Correio do Litoral
Notícias do Litoral do Paraná

Câmara de Guaratuba vota contas de 2008 e encerra ano legislativo

A Câmara Municipal de Guaratuba encerrou o segundo período de sessões ordinárias de 2021 com o julgamento das contas municipais de 2008, da gestão do ex-prefeito Miguel Jamur, já falecido. Por unanimidade, foi mantido o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná pela irregularidade.  O Acórdão de Parecer Prévio do TCE-PR nº 230/18 aponta 22 irregularidades na prestação de contas daquele ano. O parecer pela irregularidade foi aprovado por unanimidade na Segunda Câmara do TCE.  Na Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal, teve como relator o vereador Itamar Junior, presidente da comissão, que deu parecer para acompanhar o TCE e reconhecer a irregularidade, com os votos favoráveis das vereadoras Diva Carneiro de Oliveira e Maria do Neno, que também fazem parte da CFO. Junto com o parecer, a comissão apresentou um projeto de decreto legislativo acolhendo o Acórdão do TCE, que foi votado e aprovado por unanimidade dos vereadores. Na última sessão de 2021 também foram aprovadas as seguintes proposições: em segunda e última votação o Projeto de Lei nº 758, de iniciativa do vereador Felipe Puff, que denomina de rua Dr. Luiz Sérgio dos Santos Marques uma via sem nome no bairro Eliane; em votação única a Moção de Aplausos ao treinador de futsal Luis Rodrigo de Goes Gonçalves, de iniciativa da presidente da Câmara, Professora Cátia do Doro; em primeira votação, o Projeto de Lei nº 760 que denomina o cemitério do Cubatão de “Cemitério e Capela. Confira o Parecer Prévio do TCE-PR nº 230/18: https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2018/8/pdf/00330657.pdf Foto e informações: Câmara Municipal de Guaratuba

Balanço: Fruet garantiu mais de R$ 7 milhões para o Litoral do Paraná

O deputado federal Gustavo Fruet (PDT) faz um balanço do atual mandato e aponta que já garantiu R$ 7,1 milhões para o turismo, saúde, educação, infraestrutura e agricultura no Litoral. “É uma região muito importante do nosso estado e estamos trabalhando para fortalecer a economia e os serviços públicos dos municípios do Litoral. As emendas que apresentei estão sendo liberadas pelo governo e os recursos estão chegando”, afirma Fruet. A equipe do deputado, que é uma das principais lideranças do Congresso Nacional, também mostra os destaques da atuação parlamentar em 2021: Garantiu mais de R$ 54 milhões com emendas ao orçamento para saúde, educação, agricultura, turismo, infraestrutura, ação social e esportes do Paraná Votou contra o aumento de gastos com o Fundo Eleitoral Foi o relator do projeto que cria a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI) Pedido de informações do Gustavo revelou que o governo federal mentiu sobre quantidade de vacinas covid compradas Apresentou proposta para um novo Tratado de Itaipu para garantir mais recursos para o Paraná Descobriu que mais de 200 mil unidades do programa Minha Casa Minha Vida estão com obras paradas TCU abriu investigação sobre uso de aviões da FAB graças a pedido e com informações do Gustavo Defesa de alterações na legislação para incentivar e baratear o uso da energia solar Participação no Grupo de Trabalho de aperfeiçoamento da internet e combate às fake News Gustavo indicou a ex-secretária da Pessoa com Deficiência de Curitiba, Mirella Prosdócimo para receber o Prêmio Lúcio Costa Investigou e revelou que os bancos beneficiados pelo Proer ainda têm dívida de R$ 28 bilhões com os cofres públicos Proposta para ampliar a participação do Paraná nos royalties do petróleo Principais projetos do mandato: Energia renovável em pelo menos 30% dos imóveis do programa Casa Verde e Amarela Estimular a construção de silos no Brasil Reduzir as tarifas do transporte público em todo país Alterar cobrança de ICMS da energia para beneficiar o Paraná Obrigar órgãos de trânsito a investir 5% do valor das multas em mobilidade não motorizada Garantir preservação de patrimônios já tombados Regular e estimular uso da Inteligência Artificial (IA) Aplicação prioritária dos recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente em projetos de energia limpa Suspender os efeitos da portaria do governo que liberava os supersalários na gestão pública Aumentar a pena pelo crime de maus-tratos de animais Preparar o país para futuras crises hídricas