Correio do Litoral
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Zé Beto Maciel, Gustavo Aquino, Maria Tereza Vasquez, Rafael Fontes e Ronald Stresser ICMSCom 21 votos favoráveis da bancada paranaense, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê a compensação de estados e municípios pela queda de arrecadação no ICMS. Segundo a proposta, que teve o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) como relator, serão repassados R$ 27 bilhões da União para os estados e as cidades do país até 2026. O Paraná será compensado em pouco mais de R$ 1,8 bilhão. A matéria segue agora para análise do Senado Federal. Ao ParanáO Paraná vai receber ainda R$ 62 milhões de perdas do FPE e do R$ 1,83 bilhão pela queda do ICMS, 25% (R$ 457 milhões) serão repassados aos municípios. RecursoO TSE marcou para a próxima sexta-feira (22) o início do julgamento do recurso contra a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. O caso será julgado no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A análise do recurso está prevista para terminar no dia 28 deste mês. ReaçãoO deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (PP-PR), protocolou pedido de urgência para o projeto de lei que regulamenta a reforma agrária e proíbe desapropriação de terras produtivas no país. A ação é uma reação da bancada do agro ao STF, que validou dispositivos da Lei da Reforma Agrária, que permitem a desapropriação de terras produtivas que não cumpriram sua função social. Marco TemporalA CCJ do Senado vai pautar a votação do projeto de lei do marco temporal na próxima quarta-feira (20), mesma data em que o STF deve retomar o julgamento da tese para demarcação de terras indígenas. A bancada ruralista tenta aprovar o texto pelo Congresso antes do julgamento final pela mais alta corte do país. (foto 4) CPI do TransporteTodos os 15 vereadores assinaram o requerimento de pedido de instalação da CPI do Transporte Coletivo em Foz do Iguaçu. O presidente do legislativo, João Morales (União Morales) convocou os vereadores para reunião que vai definir a composição da CPI (integrantes, relator e presidente) para domingo, 17, às 10h, na Câmara Municipal. (foto 5) Fernanda RichaBastou a ex-secretária Fernanda Richa (Família e Desenvolvimento Social) retomar as postagens nas redes sociais que os bastidores da política do Centro Cívico já a colocam como candidata a prefeita de Curitiba pelo PSDB. NotebooksO deputado Requião Filho (PT) confirmou aos vereadores Márcio Rosa (PSD) e João Morales (União Brasil) a verba de R$ 275 mil do orçamento do Estado para compra de notebooks para cinco colégios de Foz do Iguaçu: Carlos Drummond de Andrade, Costa e Silva, Jorge Schimmelpfeng, Mariano Camilo Paganoto e Sol de Maio. Delação revistaEstá nas mãos do ministro Dias Toffoli (STF) a análise de outro acordo vital para a Lava-Jato. O ex-doleiro Alberto Youssef reuniu provas contra o senador Sérgio Moro (União Brasil) e acredita que elas podem anular sua delação, a mais importante da operação. Nomes do PTCarol Dartora, Arilson Chiorato, Zeca Dirceu, Tadeu Veneri e Renato Freitas são até agora os nomes do petismo como pré-candidatos a prefeito de Curitiba. Cavalo e bicicletaO ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos) caiu nesta semana da bicicleta e se machucou. No PT, corre a máxima que do cavalo, Deltan já caiu há algum tempo. Enxugar o orçamentoO vereador Rogério Quadros (PTB) defende enxugar o orçamento previsto para a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu na ordem de R$ 44 milhões para 2024. Quadros considera R$ 29 milhões, o orçamento deste ano, mais o INPC, o ideal para o legislativo municipal. CondenadoO paranaense Matheus Lima de Carvalho Lazaro, 24 anos, de Apucarana, foi condenado a 17 anos de prisão, no primeiro julgamento realizado pelo STF em relação aos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que imputou condenação em R$ 30 milhões a título de ressarcimento de danos morais e materiais coletivos, a serem pagos de forma solidária. (foto 12)

Estão abertas as inscrições para a 1ª edição do ParanáBici

Evento é organizado pelo deputado Goura (PDT) em conjunto com o Consulado Honorário dos Países Baixos em Curitiba, a Escola de Gestão do Estado do Paraná e a Escola do Legislativo da Assembleia. Foto: Assessoria/Mandato Goura Já estão abertas as inscrições para a 1ª edição do ParanáBici - Seminário Paranaense de Ciclomobilidade e Cicloturismo, que será realizado presencialmente nos dias 28 e 29 de setembro em Curitiba, no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná. O evento, organizado pelo deputado Goura (PDT) em conjunto com o Consulado Honorário dos Países Baixos em Curitiba, a Escola de Gestão do Estado do Paraná e a Escola do Legislativo da Assembleia, tem como objetivo promover a troca de conhecimentos técnicos sobre mobilidade urbana sustentável com base nos modelos de sucesso de planejamento urbanístico do Paraná e do Brasil. O seminário é voltado para profissionais técnicos (as) dos 399 municípios do Estado que atuam na área de urbanismo, trânsito, meio ambiente, gestão pública, além de pesquisadores(as), estudantes e pessoas interessadas no tema. Inscrições Para participar é necessário realizar a inscrição, pois as vagas são limitadas. Elas podem ser feitas gratuitamente até o dia 20 de setembro pelo link https://www.ead.pr.gov.br/course/view.php?id=1787. Quem obtiver 75% de presença no evento receberá certificado emitido pela Escola de Gestão do Estado do Paraná. Participações Entre as presenças confirmadas estão Renata Falzoni, premiada por sua trajetória como uma mulher que inspira a mobilidade urbana, incentivando o uso da bicicleta no Brasil há mais de 45 anos; e José Lobo, consultor especializado na promoção do uso da bicicleta, com um trabalho reconhecido por diversos prêmios e menções, dentre eles o Cycling Visionary Awards na Conferência Velo City 2013, em Viena. O Prêmio Parque da Mobilidade Urbana é uma realização da Plataforma Connected Smart Cities e reconhece iniciativas e pessoas que promovem resultados positivos para o ecossistema de mobilidade do país.