Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

A rodovia PR 508 (Alexandra-Matinhos) receberá a edição de inverno da competição de Triathlon Olímpico neste domingo (21). Em função do evento, será necessária a interdição da pista no sentido Matinhos, entre os km 29 e km 15. Na pista sentido Alexandra o fluxo segue em mão dupla. O início da prova, que deverá contar com a participação de aproximadamente 300 atletas, está programado para 7h45 e término ao meio-dia. Durante o evento, equipes da concessionária Ecovia e da Polícia Rodoviária Estadual darão as orientações aos motoristas. Movimento na BR 277 A concessionária prevê a passagem de 50 mil veículos nos dois sentidos da BR-277 entre sexta-feira (19) e domingo (21). Hoje, o maior movimento deve se concentrar no sentido litoral da rodovia, entre 16h e 21h, com mais 800 veículos por hora. Já a volta das praias deve movimentar a BR-277 no domingo, quando 18 mil veículos devem retornar à Curitiba. O maior fluxo previsto está entre 17h e 18h, com 1,5 mil carros. Obras A BR 277 estará parcialmente interditada em ambos sentidos no km 29. A construção do viaduto que dará acesso a Morretes está em fase de conclusão e os motoristas podem fazer o desvio por vias marginais. Quem estiver indo de Curitiba a Morretes deve fazer o retorno no km 23 para então acessar a rodovia PR-804, no km 24 da BR-277. Quem voltar de Matinhos no sábado (20) vai encontrar interdição parcial no sentido Alexandra, entre o km 29 e km 28.

A Motirõ Sociedade Cooperativa prossegue difundindo conceitos e práticas de responsabilidade social, sustentabilidade e solidariedade em empresas e agroindústrias familiares do Litoral do Paraná.  Próximo mutirão será nesta sexta-feira (19), na Cachoeira Quintilha A cooperativa tem atuado na difusão da economia solidária e na sustentabilidade ambiental. Um dos projetos criados é o SAL (Sistema Agroalimentar Localizado), que tem apoio da Petrobras. No dia 29 de agosto, a equipe técnica do projeto promoveu dois dias de mutirões no Restaurante e Lanchonete Andrioli, ponto de comércio do casal Gabriel Petriv e Josefa Petriv, localizado as margens da PR 508 ( Alexandra-Matinhos). A partir do levantamento feito durante um ano de trabalho e através do resultado de documentos como o diagnóstico organizacional e um plano de negócios, feitos de forma participativa, pudemos perceber algumas demandas de serviço na estrutura do empreendimento. Foi identificado o interesse do casal na melhoria da aparência do empreendimento e que algumas atividades poderiam ser realizadas sem muito custo se fossem feitas de forma coletiva e com mão de obra voluntária. A ação no Restaurante Andrioli foi dividida em dois encontros devido a atividades que ficaram pendentes no primeiro dia. A equipe que esteve trabalhando no dia contou com participantes da Motirõ e colaboradores, como representantes da Cachoeira Quintilha e Recanto dos Coqueiros, que também são beneficiários do Projeto SAL. Os participantes auxiliarem os proprietários a realizar algumas melhorias necessárias, como pintar todo o estabelecimento, colocar e pintar as portas dos banheiros, limpeza da fachada da propriedade e instalação de “bituqueiros” ao lado de fora, terminando o dia com uma conversa sobre a manutenção das melhorias do estabelecimento e sobre como continuar praticando melhorias no local, não deixando que essa iniciativa, a e vontade de melhorar termine após o mutirão. “Essa foi apenas a primeira ação de mutirão realizada, a partir dessa pudemos perceber como será e como deverão ser organizadas as próximas atividades”, informa Caroline Mendonça, aluna de Gestão e Empreendedorismo da UFPR. “Também consideramos um avanço no projeto a participação de beneficiários de outras propriedades, demonstrando que as ações em conjunto estão alimentando o sentimento de coletividade e colaboração”, avalia. O próximo mutirão acontecerá nesta sexta-feira (19), na propriedade Cachoeira Quintilha, também na PR 508. Os interessados em participar deverão entrar em contato com a equipe Motirõ – rua Guarapuava, Matinhos ou pelo site (http://www.motiro.org/contato-e-localizacao.html) Fonte e fotos: Motirõ / Caroline Mendonça

Um fim de semana para não ficar parado acontece nos dia 27 e 28 de setembro, com dois eventos da Correr e Nadar: - dia 27 (sábado), pela manhã, o Triatlo Infantil no Parque Águas Claras de Matinhos - dia 27, de tarde, a Corrida Infantil no Parque Águas Claras de Matinhos - dia 28 (domingo), de manhã a maratona aquática mais desafiadora do Paraná, a etapa do Quebra Gelo na Prainha de Caiobá. A Maratona Aquática é um evento único no sul do país onde os atletas saem de uma praia e chegam em outra após nadar por um costão de pedras que se estende por mais de 1 quilômetro. A prova consiste em um evento realizado em ambiente natural, disputado individualmente e vence a competição quem percorrer o percurso a favor da correnteza estipulado pela organização no menor tempo, sem sofrer nenhuma penalidade. Haverá a prova de 2,4Km, 1,5Km e a menor de 600 metros onde os pais, técnicos e professores podem nadar junto com seus atletas. O percurso é sinalizado com boias infláveis e uma raia de chegada, há o apoio aquático de barcos motorizados e caiaques, além de ambulância em terra. A largada da natação será as 8h, com concentração na areia da praia na Prainha de Caiobá. Os nadadores serão levados de ônibus até a largada, com a inscrição o atleta recebe o kit da prova especial, após a prova é servido um buffet de frutas, biscoitos e hidratação e os melhores em cada distância recebem troféu no geral e por categoria. Triatlon No Parque Águas Claras, no sábado, acontecem as provas de triatlo e de corrida infantil, com trajetos adequados às faixas etárias e piscina aquecida de 25 metros na natação. Atletas mirins e familiares podem desfrutar também de toda a estrutura do parque aquático, sendo essa uma das características das provas da Correr e Nadar, aliar o turismo no Paraná com as provas em todo o circuito, e isso tem atraído uma gama enorme de atletas para o circuito que curtem a natureza e locais diferenciados nos eventos Mais informações: [email protected] ou no site www.correrenadar.com.br onde são realizadas as inscrições on line para os eventos.

“Recomeçaram nesta terça-feira os serviços de atendimento do Samu em Antonina. Os munícipes que precisarem do atendimento podem ligar no 192 que serão prontamente atendidos pelo serviço. A partir desta quarta-feira também chega a Antonina um novo mobiliário para a sala onde ficarão, caso necessário, os funcionários do Samu”. Com esta nota sucinta, a prefeitura de Antonina informa o retorno do serviço suspenso no dia 11 de agosto por falta de pagamento ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná (Cislipa). O presidente do Cislipa, prefeito de Pontal do Paraná Edgar Rossi também divulgou nota lacônica em que informa que foi “revogada a medida de penalidade de suspensão dos serviços pelo pagamento das pendências nas datas de 15/09/2014 – parcelas 1 – 2 de 2014, e em 16/09/2014 as parcelas pendentes de 2013”. O CorreiodoLitoral.com procurou informações na Secretaria de Comunicação de Antonina por e-mail e ainda não obteve resposta. No Facebook, a comunidade “Fala Antonina” informa que a prefeitura pagou apenas parte da dívida. A renegociação entre Antonina e o Cislipa só aconteceu depois de a população realizar um protesto e a promotora de Justiça Kelly Vicentini Neves Caldeiras entrou com ação na Justiça e obteve liminar dando prazo de 72 horas para o prefeito João Domero solucionar a pendência. O prazo venceu na segunda-feira (15). A ação aponta inclusive as trapalhadas da administração no pedido de autorização à Câmara para remanejar recursos e quitar os débitos. Leia aqui: Antonina tem 72 horas para pagar dívida e garantir Samu A população também pede melhor atendimento na saúde e a abertura do Doutor Silvio Bittencourt Linhares, fechado a três anos. Imagem de reportagem do Repórter Cidade, com Tony Lagos, da TVCI

O banco de horas é um acordo de compensação em que as horas excedentes trabalhadas em um dia são compensados com a correspondente diminuição da jornada em outro dia. A adoção ou não do Banco de Horas é uma decisão do empregador e faz parte do seu poder diretivo. Uma vez instituído, o trabalhador deve aceitar e, havendo qualquer irregularidade, poderá o empregado se insurgir, futuramente, ingressando com uma ação judicial. A vantagem para o trabalhador é saber que haverá possibilidade de compensar as horas extras trabalhadas. Para o empregador, a vantagem é não ter de efetuar o pagamento das horas extras nem seus reflexos nas demais verbas trabalhistas. 1. Conceito O banco de horas é uma possibilidade admissível de compensação de horas, vigente a partir da  Lei nº 9.601/1998, em seu art. 6º, que alterou o artigo 59 da CLT, em seu § 2º, que trata da compensação, e inseriu o § 3º. É uma medida que flexibiliza a relação de emprego, impedindo as dispensas coletivas e justificando-se temporariamente a redução de jornada sem redução de salários. A iniciativa tem a idéia de compensação sem o pagamento de horas extras. Apesar do nosso ordenamento jurídico permitir o banco de horas mediante acordo coletivo ou individual, as empresas devem preferencialmente instituí-los por meio de negociação coletiva e com autorização expressa do sindicato da categoria. A negociação individual é arriscada, pois os tribunais poderão julgar inválido o acordo. A prática abrange todos os trabalhadores, independentemente de modalidade ou categoria de contratação. 2. Requisitos para Implantação do Banco de Horas O entendimento da jurisprudência referente à compensação de horário somente será válido com o devido cumprimento das exigências legais, através de documento hábil, por escrito e comprovado com o acordo exigido por lei, através da convenção coletiva (Artigo 7º, XIII, CF/88). No presente acordo, deverá constar os valores das horas trabalhadas, horários, período e forma de compensação do banco de horas, entre outros direitos, indicando o início e fim da jornada que será compensada. A decisão também deve ser discutida e votada, geralmente por aclamação ou voto secreto, com os trabalhadores, pois são eles os maiores interessados no acordo. Não existindo documento legal, as horas são devidas, como extras, conforme o artigo 59 da CLT, onde o acréscimo mínimo será de 50% (cinquenta por cento) das horas normais. Art. 59 da CLT. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente a 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho. O legislador, ao estabelecer que a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho, teve como iniciativa delimitar, e evitar um acúmulo da jornada, que viesse a ser prestada, estabelecendo um comando tanto para o empregado, que pode recusar a prestação do labor extra, como para o empregador, que, legalmente, só pode exigir duas horas a mais de atividade laboral. Esse entendimento viria a estabelecer o enriquecimento ilícito do empregador, que, já ciente da limitação imposta pela Consolidação, exigia prestação laboral em tempo superior ao previsto na lei. Logo, não admitido no Direito o enriquecimento sem causa, seria inviável a limitação do pagamento das horas extras efetivamente trabalhadas, a duas por dia. Logo, as horas trabalhadas pelo empregado a mais do horário estabelecido pela sua jornada normal devem ser pagas como horas extraordinárias. Os artigos 7º, XIII, da Constituição Federal e 59, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, que tratam sobre a jornada de trabalho no Brasil, admitem o regime de compensação de jornada, mediante prévio acordo entre empregado e empregador. 3. ACORDO DE COMPENSAÇÃO A legislação permite, no entanto, que as horas de prorrogação sejam compensadas em outros dias, inexistindo assim horas extras, vez que as horas trabalhadas a mais são diminuídas da jornada normal em outros dias de trabalho. Compensação de horas de trabalho corresponde em acrescer a jornada de determinados dias em função de outro suprimido, sem que essas horas configurem como horas extras. Normalmente, a compensação de horas tem como objetivo a redução ou supressão do trabalho aos sábados, segundas-feiras que antecedem feriados às terças-feiras, sextas-feiras que sucedem feriados às quintas-feiras, dias de carnaval e quarta-feira de cinzas (meio expediente), etc. A compensação da jornada de trabalho encontra-se prevista no Art. 7º, inciso XIII, da Constituição Federal, que estabelece a permissão de compensação de horário, com jornada superior à oitava hora diária, desde que não ultrapasse às 44 (quarenta e quatro) horas semanais. Assim entende o TST - Súmula nº 85 IV - A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário. (ex-OJ nº 220 - Inserida em 20.06.2001). 4. BENEFÍCIOS AO EMPREGADO Com a implantação do banco de horas, as horas extras não serão remuneradas, porém serão concedidas através de compensações ou mesmo folgas, com isso sendo reduzida a jornada de trabalho até a "quitação” das horas excedentes. 5. RESCISÃO DO CONTRATO ANTES DA COMPENSAÇÃO DAS HORAS O "banco de horas” só tem eficácia durante a vigência do contrato de trabalho. Caso ocorra a rescisão de contrato (por qualquer motivo), sem que tenha havido tempo para compensação das horas extras, o empregado tem direito ao recebimento destas quando do pagamento de horas extras na rescisão. Artigo 59, § 3º. Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação…

Nos últimos anos a mídia e a classe politica vêm trazendo a público que é premente a necessidade de implementar-se reforma dita política, organizando-se melhor os partidos e mecanismos eleitorais e de representatividade. No entanto, o silêncio quanto a representatividade da população é assustador. Comenta-se até que o Senado deve ser extinto, existindo projetos de Emendas Constitucionais nesse sentido, mas calam os políticos e não há divulgação que a representatividade da população dos Estados está capenga. Lugares remotos, onde a população é mínima, v.g. Roraima cuja população não atingi 500 mil habitantes tem 8 deputados federais, enquanto os estados mais populosos têm representantes em número cuja proporcionalidade é inferior, fazendo com que o voto de um valha mais do que outro. A hora é agora para que se risque da Magna Lei a herança imposta pelos milicos no Pacote de Abril, de 1977 que houve castrar arbitrariamente a representação menos desigual, favorecendo unidades federativas menores em detrimento às maiores. Não se pode admitir que numa República Federativa verdadeira, os habitantes não tenham representatividade proporcional, causando castração ao exercício político e da cidadania, a desigualdade exacerbada que se expõe. Esquecem os membros do Congresso Nacional que nos Estados maiores, seus habitantes não são apenas seus filhos naturais, porém, em elevada quantidade, imigrantes neles se instalaram, motivando assim que a representatividade deva ser mais próxima à proporcionalidade, pois a população ali instalada terá mais condições de eleger representantes que com eles se identifiquem, de forma a permitir maior intimidade entre o Poder Legislativo e a população. São Paulo com quarenta e quatro milhões abriga gente de todos os lugares do país. Santa Catarina, com seus quase sete milhões também é um Estado que recebe imigrantes, no entanto, se comprado com lugares menos habitados, como Sergipe, Rio Grande do Norte entre outros tantos, suas representações políticas são acanhadas no Congresso, estando distantes do parâmetro indispensável para o equilíbrio do pacto federativo. Enfim a primeira e principal reforma política é implementar a representatividade justa e proporcional à população dos Estados na Câmara dos Deputados, mantendo o Senado com a representação igualitária para todos os Estados e Distrito Federal, proporcionando o equilíbrio indispensável no Sistema Federativo. Essa mudança propiciará justa representatividade permitindo-se aprofundar-se na reforma dos Partidos Políticos, hoje desmoralizados e também numa reforma territorial, descentralizando esse país continente em conformidade às dimensões, culturas, economia e tantas ambiguidades que atualmente se presencia. O litoral norte do Paraná e o litoral sul de São Paulo tem em comum a identidade de seu povo tradicional, tem a mesma situação ecológica e o bioma preponderante da cobertura vegetal onde prepondera a Mata Atlântica. É uma região cultural e historicamente única que não podem permanecer separadas pela fronteira imaginária da Federação, espúria aos interesses locais. Decorre assim, o exemplo que aplica-se para demonstrar o quanto é necessário a reforma territorial. Mudanças aqui apresentadas que dada a importância haverão de refletir na melhor qualidade de vida de todos os habitantes, inclusive dos que vivem ao longo da orla litorânea e nos confins do litoral e das ilhas. O povo da costa paranaense em especial, do Vale do Ribeira e de todo o Lagamar esquecido será beneficiado com essas reformas idealizadas. Reflitam. Roberto J. Pugliese é autor de Direito das Coisas, Leud, 2005, e titular da cadeira nº 35 da Academia São José de Letras. [email protected]

O Ministério da Educação (MEC) atribuiu nota cinco ao curso de Tecnólogo em Orientação Comunitária do Setor Litoral, que poderá ser extinto – o curso não está sendo oferecido no vestibular 2015. O processo de avaliação do curso ocorreu nos dias 28 e 29 de agosto e teve participação dos egressos, educandos, educadores e assessoria do curso. O curso de Orientação Comunitária foi criado em 2007, com ensino médio integrado. Quatro turmas já foram formadas e o curso passou à modalidade tecnológica em 2010. O objetivo foi contribuir com o desenvolvimento social do litoral e Vale do Ribeira paranaenses, a partir do conhecimento e diálogo com os movimentos sociais e suas realidades. Dessa forma, os educandos procuram se sensibilizar para ressignificar os saberes das comunidades. O foco do curso é o protagonismo por meio da elaboração de projetos voltados às demandas e necessidades locais, propondo ações participativas, tendo como base as problematizações concretizadas no processo formativo. As características descritas foram percebidas pela equipe avaliadora que se sensibilizou e destacou a coesão do curso em torno do Projeto Político Pedagógico (PPP) do Setor Litoral e Projeto Político do Curso (PPC). Os avaliadores afirmaram que nunca se deparam com projeto tão inovador ao longo de quase uma década de experiência. Segundo os docentes do curso, tal inovação é traduzida pela excelência educacional expressa no brilho do olhar dos educandos em formação e egressos, que se tornam motivados para continuar seus estudos; pela consistência teórico-prática fundada na indissociabilidade entre pesquisa, ensino e extensão; pela intensa transformação pessoal dos estudantes que se tornam, no processo, intelectuais orgânicos, ou seja, que atuam em profunda dialogia com os interesses e práticas das comunidades locais de onde vieram. A equipe avaliadora recomendou que o curso documente o coeso e consistente processo formativo e a crie um laboratório para pesquisa focal. Somado a isso, lamentou a possibilidade de encerramento do curso, sugerindo aos dirigentes a continuidade do mesmo, dada sua excelência e originalidade, por ser o único do gênero no Brasil, servindo de referência nacional para outras Instituições de Ensino Superior (IES). Segundo os docentes, em função de seu caráter inovador e diferenciado, o curso sofre resistências dos mais variados segmentos da universidade, o que, paradoxalmente, colaborou com a coesão, comprometimento e fortalecimento do coletivo de educadores e educandos em torno desta singular construção. Texto elaborado por educandos e educadores do curso Edição: Correiodo Litoral.com Foto: UFPR Litoral

A falta de apresentação do Plano de Aplicação e do Plano de Ação impossibilitou a análise da prestação de contas do Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário de Pontal do Paraná, do exercício de 2007. A irregularidade das contas foi determinada pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em sessão do dia 2 de setembro. O relator do processo, conselheiro Durval Amaral, acatou os pareceres da Diretoria de Contas Municipais e do Ministério Público, que opinaram pela desaprovação das contas de 2007. As contas são de responsabilidade de Rudisney Gimenes (foto), ex-prefeito de Pontal e ex-presidente do consórcio. Além da falta dos planos, o relator considerou prejudicada a verificação da existência de autorização nos atos de orçamento para abertura de crédito especial. Pelas irregularidades e pelo atraso na entrega da prestação de contas, o ex-presidente da entidade recebeu multas, com base no Artigo 87, Inciso III, Parágrafo 4º, e Inciso III, Alínea “a”, da Lei Complementar nº 113/05, no valor total de R$ 1450,96. Cabe recurso da decisão no prazo de 15 dias, a partir da publicação no Diário Eletrônico do TCE, acessível no endereço www.tce.pr.gov.br. Processo nº: 597860/08 Acórdão nº: 4944/14 – Primeira Câmara Assunto: Prestação de Contas Municipal Entidade: Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário de Pontal do Paraná Interessado: Airton De Souza, Rudisney Gimenes Relator: Conselheiro Durval Amaral Fonte: TCE

A Câmara Municipal de Guaratuba aprovou nesta segunda-feira (15) parecer pela legalidade do Projeto de Lei Complementar 9/2014, de autoria do Executivo, que atualiza a Planta Genérica de Valores (PNV). Também foi aprovado parecer favorável ao Projeto de Lei nº 569, que institui o Dia Municipal da Consciência Negra, de autoria do vereador Almir Troyner. Os dois projetos devem entrar na Ordem do Dia da próxima sessão e precisam ser aprovados em dois turnos. O PLC 9/2014 atualiza os valores venais dos imóveis e define critérios para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). De acordo com a justificativa, ele corrige distorções e amplia a justiça fiscal. O projeto atraiu um grande público à sessão. Houve vaias, aplausos, mas a sessão transcorreu com calma. O presidente da Câmara, Mordecai Magalhães, assegurou que os vereadores vão analisar aprofundadamente o projeto e suas consequências antes de votarem. Alguns vereadores já começaram os estudos na manhã desta terça-feira (16), fazendo questionamentos a uma equipe técnica da prefeitura. A nova PNV prevê fatores de valorização e de desvalorização dos imóveis. Imóveis em áreas nobres terão aumento significativo no imposto. Os vereadores presentes verificaram discrepãncias na atual planta, como o caso de terrenos de um loteamento no Jardim Eliane que estão sendo vendidos por valores entre R$ 30 mil e R$ 50 mil, mas pagam IPTU sobre valores venais de R$ 1.753,19 e R$ 2.191,49. A análise prossegue nos próximos dias. Para entrar em vigor no exercício de 2015, a Planta Genérica de Valores tem de ser publicada até o dia 30 de setembro. Eventuais alterações nas alíquotas do imposto podem ser feitas até o final deste ano. Fonte e foto: Câmara Municipal de Guaratuba