Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

O decreto nº 23.429, publicado na quinta-feira (28), liberou a navegação e a pesca esportiva na baía de Guaratuba e rios a partir de 1° de junho – a pesca artesanal profissional sempre esteve permitida.Marinas, iate-clubes, associações náuticas e similares poderão funcionar de segunda a quinta-feira, exceto feriados, desde que respeitadas as orientações de segurança e higiene a fim de evitar a propagação de covid-19. Fica permitido o trânsito e permanência de embarcações na baía de Guaratuba que não estejam no exercício profissional e de atividades essenciais, observada sempre a legislação ambiental e náutica vigentes. Eventos continuam proibidos na baía de Guaratuba, seja qual for o dia da semana e a finalidade da realização, tendo em vista a expressa proibição de aglomeração de pessoas. DECRETO Nº 23.429 Data: 28 de maio de 2.020 Súmula: Dispõe sobre as condições de funcionamento das Marinas, Iate-Clube e Associações Naúticas, acrescentando as medidas de segurança para enfrentamento da emergência na saúde pública de Guaratuba decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. O Prefeito do Município de Guaratuba, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Federal 8.080/1990, que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado; considerando a Lei Estadual 13.331, de 23 de novembro de 2001, que dispõe sobre a organização, regulamentação, fiscalização e controle das ações dos serviços de saúde no Estado do Paraná – o Código Sanitário do Paraná; considerando as regras estabelecidas na Lei Municipal 1.175, de 14 de novembro de 2005, que estabelece o código de vigilância ambiental de saúde do município de Guaratuba; considerando a Nota Técnica GVIMS/GGTES/ANVISA nº 04/2020 - orientações para serviços de saúde, atualizada até 31 de março de 2020; considerando Nota Informativa nº 3/2020-CGGAP/DESF/SAPS/MS; considerando O monitoramento sistemático dos riscos em saúde pública visa auxiliar os gestores na adoção de medidas, de modo a reduzir o número de populações afetadas, além de mitigar as consequências sociais e econômicas negativas; e finalmente considerando que a eficácia das medidas de vigilância epidemiológica para a prevenção da propagação da grave pandemia do Coronavírus – COVID-19 depende necessariamente da sua adoção por toda a sociedade, DECRETA: Art. 1º A partir do dia 01.06.2020, de segunda-feira a quinta-feira, exceto feriados, fica permitido o trânsito e permanência de embarcações na baía de Guaratuba que não estejam no exercício profissional e de atividades essenciais, observada sempre a legislação ambiental e náutica vigentes. § 1º - A permanência e o trânsito das embarcações quando no exercício profissional e de atividades essenciais, observada a legislação vigente, permanece autorizada em todos os dias da semana. § 2º - Mantêm-se proibidos quaisquer eventos na baía de Guaratuba, seja qual for o dia da semana e a finalidade da realização, tendo em vista a expressa proibição de aglomeração de pessoas. Art. 2º Em consequência do contido no artigo 1º, fica autorizado o funcionamento das Marinas, Iate-Clubes, Associações Naúticas e similares, de segunda-feira a quinta-feira, exceto feriados, desde que respeitadas as orientações de segurança e higiene a fim de evitar a propagação da COVID-19. Art. 3º A liberação de uso fica condicionada a agendamento prévio pelos usuários, diretamente com o próprio estabelecimento, respeitando o horário da saída e retorno da embarcação, a fim de evitar aglomeração de pessoas. Art.4º No horário agendado, o usuário deverá dirigir-se diretamente à embarcação, evitando circular dentro do estabelecimento, utilizando somente as áreas necessárias para acesso à embarcação. Art. 5º As Marinas, Iate-Clubes, Associações Naúticas e similares, deverão cumprir todas as medidas de prevenção para conter a disseminação da COVID-19, adotando as seguintes medidas cumulativas: I – o uso de máscaras e higienização das mãos com álcool em gel 70% é obrigatório para funcionários e para todos os usuários do espaço e das embarcações; II – ao final do uso a embarcação deverá ser limpa e desinfetada completamente; III – deverão manter disponível álcool gel 70% na entrada do estabelecimento, em lugar estratégico, para uso dos sócios e demais usuários e empregados do local; IV – as áreas comuns, em que ocorra o acesso dos usuários deverão ser higienizadas, após cada uso, incluindo as superfícies de toque, cadeiras, maçanetas, mesas e banheiros, preferencialmente com álcool gel 70% ou outro produto capaz de realizar a devida higienização do local contra o novo coronavírus, conforme regulamentação da ANVISA e orientação da Vigilância Sanitária do Município; V – os funcionários envolvidos no manuseio das embarcações deverão sempre utilizar máscaras, luvas descartáveis e utilizar frequentemente álcool em gel 70% para limpeza das mãos; VI – em hipótese alguma deverá haver reuniões ou aglomerações de pessoas e se por ventura houver qualquer necessidade de se aguardar para atendimento, deverá ser respeitado o distanciamento de no mínimo 1 metro e meio entre as pessoas. Art. 6º O uso das embarcações ficará restrito ao proprietário e membros da família, exclusivamente apenas nas segundas, terças, quartas e quintas-feiras de cada semana. Parágrafo Único: caso não haja mudança significativa no acompanhamento do boletim epidemiológico feito pela Secretaria Municipal da Saúde, com comprometimento de leitos de UTI dos hospitais disponíveis para atendimento da COVID-19, a autorização constante dos artigos 1º e 2º deste Decreto, poderá ser estendida de segunda a segunda feira, a partir do dia 01.07.2020, mediante a edição de novo decreto. Art. 7º As Marinas, Iate-Clubes,…

Termina neste domingo, dia 31 de maio, o período de proibição de captura de diversas espécies de camarão nas regiões Sul e Sudeste: rosa, branco, santana, barba ruça e o mais importante para Guaratuba, o sete-barbas.

A Assembleia Legislativa do Paraná promove, na segunda-feira (1º) às 9h30, uma audiência on-line para debater o projeto de lei 262/2020, que altera a Lei nº 16.037/2009 e cria novos planos de Controle Ambiental e de Uso e Ocupação do Solo da Ilha do Mel. A proposta tramita em regime de urgência. A primeira discussão para a votação também acontece na sessão remota de segunda-feira, que tem início às 14h30. A audiência é uma iniciativa da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção dos Animais e da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia. A intenção das comissões é permitir maior participação da sociedade na discussão do projeto. No dia 21 de maio, o Governo do Paraná enviou força policial para notificar nativos que invadiram novas área para construir moradias. Assista vídeo produzido por Serginho Laus e Fernanda Malanski: Participação – Para participar dos debates, foram convidados: o secretário de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Márcio Nunes; Governo/Casa Civil - Renato Adur, responsável por projetos ligados ao Litoral do Paraná na Casa Civil; Luciana Casagrande, superintendente de Cultura; Marcelo Roque, prefeito de Paranaguá; procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do CAOP de Direitos Humanos; Priscila da Mata Cavalcante, promotora de Justiça GAEMA Paranaguá; Pedro Brandão Carvalho, promotor de Justiça de Paranaguá; Mariana Amorim, do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública; Lucie Mara Pydd Winter, da Superintendência do Patrimônio da União; Flávia Rossito, advogada e pesquisadora do Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental; Karin Kässmeyer, advogada mestre em Direito Ambiental e doutora em Meio Ambiente e Desenvolvimento, professora de Direito Ambiental e consultora legislativa do Senado Federal na área de meio ambiente; Felipe Andrews Gonçalves, da Associação dos Nativos da Ilha do Mel; Marclos Halush, presidente da Associação da Praia Grande; Carlos Cesar de Paula, presidente da Associação dos Moradores da Praia e comerciantes da Ilha do Mel; Suzi Albino, da União das Mulheres da Ilha do Mel, entre outros convidados. Alterações na lei – O projeto propõe alterações na lei estadual 16.037/2009, que “dispõe que a Ilha do Mel, situada na baía de Paranaguá, Município de Paranaguá, constitui região de especial interesse ambiental e turístico do Estado do Paraná”. Entre as mudanças propostas está a alteração das áreas de zoneamento, com a criação da Área de Ponta Oeste (localidade de comunidade tradicional), a alteração de parâmetros construtivos, a alteração de taxas de ingresso e permanências, a criação de ente interfederativo destinado à administração da ilha, a consolidação das ocupações existentes da Praia Grande como Área de Vila. A dificuldade dos nativos em construir casas para as novas gerações é mostrada no vídeo abaixo, produzido por Serginho Laus e Fernanda Malanski:

A equipe do Laboratório de Microbiologia Molecular, da UFPR Litoral, conseguiu reproduzir proteínas que podem ser usadas no desenvolvimento de testes imunológicos e vacinas nacionais para covid-19. “Os dados indicam que as proteínas nucleocapsídio (Proteína N) e Spike (Proteína S) são altamente imunogênicas, ou seja, o corpo humano produz grandes quantidades de anticorpos contra essas proteínas durante a infecção”, explica o professor Luciano Huergo, responsável pelo laboratório. Para começar a pesquisa ele analisou dados da literatura e de sequências de proteínas do novo coronavírus (SARS-Cov-2) depositadas em bancos de dados públicos, e supôs que seria possível utilizar essas proteínas como base para o desenvolvimento de testes imunológicos para covid-19, como os testes rápidos. “A maior dificuldade atualmente é a obtenção dessas proteínas puras e em grande quantidade. Atualmente elas são vendidas por empresas de biotecnologia estrangeiras e chegam a custar dois mil dólares por miligrama”, relata Huergo. “Se consideramos os custos de transporte e importação, o preço pode chegar a R$ 20 mil por miligrama de proteína no Brasil. Além do alto custo, esses insumos estão em falta devido à grande demanda mundial”, continua Luciano. Segundo ele, no Brasil, não há nenhum projeto vigente que permita a compra desses genes sintéticos. O desenvolvimento da pesquisa na UFPR só foi possível devido à parceria com a Universidade de Tubingen, na Alemanha, que, em conjunto com a Fundação Alexander von Humboldt, fizeram a compra das proteínas no exterior e a empresa que produz enviou o material diretamente para o Brasil. “Sem isto a compra dos genes sintéticos ficaria inviável”, explica o professor. Metodologia A partir da aplicação de técnicas de engenharia genética, as sequências que codificam as proteínas virais foram modificadas e inseridas em um fragmento de DNA. Esse fragmento pôde ser introduzido em uma bactéria de fácil cultivo e manipulação em laboratório e que não apresenta risco à saúde. “Desta forma, conseguimos cultivar e produzir as proteínas virais N e S em larga escala e sem o risco de trabalhar com o vírus altamente patogênico e contagioso. Os ensaios são muito promissores. Conseguimos produzir uma quantidade significativa das proteínas N e S (Figura)”, comemora o pesquisador. As proteínas serão utilizadas para a próxima fase do projeto, que visa o desenvolvimento do método de diagnóstico imunológico. O desenvolvimento de testes nacionais para covid-19 pode reduzir o custo por teste em pelo menos cinco vezes, conforme prevê a equipe. Isso representa uma economia de cerca de 80 milhões de reais para cada milhão de pessoas testadas. Desenvolvimento de vacinas As proteínas purificadas também podem ser utilizadas para o desenvolvimento de vacinas contra o novo coronavírus. A equipe está em busca de parceiros, especialistas nesta área, interessados em utilizar essas proteínas, visando a imunização. “Alguns pesquisadores demostraram interesse de, por exemplo, utilizar as proteínas que produzimos para imunizar camundongos a fim de obter anticorpos contra o novo coronavírus, com a intenção de usar como ferramenta de diagnóstico”, explica Huergo. A equipe está aberta a parcerias neste sentido, com a ideia de colaborar para atacar o vírus em várias frentes de atuação. Colaboração Brasil e Alemanha O grupo conta com a colaboração do professor Karl Forchhammer, da Universidade de Tubingen, na Alemanha, que, em conjunto com a Fundação Alexander von Humboldt, financiou a aquisição dos genes sintéticos para produção das proteínas virais. A parceria entre o Programa de Pós-graduação em Bioquímica da UFPR e a universidade alemã iniciou em 2013, quando o professor Karl Forchhammer (Universidade de Tubingen) recebeu uma doutoranda do programa para estágio sanduíche. Desde então, a parceria se intensificou com outros estudantes em estágio sanduíche e pesquisas realizadas em conjunto. “Eu fui convidado para ministrar algumas palestras na Universidade de Tubingen, em 2016 e em 2018, também fiz estágio por dois meses, com bolsa da Capes – Humboldt”, relata Huergo. Após essa participação, ele se tornou membro da fundação Alexander von Humboldt e conseguiu desenvolver outros dois projetos em parceria com a universidade alemã. “Um deles para dar continuidade a essas pesquisas que auxiliam na mobilidade entre as instituições. O outro projeto recém-aprovado nos dará justamente suporte em equipamentos para desenvolver testes de covid-19, no valor de 20 mil euros”, relatou o professor. Equipe A pesquisa é executada pelo professor Luciano Huergo e pelo estudante de graduação em Gestão Ambiental e bolsista PIBIT Marcelo Conzentino. Também participam da ação os técnicos Felipe Foroni Souza (Setor Litoral), Mariana Nazário (Setor Litoral) e Valter Baura (Departamento de Bioquímica) e os docentes Emanuel Maltempi de Souza (Bioquímica), Fábio Oliveira Pedrosa (Bioquímica), Rodrigo Reis (Biologia Celular), Sônia Raboni (Hospital de Clínicas), Meri Bordignon Nogueira (Hospital de Clínicas) e Renato Bochicchio (Setor Litoral). O projeto conta com apoio da direção do Setor Litoral e do grupo de Fixação Biológica de Nitrogênio, do Departamento de Bioquímica. “O grupo agradece a Comissão interna de Biossegurança da UFPR, em especial as professoras Maria Berenice Steffens e Adriana Mercadante, pela rápida análise do projeto”, diz o professor Huergo. Fonte: UFPR

A Prefeitura de Guaratuba confirmou, nesta noite, a primeira morte de um paciente de covid-19, neste sábado (30). Trata-se de um senhor de 81 anos que estava internado no Hospital Dona Helena, em Joinville (SC), onde faleceu na madrugada. O paciente teve seu teste confirmado para covid-19 no dia 24 de abril. No Litoral, a única cidade que não havia registrado nenhum caso, Antonina, teve uma confirmação. A paciente é uma enfermeira que, em seu perfil no Facebook, divulgou a informação e fez um desabafo contra os boatos que surgiram na cidade. Ela conta que não chegou a ser “suspeita da doença” e que recebeu o resultado imediatamente e já iniciou um isolamento. Em toda a região litorânea, dados da Secretaria de Estado da Saúde, informam que são 102 casos confirmados e 5 mortes. No Paraná, são 4.473 casos e 181 mortes. O Brasil chegou a 28.834 mortes pelo coronavírus e se tornou o quarto país com mais óbitos em todo o mundo. O país tem mais 33.274 casos confirmados neste último dia, somando 498.440.

O informe a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), aponta que o Litoral do Paraná chegou a 100 pessoas infectadas pelo coronavírus nesta sexta-feira (29). Um aumento de 58,7% em comparação aos 63 casos da sexta-feira da semana anterior. Alguns números estão desatualizados em relação ao que as prefeituras divulgaram, mas a lista oficial do Estado é assim: Paranaguá (54), Guaratuba (27), Matinhos (6), Morretes (6), Pontal do Paraná (6) e Guaraqueçaba (1). De acordo com a Sesa, são apenas 13 pacientes recuperados. Cruzando com os dados das prefeituras, são, pelo menos 50: Paranaguá (31), Guaratuba (9), Morretes (5), Pontal do Paraná (3) e Matinhos (2). São 5 mortes: 4 em Paranaguá e 1 em Guaraqueçaba. No Paraná também aumentam os casos com velocidade. Só na última sexta, goram 253 casos a mais, em uma semana que bateu recordes. O Estado soma 4.236 confirmações da covid-19, em 236 municípios e 173 mortes de pacientes em 71 cidades. Segundo o Estado, são 1.863 pacientes recuperados. No Brasil, houve 1.124 mortes e 26.928 casos confirmados no último dia. O país já soma 465,166 confirmações, 189.476 recuperações e 27.878 pessoas mortas pela doença. É o seguno páiscom ais casos e o 5º com mais mortes.

Um dos suspeitos mais procurados de Guaratuba foi preso, no final da tarde desta sexta-feira (29), em São José dos Pinhais. Allan Eduardo Pontes, conhecido como “Pedrinho” é acusado de ser um dos líderes locais do tráfico de drogas. Foi preso pelo Bope (Batalhão de Operações Especiais), da Polícia Militar. A prisão aconteceu depois de cerca de 50 dias de investigação das forças policiais de Guaratuba: 8º Distrito da Polícia Civil, 3ª Companhia da Polícia Militar e a Rotam (Rondas Ostensivas Tático Móvel) da PM. “Pedrinho” estava com droga e armas de grosso calibre no momento da prisão. Ele é o suposto chefe do famoso “beco do Pedrinho”, ponto de venda de drogas no bairro de Piçarras. Fonte: Jornal de Guaratuba

O prefeito Roberto Justus será rigoroso em relação aos recebimentos indevidos do auxílio emergencial. Justus solicitou ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) a relação dos servidores municipais que teriam recebido benefício e “vai tomar todas as medidas cabíveis nos casos em que houver desvio de conduta”. “A administração soube pela imprensa que o TCE e a Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram servidores de 388 municípios que teriam recebido o benefício criado para a população mais vulnerável enfrentar os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19”, informa o site oficial. Entre eles, estariam 153 funcionários da Prefeitura de Guaratuba. “A Prefeitura destaca que os vencimentos dos servidores não foram afetados pela pandemia. Os salários estão sendo pagos sem nenhum corte e em dia, o que não justifica o recebimento do auxílio emergencial”, diz o texto. “O Município não foi notificado e quer que o Tribunal informe os nomes para poder tomar as providências com o máximo rigor, assegurando o direito de ampla defesa, apurando eventuais erros do sistema, fraudes em nome dos servidores ou autodeclarações indevidas.” “A Administração também vai exigir que os servidores verifiquem se receberam os valores e acessem o canal eletrônico criado pelo Ministério da Cidadania para a devolução.” Nota – À noite, a Prefeitura divulgou uma extensa nota citando a reação de alguns servidores e falando das providências que irá tomar. A Prefeitura de Guaratuba já afirmou, hoje pela manhã, que soube pela imprensa que o TCE e a Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram servidores de 388 municípios paranaenses que teriam recebido o benefício criado para a população mais vulnerável enfrentar os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19. E logo pela manhã, o Controle Interno do Município abriu demanda perante o TCE pedindo informações quanto aos servidores que teriam recebido tais benefícios, a fim de iniciar a apuração de eventuais erros e fraudes. Entretanto, antes do Tribunal de Contas do Estado enviar qualquer resposta, passou a circular em redes sociais, um rol com nomes de servidores de muitos Municípios do Paraná, estando Guaratuba entre eles. Somado a isso, em todo o decorrer da tarde, a Administração foi procurada por servidores, se mostrando indignados, constrangidos e envergonhados, dizendo estarem surpreendidos por tal listagem sem sequer terem conhecimento de que valores teriam sido creditados em seu favor, muitos deles não tendo conta bancária junto ao ente pagador dos benefícios, trazendo documentos no sentido de demonstrar que o auxílio foi creditado sem que tivessem realizado o pedido, pois seus nomes constavam no CadÚnico por alguma situação antiga, em que tiveram acesso a algum programa assistencial do governo federal. Para ser absolutamente justo e transparente o Município de Guaratuba já está iniciando uma apuração e notificará um a um os apontados na referida lista. De modo que estará investigando se houve infrações disciplinares dos servidores ao omitirem informações ou se realmente o auxílio foi depositado automaticamente em favor deles sem que tivessem qualquer responsabilidade por isso ou finalmente se os dados dos funcionários foram usados por terceiros sem seu consentimento. Esclarece que o pagamento do auxílio emergencial é um programa federal e que as prefeituras não possuem acesso ou controle ao sistema de liberação e nem são incumbidas de fiscalizar as informações prestadas pelas pessoas que solicitam o benefício. O processamento dos dados é feito pelo Dataprev, com homologação do Ministério da Cidadania e conferência pelas instituições bancárias que efetuam os pagamentos, tendo feito somente o auxílio no cadastramento das informações de pessoas que não tinham acesso à internet. É evidente, portanto, que não houve ingerência ou participação do Município em qualquer pagamento eventualmente realizado de forma indevida, estando comprometido em apurar as suspeitas apontadas pelo TCE para, caso sejam constatadas irregularidades, tomar as providências cabíveis e repassar as informações às demais esferas competentes. A administração municipal tem enorme respeito pelos funcionários públicos municipais de Guaratuba e vai oportunizar-lhes todo o contraditório e a possibilidade de comprovarem que não agiram dolosamente para que tais fatos ocorressem, sendo que se eventualmente alguém assim o fez, responderá nos termos da lei.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná e a Controladoria-Geral da União identificaram que 10.648 servidores, de 388 prefeituras do Paraná, podem ter recebido o auxílio emergencial da Covid-19.

O tripulante de navio que foi internado no Hospital Regional do Litoral, em Paranaguá, na segunda-feira (25), teve o resultado da contraprova negativo para covid-19. A informação é do Comitê de Contingências da empresa Portos do Paraná. O filipino embarcado no navio MV Clymene, de bandeira maltesa, realizou o teste do tipo PCR, que identifica a presença da cepa virulenta, conforme determinado no protocolo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os demais tripulantes da embarcação passarão pelo mesmo procedimento. Até os resultados finais, o navio permanece fundeado em área de quarentena, seguindo o estabelecido pela Anvisa. O berço de atracação 214, destinado preferencialmente aos embarques de granéis de exportação, ficou paralisado por cerca de 24 horas – da noite da última segunda-feira (25) até a noite de terça (26) – após a tripulação do MV Clymene, que também carregava soja no local, informar que um dos integrantes precisava de atendimento médico, por suspeita de infecção pelo novo coronavírus. Após liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no início da noite da última terça-feira (26), e reforço na limpeza e varrição da área do Corredor de Exportação do Porto de Paranaguá, o berço 214 foi liberado e opera normalmente. No local, o navio Elena está atracado e carrega soja desde a 1h desta quarta-feira (27).