Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

O prazo para a quitação das dívidas com o Programa de Recuperação Fiscal de Impostos Municipais de Matinhos (Prefim), termina no dia 31 de dezembro. A partir do dia 23, o serviço publico municipal entra em recesso de final de ano, mas o atendimento para aderir ao Prefim, pode ser feito de forma digital pelo endereço Autoatendimento - MUNICIPIO DE MATINHOS ou ainda com atendimento presencial no plantão de tributos da Secretaria de Finanças, no prédio do Paço Municipal. De acordo com a Lei nº 2325/2022, a opção pelo Prefim garante anistia de multas e juros incidentes sobre tributos municipais. A criação do Programa é dar ao contribuinte (pessoas físicas e jurídicas), a oportunidade de regularizar os débitos fiscais constituídos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar. O Programa também prevê a recuperação inclusive de empresas com atuação no município reduzindo multa e juros incidentes sobre os débitos fiscais, consolidados nos termos da legislação, desde que quitados nos prazos previstos na lei. Fonte: Departamento de Comunicação

O deputado Luiz Claudio Romanelli disse que teve uma conversa com o governador Ratinho Junior, que informou que o Estado está elaborando um convênio com o DNIT.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Concessionária Arteris Litoral Sul e a quatro órgãos públicos que, de forma conjunta e coordenada, reforcem as medidas de monitoramento e controle de riscos na Rodovia BR-376, especificamente no trecho que passa pela Serra do Mar, em Guaratuba.

O Porto de Paranaguá recebe neste domingo (18) o maior navio de passageiros de sua história. O MSC Armonia traz ao Litoral do Paraná 2.100 turistas, todos brasileiros, além de 600 tripulantes. 

A programação esportiva da edição 2022/23 do Verão Maior Paraná acontece de 26 de dezembro a 31 de janeiro em seis postos fixos no Litoral: Praia Central (Guaratuba), Praia de Caiobá e de Matinhos (Matinhos), Praia de Leste, Ipanema e Shangri-lá (Pontal do Paraná).

Os mandados foram expedidos pelo juízo da Comarca de Paranaguá e cumpridos em cidades do Paraná e no Rio de Janeiro.

O valor será corrigido de R$ 100 para R$ 155, referente ao serviço voluntário com carga horária de seis horas.

Foram castrados 111 felinos machos, 156 felinas fêmeas, 70 cachorros e 204 cachorras.

A CENTRAL GERADORA HIDRELÉTRICA CACATU SPE torna público que irá requerer ao IAT, a Licença Ambiental Simplificada para a atividade de Geração de Energia Elétrica, tipo CGH 0,55 mW a ser implantada no Rio Cacatu, Zona Rural do Município de Antonina, Estado do Paraná.

O objetivo é obter elementos que auxiliem na investigação do Gaeco sobre quatro ações de policiais militares que resultaram na morte de 12 pessoas em Curitiba e Região Metropolitana.