Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

A juíza Giovanna de Sá Rechia suspendeu o aumento salarial dos vereadores de Guaratuba, atendendo liminar da ação civil pública movida pelo promotor de Justiça, Rui Riquelme de Macedo. O promotor pede no final do julgamento a cassação do mandatos dos vereadores Paulo Eder Araújo (PSC), Ilson Rhoden Fleck (PR), Natanael “Nato” Correia de Araújo (PTdoB), Ana Maria Correia da Silva (PTdoB), Claudio Nazário (PSDB), Cezar Marinheiro (PSDB), Sergio Alves Braga (PSB), Laudi “Tato” Carlos de Santi (PT) e José Carlos Gonçalves “Joia” (PTN). Os nove também podem perder os direitos políticos pelos próximos cinco ou oito anos por improbidade administrativa. O aumento dos próprios salários foi proposto pelo presidente Paulo Araújo através de projeto de resolução. Segundo o projeto, o aumento de 11,79% baseou-se no IPCA/IBGE entre “março de 2010 e março de 2011”. A resolução foi aprovada por unanimidade numa única sessão extraordinária realizada a portas fechadas, às 10h da manhã, do dia 19 de outubro. O aumento teve efeito retroativo a 1º de outubro. Paulo Araújo passou a ganhar R$ 6.148,45. O vice-presidente, R$ 5.030,55; o 1º secretário, R$ 4.806,97, a 2ª secretária, R$ 4.695,18; e os demais vereadores, R$ 4.136,23. Na ação civil pública, o promotor argumenta que o aumento fere a Constituição Federal no artigo 29, que estabelece que o subsídio dos vereadores deverá ser fixado na legislatura anterior. O promotor também aponta ilegalidade na indexação dos subsídios a índice inflacionário. Por fim, Rui Riqueleme argumenta que é ilegal a alteração salarial através de Resolução. Conforme o artigo 37 da Constituição Federal, tanto o salários do servidores públicos quanto os subsídios de detentores de cargos eletivos somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica. “Quis a Câmara Municipal de Guaratuba, de forma engenhosa, na contra-mão da estabilidade econômica nacional, voltar ao sistema de indexação salarial e aos índices inflacionários, prática no mínimo abusiva, contrária ao ordenamento jurídico e ao sistema democrático, ainda mais quando os próprios vereadores reajustam seus subsídios através de uma simples canetada”, aponta o promotor. De acordo com Rui Riquelme, a atitude dos nove vereadores de Guaratuba enquadra-se nos crimes previstos no artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa, cujas sanções estão previstas no parágrafo II do artigo 12: II – na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos; No pedido de liminar o promotor aponta que “uma vez paga a verba referente ao aumento da resolução, dificilmente o erário será indenizado se a presente ação for julgada procedente”. Além de deferir o pedido liminar e suspender imediatamente o aumento, a juíza Giovanna de Sá Rechia mandou intimar os vereadores para que apresentem defesa escrita.

Foi encontrado morto nesta quarta-feira (3), Carlos Alfredo Gomes, em sua casa, em Curitiba. Colaborador do Correio do Litoral, “Carlinhos” como era conhecido, foi um dos fundadores do PT no Paraná. Era um militante em tempo integral, mas nunca ocupou cargo de dirigente, em governos petistas ou mesmo em assessoria de parlamentares. Idealista, radical e extremamente ético, Carlinhos participou de diversos movimentos sociais, geralmente sem remuneração. É autor do livro “O petróleo é nosso – A Campanha no Paraná” e estava pesquisando com tinha sido a campanha em Santa Catarina. Morreu sem recuperar um grande acervo de fotografias que fez da campanha contra a privatização da Copel, que acusava que teria sido roubada por um conhecido fotógrafo curitibano. Trabalhou na imprensa, tendo sido diagramador, fotógrafo e redator. Voluntariamente, fazia revisões dos textos do Correio do Litoral.com. Também articulou a participação de colaboradores no jornal impresso e no site. Carlinhos era uma espécie de conselheiro editorial coerente e radical. Um personagem inigualável na imprensa e na política paranaense. Carlinhos se tornou o fotógrafo oficial das oposições na luta contra a privatização da Copel, em 2001. Ele era irmão do advogado Samuel Gomes, ex-presidente da Ferroeste, e do desembargador Guilherme Luiz Gomes. Recentemente, elaborou um extenso estudo (não publicado), sobre a construção da malha ferroviária e a privatização das ferrovias brasileiras.

Desde segunda-feira (24) os cidadãos estão proibidos de cruzar o muro que separa o plenário do espaço reservado ao público na Câmara Municipal de Guaratuba após as plenárias. A medida foi instituída pelo presidente Paulo Araújo (PSC) para impedir acesso da imprensa, mas atinge a todos. Nenhum vereador contestou a decisão. Além de criar o “cercadinho”, apelido dado pelas poucas pessoas presentes à reunião desta segunda, Araújo exigiu que todos os jornalistas que quisessem fazer perguntas aos vereadores preenchessem um cadastro antes da sessão. Mesmo com o cadastro, eles não poderiam cruzar o cercadinho, nem depois da sessão encerrada. Algumas pessoas que não atuam na imprensa também tiveram que se identificar na entrada da Câmara. Um funcionário dirigia-se a cidadãos escolhidas a dedo pelo presidente e informava que eles deveriam preencher uma ficha se quisessem conversar com os vereadores. “Casa da mãe Joana” As novidades foram adotadas antes da sessão, mas só foram formalizadas pelo presidente no final. Araújo lamentou que “os incidentes ocorridas no dia 17” tenham repercutido na imprensa de todo o país. Ele se referia à notícia da agressão que cometeu contra este repórter. Lendo dispositivos do Regimento Interno da Câmara que nunca foram utilizados, o presidente disse que tem poder de polícia e que pode mandar prender e determinar que funcionários “usem a força” contra a pessoas se sentir que sofreu desacato à sua autoridade. A declaração pode ser o primeiro reconhecimento disfarçado de que houve “uso da força” na agressão que ele mesmo cometeu. Os demais vereadores ouviram as ordens do presidente em silêncio respeitoso. Alguns baixaram a cabeça e não a levantaram nem quando Araújo,em voz solene, concluiu: “Aqui não é a casa da mãe Joana”. Regimento oculto Os artigos lidos por Araújo, assim como o próprio Regimento Interno da Câmara, não são divulgados para o público. Sequer consta do site oficial da Câmara. O site também não publica o resultado das votações. Nos textos sobre as sessões, escondido no link “Plenárias”, são informados apenas os expedientes recebidos, as proposições (indicações de obras e serviços) e um resumo editado da fala dos vereadores na “Palavra Livre” e nas “Considerações Finais”. O resultado das votações e o conteúdo dos projetos também não constam das “atas resumidas” lidas e votadas no início das plenárias. Notícia escancarada Uma exceção foi a votação do aumento do salário dos próprios vereadores. O aumento foi votado a portas fechadas na quarta-feira (20), na sala de reuniões, num canto do prédio cujo acesso está restrito desde a semana passada. Também aconteceu pela manhã ao invés da noite, como é costume. O aumento de 11,79%, proposto pelo próprio presidente, elevou seus ganhos mensais para R$ 6.148,45 e para R$ 4.136,23 aos vereadores sem cargo na Mesa Diretora. O aumento é retroativo ao dia 1º de outubro. Araújo fez tudo para esconder o assunto e chegou a votar na segunda-feira (17) um parecer favorável ao projeto, sem citar o número nem o conteúdo. A votação não conta da “ata resumida” nem do texto publicado no site. A reação violenta contra a tentativa deste repórter esclarecer o assunto acabou por provocar a divulgação do aumento salarial dos vereadores de Guaratuba na imprensa de todo o país. Em virtude disto, a leitura da ata da sessão reservada acabou informando que o aumento foi aprovado por unanimidade. De forma inédita, o nome de todos os vereadores que a aprovaram foram lidos em plenário. Aumento para os professores A realização da sessão escondida acabou por deixar de divulgar a aprovação de mais um reajuste para os professores municipais. A aprovação do projeto da prefeita Evani Justus (PSDB) promoveu um ganho real no salários dos professores, segundo o vereador Ilson Rhoden Fleck (PR) informou ao Correio do Litoral.com. O vereador foi o principal articulador dos aumentos para os professores e para os demais servidores municipais.

O presidente da Câmara de Vereadores de Guaratuba, Paulo Éder de Araújo (PSC), agrediu o jornalista Gustavo de Aquino, do Correio do Litoral, enquanto este tentava obter informações sobre o aumento do salário dos vereadores. Araújo apresentou, no dia 10, um projeto de reajuste salarial de 11,79% para os vereadores e de 10,8% para os servidores do legislativo. Na sessão de segunda-feira, 17, a Câmara aprovou o parecer das comissões e Araújo encaminhou desta forma a votação: “Em discussão parecer das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao projeto de resolução… em votação… aprovado”. Não foram lidos os conteúdos do projeto e dos pareceres, nem a súmula, espécie de resumo, como é de praxe. Após o término do sessão, o repórter do Correio dirigiu-se a Araújo para perguntar que projeto estava sendo discutido e qual o conteúdo dos pareceres. O presidente disse para o repórter procurar a Assessoria de Comunicação. O repórter então foi buscar informações com o presidente da Comissão de Finanças, Ilson Rhoden “Fleck” (PR). Enquanto aguardava Fleck atender outras pessoas, procurou Araújo novamente, que já havia saído da Câmara, retornado, e circulava no espaço destinado ao público: – Presidente, você não vai mesmo me dizer que projeto foi votado? É o do reajuste dos vereadores, né?, insistiu o repórter. – Não falo mais com você depois do que você escreveu na Gazeta do Povo, respondeu Araújo. – Correio do Litoral, presidente. Eu não trabalho na Gazeta do Povo. Trabalho no Correio do Litoral.com… – Mas você escreveu pra Gazeta…E se insistir eu lhe dou voz de prisão por desacato. Eu não tenho medo da imprensa. Aqui eu sou autoridade!, vociferou Araújo. De acordo com Aquino, a ameaça não pareceu ser séria, “de tão despropositada”. – Então me prenda, disse o repórter, dando as costas ao presidente e se dirigindo ao vereador Fleck. Foi aí que entrou em cena o assessor de Comunicação da Câmara, Edson Luiz Gomes: – Para você se dirigir ao presidente você tem que fazer cadastro na Diretoria Geral, disse o assessor ao repórter. – Que bobagem... Mas só posso fazer isto quando a Câmara abrir, amanhã. Agora me deixe trabalhar porque eu preciso informar os leitores que projeto misterioso é esse que está sendo votado, respondeu o repórter. – Você é um idiota, disse o assessor. – O que? Eu estou fazendo uma reportagem, e vou publicar esta sua “declaração”, rebateu Aquino. – Se você publicar isto você vai se ferrar, reagiu o assessor. Araújo veio então em direção ao repórter e disse para ele se retirar da Câmara. – Retirem ele à força, disse Araújo, se dirigindo aos funcionários que acompanhavam a situação de longe. – Chame a PM, completou Edson Luiz Gomes. Como os funcionários relutavam em “usar a força”, Araújo agarrou o braço do repórter e deu alguns puxões. – Ô presidente, você está me machucando, disse o repórter. – Retire ele, disse Araújo, chamando um dos funcionários pelo nome e segurando o braço do repórter com mais força. – Vamos Gustavo, é melhor… afirmou educadamente o funcionário. Araújo então soltou o braço do repórter e este se retirou da Câmara acompanhado até a porta por um funcionário. Aumento para vereadores poderá ser votado nesta quarta-feira, dia 19 Do lado de fora da Câmara, o jornalista pode então realizar seu trabalho. Fleck concedeu entrevista e confirmou que se tratava do aumento do subsídio dos vereadores. O vereador explicou que o Departamento Jurídico deu parecer favorável ao projeto e as duas comissões votaram “pela legalidade” da proposta, sem entrar no mérito da conveniência do aumento salarial. O projeto de resolução que aumenta os salários da Câmara deve ser votado em sessão extraordinária, nesta quarta-feira (19). O aumento será retroativo ao início de outubro para valer para o próximo pagamento. Paulo Éder Araújo, que recebe R$ 5.500,00, terá o salário aumentado para R$ 6.148,45. O vice-presidente, passará para R$ 5.030,55; o 1º secretário, R$ 4.806,97, a 2ª secretária, R$ 4.695,18; e os demais vereadores, R$ 4.136,23.

O novo lote que está sendo implantado no aterro sanitário de Guaratuba terá uma vida útil estimada de 20 anos, mas que pode chegar a 30 anos se houver incremento na coleta seletiva. A avaliação é do diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente de Guaratuba, Vicente Variani. Segundo ele, nos últimos três anos, a prefeitura triplicou a coleta de material reciclável, mas é possível melhora Variani e o diretor-executivo do Instituto das Águas do Paraná (Águas Paraná), Everton Luiz da Costa Souza, apresentaram nesta segunda-feira (3), na Câmara de Vereadores, o projeto de implantação do Lote 2 no aterro situado no Jardim Santo Amaro. O diretor de Meio Ambiente explicou que o aumento da conscientização da população na separação do lixo poderá ampliar em até dez anos a vida útil do aterro, caso ele receba apenas lixo que não pode ser reciclado. O vereador Claudio Nazário (PSDB) questionou então a deficiência na coleta seletiva, que não chega à maioria das ruas. Variani reconheceu que o sistema “não é 100%”. “Quando a prefeita Evani Justus e sua equipe assumiram, em janeiro de 2009, eram coletados 300 quilos de lixo reciclável por dia; hoje nós coletamos perto de 1 tonelada”, disse o diretor. Segundo ele, o ideal seria adquirir mais um caminhão para fazer o serviço que é feito por um só. Lixo per capita abreviou vida útil Na explanação feita aos vereadores, Vicente Variani contou que o aterro foi implantado em 1999 para substituir o lixão situado no bairro Mirim. Desde o início, estavam previsto três lotes, cada um com vida útil estimada em 15 anos. “Na época, a produção média de cada pessoa em Guaratuba era de 500 gramas de lixo por dia e hoje é de 900 gramas”, disse o diretor para explicar porque o lote 1 esgotou-se em dez anos. Como paliativo, em 2009, a prefeitura criou um sexta camada de acomodação de lixo, uma a mais do que o previsto. Esta medida esgotou-se em plena temporada de verão 2010-2011. No final de janeiro de 2011 foi necessário, emergencialmente, implantar uma área provisória para acondicionamento do lixo. A área chegou ao limite. Ampliação ficará pronta em 8 meses As obras no aterro sanitário começaram na semana passada e devem durar oito meses. O custo, estimado em R$ 2 milhões, será bancado pelo governo estadual. A prefeitura participa com a hospedagem e alimentação dos funcionários, além da cessão da equipe técnica que ficará a disposição do Águas Paraná e Codapar (Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná), que sãos órgãos encarregados da execução. De acordo com Variani, poucos municípios estão recebendo o privilégio de uma obra bancada totalmente pelo Governo do Paraná. O geólogo Everton da Costa Souza acrescentou que todos os órgãos estaduais colaboraram na agilização da obra, como o IAP (Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que concedeu o licenciamento. Segundo o diretor do aterro, Élcio Adélio Veiga, em dez dias, parte do lote 2 já pode receber lixo coletado na cidade. Com novas tecnologias, a vida útil prevista é de 20 anos mas pode ser de 30. Operação Verão terá 3 caminhões para recicláveis O diretor do Águas Paraná anunciou aos vereadores, que a coleta de lixo durante a Operação Verão, que começa no dia 16 de dezembro e termina na semana após a Quarta-feira de Cinzas, contará com dois caminhões de coleta seletiva contratados pelo governo estadual, ao invés de um. Com o caminhão a prefeitura, serão três operando. Segundo ele, serão os mesmo nove caminhões compactadores para a coleta geral. Variani explicou, então, que durante a temporada há um aumento de 100% na produção de lixo reciclável – de 40 para 80 toneladas por mês – mas de 500% no lixo comum – de 600 para 3.600 toneladas mensais. Ou seja, o governo deveria aumentar o número de caminhões compactadores. Costa Souza reconheceu que a empresas que fazem a coleta no verão são orientadas a “recolher tudo” com os caminhões compactadores, inclusive os recicláveis, para evitar acúmulo de lixo nas calçadas. Isto pode explicar, em parte, a disparidade nos números apresentados por Variani.

Câmara de Vereadores de Guaratuba arquivou, nesta segunda-feira (29) a denuncia que motivou a criação de Comissão Processante contra a prefeita Evani Justus (PSDB) uma semana antes. O pedido de arquivamento foi apresentado pelo vereador Ilson Rhoden “Fleck” (PR), nomeado no mesmo dia como líder da prefeita. A proposta foi assinada por mais cinco vereadores: Laudi Carlos de Santi “Tato” (PT), Sérgio Braga (PSB), Natanael Correia de Araújo “Nato” (PTdoB), Cezar Marinheiro (PSDB) e Ana Maria Correia (PTdoB). Os seis deram os votos necessários, já que a proposição precisava de 2/3 dos 9 votos da Câmara. Claudio Nazario (PSDB) faltou à sessão. O presidente da Câmara, Paulo Éder Araújo (PSC) tentou salvar sozinho a Comissão Processante que ele mesmo criou. Tentou encaminhar o pedido de arquivamento à Comissão de Redação e Justiça para ser votado na semana seguinte. Perdeu no voto. Tentou criar um comissão especial para analisar o pedido na quarta-feira. Perdeu. Por fim, teve de submeter o pedido ao plenário e, como só pode votar em caso de empate, não obteve nenhum voto a favor da comissão. José Carlos Gonçalves “Joia” (PTN), voto tido como certo pela manutenção da comissão, na hora de votar surpreendeu: “Me abstenho”, disse. Foi vaiado assim mesmo pelo público, composto na maioria por funcionários da prefeitura e do Instituto Confiancce. Cópia de denúncia serviu de base A Comissão Processante foi criada na segunda-feira (19) numa manobra rápida de Paulo Araújo, que contou com a omissão dos vereadores da maioria situacionista. O presidente iniciou a sessão daquele dia com a leitura da cópia de uma extensa denúncia encaminhada pelo pescador Sérgio Vieira Peres “Banana” ao Fórum local. Na ação popular, “Banana”, denuncia suposta irregularidade na licitação vencida pela Oscip Instituto Confiancce para gerir mais de R$ 3 milhões por ano no setor de saúde do município. O único indício apresentado foi o fato de a funcionária comissionada do município e presidente da Comissão de Licitação, Luciana Reis, ter se demitido da prefeitura logo após a homologação do resultado e ter sido contratada em seguida como assessora jurídica da Confiancce. A ação popular pede a suspensão do contrato com a Oscip, o impedimento da assinatura de uma aditivo ao contrato que está vencendo e a devolução do dinheiro pago. Além da advogada, são denunciados a prefeita Evani Justus e seu marido, Gil Justus, que na ocasião da licitação acumulava as funções de secretário de Finanças, Administração, Planejamento e de Saúde. Após longa leitura da denúncia, Paulo Araújo colocou em votação o recebimento da denúncia, que foi aprovado por unanimidade. Com a aprovação, fez uso de suas prerrogativas de presidente e instalou a Comissão Processante contra a prefeita e o secretário. Em seguida, foram sorteados os membros, sendo escolhidos Nato, Tato e Joia. Nem chegaram a escolher os cargos de presidente de relator. Apoio ou surpresa? Durante o rápido procedimento, nenhum vereador defendeu ou criticou a criação da Comissão Processante. Fleck foi à tribuna apenas para dizer que esperava a apuração completa dos fatos e defender que os interesses políticos não se sobrepusessem ao trabalho de investigação. Sergio Braga declarou que apoiava a decisão do presidente, mas que considerava incorreto o tipo de comissão. Segundo ele, a opção mais correta seria instalar uma Comissão de Investigação, que daria melhores condições de apurar os fatos e não teria um processo tão rápido quanto a processante. Ao Correio do Litoral, Braga disse que a decisão apressada iria “bater na trave”. A inconsistência para criar uma comissão processante foi o argumento principal do pedido de arquivamento apresentado por Fleck. De acordo com o pedido, a denúncia apresentada na Câmara não passa de cópia de uma inicial de ação popular que sequer fora recepcionada pela justiça. Também não aponta infração político-administrativa cometido pela prefeita e sequer permitiu que ela se defendesse. Bancada recomposta O Correio do Litoral apurou que a estratégia inicial dos articuladores políticos da prefeitura era deixar que a comissão criada por Araújo se esvaziasse naturalmente e, então, criar uma Comissão de Investigação que, supostamente, iria confirmar que nenhuma irregularidade foi cometida. A recomposição da bancada de situação com dois terços do votos coincidiu com a mudança de estratégia. O “rolo compressor” do arquivamento por seis votos e uma abstenção coincidiu com a indicação de Fleck na liderança do governo e uma vitória dos vereadores numa aparente queda de braço com o primeiro escalão: a retirada do projeto de reescalonamento dos servidores, que daria aumentos de pouco mais de 4% e a concessão de um reajuste pela inflação para todos os servidores

Sérgio Vieira Peres, o popular “Banana” entrou com um ação popular, nesta segunda, na Vara Civil de Guaratuba contra a prefeita, seu marido, o secretário de Finanças Gil Justus, a Confiancce, a assessora jurídica da Oscip, Luciana Reis, e o município.A denúncia relata que a advogada Luciana Reis, presidiu a licitação, pela modalidade de concursos de projetos, na qual a Confiancce foi escolhida para prestar serviços na área de saúde e ,no mesmo dia em que a prefeita homologou a escolha, pediu exoneração do cargo público para assumir uma função na empresa vencedora. Segundo a ação, a advogada tem antigas relações com a família da prefeita. A ação afirma que antes da eleição de Evani, Lucina era advogada da rádio Litorânea, de propriedade do cunhado de Evani, o deputado estadual Nelson Justus (DEM). Em 2009, Luciana foi nomeada chefe Gabinete da Prefeita e presidente da Comissão de Licitação do Município. O envolvimento de Gil Justus na denúncia é pelo fato de que na ocasião da licitação e da assinatura do contrato de mais de R$ 3 milhões com a Confiancce ele acumulava as funções de secretário de Finanças, Administração, Planejamento e de Saúde. Além de pedir a condenação dos acusados, “Banana” pede que a justiça suspenda, liminarmente, a parceria entre o município e o Instituto Confiancce, e ainda impeça a assinatura de termo aditivo ao contrato anual. Comissão deve concluir trabalho em menos de um mês A Comissão Processante foi composta pelos vereadores José Carlos Gonçalves “Joia” (PTN), Natanael Correio de Araújo “Nato” (PTdoB) e Laudi Carlos de Santi “Tato” (PT), escolhidos por sorteio. Eles têm cinco dias para escolher presidente e relator. Segundo Joia informou o Correio do Litoral.com, a comissão deve reunir-se ainda nesta semana para escolher os dois nomes. Os trabalhos devem ser concluídos em, no máximo um mês, informou o vereador. A comissão poderá inocentar os acusados ou pedir o encaminhamento das denúncias ao Ministério Público e até mesmo o afastamento da prefeita o de seu marido. O recebimento da denúncia foi aprovado por unanimidade. O vereador Ilson Rhoden “Fleck” (PR), aliado da prefeita, não questionou a denúncia mas declarou que espera que a Câmara promova a investigação com isenção, sem “ceder a interesses políticos”. O vereador Sérgio Braga (PSB) disse que apoia a instalação da Comissão Processante, mas achava mais correto o presidente Paulo Araújo instalar primeiro uma Comissão de Investigação. Ao Correio do Litoral.com Braga disse que a Comissão Processante deveria ser o passo seguinte. Na sua opinião, a antecipação dos procedimentos poderá fazer com que todo o trabalho “bata na trave”. Prefeitura nega irregularidades e diz que Comissão da Câmara tem motivação eleitoral A prefeitura de Guaratuba divulgou nota no final da tarde desta quarta-feira (21) a respeito da instalação de uma Comissão Processante na Câmara de Vereadores. Segundo a nota, a licitação vencida pela Oscip Instituto Confiancce está “permeada da absoluta legalidade”. Ao contrário do que informamos anteriormente, a prefeitura não solicitou liminar na Justiça para suspender a Comissão. A estratégia dos aliados da prefeita é deixar que a Comissão se esvazie por falta de elementos na denúncia e por erros formais na instalação. A opção do presidente da Câmara, Paulo Eder Araújo (PSC), de não criar primeiramente uma Comissão de Investigação (CI) já havia sido questionada na sessão de segunda-feira (19) pelo vereador Sérgio Braga (PSB), que declarou que a decisão iria “bater na trave”. O Correio também apurou que aliados da prefeita vão sugerir a criação da CI para, segundo as mesmas fontes, mostrar que não houve irregularidade na licitação. “Auditado e aprovado” A nota oficial foi publicada no site oficial do município (www.guaratuba.pr.gov.br). O texto informa que a ação popular que “desencadeou a a precipitada criação” da comissão teve o pedido de liminar indeferido pela Justiça. Segundo a prefeitura, o concurso de projetos vencido pelo Instituto Confiancce foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde (Comus), auditado pelo Tribunal de Contas – “o qual não encontrou qualquer irregularidade” –, e analisado pelo Ministério Público Estadual – “não havendo (por parte deste) nenhum questionamento acerca de sua legalidade”. A nota termina afirmando que o caso é motivado por “interesses de menor importância valendo-se do já tradicional ataque pré-eleitoral, claramente visando o pleito vindouro”. Leia a nota oficial: O Município de Guaratuba, através de sua Assessoria de Imprensa, vem a público esclarecer e informar toda população guaratubana e a quem mais de interesse for que houve surpresa e indignação da atual gestão no tocante a divulgação em órgão de imprensa estadual acerca da instalação de Comissão Processante pela Câmara Municipal de Guaratuba, cujo fato até este momento sequer foi comunicado oficialmente ao Município, porém, no afã de gerar polêmica desmedida e subtrair proveito eleitoreiro, houve o adiantamento de tais informações à imprensa. Por outro lado, vimos informar que todos os procedimentos licitatórios realizados por esta gestão estão permeados da mais absoluta legalidade, inclusive relativo ao fato específico do concurso de projetos atinentes à Secretaria Municipal de Saúde, pois houve aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde – COMUS, ainda, o referido concurso de projetos foi auditado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o qual não encontrou qualquer irregularidade. Além disso, foi encaminhada cópia integral do concurso de projetos ao Ministério Público do Estado do Paraná para análise, não havendo nenhum questionamento acerca de sua legalidade. Por conseguinte, repudiamos qualquer atitude no sentido a proferir pré-julgamentos, notadamente com exposição midiática desproporcional ao fato sob análise, reiterando toda nossa surpresa pelo fato da Câmara Municipal sequer ter notificado o Município ou sua gestora acerca dos fatos. Por derradeiro, unicamente podemos…

O Governo Federal vai repassar R$ 25 milhões para obras emergenciais de reconstrução das áreas atingidas pelas chuvas em Antonina, Guaratuba, Morretes e Paranaguá. A confirmação do repasse foi feita pela presidente Dilma Rousseff ao governador Beto Richa. Os R$ 25 milhões repassados por meio do Ministério da Integração Nacional e Secretaria Nacional da Defesa Civil deverão ser utilizados na reconstrução e recuperação de moradias, de estradas rurais, pontes e vias urbanas, reconstrução e recuperação de prédios públicos, recuperação da canalização de rios e córregos e na recuperação de rodovias estaduais, entre outras obras emergenciais. O detalhamento do plano de trabalho da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística prevê o repasse em duas parcelas que somam R$ 9,341 milhões para o município de Antonina; R$ 8,883 milhões para Morretes; R$ 5,072 milhões para Paranaguá; e R$ 1,705 milhão para Guaratuba. “Nossa prioridade no momento é a abertura dos acessos aos locais mais isolados, para que as pessoas possam sair com segurança com seus veículos em caso de novas chuvas fortes. E também o desassoreamento, para aumentar a vazão da água de rios como o Jacareí, na localidade de Floresta, em Antonina”, explica o chefe operacional da Defesa Civil do Paraná, major Antônio Hiller. A Defesa Civil também está contratando uma consultoria técnica, que começa a trabalhar nesta quarta-feira (6), para realizar um levantamento complementar ao trabalho dos geólogos da Mineropar. O propósito é avaliar as condições de segurança para as pessoas permanecerem nas áreas que foram mais afetadas e também para avaliar as possibilidades de recuperação das áreas de produção agrícola e criação de animais. “Pode haver casos em que a relocação de famílias terá um custo menor do que a recuperação de áreas que ficaram cobertas de pedras, areia, troncos e outros materiais”, afirma Hiller.

O secretário dos Transportes, Mario Stamm, participou nesta quinta-feira (18) da reunião do Conselho da Autoridade Portuária do Porto de Paranaguá (CAP) na Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) para detalhar o projeto da Rodovia Interportos. “É obrigação do Governo elaborar projetos viários que atendam a economia estadual, que respeitem o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental e que tenham como termo de referência a integração multimodal e o atendimento aos terminais marítimos”. Stamm acrescentou que a Rodovia Interportos projetada para ter 145,15 quilômetros entre os Portos de Paranaguá e Antonina e também entre os futuros terminais de Imbuguaçu e Pontal do Sul, “é uma boa herança que o Governo de Orlando Pessuti deixará para seu sucessor”. É um projeto de Estado e não de Governo, por atender uma demanda econômica e por propiciar o desenvolvimento social, afirma Stamm. O secretário dos Transportes esclareceu aos membros do CAP que a Rodovia Interportos precisa de aproximadamente 24 meses para a elaboração do projeto, que incluirá detalhados estudos ambientais em regiões como do novo acesso à Antonina à partir da BR-277, com a construção da pista elevada sobre pilotis, e a construção de uma ponte de 800 metros sobre a baía de Guaratuba. Com relação ao custo de toda ligação, Stamm estima que serão necessários recursos de aproximadamente R$ 1.143.000,00. No total serão aplicados R$ 26.935.023,02 em projetos ambientais e de obras rodoviárias (duplicação de trechos atuais e implantação de novas rodovias em pista dupla) para unir os portos paranaenses por uma autoestrada. A explanação de Mario Stamm foi acompanhada pelo superintendente da Appa, Mario Lobo Filho, do diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Milton Podolak Junior, e do presidente da Ferroeste, Neuroci Antonio Frizzo. DESENVOLVIMENTO - Obra vital para o superintendente dos Portos do Paraná, Mario Lobo Filho, a Rodovia Interportos é essencial para possibilitar o aumento nas movimentações de carga e para que o Estado possa acompanhar a evolução do setor portuário mundial. “A falta de acesso rodoviário apropriado pode inviabilizar a atividade de um porto, que por definição é um local que existe para permitir o comércio de mercadorias transportadas pelo mar, através de navios, e também por terra, através de veículos automotores”, afirma. “Entendemos a implantação da rodovia como vital para o desenvolvimento dos nossos portos e sabemos da importância de dar início imediato aos projetos de instalação para o futuro”, destacou. “É preciso potencializar a capacidade dos terminais marítimos paranaenses, sem excluir do planejamento o futuro porto de Pontal do Paraná para dotar a região de um seguro sistema viário que aumente a movimentação nos cais paranaenses para 80 milhões de toneladas/ano na próxima década”, afirmou o secretário, acrescentando que repotencializar a capacidade do terminal de produtos agrícolas em Paranaguá e capacitar o Litoral para movimentar mais contêineres - tipo de transporte que mais cresce no mundo - é dever do Estado.

O plano de investimentos da Rodovia Interportos divulgado nesta quinta-feira (4) pelo Governo do Paraná, através da Secretaria dos Transportes, foi dividido em cinco editais prevendo 17 meses para o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), com avaliações ambientais e projetos de engenharia. “A preocupação do Governo do Estado com o desenvolvimento sustentável direcionou a elaboração dos editais”, destacou o secretário Mario Stamm Junior ao promover a divulgação da concorrência pública. No total serão aplicados R$ 26,9 milhões em projetos ambientais e de obras rodoviárias (duplicação de trechos atuais e implantação de novas rodovias em pista dupla) para unir os portos paranaenses por uma autoestrada, incluindo a ponte de 800 metros sobre a baía de Guaratuba. Os editais foram divididos de acordo com os cinco municípios por onde a Interportos passará: Guaratuba, Matinhos, Pontal do Paraná, Paranaguá e Antonina, totalizando 145,15 quilômetros de rodovias duplicadas e dotadas de cuidados ambientais. “Com a contratação dos estudos para a implantação da Rodovia Interportos, a Secretaria dos Transportes cumpre uma determinação do governador Orlando Pessuti de dotar o litoral de modernas condições viárias para promover o desenvolvimento econômico e social, respeitar o meio ambiente e promover um trabalho multimodal integrado junto à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina e ao Departamento de Estradas de Rodagem”, destacou Mario Stamm. "É preciso potencializar a capacidade dos terminais marítimos paranaenses, sem excluir do planejamento o futuro porto de Pontal do Paraná para dotar a região de um seguro sistema viário que possibilite aumentar a movimentação nos cais paranaenses para 80 milhões de toneladas/ano dentro de uma década", afirmou o secretário, acrescentando que repotencializar a capacidade do terminal de produtos agrícolas em Paranaguá e capacitar o Litoral para movimentar mais contêineres, tipo de transporte que mais cresce no mundo, é dever do Estado. GUARATUBA – Para Guaratuba está prevista a implantação em pista dupla do acesso norte à ponte de Guaratuba até a PR-508, incluindo interseção em desnível com 7,5 km, implantação em pista dupla do acesso sul à ponte de Guaratuba até a conexão com a PR-412 com 13,15 km, duplicação e restauração da PR-412 entre o acesso sul à ponte de Guaratuba e a divisa dos estados do Paraná e Santa Catarina com 12,3 km e obras de artes especiais, compreendendo: ponte sobre a Baía de Guaratuba, túnel e viaduto nos acessos e interseções, pontes e obras de contenção com 1,7 km. No total serão 34.65 km. Valor máximo: R$ 10.843.192,68. MATINHOS – No edital de Matinhos está prevista a implantação em pista dupla da Rodovia Interportos com 14,5 km, implantação em pista dupla das interligações entre a Rodovia Interportos e a PR-412 com 4,6 km, adequação da PR-508 entre a PR-412 e a Rodovia Interportos com 2,5 km, adequação da PR-412 entre o km 54,0 e a PR- 407 com 8,6 km e a adequação do acesso ao ferry-boat entre o km 48,4 da PR-412 e o acesso norte à ponte de Guaratuba com 7,9 km. No total serão 38,1 km. Valor máximo: R$ 3.721.347,24. PONTAL DO PARANÁ – O edital de Pontal do Paraná prevê a implantação em pista dupla da Rodovia Interportos com 20,45 km, implantação em pista dupla das interligações entre a Rodovia Interportos e a PR-412 com 3,75 km, a implantação em pista simples do binário da rua Iguaçu com a PR-412 com 1,75 km, a adequação da PR-407 entre a PR-412 e a Rodovia Interportos com 1,95 km e a adequação da PR-412 entre a PR-407 e a Zona Industrial Portuária de Pontal do Paraná com 20,3 km. No total serão 48,2 km. Valor máximo: R$ 4.764.801,91. PARANAGUÁ – Em Paranaguá está prevista a implantação, em pista dupla, entre a BR-277 e a Nova Zona Portuária de Paranaguá (Embuguaçu) com 6,9 km, implantação em pista dupla (parcialmente em via elevada) da ligação entre a Estrada Velha de Alexandra (Av. Munhoz da Rocha) e a Nova Zona Portuária de Paranaguá (Embuguaçu) com 2,4 km, implantação em pista dupla da via de circulação local da Nova Zona Portuária de Paranaguá (Embuguaçu) com 1,2 km e a implantação em pista dupla (parcialmente em via elevada) da ligação entre a Nova Zona Portuária de Paranaguá (Embuguaçú) e a Av.Portuária (Paranaguá) com 4,8 km. No total serão 15,3 km. Valor máximo: R$ 4.359.779,89. Trecho de Antonina prevê rodovia elevada ANTONINA – O menor trecho do projeto está no edital de Antonina prevendo a implantação em pista dupla e parcialmente elevada entre o Porto de Antonina e a BR-277 com 8,9 km. Valor máximo: R$ 3.245.901,30. EDITAIS – O resumo dos editais foi publicado na edição de quinta-feira (4) dos jornais Diário do Comércio e Indústria de São Paulo, Gazeta do Povo do Paraná e Folha do Litoral de Paranaguá. Os interessados em tomar conhecimento dos cinco editais completos devem procurar a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) na rua Ayrton Senna da Silva,161 em Paranaguá ou acessar o email www.comprasparana.pr.gov.br. Os telefones para contato são 041-3420-1211 e 041-3422-5324.