Correio do Litoral
Notícias do Litoral do Paraná

Assembleia Legislativa debate novo modelo de pedágio com o Litoral

O novo modelo de pedágio proposto pelo governo federal para as rodovias no estado será debatido com a sociedade civil organizada do Litoral do Paraná nesta quinta-feira (8) a partir das 9h com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Assembleia, pela TV Assembleia e pelas redes da Câmara Municipal de Paranaguá e pelo Facebook do Correio do Litoral. Vereadores de Guaratuba e de outras cidades vão participar do debate. O debate proposto pelos deputados que integram a Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná, terá como base a cidade de Paranaguá e os custos do pedágio no transporte de mercadorias até o Porto, também poderá ser acompanhado pelo aplicativo zoom no link: https://zoom.us/j/98702536767?pwd=bWk4WGZpeDdNSEtFRUJuUm5DS01GUT09 A audiência ouvirá a população, lideranças políticas e a sociedade civil organizada do Litoral que integra o lote 2 da licitação proposta pelo governo federal. O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), destaca que o objetivo dos deputados é “ouvir as expectativas da sociedade sobre o modelo que vai ser adotado para o pedágio pelos próximos 30 anos no Paraná e apresentar essas demandas à ANTT”. Chiorato reforça que a proposta federal tem pontos questionáveis, “como a previsão de instalação de novas praças, o degrau tarifário e o formato de contrato de outorga. Os deputados cobram que seja adotada a cobrança de tarifa por menor preço”, lembrando que na última segunda-feira (5) foi protocolado um manifesto com a assinatura dos 54 deputados na ANTT com as conclusões das audiências públicas realizadas pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio até o momento. A Frente Parlamentar já realizou audiências de forma presencial nas cidades de Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Cornélio Procópio, Guarapuava, Francisco Beltrão e Apucarana e três audiências totalmente remota com a população da cidade de Umuarama, Telêmaco Borba e Ortigueira, e a mais recente em Paranavaí. Menor tarifa – Um dos pontos destacados em todas as audiências realizadas pela Frente é que a licitação seja realizada pelo modelo de menor tarifa, já que o proposto pelo Governo Federal limita o percentual de desconto a ser ofertado pelas empresas concorrentes. “O Paraná se posiciona por uma licitação pelo menor preço de tarifa, obras logo no início do contrato e a garantia formal de que as empresas executarão as obras. Uma garantia efetiva, se for necessário um depósito de caução em dinheiro”, explica o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB). O modelo híbrido proposto pelo governo federal, informa Romanelli, tem como critério de desempate no leilão a cobrança da maior outorga, ou uma estratégia equivalente à essa, pela empresa vencedora da concessão. "A sociedade está contra a construção de novas praças de pedágio. Esses são os dois temas (modelo híbrido e construção de novas praças) mais rechaçados pelos paranaenses". Os atuais contratos de concessão dos 2.500 quilômetros do Anel de Integração se encerram em novembro deste ano e as novas licitações estão previstas para ocorrer ainda em 2021. Ao todo, o Ministério da Infraestrutura planeja conceder 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente. Irregularidades – 42 deputados estaduais assinaram e protocolaram uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a suspensão de todas as etapas do processo licitatório para a concessão de rodovias que cortam o Estado. O documento aponta uma série de irregularidades e ilegalidades no processo conduzido pelo Ministério da Infraestrutura e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O requerimento apresentado ao TCU é um dos resultados das audiências públicas promovidas pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio, criada pela Assembleia Legislativa do Paraná. Nos encontros já realizados, ficou evidente a rejeição dos paranaenses ao chamado modelo híbrido, que institui uma taxa de outorga e reduz a competitividade do leilão. “É uma ação em favor de toda a sociedade paranaense, que claramente se coloca contra este modelo híbrido e quer um leilão pelo menor preço de tarifa”, disse o deputado Luiz Claudio Romanelli. Manifesto – Na última segunda-feira (5) um manifesto que pontua as conclusões das audiências públicas realizadas foi protocolado na ANTT. O documento, assinado pelos 54 deputados estaduais, demonstra que a sociedade paranaense é amplamente contrária à proposta da União para a concessão de rodovias no estado. "Os deputados, a sociedade civil organizada e o setor produtivo construíram a unanimidade que resultou no manifesto do legislativo estadual assinado por 54 parlamentares. Esse manifesto, obviamente, é fundamentado nos estudos da Frente Parlamentar sobre o Pedágio. Nós rechaçamos o modelo proposto pelo governo federal", disse Romanelli.

Confira todas as novas tarifas no ferry boat de Guaratuba

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) esclarece que a tarifa da antiga concessão da travessia de veículos e passageiros na Baía de Guaratuba, encerrada nesta terça-feira (6), havia sido penalizada pelo órgão em 2012, resultando no valor reduzido de R$ 7,40 vigente até então. Sem a penalidade, aplicada devido ao não-cumprimento de cronograma de investimentos e melhorias e de outros itens contratuais, a tarifa prevista para a concessão antiga seria de R$ 9,60 em 2021. Este valor de R$ 9,60, sem a penalidade, é quase 8% maior que o valor da nova concessão, que entrou em vigor nesta quarta-feira (7), com a tarifa básica de R$ 8,90. Com este valor de R$ 8,90, fica garantida a operacionalidade da travessia e a realização de melhorias, que incluem a revitalização do pavimento, drenagem, iluminação e sinalização da área de concessão, implantação de ciclovias, e a reforma e adequação dos quatro atracadouros, incluindo rampas e flutuantes, já a partir deste primeiro ano de contrato. Também serão revitalizadas edificações da área, incluindo a bilheteria secundária de Guaratuba, nos anos um e dois e nos anos sete e oito do contrato; a bilheteria da Prainha nos anos dois e oito; a lanchonete; Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU); instalações sanitárias; fraldário e área de convivência do lado de Guaratuba nos anos um e, depois, nos anos sete e oito. A empresa deverá, ainda, construir uma nova bilheteria principal em Guaratuba, um novo SAU em Prainha, e instalar sistema antiqueda de veículos nas embarcações do DER/PR, ainda no primeiro ano da concessão, com implantação de uma barreira flutuante para contenção de vazamento de óleo prevista para o segundo ano. Fonte: DER/PR

BR Travessias anuncia novidades no ferry boat de Guaratuba

3 ferrys vão permanecer e 2 novas balsas devem chegar em 90 dias – foto: Arquivo DER A empresa BR Travessias, assumiu à 0h01 desta quarta-feira (7) o serviço de ferry boat na baía de Guaratuba e informou, nesta manhã, as mudanças que pretende implantar. A empresa pertence ao grupo Três Mosqueteiros, Comércio e Navegação, sediada em Foz do Iguaçu, e que também opera, sob concessão, a travessia na Ilha de Valadares, em Paranaguá. O contrato de dez anos prevê uma série de melhorias a serem implantadas a curto, médio e longo prazo. Os trabalhos começam já, informa a empresa. De imediato, terão início as obras de revitalização dos três ferry boat existentes, que pertencem ao Estado e que continuarão navegando normalmente. Em 90 dias, deverão chegar duas novas balsas de propriedade da nova concessionária. Também está prevista reforma no Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) que inclui banheiro e fraldário. Experiência de travessia – “Queremos oferecer na baía de Guaratuba mais que uma travessia. Nossa intenção é oferecer a ´experiência da travessia´, criar aqui a ideia de ‘balsa que une´, que agrega”, salienta o consultor ambiental da BR Travessias, Marcelo Skaf. Mão de obra local – De olho no cronograma do edital com um pacote de obras em prol da qualidade e melhoria de equipamentos e serviços, que ocorrerão ao longo do contrato, a empresa informa que adota a política de trabalhar com 95% de mão de obra local e, avisa Skaf, não está em seus planos um processo de demissão de funcionários. O consultor adianta que, além de investir no conforto do usuário, a empresa deverá oferecer treinamento aos colaboradores, buscando a excelência no atendimento. Redução de filas – Dentre as propostas de médio e longo prazo que contemplam a construção de novas bilheterias, revitalização do pavimento, drenagem, iluminação e sinalização da área de concessão, reforma e adequação dos quatro atracadouros existentes – incluindo rampas e flutuantes –, uma novidade é a implantação de bilheterias eletrônicas e a opção de compra via internet ou aplicativo de celular, o que pode contribuir para a redução de filas. Transparência –Também está prevista a instalação de um sistema de monitoramento por câmera nas bilheterias. O sistema permitirá a fiscalização de veículos que serão transportados e facilitará a contagem e categorização nos embarques, gerando relatórios que serão disponibilizados no portal do DER/PR. Espaço de lazer – A empresa deverá disponibilizar um espaço de conveniência dotado de lanchonete, restaurante e lojas. De acordo com o edital de licitação, metade da receita líquida desses estabelecimentos será utilizada para reduzir a tarifa da travessia. A outra metade será destinada para a concessionária. Isenções – Serão mantidas as isenções de tarifa para veículos de moradores do município de Guaratuba, em viagem de ida e volta, uma vez ao dia. O mesmo se aplica a veículos oficiais do Batalhão de Polícia Rodoviária, do Corpo de Bombeiros e ambulâncias credenciados pelo DER/PR e a concessionária. Com informações da assessoria de imprensa da concessionária

Litoral registra 10 óbitos em dia que Brasil tem novo recorde de mortes

O Litoral tem 10 mortes por covid-19 registradas nesta terça-feira (6) pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa): 6 em Paranaguá, 2 em Pontal do Paraná, 1 em Guaratuba e 1 em Antonina. A região também teve 85 novos casos registrados: Paranaguá (37), Guaraqueçaba (18), Matinhos (13), Pontal do Paraná (8), Guaratuba (5), Antonina (2) e Morretes (2). Já são 26.277 casos, 14.764 pessoas recuperadas e 594 mortes. O Paraná registrou mais 4.255 casos e 282 mortes em decorrência da covid-19. O estado tem 859.300 confirmações, 611.783 recuperados e 17.568 mortos. No Brasil, o Ministério da Saúde confirma mais 86.979 novos casos e novo recorde de mortes: 4.195 óbitos. O país chega a 13.100.580 casos, com 11.558.784 recuperados e 336.947.

Nova empresa começa a operar ferry boat de Guaratuba nesta quarta

Começa nesta quarta-feira (7) a nova concessão da travessia da baía de Guaratuba, serviço conhecido como ferry boat. A nova tarifa básica, para automóvel, caminhonete e furgão, que é de R$ 7,40, será de R$ 8,90, um aumento de 20%. A nova concessionária pelos próximos 10 anos, a empresa Três Mosqueteiros, Comércio e Navegação, deve iniciar uma série de melhorias, que incluem a revitalização do pavimento, drenagem, iluminação e sinalização da área de concessão, implantação de ciclovias, e a reforma e adequação dos quatro atracadouros, incluindo rampas e flutuantes, já a partir deste primeiro ano de contrato. Também devem ser revitalizadas edificações da área, incluindo a bilheteria secundária de Guaratuba, nos anos um e dois e nos anos sete e oito do contrato; a bilheteria da Prainha nos anos dois e oito; a lanchonete; Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU); instalações sanitárias; fraldário e área de convivência do lado de Guaratuba nos anos um e, depois, nos anos sete e oito. A empresa deverá ainda construir uma nova bilheteria principal no lado sul, um novo SAU na Prainha e instalar sistema antiqueda de veículos nas embarcações do DER/PR, ainda no primeiro ano da concessão, com implantação de uma barreira flutuante para contenção de vazamento de óleo prevista para o segundo ano. A exploração da concessão foi licitada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), órgão do Governo do Estado responsável pela travessia. Isenções – Continuam isentos do pagamento de tarifa os veículos emplacados e pertencentes a proprietários que residem no município de Guaratuba, para uma viagem de ida e volta, uma vez ao dia, conforme estabelecido na lei estadual n.º 15.749/07. Também terão trânsito livre nas embarcações veículos oficiais do Batalhão de Polícia Rodoviária, do Corpo de Bombeiros e ambulâncias a serviço, das forças militares em instrução ou manobra, e do Governo do Paraná, devidamente credenciados pelo DER/PR e a concessionária. Inovações – A nova concessionária de travessia poderá desenvolver soluções tecnológicas e explorar comercialmente os espaços disponíveis, mediante aprovação do DER/PR. No caso da venda de bilhetes, por exemplo, podem ser propostas alternativas para a compra via internet ou aplicativo para celular, com o objetivo de reduzir as filas de espera nas bilheterias. A empresa pode propor a exploração comercial, com abertura de lojas ou colocação de publicidade nos terminais, acessos ou áreas de serviço e lazer. Nestes casos, metade da receita líquida dos contratos será utilizada para reduzir a tarifa da travessia e a outra metade destinada para a concessionária. Outras novidades na travessia incluem a instalação de um sistema de monitoramento por câmera implantado nas bilheterias, visando fiscalizar os veículos que serão transportados. Isso vai garantir transparência total quanto à contagem e categorização nos embarques, gerando relatórios, ficando disponível para visualização no portal do DER/PR. Ponte – O edital de licitação da concessão da travessia prevê opções se a ponte sobre a baía de Guaratuba for concluída antes do término do contrato de concessão, de 10 anos. Atualmente está em andamento a licitação para elaborar os estudos ambientais e estudos preliminares de engenharia da obra. Inicialmente a empresa deverá elaborar, com participação do DER/PR, estudos de impacto econômico-financeiro relativos à presença da ponte. Caso eles apontem a inviabilidade de continuar a concessão, ela pode propor a extinção do contrato. Os três ferrys boats do DER/PR ficam disponíveis para serem transferidos à empresa como alternativa para reduzir o impacto econômico-financeiro. Com informações da AEN