Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

Os prefeitos do Litoral participaram, na quinta-feira (29) da abertura de curso sobre licitações e contratos do Tribunal de Contas do Estado, no Teatro Municipal Rachel Costa, em Paranaguá. O evento teve apoio da Amlipa (Associação dos Municípios do Litoral do Paraná). Servidores do Executivo e do Legislativo dos sete municípios fizeram o curso de um dia que deu ênfase aos pontos polêmicos e soluções em processos licitatórios e contratos administrativos, com base em acórdãos emitidos pelo TCE. Foram destacados licitações para aquisição de medicamentos e pneus, além de contratações nas áreas de iluminação e publicidade. O curso aconteceu pela manhã e a tarde. “Viemos a Paranaguá hoje, nos reunimos com os prefeitos do litoral com um objetivo, fazer com que os homens de bem possam trabalhar bem. E aqueles que se servem da administração pública se preocupem muito com a fiscalização do tribunal”, afirmou o presidente do TCE, Nestor Baptista. “Iniciativas como essas são muito proveitosas e produtivas, porque trazem eficiência e segurança jurídica aos municípios”, declarou o prefeito de Guaratuba e presidente da Amlipa, Roberto Justus. "Às vezes anunciamos obras ou serviços, mas os prazos acabam prorrogados e os editais têm que ser cancelados por falhas questionadas pelo Ministério Público ou o próprio Tribunal de Contas. Isso é ruim de explicar para o cidadão e pode causar responsabilização aos prefeitos”, disse. O prefeito Roberto também comentou que “a grande maioria dos municípios não tem corpo técnico e estrutura para atender a demanda e o Tribunal tem e é de altíssima qualidade”. Para o prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque, foi um dia importante para sua administração. “É importantíssimo que nossa equipe esteja atualizada e qualificada. Sempre prezamos pela legalidade na gestão. E vale lembrar que não é só o prefeito que responde por possíveis erros cometidos. Por isso a importância desse curso realizado hoje”, declarou o prefeito. Para Marcos Fioravanti “Casquinha”, prefeito de Pontal do Paraná, a iniciativa do TCE em oferecer o curso “ajuda muito os municípios”. “No meu caso, meu maior calo é licitação. Esse curso destinado às administrações é de grande importância, de muita utilidade”, afirmou o prefeito. De acordo com o prefeito José Paulo Vieira Azim, de Antonina, por meio do treinamento o corpo técnico das prefeituras fica mais preparado. “Esse controle externo que o Tribunal faz acaba sendo cumprido com maior eficácia pelas máquinas administrativas das prefeituras. Há descompasso entre recursos que as prefeituras têm para estabelecer esses controles, no sentido de contratar e fazer concursos para ter essas pessoas qualificadas para prevenir problemas”, comentou o prefeito. Com informações e fotos do TCE-PR e Prefeitura de Paranaguá

O Núcleo de Geologia da Defesa Civil Estadual apresentou nesta quinta-feira (29), a Carta Geotécnica Síntese, que trata da adequabilidade da ocupação na Região Leste da Serra do Mar. A apresentação foi na Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, no Palácio das Araucárias, em Curitiba, A Carta engloba as áreas suscetíveis em Morretes e Paranaguá, focando prevenção de ocorrências de desastres naturais nestes municípios que foram fortemente afetados no desastre de 2011. A Carta foi desenvolvida com base em mapeamentos geológicos e geotécnicos realizados, inicialmente, pelo geólogo Rogério da Silva Felipe, do Núcleo de Especialistas em Geologia da Defesa Civil. Ele começou o trabalho enquanto atuou na antiga Mineropar, hoje Diretoria de Geologia do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná-ITCG, vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. Há cinco anos, Rogério Felipe começou a trabalhar diretamente na Defesa Civil, dando continuidade ao trabalho junto com a equipe de geólogos da instituição, que conta com mais dois profissionais da área. O resultado foi a Carta Geotécnica Síntese, que tem foco nessas áreas com maiores possibilidades de acontecer novos episódios semelhantes aos de 2011. Ferramenta – Felipe explica que o trabalho objetiva, a partir da identificação e mapeamento das áreas de riscos e deslizamentos, fluxos de detritos, inundações e alagamentos, ser uma ferramenta aos municípios para possam utilizar essa informação a fim de orientar e disciplinar o planejamento e a ocupação do seu meio físico. Empresas como Transpetro e Ecovia, também podem utilizar esse mapeamento no planejamento estratégico de obras, identificando por exemplo, locais em que o traçado do oleoduto Olapa ou da BR-277, duas vias muito importantes de escoamento da produção e de transporte, que interceptam áreas suscetíveis aos riscos mapeados. O coronel Ricardo Silva, coordenador Estadual da Defesa Civil, lembra que desde 2011, o Estado do Paraná vem se empenhando para que as situações vividas em março daquele ano não se repitam. “O trabalho apresentado tem esse objetivo e o sentido primordial do mapeamento é o de melhorar o planejamento urbano dessas áreas”, reforça o cel. Silva. Histórico – Em 2011 já havia uma parceria entre a Defesa Civil e a então Mineropar, quando em 11 de março daquele ano houve o grande desastre natural, após chuvas intensas que causaram deslizamentos de solo da Serra do Mar, principalmente nas localidades de Floresta e do Rio Sagrado. Todos os municípios do Litoral foram atingidos pelo episódio, sendo que Antonina, Morretes e Paranaguá foram os mais afetados. A partir deste episódio, a Mineropar desenvolveu um trabalho extensivo de mapeamento a fim de avaliar as questões de uso e ocupação do solo e, consequentemente, os riscos geológicos para a ocupação de determinadas áreas. Evolução – O coronel Ricardo destaca que a Defesa Civil do Paraná evoluiu muito desde 2011, tanto na tecnologia quanto na produção técnica de relatórios e pesquisas, emissão de alertas, análise de dados espaciais, elaboração de planos de contingência e realização de simulados. “Tudo isso com o objetivo de diminuir o risco, aumentando a resiliência da população”. Participaram da apresentação, representantes das Prefeituras de Antonina, Morretes e Paranaguá e dos respectivos Núcleos da Defesa Civil locais, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, do Instituto das Águas do Paraná, do ITCG, do Corpo de Bombeiros, da Petrobras Transporte e Ecovia. A Carta será entregue a cada um desses órgãos pela Defesa Civil. Fonte: ANPr

Bruna Tavares do Nascimento e Fernanda Aguiar Martins, do vôlei de praia de Guaratuba classificaram-se entre as 16 melhores equipes do Paraná e vão disputar os Jogos Abertos A, em outubro, na cidade de Toledo, na região. Elas conseguiram a vaga ao chegarem em 5º lugar na Divisão B dos 62° Jogos Abertos do Paraná, realizados entre 23 e 26 de agosto, em Ivaiporã, na região Central. A dupla tem como técnico José Luiz Andrade Lobo, da Secretaria do Esporte e do Lazer de Guaratuba. Os jogos aconteceram do dia 23 a 26 de agosto. Guaratuba participou desta fase em duas modalidades: vôlei de praia feminino e handebol de praia masculino. O time masculino de handebol de praia conquistou a 4º colocação geral em uma fase onde participaram 9 equipes, consideradas as melhores do estado. A equipe tem como técnico Valdir Nunes Filho, também da Secretaria do Esporte, e é composta por Lucas Daniel Rodrigues, João Victor Borba da Silva, Douglas de Freitas Corrêa, Antônio Carlos Birck Junior, Robson Osvaldo Prachedes Junior, Patrick Mathias da Silva Moura, Gabriel Fava da Silva, Henrique Fontoura da Rosa, Victor Eduardo Borba de Souza e Jobim Libani dos Santos.

O prefeito Roberto Justus assinou, nesta quinta-feira (29), o decreto de concede progressão funcional que vai representar aumento salarial para professores da rede pública municipal. A assinatura aconteceu em uma solenidade realizada no final da tarde na Igreja Sagrada Família, no Canela. Os valores entram em vigor a partir de agosto e serão pagos hoje, sexta-feira (31), dia de pagamento de todos os servidores municipais. O aumento se refere à progressão funcional por avaliação publicada no Diário Oficial do dia 13 de agosto. A publicação é feita com antecedência para tornar público o resultado e abrir prazo para eventuais recursos e correções. A progressão representa um aumento real de 11,7% na folha de pagamento dos professores, que passa para aproximadamente R$ 18,7 milhões por ano. A progressão por avaliação do Quadro Próprio do Magistério Municipal foi instituída pela Lei 1.309 de 2008 e está sendo concedido pela segunda vez nesta gestão, e se refere à análise de desempenho concernente ao Biênio de agosto de 2016 a julho de 2018. Segundo o prefeito Roberto, o investimento na qualidade do ensino e na valorização do magistério atende não só os professores, mas também o interesse da coletividade e o futuro de Guaratuba.

O Senhor Jorge Susumu Seino, Oficial do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Pontal do Paraná-PR, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que MAIK WILLIAM CAMPOS DE MORAIS, CI nº 10.025.238-4/SESP-PR, CPF nº 081.651.539-51, brasileiro, solteiro, vendedor autônomo, residente e domiciliado na Rua Itacolomi, nº 2.568, Pato Branco-PR, é devedor dos encargos vencidos e não pagos do contrato de compra e venda, garantido por Alienação Fiduciária, firmado em 14/12/2017, registrado sob nº R-3-9.456, na matrícula nº 9.456 deste Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Pontal do Paraná-PR, referente ao imóvel situado na Rua Dona Maria Julia, nº 610, em Pontal do Paraná-PR, o valor do encargo, posicionado em 20/08/2019 corresponde a R$ 28.499,22, sujeito à atualização monetária, aos juros de mora e às despesas de cobrança até a data do efetivo pagamento, somando-se também, o(s) encargo(s) que vencer(em) no prazo deste edital. E como está o mesmo em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, intimo-o pelo presente a comparecer a este Cartório de Registro de Imóveis, situado na Rodovia PR 412, nº 6.675, sala 4, Balneário Leblon, Pontal do Paraná-PR, onde deverá efetuar a purga do débito acima descriminado, no prazo improrrogável de 15 dias, contados do 3ª dia da publicação do presente edital. Fica cientificado o mesmo de que o não pagamento da referida obrigação no prazo ora estipulado garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor da credora fiduciária – SERVOPA ADMININSTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA – nos termos do artigo 26, §7º da Lei 9.514/97. Pontal do Paraná, 27 de agosto de 2019. Jorge Susumu Seino Oficial de Registro

O Estado do Paraná está vendendo uma área de 21,4 mil metros quadrados à margens da BR-376, na localidade de Pedra Branca de Araraquara, em Guaratuba, com lance mínimo de R$ 1.710.000,00. O imóvel sediaria um Portal de Guaratuba, e chegou a funcionar como ponto de informações turísticas, mas foi construído no sentido Curitiba, ou seja, não na entrada, mas na saída da cidade. Confira fotos: Outra área na cidade é um imóvel urbano com área de 450m², contendo uma edificação de 90m², situado na avenida Rio Grande do Sul, no bairro Coroados. O preço mínimo é de R$ 154.315,00. No imóvel já funcionou uma Delegacia da Polícia Civil durante Operação Verão. Confira foto: Também estão em leilão dois terrenos urbanos em Guaraqueçaba, com área total de 803m², na rua Presidente. Os imóveis têm valor mínimo de R$ 43 mil. Ainda no Litoral, há um imóvel rural com área de 900m², na Estrada da localidade de Barreiro, com lance inicial de R$ 112 mil. Os três fazem parte de um leilão da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência para a venda de 24 imóveis públicos que estão sem uso. Juntas, as propriedades têm valor total de R$15.456.229,50. O formato da licitação é a apresentação da maior oferta a partir do mínimo estipulado. Os imóveis disponíveis para venda estão localizados nos municípios de Curitiba, Araucária, Bocaiuva do Sul, Campo Largo, Colombo, Guaraqueçaba, Lapa, Guaratuba, Morretes, Piraquara, Rio Negro, Rolândia, Cruzeiro do Iguaçu, Primeiro de Maio, Maringá, Cornélio Procópio, Rancho Alegre e Assaí. Licitação – A sessão pública para abertura dos envelopes contendo as propostas de preços e habilitação será no dia 21 de outubro de 2019, às 14 horas, no Palácio das Araucárias, em Curitiba. O edital com os detalhes do certame pode ser consultado no Portal da Transparência. No site da Secretaria da Administração e da Previdência é possível consultar as informações de todos os imóveis que estão sendo vendidos, bem como fotos atualizadas das propriedades. Clique AQUI

Policiais civis e militares de Guaratuba cumpriram mandatos de busca e prenderam diversas pessoas envolvidas com tráfico de droga em Guaratuba. A ação conjunta aconteceu por volta das 9h desta quinta-feira (29), na travessa Juvevê, no bairro Piçarras. Foram presos dois homens e 18 e 21 anos e uma mulher de 24 anos, além de ser apreendido um menor de idade de 17 anos. A casa vinha sendo monitorada por equipes da 3ª Cia de Polícia Militar e da 8ª DRP Guaratuba. Na ação foram apreendidas 265 pedras de crack totalizando 110 gramas, diversos utensílios utilizados no tráfico, como balanças de precisão, além de telefones celulares, dinheiro e equipamentos eletrônicos. Os adultos responderão pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, além do delito de corrupção de menores.

A Marinha informa que o tempo estável proporcionado por um sistema de alta pressão poderá provocar nevoeiros esparsos no litoral do Paraná entre a madrugada e a manhã desta sexta-feira (30). Logo em seguida, a passagem de um sistema frontal poderá provocar ventos de direção Sudoeste a Sudeste, com intensidade de até 61 km/h (33 nós), no mesmo trecho do litoral, entre a noite de sexta e a noite de sábado (31). As duas situações devem ocorrer na vasta extensão entre o litoral de Santa Catarina, ao norte de Florianópolis, do Paraná e de São Paulo, ao sul de Peruíbe. Ao sual de Laguna (SC) e ao norte de Rio Grande (RS), poderão ocorrer ventos de direção Nordeste a Noroeste rondando para Noroeste a Sudoeste, com intensidade de até 74 km/h (40 nós) entre a manhã de sexta-feira e o final da tarde de sábado.

O Instituto Ambiental do Paraná, em Curitiba, foi alvo nesta quarta-feira (28) de uma busca e apreensão, em um processo relacionado a licenciamento de empresa portuária em Paranaguá. A ordem foi do juiz Roger Vinicius de Camargo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, atendendo pedido da empresa Novo Porto de Paranaguá. Foram recolhidos os documentos referentes ao licenciamento ambiental e cópias de documentos encaminhados pelo Ministério Público do Paraná a uma servidora do IAP. O processo tramita em segredo de Justiça, decretado pelo mesmo juiz, também a pedido da empresa. O IAP suspendeu o licenciamento ambiental da obra e a empresa conseguiu uma liminar para restabelecer a licença. O IAP informou que forneceu todos os documentos exigidos pelo oficial de Justiça. A busca teve início no período da manhã e foi concluída à tarde. Ao lado do projeto do Porto de Pontal do Paraná, o Novo Porto pretende aumentar a capacidade de movimentação de cargas no litoral do Paraná. O Novo Porto é um empreendimento de um segmento da família Cattalini. O projeto teve licença prévia concedida em 2014 e de instalação concedida em 2018, por força de uma liminar. As duas licenças foram suspensas pelo IAP neste ano. A de instalação segue inválida. Mas nesta semana o IAP foi obrigada a editar uma portaria para restabelecer a licença prévia, em cumprimento a uma decisão liminar. Com informações da Band News

O Senhor Jorge Susumu Seino, Oficial do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Pontal do Paraná-PR, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que MAIK WILLIAM CAMPOS DE MORAIS, CI nº 10.025.238-4/SESP-PR, CPF nº 081.651.539-51, brasileiro, solteiro, vendedor autônomo, residente e domiciliado na Rua Itacolomi, nº 2.568, Pato Branco-PR, é devedor dos encargos vencidos e não pagos do contrato de compra e venda, garantido por Alienação Fiduciária, firmado em 14/12/2017, registrado sob nº R-3-9.456, na matrícula nº 9.456 deste Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Pontal do Paraná-PR, referente ao imóvel situado na Rua Dona Maria Julia, nº 610, em Pontal do Paraná-PR, o valor do encargo, posicionado em 20/08/2019 corresponde a R$ 28.499,22, sujeito à atualização monetária, aos juros de mora e às despesas de cobrança até a data do efetivo pagamento, somando-se também, o(s) encargo(s) que vencer(em) no prazo deste edital. E como está o mesmo em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, intimo-o pelo presente a comparecer a este Cartório de Registro de Imóveis, situado na Rodovia PR 412, nº 6.675, sala 4, Balneário Leblon, Pontal do Paraná-PR, onde deverá efetuar a purga do débito acima descriminado, no prazo improrrogável de 15 dias, contados do 3ª dia da publicação do presente edital. Fica cientificado o mesmo de que o não pagamento da referida obrigação no prazo ora estipulado garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor da credora fiduciária – SERVOPA ADMININSTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA – nos termos do artigo 26, §7º da Lei 9.514/97. Pontal do Paraná, 27 de agosto de 2019. Jorge Susumu Seino Oficial de Registro