Correio do Litoral
Notícias do Litoral do Paraná

TCE determina redução de salários de Guaratuba acima do teto

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou a redução de salários acima do limite constitucional na Prefeitura de Guaratuba, que é de *R$ 21.600,00 no município. A decisão é do Pleno do Tribunal de Contas e foi aprovada por unanimidade, na sessão do dia 8 de dezembro. A própria prefeitura divulgou a sentença, ao informar que a redução atinge os pagamentos a “médicos e veterinários, entre outros”. “Por conta dessa decisão, servidores não receberão horas extras, insalubridade ou quaisquer adicionais que superem o valor dos vencimentos pagos ao prefeito municipal”, afirma a prefeitura. “Planos de carreira também ficam prejudicados sempre que as progressões extrapolarem o teto, sem exceções”. A decisão do TCE foi tomada após uma notícia de fato apresentada pelo advogado André Guilherme Montemezzo. Conforme a decisão, o denunciante apontou que havia pagamentos de valores mensais “acima de R$ 40.000,00 e R$ 50.000,00”. TJ-PR suspendeu aumento do prefeito *R$ 21.600,00 é o valor do salário do prefeito Roberto Justus após o Tribunal de Justiça do Paraná derrubar um aumento de 27,5%, que elevara sua remuneração para R$ 27.125,28.  A cautelar que suspendeu o aumento foi solicitada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) que o considerou inconstitucional. A suspensão, decidida pela desembargadora Lúcia Lourenço, foi referendada pelo Órgão Especial do TJ-PR, mas o caso ainda terá de ser julgado no mérito. O aumento considerado inconstitucional foi proposto pela Mesa Diretora da Câmara e aprovado pelo Plenário. Por isso, constam no processo movido no TCE, a presidente do Legislativo, vereadora Cátia Regina Silvano, e o procurador da Casa, Louis Thadeu Otto von Trompczynski. A decisão Acórdão os membros do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (...) I - julgar parcialmente procedente a denúncia formalizada pelo Dr. André Guilherme Montemezzo, considerando irregular, apenas, o pagamento de vantagens remuneratórias a servidores municipais ‘por fora’ do teto remuneratório municipal previsto no art. 37, XI, da Constituição Federal; II - determinar ao Município de Guaratuba que, imediatamente (sob pena de direta responsabilização do Prefeito Roberto Cordeiro Justus, inclusive quanto a possível reparação de danos pecuniários), passe a aplicar de forma correta o teto remuneratório municipal previsto no art. 37, XI, da Constituição Federal, no qual deverão ser incluídas “as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza”; A determinação deverá ser monitorada pela Coordenadoria de Monitoramento e Execuções pelo período de dois anos, a partir de verificações semestrais da folha de pagamento da Municipalidade. Votaram a favor os conselheiros Fernando Augusto Mello Guimarães (relator), Ivan Lelis Bonilha, Jose Durval Mattos do Amaral, Ivens Zschoerper Linhares e Maurício Requião de Mello e Silva eo auditor Sérgio Ricardo Valadares Fonseca. Leia a decisão na íntegra:

Carta de Foz do Iguaçu apresenta propostas ao governo Lula

Documento considera fundamental a continuidade do pagamento dos royalties e participação da Itaipu Binacional no ciclo de desenvolvimento da região O deputado federal Zeca Dirceu (PT) já está em mãos com a pauta proposta por Foz do Iguaçu com ações que vai defender junto ao governo Lula (PT). "Desde a campanha venho conversando com as lideranças sobre as expectativas das ações esperadas a partir de 2023 do governo federal, do qual se espera, e tenho certeza que terá, a continuidade do apoio da Itaipu Binacional", disse. A "Carta de Foz do Iguaçu", conforme o documento sistematizado pelo deputado, aponta como fundamental a continuidade do pagamento dos royalties da Itaipu Binacional que garantem historicamente o suporte para investimentos em áreas prioritárias como educação e saúde. Além de destacar a importância da binacional nos investimentos de R$ 1,6 bilhão que resultam em grandes obras de infraestrutura. Entre as propostas estão a sustentabilidade do Hospital Municipal Padre Germano Lauck, o aumento do PAB (piso de atenção básica) de saúde em função do sistema público municipal atender uma população de um milhão de pessoas e de obras e ações nas áreas de mobilidade, meio ambiente, turismo, cultura e integração das três fronteiras. Mais ações“Avançamos muito e precisamos avançar mais para garantir a oferta de serviços públicos de qualidade, cidadania plena e o bem estar social da população que escolheu a nossa cidade a região para formar famílias, educar seus filhos e ter uma vida mais digna” disse o prefeito Chico Brasileiro (PSD) em conversa com o deputado. Zeca Dirceu disse que a pauta é extensa, que algumas das ações podem ser trabalhadas no Congresso Nacional, e lembra que em 2002, o PT local fez um documento semelhante em que constavam a construção da segunda ponte, a implantação de universidade latinoamericana e de um parque tecnológico, o que foi cumprindo, em parte pelos governos do PT. "A Itaipu vai ampliar suas ações, além das obras, nas áreas de cultura, turismo e projetos de cunho social. As propostas são importantes porque podem balizar a atuação do governo Lula na cidade", completa. Leia a seguir as propostas elencadas na Carta de Foz Plano de Integração Trinacional, com a consolidação do Polo Iguassu, envolvendo Brasil, Paraguai e Argentina. Este plano será resultado do acordo bilateral entre o Brasil e o Paraguai para as suas cidades (Foz do Iguaçu, Ciudad del Este e Hernandarias) de fronteira, e que pode integrar ainda a cidade argentina de Puerto Iguazú, Ampliação da divulgação do Destino Iguaçu em nível nacional e internacional, com a implantação do Bureau de Notícias e do Fundo Regional de Divulgação, que pode ter recursos da Itaipu Binacional e das concessionárias que exploram os atrativos turísticos da região trinacional. Implantação do Festival Latino-americano de Integração Cultural que poderá ser coordenado pelas universidades públicas e que mostrará a riqueza das manifestações artísticas e culturais e a busca pela unidade do continente. Implantação do Teatro Municipal, uma demanda histórica dos moradores de Foz do Iguaçu e que pode servir para receber uma programação voltada à expressão cultural da tríplice fronteira. Implantação de um centro de memória popular da tríplice fronteira (com material da etnografia, memorabília e da iconografia dos povos que formaram a região) Retomada do Fórum Social do Mercosul. A primeira edição foi realizada em 2008 em Curitiba e como centro de debates das questões sociais da região, elencamos soluções aos problemas em comum da região. Implantação do Hospital Universitário. Incremento do PAB (Piso de Atenção Básica da Saúde) já que a saúde pública de Foz do Iguaçu tem um impacto do atendimento de um milhão de pessoas das cidades da região, do Paraguai e Argentina e recebe apenas pelo número de sua população (280 mil habitantes) Fomento, apoio e incentivo aos cursos de formação, capacitação e qualificação de mão de obra destinados a jovens e idosos vulneráveis, consolidando a iniciativa do IHGT - Instituto de Hotelaria, Gastronomia e Turismo, entre outros órgãos e entidades. Criação de um laboratório para fabricação e implantação dos transporte coletivo por ônibus elétricos/biocombustíveis com recursos para possibilitar a redução da tarifa ou da tarifa zero. Utilização do projeto da Usina de Biogás com produção para abastecer ônibus de transporte coletivo. Criação de usinas fotovoltaicas com produção de quatro megawatts, suficiente para atender a prefeitura e outros próprios públicos. Início da operação do Mercado Municipal da Vila A, reformado pela Itaipu Binacional com a concessão pelo Parque Tecnológico de Itaipu dos espaços para comercialização de hortifrutigranjeiros, artesanato e gastronomia, Criação dos parques lineares urbanos dos rios Boicy, Monjolo e Ouro Verde. Os recursos virão das parcerias dos governos estadual e federal e da Itaipu Binacional. Criação do Beira-Foz, às margens do Rio Paraná, entre a Ponte da Amizade (no Jardim Jupira) até o rio Iguaçu, com construção trincheiras, de mirantes, deques e equipamentos de lazer e esporte. Revitalização da Prainha de Três Lagoas. Elaboração e implantação do plano de revitalização de rios, arroios, nascentes e cursos d'água de Foz do Iguaçu e região. Elaboração do Plano de Mobilidade da Tríplice Fronteira. Interseções e duplicação da Perimetral Leste. A via de 15 quilômetros vai ligar as aduanas do Paraguai e Argentina à BR-277. As obras tiveram início em 2021 e devem ser concluídas em 2023. Duplicação da rua Itaboraí desde BR-277 até a Avenida das Cataratas, no eixo turismo rodoviário. Extensão da Avenida João Paulo II até a Avenida das Cataratas, mais uma alternativa para reduzir o fluxo no trânsito das vias que formam o corredor turístico. Apoio para consolidar hub aéreo, ampliando os voos de ligação da região trinacional aos outros continentes. Participação…

Zeca Dirceu é o novo líder do PT na Câmara dos Deputados

Decisão foi unânime entre as 17 deputadas e 52 deputados que compõem a Bancada do Partido dos Trabalhadores O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) foi eleito nesta quinta-feira (5), por unanimidade, como novo líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados. O parlamentar disse que o ano de 2023 vai ser de intenso trabalho, de articulação e debates para aprovar as pautas do governo Lula no Congresso Nacional. "Estou muito honrado e feliz com a decisão das deputadas e deputados do PT pela escolha do meu nome para liderar as ações do nosso partido ao longo deste ano na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional". O nome de Zeca Dirceu foi escolhido pelas 17 deputadas e 52 deputados petistas para liderar o partido a partir de 1º de fevereiro. "A Câmara dos Deputados já demonstrou sua responsabilidade ao aprovar a PEC da Transição e neste momento de reconstrução nacional, o papel do parlamento será muito importante na retomada de projetos e ações que tiveram descontinuidade nos últimos e que são fundamentais na recuperação de programas sociais e da educação e saúde pública no país", completou. O trabalho, segundo ele, será realizado junto com os líderes do governo José Guimarães (PT-CE) na Câmara dos Deputados, de Jaques Wagner (PT-BA) no Senado, e Randolfe Rodrigues (Rede) no Congresso Nacional. "O compromisso é com o PT, mas principalmente e em especial com o presidente Lula e com as decisões que o governo e o povo brasileiro vão demandar neste ano", destacou Zeca. "Vamos precisar do apoio dos partidos da federação, dos partidos aliados, dos partidos da Frente Ampla e dos demais partidos que compreendem este momento histórico. Vamos trabalhar ao lado dos líderes José Guimarães, Jaques Wagner, Randolfe Rodrigues, da nossa presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais)", completou. Paraná e militância - O deputado paranaense, eleito ao seu quarto mandato com 123.033, foi por duas vezes (2004-2010) prefeito de Cruzeiro do Oeste, onde implantou o Orçamento Participativo e priorizou os investimentos em educação pública. Zeca Dirceu é membro titular da Comissão da Educação - sua principal bandeira de atuação parlamentar - na Câmara dos Deputados. As prioridades para 2023, diz ainda Zeca Dirceu, são: tirar o país do mapa da fome e avançar na redução da miséria e da pobreza com a geração de emprego e renda aos brasileiros no campo e nas cidades. "Vamos montar um grande time no Congresso Nacional para avançar de fato, restabelecer a paz, o diálogo, o entendimento, para que o Brasil possa voltar a ser feliz de novo, que o Brasil possa voltar a ser respeitado por todo o mundo como uma grande nação". Sua escolha à liderança da Bancada, segundo o deputado, é ainda um reconhecimento da importância do Paraná na conjuntura nacional. "Sempre procurei um bom diálogo com todas as lideranças e as forças do estado, a quarta economia do país e que precisa, é claro, de avançar em muitas áreas e com certeza dará sua contribuição às mudanças esperadas pela maioria da população", ressaltou Zeca. O deputado reiterou também a importância da militância dos partidos que formam a federação no encaminhamento, debate e discussões das ações que nortearão as ações de governo. "O PT é o partido do presidente Lula e da militância da Federação, a mais participativa entre todos os partidos. Contem sempre com o trabalho dos deputados, acompanhem as redes sociais, curtam, comentem, compartilhem. A nossa responsabilidade agora é muito maior e contamos com o apoio de todos”, finalizou

Pontal tem Campeonato Paranaense de Beach Flag Football

Começa nesta sexta-feira (6) o Campeonato Paranaense de Beach Flag, que neste ano será realizado em frente a passarela do balneário Shangri-lá, em Pontal do Paraná. O evento é organizado pela Secretaria de Estado do Esporte no projeto Verão Maior Paraná e tem apoio da Prefeitura. Também faz parte dos Jogos de Aventura e Natureza, que estreiam nesta temporada. O beach flag football é uma modalidade esportiva derivada do futebol americano, aquele “futebol jogado com as mãos”. com uma bola oval. À primeira vista, a maior diferença é todo aquele equipamento de proteção, ou melhor, a falta dele. No beach flag football, não é preciso derrubar e nem atingir o adversário para parar uma jogada e impedir o avanço dele, basta retirar uma das fitas que os atletas usam presas na cintura. Por esse motivo, é um esporte menos “agressivo” e acessível a pessoas de todas as idades e tipos físicos. Confira os horários dos jogos:Sexta-feira – 14h, 15h e 16h – Categoria: Masculino.Sábado – 9h, 10h20 e 15h – Categoria: Masculino.Sábado – 9h40, 14h20 e 16h– Categoria: Feminino.Domingo – 9h – Categoria: Masculino – Disputa do 3º lugar.Domingo – 10h – Categoria: Feminino – Disputa da final.Domingo – 11h – Categoria: Masculino – Disputa da final.

Final de semana tem Festival Caiobá de Futevôlei

Acontece neste final de semana o Festival Caiobá de Futevôlei. As competições masculinas serão no sábado (7) e as femininas no domingo (8). A partir das 9h de sábado, acontecem os jogos da categorias bronze; às 11h é a vez da categoria mista e às 14h, tem as disputas entre policiais e bombeiros. No domingo, a competição feminina será dividida em duas categorias: Super Master, às 8h30, e Open, às 10h. O Festival também faz parte dos Jogos de Aventura e Natureza, que estreiam nesta temporada. Outras atividades esportivas estão programadas para acontecer durante todo o verão nas arenas esportivas montadas pela Secretaria de Estado do Esporte.  São dois pontos fixos de Matinhos (praias de Caiobá e Matinhos), três pontos em Pontal do Paraná (Praia de Leste, Ipanema e Shangri-lá) e um em Guaratuba (Praia Central), de terça a domingo, nos períodos da manhã das 8h às 12h; e da tarde, das 15h30 às 19h30. Com informação da Prefeitura de Matinhos e Verão Maior Paraná

1ª fase da Operação Litoral da Justiça termina no domingo

O Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Paraná realizam até o próximo domingo (8), a primeira fase da Operação Litoral 2023. De acordo com o MPPR, o trabalho dos promotores é dirigido à atuação nos Juizados Especiais, em questões relacionadas à poluição sonora, perturbação de sossego ou uso de drogas, entre outros ilícitos de menor potencial ofensivo. Para tanto, o MPPR designa um grupo específico de promotores de Justiça que atuam em postos fixos principalmente nas cidades de Guaratuba, Matinhos e Pontal do Paraná. A Operação Litoral abrange também Antonina, Morretes e Paranaguá (incluindo a Ilha do Mel). As promotorias de justiça dessas cidades continuam trabalhando normalmente, independentemente da operação. O TJPR informa que o atendimento acontece nos Fóruns de Matinhos, Guaratuba e Pontal do Paraná, e nos Juizados Móveis nas comarcas de Morretes, Antonina e Paranaguá. O horário de atendimento em todos os locais é das 8h às 13h. Pontal do ParanáRua Dona Alba de Souza e Silva, nº 1359 - Balneário IpanemaTelefone: (41) 3453-8170 MatinhosRua Antonina, nº 200.Telefone: (41) 3453-8103 GuaratubaRua Tiago Pedroso, nº 417.Telefone: (41) 3472-8962 A segunda fase da Operação Litoral acontece entre 13 e 24 de janeiro.

Pontal do Paraná promove Colônia Férias nos CMEIs

Iniciou nessa semana o Projeto Colônia de Férias 2023 para os alunos matriculados nos centros municipais de educação infantil (CMEIs) de Portal do Paraná. De acordo com a prefeitura, "o projeto terá uma programação intensa com diversas brincadeiras, proporcionando momentos de lazer, explorando a criatividade e a imaginação através de atividades lúdicas e recreativas". Seis unidades abriram as portas esse mês de janeiro para receberem as turminhas, saindo da rotina pedagógica, ajudando na adaptação das crianças e auxiliando pais e mães que precisam trabalhar no período de alta temporada. Participam do projeto os CMEIs Francisco Antônio Vieira, Tartaruga Verde, Cavalo Marinho, Peixinho Dourado, Peixinho Sapeca e Leão Marinho. Segundo o prefeito Rudão Gimenes, desenvolver projetos que mantenham as crianças acolhidas nas unidades de ensino, com acesso ao aprendizado, à alimentação de qualidade e em segurança é uma das metas de sua gestão.  A secretária de Educação, professora Renata Marinho, afirma que este projeto não seria possível sem o compromisso e a disposição dos diretores e diretores auxiliares dos CMEIs, que abriram mão do seu período de férias em janeiro para atender suas comunidades.