MPs acompanham indígenas e comunidades tradicionais do Litoral
No final de 2022, foram realizadas inspeções na região portuária nos municípios de Paranaguá, Guaraqueçaba e Pontal do Paraná
Foto da equipe dos MPs e Funai, na Aldeia Pindoty | Imagem: Gaema MPPR
Em 2022, os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado do Paraná (MP-PR) realizaram visitas a aldeias indígenas e comunidades tradicionais da região portuária do Paraná a fim de verificar in loco os problemas que as afetam e as diversas situações que são objeto de apuração.
As inspeções, que começaram em junho, foram realizadas nos municípios de Paranaguá, Guaraqueçaba e Pontal do Paraná. Os casos continuam sendo acompanhados e tendo repercussão. À frente das inspeções, a Coordenação Ambiental do MPF e o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema Litoral) do MP-PR fiscalizam também a existência de problemas ambientais nas regiões.
Rio Verde – Em visita realizada na Comunidade Remanescente Quilombola do Rio Verde, em 21 de junho, o MPF visualizou situação de grande vulnerabilidade social por conta da pressão territorial exercida por uma empresa privada pela tomada da área. Após a vistoria, foram instaurados dois procedimentos administrativos, que estão em tramitação.
A Defensoria Pública do Estado do Paraná também está defendendo a comunidade Rio Verde, em Guaraqueçaba, e, em janeiro, conseguiu evitar o despejo de famílias em um pedido de reintegração de posse pedida pela empresa do setor madeireiro Arvoredo Incorporadora e Administradora Ltda.
São Miguel – Na Comunidade Tradicional Pesqueira de São Miguel, em visita em 24 de junho, foram constatados danos ambientais e sociais decorrentes da “Derrocagem Emergencial da Região das Pedras Palanganas”. Segundo o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), a referida comunidade não está dentro da área de influência direta da dragagem e derrocagem, o que, ao ver do MPF, é um grande equívoco por conta dos relatos da comunidade, e precisa ser corrigido.
“Não houve a necessária consulta livre, prévia e informada, nos termos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os pescadores afirmaram que a Pedra da Palangana é o ponto principal da reprodução dos peixes que são usados de isca para a pesca do siri. Isso não foi considerado pelo órgão licenciador pois, simplesmente, as pessoas não foram devidamente ouvidas”, destacou a procuradora da República Monique Cheker.
Na mesma região também foi verificada degradação avançada do cais de atracação, localizado na baía de Paranaguá. Em ambos os casos, o MPF instaurou inquérito civil e toma providências para a verificação de medidas compensatórias e condicionantes dos empreendimentos portuários. Uma das medidas tomadas, no caso do Trapiche, foi a adoção de recomendação imediata pelo MPF, que acarretou uma nova iluminação do local.
Comunidade de São Miguel | foto: MPF-PR
E setembro, a procuradora da República Monique Cheker esteve em reunião na Prefeitura de Paranaguá, com o prefeito e secretários, para discutir o andamento de outras questões referentes à Comunidade de São Miguel, a exemplo do melhoramento de atendimento do posto de saúde.
Vila das Peças – A Comunidade Tradicional Pesqueira da Vila das Peças também recebeu a visita do órgão. Em 22 de agosto, o MPF verificou a existência de grande pressão imobiliária, com cometimento de crimes ambientais, com construção de casas de alto poder aquisitivo. O fato motivou a requisição de vistorias ambientais, com lavratura de autos de infração, bem como a instauração de inquéritos policiais, que embasarão ações demolitórias, tendo sido instaurado inquérito civil.
Reuniões com lideranças indígenas – Ao longo dos dias 19 e 20 de setembro, os MPs realizaram reuniões com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e com lideranças indígenas das Aldeias Caraguatá Poty e Guaviratã, da Terra Indígena Sambaqui (em Pontal do Paraná), e Pindoty e Takuaty, da Terra Indígena Ilha da Cotinga (em Paranaguá). Foram relatados problemas decorrentes da falta da prestação de serviços básicos às comunidades nas áreas de educação, saúde e infraestrutura.
Na reunião com lideranças da aldeia Caraguatá Poty foram acordados a disponibilização de um professor indígena para a comunidade, bem como a formação de um grupo de trabalho com a Sanepar para buscar uma solução técnica aos problemas identificados na água.
Na aldeia Guaviratã, a liderança indígena relatou dificuldade em obter o apoio da prefeitura, problemas com o abastecimento de água e com o fornecimento de energia elétrica, além da necessidade de ampliação da escola.
Falta de computador na escola, de energia elétrica para aquecer a merenda escolar e poder funcionar o posto de saúde e de água, quando a nascente seca pela ausência de chuva, foram alguns dos problemas relatados pela liderança indígena da Comunidade Pindoty.
A liderança da aldeia Takuaty narrou que, para estudar, as crianças têm que se deslocar, todos os dias, três quilômetros de ida, mais três quilômetros de volta, que não há barco na aldeia e que o encanamento que leva água da nascente às aldeias tem mais de 30 anos e sempre quebra em algum ponto. Contou ainda que a falta de um trapiche dificulta o acesso de equipes de saúde à aldeia. Os MPs comprometeram-se a adotar medidas para reprimir as invasões, para detectar problemas de saneamento na aldeia, bem como solicitar o trapiche e a construção de escola para a comunidade.
“Essas pessoas não têm o básico. Não há suficiente sistema de armazenamento de água, quando necessário. Além disso, instauramos um procedimento relativo à apuração dos problemas noticiados em cada aldeia para adoção de providências para melhoria da prestação dos serviços de que necessitam”, disse a procuradora Monique.
O MPF informou que programa outras inspeções nas comunidades do Litoral.
TI Sambaqui – No início de fevereiro, o Ministério Público Federal expediu recomendação…