Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

A Prefeitura de Guaratuba e o IDR-Iapar-Emater orientam os produtores rurais que tiveram prejuízos com o ciclone do último dia 30 de junho a realizarem encaminhamentos nos bancos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2020 teve sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A PEC, assinada pelo Poder Executivo, tem o objetivo de permitir que o Governo do Estado realize uma concorrência pública para a construção da ponte na baía de Guaratuba. Durante a apreciação do texto, ocorrida na sessão plenária remota desta segunda-feira (27), na Assembleia Legislativa do Paraná, o relatório a favor da admissibilidade da matéria, emitido pelo deputado Nelson Justus (DEM), foi aprovado por unanimidade pelos deputados. Agora será criada uma Comissão Especial para dar sequência à tramitação da proposta. Quando for votada em plenário, será preciso o voto favorável de 3/5 dos deputados para a sua aprovação, ou seja, 33 votos favoráveis em dois turnos de votação. “Desde meu início na vida política eu ouço sobre a construção dessa ponte de Guaratuba. E melhor momento não há, porque o litoral paranaense vive um momento de crescimento na economia e no turismo e essa obra se insere nesse contexto de crescimento da região. A PEC está pronta para prosperar aqui na Assembleia e espero que a Comissão Especial faça um trabalho extraordinário para que a proposta siga para a votação em plenário”, afirmou Justus. A proposta altera o artigo 36 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual do Paraná, que buscou assegurar a construção da ponte, mas que acabou engessando a forma de pagamento da obra. A atual redação prevê que a obra seja paga com recursos da cobrança de pedágio durante um prazo de 15 anos. Com a alteração prevista na PEC, o Poder Executivo deixa em aberto à administração pública buscar, dentre as possibilidades que lhe são apresentadas no direito administrativo e dentre as condições de financiamento existentes, aquelas que considera mais adequadas para a realização da obra. Fonte: Alep

O Litoral registra, nesta segunda-feira (27), mais 3 mortes por covid-19: duas em Paranaguá e uma em Matinhos. Foram cinco novos casos da doença na região: 1 em Paranaguá, 1 em Guaratuba, 1 em Matinhos, 1 em Pontal do Paraná e 1 Antonina. Já são 2.968 casos confirmados da doença: Paranaguá (2.056), Pontal do Paraná (229), Guaratuba (217), Matinhos (189), Morretes (172), Antonina (94) e Guaraqueçaba (11). Houve 70 mortes: Paranaguá (43), Pontal do Paraná (10), Matinhos (7), Guaratuba (5), Guaraqueçaba (2) Antonina (1) e Morretes (1). No Paraná houve 779 novos casos confirmados e 32 mortes confirmadas hoje pela Secretaria de Estado da Saúde. Já houve 67.276 pessoas contaminadas com o novo coronavírus, com 30.892 já recuperadas. Morreram 1.682 pessoas residentes no estado por decorrência da covid-19.

A Marinha alerta que para risco de ventos com intensidade de até 75 km/h (40 nós), no litoral dos estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro, entre a manhã de terça-feira (28) e a noite de quarta (29). N faixa litorânea do Rio Grande do Sul e até Laguna, em Santa Catarina, os ventos, com a mesma intensidade, começaram a soprar já na noite desta segunda-feira (27) e poderão perdurar até a manhã de quarta. Entre a noite de terça e a noite de quinta (30), os ventos terão se deslocado até faixa litorânea entre os estados do Rio de Janeiro, ao norte de Cabo Frio e do Espírito Santo, ao sul de Vitória, e terão perdido um pouco de intensidade, chegando a velocidade de até 60 km/h (33 nós). O Centro de Hidrografia da Marinha mantém todos os avisos de mau tempo em vigor no endereço https://www.marinha.mil.br/chm/dados-do-smm-avisos-de-mau-tempo/avisos-de-mau-tempo.

Policiais militares prenderam um homem com um revólver e um simulacro de pistola (arma falsa), em Guaratuba, depois que um denunciaram que havia alguém estava exibindo uma arma e ameaçando as pessoas no bairro Piçarras. O fato aconteceu na tarde de sexta-feira (24). Em um local “conhecido no meio policial pela atividade frequente de práticas ilícitas”, a equipe da Rádio Patrulha viu um jovem saindo de uma casa “em atitude suspeita” e resolveu abordá-lo. “Ele tentou voltar para dentro do imóvel, contudo, não obteve êxito”, informa a Polícia Militar. “Indagado sobre o motivo do seu nervosismo, o cidadão passou a relatar que estava no local utilizando drogas com outras duas pessoas”. Os policias entraram na casa, abordaram os ocupantes e acabaram encontrando o que procuravam: no interior da casa, havia um revólver calibre 32, cor prata, da marca “Guirama”, e um simulacro de pistola, de cor preta, e ainda três munições deflagradas e outras duas picotadas – que foram percutidas, mas falharam. O responsável pelo imóvel, um homem de 39 anos de idade, natural de Paranaguá, foi preso e encaminhado, com os objetos apreendidos, até a Delegacia da Polícia Civil. Fonte e foto: 9º BPM

O Litoral do Paraná tem 171 novos casos registrados de covid-19 neste domingo (26): Paranaguá (102), Matinhos (25), Morretes (17), Pontal do Paraná (13), Guaratuba (11) e Antonina (3). Já são 2.963 casos confirmados da doença na região: Paranaguá (2.055), Pontal do Paraná (228), Guaratuba (216), Matinhos (188), Morretes (172), Antonina (93) e Guaraqueçaba (11). Já morreram 66 moradores do Litoral em decorrência do novo coronavírus: Paranaguá (41), Pontal do Paraná (10), Matinhos (6), Guaratuba (5), Guaraqueçaba (2), Antonina (1) e Morretes (1). No Paraná, foram registrados hoje 1.613 novos casos e 18 mortes por covid-19. Já foram 66.509 pessoas confirmadas com a doença no Estado. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, são 29.696 pacientes recuperados. Já morreram 1.650 pessoas por causa do coronavírus.

Um homem morreu atropelado, na madrugada deste domingo (26), na altura do município de Morretes da BR-277. O acidente aconteceu por volta das 5h50, no km 30, no sentido Paranaguá. O condutor do veículo Ford Versailles que atropelou o pedestre, parou e permaneceu no local. Ele se submeteu a teste de bafômetro e, de acordo com o resultado informado pela Polícia Rodoviária Federal, não havia ingerido nenhuma quantidade de álcool. A vítima tinha 39 anos, mas não teve a identidade divulgada. Se corpo foi levado para Instituto Médico-Legal em Paranaguá. O veículo foi removido por causa de débitos do IPVA.

A covid-19 fez mais duas vítimas fatais no Litoral do Paraná. As duas mortes foram registradas em Paranaguá. Foram 52 novos casos confirmados neste sábado (25): Paranaguá (33), Morretes (9), Pontal do Paraná (5), Matinhos (3) e Guaratuba (2). Já são 2.792 casos confirmados da doença no Litoral: Paranaguá (1.953), Pontal do Paraná (215), Guaratuba (205), Matinhos (163), Morretes (155), Antonina (90) e Guaraqueçaba (11). Já morreram 66 pessoas em decorrência da covid na região: Paranaguá (41), Pontal do Paraná (10), Matinhos (6), Guaratuba (5), Guaraqueçaba (2), Antonina (1) e Morretes (1). Na sexta-feira (24), o Litoral (1ª Regional de Saúde) ultrapassou todas as regiões em incidência de óbitos, que hoje é de 22,2 mortes / 100 mil habitantes. No quociente de casos, com 937 mortes / 100 mil hab., está em 3º, atrás de Cascavel (1.072) e Foz do Iguaçu (988). No Paraná, são 1.323 novos casos e 55 mortes registrados neste último dia. Já são 64.896 pessoas contaminadas pelo coronavírus. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), são 29.696 pacientes já recuperados e liberados do isolamento. E 1.632 acabaram morrendo por consequência da Covid-19. O Brasil atingiu 86.496 mortes pela covid neste sábado (25), conforme levantamento do consórcio de veículos de imprensa. Foram 1.111 óbitos registrados hoje. Houve 48.234 notificações da doença. O total de infectados pelo novo coronavírus chega a 2.396.434 pessoas.

A Assembleia Legislativa deve votar nesta segunda-feira (27), o relatório do deputado Nelson Justus à favor da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 1/2020 que viabiliza a concorrência pública para a construção da ponte na baía de Guaratuba. A PEC é do governador Ratinho Junior e foi assinada e entregue à Assembleia, em março, pelo vice-governador Darci Pianna, no exercício do governo. Teve como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o deputado Nelson Justus, que é de Guaratuba e agilizou a tramitação. A emenda altera o artigo 36 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual do Paraná, que buscou assegurar a construção da ponte, mas que acabou engessando a forma de pagamento da obra. A atual redação prevê que a obra seja paga com recursos da cobrança de pedágio durante um prazo de 15 anos. A alteração prevista na PEC, abre a possibilidade de administração pública buscar outras formas de financiamento da obra. Como é hoje: Art. 36. O Estado promoverá concorrência pública entre firmas nacionais, internacionais ou grupos de empresas, para a construção de uma ponte sobre a baía de Guaratuba, cujo pagamento será feito com a cobrança de pedágio pelo prazo máximo de quinze anos. A mudança proposta: Art. 36. O Estado promoverá concorrência pública entre empresas nacionais, internacionais ou grupos de empresas para construção de uma ponte sobre a baía de Guaratuba. Por se tratar de uma emenda à Constituição, é preciso o voto favorável de 3/5 dos deputados para ser aprovada, ou seja, 33 votos favoráveis entre os 54 deputados, em dois turnos de votação. Primeira licitação começou em 2017 O governador anterior, Beto Richa, publicou o edital para licitar o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) em outubro de 2017. O contrato foi assinado em maio de 2018, pela governadora em exercício Cida Borghetti, na época, por R$ 833 mil. O estudo foi entregue em abril de 2019 e previu cinco alternativas de traçados. Agora, Ratinho Junior está licitando a elaboração dos projetos da ponte e de seus acessos. A abertura dos envelopes com as propostas está marcada para a próxima terça-feira (4). O valor máximo é de R$ 12,7 milhões. O prazo para conclusão dos estudos ambientais e elaboração do anteprojeto, projeto básico e projeto executivo é de 14 meses, ou seja, deverão ser entregues no final de 2021. Após isso, o governo poderá iniciar a fase de consultas públicas e depois licitar a obra, em 2022, ano de eleição para governador. O início da obra pode ser 2022 ou 2023 (mais provável) e a conclusão em 2024, se o projeto for levado adiante. A demora de 2017 para cá é pouca se lembrarmos que o artigo 36 das disposições transitórias que incluiu a construção da Ponte de Guaratuba na Constituição do Paraná, que se pretende mudar agora, foi apresentada pelo ex-deputado estadual Antonio Martins Anibelli, em 1989. Contrato do ferry pode terminar quando ponte ficar pronta Também neste mês de agosto, está previsto o resultado da licitação da nova concessão da travessia da baía de Guaratuba por ferry boat. O edital foi assinado no dia 17 de julho e publicado no Diário Oficial da União no dia 21. A abertura dos envelopes é no dia 27. O contrato terá vigor de 10 anos e o valor mínimo da proposta é de R$ 134 milhões. De acordo com o edital, a concessão prevê a construção da ponte, a possibilidade de extinção do contrato e uma compensação para a concessionária se a travessia por balsas ficar inviável economicamente. Leia o trecho edital de concorrência 35/2020 do DER: 4.1.4.3 No caso de implantação e operação da ponte na BAÍA DE GUARATUBA, a CONCESSIONÁRIA elaborará, com participação do DER/PR, estudos de impacto econômico-financeiro da construção do novo modal na CONCESSÃO. Caso os estudos citados apontem a inviabilidade econômica de continuidade da CONCESSÃO, a CONCESSIONÁRIA poderá propor ao PODER CONCEDENTE a extinção do CONTRATO, aplicando-se os efeitos e consequências daí decorrentes. 4.1.4.4 Nos estudos mencionados no item anterior poderão ser consideradas, para efeito de amortização parcial ou total do impacto econômico-financeiro, as transferências de propriedade à CONCESSIONÁRIA de uma ou mais embarcações do tipo Ferry-Boat pertencentes ao DER/PR, após satisfeitas as exigências legais. O detalhe do edital foi destacado pelo diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem, Fernando Furiatti, em entrevista à Rádio Litorânea nesta quinta-feira 23). O trecho foi divulgado no Jornal de Guaratuba. “A empresa que vencer essa nova concessão, assim que nós deixarmos a ponte concluída, terá a oportunidade até de receber as balsas que hoje são do Estado do Paraná como contrapartida em pagamento ao que falta pro final do contrato, os lucros cessantes”, afirmou Furiatti. “Nos fizemos um modelo em que ninguém vai sair prejudicado, o povo não vai sair prejudicado e nem a empresa vai sair prejudicada”, assegurou.