Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

Sultec Ambiental torna público que requereu ao Instituto Ambiental do Paraná - IAP a licença ambiental simplificada para instalação de loteamento urbano para p empreendimento Praia do Atlântico Empreendimentos Imobiliários, CNPJ: 27.996.676/0001-33, no endereço Rua Natal, s/n, no Município de Pontal do Paraná / PR.

Nesta quarta-feira (30), o projeto “Em Defesa Por Elas: um atendimento amplo e imediato à mulher em situação de vulnerabilidade” entrou em vigor em Guaratuba. É uma iniciativa do delegado da Polícia Civil Leandro Alberto Albuquerque Stabile, em parceria com o defensor público do Estado do Paraná no município, Evandro Rocha Satiro. Esse projeto visa ajudar mulheres em situação de violência doméstica e familiar, após atendimento pela Delegacia. “A parceria entre os órgãos está em consonância com a Lei Maria da Penha, que garante o acesso à justiça às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”, explica a Defensoria. Depois do procedimento policial, é oferecido às mulheres o atendimento da Defensoria Pública na cidade, para fins de orientação jurídica no âmbito do Direito de Família. Caso haja interesse, a autoridade policial deve encaminhar a pessoa para a Defensoria com data e horários agendados. O dia destinado para atendimento será toda terça-feira, a partir das 15h. Se após orientação jurídica a mulher desejar dar continuidade a alguma medida judicial ou extrajudicial, como divórcio, guarda ou alimento aos filhos, será agendado triagem socioeconômica e documentos para que seja avaliado os requisitos necessários para obter assistência jurídica gratuita pela Defensoria Pública. Fonte: Defensoria do Estado

Os proprietários de embarcações, principalmente as utilizadas para atividades de esporte e recreio, devem aproveitar os meses que antecedem o período de Verão para verificar os equipamentos de segurança e salvatagem necessários para uma navegação segura. Para cada tipo de embarcação, capacidade de transporte de pessoas e área de navegação é exigida a posse e o funcionamento de equipamentos diferentes, de acordo com as Normas da Autoridade Marítima 03 da Diretoria de Portos e Costas (NORMAM-03/DPC), que podem ser consultadas no site www.marinha.mil.br/dpc. As exigências – como coletes salva-vidas, boias, extintores, rádio-comunicadores, etc. – são feitas com o objetivo de evitar acidentes, promover a segurança da navegação e a salvaguarda da vida humana no mar, prevenir a poluição hídrica a partir de embarcações e disponibilizar meios de salvamento e/ou socorro em casos de necessidade (veja os principais equipamentos exigidos nas tabelas abaixo). A fiscalização das regras de navegação e do porte dos equipamentos necessários para cada tipo de embarcação de esporte e recreio é realizada pela Marinha do Brasil em atividades de Inspeção Naval, que são intensificadas no período de Operação Verão entre os meses de dezembro até os dias próximos ao Carnaval no ano seguinte. A habilitação dos condutores e a documentação de registro são outros itens relevantes para verificação antes de se fazer ao mar. “A Capitania dos Portos do Paraná (CPPR) está a disposição de todos os navegantes para realizar o registro ou transferência de propriedade de embarcações na nossa área de jurisdição, expedir carteiras de Arrais-Amador mediante prova, esclarecer dúvidas e prestar os serviços necessários relacionados transporte aquaviário e ao Ensino Profissional Marítimo. Convidamos todos os proprietários de embarcações a iniciarem a verificação da documentação e dos itens de segurança e salvatagem para, em caso de necessidade, procurar a CPPR o quanto antes e evitar problemas durante o período do Verão, quando a maioria das pessoas está em período de descanso e lazer”, comentou o Capitão dos Portos do Paraná, o Capitão de Mar e Guerra Rogerio Antunes Machado. O Grupo de Atendimento ao Público (GAP) da Capitania é o setor especializado em receber os documentos e prestar os serviços necessários. É possível agendar o atendimento pelo site: www.marinha.mil.br/cppr ao clicar no link ‘Agendamento Eletrônico de Atendimento’. O GAP está localizado junto à CPPR na rua Benjamin Constant, 707 – Centro Histórico – Paranaguá. Para cada tipo de embarcação são exigidas diferentes configurações da dotação de equipamentos de segurança e salvatagem, como coletes salva-vidas, boias, extintores, etc. Foto: Capitania dos Portos do Paraná. Fonte: Capitania dos Portos do Paraná

O Tribunal do Júri de Paranaguá condenou nesta quarta-feira (30), um homem que matou a mulher com quem mantinha relacionamento, e depois tentou o suicídio. O Ministério Público do Paraná atuou na acusação e sustentou a tese de homicídio triplamente qualificado (feminicídio, motivo torpe e meio cruel), acolhida integralmente pelos jurados. O crime ocorreu em 29 de março de 2018. Inconformado com o fim do relacionamento, o homem teria trancado a porta do quarto em que estava com a vítima no quarto do casal, desferido 21 golpes de faca na então companheira e depois tentado suicídio, cortando os próprios pulsos e o pescoço. Duas crianças, filhas da vítima, estavam presentes na casa na ocasião e ouviram o ocorrido. Sete jurados (quatro mulheres e três homens), compuseram o Conselho de Sentença do julgamento que resultou na condenação do acusado a 28 anos de reclusão em regime fechado, da qual ele não poderá recorrer em liberdade. A pena é a maior já imposta pelo Tribunal do Júri da Comarca para um único crime. A 6ª Promotoria de Justiça de Paranaguá ressalta a importância da condenação e da pena para a prevenção geral de crimes contra a mulher, que apresentam números bastante altos no litoral paranaense. Fonte: MPPR

O Gaeco cumpriu 20 mandados de busca e apreensão em Guaratuba e outras sete cidades do Paraná e uma cidade de São Paulo, na manhã desta quinta (31). Foram apreendidos equipamentos, celulares e documentos. Não houve prisões. A ação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do Ministério Público do Paraná, faz parte da Operação Azienda, que investiga fraudes fiscais. Empresas de fachada e sócios laranjas seriam usados para gerar créditos tributários fictícios em benefício dos membros da organização. Entre os crimes cometidos, estão a inserção de dados falsos em sistemas, falsidade ideológica, crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro. Os mandados – expedidos pelo Justiça da Comarca de Medianeira, na região Oeste – foram cumpridos pelo Gaeco de Foz do Iguaçu em Medianeira, Londrina, Curitiba, Siqueira Campos, Sertanópolis, Ibiporã e Guaratuba e Taquarituba (no interior de São Paulo). Entre os alvos da investigação, iniciada em 2016 pelo núcleo de Foz do Iguaçu do Gaeco, com apoio da Corregedoria da Receita Estadual, estão um inspetor regional da Receita Estadual, quatro contabilistas e um engenheiro agrônomo. De acordo com o Ministério Público, outros agentes públicos podem estar envolvidos no esquema, mas todos na condição de investigados ainda. Segundo o MP, as empresas eram registradas em nome de laranjas e com endereços físicos pertencentes a outras empresas ou em endereços inexistentes. A partir da constituição das falsas empresas, os criminosos passavam a emitir notas fiscais para gerar créditos. Estima-se que, por meio de quatro empresas, teriam sido evadidos mais de R$ 43 milhões de ICMS entre abril de 2014 e maio de 2016, com o registro de operações no valor de quase meio bilhão de reais. Fonte: MPPR

A Prefeitura de Guaratuba divulgou nesta quarta-feira (30), os resultados provisórios com os classificados em três processos seletivos que oferecem 153 vagas. O resultado final do Processo Seletivo Simplificado será publicado no dia 5 de novembro no Diário Oficial do Município: http://portal.guaratuba.pr.gov.br/diariosoficiais O resultado provisório está publicado no Diário Oficial nº 635. Para as 12 vagas de técnico de segurança, foram classificados 61 candidatos. Também são relacionados os candidatos eliminados por não apresentarem documentos exigidos o edital e os desclassificados que não obtiveram pontuação. Também estão relacionados os candidatos eliminados, classificados e desclassificados para as vagas de professor. São 345 classificados para as 110 vagas nas escolas da área urbana e 132 para as 15 vagas de professor para suporte pedagógico. Também foram divulgadas as listas dos classificados para preencherem as 14 vagas das escolas da área rural e para as vagas únicas de nutricionista e intérprete Libras. Os candidatos podem recorrer dos resultados, “mediante razões bem fundamentadas a serem apresentadas no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Guaratuba, na rua Dr. João Candido, 380, Centro – Guaratuba – PR, nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, em horário compreendido entre 8h30 e 11h30 e entre 13h30 e 17h. Confira o resultado provisório no Diário Oficial do Município: http://portal.guaratuba.pr.gov.br/images/oficial2019/635.pdf

O encerramento da campanha Paraná Rosa em Guaratuba, nesta quarta-feira (30), contou com a participação da primeira-dama do Estado, Luciana Saito Massa, e com uma caminhada. Durante o mês inteiro, a Prefeitura e parceiros realizaram atividades de conscientização sobre o câncer de mama, além de ações preventivas nas Unidades Básicas de Saúde. A caminhada, com a presença do prefeito Roberto Justus, da primeira-dama Flávia Justus, secretários, servidores e parceiros começou por volta das 14h na Praia Central e percorreu a avenida 29 de Abril. Ao final, na praça Coronel Alexandre Mafra (Praça Central), havia uma estrutura montada pela Prefeitura e pelo Governo do Estado. Em barracas, ações de conscientização, aferição de pressão, tratamentos de beleza, produtos da agricultura familiar e um cadastro para realização de exames preventivos. No palco, apresentações artísticas prosseguiram durante a tarde para animar o público e atrair mais gente para as ações de saúde.

Quase todos nós conhecemos uma criança hiperativa, com baixa concentração, autista, superdotada, ou com alguma outra dificuldade ou deficiência. A inclusão está presente no cotidiano social, mas o que a família litorânea pode esperar das políticas públicas educacionais para os alunos? O Município de Pontal do Paraná já mantém estruturas de apoio às crianças que apresentam dificuldades cognitivas já na educação infantil, sendo uma das pioneiras neste atendimento. As práticas pedagógicas aplicadas na sala de recursos auxiliam o processo formativo do aluno em caráter complementar ou suplementar, para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, transtornos funcionais específicos e altas habilidades ou superdotação. (Deliberação nº 02/2016 do Conselho Estadual de Educação – CCE/PR). A definição para sala de recursos é “espaço organizado com material didático, recursos pedagógicos, tecnológicos, de acessibilidade, de natureza pedagógica objetivando a oferta do Atendimento Educacional Especializado”. (Deliberação nº 02/2016 – CEE/PR). O aluno que frequenta da sala de recursos é convidado a estimular as diferentes áreas do desenvolvimento o que irá auxiliá-los a superar as suas dificuldades, preparando-os para acompanhar a sala de aula regular. A sala de recursos desenvolve além das habilidades motoras e cognitivas, a autonomia do aluno, sua participação na sociedade, garantindo a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular. O atendimento na sala de recurso é feito individualmente ou em grupos com números reduzidos de crianças com dificuldades e idades similares. O professor elabora seus planos de aula fundamentado nas orientações da equipe multidisciplinar – que avaliou este aluno e apresentou um laudo com as habilidades que devem ser trabalhadas –, as atividades envolvem jogos, brincadeiras, tecnologia, socialização, de maneira a encontrar recursos que auxiliem o aluno a atingir o aprendizado esperado para a idade. Na sala de recursos, o aluno encontrará um espaço onde a ponte entre aprender e brincar estão mais próximas. A atenção disponibilizada nesses atendimentos mais individuais, permitem ao aluno aumentar o interesse e tempo de concentração nas atividades, o que favorece muito o aprendizado. Para alguns alunos, a própria adaptação das práticas de ensino e a participação na sala de recursos são suficientes para que o aluno desenvolva suas habilidades e dê continuidade ao ensino regular. Porém a escola não é a única responsável pelo desenvolvimento das habilidades cognitivas, sociais e motoras do aluno. A família é o pilar fundamental dessa estruturação. O aluno precisa sentir-se acolhido e apoiado pela família para crescer feliz e saudável. A busca pela informação propícia a sensibilização da sociedade em geral, de que as pessoas com diferenças especiais são, na verdade, pessoas iguais. Francielle Kuhnen é pedagoga, pós-graduanda em Pedagogia Sistêmica, escritora e pesquisadora da educação, mantém atualmente um projeto voluntário para atendimento a crianças com atraso no aprendizado em Pontal do Paraná. Contato: [email protected]

Nem a chuva desanimou os skatistas que foram prestigiar a inauguração da pista no Centro Poliesportivo do bairro Piçarras, na manhã deste sábado (26). Antes mesmo de ser concluída, a pista de skate já é um ponto de encontro de jovens de diversos bairros, que começaram a frequentá-la nem bem o cimento secou, há algumas semanas.Na inauguração, além dos skatistas, compareceram diversas famílias, a maioria de moradores das proximidades. A obra que levou o nome de um de seus batalhadores, o vereador Almir Troyner, falecido em 2018, também foi um projeto iniciado no primeiro ano da gestão do prefeito Roberto Justus e da ex-secretária do Esporte e Lazer, Flávia Justus. Na solenidade, o prefeito Roberto comentou a pressa dos jovens e das crianças em usar os equipamentos de esporte e lazer antes de ficarem totalmente prontos. Ele falou dos investimentos que tem feito no esporte e lembrou que a pista foi uma promessa de campanha, viabilizada com recurso federal conseguido pelo deputado Fernando Francischini, recurso que teve a liberação agilizada pelo deputado federal Toninho Wandscheer. O prefeito também salientou que Guaratuba agora tem duas pistas de skate, sendo essa nova, a melhor do Litoral do Paraná, “que vai trazer muitos campeonatos importantes do esporte para a cidade e fomentar também o turismo”. O atual secretário municipal do Esporte e Lazer, Alexandre Polati, destacou que gestão a tem priorizado o esporte e que a pista faz parte de um Centro Poliesportivo que logo será concluído. Também prestigiou a inauguração o superintendente estadual do Esporte, Hélio Wirbiski, que trouxe “um abraço do governador Ratinho Júnior” ao prefeito pela realização. Também compareceram Nilza Troyner, viúva do vereador homenageado, sua filha Bruna e o presidente da Associação de Skatistas, Cristiano Araújo. Prestigiaram o evento o presidente da Câmara de Vereadores Cláudio Nazário, os vereadores Maria do Neno, Paulo Araújo, Nei Stoqueiro e Vilson Linho e diversos secretários municipais.

A partir da próxima semana, a Secretaria Municipal da Saúde vai entregar a declaração das vacinas nas escolas. Os estudantes não devem procurar as unidades básicas de saúde para retirar o documento que é exigido nas matrículas. Pais, responsáveis e estudantes devem conferir o calendário abaixo e levar a carteira de vacina na data marcada. A partir de terça-feira (29) e até o 12 de novembro, uma equipe vai percorrer as escolas públicas municipais e estaduais. Depois do dia 12, será organizado um calendário de atendimento às escolas particulares. O secretário da Saúde, Gabriel Modesto, explica que esta é uma ação vinculada ao programa Saúde na Escola, feito em parceria com a Secretaria da Educação. As equipes verificarão as crianças e adolescentes que estão com as vacinas atrasadas e com estas informações os agentes de saúde farão uma busca ativa para aumentar a imunização das crianças e adolescentes. A medida também evita filas nas UBS neste período do ano em que são feitas as matrículas e rematrículas dos milhares de estudantes de Guaratuba. Confira os cronogramas da rede municipal e da rede estadual abaixo.