Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

Os mais de 2.000 guardas portuários que atuam nos 30 portos do país farão paralisação de duas horas em março. O objetivo é chamar a atenção da sociedade e das autoridades pelo não cumprimento das normas de segurança internacionais e das portarias federais que regulamentam a atividade. Esta foi uma das ações aprovadas no Encontro Nacional da Guarda Portuária, realizado na quarta (24) e quinta-feira (25), em Paranaguá. O evento foi organizado pela Federação Nacional dos Portuários (FNP), Associação da Guarda Portuária do Paraná (AGPE-Pr) e Sindicato dos Trabalhadores na Administração dos Portos do Paraná (Sintraport). Vieram à Paranaguá representante dos portos da Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina, Pernambuco, Espírito Santo. No encontro, foram abordados e discutidos os diversos problemas que a corporação enfrenta, com ênfase à questão da terceirização, já iniciada no Porto de Paranaguá. Com o tema “Unidos contra a terceirização”, os organizadores convidaram especialistas da área de segurança portuária e direito portuário para mostrar qual o papel e os desafios da corporação neste momento, considerando as mudanças trazidas pela lei 12.815/2013. Na abertura estiveram presentes, o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra; da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Thiago Bonetti; da Capitania dos Portos do Paraná, capitão Marins; da Prefeitura de Paranaguá, a secretária de segurança Regina Nakamori; e da Câmara de Vereadores, o vereador Arnaldo Maranhão. “Estamos chamando a atenção da sociedade para o tema. O Brasil adotou um código internacional de segurança que as autoridades não estão cumprindo. Para cumprir, a Guarda Portuária precisa ser revitalizada, com trabalhadores bem preparados, equipamentos adequados e treinamento constante, não com o sucateamento e a terceirização da segurança nos portos”, afirmou Eduardo Guterra da FNP. Segundo o presidente do Sintraport, Gerson Antunes, a categoria está unida e acompanhando as movimentações na Câmara dos Deputados, na Secretaria de Portos e na ANTAQ. Carlos Carvalhal, inspetor da Guarda Portuária na Codesp (Porto de Santos), disse na sua palestra, que os principais desafios são fazer cumprir as portarias 121 e 350 da SEP, dar andamento no PL 3972/15 e recuperar os postos terceirizados. “Tudo isso poderemos conseguir através da união das bases”, disse Carvalhal. Outro assunto que também foi muito comentado foi a questão do porte de arma. Guardas Portuários de Recife e Salvador levantaram a questão. O GP Lucas, do Porto de Salvador, citou que as armas adquiridas pela Codeba estão guardadas no cofre da empresa desde 2011 sem uso. Na chácara dos portuários do Sintraport, o evento foi encerrado no dia 25, com a definição dos itens que constarão no documento do encontro, como a paralisação de advertência. A “Carta de Paranaguá” será divulgada nos próximos dias pelos representantes da categoria. Terceirização em Paranaguá – No mês de novembro, foi assinado o contrato 82/2015 de R$ 4,3 milhões entre a Administração dos Portos de Paranaguá a Antonina (Appa) e a empresa Ondrepsb para a terceirização da área de segurança. Vigilantes já estão em diversas áreas do Porto. Segundo o Sintraport, os terceirizados não foram treinados, trabalham sem fardamento e desarmados. Já o controle de acesso, está sendo feito por oito funcionárias contratadas como recepcionistas, através de um aditivo no contrato da Appa com a empresa Emparlimp e também já estão trabalhando. Portaria 350 – As regulamentações citadas no Encontro Nacional da Guarda Portuária, impedindo a terceirização da área de segurança portuária é o artigo 2° da Portaria 121/2009 da SEP com a seguinte redação: “É da competência da Administração organizar e regulamentar os serviços de Guarda Portuária, a fim de prover a vigilância e a segurança”. Foi citada ainda a Portaria 350/2014 da mesma secretaria onde está escrito: “A administração do porto, na qualidade de autoridade portuária, deverá estabelecer, na sua estrutura organizacional, diretamente subordinada ao seu dirigente máximo, unidade administrativa encarregada de organizar, gerenciar e supervisionar os serviços de segurança portuária”. Decisões – Já existem decisões contrárias à terceirização. Em agosto de 2015, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), reunidos em sessão extraordinária, após a explanação da relatora Ana Arraes determinaram que a Companhia Docas do Pará (CDP) cesse as terceirizações de prestação de serviços de vigilância armada e desarmada nas áreas dos portos organizados sob sua jurisdição, considerando sua ilegalidade à vista da redação das Portarias 121/2009 e 350/2014 da Secretaria de Portos (SEP). Fonte e fotos: Assessoria de Comunicação do Sintraport (Sindicato dos Trabalhadores Empregados na Administração e no Serviço de Capatazia dos Portos, Terminais Privativos e Retroportuários do Estado do Paraná)

A Secretaria do Meio Ambiente de Guaratuba divulgou, nesta quinta-feira (25), um apelo para a população combater a colocação de lixo em terrenos vazios. A prática se torna ainda mais danosa diante do risco de proliferação do mosquito da dengue. Segundo o informe, nesta quarta-feira (24), as equipes da secretaria e da Coleta Seletiva retiraram mais de meia tonelada de lixo em uma única rua. Em diversos terrenos na rua Rodrigues Alves, no bairro Brejatuba, foram retirados 10 televisores, móveis, colchões, resíduos de construção e ainda lixo doméstico. De acordo com a secretaria, grande parte do lixo encontrado nestes terrenos é jogado por carroceiros que são contratados por moradores. A secretaria informou o número de dois telefones para os cidadãos se informarem sobre a correta destinação de resíduos, inclusive móveis e eletrodomésticos velhos. Os telefones também recebem denúncias anônimas contra pessoas que jogam estes lixos: 3472-8644 e 3472-8645. As denúncias também podem ser feitas pelo e-mail [email protected].

A Prefeitura e a Câmara Municipal de Guaratuba promovem, nesta sexta-feira (26), uma audiência pública conjunta para avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2015. A reunião está marcada para as 15h, no Plenário da Câmara. A apresentação da Prefeitura é feita por técnicos da Secretaria de Finanças e Planejamento. A da Câmara, pela Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Sergio Alves Braga, Juarez “Galego” e Catia “do Doro”.

A Operação Litoral do Judiciário realizou mais de dois mil atendimentos nas praias neste verão. O número é quatro vezes maior do que o alcançado na edição anterior. Em sua 18ª edição, o programa foi desenvolvido em duas fases: a primeira no período de ano novo (de 28/12 a 06/01) e a segunda durante o feriado de Carnaval (de 4/2 a 12/2). Durante os 19 dias de trabalho, foram estruturados quatro postos de atendimento nos Municípios de Guaratuba, Matinhos, Pontal do Paraná e Ilha do Mel. Todos com competência para atender demandas relativas aos Juizados Especiais Cível e Criminal, além das matérias afetas à Infância e à Juventude. Um dos maiores destaques da Operação foi o Juizado Móvel. Pelo segundo ano consecutivo, o veículo rodou todo o litoral fazendo atendimentos à população veranista. As abordagens tiveram como principal foco a conscientização da população e a prevenção de eventuais litígios e/ou ocorrências, além da busca pela aproximação da população ao Poder Judiciário. No âmbito do Juizado Especial Criminal, os usuários de entorpecentes puderam contar com o atendimento do Programa de Alternativas Penais em Prevenção ao Uso de Drogas (PAPPUD). O programa desenvolvido por uma psicóloga do quadro de servidores do Tribunal, totalizou 114 atendimentos. No Juizado Especial Criminal o número de audiências teve um crescimento de 18% em relação à temporada anterior. No total foram 532 audiências, com 282 transações penais e arrecadação de prestação pecuniária no montante de R$ 76.800,00. No campo da Infância e da Juventude, os postos de atendimento também registraram aumento. As autuações passaram de 35, entre 2014 e 2015, para 42 nesta edição. Fonte: TJPR

A Superintendência Federal da Pesca no Paraná debate a política para o setor com a mudança para o Ministério da Agricultura. O “1º Seminário Sobre Novas Estratégias para o Setor Produtivo” é o primeiro evento após a extinção do Ministério da Pesca e Aquicultura. Acontece no dia 2 de março, no Mercado Municipal de Curitiba, com a presença do secretário Nacional da Pesca e Aquicultura, Marlon Carvalho Cambraia. Além das mudanças administrativas, o encontro tratará de crédito e investimento, do Registro da Geral da Pesca e do combate ao Aedes aegypti pelo setor. De acordo com o superintendente da Pesca no Paraná, José Antonio Faria de Brito, a produção de pescados no estado chegou a 90 mil toneladas/ano. Mais da metade é na produção de tilápias, com 54 toneladas, o que representa 25% da produção de todo o país. Ainda segundo Brito, o Paraná é o maior produtor de alevinos e ocupar o primeiro lugar no Plano Safra da Pesca e Aquicultura, referente a créditos e investimentos.

Acontece nesta quarta (25) e quinta (25), em Paranaguá, o Encontro Nacional da Guarda Portuária com foco no combate à terceirização. Organizado pela Federação Nacional dos Portuários (FNP), Associação da Guarda Portuária do Paraná (AGPE-Pr) e Sindicato dos Trabalhadores na Administração dos Portos do Paraná (Sintraport) o evento conta com o apoio de associações e sindicatos ligados à categoria em todo o país. Neste ano o tema do encontro será “Todos Contra a Terceirização”, para debater e discutir ações que evitem a terceirização desta atividade nos Portos Brasileiros. São aguardados representantes da Secretaria de Portos (SEP), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), senadores, deputados e outras autoridades ligadas à área de segurança e portuária. Virão também representantes da Guarda Portuária dos demais portos brasileiros. No dia 24 as atividades serão na Câmara Municipal de Paranaguá. Após a manifestação dos convidados sobre o assunto em pauta, o debate segue com explanação sobre segurança nos portos, direito marítimo portuário, papel e desafios da corporação. Já no dia 25, nas dependências da Chácara dos Portuários, pertencente ao Sintraport, serão concluídas as atividades com análises e preparação do documento do encontro, finalizando com uma confraternização entre os participantes. Histórico – O contrato de mais de 4 milhões assinado recentemente pela Administração dos Portos de Paranaguá a Antonina (Appa) para a terceirização da área de segurança, fez com que a diretoria do Sintraport, trouxesse à cidade o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Lírio Guterra. Numa reunião da categoria, com a presença da Intersindical local, foi definida a antecipação do Encontro Nacional da Guarda Portuária e a definição da sua realização em Paranaguá, como uma das ações para enfrentamento da questão. Portaria 350 – Uma das bases legais que, segundo a corporação e os sindicalistas, impede a terceirização na área de segurança portuária é o texto da Portaria 350/2014 da SEP, tem no artigo 2° a seguinte redação “A administração do porto, na qualidade de autoridade portuária, deverá estabelecer, na sua estrutura organizacional, diretamente subordinada ao seu dirigente máximo, unidade administrativa encarregada de organizar, gerenciar e supervisionar os serviços de segurança portuária”. Decisões – Já existem decisões contrárias à terceirização. Em agosto de 2015, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), reunidos em sessão extraordinária, após a explanação da relatora Ana Arraes determinaram que a Companhia Docas do Pará (CDP) cesse as terceirizações de prestação de serviços de vigilância armada e desarmada nas áreas dos portos organizados sob sua jurisdição, considerando sua ilegalidade à vista da redação das Portarias 121/2009 e 350/2014 da Secretaria de Portos (SEP). Fonte: Assessoria de Comunicação do Sintraport

Madre Inez, a freira do rap, lançou um clip para colaborar na campanha contra a dengue em sua cidade, Paranaguá. A religiosa aderiu ao rap e à cultura hip hop por causa de seu trabalho com jovens em situação de risco e já gravou seis discos.

A Universidade Federal do Paraná já está recebendo inscrições para oficinas e espetáculos para o Festival de Inverno. O evento acontece será realizado entre 16 e 23 de julho, em Antonina. É o maior evento cultural do Litoral do Paraná e acontece há 25 anos. As inscrições ficam abertas até o dia 15 de abril de 2016. Para se inscrever, é essencial ler os editais e preencher os formulário no site: http://www.proec.ufpr.br/festival2016/ Oficinas Serão selecionadas 30 propostas de oficinas divididas em seis categorias de público. Estão previstas no edital oficinas nas áreas de Artes cênicas, Artes visuais, Música, Dança e Comunicação – também é possível apresentar propostas em outras áreas. Cada oficina deve oferecer no mínimo 20 vagas e se enquadrar em uma das seguintes categorias: – Infanto-juvenil, público de 7 a 14 anos; – Adulto, acima de 15 anos; – Adulto aprimoramento, pessoas com conhecimento prévio na área da oficina acima de 15 anos; – Educação especial, com atividades em duas turmas, uma para professores e profissionais da Associações de Pais e Amigos de Excepcionais (Apaes) e outra para seus alunos; – Arte educação, voltada principalmente a educadores; e – Maturidade, voltado a associados do Patronato do Idoso de Antonina.

Aproximadamente 1.500 pessoas foram atendidas no mutirão da Justiça e de documentação, neste sábado (20), em Guaratuba, segundo relatório atualizado do Sesc. O evento aconteceu das 9h e ultrapassou o horário estipulado das 17h, na escola Municipal Olga Silveira, no Cohapar e demonstrou a demanda da população pelos serviços. Às 8h já havia uma extensa fila do lado de fora. De acordo com a prefeita Evani Justus, os serviços municipais são feitos permanentemente, mas foi bastante produtivo reunir diversos departamentos e outros setores em um único local. “O resultado foi muito bom, graças ao profissionalismo dos servidores municipais e dos outros órgãos, além dos voluntários”, disse. Evani também anunciou que a Prefeitura e parceiros organizarão, em junho, um casamento coletivo. A ação, denominada Sesc Cidadão – Justiça no Bairro, foi organizada pelo Judiciário, Sesc e Prefeitura de Guaratuba e contou com diversos parceiros como a Faculdade Isepe, os Correios e Instituto de Identificação. Do Sesc, foram mobilizado funcionários de Matinhos e Paranaguá, sob coordenação da Regional, de Curitiba. Trabalharam 145 pessoas na ação. A coordenadora do projeto Justiça nos Bairros, desembargadora Joeci Machado Camargo, acompanhou pessoalmente os trabalhos de conciliação e encaminhamento de casos litigiosos. As juízas do Fórum de Guaratuba, Marisa de Freitas e Giovanna de Sá Rechia também participaram. A prefeita Evani conferiu cada um dos serviços municipais disponibilizados. Sob a coordenação da secretária do Bem Estar e Promoção Social, Nilsa Borges, a Prefeitura mobilizou diversos setores. O secretário do Meio Ambiente, Vicente Variani, aproveitou o evento para lançar o projeto de Coleta Seletiva que será feito junto com a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis – Acamares Pôr do Sol. Alunos do curso de Direito do Isepe, sob a coordenação do professor Jeferson Moro, fizeram 89 atendimentos de Justiça Litigiosa. Os casos serão acompanhados pelo Núcleo de Práticas Jurídicas da faculdade. A equipe do Judiciário fez 33 conciliações, com a sentença. Foram ainda realizados 3 exames de DNA que tiveram o custo reduzido para R$ 200,00. O resultado sai em cerca de 20 dias. Os números de cada setor A Prefeitura de Guaratuba mobilizou departamentos de três secretarias e voluntários de praticamente todas as demais. Trabalharam 145 pessoas na ação. Foram atendidas 1.220 pessoas entre todos os serviços, com exceção do Judiciário. Foram atendidas 120 famílias pelo Cras (Centro de Referência de Assistência Social) com documentação e orientação principalmente nos programas do Bolsa Família, Programa Leite das Crianças. A Secretaria da Saúde fez 93 atendimentos até às 16h com exames de glicemia, aferição de pressão e orientações sobre a dengue. O Departamento de Arrecadação atendeu 11 pessoas com questões relativas ao IPTU e 5 ao cadastro Técnico. A Secretaria do Meio Ambiente e a Acamares distribuíram centenas de sacos de lixo de 60 litros na cor verde – eles servem para colocar os resíduos recicláveis que deve ser deixado nas lixeiras para serem coltadas pelo caminhão da reciclagem e coletores individuais. A concessionária do lixo já está orientada a não coletar os sacos verdes. O Conselho Tutelar atendeu 26 casos. A secretarias dos conselhos de direitos atendeu 78 pessoas. A Agência do Trabalhador fez 32 carteiras do trabalho e atendeu um total de 80 pessoas. A equipe dos Correios fez 97 inscrições no CPF e atendeu outras 50 pessoas sobre a documentação e os procedimentos necessários. Os funcionários do Instituto de Identificação da Polícia Civil confeccionou 72 carteiras de identidade – RG. Foram feitos nove títulos eleitorais novos (alistamento), 15 transferências de outras cidades e 10 trocas de zonas ou seções dentro de Guaratuba. Os números  de alguns setores são resultado do levantamento parcial feito pelos organizadores ás 16h30.

O Fórum Eleitoral de Guaratuba está inscrevendo interessados em serem mesários nas eleições do dia 2 de outubro. Para ser mesário é preciso ter mais de 18 anos. A campanha Mesário Voluntário nas Eleições de 2016 acontece em todo o Brasil. Quem participar tem direito a alguns benefícios: ● Dois dias de folga por dia de convocação; ● 20 horas extracurriculares para os universitários das faculdades conveniadas; ● Vale alimentação no dia da eleição; ● Desempate em concurso público (desde que haja previsão no Edital); ● Declaração de participação pelos serviços prestados à Justiça Eleitoral (entrega de Certificado). Os interessados devem se cadastrar diretamente no Cartório Eleitoral, que fica na rua Tiago Pedroso, sem número, Cohapar ou pelo site do TRE-PR (www.tre-pr.gov.br).