Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

O biólogo Fernando A. S. Hardt está em campo nesta semana observando a presença e o comportamento dos golfinhos e tartarugas na baía de Paranaguá. Especializado em biologia marinha e doutor em Engenharia Ambiental, Hardt é consultor da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), no Programa de Monitoramento da Biota Aquática, do Plano de Controle Ambiental. Esta é a quinta campanha de monitoramento de cetáceos e quelônios (golfinhos e tartarugas) realizada pela equipe de Meio Ambiente da Appa. Segundo o especialista, apesar de ainda ser cedo para ter dados consolidados sobre a quantidade desses animais, já dá para se ter ideia de que eles estão presentes em grande número e em áreas bem próximas aos portos. “O que a gente verificou ao longo dessas cinco campanhas é que os animais – em especial o boto cinza, única espécie de golfinho avistada até o momento – têm utilizado a área do porto frequentemente. Nesta área os animais foram observados em atividade de pesca: quando eles encurralam os peixes contra os cascos dos navios para facilitar a captura”, conta o pesquisador. O monitoramento abrange toda a baía de Paranaguá – desde as proximidades da Ilha da Galheta até o Porto de Antonina. Nessa área, segundo Hardt, foram observados golfinhos em vários pontos de concentração. “O Porto é uma dessas áreas de concentração, mas a gente também os observa perto do baixio da Ilha do Mel, perto da Ilha das Cobras, na ponta do Teixeira e na frente da Baía de Antonina, por exemplo. Eles utilizam a baía de uma forma bem espalhada. Encontramos inclusive na parte interna do canal da Ilha da Cotinga, que também monitoramos”, revela. Identificação – O método utilizado pelo biólogo para estudar os animais é a foto identificação, através das marcas naturais que os golfinhos adquirem ao longo do tempo. Hardt explica que esses mamíferos, ao longo do tempo, têm contato físico entre eles, inclusive com mordidas que geram marcas naturais, principalmente na nadadeira dorsal – que é a porção do corpo que se pode observar quando eles sobem à superfície para respirar. “Nesse momento, a gente tira várias fotos e consegue observar essas marcas naturais. E, comparando as fotografias, a gente consegue observar que as marcas funcionam como uma impressão digital de cada um deles. Ao longo do tempo, conseguimos gerar mapas individuais, verificar se os indivíduos identificados têm preferência por alguma área, identificar fêmeas com filhotes – até o momento identificamos cinco prováveis fêmeas – e demais informações importantes em nível biológico”, relata. Em cinco campanhas, o pesquisador já conseguiu identificar 49 golfinhos na região. Porém, ele acredita que esse é um número mínimo de golfinhos que utilizam a área. “Esse número certamente é maior, considerando que uma parcela dos animais não têm marcas naturais. A cada campanha conseguimos dados mais significativos. Com as próximas campanhas, pretendemos estimar a quantidade desses animais que utilizam a Baía de Paranaguá”, afirma. Quelônios – Além dessa observação e identificação dos golfinhos, Hardt faz varreduras específicas para estudar as tartarugas, no baixio das Ilhas das Cobras e da Ilha do Mel. “Já observamos, até o momento, dois animais, que achamos se tratar da tartaruga verde (espécie mais comum na região)”, conta. Tanto o monitoramento dos cetáceos e quelônios quanto dos demais grupos da biota acontece a cada três meses, para acompanhar as estações do ano. “Assim, teremos amostragem de verão, inverno, primavera e outono, para também verificar o comportamento das espécies, se muda de estação para estação e de um ano para o outro, já que vamos fazer esse monitoramento por mais tempo”, completa o biólogo. Controle Ambiental - O Programa de Monitoramento dos Cetáceos e Quelônios faz parte do Monitoramento da Biota Aquática e Determinação de Bioindicadores. O objetivo da atividade é determinar a diversidade de espécies animais, considerando o fitoplancton, zooplancton, bentos, carcinofauna e ictiofauna em diferentes pontos da área de influencia do Porto. O programa integra o Plano de Controle do Sistema de Gestão Ambiental Implantado pela Appa no final de 2013. “É muito importante essa preocupação do Porto em executar esses monitoramentos, pois se identificados efeitos adversos das atividades portuárias ou outra atividade, podemos, na medida do possível, sugerir medidas para minimizá-los”, garante Hardt. Fonte e fotos: Appa

As ilhas Grande, no litoral do Rio de Janeiro, pertencente ao município de Angra dos Reis e a do Cardoso, na costa paulista, em Cananéia, são integrantes de arquipélagos distintos com seus territórios preponderantemente cobertos pela Mata Atlântica e que por motivos óbvios e de conhecimento geral devem ser preservadas.Faunas e floras delicadas e ricas que não podem ser agredidas pela descuidada população, essas ilhas tratam-se de patrimônio ecológico que devem ser tratadas de forma especiais pelas autoridades e de modo geral pela população. São patrimônios da natureza cujo ecossistema especialmente frágil não deve ficar exposto às agressões do cotidiano, notadamente, pelo abuso do fluxo humano descontrolado. Ambas as ilhas, cujo solo são de domínio da União por serem marítimas, nos termos do que dita o artigo 20 da Constituição Federal, estão cedidas aos respectivos Estados Federados para abrigarem o Parque Estadual da Ilha Grande (Peig) e o Parque Estadual da Ilha do Cardoso (Peic), e nessas unidades de preservações serem desenvolvidos projetos amplos e diversos, especialmente voltados para a exploração do turismo e desenvolvimento ecológico e científico. São preciosos acervos culturais que a presença humana, ao longo do tempo firmou, tratando-se de documento vivo das espécies que lá habitam. Espécies de vidas que sobrevivem nessas ilhas enquanto essas estiverem preservadas, como se pretende, desde que preocupados, as autoridades entenderam criar esses parques. Com suas características próprias e peculiaridades indeléveis, as ilhas abrigam nos seus territórios comunidades de moradores tradicionais em sua maioria e também por imigrantes que ao longo do tempo foram se estabelecendo. Também são frequentemente visitadas por turistas que buscam divertirem-se ou descansarem. Os investidores em projetos diversos devem ser catalogados nesse rol pois são bem representativos. Ambas as ilhas bastante semelhantes, se diferem radicalmente, no entanto, em relação ao tratamento dado pelas autoridades às aludidas unidades de conservação e seus habitantes e frequentadores. A Ilha Grande, antiga sede de famoso presídio erguido por Dom Pedro II, mantém todos os requintes, suportes, estruturas e cuidados para sua preservação. Sem ignorar a existência de comunidades, onde se destaca o Abraão, todas vivas, com acervo de construções diversificadas e exploração econômica, submetidas às normas previstas no ordenamento jurídico vigente, seus responsáveis têm conhecimento e reconhecem seus habitantes e avalizam a economia sustentável por eles promovida. São os ocupantes dos imóveis espalhados pelas diversas comunidades da Ilha Grande reconhecidos e enquanto cumprem a função social da propriedade, têm garantido direitos fundamentais, com restrições peculiares à situação geográfica, mas que lhes permitem a exploração econômica que lhes dão o sustento. O Peig exclui de seu território espaços anteriormente ocupados, de modo que nessas comunidades já estabelecidas o tratamento é igual a qualquer outro lugar, com o exercício do poder político, administrativo e geral dos Poderes Públicos, com funcionamento de atividades privadas e públicas, entre outras, posto de saúde, escola e outros equipamentos públicos, bem assim privados, entre os quais mercearias, hotéis e residências particulares. Em Cananéia a situação é bem diversa e, a ilha e seu entorno, simplesmente ignora a existência das comunidades ali estabelecidas bem antes da criação do Peic. Inacreditável o que se constata. Algo de difícil descrição e de incredibilidade para quem não a conhece. São mais de sete comunidades habitadas em sua maioria por famílias tradicionais, que num passado remoto se estabeleceram, constituindo esses caiçaras, ao par de pescadores artesanais, em agricultores de subsistência por séculos. Os ilhéus do Cardoso souberam preservar e manter o ecossistema ecologicamente adequado às exigências da natureza, transmitindo por gerações lições nesse sentido aos sucessores dos primeiros habitantes. No entanto, com a criação e implantação do parque, muitos desses caiçaras, expulsos a toque de caixa de suas moradas, foram obrigados a buscarem outros lugares para viver, sem qualquer indenização ou mesmo aculturamento, provocando caos social de monta. Centenas deles partiram para Paranaguá, Antonina, Curitiba, São Paulo, Registro, Santos e o ABC paulista sem qualquer estrutura ou condições econômicas. Os bairros periféricos de Cananéia estão repletos de antigos habitantes do Cardoso. Famílias inteiras, repentinamente, foram despejadas abandonando a ilha da Casca, o Marujá, a Enseada da Baleia, o Cambriu entre as tantas por lá tradicionais. Comunidades que foram erguidas em regulares loteamentos, simplesmente foram ignoradas pelas autoridades e decretada a desapropriação, sem que a menor atenção fosse dada quer aos caiçaras nativos ou aos investidores, sob o argumento da preservação ambiental daquele ecosistema frágil. O Estado ergueu ao longo dos anos um centro de pesquisa, construindo hidroelétrica, laboratórios, alojamentos de forma a violar a legislação ambiental. Do mesmo modo admitiu a criação pela Funai de aldeia de indígenas oriundos do Paraguai e do vizinho Estado do Paraná, instalando-os no meio da floresta. As mesmas autoridades ignoraram as leis preservacionistas da própria unidade de conservação, como as mais amplas, que tutelam a Mata Atlântica. Ao par dessas agressões jurídicas e naturais, com destaque para o represamento do rio Perequê, entre outras absurdas violências, o mesmo Poder Público paulatinamente fez com que a ilha fosse sendo esvaziada. Hoje, poucos residem no interior do Cardoso, pois se encontra totalmente inscrito no aludido parque estadual. Alguns poucos moradores tradicionais exploram pousadas e restaurantes rudimentares, sem conseguirem alvarás para exercerem esses comércios. As autoridades fecham os olhos. Fingem que não veem. Fingem que não sabem e está tudo certinho no interior do parque. No sentido…

A Lei Complementar n° 142, de 8 de maio de 2013, regulamenta a concessão de aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS de que trata o § 1o do artigo nº 201 da Constituição Federal.O artigo nº 201 da CF/88, assim dispõe: Art. 201 § 1ºÉ vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar. A referida Lei Complementar começa a vigorar após 6 (seis) meses a sua publicação oficial ocorrida em 09/05/2013. 2. Beneficiários Para o reconhecimento do direito à aposentadoria referida nesta matéria, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. 3.Condições para Concessão É assegurada a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição pelo RGPS ao segurado com deficiência, observadas as seguintes condições: Segurado com deficiência grave: - 25 (vinte e cinco) anos de tempo de contribuição, se homem; - 20 (vinte) anos de tempo de contribuição, se mulher. Segurado com deficiência moderada: - aos 29 (vinte e nove) anos de tempo de contribuição, se homem; - aos 24 (vinte e quatro) anos, se mulher. Segurado com deficiência leve: - aos 33 (trinta e três) anos de tempo de contribuição, se homem; - aos 28 (vinte e oito) anos, se mulher. 4. Contagem de Tempo de Contribuição A contagem de tempo de contribuição na condição de segurado com deficiência será objeto de comprovação. A existência de deficiência anterior à data da vigência da Lei Complementar deverá ser certificada, inclusive quanto ao seu grau, por ocasião da primeira avaliação, sendo obrigatória a fixação da data provável do início da deficiência. A comprovação de tempo de contribuição na condição de segurado com deficiência em período anterior à entrada em vigor da Lei não será admitida por meio de prova exclusivamente testemunhal. 5. Aposentadoria por Idade Conforme o artigo 3° da LC 142/2013, a aposentadoria por idade para as pessoas com deficiência, será: - aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem; - aos 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher. A aposentadoria por idade independe do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período. A classificação das deficiências em grave, moderada e leve serão regulamentadas pelo poder Executivo. 6. Avaliação da Deficiência A avaliação da deficiência será médica e funcional, nos termos do Regulamento. O grau de deficiência será atestado por perícia própria do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por meio de instrumentos desenvolvidos para esse fim. 7. Alteração do Grau de Deficiência Se o segurado, após a filiação ao RGPS, tornar-se pessoa com deficiência, ou tiver seu grau de deficiência alterado, os parâmetros mencionados serão proporcionalmente ajustados, considerando-se o número de anos em que o segurado exerceu atividade laboral sem deficiência e com deficiência, observado o grau de deficiência correspondente, nos termos do regulamento. 8. Renda Mensal do Benefício A renda mensal da aposentadoria devida ao segurado com deficiência será calculada aplicando-se sobre o salário de benefício, apurado em conformidade com o disposto no artigo 29 da Lei n° 8.213/91, os seguintes percentuais: I - 100% no caso da aposentadoria de que tratam os incisos I, II e III do art. 3°; ou II - 70% mais 1% do salário de benefício por grupo de 12 (doze) contribuições mensais até o máximo de 30%, no caso de aposentadoria por idade. 9. Fator Previdenciário O fator previdenciário será aplicado nas aposentadorias, se resultar em renda mensal de valor mais elevado. 10. Contagem Recíproca do Tempo de Contribuição Será aplicada a contagem recíproca do tempo de contribuição na condição de segurado com deficiência relativo à filiação ao RGPS, ao regime próprio de previdência do servidor público ou a regime de previdência militar, devendo os regimes compensar-se financeiramente. 11. Recolhimento das Contribuições Aplicam-se à pessoa com deficiência de que trata esta matéria as regras de pagamento e de recolhimento das contribuições previdenciárias contidas na Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, assim como, as demais normas relativas aos benefícios do RGPS. 12. Opção pela Aposentadoria mais Benéfica Ao segurado será facultado a opção pela aposentadoria mais benéfica, ou seja, a percepção de qualquer outra espécie de aposentadoria estabelecida na Lei n° 8.213/91, que lhe seja mais vantajosa do que as opções apresentadas neste texto. 13. Considerações Gerais A redução do tempo de contribuição prevista não poderá ser acumulada, no tocante ao mesmo período contributivo, com a redução assegurada aos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Fundamentos Legais: Lei Complementar n° 142, de 8 de maio de 2013e os citados no texto. Página no Face: https://www.facebook.com/pages/FATEL-Contabilidade/153676888120928 Grupo no Facebook: https://www.facebook.com/groups/fatelcontabilidade/ www.fatelcontabilidade.com.br [email protected] @fatelcontabilid Começamos os preparativos para o nosso evento “Faça uma ponte pra criança sorrir II”, acompanhe nosso protocolo junto a Prefeitura Municipal de Guaratuba, conforme dados abaixo; Protocolo 1 – 012033/14 Protocolo 2 – 012034/14 Link: http://www.guaratuba.pr.gov.br:8036/consulta_protocolo.php O nosso evento já consta com os seguintes apoio. Sindicato dos Trabalhadores nas Ind. de Alimentação Paranaguá e Litoral…

A candidata a governadora Gleisi Hoffmann (PT) foi a principal presença política no Litoral neste final de semana prolongado com o feriado da padroeira de Curitiba nesta segunda-feira (8). A maratona da senadora petista começou por volta das 14h, deste domingo no Calçadão. Às 17h, chegou em Guaratuba e percorreu a avenida 29 de Abril. Nos dois locais visitou o comércio e conversou com moradores e visitantes. Estava acompanhada do candidato a senador Ricardo Gomyde e de diversos candidatos a deputado estadual da coligação. A assessoria da candidata destacou alguns encontros: Em Matinhos, o comerciante José Assunção de Freitas convidou Gleisi para conhecer sua loja de confecções. Ele destacou que, mesmo tendo mais de 80 anos, faz questão de votar em Gleisi. “Ela vai trazer mais segurança e educação para nossos filhos e netos.” A autônoma Luciana Dionísio, que vende bombons para a comunidade e turistas no Calçadão Central, destacou a atuação de Gleisi como senadora e também como ministra-chefa da Casa Civil. “Por tudo o que a Gleisi tem feito pelo Paraná, e também porque ela vai melhorar o sistema de saúde para a população do litoral, eu voto e apoio a Gleisi.” A manicure Maria Luiza Dantas disse que o trabalho de Gleisi inspira confiança. “Por ser mulher, ela tem sensibilidade para entender as necessidades da população e competência para conseguir melhorar a vida do povo.” Em Guaratuba, a auxiliar de serviços gerais Isaura Carneiro expressou o sentimento de mudança que é compartilhado por muitos paranaenses. “Tem que ter mudança e a Gleisi é a candidata com mais competência e experiência para governar o Paraná.” A fiscal de caixa Marliza Moreira Paz estava com o filho Daniel no colo quando abordou Gleisi. “Assisto a propaganda eleitoral na TV e a Gleisi é a candidata que tem as melhores propostas para o Paraná.” Já o servidor público José Alvides enfatizou o trabalho de Gleisi em favor das pessoas com deficiência. “Tenho um filho portador de deficiência. No governo federal, a Gleisi idealizou o programa Viver Sem Limites, que melhorou muito o atendimento para as pessoas com deficiência.” À noite, Gleisi ainda tinha o compromisso de assistir, em Matinhos, missa na Igreja de São Pedro. Em Paranaguá, junto com Gomyde, teve um encontro com comitê de mulheres Gleisi-Dilma Nesta segunda-feira, a maratona prossegue a partir das 10h, com caminhada no balneário de Praia de Leste em Pontal do Paraná, às 13h, em Morretes, na Festa da Paróquia de Nossa Senhora do Porto, e às 15h, em Antonina, com caminhada no centro. Cida Borghetti Outra presença expressiva no litoral, a assessoria de Beto Richa anuncia que a candidata a vice-governadora de sua chapa, Cida Borghetti (Pros), participa da Festa de Nossa Senhora do Porto em Morretes no fim da manhã. À tarde, a candidata estará em Paranaguá e no início da noite em Guaratuba. Aliado do governador, Nelson Justus movimentou os apoiadores na manhã de domingo em caminhada pela avenida 29 de Abril e na orla marítima. Foto: Wilson Pedrosa/Divulgação

Moradores de Pontal do Paraná fecharam a Rodovia das Praias (PR 407), na manhã deste sábado (6) para pedir duplicação do trecho. A rodovia é administrada pela concessionária Ecovia, que anunciou a duplicação e construção de passarelas apenas no trecho inicial, em Paranaguá. Os moradores reclamam que em Pontal também ocorrem atropelamentos já que a PR 407 é via de acesso diário para grande número de pessoas. A Prefeitura e diversas secretarias ficam na rodovia. A manifestação fechou as duas pistas no km 14 entre as 9h30 e 11h30. Na BR 277 a Polícia Rodoviária Estadual estava orientando os motoristas a usarem outro acesso, a PR 508 (Alexandra Matinhos). Foto: Anderson Franco / Blog do Nelson Mademar

A rede pública municipal de cinco das sete cidades do Litoral cumpriu as metas do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) para 2013. Apenas em Matinhos a rede estadual atingiu o índice estabelecido. Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Paranaguá e Pontal do Paraná atingiram o índice estabelecido para 2013 na prova Brasil, aplicada aos alunos do 5º ano nas escolas municipais. Antonina e Morretes fracassaram. As notas aplicadas aos estudantes do 9º ano nas escolas estaduais ficaram abaixo da meta em seis cidades. As metas variam de cidade para cidade. A situação é semelhante com a que aconteceu no restante do Brasil. O Ideb 2013, divulgado nesta sexta-feira, mostra que o ensino médio e os anos finais do ensino fundamental (6° ao 9° ano) não conseguiram atingir a meta prevista de qualidade do ensino. Nos anos iniciais do ensino fundamental (1° ao 5° ano), o Ideb superou a meta em 0,3 ponto. A situação também se repete no Paraná. Saiba o Ideb de todas as cidades do Brasil e conheça as metas para 2015, 2017, 2019 e 2012 no site do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira ), órgão do Ministério da Educação. Acesse http://ideb.inep.gov.br/

Na quinta-feira, 11 de setembro, às 14h30, ocorre a abertura da mostra “Willian Michaud e a arte em Guaraqueçaba”, que reúne releituras de obras de Michaud feitas pelos alunos do Colégio Estadual Marcílio Dias, situado na cidade litorânea. A ideia foi resgatar junto aos alunos a história do artista que adotou Guaraqueçaba como lar e retratou suas paisagens e o cotidiano de seus habitantes. Na abertura os estudantes farão apresentações de Fandango Caiçara e Auto do Boi Ventura. Willian Michaud nasceu na Suíça em 1829 e aos 20 anos se mudou para o Brasil, vivendo inicialmente no Rio de Janeiro. Após chegar a Guaraqueçaba, em 1852, se casou e teve nove filhos. Exerceu diversas atividades, entre elas professor, agente do correio e até juiz de paz. Suas atividades principais estavam ligadas à agricultura e pecuária. Começou a se dedicar a arte 30 anos depois de sua chegada ao município. Considerado um desenhista autodidata, tinha na natureza sua principal inspiração. Suas imagens retratam as paisagens da ilha de Superagui e o cotidiano de seus habitantes. Centro Juvenil de Artes Plásticas O CJAP tem como objetivo promover a cultura entre crianças e adolescentes propiciando uma aproximação com a arte. Em seus 60 anos de existência, nomes conhecidos das artes plásticas passaram pelo espaço, entre eles Carlos Eduardo Zimmermann, Eliane Prolik, Francisco Faria, Iza Figueredo, Jacira Grácia Pereira, Lina Iara Otto, Luiz Antonio Gagliastri, Maria Leocádia de Brito, Marcos Bento, Nésia Pinheiro Machado, Pedro Innocente e Rossana Guimarães. Exposição “Willian Michaud e a arte em Guaraqueçaba” Abertura: 11 de setembro de 2014, às 14h30 Até 17 de outubro de 2014 Entrada franca Centro Juvenil de Artes Plásticas Rua Mateus Leme, 56 – São Francisco – Curitiba Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h Informações: (41) 3223-3805

Os vereadores de Guaratuba aprovaram nesta segunda-feira (1º) emenda ao projeto que institui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM). O PL 1.352, de autoria da prefeita Evani Justus, poderá ser votado em segundo turno na próxima sessão, marcada para o dia 15 de setembro. A criação do SIM regulamenta diversas atividades que manipulam produtos de origem animal, sobretudo as relacionadas à pesca, como as salgas. A inspeção e o selo municipal buscam assegurar as boas condições sanitárias e proporcionar mais oportunidades de negócios para as empresas. A emenda aprovada, de autoria do vereador Itamar Junior, inclui no Conselho de Inspeção Sanitária, previsto no projeto, um representante da Câmara, um representante da Associação Comercial e Empresarial de Guaratuba (Acig) e um representante da Associação da indústria de Transformação do Pescado de Guaratuba (Assointra). Também fazem parte do conselho as secretarias municipais de Pesca e Agricultura e de Saúde e ainda a Vigilância Sanitária estadual. Votações – Foi aprovado na sessão o Projeto de Resolução da Câmara nº 128, que remaneja recursos. Também foi aprovado parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei que institui a Semana Municipal do Ciclismo (PL 568, do vereador Artur Santos). Foram aprovadas diversas resoluções e uma indicação sobre reposição de lâmpadas queimadas, melhoria em ruas, retirada de galhos, roçadas e para melhorar o acesso de ambulâncias e veículos de emergência à comunidade de Caieiras. Novos projetos – Deram entrada na Câmara três projetos da prefeita Evani Justus: PL 1.359, que amplia o número de vagas de médico emergentista na estrutura administrativa do município; PL 1.360, que remaneja recursos do orçamento; e PL 1.361, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias de 2015 (LDO). Tribuna – Dois vereadores ocuparam a Tribuna. Maurício Lense elogiou o evento alusivo à Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla promovida pelo municipal da área e pela Secretaria Municipal do Bem Estar e Promoção Social, com apoio de diversos órgãos públicos e organizações da sociedade, Também fez um resumo das realizações dos interventores na Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). De acordo com vereador, as contas estão sendo sanadas e a intervenção vai acabar até o final deste ano, com a posse da diretoria que deverá ser eleita. Lense também comentou as duas audiências públicas sobre a LDO realizadas pela prefeitura. O vereador disse que, graças a divulgação pelos meios de comunicação, a segunda reunião contou com grande presença de populares. Lense no entanto, criticou a falta de explicações mais detalhadas sobre a destinação dos recursos. Artur Santos comentou o acidente de um barco de pesca na barra da baía de Guaratuba ocorrido na semana passada e questionou a demora na recolocação das boias de sinalização. O vereador Raul Chaves pediu aparte e informou que o barco afundou e o prejuízo do proprietário será entre R$ 200 mil e R$ 300 mil. O líder do Executivo, Laudi Carlos de Santi “Tato”, comprometeu-se a buscar informações detalhadas sobre o problema. Santos ainda comentou a demora na colocação de meios-fios nas ruas que receberam pavimentação asfáltica. Segundo Tato, a prefeita está a par do assunto e está cobrando solução das empresas contratadas para a obra. Durante seu pronunciamento, Artur Santos comunicou aos vereadores a confirmação de uma audiência na Secretaria de Estado da Segurança Pública, que aconteceu na terça-feira (2), em Curitiba. Palavra Livre – Durante a Palavra Livre, o vereador Juarez Temóteo “Galego” denunciou a tentativa de supostos golpistas em invadirem imóveis do Residencial Aldo Abagge, localizado no bairro Piçarras. O vereador Fabio Chaves “Espiga” contou que, na sexta-feira (29), foi procurado em seu gabinete por um dos suspeitos que buscava informações para regularizar imóveis em Guaratuba. O vereador disse que o informou sobre os setores onde deveria buscar informações – a Procuradoria do Município e o setor de Urbanismo. De acordo com Fabio Chaves, o suposto golpista passou então a usar o seu nome e dos funcionários públicos para convencer as vítimas. O vereador informou que o caso foi denunciado à Polícia Civil e a Promotoria de Justiça. Uma reunião com na Promotoria com os moradores será realizada nesta terça-feira, às 14h, para definir as medidas que serão tomadas. A vereadora Ana Maria Correia cobrou agilidade no conserto das pontes pênseis das localidades de Cubatão e Pedra Branca de Araraquara. Laudi reafirmou que os serviços estão demorando devido aos trâmites da licitação e prometeu buscar informações detalhadas e atualizada nesta terça-feira.

O Centro Cultural da UFPR Litoral inaugurou nesta terça-feira (2) a primeira biblioteca de Artes Visuais da região. A instalação foi viabilizada pelo edital Pró-Cultura de Estímulo às Artes Visuais, do Ministério da Cultura. São mais de mil exemplares de livros de arte disponíveis para consulta em empréstimo da comunidade universitária e para consulta do público em geral. A inauguração aconteceu junto com o lançamento da I Mostra de Artes, promovida pelo curso de Licenciatura em Artes, e contou com a presença da diretora do Sistema de Bibliotecas (SiBi) Lígia Setenaresk e dos membros da equipe do Sibi: Tânia de Barros Baggio, Liliam Orquiza e Lucas Henrique Gonçalves. O espaço que fica no Centro Cultural do Setor Litoral, na avenida Paraná, 550, bairro Tabuleiro, em Matinhos. O horário de funcionamento é das 14h às 20h. Consultas do acervo podem ser feitas pelo site http://acervo.ufpr.br/. O projeto foi idealizado em 2011, pela então coordenadora do espaço Karla Nascimento Cunico, e está sob a gestão conjunta das equipes do Centro Cultural e da Biblioteca do Setor Litoral.

Definição de Cartão de crédito - Instrumento de complexo contratual em que uma das partes (emitente) se obriga a embolsar a outra (fornecedor) nas quantias correspondentes as notas assinadas por outra parte (usuário) no ato deste ter adquirido bens ou serviços, mediante a exibição do cartão individual, que a identifica, e para indenização posterior ao emitente, quando cobrado. Em nosso ordenamento jurídico inexiste dispositivo legal que regule a atividade do cartão do crédito, ou seja, no Brasil o comércio adotou a prática do cartão de crédito tendo como paradigma os Estados Unidos da América, sem que haja uma legislação específica para exercício de tal atividade. As aquisições de bens e serviços por intermédio de cartões e crédito devem ser escrituradas como uma operação a prazo, uma vez que o pagamento é feito em determinada data de acordo com o fixado em contrato entre a empresa e administradora do cartão. 2. Critérios para dedutibilidade das despesas Observamos que para que as despesas sejam dedutíveis na apuração do lucro real devem satisfazer aos seguintes requisitos: a) Não se constituírem em imobilizações; b) Serem necessárias; c) Serem debitadas no período competente; e d) Estarem devidamente comprovadas através de documentos hábeis. Cupom Fiscal - É admitido como documento hábil o cupom fiscal o qual para efeito de comprovação de custos e despesas operacionais, no âmbito da legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido, deverão conter, em relação à pessoa jurídica adquirente, no mínimo: a sua identificação, mediante a indicação do número do CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica; a descrição dos bens ou serviços objeto da operação, ainda que resumida ou por códigos; a data e o valor da operação. Caso as despesas não satisfizerem os requisitos acima comentados as despesas não serão dedutíveis na apuração do lucro real. 3. Exemplos Exemplo 01: Considerando que no mês de junho de 2014 a empresas adquiriu material de limpeza por meio de cartão de crédito no valor de R$4.000,00, teremos os seguintes lançamentos contábeis. Pela aquisição do material de consumo Contas Débito Crédito Almoxarifado – Estoques (AC) 4.000,00 Cartão de crédito a pagar (PC) 4.000,00 Pela utilização do material de consumo Contas Débito Crédito Despesas com materiais de limpeza (CR) 2.000,00 Almoxarifado – Estoques (AC) 2.000,00 Nota: O material de limpeza deverá ser apropriada no resultado do exercício a medida que for requisitado e não simplesmente pela aquisição. Pelo pagamento da fatura Contas Débito Crédito Cartão de crédito a pagar (PC) 4.000,00 Caixa ou Bancos (AC) 4.000,00 Exemplo 02: Considerando que determinada empresa tributada com base no lucro real adquiriu no mês de junho de 2014 mercadorias para revenda através de cartão de crédito no valor de R$1.000,00, sendo que, a referida compra gera direito a crédito de: a) De ICMS no valor de R$170,00; b) do PIS no valor de R$16,50; e c) da COFINS no valor de R$76,00 Valor da nota fiscal=1.000,00 Resumo da transação: Itens Valores Valor da nota fiscal 1.000,00 (-) ICMS 170,00 (-) PIS 16,50 (-) COFINS 76,00 (=) Custo de aquisição 737,50 Contabilização Pelo registro da compra Contas Débito Crédito Compras – Estoques (AC) 737,50 ICMS a Recuperar (AC) 170,00 PIS a Recuperar (AC) 16,50 PIS a Recuperar (AC) 76,00 Cartão de crédito a pagar (PC) 1.000,00 Pelo pagamento da fatura Contas Débito Crédito Cartão de crédito a pagar (PC) 1.000,00 Caixa ou Bancos (AC) 1.000,00 4. Resumo: a) A compra de bens e serviços por meio de cartão de crédito consiste numa compra a prazo; b) Na contabilidade registram-se as aquisições dos bens e serviços a débito do ativo e/ou no resultado como despesas nas contas adequadas de acordo com as suas respectivas naturezas tendo como contrapartida o passivo; c) As compras de bens e serviços por meio de cartão de cartão de crédito não desobriga a comprovação das transações efetuadas pela empresa através de notas fiscais, cupons fiscais e etc; d) Para que os custos e despesas sejam dedutíveis na apuração do lucro real deverá ser observados s requisitos mencionados no item 2 acima descrito; e) Inexiste impedimento que a empresa efetue suas compras e efetue despesas através de cartão de crédito; Página no Face: https://www.facebook.com/pages/FATEL-Contabilidade/153676888120928 www.fatelcontabilidade.com.br [email protected] @fatelcontabilid Começamos os preparativos para o nosso evento “Faça uma ponte pra criança sorrir II”, acompanhe nosso protocolo junto a Prefeitura Municipal de Guaratuba, conforme dados abaixo; Protocolo 1 – 012033/14 Protocolo 2 – 012034/14 Link: http://www.guaratuba.pr.gov.br:8036/consulta_protocolo.php O nosso evento já consta com os seguintes apoio. Sindicato dos Trabalhadores nas Ind. De Alimentação Paranaguá e litoral DJR Manutenção de Portas de Aço Escola de Dança Ballet Coppelia