Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

Além da verificação das medidas de prevenção, foram realizadas orientações e averiguado a temperatura de funcionários e também de clientes.

"Quem determina o que abre e fecha é o Poder Público, numa ação conjunta entre Estado e municípios, respeitando as leis federais."

A Associação Comercial do Paraná divulgou nota nesta sexta-feira (10) para informar que acata, “por ora”, a Recomendação Administrativa do Ministério Público do Estado do Paraná. “A Associação Comercial do Paraná, aproveita o ensejo da presente resposta para convidar este Órgão (o Ministério Público) ao efetivo debate que nos bate à porta, não podemos fechar os olhos, temos que planejar o dia do amanhã, concomitante com a análise para implementação de políticas de biossegurança, na preservação das vidas, o que mais nos é sagrado, queremos o melhor para todos, sem dissociar nada e com uma visão ampla.” “Desta forma, nos manifestamos para que nossos associados e comerciantes em geral permaneçam em isolamento social e NÃO REABRAM seus estabelecimentos a partir da próxima segunda-feira, dia 13 de abril.” A recomendação do Ministério Público, feita pela Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba foi encaminhada na quinta-feira (9), no mesmo dia em que a Associação Comercial convidou seus associados a retornarem as atividades a partir de segunda-feira. No documento, o MPPR salienta que o desrespeito à recomendação sujeitaria a ACP, representada por seu presidente, às sanções previstas em lei. “Há, inclusive, a possibilidade de repercussão de sua conduta no âmbito criminal, já que tal ato contraria o recomendado por autoridades sanitárias, bem como as evidências científicas e os dados técnicos alicerçados em experiências, posições e produções trazidas pelos conselhos, instituições e sociedades voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde das pessoas, a partir da pesquisa, do aprimoramento e do ensino científicos, sabidamente reconhecidos no âmbito nacional e internacional”. A recomendação, que fixou o prazo de 24 horas para a Associação Comercial tomar as providências solicitadas e informar o MP sobre o que foi feito, considera a tramitação, na mesma Promotoria de Justiça, de procedimento administrativo instaurado para, preventivamente, acompanhar o pleno respeito às determinações normativas do município de Curitiba e do governo do estado, que foram postas em prática com o objetivo de inibir os contágios por coronavírus. Página da edição deste sábado (11) do Jornal de Guaratuba

No dia 4 de abril, encerrou o prazo para os interessados em concorrer às eleições deste ano estarem filiados nos partidos. Termina nesta data uma disputa de bastidores que será decisiva tanto para vereador quanto para prefeito. Com o fim da coligação proporcional, que só neste ano é colocada em prática, a montagem das chapas de cada partido tem um peso grande sobre o resultado do pleito. Ou seja, dois ou mais partidos não podem juntar seus candidatos a vereador e somar votos na divisão das 13 vagas em disputa na Câmara de Vereadores de Guaratuba; quem tiver a melhor chapa, o grupo de candidatos mais forte e equilibrado, sai na frente. Em relação à eleição majoritária, para prefeito, só as convenções partidárias vão oficializar os apoios, mas as listas de filiados já podem dar um panorama do quadro eleitoral em Guaratuba. Para onde foram os vereadores A lista oficial dos filiados só será conhecida publicamente quando a Justiça Eleitoral atualizar os seus dados no sistema, logo depois de decorrido o prazo para correções de eventuais duplas filiações ou falta de documentos. Levantamento feito pelo Jornal de Guaratuba e pelo Correio do Litoral revela como está o quadro, extraoficialmente. As informações revelam para onde foi, ou ficou, cada vereador e com quais partidos cada um dos pré-candidatos a prefeito poderá contar. Além dos atuais vereadores, verificamos diversos nomes com potencial para ocupar uma cadeira na Câmara a partir de 2021, mas não os citaremos, por não existirem critérios objetivos, como pesquisas, por exemplo. Futuramente poderemos ampliar a análise das chapas partidárias, incluindo os nomes de ex-vereadores, candidatos bem votados em outras eleições e figuras populares. Confira: Na maior bancada da Câmara, o Democratas, não houve mudanças. Permaneceram os vereadores Alex Antun, Gabriel da Ganusa, Mordecai de Oliveira e Vilson Linho. No PT permaneceu a vereadora Paulina Muniz. Foram os únicos que não tiveram mudanças. No Pros, permaneceu Sergio Braga e entrou Nei Stoqueiro (até então sem partido). No Cidadania continuou Donizete Pinheiro e entrou Itamar Junior (ex-PSB). No MDB, saiu Claudio Nazário e entrou Laudi Tato (ex-PSDB). Dois partidos não tinham nenhum vereador e agora somam três nomes. No PSC entraram Claudio Nazario (ex-MDB) e Maria do Neno (ex-PSB). No PP entrou Paulo Araújo (ex-PSDB). As bases de cada pré-candidato a prefeito As convenções que vão definir os candidatos a vereador e a prefeito e definir as coligações majoritárias (grupo de partidos que apoiam determinado candidato a prefeito) estão marcadas para acontecer entre 20 de julho e 5 de agosto. Com base nos nomes e nas lideranças, já é possível traçar um cenário possível. Além dos partidos que têm vereadores citados acima, vimos outros, com informações dos partidos e outras fontes. Fora os partidos que tem pré-candidatos a prefeito já anunciados, o PT montou uma chapa de candidatos a vereador, mas ainda não definiu se terá candidato próprio, vai apoiar outro partido ou se fará uma campanha sem candidato majoritário. Roberto Justus – Além do seu partido, o Democratas, o candidato à reeleição deverá contar com mais quatro partidos: PSD, PSC, Pros e PP. Poderá contar com outros dois partidos na coligação majoritária, o PTB e o PL. Maurício Lense – O ex-candidato a prefeito terá o seu partido, o Cidadania, e mais dois: o PSL e o Republicanos. Poderá ter o PSDB. Beto Mendes – Contará com o MDB e o PDT. Jonas Maciel – Conta, no momento, apenas com o seu partido, o Podemos. Publicado no Jornal de Guaratuba nº 534, dia 11 de abril

Jornal de Guaratuba – Proprietários de barcos de passeio ancorados em Guaratuba entraram na Justiça para derrubar decretos do prefeito Roberto Justus de combate ao coronavírus. Eles queriam que a Justiça abrisse marinas e liberasse o tráfego em rios e na baía. Perderam e acabaram desistindo. As medidas do prefeito tem seguido orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da Saúde no sentido de evitar aglomerações e promover o isolamento social da população. Na cidade litorânea, uma preocupação a mais é evitar o movimento de turistas, que representam um público muitas vezes maior que o de moradores. O fechamento das marinas e iates foi uma das primeiras decisões, seguida da interdição da praia, rios e da baía de Guaratuba. Os nove empresários e aposentados entraram com uma Ação Declaratória de Nulidade de decretos municipais e queriam que a Justiça suspendesse imediatamente as proibições para poderem usufruir seus iates e lanchas já neste feriado da Páscoa. Também solicitaram que o processo tivesse “prioridade especial” porque um dos autores tem mais de 80 anos e outros mais de 60. Confira os nomes: Ruy Dal Colle da Rocha Loures, Cesar Beltrão de Almeida, Ítalo Fernando Trombini Filho, José Roberto Abagge, Luiz Carlos Costa da Silva Filho, Marcelo Abagge, Renato Alcides Trombini, Ricardo Lacombe Trombini, Thiago Cini Muffone. Eles moram em Curitiba e na Região Metropolitana e oito deles têm casas de veraneio em Guaratuba. Na ação e questionam a legalidade e constitucionalidade de três decretos do prefeito e alegam que apenas a União e a Marinha poderiam tomas as medidas. A juíza Giovanna de Sá Rechia, indeferiu o pedido. De acordo com a juíza, “a competência para legislar sobre defesa da saúde (…) e cabe a cada ente federado, dentro das peculiaridades locais, implementar as melhores políticas e ações para garantir a promoção do direito fundamental”. A juíza acrescenta: “No excepcionalíssimo contexto de enfrentamento a uma pandemia global, como a que nos deparamos, não se pode cercear o efetivo e regular exercício do poder de polícia sanitária dos municípios, quando se sabe, por fatos públicos e notórios, que a livre circulação de pessoas é a principal forma de contágio”. “Diante destas ponderações, parece ser de fácil conclusão que a restrição de atividades não essenciais – nas quais se inserem as indicadas pelos autores – estão de acordo com a legislação federal, estadual e municipal”, afirma. E conclui: “Não procede o argumento de que os decretos em questão teriam extrapolado o previsto na lei 13.979”, se referindo à lei federal que dispõe sobre as medidas para enfrentamento ao coronavírus, citada pelos donos de barcos. “Há mais um ponto que deve ser ressaltado das alegações dos autores: a afirmação de que o fato de não haver nenhum caso de a doença na cidade indicar que não há evidências da necessidade de restrições”, comenta a juíza. “Me parece óbvio que a inexistência de casos da cidade é fruto, justamente, do trabalho de prevenção e das restrições que vem sendo impostas a toda a população do estado e da maioria das cidades, as quais justamente tem a intenção de evitar a propagação do vírus, o que pode levar a consequências devastadoras para toda a sociedade”. A juíza conclui que “caem por terra os argumentos de que não haveria embasamento legal para as restrições impostas, seja porque é competência do município instituir políticas públicas sobre questões de saúde, seja porque a lei federal previu rol de medidas não exaustivo para a prevenção da pandemia, seja porque há recomendação expressa das autoridades sanitárias nacionais e mundiais da necessidade de isolamento social e de orientação de permanência em domicílio, salvo se estritamente necessária a saída às ruas”. Após a juíza indeferir a liminar, os autores anunciaram que estava desistindo da Declaratória de Nulidade e pediram a extinção do processo. Confira a íntegra da decisão Publicado no Jornal de Guaratuba nº 534, dia 11 de abril Atualizações: Diferente dos autores da ação, os donos de barcos que fazem passeios com grupos na baía de Guaratuba e que formaram a Associação de Barcos de Turismo (Abatur), acataram as medidas restritivas do Município. “Nós da Abatur não temos nada a ver com isso, estamos quietinhos em nosso canto. Nossos barcos Pirata, Conquista e Marlim estão na poita” – bloco de concreto para fundear uma embarcação, funciona como âncora –, disse Carlos Antonio Grando ao compartilhar a notícia no Facebook. Ao comentar a publicação de uma foto pelo site Bem Paraná, que copiou a maior parte da matéria do Correio e do Jornal de Guaratuba, a direção do Iate Clube de Guaratuba solicita e explica: “Por gentileza, troquem a foto. Essa foto é da Marina do Iate Clube de Guaratuba. O I.C.G. está seguindo todas as recomendações do SindiClube, OMS e órgãos de Saúde da cidade e do estado. Nenhum dos nomes que entraram com a ação fazem parte do quadro de sócios do clube.” Trecho da decisão

A Secretaria de Estado da Saúde desta sexta-feira (10) informa que houve mais duas mortes e 34 novos casos de coronavírus no Paraná no último dia. O Paraná soma agora 26 óbitos e 643 casos confirmados. Os dois falecimentos são de um homem de 71 anos, que estava internado desde o dia 30 de março, em Londrina, e teve a confirmação para Covid-19 nesta quarta-feira (8); e um paciente de Iretama, Centro-Oeste do Estado, de 51 anos, que estava internado desde o dia 26 de março e teve diagnóstico confirmado dia 27/03. Ambos possuíam comorbidades e vieram a óbito nesta sexta-feira (10). Os 34 novos casos são de pacientes que residem em Curitiba (13), Balsa Nova (4), Campo Largo (2), Cascavel (4), Santa Fé (3), Campo Mourão (2), Goierê (1), Araruna (3), Paiçandu (1) e Marumbi (1). Há 120 pacientes internados, sendo 67 em Unidades de Terapia Intensiva (UTI’s) e 53 em leitos clínicos. O número de pacientes já liberados do tratamento será atualizado no início da próxima semana. No Litoral, são 7 casos confirmados e 2 mortes. São 10 pessoas que aguardam resultado do exame: 5 em Paranaguá, 3 em Matinhos e 2 em Guaratuba. No Brasil, foram registradas 115 mortes entre ontem e hoje. Já são 1.56 mortos por coronavírus. Oficialmente, são 19.638 pessoas confirmadas com a doença. Confira aqui boletim com as ocorrências no Estado

A Associação de Surfistas de Guaratuba (ASG) divulgou uma nota para pedir que todos os praticantes do esporte, filiados ou não, respeitem a interdição da praia decretado pela Prefeitura. No texto, publicado nas redes no final da tarde desta quinta-feira (9), o presidente da ASG, Márcio Odewagen, cita o Decreto nº 23.337 – assinado pelo prefeito Roberto Justus no último dia 4, que interditou o acesso à praia, a praças e locais de lazer, inclusive para os esportes náuticos e passeios na baía de Guaratuba. “Solicitamos a todos que não façam a prática do surf enquanto vigorar o decreto”, diz a nota. “Entendemos a gravidade da situação a qual estamos sendo acometidos e, para o bem estar de todos, estamos apoiando a decisão do decreto, sendo assim, conforme nota da Federação Paranaense de Surf, que se faz responsável como órgão controlador do esporte, a necessidade do isolamento social neste período”. “A Associação de Surfistas de Guaratuba tem amplos poderes de fiscalizar e notificar a Federação Paranaense de Surf para que a mesma tomem medidas cabíveis (em caso de descumprimento pelos surfistas”, conclui Odewagen. A população de Guaratuba está apreensiva com a possível chegada de turistas em massa para o feriado da Páscoa. A Prefeitura está mantendo barreiras sanitárias nas entradas para evitar que pessoas doentes entrem no município. A Prefeitura também anunciou que vai intensificar a fiscalização para exigir o cumprimento das medidas de restrição, inclusive no comércio.

A 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos expediu recomendação para a prefeitura exigir que parte do comércio permaneça fechado durante o feriado da Páscoa. O pedido do Ministério Público leva em conta o possível aumento fluxo de pessoas. O MP destaca que o Município deve dar ampla divulgação dos termos do Decreto Municipal nº 284/2020, “esclarecendo a população acerca das atividades essenciais autorizadas ao funcionamento, bem como dos protocolos para funcionamento destas atividades”. Também cobra que a administração municipal adote medidas para a fiscalização do cumprimento dessas normas, instituídas em razão da pandemia de coronavírus. O não atendimento à recomendação por parte do gestor municipal pode implicar em responsabilização por improbidade administrativa, informa a Promotoria. No dia 27, a Promotoria já havia encaminhado à Prefeitura uma recomendação do Ministério Público do Paraná enviada a todos os municípios planejavam diminuir as restrições impostas pelo isolamento social. O documento, produzido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública, explicou que qualquer decisão a respeito deve necessariamente estar fundada em evidências científicas. Em algumas cidades nas quais os gestores públicos não atenderam as recomendações do MPPR, houve ajuizamento de ações civis públicas.

O novo boletim da Secretaria de Estado da Saúde confirma as três mortes por coronavírus no Litoral, todas ocorridas em Paranaguá nesta quarta-feira (8). Foram dois homens, de 63 e de 47 anos, e uma mulher, de 83 anos. A mulher, que estava internada na UTI do Hospital Regional do Litoral, teve o caso citado no boletim, mas transferido nas estatísticas para o município de Natal/RN, onde residia. O boletim aponta que, na região, continuam sendo 7 casos confirmados (5 em Paranaguá e 2 em Matinhos) e 21 em investigação (10 em Paranaguá, 4 em Morretes, 4 em Pontal do Paraná, 2 em Matinhos e 1 em Guaratuba). Foram 113 exames descartados. No Paraná, houve 23 mortes, seis em um dia. São 609 casos confirmados e 346 exames descartados. No Brasil, o Ministério da Saúde informa que houve 141 mortes e 1.930 novos casos em um dia. Já foram 17.857 casos confirmados e 941 mortes no total. Confira o boletim completo do Paraná