Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

A praia de Nova Brasília, na Ilha do Mel, vai receber neste final de semana (sábado, 12 e domingo, 13), o Lobafest com diversas atividades. De acordo com os organizadores, é o maior evento náutico do sul do país.

Administração municipal também informa que já identificou os veículos que estão obstruindo as vias centrais e irá aplicar multas, diariamente, "conforme a lei" A Prefeitura de Foz do Iguaçu informa que noticiou o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) e informou o Ministério Público Federal (MPF) sobre a manifestação de pessoas que estão acampadas em frente ao 34º Batalhão do Exército. Desde o dia 2 de novembro o grupo ocupa a avenida República Argentina e um trecho da avenida Brasil no ponto mais central da cidade. Eles são contra o resultado da eleição e pedem golpe militar para evitar a posse do presidente eleito, Luiz Inácio da Silva. De acordo com nota divulgada neste domingo (6) a prefeitura informou ao MP-PR que na quinta-feira (4) solicitou providências à Polícia Militar, por meio do ofício encaminhado ao 14º Batalhão, “uma vez que os manifestantes estão impedindo o direito de ir e vir dos cidadãos e causando transtornos ao comércio, trânsito de pessoas e veículos, além de trazer prejuízos à imagem da cidade, que tem como principal fonte econômica a atividade turística”.  Foi solicitada atitude à Polícia Militar, uma vez que a administração municipal não detém força policial para intervir na manifestação e levando em consideração a medida judicial do Supremo Tribunal Federal (STF), do ministro Alexandre de Moraes, de "imediata desobstrução de todas as vias públicas que estejam com seu trânsito interrompido", em que pontua que "as Polícias Militares dos Estados possuem plenas atribuições constitucionais e legais para atuar em face desses ilícitos, independentemente do lugar em que ocorram, seja em espaços públicos e rodovias federais, estaduais ou municipais, com a adoção das medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis dos Poderes Executivos Estaduais". Segundo a prefeitura, “em resposta, o comando do 14º Batalhão disse que foram feitas tratativas com líderes do movimento e, embora tenha havido receptividade, não houve êxito na desobstrução da via”. Diante disso, a prefeitura solicitou ao MP-PR a adoção das medidas necessárias para que a Polícia Militar atenda a determinação do STF, e repassou a situação também ao Ministério Público Federal (MPF). “Além disso, a administração municipal já identificou os veículos que estão obstruindo as vias centrais e irá notificar conforme a lei. Os proprietários dos carros serão notificados em todas as formas legais.”

Diversas operações estão previstas para novembro sob comando do Batalhão de Polícia Ambiental, integradas com o Disque-Denúncia 181, promovendo ciclos de fiscalizações de maneira constante em diferentes regiões do Estado.

Atendimento ao público carente começou em 3 de novembro de 2021. 95% dos quase atendidos neste período não precisaram chegar às vias judiciais. Posto da Defensoria Pública na Assembleia Legislativa | Foto: Dálie Felberg/Alep Quatro mil atendimentos, com taxa de 95% de resolução dos conflitos antes que chegassem à justiça, o que está entre os objetivos da Defensoria Pública. Porém, o saldo positivo obtido com o posto da instituição na Assembleia Legislativa do Paraná desde o início, há um ano, vai muito além de números. São histórias que envolvem conquistas, regularização de documentos, pensões alimentícias, casamentos, vagas em creches, resolução de imbróglios que se arrastam na justiça, mas, principalmente, dignidade. “O que a Defensoria Pública fez por mim?  Me trouxe de volta à vida. Eu me olhava no espelho e não conseguia me reconhecer. Ela me trouxe uma identidade. Literalmente”, conta um personagem dessa história para lá de real, o sr. Normando Eduardo Castilho, que foi Edmilson, por quase três décadas. É que perdeu os documentos no início dos anos 1990 e recebeu uma certidão de nascimento de um amigo, o que o tornou invisível e um contraventor.  Descobriu o posto da Assembleia lendo um jornal no ônibus. Foi em 8 de novembro de 2021, cinco dias após o início dos trabalhos da Defensoria na Casa de Leis. Queria voltar a ser quem realmente era. Conseguiu responder em liberdade o processo por falsidade ideológica, pôde ter os documentos originais de novo, e acesso a tudo que não conseguia até então. Voltou a estudar (desta vez, com nome verdadeiro) e acaba de prestar o vestibular de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). “Eu só precisava de uma oportunidade que, graças à Defensoria, eu tive. No futuro, quero me tornar um defensor para ajudar pessoas como eu”, indica.  Pessoas como o “seo” Normando são 80% da população paranaense, público-alvo da instituição, que atende de graça a famílias que recebem até três salários mínimos por mês.  Entretanto, o paulista meio paranaense já, de 59 anos, fez “meio que como a Defensoria”: foi além. Escreveu um livro contando a própria história. “Já está à venda na internet. Chama-se Dias de Luta, onde conto toda a minha trajetória e trago uma mensagem positiva de que não devemos olhar para baixo, mas avante. Mostrar que o sol brilha para todos, não importa a circunstância”, reflete. E se a instituição organizou toda a documentação para provar que Normando era ele mesmo, teve o dedo da Defensoria até mesmo na hora de registrar o livro físico e cadastrar a publicação nas plataformas digitais de venda. “É muito gratificante assistir a esse recomeço da história dele, mas desta vez com dignidade e identidade. Dá muito orgulho poder ter contribuído um pouquinho para isso”, diz Cristina Marques Calheiros, estagiária de Direito no posto da instituição dentro da Assembleia Legislativa. “Saber que somos inspiração para ele é a prova de que estamos no caminho certo”, diz o coordenador de Projetos Especiais da Defensoria e responsável pelo posto na Assembleia Legislativa, o defensor Matheus Cavalcanti Munhoz. Neste ano, a maior parte dos atendimentos no posto ficou por conta de questões de guarda de filhos, partilhas, divórcios, reconhecimento de paternidade, casos que preencheram uma média de 60% da demanda. No entanto, Munhoz destaca alguns relacionados a acesso a direitos básicos. “São mães que nos procuraram, por exemplo, para conseguir vagas em creches, aquelas com filhos na educação especial, que não conseguem acesso adequado e até um exemplo emblemático que tivemos, de uma mãe que precisava de uma cadeira de rodas especial adaptada para o filho. Nesse caso, uma das poucas demandas onde foi necessário acionar a justiça”, conta. Vida longa à parceria Assembleia e Defensoria “Podemos afirmar, com certeza, que neste primeiro ano essa parceria deu muito certo. A nossa salinha aqui na entrada do prédio do Plenário se tornou uma referência como um lugar que as pessoas carentes podem sempre contar para a resolução dos problemas que às vezes, se arrastam por anos”, reafirma Matheus Cavalcanti Munhoz. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD), não tinha dúvidas do sucesso da parceria, desde que ela foi formalizada, antes mesmo da pandemia, o que acabou adiando os planos iniciais. “Tinha tudo para dar certo, afinal, a Assembleia é a casa do povo e poder suprir aqui dentro as principais necessidades das famílias que não têm condições para pagar um advogado, nos enche de orgulho e esperança”, comemora. “Fico feliz em ver que cumprimos uma das metas da nossa gestão, que era justamente a implantação da Defensoria aqui na Casa. O resultado são estes milhares de atendimentos por profissionais qualificados a pessoas que necessitam da justiça gratuita. Esperamos que essa parceria de sucesso possa sempre continuar”, avaliou o primeiro secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD). Mutirão Em abril deste ano, aconteceu o “Concilia Paraná”, um mutirão de conciliação inédito realizado pela Defensoria Pública e Assembleia Legislativa no Plenarinho.  Foram firmados 90 acordos em três dias. E novos mutirões devem ser realizados no espaço. Fonte: Alep/Claudia Ribeiro

O Barra Futebol Clube, de Balneário Camboriú, se destaca em seus trabalhos na base. Atualmente o clube está preparando uma peneira para atletas jovens com menos de 17 anos, no dia 12 de novembro, em Guaratuba.  Gosta de futebol catarinense e assiste aos jogos do Campeonato regional? Então, faça-o valendo a pena! Visite o site "Bookmaker Ratings" e aposte em seus times favoritos! Os jovens estão avaliados em categorias: sub-11, sub-13, sub-15 e sub-17. Todos os interessados precisam aparecer no estádio Acir Braga com o documento de identidade a partir das 9h do dia 12 de novembro. Os atletas devem levar seus materiais esportivos.  Para jovens atletas guaratubanos esta peneira com o Barra, pode ser uma grande oportunidade. Em 2022 o time do Barra, fundado em 2013, participa do Campeonato Catarinense da Série A.  Recentemente, o time foi certificado como clube formador da Confederação Brasileira de Futebol. Para formar os atletas, o clube investiu no centro de treinamento com gramado sintético, alojamento para 80 atletas e equipes sub-20, sub-17 e sub-15. É preciso notar que desde de 2020, o Barra é parceiro do Hoffenheim, da Alemanha, na busca por jogadores de potencial para o clube alemão. Há algum tempo já que o Hoffenheim olha atentamente para o futebol brasileiro. Desde 2011, o clube foi o trampolim na Europa para jogadores como Joelinton e Roberto. Mas claro, nem sempre dá certo e por isso há nomes que não deram o retorno da mesma qualidade. Podemos mencionar só os casos do zagueiro Lucas Ribeiro, do meia Bruno Nazário e do atacante Felipe Pires. Agora, o time avança melhor no processo de formação de talentos no Brasil levando um projeto que está alienando engajamento social em comunidades locais e intercâmbio de profissionais. Agora, a missão do Barra é aumentar os intercâmbios com o clube alemão, Hoffenheim, em diversas áreas: treinos para atletas talentosos, preparação de goleiros, análise de desempenho, trabalho pedagógico e psicológico. Os atletas de destaque nas categorias de base serão escolhidos para viajar à Alemanha para avaliações futuras.

Policiais do Batalhão Ambiental - Força Verde realizaram, nesta semana, uma ação em uma das mais importantes Unidades de Conservação de Guaratuba, o Parque Natural Municipal Lagoa do Parado. Criada em 2004, o parque é o habitar do bicudinho-do-brejo (Stymphalornis acutirostris), descoberto em 1995 foi descoberto por Bianca Reinert. A ave é endêmica do local, ou seja, só foi encontrada ali, e está ameaçada de extinção. A Operação Lagoa do Parado contou com patrulhamento aquático na região dos rios Parado, Furado, Cubatão e Cubatãozinho e também as matas próximas. Durante o patrulhamento foram abordadas e vistoriadas várias embarcações, mas nada de ilegal foi encontrado. Segundo o comandante do Pelotão da Polícia Ambiental de Guaratuba, subtenente Rodrigo Cainelli, as operações contra a pesca predatória e outros crimes ambientais vão continuar acontecendo nos rios e na baía de Guaratuba.

Deputado também defende a prorrogação dos royalties da binacional aos 16 municípios banhados pelo Lago Itaipu O prefeito Chico Brasileiro e deputado Zeca Dirceu Em duas entrevistas nesta semana, na Rádio Cultura de Foz do Iguaçu e na CBN Cascavel, o deputado federal Zeca Dirceu (PT) reiterou que as obras custeadas pela usina de Itaipu na região Oeste do Paraná terão continuidade e, melhor, também serão ampliadas. "O presidente Lula deu até entrevista falando em manter e ampliar os investimentos das grandes obras da Itaipu Binacional", disse. Zeca Dirceu também adiantou a defesa pela prorrogação do pagamento de royalties às 15 cidades paranaenses lindeiras ao lago da usina: Foz do Iguaçu, Santa Helena, Itaipulândia, Diamante D’Oeste, Entre Rios do Oeste, Guaíra, Marechal Cândido Rondon, Medianeira, Mercedes, Missal, Pato Bragado, São José das Palmeiras, São Miguel do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu e Terra Roxa. "O tratado entre o Brasil e o Paraguai termina em 2023 e eu defendo a prorrogação do pagamento dos royalties. Os municípios precisam desses recursos para continuar os investimentos em áreas estratégicas da vida dos moradores da região". "O presidente Lula deixou claro que compreende a importância da Itaipu em continuar com as grandes obras e investimentos, e que ainda voltará a ter investimentos em política ambiental, políticas sociais, a ter ações voltadas para cultura, esporte e lazer da população. A usina continuará com seu importante papel na vida de Foz do Iguaçu e na vida do Paraná", completou. Novos programasO deputado disse ainda que já está tratando dessas questões (obras e royalties) na montagem da equipe de transição do novo governo. "Estou tratando disso aqui em São Paulo, acompanhando e contribuindo com as propostas levantadas pelos prefeitos e pelas cidades da região". "Nós precisamos pavimentar as estradas rurais, ter programas de irrigação e de energia solar. Precisamos de medidas que geram empregos, mas é claro que a Itaipu vai cumprir com seu papel importante no desenvolvimento das cidades do oeste", completou Turismo e hospitalZeca Dirceu disse que, a pedido do prefeito Chico Brasileiro (PSD), trabalhou pela inclusão das propostas relacionadas ao turismo no plano de governo do presidente Lula (PT). "Essa é uma área que Lula deu show quando foi presidente. O Brasil cresceu muito no turismo, gerou muitos empregos. Agora o turismo vai voltar a ter muita força, muita ação de governo e é claro que vamos incluir Foz do Iguaçu e a região nas ações federais no setor". A questão do hospital universitário da Unila, segundo o deputado, será conversada com a universidade sobre a implantação de unidade hospitalar para atender o curso de medicina. "É uma decisão da Unila, que cabe à universidade, mas precisamos resolver a questão de sustentabilidade do hospital municipal (Padre Germano Lauck)". "O hospital já atende a região e também o Paraguai e Argentina e deve ser olhado de forma diferenciada pelo governo federal. A prefeitura não pode continuar pagando essa conta quase que sozinha, tem que ter investimento federal no custeio e na manutenção". SaúdeZeca Dirceu disse que já conversou com a equipe também que ajudou a montar o programa de governo da área da saúde para que as políticas públicas na área voltem a ter maior reforço no orçamento. "Políticas públicas da saúde que remunerem melhor os municípios que estão na fronteira com outros países, o que inclui Foz do Iguaçu. Tem vários municípios que atende a população de países vizinhos e não recebem investimentos adequados por parte do governo federal". "Tem uma série de tarefas que tenho procurado me dedicar, algumas falei com o próprio presidente Lula, temos dialogado com a nossa presidenta do partido (deputada Gleisi Hoffmann) para que estejam bem conhecida e delineadas as questões da saúde, entre outras, para que em janeiro e fevereiro, possamos tomar decisões importantes a respeito", completou.

A ferramenta possibilita a consulta rápida a mais de 350 leis de Direto do Consumidor e prestação de serviços O aplicativo Agora é Lei no Paraná é finalista da 3ª edição do prêmio Assembleia Cidadã, promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), na categoria Atendimento ao Cidadão. O app funciona como instrumento que possibilita ao cidadão a consulta rápida a mais de 350 leis de direito do Consumidor e prestação de serviços. A Assembleia Legislativa do Paraná disputa a final com as Assembleias do Amazonas e do Ceará. O vencedor será conhecido durante a 25ª Conferência Nacional da Unale (CNLE), que acontece na próxima semana em Recife/PE. Aplicativo A plataforma, que pode ser consultada em computadores, tablets e celulares, foi implantada com o objetivo de prestar um serviço à população, fazer a diferença na vida do cidadão e aproximar, cada vez mais, a Assembleia dos paranaenses. O aplicativo Agora é Lei no Paraná é um instrumento de cidadania, já que qualquer cidadão pode, de forma rápida e fácil, acessar a legislação voltada ao consumo. É uma forma de ter acesso aos seus direitos. O aplicativo reúne em uma única plataforma digital leis estaduais que tratam de compra e venda de produtos e da prestação de serviços, auxiliando o consumidor a conhecer a legislação. Dessa forma, o consumidor paranaense pode fazer valer seus direitos em lojas, supermercados, shoppings, restaurantes, hospitais, bancos, escolas e companhias aéreas com uma simples consulta no aplicativo instalado no celular. O app pode ser baixado na versão Android e IOS, de forma gratuita. A consulta pode ser feita por tema, palavra-chave ou nome do autor. Além de conferir a íntegra da lei, o consumidor tem acesso fácil a um resumo das determinações previstas na legislação, o local onde a lei deve ser aplicada e as penalidades em caso de descumprimento. Todo o projeto foi elaborado em 2017 pela equipe da Diretoria de Comunicação, com o suporte técnico da Diretoria de Tecnologia da Informação, sem qualquer custo adicional para o Poder Legislativo. O app reuniu, em um primeiro momento, pouco mais de 200 leis, aprovadas no Legislativo e sancionadas pelo Poder Executivo, hoje, são mais de 350. Premiação A ferramenta acumula prêmios, indicações e menções em premiações de relevância nacional. O principal deles foi a escolha do aplicativo como vencedor do Prêmio Redes 2019. A premiação ocorreu no 8º Redes WeGov, evento multitemático que reuniu agentes públicos e estudiosos da administração pública para debater o uso das novas ferramentas tecnológicas na comunicação do setor. O projeto criado pela Assembleia Legislativa também foi finalista no prêmio Assembleia Cidadã, promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE) em 2019 e em 2021. Em 2017, recebeu a "Menção Honrosa do Prêmio e-Gov”, do Ministério do Planejamento e da Associação Brasileira de Entidades de Tecnologia da Informação e da Comunicação. Mais informações sobre o aplicativo Agora é Lei no Paraná podem ser encontradas no site https://www.assembleia.pr.leg.br/agoraelei. O Agora é Lei no Paraná pode ser baixado gratuitamente na loja de aplicativos do seu celular.

Em Guaratuba uma petição reivindica a identificação e responsabilização das pessoas e empresas que promoveram o bloqueio na PR-412, principal via de acesso da cidade. 

Nos próximos dois meses – novembro e dezembro – está proibida a pesca dos peixes robalo-flecha e robalo-peva no Litoral do Paraná. A restrição começou nesta segunda-feira (1º). O período de defeso destas espécies é estabelecido pela resolução nº 091/2013, do Conselho Estadual do Meio Ambiente. A medida visa garantir a reprodução destas espécies e a sustentabilidade dos ecossistemas marinhos, assegurando a manutenção dos estoques do pescado nas demais épocas do ano. A resolução estabeleceu ainda tamanhos mínimos e máximos de captura destas espécies para as demais épocas do ano, quando a pesca dos robalos está liberada. Para os pescadores amadores, além destas medidas mínimas e máximas, fica também limitado o número de sete peixes de cada espécie (flecha e peva). Tamanhos – Os pescadores profissionais e amadores precisam respeitar tamanho mínimo de 40 centímetros e o máximo de 50 centímetros para o robalo-peva. A espécie de robalo-flecha tem limite mínimo de 60 centímetros e máximo de 70 centímetros para serem pescados. A mesma resolução proíbe, em qualquer época do ano, a pesca com redes e espinhel a 200 metros, acima e abaixo, da confluência dos rios que desembocam nas baías, lagunas, braços de mar, canais, estuários, portos, angras, enseadas e manguezais do Paraná. A pesca subaquática, em qualquer modalidade, também está proibida pela Portaria nº 12/2013 do Ibama.