Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

O Ministério Público do Paraná obteve decisão favorável do Tribunal de Justiça em recurso contra alvarás de soltura de 28 presos provisórios em Matinhos. Os alvarás, do Juízo Criminal da comarca, foram emitidos na quinta-feira, 19 de março. As Promotorias de Justiça de Matinhos interpuseram recursos contrários às solturas – que, segundo o MP, “envolviam réus presos por terem praticado crimes graves e/ou de forma reiterada” – alegando a falta de fundamentação específica para cada caso concreto. O MP também solicitou medida cautelar única abrangendo todos os recursos, por meio da qual se requereu a suspensão da eficácia das decisões até que os recursos sejam julgados pelo Tribunal de Justiça do Paraná. A medida cautelar foi deferida, suspendendo o efeito das decisões objeto de recurso e recomendando ao Juízo a reanálise das determinações, considerando as especificidades de cada caso concreto. A decisão do TJPR considerou ainda o risco à segurança pública, alegado nos recursos, uma vez que seriam libertados réus acusados por crimes graves e violentos, como estupro de vulnerável, ameaça no âmbito de violência doméstica, descumprimento de medida protetiva de urgência da Lei Maria da Penha e roubo.

A Secretaria Municipal da Saúde de Guaratuba recebeu poucas vacinas contra a gripe do Ministério da Saúde e está proiorizando o atendimento de idosos com 70 anos ou mais.

Novo boletim da Secretaria de Estado da Saúde informa que subiu para 34 o número de pessoas que aguardam resultado de exame para Covid-19. São 17 em Paranaguá, 8 em Guaratuba, 4 em Pontal do Paraná, 3 em Matinhos e 2 em Morretes. Oito pessoas já tiveram resultado do exame negativo: 3 em Paranaguá, 3 em Matinhos, 1 em Guaratuba e 1 em Pontal do Paraná. Não há caso conformado da doença na região. Em todo o Estado já são 3.588 pessoas em investigação e 97 casos confirmados da doença. No Brasil, o Ministério da Saúde atualizou os dados para 2.433 caso e 57 mortes. Confira o boletim do Estado do Paraná aqui: http://www.saude.pr.gov.br/arquivos/File/CORONA_25032020.pdf

A Capitania dos Portos do Paraná divulgou o balanço da Operação Verão 2019/2020, que começou no dia 20 de dezembro e terminou no último dia 18. Foram realizadas 3.811 inspeções navais, um aumento de 24,6% em relação a Operação Verão 2018/2019, quando foram registradas 3.058 abordagens. Pelo segundo ano consecutivo, não houve mortes em decorrência de acidentes náuticos. Foram emitidas 164 notificações aos condutores e proprietários de 10 embarcações foram retiradas de tráfego temporariamente por comprometer a segurança da navegação e duas foram apreendidas. No período, aconteceram 8 acidentes ou fatos da navegação. As equipes de Inspeção Naval atuam para fiscalizar documentos de registro da embarcação, habilitação do condutor e verificar a existência e condições de uso de itens de salvatagem e segurança, como coletes salva-vidas, boias, extintores, etc. Ao todo a área de jurisdição da CPPR abrange 89 municípios do Paraná e o trabalho é realizado com mais intensidade nos pontos de maior tráfego aquaviário no Litoral: baía de Paranaguá (rio Itiberê, Ccnal da Galheta e ilha do Mel), Pontal do Paraná (canal do DNOS e terminal de embarque de passageiros); baía de Guaratuba, Guaraqueçaba e Antonina. Foram realizadas ainda ações de fiscalização em represas e alagados nas regiões do primeiro e do segundo planaltos do Paraná: Curitiba (Capivari e Passaúna); rio Iguaçu; São Mateus do Sul; Ponta Grossa (Alagados do rio Pintangui); e Norte Pioneiro (represa de Xavantes). 

Secretaria de Saúde de Guaratuba foi a primeira a solicitar o produto e recebeu 100 litros

A Secretaria Municipal da Saúde de Guaratuba informou que não recebeu ainda as vacinas que seriam distribuídas pelo Ministério da Saúde e que a vacinação contra a gripe para o grupo de idosos acima de 60 anos e profissionais da Saúde não iniciará nesta quarta-feira (25), como estava previsto. “Fiquem atentos aos canais de comunicação da Prefeitura de Guaratuba, informaremos assim que a vacinação for iniciada”, diz a Secretaria. “Como a demanda por vacinas é muito grande neste momento, o Ministério da Saúde está distribuindo conforme a produção de seus laboratórios”, explica. No sábado (21), a Prefeitura antecipou a vacinação para idosos a partir de 70 anos em suas residências. Essa ação resultou em 1.600 idosos vacinados neste grupo de risco.

O Governo estabeleceu recomendações a serem seguidas por estabelecimentos que seguirão abertos normalmente

Os prefeitos do Litoral definiram, em conjunto, acatar e divulgar as recentes determinações do governador Ratinho Junior como forma de combater o coronavírus, em especial os decretos nº 4.317 e 4.318. Publicados no sábado (21) e no domingo (22), os decretos determinam a suspensão de serviços e atividades que o governo considera que não precisam funcionar neste momento. Os documentos não dizem o que tem que fechar, mas relacionam 33 atividades essenciais que precisam manter o funcionamento (Veja abaixo). A decisão dos prefeitos foi tomada em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (23), em Matinhos. Na condição de presidente da Amlipa (Associação dos Municípios do Litoral Paranaense), o prefeito Roberto Justus comunicou o que foi decidido ao presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Dirlan Scalco. Os prefeitos também pedem que a AMP encaminhe um pedido para o governo, solicitando material para informar a população sobre as decisões (vídeos, conteúdo gráfico etc.). “Tem muita gente que ainda acha que as medidas que estão sendo tomadas são para evitar a entrada do vírus, quando, na verdade, a finalidade maior é impedir que o vírus se alastre rapidamente”, explicou. Roberto Justus também informa a decisão da justiça local, que negou pedido de liminar do Ministério Público para fechar os acessos de turistas a Guaratuba, Matinhos e Pontal do Paraná. “Repassamos o apelo do governo do Estado para que trabalhemos com integração, com união e confiança. Por isso, reiteramos nosso pedido para que o Estado explique a finalidade das medidas que estão sendo tomadas”, disse o prefeito. De acordo com os decretos nos 4.317 e 4.318, são considerados serviços e atividade essenciais: - captação, tratamento e distribuição de água; - assistência médica e hospitalar; - assistência veterinária; - produção, distribuição e comercialização de medicamentos para uso humano e veterinário e produtos odonto-médico-hospitalares, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares; - produção, distribuição e comercialização de alimentos para uso humano e veterinário, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares, ainda que localizados em rodovias; - agropecuários para manter o abastecimento de insumos e alimentos necessários à manutenção da vida animal; - funerários; - transporte coletivo, inclusive serviços de táxi e transporte remunerado privado individual de passageiros; - fretamento para transporte de funcionários de empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada ao funcionamento; - transporte de profissionais da saúde e de coleta de lixo; - captação e tratamento de esgoto e lixo; - telecomunicações; - guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares; - processamento de dados ligados a serviços essenciais; - imprensa; - segurança privada; - transporte e entrega de cargas em geral; - serviço postal e o correio aéreo nacional; - controle de tráfego aéreo e navegação aérea; - compensação bancária, redes de cartões de crédito e débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais nas instituições financeiras; - atividades médico-periciais relacionadas com o regime geral de previdência social e a assistência social; - atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência; - outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico, indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade; - setores industrial e da construção civil, em geral; - geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás; - iluminação pública; - produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados; - vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias; - prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais; - inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal; - vigilância agropecuária; - transporte de numerário; - serviços de manutenção, assistência e comercialização de peças de veículo automotor terrestre.

A juíza Giovanna de Sá Rechia, atualmente responsável pelo plantão judiciário de Matinhos, negou pedido liminar do Ministério Público para restringir o acesso aos turistas a Guaratuba, Matinhos e Pontal do Paraná. O Ministério Público argumenta que diante da pandemia do coranavírus, “muitas pessoas estariam aproveitando a quarentena para se descolocar ao litoral paranaense, em espécie de férias”. Ainda segundo o MP, os municípios do Litoral não têm capacidade para atender à população, “caso o número de visitantes aumente drasticamente, em especial em relação a saúde” e que o Estado se mantém omisso em relação ao problema. Em ação civil pública, o MP pede liminarmente que o Judiciário determine restrição de acesso de turistas aos três municípios, enquanto perdurar o estado de emergência estadual, “determinado o policiamento rodoviário integrante da Polícia Militar do Estado do Paraná, em eventual cooperação com a Polícia Rodoviária Federal”. Ao negar a liminar, a juíza afirma que não há omissão do Estado e que atender o pedido do MP “afastaria da Administração estadual seu legítimo juízo discricionário de conveniência e oportunidade de organização dos serviços públicos tecnicamente adequados”.