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A prefeitura informa que se prepara desde o ano passado para receber, armazenar e imunizar sua população de forma rápida.

Em um texto na forma de perguntas e respostas, a Prefeitura de Guaratuba divulgou um detalhado esclarecimento sobre o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano de 2021. Também esclarece outras questões de interesse do contribuinte. Confira. Entenda seu IPTU 2021 1. Qual foi o reajuste do IPTU esse ano? Em março de 2020, o Município declarou situação excepcional de emergência na saúde pública em virtude da pandemia causada pelo novo Coronavírus e, em abril de 2020, foi declarado estado de calamidade pública no Município de Guaratuba, por causa dos problemas de saúde e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia. Sendo assim, o Município congelou o índice de atualização monetária da Unidade Fiscal do Município – UFM, para o exercício de 2021, utilizando o período acumulado de apuração do IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado) de setembro de 2019 a março de 2020, ficando o reajuste do IPTU 2021 de 4,81% conforme Decreto Municipal nº 2.3575/2020. Normalmente, a atualização financeira da UFM, que reflete em todos os tributos e multas municipais, tem seu reajuste realizado no mês de novembro de cada ano, mediante publicação de decreto municipal, conforme variação do IGPM. Excepcionalmente, a variação do IGPM dos últimos 12 meses do período de apuração da lei municipal (novembro de 2019 a outubro de 2020) alcançou o índice de 20,92%, de acordo com os dados divulgados pela Fundação Getúlio Vargas. Isso porque o IGPM, segundo especialistas, vem subindo em virtude de diversos fatores justamente em consequência da pandemia que assolou o Brasil e o mundo todo, diminuindo por algum tempo a produção industrial, aumentando as exportações e impactando na alta do dólar. Na contramão do índice inflacionário, a economia local sofreu os impactos do novo Coronavírus, em especial no período de abril a outubro de 2020, em virtude das necessárias medidas preventivas. O reajuste do IPTU que poderia ser de 20,92% em virtude do congelamento da atualização da UFM para o período anterior à pandemia, será de 4,81%. 2. Qual a estimativa de arrecadação com os tributos esse ano? A estimativa de arrecadação de IPTU para o exercício financeiro de 2021 é de R$ 57,6 milhões, conforme divulgado pela Lei Orçamentária Anual – LOA DE 2021. 3. Como funciona o pagamento? (datas, descontos e parcelamentos) O pagamento da Cota Única poderá ser feito com desconto de 10% na data de 10/02/2021. O imposto também poderá ser parcelado em até 10 parcelas mensais a partir de 12/02/2021 até 10/11/2021. O lançamento do IPTU 2021 foi regulamentado pelo Decreto Municipal nº 2.3577/2020. 4. Consigo acessar online meu carnê do IPTU 2021? O IPTU 2021 já está disponível no portal do contribuinte: servicos.guaratuba.pr.gov.br:8097/portal-contribuinte/consulta-carne e também através do aplicativo OXY CIDADÃO disponível para Android e iOS https://apps.apple.com/br/app/oxy-cidad%C3%A3o/id1423609978 https://play.google.com/store/apps/details?id=com.oxycidadao&hl=pt_BR 5. Quem é isento do pagamento do IPTU? Guaratuba tem uma das leis mais abrangentes do país em relação a regulamentação da isenção do IPTU, a Lei nº 1832/2019. A isenção fiscal relativa ao IPTU é prevista ao contribuinte aposentado, pensionista ou portador de moléstias graves ou incuráveis, desde que o contribuinte preencha os requisitos previstos na mesma lei. O aposentado ou pensionista deve preencher alguns requisitos: possuir no mínimo 60 anos de idade;possuir renda bruta familiar (a soma dos rendimentos dos que moram no imóvel) igual ou inferior a R$ 3.300,00;ser proprietário de um único imóvel de uso exclusivamente residencial e residir nele;o valor do imóvel no IPTU não pode ultrapassar R$ 188.670,00. Na isenção para os portadores de doenças graves e síndromes, enquanto a maioria das cidades se limitou a ter a relação das doenças iguais a do Imposto de Renda, Guaratuba foi além. São mais de 29 gêneros de doenças ou síndromes contra 14 da lei do imposto de renda. Dentre as inúmeras causas que podem gerar a isenção do IPTU, destacamos as mais comuns que a lei previu: Tuberculose, as doenças mentais, a esclerose Múltipla, o câncer, a cegueira, a hanseníase, as doenças graves do coração, o mal de Parkinson, as doenças renais crônicas, as doenças graves do fígado, a fibrose cística, a AIDS, as doenças graves do pulmão, a artrite, desde que invalide a pessoa ao trabalho, o lúpus, as paraplegias, os autistas e os portadores da Síndrome de Down, entre outras doenças e síndromes. Para que o contribuinte consiga a isenção do IPTU ele deverá comprovar sua situação através dos seguintes documentos: laudo médico;possuir renda bruta familiar (a soma dos rendimentos dos que moram no imóvel) igual ou inferior a R$ 3.300,00;o imóvel poderá estar em nome dos pais, filhos, cônjuge ou irmãos, desde que seja o único imóvel da família e que seja utilizado como residência do portador da doença ou síndrome.o valor do imóvel no IPTU não pode ultrapassar R$ 188.670,00. Procure a Agência do Contribuinte para informações sobre a documentação necessária. O pedido de isenção pode ser protocolado até o dia 31 de março. 6. Haverá Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) esse ano? Para o ano de 2021 não há Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) vigente, visto que o anterior encerrou na data de 30/11/2020, não havendo expectativa de novo REFIS para 2021. Fonte: Prefeitura de Guaratuba

Foto: PMPR / Divulgação A Polícia Militar de Guaratuba prendeu, na tarde desta segunda-feira (12), quatro pessoas por tráfico de drogas, na localidade rural de Rio Bonito, em Guaratuba. A PM informa que recebeu uma denúncia de tráfico pelo telefone 181. No local, uma residência, foram apreendidos 10 pés e 200 gramas de maconha, 49 gramas de cocaína, uma balança de precisão, máquina de cartão e uma caderneta com anotações sobre vendas de drogas. Durante o verão, a Polícia Militar mantém uma base na sede da Secretaria das Demandas da Área Rural, no Cubatão, com plantões 24 horas por dia na região.

Fonte: Sesa-PR O Litoral teve 32 novos casos de covid-19 confirmados neta segunda-feira (11): 29 em Guaratuba, 1 em Paranaguá, 1 em Morretes e 1 em Matinhos. A região já teve 15.802 casos registrados, sendo que 11.028 estão recuperados e 294 pessoas morreram em consequência do novo coronavírus. No Paraná, foram registrados hoje mais 1.663 casos e 19 óbitos. O Estado soma 471.201 casos confirmados, 350.073 recuperados e 8.695 mortos. O Brasil apresenta 25.822 casos e 480 mortes. São 8.131.612 casos, com 7.207.483 e 203.580 pessoas mortas pela covid-19.

Encontrado, no início desta segunda-feira (11), o corpo do menino de 12 anos que desapareceu ontem no balneário de Pontal do Sul, em Pontal do Paraná. O menino era morador de Curitiba e, junto com a família, passava o domingo na praia. Por volta das 11h, ele pulou na água de um trapiche em local não protegido por guarda-vidas e desapareceu. Equipes do Corpo de Bombeiros e do helicóptero da Polícia Militar realizaram buscas até o início da noite de ontem e recomeçam assim que clareou o dia hoje. O corpo foi achado por pescadores em um local chamado Prainha e será encaminhado ao Instituto Médico Legal, em Paranaguá, par ser examinado e reconhecido pela família.

Fotos: Prefeitura de Guaratuba / Divulgação A Prefeitura de Guaratuba informa que intensificou a orientação e fiscalização no final de semana na orla e comércio. Equipe da Fiscalização notificou empresas de turismo com ônibus em estacionamento irregular próximos ao Morro do Cristo. Em vigor desde 2019, a Lei nº 1.823 que cria o Selo Turismo disciplina a circulação e o estacionamento dos ônibus, impedindo que os mesmos estacionem nas ruas. Os veículos destinados ao turismo precisam fazer um cadastro no site oficial do Município e estacionar no Camping Municipal ou em estacionamentos particulares. A Fiscalização também atuou em outras situações como ambulantes não cadastrados, ambulantes com pontos fixos no calçadão, venda irregular no Centro, denúncia de material de construção na rua, placas, cavaletes e bandeiras irregulares obstruindo a passagem de pedestres. A Vigilância Sanitária Municipal também participou das fiscalizações na praia orientando os ambulantes cadastrados quanto as medidas de prevenção da Covid-19 e sobre armazenamento e manipulação correto de alimentos. A pessoa que verificar alguma dessas situações irregulares citadas acima pode comunicar a Secretaria Municipal da Segurança Pública, em plantão 24h, pelo telefone ou whatsapp: 3472-8592. Fonte: Prefeitura de Guaratuba

Traçado escolhido pelo DER prevê ponte de 810 metros, com túnel de 260 metros em Caieiras O DER-PR definiu para o dia 8 de fevereiro o prazo para apresentação de propostas para elaboração de estudos ambientais e de engenharia para a ponte na baía de Guaratuba. A abertura das propostas será no dia seguinte (9 de fevereiro), na sede do órgão, em Curitiba. Apenas 8 consórcios escolhidos pelo DER poderão participar da licitação. O orçamento estimado é de R$ 4.804.279,74 e o prazo de execução é de 14 meses. Técnico ouvido pela reportagem afirma que não houve alteração no edital. O Correio do Litoral não irá prosseguir com a polêmica. A Lista Curta de consórcios convidados A empresa ou consórcio de empresas terão de elaborar os Estudos Ambientais (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental ) e estudos preliminares de engenharia, para implantação da ponte e seus acessos. O pagamento será feito com uma parcela de um empréstimo feito pelo Governo do Paraná junto ao BID , de US$ 235 milhões. A Solicitação de Propostas foi enviada como carta convite aos seguintes consórcios de empresas da Lista Curta: 1) Consórcio Sener (Sener Setepla-Concremat-CFC) Espanha2) Consórcio Nippon Koei‑Sondotécnica‑Oikos Japão3) Consórcio Maia Melo-Enescil Brasil4) Consórcio Ponte Guaratuba (Tecnica y Proyetos-Engecorps-Engefoto-EGT-JGP) Espanha5 Consórcio Nova Travessia (Goeplan-Prime-Outec-Tecon-CJC) Brasil6 Consórcio Ecoplan-Skill Brasil7 Consórcio Enecon-STE-Engemin Brasil8 Consórcio Systra-Esteio-Nova Engevix França No anexo do edital, o DER adianta que “o objetivo dos estudos preliminares de engenharia será validar as três alternativas do EVTEA ou propor as alterações necessárias de forma que se tenha a melhor alternativa do ponto de vista técnico econômico e ambiental”. Mais adianta explica: “As atividades deverão ser embasadas no EVTEA , desenvolvido pela empresa Engemin Engenharia e Geologia Ltda e aprovado pelo DER/PR, que estudou cinco alternativas de traçado para esta travessia, detalhou os estudos em três delas consideradas mais viáveis e indicou uma delas como a melhor”. Trata-se de uma ponte de 810 metros, alcançando a margem sul da baía, no morro das Caieiras, sucedida por um túnel, com 260 metros de extensão, o qual faz a transposição do relevo e a ligação à área de manutenção do ferry boat”. Apesar da preferência, “os dados do EVTEA não eximem a projetista da necessidade de realização de novos levantamentos e estudos para a definição da melhor alternativa do ponto de vista técnico econômica e ambiental, realizando a atualização ou complementação do que se fizer necessário”. Conforme explica o DER, “a solução proposta no EVTEA é referencial, sendo facultada à Contratada a apresentação de uma solução diferente”, que deverão ter aprovação prévia do DER. A imagem completa da Alternativa 4, escolhida pelo DER As cinco alternativas de traçados apresentadas no EVTEA Confira o aviso da licitação válido

Preso suspeito de estuprar quatro crianças da família em Pontal do Paraná

Neste domingo (10), apenas 6 casos de covid-19 foram registrados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) no Litoral: 3 em Guaratuba, 2 em Morretes e 1 em Antonina.