Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

O ferry-boat Guaraguaçu, um dos três equipamento do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) usado na travessia da baía de Guaratuba teve problemas e parou e operar no final da manhã desta terça-feira 27).

Sessão plenária desta segunda-feira (26) – foto: Dálie Felberg / Divulgação da Alep Um acórdão publicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta segunda-feira (26) determina que a Assembleia Legislativa do Paraná deverá deliberar sobre a cessão das rodovias estaduais no processo de licitação do novo modelo de concessão rodoviária proposto pelo Governo Federal.  A decisão determina ainda que o processo de licitação deverá levar em conta os impactos nas futuras concessões dos investimentos não realizados nos contratos que estão em vigor. A decisão é fruto de uma representação assinada por 44 deputados estaduais paranaenses protocolada no TCU. O documento solicitou a suspensão de todas as etapas do processo licitatório para a concessão de rodovias que cortam o Estado. A representação apontou ainda uma série de irregularidades e ilegalidades no processo conduzido pelo Ministério da Infraestrutura e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), entre elas a ausência de lei estadual que autorize o Poder Executivo a promover a delegação para a União da administração e exploração de rodovias estaduais. O acórdão 823/2021, publicado nesta segunda-feira pelo TCU, alerta o Ministério da Infraestrutura e a ANTT sobre pontos questionados pela representação da Assembleia que devem ser abordados nas versões finais dos documentos do processo de concessão das rodovias integradas do Paraná que forem encaminhados ao Tribunal. Entre estes pontos estão o “óbice normativo referente à inclusão das rodovias estaduais no escopo da concessão” e os “impactos dos investimentos não realizados nos atuais contratos sobre as futuras concessões”. O modelo proposto pelo Governo Federal prevê um investimento de R$ 42 bilhões nos 30 anos de concessão. Serão implementadas 42 duas praças de pedágio divididas em seis lotes, em uma extensão de mais de 3,3 mil quilômetros de rodovias pedagiadas, entre vias federais e estaduais. Com a nova modelagem, estão previstas 15 novas praças de pedágio, sendo quatro no Oeste, três no Sudoeste, três no Noroeste, duas no Norte e três no Norte Pioneiro. Quatro das dez praças de pedágio mais caras do Brasil estão no Paraná. Além disso, muitas obras previstas até o final do atual contrato não foram realizadas ou foram suprimidas, como duplicações de rodovias e construção de trevos e contornos. Os deputados da Frente Parlamentar sobre o pedágio da Assembleia defendem três critérios a serem adotados na nova modelagem de concessão: menor preço, mais obras e em menos tempo. Repercussão – A publicação do documento foi comemorada na Sessão Plenária desta segunda-feira. Os deputados Arilson Chiorato (PT), coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, e o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), informaram aos parlamentares a decisão do TCU. “O Tribunal de Contas da União acatou nossa representação. Quero dizer que esta Casa tem atuado de forma maiúscula neste caso, com a participação dos 54 deputados. Esta é uma decisão histórica e fundamental que vai pautar todo o debate daqui para frente. A decisão do TCU é histórica e fundamental e vai efetivamente pautar um debate importante”, afirmou Romanelli. “Neste momento de preparação da licitação, consideramos um verdadeiro avanço a decisão do TCU, porque vem ao encontro do que alertamos lá atrás. A ANTT e o Ministério da Infraestrutura não têm, juridicamente, autorização para incluir as rodovias estaduais no programa de licitação. Resumindo o documento: o TCU determina que deva constar no edital de licitação a autorização da Assembleia para a cessão das rodovias paranaenses. Além disso, tem de ser levado em consideração os impactos do passivo atual do pedágio. Não dá para aceitar uma obra que estava prevista, mas não foi realizada, aparecer como nova”, completou Chiorato destacando que os deputados só vaão autorizar a inclusão dos 1.200 km de rodovias paranaenses se forem ouvidos, se ouvirem a população paranaense. "Vamos exigir, mais do que nunca, o modelo de menor tarifa, o fim do degrau tarifário de 40% e não vamos aceitar mais 15 praças de pedágio". Os resultados do trabalho legislativo também foram comemorados pelos deputados Delegado Jacovós (PL), Tercílio Turini (CDN) e Hussein Bakri (PSC). “É uma notícia espetacular para o povo do Paraná, com o TCU acatando esta representação. É a mudança de um modelo de 24 anos que não atendeu à população paranaense”, disse Jacovós. “Esta Casa é protagonista deste processo. No Paraná, teremos um pedágio dentro do que esta Assembleia está preconizando, com o menor preço e obras no início do contrato”, frisou Bakri. “Esta é uma vitória do povo do Paraná”, disse Turini. "É uma grande conquista dos paranaenses, dos deputados estaduais, da Frente dos Pedágios. Essa decisão do TCU nos enche de esperança. Isso significa que o Governo Federal terá que mudar o edital atual e adaptar a nova licitação dos pedágios à essa decisão", comentou o deputado estadual Evandro Araújo (PSC), vice coordenador da Frente dos Pedágios.

A vacinação contra a covid-19 avança no município de acordo com a disponibilidade de vacinas enviadas pelo governo federal, ressalta o Jornal de Guaratuba que circula desde sábado (24) e traz o gráfico detalhado sobre os grupos já atendidos e a serem atendidos. O jornal também explica como a Secretaria da Saúde faz para evitar perdas de doses da vacina e como os idosos podem se cadastrar para aproveitar as sobras que eventualmente surjam. Esta matéria se baseia na reportagem do Jornal, mas traz o gráfico atualizado do site da Prefeitura, que tem os números finais da sexta-feira (23). Até então, antes da vacinação que acontece nesta terça-feira (27) com pessoas de 64 anos ou mais, 4.852 pessoas tomaram a 1ª dose e 2.648 a 2ª, num total de exatas 7.500 aplicações. Estão sendo atendidos atualmente os profissionais de saúde e idosos das diferentes faixas etárias. Entre as pessoas de 80 anos foram vacinados 119,6% do público esperado, mostrando que havia mais pessoas nesta faixa etária. Destes, apenas 75,43% tomou a 2ª dose. Na faixa entre 75 e 79 anos 110,9% tomaram a 1ª dose e 86,93% a 2ª. De 70 a 74 anos a vacinação foi 94,30% (1ª) e 63,55% (2ª). Entre os trabalhadores de saúde, a cobertura foi de 107,24% (1ª) e 79,12% (2ª). Em relação aos dados do Jornal, houve um ligeiro aumento na 2ª dose das faixas de 75 a 79 e de 70 a 74 e uma expressiva na 1 dose para faixa vigente, de 65 a 69. Confira os detalhes no quadro ao lado, que mostra as fases vigentes e as próximas, com a população estimada de cada uma. O grupo prioritário, definido pelo Ministério da Saúde no Plano Nacional de Vacinação. Prefeitura faz cadastro de idosos para aproveitamento de sobras O quadro da vacinação também mostra pessoas da próxima fase (60 a 64), que já tomaram, num total de 9. Isso acontece devido às sobras de vacina. Uma explicação e um cadastro foram feitos para estas situações. Entenda:As vacinas têm um prazo de validade e algumas vacinas trabalham com frascos "multidoses", em geral 10 doses no mesmo frasco. A CoronaVac, por exemplo, após aberto o frasco se não aplicada em até 8 horas perde o seu efeito.A sobra de vacina ocorre em ações de vacinação onde o cidadão falta a vacinação agendada, ou ainda em ações com livre demanda onde não houve procura por todas as doses do último frasco aberto. A Secretaria fez um formulário para cadastrar pessoas que estejam dispostas a ser convocadas ao final do horário de expediente, caso seja identificada a sobra de vacina, e se comprometem a estarem no local indicado no período máximo de 20 minutos após a convocação. Cabe lembrar que somente serão convocadas pessoas pertencentes aos grupos prioritários. No presente caso só será aceito o cadastro para os grupos dos idosos, podendo no decorrer da campanha ser aberto para outros grupos. Acesse o formulário para entender melhor e fazer o cadastro para sobra de vacina da covid-19. Vacinação prossegue para pessoas com 64 anos ou mais Foto: Prefeitura de Guaratuba Hoje, terça-feira (27), será vacinado o grupo com idade de 64 anos ou mais. A imunização ocorrerá novamente nos ginásios José Richa e do Coroados. Não precisa de agendamento para tomar a vacina, mas é preciso obedecer o horário específico da Unidade Básica de Saúde que pertence.Ginásio José Richa:9h - Caieiras e Mirim10h - Figueira13h30 - Piçarras14h - CohaparNo Ginásio do Coroados, para o público da UBS Coroados, das 9h às 11h. Na quarta-feira (28) será feira a vacinação de 2ª dose para idosos e profissionais de saúde que tomaram a 1ª dose da vacina Coronavac até o dia 9 de abril.Ginásio José Richa:9h - Caieiras e Mirim10h - Figueira13h30 - Piçarras14h - Cohapar No Ginásio do Coroados, para o público da UBS Coroados, das 9h às 11h. Vacina Solidária – Nos postos de vacinação estão sendo coletados doações de alimentos não perecíveis que serão encaminhados para a Secretaria Municipal do Bem Estar e Promoção Social. É necessário levar a carteira de vacinação, documento de identidade e cartão SUS. É importante manter o cadastro atualizado na unidade de saúde a qual pertence. Locais de Vacinação:Ginásio de Esportes José Richa: R. José Nicolau Abagge, 1284 (Cohapar)Ginásio de Esportes Irineu Lopes da Graça Filho: Av. Minas Gerais, S/N (Coroados) Contato do Whatsapp das Unidades Básicas de Saúde:UBS Caieiras - 3472-8749UBS Coroados - 3472-8748UBS Figueira - 3472-8746UBS Mirim - 3472-8747UBS Cohapar - 3472-8732UBS Piçarras - 3472-8733UBS Cubatão - 991513038 Com informações do Jornal de Guaratuba e Prefeitura Municipal

O Ibama e a Polícia Federal aplicaram mais de R$ 1,2 milhão em multas em oito autos de infração por comercialização ilegal de pescados no Litoral do Paraná, inclusive em Guaratuba.

O Litoral registra, nesta segunda-feira (26), mais três mortes por covid-19, todas em Matinhos. O informe da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) também confirma 99 novos casos da doença: 74 em Paranaguá, 9 em Matinhos, 5 em Guaratuba, 4 em Pontal do Paraná e 2 em Morretes. A região tem 29.055 casos confirmados e 690 mortos em decorrência do novo coronavírus. O Paraná tem mais 2.246 casos confirmados e 86 mortes pela covid-19 registrados hoje. O estado tem 925.687 e 21.507 óbitos. O Ministério da Saúde informa que mais 28.636 casos e 1.139 mortes. O Brasil chega a 14.369.423 confirmações e a 391.936 pessoas mortas pela covid.  Paraná tem menor número de novos casos desde novembro Na semana passada, de 18 a 24 de abril, o Paraná registrou o menor número de novos casos de coronavírus desde novembro na semana, Neste período, foram registradas 14.508 novas pessoas contaminadas, segundo o boletim epidemiológico publicado neste domingo (25) pela Sesa. A última vez que o patamar de casos esteve abaixo da casa dos 15 mil foi na semana de 1º a 7 de novembro de 2020, quando foram registrados 11.151 casos. Os números levam em consideração a data das confirmações, e não a sua divulgação. O Estado teve um pico no número de contaminados pelo vírus na 9ª semana epidemiológica de 2021 (que, segundo o calendário estabelecido pelo Ministério da Saúde, vai de 28 de fevereiro a 6 de março), com 38.586 novos casos. Na sequência, os registros diminuíram por cinco semanas consecutivas, mas ainda apresentam números bastante expressivos.

O Campus Paranaguá do Instituto Federal do Paraná abrirá na segunda-feira da próxima semana as inscrições para mais uma turma do Curso de Defensoras e Defensores Populares. Os interessados devem acessar os contatos do Whatsapp (41) 9 8889-9587 e (41) 9 9950-3453 entre 3 e 28 de maio.  O curso é gratuito. As aulas começam no dia 28 de julho e vão até dezembro com um total de 160 horas. A formação é realizada em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Paraná e com a Defensoria Pública da União. O objetivo do curso é formar pessoas capacitadas para reconhecer ofensas aos direitos humanos em suas comunidades, assim como replicar conhecimentos e orientações aos cidadãos e cidadãs sobre seus direitos.  Durante as aulas, as(os) alunas(os) abordam quais são os direitos humanos e como aplicá-los (gênero, educação, racismo e moradia); violência contra a mulher; seguridade social (assistência social, previdência social e saúde); e noções de processo judicial e organização comunitária.

Os últimos meses do curso de Direito são os mais importantes da faculdade. É neste momento que o aluno precisa mostrar parte do que aprendeu no seu projeto de TCC (trabalho de conclusão de curso). Antes, no entanto, ele precisa escolher o tema e com tanto assunto para abordar escolher um pode ser difícil. Muitos optam pelo caminho do Direito Civil, área muito ampla no Brasil e que, por isso, abre um leque de opções sobre o que abordar no TCC. Ainda assim, escolher uma base para começar dá trabalho. A recomendação é optar por assuntos que o aluno tenha mais afinidade ou conhecimento, mas isso não é regra. Para ajudá-lo, separamos abaixo 3 temas para TCC de Direito Civil que podem inspirá-lo a escolher o seu. Confira! Crimes na internet As redes sociais são parte da rotina de milhões de brasileiros. Autoridades e entidades a usam como canal oficial de comunicação e celebridades fazem todo o seu trabalho em diferentes plataformas. Esse mundo digital cada vez mais se mistura à vida real e as discussões sobre os limites da internet são quentes. Quais e como aplicar leis para quem comete crimes “reais” no mundo virtual? O que é crime na internet? Quais crimes digitais não existem na sociedade civil de verdade e que devem ser tipificados? Todas essas questões são atuais e podem contribuir demais para um artigo jurídico. O debate é amplo e dá até para focar em um tipo de crime específico e destrinchá-lo. Ou então, quem sabe, falar sobre os papéis das plataformas na coibição e punição dos crimes cometidos por seus usuários. Guarda de animais de estimação Muitos casais trocam a ideia de filhos biológicos por “filhos” do mundo animal, os famosos “pais de pet”. Enquanto a união está de pé, sem problemas. Mas o que acontece quando o relacionamento acaba e nenhuma das partes quer abrir mão de ficar com o bichinho. Como proceder? No Brasil, o divórcio é comum e vem crescendo anos após ano, portanto, a guarda compartilhada de animais de estimação é um assunto atual e com bastante casos para trabalhar no seu TCC. Quais as diferenças da guarda de animais para a de crianças? Como isso funciona no país e quais são os desafios para o futuro? Acho que tudo isso rende um ótimo projeto, não é mesmo? Fale sobre os casos em que é autorizada a guarda compartilhada, com quem, em geral, fica a guarda quando ela não é compartilhada e quais as responsabilidades de cada parte com o animal de estimação daí para frente. Pensão alimentícia “A única coisa que prende no Brasil é dever pensão alimentícia”. Essa frase caiu no conceito popular e todo mundo já deve tê-la ouvido alguma vez. De fato, dever pensão alimentícia pode levar alguém à detenção. Isso é correto? Quais são os efeitos disso e a eficiência para solucionar o problema? Em um país onde muitas crianças crescem com pais separados, se aprofundar nas responsabilidades de ambos e como fazer para que o processo de separação e seus anos seguintes seja menos traumático, principalmente para as crianças, é muito importante e atual. Filhos de pais em união estável têm direito à pensão alimentícia? Como fica a responsabilidade de cada lado do antigo relacionamento com essa questão? Tudo isso pode ser analisado profundamente através de um TCC de Direito Civil muito importante para a sociedade atual.

Mutirões de limpeza de praias tiveram que ser reduzidos em decorrência do distanciamento social.

Na manhã deste domingo (25), dois caminhões usaram as áreas de escape para evitar acidentes na BR-376, em Guaratuba.

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) confirma, neste domingo (25), mais uma morte por covid-19, em Paranaguá. Também foram confirmados mais 50 casos: 15 em Guaratuba, 13 em Antonina, 11 em Matinhos, 5 em Morretes, 4 em Paranaguá e 2 em Pontal do Paraná. O Litoral chega a 28.961 casos confirmados e 687 mortos em decorrência do novo coronavírus. Depois de um um pequeno acréscimo de 2,8% na semana passada, a Macrorregional Leste, que inclui o Litoral, teve uma diminuição de 24,8% no número de casos nesta semana. O Paraná tem mais 1.534 casos confirmados e 83 mortes pela covid-19 registrados hoje. O estado tem 923.441 e  21.421 óbitos. O Brasil tem mais 32.572 casos e 1.305 mortes. O país chega a 14.340.787 casos e a 390.797 pessoas mortas pela covid.