Correio do Litoral
Notícias do Litoral do Paraná

Casal de Guaratuba recebe documento para sair com filha da Ucrânia

Kelly Lisiane Müller Wilke e Fabio Wilke receberam na manhã desta segunda-feira (28) os documentos que faltavam da filha recém-nascida, Mikaela –  gerada em barriga de aluguel. Com isso, a Embaixada do Brasil liberou que a família saia da Ucrânia. As informações são de reportagem de Natalia Filippin e Wesley Bischoff, do g1 PR e g1 MS. Kelly, Fábio e Mikaela e outros brasileiros (fotos de arquivo pessoal publicadas no G1) Kelly, que é de Guaratuba, explica que essas documentações eram fundamentais para tentativa de saída do país de forma legal, informa o g1 PR. "Nosso grupo de brasileiros, que está com as duas bebês, conseguiu chegar até a Estação Central de Kiev. A intenção é pegar um trem para Varsóvia, na Polônia, mas esse trem tem muita procura, então nós vamos buscar outro trem caso a gente não consiga entrar nesse. A importância para a gente desse apoio dos outros países é questão de vida ou morte", disse ela. Ela foi à Kiev, junto do marido, para buscar a filha que nasceu no dia 27 de janeiro deste ano. A família ficou dentro de um abrigo improvisado – oferecido pela empresa que realiza o processo de fertilização e reprodução humana assistida. "Encerrou o toque de recolher que durou todo o final de semana até hoje às 8h e, à princípio, o próximo toque de recolher só é às 22h, então, tem uma janela boa e o cenário estava bom. A embaixada deu sinal verde para a gente se deslocar". Os estrangeiros, junto ao casal brasileiro, ficaram na estrutura anti-bombas (um bunker), localizada no subsolo de um prédio de oitos andares. Ali havia apenas um banheiro, nenhum fogão, uma cafeteira com pó de café que pode durar até um dia e algumas camas improvisadas. "A situação mudou do nada. Eu não achei que ia ter guerra, na minha cabeça essa guerra não ia acontecer. O Putin já tinha ameaçado invadir aqui em abril, quando nós estivemos aqui, e ele recuou". Kelly e o marido Fabio Wilke estão juntos há mais oito anos. Ela teve três gestações que não foram para a frente. Depois de várias tentativas, o sonho quase foi deixado de lado. O método de gestação de substituição (barriga de aluguel) deu um novo sentido na vida dos dois, que buscou por clínicas especializadas na Ucrânia, que é muito procurada por casais do mundo todo. Ao g1 MS, ela relatou que chegou à Ucrânia no dia 7 de janeiro para acompanhar o nascimento da filha. Fonte: g1 PR

Câmara de Guaratuba aprova sete projetos de lei em sessões extraordinárias

A Câmara aprovou em três sessões extraordinárias, sete projetos de lei que, entre outros assuntos, tratam de reposições inflacionárias nos salários, e alteram os planos de cargos e a estrutura administrativa do Legislativo e do Executivo.  Muitos dos projetos foram votados com mais de um ano de atraso, porque, entre outras razões, a definição das remunerações que acontece no final dos mandatos, não foi feita em 2020 devido ao congelamento dos salários dos servidores no pacote de ajuda ao enfrentamento à pandemia da covid-19. A maioria dos projetos teve votação contrária da oposição e teve aprovação de 11 votos a 2, mas, após ouvir os argumentos da base governista, oposicionistas mudaram os votos e aprovaram o Projeto nº 766, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara. Também foram aprovados os projetos nº 764 (que recompõe a inflação nas diárias na Câmara), nº 765 (que trata dos subsídios de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais), nº 767 (dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara), nº 1.551 (que dispõe sobre a estrutura organizacional do município e reajusta em 10% e 20% os cargos comissionados no Executivo), nº 1.552 (que dispõe sobre o quadro geral do pessoal efetivo do Executivo) e nº 1.553 (que cria novas funções no cargo de professor do município). A Assessoria de Comunicação da Câmara ressalta que os vereadores e os servidores da Câmara não recebem remuneração a mais nas convocações extraordinárias.

Análise do novo pedágio está suspensa no TCU por falta de envio de documentos do governo federal

Romanelli e Chiorato O TCU (Tribunal de Contas da União), acatou representação dos deputados Luiz Cláudio Romanelli (PSB) e Arilson Chiorato (PT), e suspendeu a análise da proposta da concessão do novo pedágio do Paraná por falta de documentações que devem ser enviadas pelo governo federal. Romanelli e Chiorato integram a Frente Parlamentar contra o Pedágio. No acórdão proferido nesta terça-feira, 22, o ministro Walton Rodrigues, solicitou à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), órgão vinculado ao Ministério de Infraestrutura Logística, as informações arguidas na representação de Romanelli e Chiorato. "Foi interrompido o processo de análise formal dos prazos previstos justamente pela ausência de documentos importantes que o TCU solicitou ao Ministério da Infraestrutura e à ANTT. É um motivo de preocupação porque fica atrasando a licitação, depois de ter pago R$ 60 milhões pelo projeto ao próprio governo federal. Inexplicavelmente, não sei se é proposital ou não, a ANTT está atrasando o envio da documentação solicitada pelo Tribunal de Contas da União", disse Romanelli, entrevistado pela rádio Jovem Pan de Curitiba. O que falta - Na representação do TCU, os deputados questionaram a mudança de modelo econômico do processo e também a ausência de documentos essenciais como projetos técnicos das obras e estudos com valores de desapropriações. "A análise está suspensa na contagem de prazos, muito embora as equipes técnicas do TCU continuem trabalhando, inclusive interagindo com o ITTI (Instituto de Tecnologia de Transportes e Inovação), uma consultoria contratada pela Assembleia Legislativa", disse Romanelli. O ITTI é um instituto vinculado à UFPR (Universidade Federal do Paraná). "Um grupo técnico qualificado que está interagindo com o TCU, a pedido do próprio Tribunal, subsidiando a discussão nos pontos que identificou com problemas, justamente nessa modelagem que o governo federal fez para as rodovias do Paraná”, disse Romanelli.Ainda no acórdão, o ministro ressaltou que o TCU ainda não recebeu todas as informações solicitadas. E com isso, o prazo para análise do processo referente ao plano de outorga das rodovias para a iniciativa privada, só vai começar após todos os documentos chegarem ao tribunal. Incluída no processo - Na representação, Romanelli e Chiorato pediram também a realização de novas audiências públicas para discutir a nova proposta. Em sua decisão, o ministro acatou a representação dos deputados e a incluiu no processo por fazer parte do escopo da análise a ser realizada pelo TCU. Walton Rodrigues ainda ressaltou que todos os documentos apresentados na representação foram usados pelos técnicos do TCU e podem servir de base para eventual necessidade de realização de novas audiências públicas. O relatório final sobre o novo modelo de pedágio do Paraná foi concluído pela ANTT em novembro. Porém, no mês seguinte (dezembro), o Tribunal de Contas da União notificou a Agência sobre ausência de informações sobre as obras não executadas ou em execução e dados mais conclusivos em relação ao formato do leilão. Em janeiro, a ANTT encaminhou ao TCU uma nota técnica, inclusive reconhecendo o risco de aumento de tarifas se a licitação ter poucos participantes pelos seis lotes no chamado Anel de Integração. A resposta, entretanto, não atendeu aos questionamentos dos técnicos do tribunal, que agora aguarda um posicionamento da Agência para que o processo volte a caminhar.

Pontal informa que antecipou medidas contra aglomerações no Carnaval

A Prefeitura de Pontal do Paraná informou que não vai autorizar blocos de carnaval e eventos públicos e que tomou a decisão antes da recomendação enviada pela Promotoria de Justiça. Nesta quarta-feira (23), o Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa “para que a Prefeitura não promova ela própria, nem autorize a promoção de festividades pela iniciativa privada no período de Carnaval neste ano, sobretudo em espaços públicos, como trios elétricos e shows”, conforme divulgou o próprio MP.. A recomendação também orienta a Prefeitura para que adote medidas fiscalizatórias quanto à não realização de festividades abertas ao público, intensifique campanhas de vacinação contra a covid-19 e promova ações de fiscalização da adoção de medidas como o distanciamento social e o uso de máscaras e de álcool gel. O documento estabelece prazo de 24 horas, a partir do recebimento, para que a Prefeitura informasse as medidas adotadas, alertando ainda que, “o descumprimento das medidas recomendadas poderá implicar responsabilização por ato de improbidade administrativa, sem prejuízo da apuração da prática de eventual crime e adoção das providências judiciais necessárias para compelir o Município a cumprir a legislação em vigor”. A Prefeitura respondeu, conforme nota enviada ao Correio do Litoral: “A título de esclarecimento sobre medidas tomadas pela Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, quanto a aglomerações no Carnaval, informamos: Fiscalização e Eventos de Carnaval: Antes mesmo do Ministério Público recomendar as orientações Municipais já intensificamos a Fiscalização nos Comércios quanto às exigências de distanciamento, uso obrigatórios de máscaras e álcool em gel; suspendemos eventos como o Réveillon e a 19ª edição do tradicional Festival do Caranguejo e consequentemente também o carnaval deste ano, assim como autorizações para blocos de carnaval e eventos públicos foram suspensas. Vacinação: Pontal do Paraná se manteve em destaque na vacinação contra o Covid-19 desde o início, sempre entre os primeiros do Estado e no momento está em 1ª na primeira dose, segunda dose e dose de reforço. Criamos a linha da vacina que atende quem tem dificuldade de deslocamento e registramos em tempo real a vacina no SIPNI - Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações a fim de dar mais agilidade nos registros e transparência para o usuário do SUS. No mês de janeiro fizemos exatos 15.153 testes de antígeno. Temos previsão de vacinação das crianças de 5 a 11 anos para o próximo dia 3 de março.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

A COMPANHIA PRODUTORES DE ARMAZÉNS GERAIS, em atendimento ao disposto na Lei Orgânica do Município de Paranaguá e com a base nos estabelecidos no artigo 43 da Lei 10.257/2001 (Estatuto das Cidades) e na Lei Complementar Municipal nº60/2007 (PDDI), convida a população em geral e demais interessados a comparecerem à Audiência Pública para apresentação do EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança e RIV – Relatório de Impacto de Vizinhança, referentes ao empreendimento localizado na Rua José Cadilhe, 279, Serraria do Rocha, em Paranaguá, elaborados de acordo com a Lei Ordinária nº2822/2007 que dispõe sobre o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança e Decreto Municipal de Paranaguá nº 544/2013 que Regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Local – Salão da ACIAP (Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá) Endereço – Rua Rodrigues Alves, 621, Centro Histórico – Paranaguá Data – 17/03/2022 Horário – Início às 19h A audiência pública será realizada simultaneamente ONLINE, com transmissão e participação através do site: https://audienciapublicaprodutores.com O EIV apresentado está disponível no site da Prefeitura Municipal em https://www.paranagua.pr.gov.br/conteudo/secretarias-e-orgaos/urbanismo/eiv-em-analise *Haverá transporte gratuito disponível para a população com embarque às 18h na Rua José Cadilhe, 279, retornando ao ponto de partida após o término da audiência.