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A Prefeitura de Guaratuba lançou, nesta sexta-feira (20), o terceiro decreto com medidas para prevenção da disseminação do novo coronavírus (Covid-19) na cidade.Nesta quinta-feira (19), foi montado o comitê para enfrentamento de crise. O Decreto nº 23.299 trará novas medidas para diminuir o fluxo de pessoas e possíveis aglomerações. Fica proibida a entrada de vans e ônibus e outros veículos de grande porte destinados ao turismo, bem como de seus ocupantes, provenientes de qualquer outro município do país ou do exterior. Os bloqueios serão feitos com equipes da Secretaria Municipal de Segurança Pública e da Polícia Rodoviária Estadual nas duas entradas da PR-412: no Coroados e no acesso ao ferryboat, na Prainha. Fica determinado o fechamento de clubes, iates clubes, marinas e associações, academias de ginástica, escolas de natação ou hidroginástica, casas noturnas, baladas, boates e similares. Não podem ser realizados eventos e atividades em áreas comuns de prédios, playgrounds, salões de festas, piscinas e academias em condomínios. Também não podem ser realizados cursos, excursões, congressos presenciais de qualquer natureza, cultos, missas e atividades religiosas, independentemente do número de pessoas que se reúnam. Hotéis e pousadas não poderão receber novos hóspedes, as reservas feitas deverão ser canceladas, respeitadas apenas as hospedagens já em curso nesta data. As imobiliárias e corretoras só poderão fazer locações mensais, ficando proibida a locação diária, para feriados finais de semana e por curto período de tempo. A restrição também serve para os proprietários que alugam de modo direto ou por sites de internet (Booking, Airbnb ou similares). Bares, restaurantes, lanchonetes, loungs e pubs terão de funcionar com apenas 30% de sua capacidade, desde que não excedam o número total de 50 pessoas. Fica autorizado o funcionamento dos demais estabelecimentos comerciais, como lojas atacadistas e varejistas, boutiques, supermercados, mercados, armazéns, frutarias, tabacarias, confeitarias, padarias, lojas de doces, lojas de chocolates, distribuidoras de bebidas, farmácias, drogarias, postos de combustíveis, distribuidoras de água e gás, bancos e casas lotéricas, desde que sejam cumpridas rigorosamente as determinadas regras detalhadas no decreto. Estabelecimentos de prestação de serviços em geral, incluindo os centros de estética, manicures, pedicures, salões de beleza, cabeleireiros e barbearias terão de fazer o atendimento com hora marcada e com restrição de capacidade, de modo que no mesmo lugar, no mesmo espaço de tempo o atendimento se restrinja no máximo a 50% da capacidade total de cada estabelecimento, entre outras medidas. Inexistindo penalidade específica para o descumprimento das medidas de que trata o presente Decreto, fica estabelecido o valor entre R$ 300,00 a R$ 5.000,00. É obrigatório o isolamento domiciliar das pessoas com 70 anos ou mais, como forma de prevenção da Covid-19, “haja vista ser a população mais vulnerável às complicações da doença, devendo contar com a proteção e o apoio da família, da sociedade e do poder público para manter-se isolado, sem perder o acesso à cidadania e à aquisição de bens e serviços, bem como ao atendimento em domicílio pelos serviços de saúde municipal”. Recomenda-se que a população não vá ou permaneça nas praias de Guaratuba, nem mesmo para caminhada em seus calçadões ou fique em praças públicas, nem em confraternização em filas de espera de qualquer serviço público ou privado, devendo os cidadãos saírem às ruas apenas para as atividades inadiáveis e essenciais e ali permanecendo pelo tempo minimamente necessário. Leia a íntegra: DECRETO Nº 23.299 Data: 19 de março de 2.020 Súmula: Dispõe sobre as novas medidas para enfrentamento da emergência na saúde pública de Guaratuba decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. O Prefeito do Município de Guaratuba, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal 8.080/1990, que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado, e tendo em vista que a eficácia das medidas de vigilância epidemiológica para a prevenção da propagação da grave pandemia do Coronavírus – COVID-19 depende necessariamente da sua adoção por toda a sociedade, DECRETA: Art. 1º  As disposições aqui tratadas são complementares aos instrumentos já publicados a respeito das medidas adotadas para combate e prevenção ao COVID-19, em especial os Decretos Municipais 23.286 e 23.297/2020. Art. 2º Ficam proibidos, a partir de 20 de março de 2020, o acesso e a circulação no território do Município de Guaratuba, de vans de turismo, ônibus de turismo e outros veículos de grande porte destinados ao turismo, bem como de seus ocupantes, provenientes de qualquer outro município do país ou do exterior, pelo prazo prorrogável de quatorze dias. Parágrafo Único. As Secretarias Municipais da Cultura e Turismo e das Finanças e Planejamento deverão tomar as providências necessárias para a restituição de taxas objeto da Lei 1.823/2019, eventualmente já recolhidas por ônibus e vans de turismo, que ingressariam no Município de Guaratuba no período previsto no caput, não expedindo, a partir do vigor deste decreto e até nova determinação, mais o Selo de Identificação de Veículo de Turismo. Art. 3º Ficam proibidos a partir de 20 de março de 2020, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, prorrogáveis por ato do Executivo Municipal, o funcionamento e a realização dos seguintes estabelecimentos e atividades: I – casas noturnas, baladas, boates e similares; II – casas de eventos; III – clubes de serviço, clubes de recreio, associações recreativas e afins, marinas, iate-clubes, áreas comuns de prédios, playgrounds, salões de festas, piscinas e academias em…

 A Prefeitura de Guaratuba anuncia uma série de ações para beneficiar o contribuinte em virtude da pandemia de coronavírus. A primeira delas é a prorrogação do prazo para o pagamento das parcelas do IPTU de março e abril. Elas poderão ser pagas, sem multa e juros, até 30 de novembro, explica a procuradora fiscal do Município, Fernanda Monteiro, que também destaca em um vídeo a cooperação entre Executivo e Legislativo e o compromisso da administração com o cidadão. A segunda medida é a imediata suspensão das ações de execução fiscal, com exceção daquelas em que os tributos que estejam para prescrever, em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal A adesão ao Refis, que venceria neste dia 31 de março, deverá ser prorrogada até 31 de maio. A Procuradoria Fiscal já está elaborando um projeto de lei que autoriza a prorrogação para enviar a Câmara Municipal, solicitando que seja apreciado em regime de urgência. Também será solicitada à Câmara uma autorização para o prefeito prorrogar para o dia 31 de maio o prazo para os idosos e pessoas com doenças crônicas requisitarem a isenção do IPTU a que têm direito. Para os profissionais liberais e pequenas empresas a Prefeitura fará a remissão, ou seja, o perdão da taxa de alvará de 2020.

O prefeito de Guaratuba, Roberto Justus, divulgou nesta quarta-feira (18), um vídeo para pedir que as pessoas de outras cidades não venham para Guaratuba. Os prefeitos do Litoral temem que, em virtude da pandemia do coronavírus, moradores de outros municípios venham para as praias depois de terem sido dispensados do trabalho, as aulas em sido suspensas ou mesmo por quarentena médica. Roberto Justus destaca que já vem percebendo um aumento no número de visitantes, incomum nessa época de ano. Roberto Justus explica que, nesse período, os municípios não têm estrutura de atendimento de saúde para atender um aumento da demanda. Com o final da temporada, os municípios do Litoral não têm a estrutura reforçada pelo Estado na Operação Verão em setores como a coleta de lixo, segurança e, sobretudo, na Saúde Pública. Com a situação do coronavírus, a situação é ainda mais complicada para as cidades. Ônibus interestaduais – Quase no final da tarde, o governador Ratinho Junior assinou novo decreto para, entre outras medidas, proibir da entrada no Paraná de linhas de ônibus interestaduais com origem em todos os estados e do Distrito Federal. Ratinho Junior afirmou que o Paraná está solicitando à Infraero a restrição de voos para nosso Estado. Leia o decreto aqui

A Prefeitura de Matinhos informa que os dois casos suspeitos de infecção com coronavirus (Covida-19) foram descartados. A informação é confirmada no boletim da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) divulgado nesta quarta-feira, às 12h. O boletim ainda não inclui o caso suspeito informado pela Prefeitura de Guaratuba e que deverá ter o resultado do teste concluído na sexta (20). De acordo com a Prefeitura, a cidade continua atenta e preparada para qualquer atendimento. “O plano de contenção em virtude da doença segue” “O que muitos não compreendem que os protocolos de saúde devem ser respeitados, onde um grande aparato foi usado para remoção de um dos pacientes para o Hospital Regional de Paranaguá, fazendo com que muitos erroneamente e sem os resultados dos exames comprobatórios, divulgassem como casos comprovados”, destaca Douglas G. da Silva, do Departamento de Comunicação da Prefeitura de Matinhos.

O Correio do Litoral teve acesso ao Boletim de Ocorrência (BO) da ação da Polícia Militar que terminou com a morte de Marcelo Augusto de Lima Couto, nesta terça-feira (17), em Guaratuba. No relato, os policiais da Rotam (Rondas Ostensivas Tático Móvel) contam como chegaram ao local, no bairro Coroados, e como tudo aconteceu. “Em patrulhamento pela avenida Piau, local conhecido pelo intenso tráfico de drogas na região, fomos abordados por uma pessoa que disse que a noite aquela rua se transforma, que as pessoas vendem drogas na rua e andam armadas, disse ainda que existe naquela localidade muitas pessoas com tornozeleira eletrônica e ex-presidiários”. afirmam. De acordo com os policiais, foram citadas três pessoas que venderiam drogas: duas mulheres e Marcelo. Este último teria sido visto traficando e portando arma. “Durante o patrulhamento nos chamou a atenção um veículo VW Gol cinza parado em frente a uma casa com portão aberto, que esta casa já foi alvo de prisões em data pretérita”, diz o relato, antes de contar como aconteceu a morte do rapaz. Leia o trecho, na linguagem utilizada em BO (corrigimos apenas acentuação gráfica) “Que ao entrar na casa que também estava com a porta da frente entreaberta, nos identificamos como policiais, que ninguém respondeu, que mais uma vez verbalizamos polícia (alto e em bom tom), quando ouvimos do último cômodo a frase dita ‘sai fora pilantra’ e ao tomarmos ângulo nos deparamos com uma pessoa pegando um revólver e apontando para esta equipe policial, fato este que desencadeou a ação dos policiais que estavam quase na porta dispararem contra o marginal.” “Após os disparos foi retirada a arma de fogo (revolver calibre .38) das mãos do marginal, acionado o Siate para socorro imediato”, contam os policiais, que relatam como foi feito o socorro e o encaminhamento ao Pronto Socorro Municipal de Guaratuba, onde o “baleado chegou sem os sinais vitais”. Os policias ainda detalham: “Que após verificar a arma de fogo, constatamos uma munição a qual não percutiu, um bolsinha com dinheiro e diversos pinos ependorf com cocaína, porções de crack e maconha”. O BO termina informando que a equipe policial seguiu ao quartel da Polícia Militar para providências administrativas de praxe, e informa: “que o marginal que atentou contra a vida dos policiais foi identificado como Marcelo Augusto de Lima Couto, o qual possui diversas passagens pelo sistema prisional”. O Correio do Litoral conversou agora à noite com o comandante da Polícia Militar em Guaratuba (3ª Companhia), capitão Anderson Luís Aparecido. Apesar do adiantado da hora, o oficial nos atendeu e informou que será aberto um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar todos os fatos.

A Secretaria Municipal da Saúde de Guaratuba divulgou, no início da tarde desta quarta-feira (18), que existe um caso suspeito de coronavírus na cidade. De acordo com nota oficial, na tarde de terça-feira (17), o Pronto Socorro atendeu um paciente com 67 anos, com sintomas da doença e que informou ter tido contato com pessoas vindas do exterior. “Tão logo adentrou o Pronto Socorro foi atendido e, identificados os sintomas, a equipe de saúde cumpriu todos os protocolos para atendimento da Covid-19, levando-o para o Hospital Regional do Litoral, em Paranaguá, onde foi realizado o exame para confirmar ou descartar a doença”, informa a nota. “O material colhido foi encaminhado para o Laboratório Central do Estado do Paraná (Lacen), cujo resultado será divulgado logo que concluso”. De acordo com a Secretaria de Saúde, o paciente passa bem e segue internado com todo o suporte do Hospital Regional. A família e pessoas que tiveram contato com ele foram colocadas em quarentena e devem se manter em isolamento social até que saia o resultado, que, se for confirmado, deverá mantê-los em isolamento por 14 dias. A Prefeitura de Guaratuba reforça que manterá total transparência e não omitirá informações em relação ao coronavírus e quaisquer outros assuntos relacionados à saúde pública e que vai emitir boletins diários atualizando as notícias. “A população deve buscar os canais oficiais para se informar corretamente e evitar notícias falsas (fake news)”, afirma. Outras informações: "A Secretaria da Saúde está trabalhando para o enfrentamento da Covid-19, infecção causada pelo novo coronavírus: 1) Está neste momento deixando preparada uma ala do Pronto Socorro para o tratamento de pessoas sintomáticas; 2) Os idosos acima de 70 anos tomarão suas vacinas em casa; 3) Estamos suspendendo os atendimentos eletivos nas UBS, sendo que as gestantes serão atendidas a partir de amanhã, dia 19 de março, exclusivamente no Hospital Municipal para realização de seu pré-natal, em espaço distante daquele em que a pessoa com sintomas da COVID-19 esteja sendo atendida; 4) Compramos mais 2 respiradores e 5 monitores multiparâmetro, os quais devem ser entregues ainda nesta semana; 5) Estamos adequando o Hospital Municipal para voltar a Internamentos, com ala reservada ao internamento de sintomáticos respiratórios; 6) Estamos ampliando vagas para contratação de enfermeiros e técnicos em enfermagem." Do mesmo modo, o Hospital Regional do Litoral está ampliando seu atendimento onde antes era o Pronto Socorro, aumentando os leitos de UTI. A Prefeitura lembra que suspendeu as aulas e os eventos públicos e recomendou às instituições privadas para fazerem o mesmo, com o objetivo de tirar as pessoas da exposição ao contágio. “Entretanto, precisamos do apoio da população. Precisamos que cada uma faça sua parte e FIQUE EM CASA”, destaca a nota, com letras maiúsculas.

Marcelo Augusto de Lima Couto, de 19 anos, morreu depois de ser baleado pela Polícia Militar, na tarde desta terça-feira (17), em Guaratuba. De acordo com informações, ele foi baleado durante confronto com policiais, na avenida Piauí, no balneário Coroados. Foi levado pela ambulância do Siate, do Corpo de Bombeiros, ao Pronto Socorro em estado grave e morreu durante o atendimento. Segundo a Rádio Litorânea, apresentava três ferimentos feitos por arma de fogo. Fontes: Rádios Guaratuba e Litorânea e Jornal de Guaratuba

Os servidores municipais de Guaratuba terão assegurado na sua data-base a reposição salarial da inflação do último ano: 3,9208%. O percentual equivale ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE, relativo ao período de março de 2019 a fevereiro de 2020. O reajuste abrange os servidores do quadro geral de pessoal efetivo e detentores de cargos de provimento efetivo de professor, do quadro próprio do magistério e terá efeito a partir de 1º de março. Projeto de Lei do Executivo foi encaminhado à Câmara Municipal em regime de urgência para possibilitar que o reajuste seja feito no próximo pagamento. Nesta segunda-feira (16), os vereadores aprovaram o projeto por unanimidade, em primeira votação. Deverão aprovar em segundo turno na próxima sessão, marcada para segunda-feira (23).

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) suspendeu as audiências públicas para discutir a minuta do Regulamento da Travessia da Baía de Guaratuba, que seriam realizadas no final do mês de março, em Curitiba, Matinhos e Guaratuba. De acordo com a Agepar, a suspensão atende o decreto estadual 4230, assinado nesta segunda-feira (16) pelo governador Ratinho Júnior para definir medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. O artigo 3.º determina a suspensão de eventos abertos ao público, de qualquer natureza, com aglomeração acima de cinquenta pessoas. Este decreto vigorará enquanto perdurar o estado de emergência internacional pelo coronavírus. Após este período, a Agepar deverá confirmar as novas datas das audiências e dará a publicidade necessária para informar a população.