Correio do Litoral
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Governo federal lança programa Povos da Pesca Artesanal

Ações devem beneficiar 1 milhão de pescadores caiçaras, indígenas e quilombolas, marisqueiras, jangadeiros, vazanteiros, ribeirinhos e extrativistas Presidente Lula: "Vamos estimular também a inclusão socioprodutiva para os povos da pesca artesanal e da aquicultura familiar" | foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O Governo Federal lançou nesta terça-feira (2) o programa Povos da Pesca Artesanal. Ele vai beneficiar aproximadamente um milhão de pescadores e pescadoras em todas as regiões do país. O programa é composto por sete diferentes ações, a serem executadas em conjunto por quatro pastas, com a coordenação do Ministério da Pesca e Aquicultura — recriado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro passado. O decreto de criação do programa foi assinado pelo presidente em solenidade no Salão Nobre do Palácio do Planalto. “Vamos melhorar as condições de trabalho, elevar a proteção do Cadastro Único para pescadores em situação de risco e vulnerabilidade socioeconômica. Vamos estimular também a inclusão socioprodutiva para os povos da pesca artesanal e da aquicultura familiar venderem seus produtos para o Programa de Aquisição de Alimentos”, disse Lula durante a solenidade. Primeiro programa federal, diz governo O Povos da Pesca Artesanal é o primeiro programa executado pelo Governo Federal voltado exclusivamente para esse segmento pesqueiro. Na cadeia do pescado, os pescadores e pescadoras artesanais representam o setor primário. São aproximadamente um milhão de pessoas em todo o Brasil. Essa população é formada por pescadores indígenas, mulheres negras, comunidades caiçaras, marisqueiras, jangadeiros, vazanteiros, ribeirinhos, extrativistas, pescadores quilombolas. É um público que precisa de assistência e políticas públicas específicas para se desenvolver. Por causa dessa característica, o programa Povos da Pesca Artesanal é amplo. Das condições de trabalho à valorização da cultura Ele abrange desde as condições mínimas de trabalho — para o que há uma ação chamada “Projeto Santiago”, feita em conjunto com o Ministério Público do Trabalho — até a valorização da cultura das comunidades. Inicialmente será implantado em três estados. Sobre esse tema, o programa contém a ação Culturas Pesqueiras Tradicionais, em que o MPA e o Ministério da Cultura apoiarão as manifestações culturais dos pescadores artesanais, seus conhecimentos transmitidos ao longo de gerações sobre técnicas de pesca, seus mestres, mulheres sábias das águas, procissões marítimas, culinárias, danças, cantos, artesanatos, territórios. “Outra ação muito importante”, diz o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, “é a Jovem Cientista da Pesca Artesanal”, frisa. “Ela será desenvolvida em conjunto com as fundações estaduais de apoio à pesquisa, inicialmente de 13 estados. Posteriormente, vamos ampliar esse esforço, inclusive com a parceria do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação”, explica. O ação consiste na oferta de bolsas de estudo a alunos oriundos das escolas públicas provenientes de comunidades pesqueiras tradicionais. Esses jovens serão estimulados a produzir conhecimento científico sobre a pesca artesanal. “Uma das demandas que temos ouvido das comunidades pesqueiras é o desinteresse dos jovens pelo modo de vida delas. Então o estímulo à pesquisa visa despertar o interesse do jovem e fortalecer os laços de pertencimento com a comunidade pesqueira artesanal”, conta o secretário nacional de Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho. Conape é recriado Na mesma solenidade, o presidente da República assinou o decreto de recriação do Conselho Nacional da Aquicultura e Pesca (Conape). É um órgão consultivo do Ministério da Pesca e Aquicultura, em que a sociedade participa da discussão das políticas públicas e do ordenamento pesqueiro nacional. O colegiado havia sido desativado há cinco anos.

Ilha do Mel tem “Encantadas Jazz” e “Circuito Jazz a Gosto” nos próximos finais de semana

Duas comunidades na Ilha do Mel fazem uma disputa sadia sobre qual a melhor a praia do jazz: Encantadas e Nova Brasília realizam dois eventos musicais simultâneos e independentes durante os finais de semana de agosto. A expectativa dos organizadores é atrair em média 5 mil pessoas em cada final de semana do mês. No ano passado, segundo informações da Associação de Barqueiros do Litoral Norte do Paraná (Abaline), ao longo de todo o mês foram cerca de 20 mil visitantes. O "Encantadas Jazz" terá mais de 80 sessões de boa música, com 53 atrações que se apresentarão ao longo do mês no Palco Swamp e em nove bares e pousadas da Praia de Encantadas. O festival celebra a música de qualidade produzida no Paraná e também traz atrações nacionais e internacionais. O palco principal estará montado em frente ao trapiche de desembarque. O circuito de shows terá palcos também no Deck do Marujo, Fim da Trilha, Marimar, Sham´s Bar, Porto do Camarão, Morada da Sereia, Casa da Lua, Cavalo Marinho e Beth Mar. Os organizadores alertam que muitas pousadas já estão lotadas para o primeiro fim de semana, de 4 a 6 de agosto. Os amantes do jazz e da natureza também poderão participar de ações ambientais e de aulas de Yoga programadas pelo "Encantadas Jazz". Confira a programação e outras informações no Instagram: @encantadasjazz  Em Nova Brasília, acontece o "Circuito Jazz a Gosto", também em todos os finais de semana de agosto, um evento que acontece há dez anos e tem a maioria dos shows gratuitos.  O Circuito Jazz a Gosto conta com aproximadamente 50 atrações musicais e uma programação variada, com apresentações tanto em estabelecimentos comerciais quanto em locais de grande circulação de pessoas, como a Praça Felipe Valentim, que fica na trilha principal de Nova Brasília, na conexão entre a Praia Grande, a Praia de Fora e o Terminal de Embarque. No local, por exemplo, os shows ao ar livre serão todos os sábados entre 11h e 18h e aos domingos às 13h30. Entre os convidados estão grandes nomes do jazz nacional, como o pianista Ricardo Verocai, que se apresenta em 4 e 5 de agosto, e Sergio Albach, com apresentações em 18 e 19 de agosto, e também muitos artistas locais. Um dos destaques é o músico Nego Blues, da Ilha do Mel, que se apresenta no dia 12 às 14h no Palco da Praça. Já em relação às atrações internacionais, destaque para a orquestra italiana Il Viaggiatori Armonicci, que se apresenta em 19 de agosto, e para a trompetista argentina Kinki Orlandini, com shows no último sábado do mês (26). Outro destaque desta edição é a forte presença feminina, com participação de cantoras de projeção nacional como Rogéria Holtz, Katia Drummond, Michele Mabelle, Thaís Calderon e Ana Decker. Confira a programação e outras informações no Instagram: @jazzagostoilhadomel Como chegar e o que fazer? O acesso à Ilha do Mel é feito apenas por barcos, que saem de Pontal do Sul (em Pontal do Paraná) ou de Paranaguá, com destino às comunidades Nova Brasília e de Encantadas. Em ambos os povoados o deslocamento é feito apenas por trilhas e o visitante encontra uma ótima infraestrutura de turismo, com pousadas, campings, bares e restaurantes dos mais variados estilos. Além das belíssimas praias, em Nova Brasília o visitante pode conhecer o Farol das Conchas, que fica no Morro das Conchas, cujo acesso se dá por uma escadaria com 150 degraus e que proporciona uma vista panorâmica da Ilha. Outra atração é a Fortaleza Nossa Senhora dos Prazeres, construída em 1770, no pé do Morro da Baleia, de onde é possível ter uma ótima vista da região. Já em Encantadas, um dos lugares mais especiais é a Gruta de Encantadas, localizada no lado sul da Ilha à beira-mar. Por ser uma área de preservação ambiental, há limite diário de pessoas para entrar na Ilha do Mel e, por isso, é importante fazer a reserva nas pousadas com antecedência. 

Revogada cautelar que suspendeu licitação da Appa para cartões de vale-alimentação

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) revogou a medida cautelar que suspendia o Pregão Eletrônico n° 1.223/22 da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa).  A licitação tem por objetivo a contratação de empresa especializada na administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de cartões eletrônicos com chip de segurança, de vales alimentação e refeição, com recargas mensais, destinados aos empregados públicos da entidade. A medida cautelar havia sido concedida pelo conselheiro Durval Amaral em 24 de agosto de 2022, em face de Representação da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos). O representante alegou que o edital do certame previa que o pagamento à empresa contratada seria feito apenas no último dia útil do mês de solicitação de crédito aos beneficiários. Segundo a representante, a medida contida no edital desrespeitaria os artigos 175 e 179 do Decreto Federal nº 10.854/21, que proíbem o pagamento que descaracterize a natureza pré-paga do benefício. Após a emissão da cautelar, a Appa anexou documentação comprovando o cumprimento da suspensão do certame. Decisão   Ao julgar o mérito do processo, o relator considerou a Representação improcedente e propôs a revogação da medida cautelar. Seu posicionamento divergiu da instrução da Coordenadoria de Gestão Estadual (CGE) e do parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PR). A posição do relator foi fundamentada no entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) em caso semelhante, no qual aquela corte afirma que o pagamento devido à contratada no prazo de 30 dias não é irregular, pois "a finalidade normativa é garantir a natureza pré-paga do benefício, ou seja, garantir que o trabalhador, antecipadamente, tenha o seu cartão eletrônico ‘recarregado' com o crédito correspondente ao mês que terá de trabalhar". Assim, o relator enfatizou que a expressão "natureza pré-paga" não está vinculada ao desembolso dos valores pela administração pública, tampouco concorda com a hipótese de antecipação de pagamento disciplinada pelo artigo 145, inciso 1°, da Lei n° 14.133/21, nova Lei de Licitações e Contratos. Os demais membros do órgão colegiado do TCE-PR acompanharam o voto do relator por unanimidade, na Sessão de Plenário Virtual nº 13/23 do Tribunal Pleno, concluída em 20 de julho. Cabe recurso contra a decisão expressa no Acórdão nº 2070/23 - Tribunal Pleno, disponibilizado em 27 de julho na edição nº 3.030 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).