Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

O Juízo da Vara da Infância e Juventude de Antonina determinou que a Prefeitura garanta vagas para todas as crianças de zero a três anos de idade do Município em 2015. A Justiça também determinou que o Município comprove, até 5 de setembro deste ano, o protocolo do pedido de autorização para funcionamento de creche. Para o caso de não comprovação do protocolo até setembro, a Prefeitura terá de pagar multa de R$ 1 mil por dia de atraso. A multa também é a mesma na hipótese de não cumprimento de abertura de vaga a todas as crianças. A Promotoria de Justiça aponta que, segundo o Censo Escolar de 2013, o Município de Antonina não tem nenhuma criança nessa faixa etária frequentando a escola, o que viola os direitos previstos tanto na Constituição Federal como também no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A promotora de Justiça Mariana Dias Mariano sustenta, ainda, na ação inicial, que o Ministério Público tentou por diversas vezes sanar o problema de forma extrajudicial, mas só obteve da Administração Municipal a resposta de que a educação infantil seria implementada “na medida de suas possibilidades”, sem apresentação de qualquer proposta concreta para solucionar a grave deficiência de atendimento. A Promotora de Justiça destaca que a necessidade de vagas é urgente, pois a autorização para funcionamento de instituição de ensino exige o protocolo de pedido dentro de um prazo mínimo de antecedência, previsto na legislação. “(...) apesar da creche se tratar de direito fundamental da criança; apesar da provocação do Ministério Público, o Município, que acabara de elaborar Plano Orçamentário Plurianual, não se dignou ao menos em inserir em seu planejamento orçamentário a criação de vagas escolares para essa faixa etária. Não apresentou ao menos uma ação concreta voltada para o cumprimento de tão cara obrigação constitucional”, destaca a promotora de Justiça. Veja aqui a íntegra da decisão judicial e a Ação Civil Pública (no site do MP-PR)

Examinando o mapa topográfico do IBGE 1992, tive a surpresa de encontrar, logo ao leste da cidade de Guaraqueçaba, um símbolo de aviãozinho. Significa, segundo a legenda,“campo de emergência”. Chequei a informação no mapa topográfico mais detalhado da DSG 2002, onde reaparece como “Campo de Pouso”. Resolvi ir conhecer o lugar em campo. Chega-se ali seguindo a Rua Superagui até o fim e continuando na Rua Laerte Weisheimer, atravessando a ponte. A cem metros depois da curva comece o “campo” indicado naqueles mapas. Consiste de uma faixa reta de areia nua branca, de 700 metros de comprimento e 25 metros de largura média. Por causa do formato linear a palavra ‘pista’é mais apropriada do que ‘campo’. No Google Earth, a pista é muito conspícua e as suas coordenados, no meio do trecho, são 25º18'10”S, 48º18’36”O. Tanto o mapa da DSG 2002, quanto o Google Earth mostram que a pista desce gradualmente em direção ao rio Cerco Grande, que passa a sudoeste. Segundo pessoas que residem na margem deste terreno, a pista tem sido usada por teco-tecos, mas nos últimos três anos nenhum destes aviõezinhos teria pousado ou decolado ali. Nas minhas visitas ao local testemunhei que esta pista não pavimentada é ocasionalmente transitada por algum carro ou caminhão leve, os últimos para jogar, na vegetação ao fim da pista, restos orgânicos, principalmente de palmito provenientes da fábrica local do produto. Uma vez por ano, na festa do aniversário do município (11 de março), a pista é usada para uma corrida de cavalos. Este uso ocasional por automóveis e equinos é a razão da pista não ter sido retomado pela vegetação. Na sua margem há várias espécies de ciperáceas e gramíneas que avançam sobre a areia nua por meio de estolhos, ou através de mudas surgidas de sementes. São particularmente chamativos e lindos os longos estolhos superficiais da pteridófita Lycopodiella cernua, às vezes chamado de ‘pinheirinho-do-campo’. Poucas outras plantas pioneiras fazem parte deste trabalho de ocupação. São, principalmente, acariçoba (Hydrocotyle leucocephala), uns poucos indivíduos da campainha (Ipomoea spp.) e, somente na parte final da pista, anil-trepador (Cissus verticillata). A razão que resolvi dedicar uma carta ao local é que a pista foi aberta no meio de uma área de restinga. Não conheço outro lugar na parte continental do município de Guaraqueçaba, onde o acesso à restinga foi tão facilitado e esteja tão convidativo quanto aqui. Caminhando ao longo da sua margem, você encontrará em abundância várias espécies de plantas típicas da restinga herbácea úmida e dificilmente encontradas em outros locais de fácil acesso dentro do município. São particularmente as seguintes: A) nos trechos que alagam na chuva: Drosera capillaris É chamada de ‘orvalhinha’ em Santa Catarina (Santos 1980). Vi-a com flores e sementes maduras em outubro e novembro. Planta insetívora. Folhas rosuladas (roseta de 15-27 mm de diâmetro), prostradas; lâmina 4-5 x 4 mm, obovoide, coberta de tricomas glandulares vermelho-amarronzadas, de 2-3 mm de compr.; pecíolo 2-3 mm de compr., glabro; inflorescência com 4-8 flores, 50-120 mm de altura incluindo escapo; escapo reto, glabro; pétalas rosa-pálidas; sépalas verdes, glabras; sementes 0,52 x 0,22-0,25 mm, levemente obcônicas, densamente papilosas, com 3-4 estrias longitudinais em vista lateral. A espécie foi identificada com Santos 1980, Silva 1996 e Silva & Giulietti 1997. No Sul do Brasil, é restrita à restinga herbácea (Santos 1980). Tem distribuição disjunta no Brasil: ocorre no litoral, de RS a RJ e reaparece em Amapá, no extremo norte do país, mas também em alguns locais na Amazônia distante do litoral (JBR 2010). É interessante que a única coleta de Amapá também procede de um campo de aviação (Silva & Giulietti 1997). Eleocharis sp. Foi encontrada madura emoutubro e novembro. Planta cespitosa, ocorrendo em agregações extensas. Caule 40-100 (compr.) x 0,25-0,4 (espessura) mm, anguloso, sólido, liso; inflorescência em espigueta solitária terminal, 3-4 x 0,7-1 mm, ovado-aguda, pálida, contendo 3-4 flores; glumas 1,6-1,8 x 1,1 mm, ovadas, carenadas, verdes na carena, bordas não escariosas; perianto com ±5 cerdas, as cerdas cobertas por células retrorsas agudas; estigma 3-fido; aquênio 0,8 x 0,5 mm, obovoide, liso, verde-pálido, com rostro piramidal, 0,35 (largura) x 0,2 (compr.) mm; anteras 0,62 x 0,01 mm. Usando Barros 1960 e Muniz 2001, não consegui identificar a espécie. Lindernia rotundifolia Sinônimo: L. microcalyx. É chamada de ‘papa-terra’ em Santa Catarina (Ichaso & Barroso 1970). Foi encontrada florida em outubro. Planta delicada, ocorrendo em agregações extensas. Folhas opostas, 0,6 x 0,6 mm, ovais, sésseis; flores solitárias, cálice 5-partido, glanduloso-piloso; corola 1,2 cm de compr., bilabiada com lábio superior arredondado e o inferior trilobado, em parte branco, em parte azul-acinzentado; estames 2, surgindo do tubo da corola, filetes sem apêndices, anteras com ambos os lóculos férteis, divergentes; estaminódios 2, claviformes, azul-acinzentados, surgindo da fauce da corola. Até recentemente, o gênero Lindernia era incluído na Scrophulariaceae (Ichaso & Barroso 1970, Silvestre 1981, Souza & Giulietti 1990), mas atualmente está na Linderniaceae, uma família segregada da anterior (Souza & Lorenzi 2008). Duas espécies bem distintas de musgos do gênero Sphagnum: - sp. A (seçaõ Cuspidata): planta inteiramente verde-amarelada; - sp. B (seção Acutifolia): planta de aspecto marrom-alaranjado, devido ao caule vermelho-escuro e com folhas bem menores do que a anterior. A sua identificação em nível de espécie é tarefa para especialistas. Do gênero Sphagnum, no Paraná, são conhecidas nada menos que 22 espécies! (JBR 2010). (B) nos trechos que não alagam: - o musgo Polytrichum sp., que forma tapetes extensos e abertos e cujas plantas rígidas têm folhas apicais atingindo 12 mm de comprimento. - a hepática Telaranea nematodes, que forma tapetes extensos e densos, mas rasos,…

São inúmeros os chegantes que diariamente se apresentam trazendo na bagagem além do interesse em investir, criatividade e muita força de vontade de se estabelecer em Florianópolis. Vindos, na maioria, de cantos e recantos do imenso país, mas gente de todos os lugares do mundo trazem dinheiro e condições de gerar impostos, emprego e fomento econômico, aparecem querendo ficar. A prestação de serviços e o comércio são as atividades econômicas preferidas e a Lagoa da Conceição é o destaque entre tantos recantos que a ilha oferece, liderando como lugar para se estabelecer, dada a estratégica localização e em especial pelo charme e tradição envolvente que contagia os que a conhecem. As decepções chegam logo a seguir. Não são poucos os investidores, imbuídos de verdadeiros interesses de aplicar suas economias na ilha de Santa Catarina que, frustrados, seguem viagem para outras cidades, dada as dificuldades que enfrentam para erguer seus negócios. Perdidos, sem saber o que fazer e a quem recorrer, envolvidos numa a teia de órgãos públicos ineficazes, barracas são recolhidas, portas fechadas, luzes apagadas e arrependidos, saem desiludidos com o sonho de morar na ilha. Uma simples borracharia ou um elegante café encontra tanta dificuldade, como uma agencia bancária ou concessionária de automóveis para se estabelecer no entorno da Lagoa da Conceição. Ou porque o imóvel sem título de propriedade é posse, ou porque a construção não teve sua planta aprovada, ou então, pelo veto dos Bombeiros, ou por falta de habitabilidade oficializada em repartições bolorentas ou por isso ou por aquilo, não se permite, legalmente, constituir-se o fundo de comércio para que o empreendedor, possa explorar economicamente alguma atividade que, muitas vezes, a população precisa. Autarquias federais ou fundações municipais ou agentes munidos de talões para aplicação de multas e embargos impedem que gente abalizada a prover a cidade com suas atividades profissionais nela permaneça, salvo se, valendo-se de subterfúgios que, por baixo de panos, supram tantos e tantos carimbos e autenticações desnecessárias. Enfim, chegou o momento das pessoas de bem se unirem. Recorram a entidades de classe, valham-se da imprensa, busquem advogados e enfrentem de frente o problema, pois de outro modo, o caos será oficializado. Papéis, documentos, certidões, assinaturas, rubricas, carimbos e uma porção de detalhes os quais, culminam com o indeferimento de alvarás, incubados na estúpida burocracia retrógada. E não se esqueçam: A Secretaria do Patrimônio da União, sem qualquer pudor, travestida de zelo e hipocrisia, munida de trena e teodolito, irá medir o imóvel e decretá-lo como próprio atestando tratar-se de terreno de marinha, mesmo ciente que a linha apurada para demarcação, submersa e perdida, como perdido fica os que se atrevem a implantar o seu negócio na bucólica Lagoa. Roberto J. Pugliese é consultor da Comissão Nacional de Direito Notarial e Registral da OAB [email protected]

“Paraná festeja criação do Parque Guaricana, na Serra do Mar” é o título da reportagem da Agência de Notícias do Paraná com o governador Beto Richa.“O Governo do Paraná exerceu papel decisivo e agora podemos comemorar a criação dessa unidade de conservação”, disse Richa. O que o governador não sabe e o Ministério do Meio Ambiente nunca procurou saber é que as comunidades afetadas são contra o parque nacional, mas têm propostas alternativas para preservar a extensa área situada praticamente toda em Guaratuba. “Removemos todos os obstáculos para que o governo federal finalmente decretasse sua criação e em reunião em Brasília na semana passada obtivemos a confirmação da área”, alegra-se o secretário estadual do Meio Ambiente, Antonio Caetano de Paula Jr. Contrariando os fatos, o secretário ainda afirma que o “processo de criação do Parque Nacional Guaricana começou há cinco anos, com a participação de toda a sociedade, prefeituras e entidades ambientalistas”. A agência oficial também informa que “a área do parque é repleta de Araucárias e fica entre as rodovias BRs 277 e 376, nos municípios de São José dos Pinhais, Morretes e Guaratuba” e o secretário “destaca que o parque tem grande potencial de visitação, pois fica a 50 quilômetros de Curitiba”. Os fatos O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão do Ministério do Meio Ambiente, estuda desde 2008 a criação da Unidade de Conservação de 40 mil hectares no entorno da Fazenda Guaricana, de 7.900 hectares, que pertenceu ao extinto banco Bamerindus e passou para a União com a liquidação do banco. Guaricana é o nome de uma palmeira: Geonoma schottiana Mart. A unidade será o segundo parque nacional na Área de Proteção Ambiental (APA) de Guaratuba que tem 199.569 hectares entre os municípios de Guaratuba (65,61%), São José dos Pinhais (11,25%), Tijucas do Sul (9,24%), Morretes (6,43%), Paranaguá (5,69%) e Matinhos (1,78%). A APA ocupa mais de 90% do território de 135,8 mil hectares Guaratuba. O Parque nacional Saint-Hilaire/Lange, desde 2001, ocupa 25.190 hectares da APA. Comunidade protesta e impede audiência pública Dos 40.156,15 hectares do Parque da Guaricana também mais de 90% ficam em Guaratuba. Por isto, foi na cidade em que o ICMBio tentou realizar as obrigatórias audiências públicas. Esbarrou na oposição da comunidade e acabou usando uma manobra para cumprir, de forma questionável, a exigência legal. No dia 9 de dezembro de 2009, a audiência pública marcada para acontecer no salão da Igreja Matriz, mobilizou a comunidade rural. Caminhões e ônibus percorreram distâncias de até 80 quilômetros para protestar. Eles traziam um abaixo-assinado com mais de 900 assinaturas de moradores das localidades de Caovi, Pai Paulo, Rio do Melo, Vitório, Cubatão, Rasgado, Rasgadinho, Ribeirão Grande e Limeira pedindo o cancelamento da audiência. No documento, eles reclamavam que o ICMBio não cumpriu requisitos legais para a criação de parques, como um estudo socioeconômico detalhado e o diálogo com as comunidades afetadas. Foi outro documento que eles entregaram aos técnicos: uma ordem da juíza Priscilla Shoji Wagner para suspender a reunião. A juíza também determinou que o Ministério do Meio Ambiente entregasse ao Ministério Público e ao Departamento do Meio Ambiente de Guaratuba o projeto detalhado da unidade de conservação no prazo de 15 dias. Acuados, os técnicos ignoraram a ordem judicial e não tentaram dialogar. Em resposta ao Correio do Litoral, o ICMBio afirmou, em janeiro de 2010, que a decisão liminar concedida a pedido do promotor Rui Riquelme de Macedo, do Ministério Público Estadual não tinha validade: “Nossa vinculação administrativa é com o Ministério Público Federal”, afirmou a assessoria do órgão, que acrescentou a ameaça: "Não é necessário a aprovação das populações locais na criação de Unidades de Conservação”. O que eles não quiseram saber A falta de diálogo com as comunidades é reconhecida no próprio Relatório Fundiário do ICMBio, que informa no segundo parágrafo: “É importante destacar que, face o tempo reduzido entre a contratação dos trabalhos e o prazo para entrega dos relatórios, adaptações tiveram de ser realizadas na metodologia. A fase de entrevista individual com moradores e proprietários teve de ser suprimida e em seu lugar se decidiu pela realização de incursão preliminar a campo”. Se os técnicos tivessem gasto mais tempo conversando com as comunidades envolvidas e buscando um acordo após a audiência frustrada, saberiam que eles não são contra a preservação da extensa área. O que eles temem é a chamada “Zona de Amortecimento” do futuro parque, uma extensão de 10 quilômetros dos limites da UC que terá de obedecer critérios ambientais específicos que só serão definidos no Plano de Manejo. Os 10 quilômetros alcançam grande parte das propriedades rurais e comunidades rurais. Alcançaria áreas que colocam Guaratuba como principal produtor agrícola do Litoral do Paraná e entre os maiores produtores de banana do Brasil. Elas ficam dentro da APA de Guaratuba e são regidas por seu Plano de Manejo, que prevê 32 áreas com seis tipos de restrições e limites de exploração econômica. Propostas da comunidade Diante do que parece inevitável, a comunidade rural apresenta duas alternativas ao Parque. A primeira é a criação de uma Área de Proteção Ambiental Especial, que tem restrições de uso mais rigorosas que um parque, mas apenas nos limites da fazenda Guaricana e outras áreas pertencentes à União dentro da APA. A segunda é a adoção dos critérios do Plano de Manejo da APA de Guaratuba para a Zona de Amortecimento do parque nacional. Questionado pelo Correio do Litoral, também em janeiro de 2011, o ICMBio admitiu estudar a segunda hipótese. Mas não se deu ao trabalho de responder à comunidade. De lá para cá, fez-se silêncio no ICMBio e em 2011 as comunidades que haviam se mobilizado foram surpreendidos com a realização de uma “audiência pública” que teria sido…

A UFPR realiza em Matinhos, nos dias 27 e 28 de junho, o 1º Colóquio de Educação Ambiental do Litoral do Paraná. O evento está sendo organizado pelo curso de Especialização em Educação Ambiental com Ênfase em Espaços Educadores Sustentáveis. Além dos alunos do curso, professores de educação básica, estudantes de graduação e pós-graduação de toda a região vão apresentar pesquisas e projetos sobre quatro eixos temáticos: 1 – Resíduos e consumismo: desafios da educação ambiental 2 – Trilhas, roteiros, paisagismo e áreas naturais na prática de educação ambiental 3 – Práticas pedagógicas, comunidades e pesquisa em educação ambiental 4 – Energia, água, solo, saúde e alimentação na perspectiva da educação ambiental

Um número estimado de 2.000 pessoas participou, nesta quarta-feira (4), do evento sobre moradia popular e serviços da prefeitura de Guaratuba, na Praça da Paz. A prefeita Evani Justus entregou oficialmente ao diretor de Regularização Fundiária e Relações Comunitárias da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Nelson Cordeiro Justus, a área do loteamento Castel Novo para construção de moradias populares. “Que Deus me dê saúde para ver todos que estão aqui que nesta noite realizarem o sonho de sua casa própria”, disse a prefeita. A área que o município recebeu dos proprietários no acordo para regularização do loteamento permite alcançar a meta. Imediatamente, a Cohapar vai construir 382 casas. De acordo com o diretor da Cohapar, são dois projetos voltados às famílias de baixa renda, ambos do “Minha Casa, Minha Vida” do governo federal: 202 casas do Fundo de Desenvolvimento Social e 60 do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Nelsinho explicou que 120 moradias serão financiadas com recursos do FGTS e se destinam à faixa de renda um pouco maior que vai pagar prestações em torno de R$ 250,00. “É o começo”, disse a prefeita, que anunciou que os projetos habitacionais vão continuar acontecendo durante seu governo. De acordo com a prefeita, centenas de famílias que moram no Castel Novo já podem regularizar suas propriedades. Ela também anunciou que em breve serão entregues os documentos do programa de regularização fundiária inciada por ela em 2009. O deputado Nelson Justus destacou o compromisso do chefe regional do IAP (Instituto Ambiental do Paraná), Cyrus Augustus Moro, de entregar o licenciamento da obra até o final de junho. Nelson lembrou a Praça da Paz até há pouco tempo era um imenso buraco e disse que em breve os moradores da área atendida terão, da mesma forma, um lugar urbanizado, digno para morar, com toda infraestrutura necessária. “Quero ter o prazer de entregar a primeira chave e ser recebido por cada um de vocês que vão poder dizer: 'Entre, esta é a minha casa'”. O evento serviu como consulta pública para homologar a regularização do Castel Novo definido em acordo entre o proprietário, o governo estadual e o Ministério Público. Na mesma noite, as pessoas que se cadastraram em novembro no programa de moradias populares assinaram o termo de adesão. Também foi uma oportunidade para novos interessados fazerem o cadastro. "Noite da Cidadania" A atividade chamada de  "Noite da Cidadania" teve diversos serviços da prefeitura. A Secretaria de Assuntos Jurídicos e Segurança Pública, junto com estudantes de Direito, prestou orientações diversas aos presentes. A Secretaria de Saúde realizou exames de pressão e orientações. A Secretaria do Meio Ambiente distribui mudas de plantas e informações sobre projetos. A Secretaria de Pesca e Agricultura levou o Caminhão do Peixe onde foi servido um caldo de peixe preparado pelo vice-prefeito e secretário de Cultura e Turismo Vandir Esmaniotto. As secretarias de Obras, Viação e Serviços e da Educação apresentaram ações e trabalhos. Também participaram, no apoio, as equipes das secretarias de Administração e de Finanças e Planejamento. A Secretaria do Esporte e do Lazer promoveu atividades para as crianças, que ficaram brincando no Ginásio de Esportes José Richa enquanto os pais faziam seus cadastros. A Secretaria de Bem Estar e Promoção Social serviu lanches preparados pelos funcionários e usuários do Centro de Convivência e distribui agasalhos com o pessoal da Unidade Social Marcílio Dias. Participaram ainda equipes da Cohapar, Sanepar, Agência do Trabalhador e Igreja dos Santos dos Últimos Dias. Diversos servidores da Câmara Municipal deram apoio ao atendimento. Todos os secretários municipais compareceram. Além do presidente da Câmara, Mordecai de Oliveira, compareceram os vereadores Itamar Junior, Mauricio Lense, Cátia do Doro, Almir Troyner, Fábio Chaves e Juarez Temóteo.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados debateu, nesta quarta-feira (4), as mudanças no mar territorial do Paraná. O Congresso vem discutindo o assunto desde 2002, quando o então deputado federal Gustavo Fruet apresentou o Projeto de Lei nº 7472 para alterar os critérios atuais de demarcação que prejudicam os estados do Paraná e Piauí na distribuição de compensações pela exploração do petróleo. As mudanças colocam as jazidas do pré-sal (em vermelho no mapa) no mar paranaense. O debate atual é em torno do Projeto de Lei nº 7247/14, apresentado em março pelo deputado Luiz Carlos Hauly. O método proposto é mais simples: segue as linhas dos paralelos para os estados ao sul do Rio Grande do Norte e aos meridianos entre os estados do Amapá e Rio Grande do Norte. O estudo foi elaborado pelo Setor de Ciências da Terra da Universidade Federal do Paraná. O projeto tem de passar pelas comissões temáticas da Câmara e ser aprovado pelo plenário antes de ser enviado ao Senado. Participaram da audiência o presidente do Serviço Geológico do Paraná (Mineropar), José Antonio Zem, e o vice-presidente do Movimento Pró-Paraná, Cleverson Marinho Teixeira. Veja a situação atual e a proposta. Acima o destaque do Paraná.

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Pedágio da Assembleia Legislativa recomenda a redução de 25% nas tarifas autorizadas pelo governo estadual. A disparidade entre os pedágios das concessões federais e estaduais tem como maior exemplo as rodovias que dão acesso ao Litoral. O motorista de um automóvel que descer para as praias pela BR 376/BR 101, uma concessão do governo federal vai pagar duas tarifas de R$ 1,80. O valor máximo é de R$ 10,80 em cada uma das duas praças de pedágio. Se utilizar a BR 277, vai cair numa concessão dada pelo governo do Paraná, que autorizou a Ecovia a cobrar R$ 15,40. O valor máximo é de R$ 104,00. Entre as irregularidades, os deputados apontaram que as empresas e o governo mantém nos contratos o custo da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPFM), que foi extinta em 2008. Os principais problemas encontrados, segundo os deputados, foram as diversas alterações nos contratos firmados entre o Estado e concessionárias, com os aditivos pactuados em diferentes governos, desde a implantação do modelo de concessões no Paraná, no final da década de 90, a baixa fiscalização por parte dos órgãos competentes, além da alta carga tributária que envolve o negócio. “Mudanças nos contratos, a suspensão das ações judiciais e aquilo que é repassado ao poder público pelos impostos, principalmente para a União, são elementos que contribuem para o valor da tarifa. Mas não apenas isso. Obras foram retiradas da agenda. Tivemos várias mortes nas rodovias. Isso precisa ser revisto. Mas a nossa CPI rendeu frutos, até porque com ela evitamos a prorrogação dos contratos e a realização de algumas obras que talvez fossem postergadas”, afirmou o relator da CPI, Douglas Fabrício. A CPI também deverá encaminhar diversas sugestões ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. Segundo Fabrício, órgãos como o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) precisam de melhor definição nos seus papéis de fiscalização dos pedágios. A tabela de insumos adotados pelas empresas nas obras das rodovias deve seguir aquelas previstas pelo DER. A retomada das ações judiciais também é outro ponto importante destacado pela CPI, além da desoneração de tributos e a implantação de um sistema de contagem de fluxo de carros nas praças, que hoje não existe. O relatório final da CPI do Pedágio será encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), para que, em seguida, seja em plenário.

Demorou, mas parece a ‘ficha caiu’. A falta d’água nas cidades brasileiras é fato, uma triste realidade. A população, sem alternativa, está poupando o precioso líquido. O que não se sabe é se a economia resolverá o problema da água. A justificativa oficial é de que se trata de obra e arte de São Pedro, que esqueceu as chuvas. Os reservatórios estão nos limites mínimos de armazenamento por que não chove o suficiente. Antes a culpa fosse só do santo. O fato é que, com ou sem chuva vai faltar água e muita água. Situação prevista e anunciada há muito tempo. Os mananciais não fornecem água no volume necessário para o consumo da população, especialmente nas megametrópoles como São Paulo e Rio de Janeiro. A guerra pela água já começou. Mais grave é que as nascentes, rios e lençóis subterrâneos estão poluídos em razão dos impactos da urbanização descontrolada e da supressão indiscriminada da vegetação nativa nas bacias hidrográficas. O desmatamento interfere no ciclo das chuvas, prejudicando a recarga dos aquíferos. Causa prejuízo, pois a água, para ser consumida exige gastos 100 vezes maiores no tratamento. O alerta foi feito pelo pesquisador José Galizia Tundisi do Instituto Internacional de Ecologia (IIE), em palestra apresentada no 3º Encontro do Ciclo de Conferencias do programa BIOTA-FAPESP Educação, em São Paulo. Segundo o pesquisador, em áreas com floresta preservada, bastam algumas gotas de cloro em cada litro para se ter água de boa qualidade. Em áreas degradadas é necessário utilizar coagulantes, corretores de PH, flúor, oxidantes, desinfetantes, algicidas e uma infinidade de substâncias, para deixá-la apropriada ao consumo. A vegetação favorece a evapotranspiração, ou seja, uma quantidade maior de água retorna a atmosfera na forma de vapor favorecendo a precipitação de chuvas; o escoamento da chuva é mais lento, diminuindo o processo erosivo; parte se infiltra no solo, por meio das raízes que funcionam como biofiltros, recarregando os aquíferos. Sem vegetação, a drenagem é rápida e causa uma perda considerável do solo que é levado para os corpos d’água; a matéria orgânica em suspensão altera as características da água encarecendo o tratamento. Quando as margens dos rios são utilizadas para agricultura ou criação de animais, a deposição de fertilizantes, pesticidas e dejetos orgânicos altera a composição química da água ocasionando aumento na turbidez e na concentração de nitrogênio, fósforo, metais pesados e outros poluentes. Portanto, os ecossistemas naturais fornecem serviços ambientais indispensáveis para se ter um desenvolvimento equilibrado e sustentável. Itapoá é privilegiada em recursos hídricos. Possui duas grandes bacias hidrográficas, além de outras menores. A principal que fornece água para a população é a do rio Saí-Mirim, seguida da bacia hidrográfica do rio Saí-Guaçu, na divisa com o Paraná. Outras, como a bacia do Córrego do Barbosa, do Córrego do Jaguaruna e do Córrego das Palmeiras, são bacias litorâneas, pois vertem no sentido do mar. A do Saí Mirim é a que tem maior presença em Itapoá. É formada pelos rios Saí-Mirim, Água Branca, Bom Futuro, Braço do Norte, Quilombo, Baixo, Comprido, Pequeno, Gracioso, Uirapuru, Inferninho, Itapoá, Medanha, Carrapatinho, Banarariranha, Minas, Guarajuba, Bacamarte, Do Tomás. Itapoá, felizmente, não tem problemas com insuficiência dos mananciais, a água é abundante, parece não ter fim. O problema está na captação que é insuficiente para abastecer a população, notadamente os grandes contingentes que vem ao balneário na curta temporada do verão. Entretanto o futuro preocupa. Além da proteção legal, não existe politica efetiva para conservação dos mananciais, que a exemplo do rio Saí-Mirim sofrem agressões ambientais colocando em risco a qualidade das bacias. Não há, também, estudos conclusivos sobre a situação dos rios e córregos existentes no município. A questão não pode ser omitida na revisão do Plano Diretor, pois as necessidades identificadas nas oficinas comunitárias envolvem em primeira ordem a coleta/tratamento de esgoto/abastecimento de água, temas que remetem a conservação e preservação dos mananciais. Levantamento feito pelas ONGs ambientais e, agora, replicado pelo Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura, constatou as agressões feitas ao principal manancial de Itapoá. A situação exige das autoridades ações efetivas de fiscalização, mas de forma permanente. Quando se tem um problema, conhecê-lo representa 50% da solução, o restante é planejamento e execução. Não fazer nada é o mesmo que esperar a ficha cair depois do fato consumado, como aconteceu nos grandes centros urbanos do País.

Guaratuba apresentou “desenvolvimento moderado” de acordo com o Índice Firjan 2014, que tem como base indicadores de 2011. Pelo Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), que vai de 0 a 1, Guaratuba tem 0,6737, uma melhora de 6% em comparação com os 0,6343 de 2013 que tem como base o ano de 2010. O avanço acontece apesar de o índice adotar, nesta edição de 2014, critérios mais exigentes. Em um ano, a cidade subiu da 2.556º no ranking nacional para a 2.069º posição entre os 5.564 municípios brasileiros. Houve ligeira melhora nos três indicadores setoriais: Educação (0,7295), Saúde (0,6786) e Emprego e Renda (0,6131). O maior avanço foi no último, de quase 10%, o que tirou a cidade do conceito “desenvolvimento regular”. Na Educação, o avanço foi de 9%; na Saúde, de 0,4%. Padrões mais exigentes O IFDM (Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal) é um estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro que acompanha anualmente o desenvolvimento socioeconômico de todos os mais de 5 mil municípios brasileiros em três áreas de atuação: Emprego & Renda, Educação e Saúde. Criado em 2008, ele é feito, exclusivamente, com base em estatísticas públicas oficiais, disponibilizadas pelos ministérios do Trabalho, Educação e Saúde. Em 2014, a metodologia do IFDM buscou padrões de desenvolvimento encontrados em países mais avançados, utilizando-os como referência para os indicadores municipais. O índice varia de 0 (mínimo) a 1 ponto (máximo) para classificar o nível de cada localidade em quatro categorias: baixo (de 0 a 0,4), regular (0,4 a 0,6), moderado (de 0,6 a 0,8) e alto (0,8 a 1) desenvolvimento.