Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

A prefeita de Guaratuba, Evani Justus, e o secretário municipal da Pesca e Agricultura, Paulo Pinna, vão conversar, nesta quarta-feira (12), com representantes da Polícia Ambiental para expor as reivindicações dos pescadores, que reclamam da falta de critérios claros e até de “truculência” na fiscalização. Na reunião, que acontecerá no Gabinete da prefeita, estará presente o capitão Durval Tavares Júnior, responsável pelas operações de fiscalização da pesca durante a Operação Verão e acusado de “truculência” pelos pescadores. No dia 21 de fevereiro, o governador Beto Richa prometeu uma solução para os conflitos entre a comunidade pesqueira e os órgãos estaduais. Richa falou com os presentes pelo viva-voz do telefone do deputado Nelson Justus, durante a reunião realizada na Colônia de Pescadores Z7. Uma semana depois da reunião com os pescadores de baía na Colônia de Pescadores, Nelson Justus conversou com os pescadores “de fora” – que pescam no mar e não na baía –, no dia 28, na Câmara Municipal, desta vez junto com os vereadores Catia Silvano, Mordecai de Oliveira, Laudi Carlos de Santi, Artur Santos e Maria Batista. Entre outras coisas, os pescadores de mar aberto reclamam que a exigência do TED traz sérios prejuízo à pesca, pois deixa escapar grande quantidade de camarão, principal fonte de renda para eles. O assunto deverá ser tratado com o Ibama. IAP e Ibama – Nelson Justus também está agendando reuniões dos pescadores e com o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para discutir algumas divergências entre os próprios órgãos públicos na fiscalização para a pesca artesanal da baía e para a pesca de mar aberto. A primeira deve acontecer em Guaratuba e a segunda no escritório regional do Ibama, em Curitiba. O início das discussões começou com uma audiência pública organizada, no dia 30 de outubro, pela Sempa com a participação das diversas comunidades de pescadores – de mar, da baía e ribeirinhos – com os órgãos fiscalizadores estaduais e federais. Iniciada obra da carreira de barcos Também no dia 21 de fevereiro, Evani e Nelson Justus também acompanharam o início das obras da prefeitura para revitalizar a carreira e o trapiche de barcos no terreno da antiga Cooperativa de Pescadores de Guaratuba. Paulo Pinna fez um breve relato do esforço para resgatar o terreno, que já constava como propriedade de uma empresa de empreendimentos imobiliários e que foi resgatado na Justiça pela Colônia Z7. O deputado afirmou que o município de Guaratuba tem uma dívida com os pescadores e que a revitalização do espaço, com infraestrutura adequada que possa atender pescadores, turistas e moradores, além de contribuir para o desenvolvimento do município é parte do pagamento desta divida. Feira – A prefeita Evani anunciou outro projeto de sua administração, a construção da Feira Artesanal de Pescados. “Vamos resgatar a cultura do município, com os pescadores e ribeirinhos trazendo seus produtos para serem vendidos como faziam no passado”, disse.

Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema nº 91) foi assinada na terça-feira (3) e divulgada nesta quinta-feira (5) pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema). Ela altera dispositivos da Resolução n° 016/2009, da Sema e da Portaria IAP n° 086 de 2009. De acordo com a secretaria, as mudanças são resultado das discussões representantes de colônias de pescadores, Liga Esportiva de Pesca, Federação dos Pescadores do Paraná, Secretaria Estadual da Educação, Emater, Ministério da Pesca e empresários do ramo. A Sema manteve neste ano uma equipe estudando a realidade da pesca esportiva e profissional artesanal na baía de Guaratuba. A resolução retira pontos que haviam sido negociados entre os pescadores tradicionais da baía e os pescadores tradicionais e os pescadores de final de semana, turistas e os sócios dos iates clube. A resolução nº 16, de 2009, estabelecia distância mínima de 100 metros para a pesca de fundeio e de 50 metros para a pesca de caceio. Tudo isto ficou sem regulamentação, ou seja, regidos pela Portaria do Ibama nº 12, de 2003, que não trata do tema com clareza. A proibição de pesca profissional nos rios Cubatão, São João e Guanxuma situados na baía de Guaratuba foram retiradas da resolução estadual e passaram a ser regidas apenas pela Instrução Normativa Ibama nº 43 de 2004. A nova resolução também revoga a Portaria IAP n° 086 de 2009, criada para tentar atender turistas e pescadores artesanais de Guaratuba. Ela proibia o uso de redes nos finais de semana e feriados o ano todo e durante os meses de dezembro, janeiro e fevereiro no perímetro mais frequentado pelos pescadores esportivos. Para compensar, nos meses de junho e julho, estava permitido aos pescadores profissionais realizar a pesca da tainha em toda a baia de Guaratuba, com uso de redes simples, com malha superior a 10 cm, na modalidade de lanço. Para os pescadores esportivos pouca coisa muda. A principal é a proibição absoluta da pesca das duas espécies de robalo nos meses de novembro e dezembro. A Resolução nº 16, permitia o “pesque e solte” nesta época. Nos meses em que a pesca é permitida, o limite para cada pescador esportivo permanece em sete exemplares. Permanecem inalterados os limites de tamanho. Robalo-peva: 40cm, no mínimo, para o para a pesca profissional, pesca esportiva amadora e pesca subaquática em apneia; 50cm, no máximo, para a pesca esportiva amadora e pesca subaquática em apneia. Robalo-flexa: 60cm, no mínimo, para a pesca profissional, pesca esportiva amadora e pesca subaquática em apneia; 70cm, no máximo, para a pesca esportiva amadora e pesca subaquática em apneia. Proibição a 200 metros dos rios que desembocam nas baías Para os pescadores profissionais artesanais a nova resolução proíbe o uso de redes e de espinhel a 200 metros a montante e a jusante da confluência dos rios que desembocam nas baías, lagunas, braços de mar, canais, estuários, portos, angras, enseadas, ecossistemas de manguezais. Compostagem Na mesma reunião, o Cema editou a Resolução 90/2013, que estabelece critérios para compostagem de lixo em empresas e órgãos públicos. De acordo com o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, o principal objetivo da resolução é criar mecanismos que incentivem a compostagem em órgãos públicos e empresas privadas, evitando que resíduos sólidos biodegradáveis sejam depositados nos aterros sanitários. “A compostagem é uma alternativa viável para os municípios. A técnica reduz o volume de resíduos encaminhados aos aterros sanitários e aumenta a vida útil dessas áreas”, ressaltou o presidente do Instituto das Águas do Paraná, Márcio Nunes, que também presidiu a reunião do Conselho. A resolução define critérios de localização para instalação de usina de compostagem, o porte do empreendimento e o tipo de licença ambiental, a relação de documentos necessários para emissão das licenças ambientais, além de definir critérios para o uso do composto.

A Promotoria de Justiça de Guaratuba ajuizou ação civil pública para exigir que o Governo do Paraná contrate estudo de viabilidade da ponte sobre a baía. Em 1989, a Constituição do Estado do Paraná determinou, por meio de Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, que fosse promovida a concorrência pública para a construção de uma ponte sobre a Baía e que o pagamento viria por meio da cobrança de pedágio durante 15 anos. A Lei 9555/91 delegou ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER) a execução da obra. Porém, após 22 anos, a determinação não foi cumprida. A promotora de Justiça substituta Ana Claudia Luvizotto Bergo aponta que a travessia da baía de Guaratuba se tornou um “verdadeiro entrave à mobilidade urbana e ao crescimento e desenvolvimento da região”. A Promotoria tem recebido diversas reclamações e manifestações por parte de turistas e moradores. Segundo a ação, o transporte por ferryboat, o único meio de acesso entre os municípios de Matinhos e Guaratuba, apresenta inúmeros problemas e não suporta mais o alto fluxo de veículos, causando congestionamentos e prejudicando, além do turismo da região, o acesso rotineiro de moradores que precisam fazer a travessia entre as duas cidades diariamente. Além disso, o transporte também pode ser interrompido devido às condições meteorológicas não favoráveis, como neblinas e temporais. Em 2010, o DER-PR iniciou concorrência pública para a realização de estudos para a obra, mas a Justiça Federal paralisou a realização do procedimento a pedido da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá. O processo foi extinto sem qualquer tipo de julgamento e foram alegados entraves ambientais para a construção da ponte. Em setembro desse ano, foram veiculadas notícias a respeito da suposta publicação de edital de licitação para a realização da obra, mas a Procuradoria Jurídica do DER/PR não aprovou o edital de chamamento e entendeu que uma Parceria Público-Privada seria mais adequada para a construção da ponte. Até agora, nenhuma medida administrativa foi tomada a respeito, afirma o Ministério Público. O MP-PR já ajuizou duas ações civis públicas relativas aos serviços prestados pela concessionária Travessia de Guaratuba, responsável pelo ferryboat.

A audiência pública sobre a pesca artesanal de Guaratuba serviu para aproximar os pescadores dos órgãos públicos, mas também mostrou a necessidade de os pescadores buscarem consensos e unidade de ação. Durante a manhã e a tarde desta quarta-feira (30), mais de uma centena de pescadores das diversas comunidades de Guaratuba te a oportunidade de ficar frente a frente com os órgãos estaduais e federais que tem alguma relação com a atividade deles. A reunião aconteceu no salão paroquial da Igreja São José Operário, no bairro Piçarras. De acordo com o secretário Municipal da Pesca e Agricultura, Paulo Pinna, a audiência serviu para os pescadores apresentarem os problemas do dia a dia diretamente aos órgãos que fazem a fiscalização. Segundo ele, também ficou demonstrada a necessidade de o setor conversar mais entre si para definir propostas comuns. O resultado da audiência constará de um documento que está sendo elaborado e que será encaminhado a todos os órgãos relacionados com a pesca. Representatividade – O superintendente federal do Ministério da Pesca e Aquicultura no Paraná, José Antonio Faria Brito, participou pessoalmente da abertura do encontro e deixou o coordenador técnico da superintendência, Luiz Viana, para acompanhar todas as discussões. Também participaram do evento o chefe do escritório regional do Ibama, Heitor de Souza Peretti e o representante da Capitania dos Portos do Paraná, tenente Fabiano Cecílio da Silva. O governo estadual esteve representado pelo presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente e diretor da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, João Batista Campos, pelo chefe do escritório local do Instituto Emater, o veterinário Ivo Luis Olsen, e pela engenheira agrônoma do escritório local do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Liria Abe Beckemkamp. A equipe da Polícia Ambiental também acompanhou a reunião. Também estiveram presentes a prefeita Evani Justus, o vice-prefeito e secretário da Cultura e do Turismo, Vandir Esmaniotto, o presidente da Câmara, Mordecai de Oliveira e diversos vereadores. A vereadora Cátia Regina Silvano comentou que a audiência foi uma excelente iniciativa para começar um debate e destacou que até entre os órgãos públicos há divergências. Comunidades – A audiência foi conduzida por Paulo Pinna, com apoio do presidente da Colônia dos Pescadores de Guaratuba Z-7, Álvaro Cunha. Secretaria e Colônia, junto com o Emater já realizaram diversos encontros para levantar a situação e as reivindicações de cada uma da seis comunidades de pescadores da cidade. De acordo com o Ivo Olsen, além de levantar as demandas específicas, as reuniões também tiveram o intuito de promover a união do setor. Conquistas – Antes de encerrar o encontro, Pinna fez um relato das atividades da secretaria, entre elas o início da regularização dos débitos da Colônia de Pescadores, o que possibilitará a vinda de mais recursos públicos. O secretário também destacou a regularização do antigo imóvel da Cooperativa dos Pescadores conseguida pela prefeita Evani, que vai construir no local uma carreira pública e uma feira do pescador artesanal. Um dos próximos projetos da administração é a criação de um Cipar (Centro Integrado de Pesca Artesanal) com apoio do Ministério da Pesca e Aquicultura.

A Secretaria Municipal da Pesca e da Agricultura de Guaratuba, realiza nesta quarta-feira (30), uma audiência pública para discutir “Desafios e Soluções para a Pesca Artesanal”. O encontro será no salão paroquial da Igreja São José Operário, no bairro Piçarras, e acontece das 9h às 11h30 e das 13h30 às 17h. O secretário Paulo Pinna pretende reunir representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema) para conversarem com os pescadores. Entre os assuntos será tratado o estudo desenvolvido pela Sema para rever a Resolução 602008, que estabelece critérios para a pesca amadora e profissional no litoral paranaense. Desde março, um grupo de trabalho discute o assunto e baía de Guaratuba foi escolhida como área piloto para conhecer a realidade e os conflitos entre os pescadores locais e os turistas. Estão sendo reavaliadas questões como uso de redes, espinhel, iluminação artificial e aparelhos de respiração, além dos locais proibidos e permitidos para a pesca. A secretaria municipal está acompanhando o trabalho. Pinna também destaca que vem conversando com as comunidades pesqueiras de Guaratuba em diversas reuniões sempre buscando fazer uma gestão participativa. “Nossa equipe sai a campo junto com o Emater ( Institucional do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural) para ouvir as comunidades, sempre contado com a presença do sr. Vandir Esmaniotto, secretário da Cultura e do Turismo”, afirma Pinna. “Os relatos são de vários problemas que afetam o setor: A falta de moradia, poucas estruturas de apoio à atividade E dificuldade de acessar a documentos são questões que são recorrentes a todas as comunidades”, diz o secretário, que faz um resumo dos problemas de cada comunidade. As necessidades de cada comunidade de pescadores Na Barra do Saí às reivindicações são: Melhorias na infraestrutura de acesso ao mar e melhorar a saída no canal da barra do rio Saí. Dentre as sugestões, estudo para a construção de mole de pedras na Barra do Rio Saí que atenda os pescadores da região da divisa dos estados do Paraná e de Santa Catarina. Na comunidade das Caieiras, a necessidade de adequar o local onde está o Mercado do Peixe, a cozinha comunitária, o barracão de reformas de embarcações como ponto de encontro, apoio e comercialização do pescado. No bairro Mirim, as questões referentes e leis e a fiscalização, o conflito com pescadores esportivos, as definições dos limites do parque e das áreas de pesca são apontados como principais questões a serem resolvidos. Na comunidade do bairro Piçarras, questões relacionadas às áreas de acesso ao mar e à legislação de pesca foram amplamente debatidas junto com o conflito entre a pesca esportiva e a profissional. No Mercado do Peixe da Praia Central o assunto foi a melhoria do local. Preparar um ambiente adequado à prática do comércio de pescados.

Moradores de uma ocupação irregular no bairro Cohapar II, em Guaratuba, denunciaram que “jagunços”, ou “capangas”, derrubaram duas casas no início da tarde desta segunda-feira (15), sem terem ordem da justiça. À noite, outras duas casas foram incendiadas. Segundo eles, a Polícia Militar foi chamada para impedir a ação, mas só apareceu depois que o proprietário solicitou “reforço”. A demolição No início da noite, cerca de 20 moradores da rua Engenheiro Beltrão, estiveram na Câmara de Vereadores para denunciar a violência e suposta ação ilegal. Eles chegaram no exato instante em que a sessão estava começando e foram embora antes que ela acabasse, depois de conversarem com a reportagem do Correio do Litoral.com e repassarem imagens do ocorrido. Segundo Adriane Pegorari, vice-presidente da Associação de Moradores do Cohapar II”, por volta das 13h, os “jagunços” chegaram armados de facões, revólveres e pistolas e fizeram a demolição de duas casas. Cercados pelos moradores, eles chegaram a apontar as armas e fazerem ameaças, conta. De acordo com ela, os moradores chamaram a Polícia Militar, mas os policiais chegaram acompanhados do dono e “nada fizeram” apesar de terem visto que havia pessoas armadas. Os “capangas” foram embora mas ameaçaram voltar “para terminar o serviço”. À meia-noite e 40 minutos, um dos moradores telefonou para o Correio do Litoral.com para dizer que uma casa estava pegando fogo. na manhã desta terça-feira ele contou que nas duas havia pessoas dormindo. Os ocupantes das casas acordaram assustadas e pediram ajuda dos vizinhos. Um dos incêndios foi contido, mas a outra casa foi completamente queimada, informa o morador. Ninguém viu que provocou os incêndios. Sem negociação Segundo os posseiros, os imóveis tem vários proprietários, mas um deles alega que tem 60 terrenos no local. Alguns deles já tentaram negociar com os donos. As casas demolidas eram ocupadas pelas famílias de William Sadi e Ricardo da Conceição. O primeiro conta que morava com a mulher e um filho há um ano e meio no terreno, adquirido há quatro anos. Segundo ele, a posse existe desde o final da década de 1990. “Uns dois meses atrás eu fui procurar o dono, que mora em Curitiba, na avenida Victor Ferreira do Amaral, no Tarumã, para negociar o terreno. Ele disse que não podia me receber mas que depois me procuraria. Nunca mais soube nada dele até esta tarde”, diz William. O Correio do Litoral vai procurar o proprietário dos terrenos, a Polícia Militar e mais outras fontes.

O presidente da Sanepar, Fernando Ghignone, anunciou que o contrato de parceria público-privada para ampliação das redes de esgoto de Matinhos e Pontal do Paraná foi assinado na semana passada. A informação, que ainda não foi divulgada oficialmente pelo governo estadual, foi dada na quinta-feira (10) durante a assinatura da ordem de serviço para obras na rede de abastecimento de água em Guaratuba. Locação de ativos As obras, estimadas em R$ 200 milhões, serão feitas através de locação de ativos, modalidade na qual a empresa constrói a rede e aluga para o Estado. Ao final do contrato, de 20 anos, todos os ativos (tubulações, estações etc) passam para o patrimônio da Sanepar. A empresa vencedora foi a Goetze Lobato Engenharia Ltda, que vai receber R$ 460.591.844,36, um desconto de 1,8% sobre o preço máximo de R$ 469.034.464,44. A abertura das propostas e declaração do vencedor foram feitas no dia 7 de junho. (Meses depois, o site do Sistema de Licitações da Sanepar alterou o nome da empresa para Saneamento Litoral Paraná SA (SLP), que é uma Sociedade de Propósito Específico criada apenas para existir durante o contrato. Veja: http://licitacoes.sanepar.com.br/SLI21100.aspx?wcodigo=1702013 De acordo com o governo, com a conclusão das obras, em 2017, Matinhos passará dos atuais 50,64% para 95% dos imóveis com sistema de esgoto. Em Pontal do Paraná o índice saltará de 25,80% para 84%. “As obras começam simultaneamente em Matinhos e em Pontal”, disse Ghignone. As obras A empresa vencedora terá prazo de quatro anos para assentar 500.063 metros de tubulação, executar 25 mil ligações prediais de esgoto, construir 29 estações elevatórias de esgoto, implantar as linhas de recalque, as instalações eletromecânicas, as obras elétricas e desenvolver os projetos executivos e os serviços de topografia. Em Matinhos, serão executados 250 mil metros de rede coletora de esgoto, 14 estações elevatórias, de Caiobá a Monções. Também serão remanejados 14.524 metros da rede existente e substituídas 979 ligações prediais de esgotos. Em Pontal do Paraná, serão executados 250.063 metros de rede coletora de esgoto e mais 15 estações elevatórias, distribuídas entre os balneários de Beltrame a Pontal do Sul.

O município de Guaratuba inicia um intercâmbio com Foz do Iguaçu, principal polo de atração turística do Paraná. A intenção da prefeita Evani Justus é iniciar a parceria pela experiência de Foz na decoração de Natal e se estender à gestão do turismo. O Natal das Cataratas organizado pelo município promove uma série de atividades onde a iniciativa privada tem um papel muito importante. As atividades e promoções dos hotéis e restaurantes aqueceram o turismo no final do ano, época que já foi considerada a baixa temporada na cidade. Também teve um papel importante na mudança do perfil do visitante, ainda muito ligado às compras no Paraguai e na Argentina. A empresária iguaçuense Nelci Rafagnin vem desenvolvendo há anos um projeto de decoração natalina com produtos recicláveis – principalmente com garrafas PET – que funciona o ano todo e que reúne um trabalho social com as comunidades e com os catadores. A empresária tem prestado consultoria a diversas cidades, inclusive em Gramado, no Rio Grande do Sul. O vice-prefeito e secretário de Turismo e Cultura de Guaratuba, Vandir Esmaniotto, e sua equipe estão em Foz para conhecer estas experiências. Eles reúnem-se neste sábado (14) com Nelci Rafagnin. Na quinta-feira, a equipe de Guaratuba esteve na Secretaria Municipal de Turismo de Foz do iguaçu. O encontro foi divulgado no site oficial do município. Leia: A Secretaria Municipal de Turismo (SMTU) recebeu na manhã de quinta-feira, 12, a visita do vice-prefeito e secretário de Turismo da cidade de Guaratuba, Vandir Esmaniotto, que estava acompanhado da gestora cultural Debura Carvalho de Aquino e da diretora da Biblioteca Municipal, Marlene dos Santos. Os visitantes foram recebidos pelo secretário adjunto da SMTU, Celso Azevedo, pela diretora do departamento de desenvolvimento de Turismo, Valéria Mariotti e pelo assessor de gabinete, Alexandre Pacheco. O propósito da visita foi realizar uma troca de experiências, conhecer a atratividade local e principalmente, a estrutura aqui existente, visando levar para a cidade de Guaratuba o que Foz do Iguaçu tem desenvolvido com relação ao turismo. Na reunião, foram informados aos presentes sobre as principais ações praticadas pela SMTU, projetos, pesquisas, eventos e estrutura organizacional da secretaria. O vice-prefeito e secretário de Turismo de Guaratuba, Vandir Esmaniotto, explicou o interesse por Foz do Iguaçu. “A cidade é um polo turístico muito grande e muito forte e para nós é um grande exemplo e uma potência nesse segmento”, disse. “Colhemos dados e ideias que vamos testar em nossa região; as informações que estamos levando daqui são importantes e vamos procurar aperfeiçoar e nos comunicar muito mais com a Secretaria de Turismo de Foz do Iguaçu”, declarou. E finalizou: “nós só temos a agradecer por ser iniciada essa parceria”. Além das ações da SMTU, o vice-prefeito Vandir Esmaniotto tem interesse em informações sobre o Natal das Cataratas, para implantar ainda este ano em Guaratuba, nos moldes de Foz do Iguaçu.

Nem uma ordem da justiça impediu a manifestação em favor da construção da Ponte de Guaratuba, na manhã deste sábado (7). Durante duas horas a travessia do ferry boat foi interrompida e liberada diversas vezes.

Seis dos sete municípios do Litoral do Paraná reduziram a desigualdade de renda entre 2000 e 2010. Apenas Morretes ficou na mesma. Os dados são de um levantamento feito pelos jornalistas José Roberto de Toledo e Amanda Rossi de “O Estado de S. Paulo” publicados neste sábado (3), com base em informações do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O Correio do Litoral corrigiu alguns índices do jornal paulista tendo como base os indicadores publicados pelo Data Sus –http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/ibge/censo/cnv/ginipr.def Renda dos mais pobres cresceu mais que a dos ricos De acordo com a reportagem, na década, a desigualdade caiu em 80% dos municípios do Brasil. “O fato é ainda mais relevante porque reverteu uma tendência histórica. Na década anterior, a desigualdade medida pelo índice de Gini aumentara em 58% das cidades brasileiras”, informa a reportagem. O aumento da renda obtida no trabalho é o protagonista da queda da desigualdade nos municípios entre 2000 e 2010. Ele é responsável por 58% da redução, segundo o presidente do Ipea, Marcelo Neri. Outros 13% podem ser atribuídos ao Bolsa Família. Sem as políticas de transferência de renda, a desigualdade teria caído 36% menos. De 2000 a 2010, o rendimento domiciliar per capita cresceu 63% acima da inflação, na média dos 5.565 municípios. Foi um enriquecimento mais intenso do que nos dez anos anteriores, quando o ganho havia sido de 51%. Isso é importante porque uma forma perversa de reduzir a desigualdade é via empobrecimento geral. Se os ricos perdem mais do que os pobres, a desigualdade também cai. Foi o que aconteceu em grande parte do Brasil nos anos 1980, por causa da recessão. Nos dez anos seguintes, o alto desemprego comprometeu o salário dos trabalhadores e a renda voltou a se concentrar no topo da pirâmide. O índice de Gini do País cresceu, e a desigualdade aumentou em 58% dos municípios brasileiros. É o oposto do que aconteceu em 80% dos municípios do Brasil na década passada. Nos anos 2000, houve redistribuição da renda simultânea ao crescimento. O bolo aumentou para todos, mas a fatia dos pobres cresceu mais, em comparação à dos ricos. Em quase todo lugar, os ricos não ficaram mais pobres. Ao contrário. Mesmo descontando-se a inflação, o rendimento médio dos 10% mais ricos de cada município cresceu 60%, na média de todos os municípios ao longo da década passada. A desigualdade caiu porque a renda dos 20% mais pobres de cada município cresceu quase quatro vezes mais rápido do que a dos 10% mais ricos: 217%, na média. A distância que separava o topo da base da pirâmide caiu quase um terço. Ainda é absurdamente grande, mas o movimento está no sentido correto na imensa maioria dos municípios: o da diminuição. Em 2000, a renda dos 20% mais pobres de cada um dos municípios era, na média, de R$ 58 por pessoa. Os 10% mais ricos ganhavam, também na média municipal, R$ 1.484. A diferença era, portanto, de 26 vezes. Em 2010, a renda dos 20% de baixo chegou a R$ 103, enquanto a dos 10% de cima ia a R$ 1.894. Ou seja, os mais ricos ganham, em média, 18 vezes mais. A redução da desigualdade não foi total. Em 16% dos municípios, a distribuição de renda piorou. Principalmente no Norte”. (N.R. Mas também na cidade mais rica do Brasil: em São Paulo a concentração de renda aumentou de 0,61 para 0,62 no índice Gini).” Índice Gini O Índice de Gini aponta a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos. Ele varia de 0 a 1, sendo que 0 representa a completa igualdade – quando todos têm a mesma renda. Assim, quanto maior o índice, maior a desigualdade. O índice Gini do Brasil era de 0,59 em 2000 e foi para 0,53 em 2010, melhorando a cada ano. O índice Gini do Paraná em 2010 era de 0,49 e em 2011 já era de 0,46. Região permanece muito desigual No Litoral do Paraná, o maior avanço na redução da desigualdade entre 2000 e 2010 aconteceu em Matinhos. Na década, o índice Gini caiu de 0,5612 para 0,4922. Outra melhora significativa aconteceu em Guaraqueçaba, com redução de 0,5434 para 0,4959. O índice do município decorre do fato de a renda dos mais ricos ser menor que nas demais cidades. Guaratuba também melhorou bastante, mas permanece uma cidade muito desigual: passou de 0,6063 para 0,5583. Só melhor que Antonina, que baixou de 0,5816 para 0,5676. Pontal do Paraná melhorou de 0,5673 para 0,5124. Paranaguá melhorou de 0,5604 para 0,5235. Morretes permaneceu na mesma situação de acordo com os números aproximados de “O Estado de São Paulo”. No índice mais exato houve uma ligeira piora: de 0,5440 em 2000 foi para 0,5475 em 2010. Renda per capita Um outro dado confirma que o índice de desigualdade menor em Guaraqueçaba esconde uma triste realidade naquele município: a pobreza generalizada. A renda per capita de Guaraqueçaba era de R$ 307,80 em 2010. É menos da metade da renda na maioria das cidades da região. Matinhos novamente apresentava o melhor resultado, com renda per capita de R$ 814,03. Em seguida vinham Guaratuba (R$ 782,92) e Pontal do Paraná (R$ 782,87). Paranaguá apresentava um renda de R$ 765,85 por habitante, Morretes R$ 665,51 e Antonina R$ 572,38.