Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

A Associação Internacional de Poetas, a Secretaria de Turismo e Cultura de Guaratuba e o Instituto Montes Ribeiro promovem, no próximo dia 5, mais uma “Caminhada pela Cultura da Paz”. É a segunda edição do evento, que reúne estudantes, clubes de serviço e outras pessoas interessadas em promover a Cultura da Paz. Os participantes podem trazer suas poesias e mensagens de Paz. O tema deste ano é “A cor de sua paz. A data de 05 de novembro foi escolhida por ser comemorado o Dia Nacional da Cultura. A Governadoria da Associação Internacional de Poetas para o Paraná tem sua sede em Guaratuba e reúne guaratubanos e moradores das cidades de Araucária, Curitiba, São José dos Pinhais, Ponta Grossa, Maringá e Paranavaí. Ela existe em vários estados brasileiros. O Círculo Universal dos Embaixadores da Paz França-Suíça tem sua sede na Suíça e tem seu representante em Guaratuba. O Instituto Montes Ribeiro tem sua sede, também em Guaratuba, e tem finalidade trabalhar com projetos de Arte, Cultura, Literatura e Gastronomia. Programação e trajeto 8h30 – Concentração na Praça dos Namorados. 9h15 – Solenidade de Abertura e saudação aos participantes 9h30 – Ato Ecumênico 9h45 – Saudação à Paz e conjugação do Verbo Pazear 10h – Início da Caminhada com o seguinte trajeto: rua Gratulino de Freitas; avenida 29 de Abri, e rua Nicolau Abagge até a Praça da Paz 11h – Encerramento na Praça da Paz.

Passadas as emoções e paixões das eleições presidenciais de 2014, é hora de serenar a cabeça, analisar e tirar várias lições. Afinal, o Brasil ainda é uma democracia em construção, pois mal saímos de uma ditadura militar que acabou com a posse de José Sarney em março de 1985. Quando toma posse, o então Presidente Sarney encerrava um ciclo de quase duas décadas de generais do Exército comandando o país e de restrições absurdas de liberdade de expressão e direitos civis. Lembro-me, ainda garoto, da existência de um tal “Departamento de Censura” no Ministério da Justiça, que classificava filmes, livros, músicas a serem gravadas, jornais e revistas. Coisas hoje inimagináveis na nossa vida. Então, 29 anos depois, ainda estamos engatinhando eleitoralmente, embora as urnas eletrônicas sejam as mais rápidas e modernas do mundo, é a nossa cabeça coletiva como nação que ainda não entende o que democracia na plenitude da palavra: estamos culturalmente atrasados, boa parte pelas décadas perdidas no Regime Militar. Democracia é igual exercício físico ou prática de qualquer esporte: quando mais se repete, mais ficamos bons, entendemos e conhecemos o jogo. Quando nos propõem a jogar qualquer coisa, seja no esporte ou lazer, devemos saber quais as regras e respeitá-las, não é mesmo? Ou quando se perde o jogo reclama-se da regra que aceitamos anteriormente? Tem gente que pensa assim! AS MAZELAS PÓS ELEITORAIS: Após os resultados eleitorais, uma pequena parte do que votaram no candidato derrotado, nos mostraram coisas terríveis, que aqui chamo de “mazelas”, para depois comentarmos mais à frente. Preconceito regional: eleitores de estados cuja maior percentagem votou em no candidato perdedor, “culpou” a derrota por causa de outras. No caso, os brasileiros dos estados da região nordeste, foram alvos de agressivos ataques nas redes sociais, televisões e outras mídias. Ódio pessoal: amigos e conhecidos em redes sociais, acabaram se conhecendo melhor, se atacaram mutuamente e os xingamentos se generalizaram. O ódio aflorou entre os derrotados mais fanáticos chegando ao ponto de trocarem relacionamentos pessoais por distúrbios ideológicos antidemocráticos. Ignorância da legislação eleitoral básica: as eleições nos mostraram que a esmagadora maioria desconhece princípios básicos eleitorais e democráticos. Ora, no Brasil não são os Estados (e suas regiões) que votam, como nos Estados Unidos da América, mas sim cada cidadão! É o voto de cada um de nós que vai para o candidato a Presidente ou a Governador. Portanto, é pura ignorância agredir regiões brasileiras por derrotas ou vitórias. Seu voto no Paraná é exatamente igual em peso e valor do que o de outro brasileiro no Amazonas. Grande mídia monopolista: A grande mídia brasileira mostrou-se que é um “partido oculto”, é uma força não democrática que distorce opiniões e fatos à favor desse ou daquele que ideologicamente ela prefere para o bem de suas empresas. Apenas Seis Famílias dominam cerca de 80% de toda mídia e comunicação ao público nacional. Um absurdo sem igual nas democracias mais avançadas do mundo. LIÇÕES E AVANÇOS: Temos que continuar avançando após 1985! Vinte e nove anos de prática democrática é pouco tempo, pois os jovens não conseguiram ainda sequer comparar avanços de apenas uma década atrás, o que se dizer de três! Mas, de qualquer forma, penso que temos como sociedade os seguintes desafios: Unir o país: O Brasil é um só! Temos uma língua-mãe, com sotaques regionais, um povo todo misturado, valores nacionais comuns e uma economia integrada. Devemos repudiar qualquer manifestação de preconceitos contra brasileiros de qualquer região. Até porque, na própria formação do país desde 1500, a povoação do território se deu misturando tudo e todos. Ou seja: o preconceito é antes de tudo, um ato de burrice histórica. Respeitar as regras democráticas: É a Lei de um país, seu cumprimento e respeito que diferencia as democracias maduras de republiquetas. Os Estados Unidos da América elegeram e reelegeram Barack Obama, um negro. Apesar dos ódios e preconceitos da maioria branca, esta soube respeitar a regra do jogo, pois é o que faz o país ser a potência que é. Democratização da mídia: Não é mais possível viver sem uma rigorosa Lei de Direito de Resposta e de controle econômico das verbas públicas que são canalizadas para veículos de mídia de propriedade de poucos. Estes, são o “poder oculto” e não democrático que domina o país e manipula fatos e notícias conforme seus mais escusos interesses. O novo Congresso Nacional deve urgentemente desengavetar projetos de leis adormecidos por agentes submissos e pagos por estes monopólios da comunicação. Uma sociedade realmente LIVRE E PRÓSPERA, se constrói sob uma sólida base legal, com liberdades preservadas e transparência do poder público e sem o controle das comunicações por parte de oligarcas da comunicação social e seus vassalos. São eles que nestas eleições envenenaram irmãos, incentivaram o ódio e induziram ao divisionismo do país. É contra isso que devemos lutar e abstrair belas lições para uma Nação melhor. É a MINHA OPINIÃO. Viva o Brasil!

A Promotoria de Justiça da comarca de Antonina e a Polícia Federal deflagraram, nesta sexta-feira (31), a operação Barreado, contra supostas irregularidades no cartório cível de Antonina. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências de cinco suspeitos de envolvimento nas irregularidades. Além disso, quatro pessoas foram conduzidas à sede da Polícia Federal em Paranaguá, para prestar esclarecimentos. As investigações da Promotoria de Justiça de Antonina prosseguem, a partir dos dados colhidos nesta sexta e dos depoimentos prestados.

A Prefeitura de Guaratuba firmou parceria com a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-PR) para fortalecer a agricultura familiar. No último dia 14, Guaratuba aderiu ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que visa beneficiar entidades públicas e não-governamentais e os pequenos produtores. Em 2015 novas regras estarão valendo para o PAA, o que trará mais vantagens para o agricultor familiar, refletindo em importante conquista para as entidades que trabalham no combate à fome e na garantia da segurança alimentar e nutricional. Para as famílias da área rural que já foram cadastradas no programa ou para as famílias que têm interesse em participar no próximo ano, vale ficar atento às novas regras e na chamada para inclusão no PAA em 2015. Produtor vai receber diretamente do governo federal Dentre as principais inovações está a previsão de execução do PAA mediante Termo de Adesão, dispensada a celebração de convênio. Esse novo instrumento vai proporcionar maior continuidade e facilidade na execução do Programa. A nova forma de operação prevê a existência de um sistema informatizado, onde serão cadastrados todos os dados de execução pelos gestores locais, e a realização do pagamento pela União, por intermédio do MDS, diretamente ao agricultor familiar, que receberá o dinheiro por meio de um cartão bancário próprio para o recebimento dos recursos do PAA.

Amigos e familiares de Rubens Miranda, morto no sábado (25), protestaram nesta quarta-feira (29), em Guaratuba, pela soltura do suposto homicida. Um grupo de pessoas, na maioria pescadores e suas famílias, fizeram uma manifestação em frente ao Fórum de Justiça e na Delegacia da Polícia Civil. Eles traziam faixas em que pediam “Justiça”. Rubens, de 51 anos, levou três tiros por volta das 20h30, de sábado, enquanto, dirigia seu carro. O crime ocorreu por volta das 20h35, na Avenida Damião Botelho de Souza, no bairro Piçarras. Ele foi atendido pelo Samu e encaminhado ao pronto-socorro municipal, mas não resistiu aos ferimentos. Testemunhas informaram que o autor dos disparos seria um ex-cunhado da vítima, Jonas Balçamides Moreira, de 31 anos, que teria se aproximado do carro em uma moto e efetuado os disparos, fugindo em seguida. Dois dias depois, Jonas apresentou-se à Polícia acompanhado de um advogado. Ele teria confessado o crime, mas foi solto por não ter sido preso em flagrante. O motivo do crime seria uma disputa por terreno.

Em reunião realizada no dia 21, em Curitiba, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Cedraf) reconheceu o Litoral como Território da Cidadania. Para o presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural, Pesqueiro e do Artesanato do Litoral Paranaense (Cordrap), Clairval Luiz Breda, a luta agora é pelo reconhecimento junto ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, o Condraf. “Também temos que nos estruturar melhor para resgatarmos as câmaras técnicas, promover maior participação da sociedade civil e buscar o reconhecimento e também a participação dos representantes do Poder Executivo dos sete municípios que compõem o Território. É agora que o trabalho realmente começa”. As ações em desenvolvimento rural realizadas pela Emater no litoral levaram, em 2005, à criação do Cordrap. Neste mesmo ano, a Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no Paraná, reconheceu a região como Iniciativa Territorial ou Pré Território. Desde então, foram realizados diversos eventos (seminários, encontros, reuniões) visando a socialização de informações e ações em prol do desenvolvimento territorial. Com o processo de organização territorial em franca consolidação, o Cordrap passa a partir de 2008 a buscar o reconhecimento como território. Isso não se realiza. Em 2010, a situação gera desgastes e o processo de organização social entra em declínio. Os conselhos municipais de Antonina, Guaratuba, Matinhos e Pontal do Paraná deixam de se reunir e se esvaziam. Em consequência, a Coordenação Executiva do Cordrap também sofre baixas, reduzindo a cinco ou seis participantes. Assim, o Cordrap deixa de realizar suas assembleias semestrais e fica sem renovar sua diretoria. Com a realização da audiência pública para debate e socialização da proposta da Lei Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural, em 2012, o reconhecimento da região como território volta a ser considerado uma possibilidade. Novas expectativas são criadas, possibilitando a reorganização e reestruturação dos colegiados territoriais. Assim se dá início a recomposição dos conselhos municipais e, com a realização da Conferência Intermunicipal de DRSS, em 18 de julho de 2013, a região se conscientiza da necessidade de resgatar as ações de desenvolvimento sob a ótica do desenvolvimento territorial. Fruto deste resgate se tem a recomposição e reestruturação dos CMDS de Matinhos, Pontal do Paraná e de Guaratuba, e em agosto de 2014, o Cordrap realiza sua assembleia recompondo sua Coordenação Executiva e elegendo nova diretoria para o biênio 2014 – 2016. Com isso, se abriu nova possibilidade de solicitação de reconhecimento do litoral como território. Texto: Sérgio Luiz Machado da Silva/Emater-Matinhos Território é o espaço físico definido em termos geográfico, no geral contínuo, incluindo a cidade e o campo, caracterizados por critérios multidimensionais – entre eles meio ambiente, economia, sociedade, cultura, política, as instituições e a população, com grupos sociais relativamente distintos que se relacionam interna e externamente por meio de processos específicos, onde é possível distinguir elementos indicativos da identidade e coesão social, cultural e territorial. (Ministério do Desenvolvimento Agrário).

A superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Paraná vai compartilhar o uso da Fortaleza Nossa Senhora dos Prazeres, localizado na Ilha do Mel, em Paranaguá. O Edital de Chamamento Público nº 001/ 2014 trata da seleção de proposta técnica de uso provisório e compartilhado desse bem público, visando otimizar os fins culturais, científicos e educacionais da área dos bens imóveis que compõem o conjunto denominado Fortaleza Nossa Senhora dos Prazeres, localizado na Ilha do Mel, em Paranaguá. Poderão participar instituições de ensino superior, públicas ou privadas, reconhecidas pelo Ministério da Educação MEC. A abertura dos envelopes ocorrerá dia 11 de novembro às 14h O edital e os anexos poderão ser adquiridos na sede da Superintendência do IPHAN - PR, mediante apresentação de CD ou “pen drive” para a gravação dos dados ou poderão ser solicitados pelo endereço eletrônico. Os endereços são: sede: Rua José de Alencar, nº 1808, Bairro Juvevê, Curitiba – PR E-mail: licitaçã[email protected] Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone (41)3264-7971 Foto: Elizete Cogo

Na madrugada desta quinta-feira (30)10, entre 0h30 e 3h30, a Autopista Litoral Sul realizará uma operação para retirada de um caminhão que se encontra sob a ponte do rio Pirizal, no km 674,8 da BR-376, em Guaratuba. Para a realização dos trabalhos, todas as faixas da pista sul (sentido SC) serão bloqueadas no km 662, no posto da Polícia Rodoviária Federal. A interdição é necessária devido às características técnicas do procedimento para a retirada do veículo envolvido em um acidente no último sábado, 25/10. Durante o procedimento, a alternativa de acesso à Santa Catarina será via BR-116. A concessionária orienta aos usuários para se programarem e procurarem horários alternativos para viajar.

A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara de Guaratuba realizou, na tarde desta terça-feira (28), audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A reunião foi conduzida pelo presidente da CFO, Itamar Junior, que contou com apoio dos demais membros da comissão, Maria Batista e Artur Santos e dos assessores de seu gabinete para esclarecer dúvidas da população e dos demais vereadores que compareceram. Cinco cidadãos e os vereadores Almir Troyner, Cátia Regina Silvano e Maurício Lense participaram da audiência pública. As emendas dos vereadores serão incluídas no relatório da CFO, que volta a se reunir nesta quarta-feira a partir das 14h para concluir seus trabalhos. Artur Santos foi escolhido como relator do Projeto de Lei nº 1.361, que trata da LDO. Durante a audiência, Troyner propôs aumento dos recursos para o programa de prevenção e combate às drogas. Cátia Silvano propôs recursos suficientes para a carreira pública de barcos que a prefeitura está construindo no bairro Piçarras. A advogada Elcely Franklin disse que encaminhou à administração diversos investimentos voltados aos idosos que enviaria cópia à CFO. Extraordinária À noite, a Câmara aprovou, em sessão extraordinária, os projetos de lei 1.364 e 574. O PL 1.364, de autoria do Executivo, altera redação sobre a contribuição patronal ao fundo de aposentadoria dos servidores (Guaraprev) de 15,5% e confirma o pagamento pelo município de parte do saldo devedor com o fundo. O PL 574, de autoria de Maurício Lense, declara o Rotary Club de Guaratuba como instituição de Utilidade Pública. Ambos foram aprovados em segunda votação e seguem para sanção da prefeita Evani Justus. Antes do início da sessão, diversos vereadores participaram de uma reunião com moradores no bairro Coroados, que reivindicam melhoras na segurança. Em virtude da reunião, o presidente da Câmara, Mordecai Magalhães de Oliveira, adiou o início da votação em cerca de 20 minutos.

Os vereadores de Antonina aprovaram na noite desta terça-feira (28), por 6 votos a 5, o afastamento do prefeito de Antonina, João Ubirajara Lopes (PSC), por 75 dias. O vice-prefeito Wilson Clio de Almeida Filho (PSC) assumiu o cargo de prefeito na tarde desta quarta-feira. A notícia da decisão da Câmara foi divulgada ainda na noite de terça pelo Jornal dos Bairros. leia trechos da reportagem: Durante o afastamento, a Comissão Especial Processante (CEP) prosseguirá nas investigações de denúncias de irregularidades na Saúde e em licitações. A denunciante foi a feitas pela advogada Ruth Fernandes de Oliveira. De acordo com o Jornal dos Bairros, a decisão aconteceu com as dependências do plenário Salvador dos Santos Picanço completamente lotadas e um grande número de pessoas acompanhando do lado de fora. De acordo com a Lei Orgânica do Município, em razão do pedido de cassação feito através do Decreto Lei 201/67, o artigo 52, inciso 22, letra B determina que a CEP elabore o Decreto Legislativo pedindo o afastamento do prefeito para que a Comissão tenha liberdade de investigar as denúncias. Na sessão desta terça-feira, o Decreto Legislativo 05/2015 foi amplamente discutido e votado pelos vereadores e teve que ser definido pelo voto de desempate do presidente da Câmara, Marcio Hais de Natal Balera (PSD). Durante a votação, os mesmos vereadores que haviam se manifestado contra a instauração da Comissão Processante, mais uma vez, foram fiéis ao prefeito e tentaram derrubar o afastamento contando com a adesão do vereador Antonio Yukiyoshi Osaki, o Tiba (PSD) que foi o quinto voto contrário. Da mesma forma, os vereadores que aprovaram a criação da CEP, Alceu Alves Salgado (PRB), Givanildo Soares Cabral (PR), José Dutra da Silveira (PR), Odileno Garcia Toledo (PSD) e Marigel Alves Machado (PSC) mantiveram sua posição pelo desejo de investigação das denúncias e votaram pelo afastamento. Coube ao presidente definir o afastamento que foi promulgado e publicado na própria sessão. Denúncias Entre as denúncias de irregularidades que serão investigadas pela Comissão Processante, a advogada Ruth Fernandes de Oliveira informou que o orçamento de R$ 9 milhões para a Saúde não foram direcionado para a área, a ponto de ter ocorrido a suspensão do Serviço Atendimento Médico de Urgência (Samu), por conta de uma inadimplência de 270 dias junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral (Cislipa). Denunciou ainda o fechamento da maternidade, a interrupção no atendimento dos médicos por conta de atraso de seus pagamentos. “Agindo desta forma, o prefeito João Ubirajara Lopes demonstra uma incompleta inaptidão para governar nossa cidade e suas condutas são enquadradas pelo Decreto-lei 201, parágrafo 7º passível de agendamento político e cassação do seu mandato por essa câmara municipal”, consta no documento. A advogada denunciou ainda um suposto favorecimento e licitação. “O prefeito João Ubirajara Lopes ao homologar o processo licitatório 42/2013 que teve como objetivo registro de preço para locação de caminhão, retroescavadeira e equipamento para atender a Secretaria Municipal de Planejamento e Obras que teve como vencedor a empresa Telmo Luiz de Souza, favorecendo o proprietário da empresa para vencer o certame, conforme declaração do secretário nesta Casa de Leis, que se declarou ao senhor Telmo, amigo do prefeito que o mesmo prestou serviço a licitação em troca de combustível no início da gestão, mas que não sendo mais possível tal prática foi feita uma dispensa de licitação e a situação seria regularizada por que já tinha processo licitatório para isso. Passado o mês seguinte a empresa do senhor Telmo foi à vencedora do certame mesmo tendo meses antes do seu objeto social do projeto licitatório 42/2013. Agindo desta forma o prefeito demonstrou não respeitar os trâmites legais estabelecidas pelas leis de licitações e desrespeito aos princípios de legalidade e moralidade pública e impessoalidade. Essas condutas são enquadradas pelo Decreto lei 201/67 passível de cassação de mandato por esta Câmara Municipal”, diz o documento. Corredor Polonês No final da sessão, o grande número de pessoas formou um corredor polonês na saída do Palácio Ypiranga e os vereadores que votaram a favor do afastamento eram aplaudidos e festejados, enquanto que os que votaram contra e a favor da permanência do prefeito, eram vaiados. Com o afastamento definido e promulgado, o presidente da Cãmaradeverá dar posse nesta quarta-feira 929) ao vice-prefeito Wilson Clio de Almeida Filho (PSC). Não concorda – A Secretaria de Comunicação informou que João Domero não concorda com a decisão e que vai tentar reverter seu afastamento. Fonte: Jornal dos Bairros