Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

As Promotorias de Justiça de Matinhos emitiram quatro recomendações administrativas para os prefeitos de Matinhos e Pontal do Paraná relacionadas ao coronavírus (Covid-19). Documento destinado aos prefeitos e aos secretários dos dois municípios da comarca lembra, entre outras questões, as imposições da legislação que proíbem a distribuição de bens, valores e benefícios durante o ano eleitoral de 2020, exceto em caso de calamidade, emergência e continuidade de programa social. O Ministério Púbico adverte que os gestores públicos não devem realizar qualquer ação que promova pré-candidatos e candidatos às eleições de 2020, partidos e coligações. Qualquer ação de socorro à população relacionada às necessidades decorrentes da pandemia deve ser feita com prévia fixação de critérios objetivos (quantidade de pessoas a serem beneficiadas, renda familiar de referência para a concessão do benefício, condições pessoais ou familiares para a concessão, dentre outros). O objetivo é evitar o uso eleitoral das ações voltadas ao combate à doença. Câmaras – No mesmo sentido, documento destinado aos presidentes das Câmaras de Vereadores de Matinhos e Pontal do Paraná recomenda que não seja dado prosseguimento e nem sejam colocados em votação neste ano projetos de lei que permitam a distribuição gratuita de bens, valores e benefícios a pessoas físicas ou jurídicas. Qualquer concessão de benefício em casos de calamidade pública e de estado de emergência – ressalta a recomendação administrativa – deve ser caracterizada por critérios objetivos e resultar de decisão expressa da autoridade competente. População de rua – Recomendação administrativa específica para garantir a saúde da população em situação de rua foi dirigida ao prefeito e à secretária de Assistência Social de Matinhos, com 12 itens referentes ao atendimento a esse segmento específico, como, entre outros, o fornecimento de material de higiene pessoal, a facilitação do acesso a equipamentos públicos, o fornecimento de alimentação e o encaminhamento à rede hospitalar de pessoas suspeitas de contaminação pelo Covid-19. Encarcerados – Ao presidente do Conselho da Comunidade de Matinhos, a Promotoria de Justiça recomenda que faça o levantamento junto ao Departamento Penitenciário da necessidade de produtos de limpeza e higiene na carceragem da Delegacia Cidadã de Matinhos, encaminhando ao Juízo competente solicitação, em caráter excepcional, de verbas destinadas às necessidades decorrentes da atual situação de pandemia.

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) publicou no Diário Oficial do Paraná a portaria número 090/2020 autorizando a concessionária Travessia de Guaratuba S.A. a reajustar a tarifa básica da travessia por ferryboat de R$ 7,10 para R$ 7,40. O valor é válido para automóveis, caminhonete e furgão. Para motocicleta, subiu de R$3,60 para R$3,70 Os novos valores entraram em vigor com a publicação da portaria e podem ser consultados em ww.der.pr.gov.br Cálculo – DE acordo com o DER, o reajuste anual da tarifa básica do ferry-boat está previsto no Contrato 047/2009, que define a concessão do serviço de transporte coletivo aquaviário de veículos e passageiros na travessia da Baía de Guaratuba, e já foi homologado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar). O pedido de reajuste é encaminhado ao DER/PR pela própria concessionária, que realiza o cálculo da nova tarifa de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O cálculo é revisado e corrigido pelo DER-PR, conforme a necessidade, e daí encaminhado à Agepar. O contrato da licitação venceu em abril de 2019 e foi prorrogado por mais um ano por causa do atraso do Governo do Paraná e em fazer a nova licitação. Coronavírus – O DER/PR publicou também uma ordem de serviço definindo medidas que devem ser adotadas na travessia do ferry-boat para prevenir e controlar a transmissão do Coronavírus. Uma das principais novidades é que os usuários passam a ser orientados a permanecerem dentro de seus veículos durante a travessia, para evitar aglomerações nas áreas comuns das embarcações. Além disso, devem ser fixados cartazes orientando sobre a pandemia e disponibilizado álcool gel 70% nas bilheterias e nas cabines de comando, entre outras iniciativas. O documento está disponível neste link. Nova concessão – Está passando por trâmites internos o edital para licitar a nova concessão da exploração do serviço público de transporte coletivo aquaviário de veículos e passageiros na travessia da Baía de Guaratuba. Segundo o DER, o edital incluirá inovações tecnológicas que vão melhorar a segurança e o conforto tanto dos usuários quanto dos funcionários da travessia, além de prever melhorias ambientais e novas oportunidades comerciais, entre outras. O prazo de concessão previsto é de 10 anos. Enquanto isso, já está sendo preparada a prorrogação do contrato vigente, levando em conta os prazos legais para concluir a nova licitação e a necessidade de manter o serviço em funcionamento sem interrupções.

Com mais um resultado negativo em Guaratuba, baixou para 33 o número de pessoas que aguardam resultado para coronavírus no Litoral do Paraná: São 17 em Paranaguá, 7 em Guaratuba, 4 em Pontal do Paraná, 3 em Matinhos e 2 em Morretes. Oito pessoas já tiveram resultado do exame negativo: 3 em Paranaguá, 3 em Matinhos, 2 em Guaratuba e 1 em Pontal do Paraná. Ainda não há caso confirmado da doença na região. No Paraná subiu para 106 casos confirmados, 3.487 em investigação e 613 descartados. Confira o boletim completo aqui: http://www.saude.pr.gov.br/arquivos/File/CORONA_26032020.pdf

O Ministério Público do Paraná obteve decisão favorável do Tribunal de Justiça em recurso contra alvarás de soltura de 28 presos provisórios em Matinhos. Os alvarás, do Juízo Criminal da comarca, foram emitidos na quinta-feira, 19 de março. As Promotorias de Justiça de Matinhos interpuseram recursos contrários às solturas – que, segundo o MP, “envolviam réus presos por terem praticado crimes graves e/ou de forma reiterada” – alegando a falta de fundamentação específica para cada caso concreto. O MP também solicitou medida cautelar única abrangendo todos os recursos, por meio da qual se requereu a suspensão da eficácia das decisões até que os recursos sejam julgados pelo Tribunal de Justiça do Paraná. A medida cautelar foi deferida, suspendendo o efeito das decisões objeto de recurso e recomendando ao Juízo a reanálise das determinações, considerando as especificidades de cada caso concreto. A decisão do TJPR considerou ainda o risco à segurança pública, alegado nos recursos, uma vez que seriam libertados réus acusados por crimes graves e violentos, como estupro de vulnerável, ameaça no âmbito de violência doméstica, descumprimento de medida protetiva de urgência da Lei Maria da Penha e roubo.

A Secretaria Municipal da Saúde de Guaratuba recebeu poucas vacinas contra a gripe do Ministério da Saúde e está proiorizando o atendimento de idosos com 70 anos ou mais.

Novo boletim da Secretaria de Estado da Saúde informa que subiu para 34 o número de pessoas que aguardam resultado de exame para Covid-19. São 17 em Paranaguá, 8 em Guaratuba, 4 em Pontal do Paraná, 3 em Matinhos e 2 em Morretes. Oito pessoas já tiveram resultado do exame negativo: 3 em Paranaguá, 3 em Matinhos, 1 em Guaratuba e 1 em Pontal do Paraná. Não há caso conformado da doença na região. Em todo o Estado já são 3.588 pessoas em investigação e 97 casos confirmados da doença. No Brasil, o Ministério da Saúde atualizou os dados para 2.433 caso e 57 mortes. Confira o boletim do Estado do Paraná aqui: http://www.saude.pr.gov.br/arquivos/File/CORONA_25032020.pdf

A Capitania dos Portos do Paraná divulgou o balanço da Operação Verão 2019/2020, que começou no dia 20 de dezembro e terminou no último dia 18. Foram realizadas 3.811 inspeções navais, um aumento de 24,6% em relação a Operação Verão 2018/2019, quando foram registradas 3.058 abordagens. Pelo segundo ano consecutivo, não houve mortes em decorrência de acidentes náuticos. Foram emitidas 164 notificações aos condutores e proprietários de 10 embarcações foram retiradas de tráfego temporariamente por comprometer a segurança da navegação e duas foram apreendidas. No período, aconteceram 8 acidentes ou fatos da navegação. As equipes de Inspeção Naval atuam para fiscalizar documentos de registro da embarcação, habilitação do condutor e verificar a existência e condições de uso de itens de salvatagem e segurança, como coletes salva-vidas, boias, extintores, etc. Ao todo a área de jurisdição da CPPR abrange 89 municípios do Paraná e o trabalho é realizado com mais intensidade nos pontos de maior tráfego aquaviário no Litoral: baía de Paranaguá (rio Itiberê, Ccnal da Galheta e ilha do Mel), Pontal do Paraná (canal do DNOS e terminal de embarque de passageiros); baía de Guaratuba, Guaraqueçaba e Antonina. Foram realizadas ainda ações de fiscalização em represas e alagados nas regiões do primeiro e do segundo planaltos do Paraná: Curitiba (Capivari e Passaúna); rio Iguaçu; São Mateus do Sul; Ponta Grossa (Alagados do rio Pintangui); e Norte Pioneiro (represa de Xavantes). 

Secretaria de Saúde de Guaratuba foi a primeira a solicitar o produto e recebeu 100 litros

A Secretaria Municipal da Saúde de Guaratuba informou que não recebeu ainda as vacinas que seriam distribuídas pelo Ministério da Saúde e que a vacinação contra a gripe para o grupo de idosos acima de 60 anos e profissionais da Saúde não iniciará nesta quarta-feira (25), como estava previsto. “Fiquem atentos aos canais de comunicação da Prefeitura de Guaratuba, informaremos assim que a vacinação for iniciada”, diz a Secretaria. “Como a demanda por vacinas é muito grande neste momento, o Ministério da Saúde está distribuindo conforme a produção de seus laboratórios”, explica. No sábado (21), a Prefeitura antecipou a vacinação para idosos a partir de 70 anos em suas residências. Essa ação resultou em 1.600 idosos vacinados neste grupo de risco.