Governo apresenta investimentos e projetos para a Ilha do Mel
O Instituto Água e Terra, órgão vinculado a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, apresentou investimentos feitos e projetos do governo para a Ilha do Mel em uma audiência pública realizada pela Internet, na quinta-feira (16).De acordo com o governo, a audiência contou com a presença de mais de 150 participantes entre representantes das comunidades locais, Prefeitura de Paranaguá e dos órgãos envolvidos na reestruturação, recuperação e preservação ambiental da Ilha, e Ministério Público Estadual.
As ações estão sendo possíveis graças às alterações numa série de dispositivos da Lei nº 16.037/ 2009, que dispõe que a Ilha do Mel, pertencente ao Município de Paranaguá, constitui região de especial interesse ambiental e turístico do Estado do Paraná.
As obras consistem na construção de novos trapiches, desassoreamento dos canais, valas e córregos e revitalização das passarelas. A regularização fundiária e a instalação da Unidade Administrativa da Ilha do Mel (Unadim) também fazem parte das mudanças executadas por intermédio da Diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos.
“É meta desse governo de pôr fim nas antigas demandas da Ilha, adequando à realidade das comunidades ali existentes, gerando emprego e renda, respeitando as características locais e cumprindo com a obrigação de preservar o meio ambiente”, disse o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes.
Everton Luiz da Costa Souza, presidente do Instituto Água e Terra, falou sobre a importância desse investimento que integram o rol de prioridades do governador para resolver antigos problemas no Paraná. “Uma proposta que atende os interesses dos moradores da Ilha do Mel e a responsabilidade institucional de preservar o meio ambiente. É uma demonstração de respeito com a população paranaense, regra nessa gestão, e de compromisso com o desenvolvimento sustentável”, disse Souza.
O Governo está aplicando recursos na dragagem de acessos aos trapiches da Praia de Encantadas e Nova Brasília para melhorar e facilitar os acessos e as operações de barcos e navios maiores dos barcos nos trapiches. Construção de novos trapiches também faz parte das obras.
A estrutura vai evitar os acidentes que estavam ocorrendo frequentemente, foram instalados os flutuantes para a atracação das embarcações até que os novos trapiches. A nova estrutura vai melhorar o embarque e desembarque de moradores e visitantes.
Estão sendo executadas limpezas, roçadas e raspagem manual de valas, galerias, córregos e canais nas áreas sob circunscrição da Ilha do Mel, na Praia de Brasília, Praia de Encantadas, Praia Grande, Praia do Belo, Praia da Fortaleza, Praia do Farol e morros.
Na revitalização das passarelas, as obras consistiram na adequação de 34 passarelas para pedestres e a escada da Praça de Alimentação de Encantadas, onde muitas estavam danificadas, causando acidentes e transtornos aos moradores e visitantes.
MAIS OBRAS – Entre as obras previstas, está a transferência do atual cemitério para outra área. Reforma da Praça de Alimentação e revitalização da Praça ao ar livre também compõem a lista de investimentos. O projeto de revitalização e reforma visa a reabertura e o funcionamento do espaço destinado a restaurantes e lanchonetes.
A Revitalização da Praça ao ar Livre prevê a criação de áreas de lazer e o atendimento ao público, levando em consideração a integridade física do visitante e o meio ambiente. A estrutura nova possibilita a criação de áreas de lazer, recreação e promoção do turismo, além de inibir as más práticas que geram um impacto negativo não apenas ambiental, mas também social.
Sem esquecer a sinalização, o Governo vai melhorar a comunicação visual. A falta de sinalização e placas dificultam a localização e referências dos locais, prejudicando o turismo. A nova proposta de comunicação traz a de um conjunto de placas de sinalização, ao longo de um trajeto estabelecido. O objetivo é melhorar a mobilidade e o deslocamento de pessoas, garantindo a eficiência e a segurança dos usuários, auxiliando-os a atingir os destinos pretendidos.
A recuperação da Igrejinha, construção de novos receptivos e melhoria nos existentes elencam esse projeto, juntamente com mirantes, decks, trilhas e escadas de morros e passarelas.
Para o diretor de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do Instituto Água e Terra, José Luiz Scroccaro, as obras dão uma garantia para moradores e visitantes, de mais acessibilidade e conforto, com segurança. E todos os investimentos somados ao processo de regularização foi pensado na preservação desse importante patrimônio paranaense, sem descartar a sua população nativa.
REGULARIZAÇÃO – Além de melhoria na infraestrutura, a Ilha do Mel está passando por um profundo processo de regularização fundiária. O trabalho está no Plano de Controle Ambiental, Uso e Ocupação do Solo, desenvolvido pelas diretorias de Gestão Territorial e de Patrimônio Natural, do Instituto Água e Terra.
A diretoria de Gestão Territorial identificou as moradias, áreas e lotes de interesse de regularização. São 724 ocupações residenciais e não residenciais sob responsabilidade do Estado. Cerca de 100 títulos de concessão de uso, embasados pela nova lei e em concordância da Superintendência do Patrimônio da União, deverão ser concedidos nesse processo. O Governo Estadual está tendo o cuidado de preservar os direitos de pessoas que sempre viveram ali.
A nova redação de vários artigos também ampliou a área Ponta Oeste de 1,6 hectares para 31,77; definiu parâmetros de construções, de taxa de ocupação e de impermeabilização do solo possibilitando a preservação ambiental e mudando completamente a Ilha do Mel como destino turístico. O dispositivo legal considera as comunidades da Ponta Oeste e Ponta da Praia como áreas de ocupação divididas para moradia, subsistência, turismo e controle ambiental.
De acordo com o diretor de Gestão Territorial, Mozarte de Quadros…