Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

A Justiça julgou improcedente a ação proposta pelo Ministério Público do Paraná contra os deputados Nelson Justus (DEM) e Alexandre Curi (PSB), no caso conhecido como “Diários Secretos”. A decisão, de segunda-feira (8), é do juiz Marcelo de Resende Castanho, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. A conclusão do juiz é que toda a contratação de pessoal era de responsabilidade da diretoria geral da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), e não dos políticos. “Considerando a expressa previsão legal de que a Diretoria Geral da Alep detinha competência pelo comando geral administrativo do Poder Legislativo Paranaense, incluindo-se a contratação de pessoal, não há como atribuir qualquer ato de improbidade administrativa aos réus, eis que suas funções no Parlamento Paranaense são de natureza eminentemente política, sendo a improcedência da ação a medida que se impõe”, afirmou o juiz na sentença. O Ministério Público pode recorrer da sentença. O Jornal de Guaratuba traz na edição deste sábado (13), junto com a notícia da decisão, uma mensagem assinada por Nelson Justus, o representante da cidade no Legislativo: “Quando a gente menos espera, o mundo dá voltas, e a vida põe tudo em seu devido ligar”. O deputado assina com seu jargão “Um abraço permanente”. Fontes: G1 Paraná e Jornal de Guaratuba

Morretes, a cidade litorânea mais próxima da Capital, teve um novo salto no número de casos de covid-19. Foram 7 confirmações no boletim da Secretaria de Estado da Saúde desta sexta-feira (12). O o município, de 16.366 habitantes, tem 32 casos, o que dá 195,5 por 100.000/hab. De acordo com a Sesa, o Litoral teve mais 16 casos confirmados: 7 em Paranaguá, 1 em Guaratuba e 1 em Pontal do Paraná.  A Secretaria Municipal da saúde de Guaratuba informou que o novo paciente é um homem de 28 anos, que mora no bairro Nereidas. Em Paranaguá, foram 5 mulheres e 2 homens, com idade entre 20 e 53 anos. Morretes não divulgou detalhes. A região soma 194 casos: 96 em Paranaguá, 28 em Guaratuba, 14 em Pontal do Paraná, 12 em Matinhos, 10 em Antonina e 1 em Guaraqueçaba. São 7 mortes: 4 em Paranaguá, 1 em Guaraqueçaba, 1 em Guaratuba e 1 em Pontal do Paraná. No Paraná, a Sesa divulgou 248 novos casos e 14 óbitos. O Paraná soma, agora, 294 mortes e 8.705 casos confirmados da doença. No Brasil, o consórcio de veículos de comunicação que levanta as informações em todos os estados para evitar manipulação de dados pelo governo federal informa que são 809.398 pessoas infectadas, mais 30.412 no último dia. São 396.692 recuperados e 41.162 mortes, 1.261 no último dia. As informaçõs foram atualizadas às 13h desta sexta (12). Mais tarde, o Ministério da Saúde atualizou os dados desta sexta-feira. Oficialmente, Brasil teve 25.982 novos casos e soma 828.810 confirmações e 365.063 pessoas recuperadas. Houve, segundo o Ministério, 909 mortes no último dia e o Brasil chega a 41.828 vítimas fatais do coronavírus, passando o Reino Unido e ficando atrás apenas dos Estados Unidos.

O Litoral do Paraná chega a 178 infecções por coronavírus nesta quinta-feira (11), conforme a Secretaria de Estado da Saúde. São 9 novos casos confirmados neste último dia: 6 em Paranaguá, 1 em Antonina, 1 em Morretes e 1 em Pontal do Paraná. Já houve 7 mortes: 4 em Paranaguá, 1 em Guaraqueçaba, 1 em Guaratuba e 1 em Pontal do Paraná. O Paraná tem novo recorde: 627 novos casos da covid-19. O boletim do Estado traz também mais cinco óbitos pela infecção. O acumulado é agora de 8.457 diagnósticos e 280 mortos em decorrência da doença.

A tradicional procissão do Corpus Christi teve que se reinventar esse ano por causa da pandemia. Em Guaratuba, os tapetes coloridos nas ruas e a procissão de fiéis deram lugar a uma segura carreata. Com apoio da Prefeitura, cerca de 20 carros acompanharam a procissão que saiu da Igreja Matriz Nossa Senhora do Bom Sucesso, percorrendo a avenida 29 de Abril, av. Curitiba, av. Ponta Grossa e retornando na rua Vieira dos Santos para a chegada na Igreja Bicentenária, onde aconteceu uma benção dos veículos. Nos bairros também teve celebração do Corpus Christi. A Igreja São Francisco de Assis também realizou procissão saindo do bairro Cohapar e passando por algumas ruas de bairros próximos após a missa das 9h. Segundo a assessoria de Comunicação da Igreja, todas as normas de prevenção da Covid-19 foram seguidas.

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A Polícia Militar cumpriu, nesta terça-feira (9), três mandados de prisão, em situações distintas, em cidades diferentes do Litoral. A primeira prisão aconteceu em Pontal do Paraná. No final da manhã, policiais militares da RPA (Rádio Patrulha Auto) realizavam rondas pela rua Perimetral, no balneário Shangri-lá, quando visualizaram um homem “em atitude suspeita”. Ao abordá-lo, os policias constataram a existência de um mandado de prisão motivado por regressão de regime, expedido pela Vara de Execução em Meio Aberto de Pontal do Paraná. O homem, de 30 anos de idade, foi detido e encaminhado à Delegacia da Polícia Civil. O segundo mandado cumprido ocorreu em Antonina. No início da tarde, a ALI (Agência Local de Inteligência) do 9º Batalhão localizou e prendeu uma mulher de 41 anos de idade que era procurada pela Justiça. A situação aconteceu na rua Antônio Prado, Centro. A prisão civil foi ordenada pela Vara de Família e Sucessões de Antonina. A mulher, pacificamente, foi detida e encaminhada para a Delegacia de Polícia Civil do Município. O último caso foi registrado em Guaratuba. No final da tarde, policiais da Rotam (Rondas Ostensivas Tático Móvel) patrulhavam pela avenida Damião Botelho, no bairro Mirim, quando se depararam com um homem utilizando tornozeleira eletrônica. Após abordá-lo, os militares constataram haver um mandado de prisão em aberto contra o cidadão. O homem, de 55 anos de idade, que responde processo por Estupro e Atentado Violento ao Pudor (Artigos 2013 e 214 do Código Penal), foi preso em virtude da revogação do seu benefício de ser monitorado, apenas, remotamente de forma eletrônica. A ordem foi expedida pela Vara de Execução de Penas de Réus ou Vítimas Femininas e de Medidas de Segurança de Curitiba. Após a prisão, o indivíduo foi encaminhado à 8ª Delegacia Regional de Guaratuba, a fim de ser colocado à disposição da Justiça.

Depois de um início de noite movimentado, o tráfego de veículos nas entradas de Guaratuba foi baixo durante a madrugada e no começo da manhã. Mas as filas já começam a ser formar no meio da manhã desta quinta-feira de Corpus Christi. As barreiras sanitárias funcionaram sem interrupção. No Coroados, com apoio decisivo da Polícia Rodoviária Estadual, todos os veículos eram parados e os passageiros tinham de responder um questionário, além de terem a temperatura corporal medida pela equipe da Vigilância Sanitária. No ferryboat, a barreira prestou orientações sobre as restrições existentes na cidade e fez aferimento de temperatura na fila de embarque. Também à noite e durante a madrugada, equipes das diversas secretarias orientaram as pessoas a não promoverem aglomeração a não permanecerem nas praças, áreas esportivas e locais turísticos. Inclusive nas margens da baía. Pela manhã, iniciou a fiscalização na praia. Na orla central, foram colocados alambrados no calçadão e manilhas no estacionamento. Obstáculos foram montados nos acesso à avenida Atlântica para dificultar a circulação de veículos. Carros da Segurança percorrem a avenida para orientar as pessoas e impedir a permanência no calçadão e na areia. Também foram colocadas barreiras físicas no estacionamento da Praia dos Paraguaios e na Praça dos Namorados, esta última foi cercada e não poderá mais ser acessada por carro. Na pista de skate do Complexo Esportivo foi colocado material de cobertura de ruas (bica corrida) para evitar que seja utilizada. Na Praia Brava, do Brejatuba à Barrra do Saí, diversas equipes motorizadas contam com o reforço de 3 máquinas pesadas para dissuadir as pessoas a não irem à praia. A Vigilância Sanitária e a Fiscalização visita comércios, mercados, restaurantes para conferir o atendimento às normas de proteção. Também estão sendo visitadas marinas e pontos de acesso à baía. Apesar do grande volume de informação a respeito das restrições para o turismo e passeio em Guaratuba, já houve diversas abordagens neste início de feriado prolongado. Em Matinhos, a fila na PR-508 (Alexandra-Matinhos) começou já no início da tarde de quarta-feira e chegou a ter 15 km. A demora foi de até 5 horas na barreira sanitária, que funcionou nos mesmos moldes de Guaratuba, com medição de temperatura e questionário). Em Pontal do Paraná, a barreira proibia o acesso de pessoas que não tivessem comprovantes de residência ou estivessem indo a serviço.

O boletim da Secretaria de Estado da Saúde divulgado nesta quarta-feira (10) traz um recorde de 519 novas confirmações e 22 óbitos pelo novo coronavírus no Paraná. É o maior número de diagnósticos e mortes divulgado desde o início do monitoramento. O total acumulado chega 7.831 casos e 275 falecimentos pela infecção. Dos 399 municípios paranaenses, 289 têm ao menos uma ocorrência da doença e em 95 há registro de mortes. Óbitos – Os 22 pacientes que foram a óbitos, relatados neste informe, estavam internados. São nove mulheres e 13 homens, com idades que variam de 34 a 91 anos. Os óbitos ocorreram entre os dias 21 de maio e esta quarta-feira (10). Um morador do balneário Shangri-lá, em Pontal do Paraná, morreu nesta quarta-feira (10), informou a Prefeitura. Gilson Vidal, de 59 anos, é a sétima vítima fatal da covid-19 na região. Ele estava internado no Hospital Regional do Litoral, em Paranaguá. São 3 novos casos na área da 1ª Regional de Saúde, que chega a 169 confirmações até hoje: 1 em Paranaguá, 1 em Morretes e 1 em Antonina.

Com votos e emendas da situação e da oposição, a  Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão plenária remota desta terça-feira (9) o Projeto de Lei nº 262/2020 que promove alterações na lei de zoneamento ambiental e diretrizes de uso do solo da Ilha do Mel.Na quarta-feira (10) foi aprovado em redação final. Agora o texto segue para sanção, ou veto, pelo Governo do Estado. No início da apreciação da proposta do Executivo, no dia 2 de junho, foi aprovado um parecer do deputado Nelson Justus (DEM) na Comissão de Finanças e Tributação, da qual também é presidente, o que possibilitou a continuidade da tramitação. Em seguida o projeto foi a diversas votações no plenário em comissões temáticas. Nesta terça, o texto avançou em segundo turno de votação após receber 50 votos a favor e dois contra. Já na terceira votação, realizada durante sessão extraordinária, a matéria avançou com os mesmos 50 votos favoráveis e apenas um contrário. O projeto 262/2020 altera a Lei Estadual 16.037/2009, que dispõe sobre a localidade do Litoral, constituída região de especial interesse ambiental e turístico do estado. Antes de ir à votação, durante a apreciação do texto na Comissão de Constituição e Justiça, os deputados aprovaram o parecer favorável do relator, deputado Tiago Amaral (PSB), às 14 emendas de plenário apresentadas à proposta. Destas 14 emendas, 12 delas foram aprovadas juntamente com o projeto durante o segundo turno de votação. Dentre as emendas aprovadas, está o substitutivo geral ao projeto de lei 262/2020, assinado pelos deputados Luiz Fernando Guerra (PSL) e Hussein Bakri (PSD), que mantém a integralidades do texto original, mas promove adequações às nomenclaturas atuais dos órgãos e secretarias de Estado e à redação integral da Lei Estadual 16.037/2009. “Ficaram apenas duas emendas de fora deste projeto. Fizemos uma grande construção em relação a esta proposta. Foram emendas de parlamentares da Oposição e também da base do Governo. Houve diálogo e exercemos a democracia”, afirmou o deputado Bakri, que é líder do Governo na Casa. “Agradeço aos deputados que apoiaram as emendas. Todos somos a favor da Ilha do Mel e queremos o desenvolvimento sustentável da Ilha, protegendo sempre as comunidades tradicionais e a preservação do patrimônio natural da localidade”, ressaltou o deputado Goura (PDT), que é autor de sete emendas aprovadas junto à proposta. Construções - Outra emenda aprovada durante a sessão remota desta terça-feira, assinada pelos deputados Luiz Fernando Guerra (PSL), Hussein Bakri (PSD) e Paulo Litro (PSDB), determina que a taxa de ocupação, correspondente ao percentual máximo de área do terreno destinada para construções na planta baixa, será de 50% (cinquenta por cento) da referida área até o limite de 500 m2. Ainda segundo e emenda, os terrenos com área superior a 500 m2 poderão utilizar 38% do excedente para construções na planta baixa, até o limite de mais 500 m2, mantendo o restante da área com vegetação na forma das disposições do Plano de Controle Ambiental. Ingresso – Essa mesma emenda também prevê a cobrança de ingresso e de permanência do visitante na Ilha do Mel, que será regulamentada por Portaria do Instituto Água e Terra. Estarão isentos da cobrança, segundo o texto, qualquer pessoa que seja qualificada como prestador de serviços, desde que devidamente comprovado e o pagamento de meia entrada do valor efetivamente cobrado para ingresso e permanência na Ilha do Mel professores, estudantes, idosos, pessoas com deficiência, jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes, população de baixa renda e doadores de sangue e medula óssea, conforme previsto na legislação pertinente. A cobrança de ingresso poderá ser suspensa em casos de calamidade pública, pandemia, por motivos de crises econômicas. De acordo com o texto o objetivo da cobrança é promover a sustentabilidade e o exercício da fiscalização ambiental na Ilha do Mel. Resíduos sólidos – O texto também avançou com uma emenda do deputado Goura que garante a gestão adequada dos resíduos sólidos, tendo em vista os pilares da não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, além do desenvolvimento de projetos de identificação, reconhecimento, salvaguarda e valorização do patrimônio imaterial da população tradicional da Ilha do Mel. O texto da emenda também protege o complexo paisagístico da Ilha do Mel, promovendo a identificação, conservação e valorização de suas estruturas. APO – Uma das emendas aprovadas com o projeto de lei 262/2020, assinada pelo deputado Tadeu Veneri (PT), prevê que poderão ser elaborados estudos para, sob regime especial de administração, aplicar garantias adequadas de proteção à População Tradicional. O texto da emenda ainda determina que os parâmetros construtivos nas localidades da Área da Ponta Oeste (APO) serão determinados mediante Resolução Conjunta entre as secretarias do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo e da Comunicação e Cultura, sendo ouvido o Município de Paranaguá e levando em consideração a consulta prévia das comunidades. Turismo Sustentável – De autoria do deputado Delegado Recalcatti (PSD), uma emenda adicionada ao texto prevê que a Política de Desenvolvimento do Turismo Sustentável da Ilha do Mel, deve ser executada de forma planejada, integrada, permanente , com o objetivo de compatibilizar as atividades de ecoturismo e do turismo sustentável com a preservação da biodiversidade e das tradições e cultura locais; e fortalecer a cooperação interinstitucional, congregando interesses dos moradores da localidade. Alterações pontuais – Tramitando na Assembleia desde o final do mês de abril, o projeto de lei 262/2020, assinado pelo Governo do Estado, altera a Lei Estadual 16.037/2009, que dispõe sobre a localidade do Litoral, constituída região de especial interesse ambiental e turístico do estado. Segundo Executivo, as alterações previstas…

De acordo com o informe da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), o Litoral do Paraná tem 17 novos casos de covid-19. A Sesa, que estava com números defasados em relação às prefeituras, aponta que Morretes tem 23 casos, 13 a mais do que no informe do dia anterior. Matinhos mais 2 e Paranaguá mais 2. No total a região soma 166 casos confirmados e o coeficiente de incidência sobe, em um dia, de 50 para 56 para cada 100 mil habitantes. No Paraná, a Secretaria da Saúde confirma 287 novos casos de covid e mais 10 mortos. No Estado 7.314 pessoas foram infectadas e 253 morreram por causa do novo coronavírus. Há ao menos um caso em 285 dos 399 municípios paranaenses. No Brasil, o Ministério da Saúde havia decidido não divulgar os dados totais da sobre a covid, mas teve de voltar atrás depois de uma liminar do Supremo Tribunal Federal que obriga a informação completa. Dados de um consórcio de jornais furou a censura e a deturpação do governo federal e, com base na informação dos estados, divulgou na segunda-feira que o país teve 37.312 mortes e 710.887 casos confirmados. A compilação mostra que haviam sido notificados 849 óbitos nos 27 Estados e 19.631 casos no último dia. No levantamento desta terça, país tem 1.185 mortes no último dia, revela o consórcio de veículos. Levantamento feito por jornalistas de Estadão, G1, O Globo, Extra, Folha e UOL junto às secretarias estaduais de Saúde aponta 31.197 novos casos. Brasil já soma 742.084 casos, e mais de 38 mil mortes por covid-19.