f) passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição encontrava-se em 31 de dezembro; ou g) optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei n° 11.196, de 21 de novembro de 2005. A pessoa física está dispensada da apresentação da declaração, desde que: a) não se enquadre em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade mencionadas acima, ou b) conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos caso os possua. c) teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, quando os bens comuns forem declarados pelo cônjuge, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00, em 31 de dezembro de 2014. Pessoa física desobrigada A pessoa física, ainda que desobrigada, pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual, desde que não tenha constado em outra declaração como dependente. Sócio de empresa Lembramos que a partir da DIRPF exercício de 2010, ano-calendário de 2009, a pessoa física que participou de quadro societário de sociedade empresária ou simples, como sócio ou acionista, ou de cooperativa, ou como titular de empresa individual DEIXOU de estar obrigada a apresentar a DIRPF por este motivo, sendo que serão analisados os outros quesitos acima para determinação a obrigação de entrega da DIRPF. Uso do Certificado Digital O contribuinte que, no ano-calendário de 2014, recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 10 milhões, rendimentos isentos e não tributáveis, cuja soma foi superior a R$ 10 milhões, rendimentos tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 10 milhões, realizou pagamentos de rendimentos a pessoas jurídicas, quando constituam dedução na declaração, ou a pessoas físicas, quando constituam, ou não, dedução na declaração, cuja soma foi superior a R$ 10 milhões, em cada caso ou no total, deve transmitir a Declaração de Ajuste Anual com a utilização de certificado digital. Procure sempre um Contabilista devidamente registrado junto ao Conselho Regional de Contabilidade, ele é o melhor profissional para orientar na questão tributária da Pessoa Física e Jurídica. Página no Face: www.facebook.com/pages/FATEL-Contabilidade/153676888120928 Grupo no face: www.facebook.com/groups/fatelcontabilidade/ www.fatelcontabilidade.com.br [email protected] @fatelcontabilid

As polícias Civil e Militar conseguiram prender no início desta tarde os ladrões que explodiram caixas eletrônicos nesta madrugada, em Caiobá. Eles estavam escondidos em uma casa na rua Jardim Alegre, no bairro tabuleiro, a cerca de 1 quilômetro do local do assalto. Agentes do Cope (Centro de Operações Policiais Especiais) e do Tigre (Tático Integrado de Grupos de Repressão Especial) usaram bombas de efeito moral na invasão do imóvel. Sem disparar um único tiro, prenderam oito homens. Foram apreendidos quatro fuzis, três pistolas, uma espingarda calibre 12, centenas de munição, emulsão para explosivos, um carregador de fuzil e coletes balísticos. Também foram encontrados na casa o dinheiro roubado, parte da estrutura plástica de caixas eletrônicos e três veículos, um deles (Golf preto) blindado.. Fotos: João Sil / Polícia Militar

A Prefeitura de Guaratuba aproveitou a trégua de alguns dias nas chuvas e intensificou, nesta semana, a manutenção de vias. Na área rural, estradas e pontes estão sendo recuperadas. Nesta sexta-feira (27), chove fraco pela manhã, mas a previsão do Simepar é de chuvas mais fortes, com trovoadas e rajadas de vento pela tarde. Na Limeira, as máquinas do PAC (retroescavadeira, caminhão e motoniveladora) trabalham na liberação da estrada da Serra, que liga a localidade rural à BR 277, onde ocorreram deslizamentos, devido as fortes chuvas. As equipes fazem serviços de patrolamento, colocação de saibro em trechos danificados, abrem canaletas na lateral da estrada para escoamento de águas. Também estão sendo colocadas placas de sinalização na estrada. Na quarta-feira (25) a Prefeitura em parceria com a comunidade rural do Vitório, no Cubatão, começou a construir uma ponte molhada em um riacho. A nova ponte terá cabeceira de concreto e superfície de concreto, largura de cinco metros e 2 metros de comprimento. A antiga ponte era de madeira e estreita. Na área urbana, desde quarta, a Secretaria de Obras faz a manutenção da rua Visconde de Guarapuava. No local está sendo realizada sondagem para achar a tubulação obstruída, esta que será toda refeita para que os problemas de alagamento se resolvam definitivamente. Na terça-feira (24) a prefeita Evani Justus informou que continuava o serviço de limpeza das valas da avenida Rui Barbosa, no bairro Piçarras, iniciado na semana anterior. No mesmo dia, estava sendo feito a limpeza do terreno da antiga Casa de Passagem, conforme pedidos dos moradores da região. Na avenida Paraná, no bairro Vila Esperança, foram colocados tubos de 1 metro para melhorar o escoamento das águas das chuvas. Também na terça, a prefeita anunciou a aquisição de uma máquina Bobcat, que realiza roçada, varrição e limpeza dos cantos das ruas, além de pequenos serviços de aterro e terraplanagem. Sanepar é notificada a fazer consertos A Prefeitura está notificando a Sanepar para que realize no prazo de 10 dias a manutenção e conserto de problemas causados por serviços realizados pela mesma. Os locais onde foram verificados os problemas são nas avenidas Minas Gerais e São Paulo, no bairro Coroados, e na rua Reo Benett, no bairro Piçarras.

Bandidos atravessaram um carro no portão do quartel da Polícia Militar, em Matinhos, para explodir cinco caixas eletrônicos em Caiobá. Na ação, acabaram deixando algumas dinamites intactas. Por volta das 4h da madrugada desta sexta-feira (27), os bandidos bloqueara a saída do quartel sede da 2º Companhia da PM com um veículo Hyundai HB20. Também espalharam “miguelitos”– pregos entrelaçados em cruz – que furaram três dos pneus de uma viatura da PM que veio do município de Pontal do Paraná em apoio. Perto dali, na rua Augusto Blitzkow, esquina com Avenida Atlântica, em Caiobá, pelo menos cinco homens fortemente armados, encapuzados e com coletes balísticos tentaram explodir os caixas eletrônicos dos bancos Santander, HSBC, Itaú, Banco do Brasil e Bradesco. Conseguiram explodir os caixas do Santander e HSBC e deixaram dinamites no do Banco do Brasil. Na fuga, atiraram para intimidar as pessoas, entre elas vigilantes, que foram atraídas pelo estrondo. A explosão quebrou vidraças de um restaurante que fica aberto a noite toda e está localizado a cerca de 1,5 Km. Pelos cartuchos que caíram no local, eram armas de calibres  5.56, 7.65, 380 e .40. Os cinco homens avistados fugiram em um VW Gol de cor preta. Pela manhã, um profissional especializado da Polícia Militar desarmou o artefato que não havia explodido e retirou a dinamite do local. Leia sobre a prisão dos bandidos: Presos ladrões dos caixas eletrônicos em Matinhos Fotos e informações de César Teixeira e fontes policiais.

A Assembleia Legislativa vai investigar a transferência de áreas públicas para empresa, incluindo área do Porto Pontal, em Pontal do Paraná. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi proposta pelo deputado estadual Fernando Scanavaca (PDT) e obteve 21 assinaturas, três a mais do que o mínimo necessário para ser criada. Além de Scanavaca, farão parte da CPI, os deputados Bernardo Carli (PSDB), Dr. Batista (PMN), Elio Rusch (DEM), Guto Silva (PSC), Hussein Bakri (PSC), Nereu Moura (PMDB), Rasca Rodrigues (PV) e Tião Medeiros (PTB). A investigação tem prazo de 120 dias para ser concluída, podendo ser prorrogado. No requerimento da CPI, um documento do Sindicato dos Estivadores de Paranaguá e Pontal (Sindestiva) denuncia que a área onde se pretende criar um terminal portuário privado é “bastante litigiosa, tendo inclusive fortes indícios de ela poderia retornar à titularidade do Estado do Paraná em vista (das) nulidades perpetradas quando de sua transferência". O documento tem data do dia 10 de março e foi encaminhado ao deputado Scanavaca pelo presidente do Sindestiva, João Antonio Lozano Baptista. De acordo com a denúncia, as irregularidades estão sendo julgadas pela Justiça Federal em Paranaguá, no processo de nº 5004948-82.2014.4.04.7008. O processo tem como réus a Empresa Balneária Pontal do Sul, o Município de Paranaguá (ao qual Pontal fazia parte na ocasião do loteamento da área em disputa) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que manifestou não ter interesse no caso. O processo, uma ação ordinária, foi iniciado na Justiça Estadual e foi remetido à Vara Federal em virtude de as áreas em litígio supostamente pertencerem à União. A ação foi ajuizada por Gustavo Vitorino Salgueiro Filho e Isidoro do Rosário, que reivindicam a posse da área onde foi criado o Balneário Pontal do Sul e que abrangem o terminal portuário. Veja o Requerimento da CPI – nº 1135/2015-DAP – e a denúncia do Sindestiva - 01135.pdf

A 2ª Promotoria de Justiça de Paranaguá firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a subconcessionária prestadora dos serviços de saneamento no município para reparação dos danos ambientais causados em Área de Preservação Permanente. Segundo o teor do TAC, a subconcessionária CAB - Águas de Paranaguá deverá apresentar um projeto de recuperação da área de preservação permanente do rio Santa Cruz, afetada por obras da empresa. A prestadora terá que fazer o reflorestamento do local num prazo máximo de 12 meses e não poderá fazer qualquer nova intervenção nessa área. Como compensação socioambiental, a subconcessionária compromete-se a fornecer à Associação de Catadores da Vila Santa Maria equipamentos no valor mínimo de R$ 63 mil (uma prensa de 25 toneladas, um elevador elétrico, uma fragmentadora de papel industrial e uma balança digital de 500 quilos). A empresa também ficou responsável por fazer obras de melhoria no barracão da Associação, no valor mínimo de R$ 98 mil, num prazo de até seis meses. As ações ambientais de compensação serão fiscalizadas pelo Instituto Ambiental do Paraná. Caso a empresa não cumpra o TAC, receberá multa diária de R$ 500. Foto: Estação de Tratamento de Água Colônia faz captação nos rios Santa Cruz, Ribeirão e Miranda – foto: CAB - Águas de Paranaguá

Alunos das séries iniciais da Escola Municipal Primavera, de Pontal do Paraná, participaram nas duas últimas semanas de um projeto de conscientização sobre o uso da água. O Dia da Água foi comemorado neste domingo (22 de março). O gestor de Educação Ambiental da Sanepar em Guaratuba, Guilherme Zavataro, trocou as palestras que têm feito para estudantes maiores do Litoral por um jogo. Desta forma, alunos do 1º, 2º e 3º anos puderam entender e conhecer todo o processo de tratamento e distribuição da água, da captação no manancial até a destinação final do esgoto gerado nas residências por meio de um jogo de tabuleiro gigante. Ao final da atividade os alunos debatiam sobre o que aprenderam e mudanças de hábitos e comportamento, visando a economia da água. Para a professora Sandra Mara Moraes Prado, o aprendizado dos alunos e até mesmo dos professores sobre a crise hídrica e a importância de cuidar dos mananciais e não desperdiçar água potável sempre traz reflexos positivos na comunidade.

Estudantes da Universidade Estadual do Paraná (Unespar) em Paranaguá realizam nesta sexta-feira (27), o 3º Carteiraço. O protesto está marcado para começar às 18h, na av. Roque Vernalha. O Campus de Paranaguá é o único da Unespar que continua sem aulas, mais de dez dias depois de a greve dos professores e funcionários ter sido suspensa. O motivo continua sendo a falta de condições do prédio, que TV a reforma interrompida no início por causa da falta de pagamento da empresa contratada pelo Governo do Paraná. A direção do campus ainda aguarda uma informação concreta da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o pagamento e a retomada das obras. Foto: Wistuba Junior

No km 48 da BR 277, no sentido Paranaguá, a concessionária realiza obra de recuperação de pista e contenção de encosta devido ao deslizamento de terra, pelo excesso de chuvas, que ocorreu no dia 6 de março. Até a finalização da obra, o tráfego seguirá desviado pelo sentido contrário, ou seja, em mão dupla por 2 km. As obras de recuperação devem ser concluídas em abril. Na PR 407, rodovia de acesso à Pontal do Paraná, a concessionária trabalha na duplicação entre os km 0 e km 3,5. Nesse momento, o foco da obra está no km 0, local do viaduto que fica sobre do km 7 da BR277. O viaduto está em processo de alargamento, e as obras devem durar aproximadamente cinco meses. Durante esse período, o motorista pode utilizar caminhos alternativos. Para quem vai de Curitiba sentido a Pontal do Paraná, pode fazer a viagem sem alterações. Quem vem de Pontal no sentido a Curitiba pode utilizar o retorno no km 4,8 da BR 277 (na rotatória que dá acesso ao Pátio de Triagem), e então acessar a rodovia. Quem sai de Paranaguá e pretende ir a Pontal do Paraná tem três opções: seguir até o retorno localizado no km 12,4 da BR 277 (próximo ao posto da Polícia Rodoviária Federal, em Alexandra); seguir para as praias pela PR-508 (Rodovia Alexandra-Matinhos) ou então utilizar como caminho alternativo a Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto.