Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

A Marinha avisa que a aproximação e passagem de uma nova frente fria poderá provocar ressaca com ondas entre 2,5 e 3 metros em Santa Catarina, Paraná e São Paulo da tarde de terça-feira (13) e noite de quarta-feira (14). Também há condições para formação de ventos com intensidade até 74 km/h (40 nós), no litoral dos três estados, entre a noite desta segunda (12) e a manhã de quarta. De acordo com o Centro de Hidrografia da Marinha, a frente fria ainda poderá provocar agitação marítima com ondas em alto-mar de direção Sudoeste a Sudeste entre 3 e 4,5 metros nas proximidades do litoral de Santa Catarina, Paraná e São Paulo, ao sul de Santos (SP), entre a manhã de terça e a noite de quarta.

Uma mulher de 49 anos, com pneumonia crônica, morreu em Paranaguá em virtude da influenza (gripe). É a quarta morte registrado no município desde o início do ano, de acordo com o boletim da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), divulgado na quarta-feira (7). Nos demais municípios do Litoral, Morretes, Antonina e Pontal do Paraná também um óbito por influenza cada um. Guaraqueçaba, Guaratuba e Matinhos não tiveram registros. O Informe Semanal divulgado pela Secretaria da Saúde do Paraná confirma mais quatro óbitos por causa da gripe no Estado. Agora são 94 mortes confirmadas e provocadas por agravos da Influenza. O boletim da semana anterior apresentava 90 óbitos. O monitoramento da Síndrome Respiratória Aguda por Influenza aponta dados desde o início de janeiro de 2019 até 6 de agosto. Os óbitos por influenza atingem principalmente os idosos e representam hoje 53,2% dos casos. São 50 óbitos de pessoas com mais de 60 anos, a maioria apresentando outras comorbidades como fatores de risco.

O prefeito Roberto Justus recebeu em Guaratuba, nesta quinta-feira (8), os demais prefeitos da Associação dos Municípios do Litoral do Paraná (Amlipa). Na pauta da reunião ordinária da entidade, estava apresentação do superintendente do Patrimônio da União no Paraná, Jorge Luiz Moreira da Silva, e os novos projetos do órgão. O dirigente explicou que a nova política do governo federal para o setor de patrimônio é a desmobilização, ou seja, venda de imóveis que a união não está utilizando. Ao mesmo tempo, está sendo feito um levantamento dos imóveis ocupados irregularmente para futuras reintegrações de posse. Aos prefeitos, o superintendente apresentou uma proposta de parceria para as prefeituras fazerem parte do atendimento do órgãos nos municípios. Outro tema foi o projeto orla e a gestão de uso das praias. O assunto ainda vai ser detalhado em um workshop que será realizado com as prefeituras para definir a transferência da gestão pelos municípios. Após a reunião da Amlipa, presidida pelo prefeito Roberto Justus, foi iniciada a reunião do Cislipa (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral), presidida pelo prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque. Na pauta questões administrativas e orçamentárias e o início das preparações para a Operação Verão 2019/2020. Os sete prefeitos compareceram. Diversos secretários e assessores da Prefeitura de Guaratuba e de outros municípios participaram das reuniões.

Ainda com forte nevoeiro, a primeira etapa do Circuito Paranaense de Bodyboarding 2019 começou na manhã deste sábado (10), na Praia Brava de Guaratuba. É o início dos Jogos de Aventura & Natureza, uma iniciativa do Governo do Estado com apoio das prefeituras que vai reunir 26 modalidades ao ar livre em um grande evento poliesportivo marcado para estrear na região litorânea paranaense. As disputas neste sábado e domingo também marcam a volta de Guaratuba ao Circuito Paranaense após uma ausência de mais de 10 anos. O evento acontece no canto esquerdo da Praia Brava, logo atrás do Morro do Cristo. Para Vinicius Araujo, presidente da Federação Paranaense de Bodyboarding, os Jogos de Aventura & Natureza serão o ponto de partida para o crescimento do Circuito Paranaense: “Desde 2013, o Estadual praticamente se restringiu apenas ao Município de Matinhos, e o nosso objetivo é alcançar todos os municípios com condições de ondas no Litoral do Paraná”. O presidente vê os Jogos como a grande oportunidade de expansão do Circuito: “Com o retorno de Guaratuba, e também mais uma etapa junto aos Jogos de Aventura & Natureza a ser realizada em Pontal do Paraná, no mês de outubro, chegaremos a 75% de representação dos municípios costeiros. Acredito que os Jogos de Aventura & Natureza vieram para ficar, e em 2020, pretendemos levar o Circuito também à Ilha do Mel”. Jogos de Aventura & Natureza: 1ª etapa do Circuito Paranaense de Bodyboarding Datas: 1ª Etapa: 10 e 11 de agosto de 2019 Local: Guaratuba (Praia Brava)

A aproximação de uma nova frente fria poderá provocar ventos de até 75 km/h (40 nós) entre a tarde deste sábado (10) e a madrugada de domingo (11) nos estados de Santa Catarina, ao norte de Laguna (SC), Paraná e de São Paulo, ao sul de Ilhabela (SP). O alerta é do Centro de Hidrografia da Marinha (CHM). Ao sul de Laguna, e em todo o litoral do Rio Grande do Sul, os ventos poderão chegar a 88 km/h. A frente fria também continua provocando nevoeiro junto à costa e em alto-mar em Santa Catarina, Paraná e São Paulo, ao sul de Cananéia (SP), até pelos menos a manhã este sábado. A frente fria também poderá provocar agitação marítima com ondas, em alto-mar, entre 3 a 4 metros nas proximidades do litoral entre os estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, ao sul de Laguna (SC), entre o dia 8 à noite e o dia 11 pela manhã.

A equipe do Laboratório de Ecologia e Conservação do Centro de Estudos do Mar da UFPR encontrou várias carcaças de tartarugas marinhas mutiladas durante monitoramento nas praias de Pontal do Paraná. “A situação chamou a atenção, pois os cortes indicavam o uso de faca de maneira organizada e preocupou toda a equipe e os órgãos ambientais pela situação de maus-tratos ao animal e pelo crime associado a estas práticas”, informou o LEC. Os animais recolhidos foram encaminhados para análise veterinária, onde foi confirmado o corte intencional para a retirada da carapaça, bem como da musculatura associada. Esta situação Por que maus tratos? – Muitas vezes as tartarugas que emalham em rede de pesca desmaiam e, apesar de acharmos que estão mortas, elas não estão. O procedimento simples de deixá-las descansar e auxiliá-las a expelir a água seria suficiente para salvá-las. No entanto, se as pessoas acharem que o animal está morto, a mutilação poderia ter ocorrido com o animal ainda vivo. Por que crime? – Fazer uso de recursos/partes (carne e carapaça) de espécies ameaçadas de extinção, mesmo de indivíduos mortos, infringe leis federais de proteção à fauna. A caça e consumo de ovos, carne e produtos derivados foi o principal impacto sobre as populações de tartarugas marinhas durante muitos anos culminando no declínio drástico das populações mundiais. Para algumas espécies, o comércio de produtos derivados da carapaça ainda é a principal ameaça às populações. No Brasil, a lei de crimes ambientais número 9.605 proíbe a captura, morte, coleta de ovos e molestamento de fauna silvestre. São previstas multas e pena de prisão para quem infringir a lei. No caso das tartarugas seria cabível uma multa de R$ 5.000 por animal/carapaça coletada. Esta situação é grave, pois o impacto devido à mortalidade e exploração de partes das tartarugas marinhas por atividades humanas, assim como a degradação do habitat destes animais, são responsáveis pela inserção das tartarugas marinhas em diversas listas estaduais, nacionais e internacionais de fauna ameaçada de extinção. Para assegurarmos a conservação das tartarugas marinhas, precisamos proteger os animais e garantir a efetividade de nossas leis! Faça a sua parte! Não retire da natureza nenhum exemplar ou parte de alguma espécie ameaçada! Ainda, lembre que ao retirar a carapaça das tartarugas marinhas, está impedindo que nossa equipe técnica tenha acesso as informações de causa de morte do animal e outros impactos que afetam o animal e a nossa avaliação da qualidade do ambiente marinho. Caso você aviste uma tartaruga, golfinho ou ave marinha morta ou debilitada entre em contato com a nossa equipe através do telefone: 0800 642 3341. Fonte: Laboratório de Ecologia e Conservação do Centro de Estudos do Mar da UFPR O Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS) é uma atividade desenvolvida para o atendimento de condicionante do licenciamento ambiental federal das atividades da Petrobras de produção e escoamento de petróleo e gás natural no Polo Pré-Sal da Bacia de Santos. É realizado desde Laguna/SC até Saquarema/RJ, sendo dividido em 15 trechos. O Laboratório de Ecologia e Conservação/UFPR monitora o Trecho 6, compreendido entre os municípios de Guaratuba e Guaraqueçaba.

A 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos expediu, nesta quarta-feira (7), recomendação administrativa ao prefeito Ruy Hauer solicitando a revogação de um decreto municipal. O Ministério Público sustenta que o expediente, – que impõe “sigilo” a servidores a respeito de atos da administração pública – contraria diversos princípios da Constituição Federal e a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). O Decreto Municipal nº 397/2019 “dispõe sobre a assinatura de termo de compromisso e confiabilidade pelos servidores públicos municipais efetivos, temporários, comissionados, estagiários e voluntários e dá outras providências”. Segundo a Promotoria, na prática, o dispositivo impede o acesso a informações públicas relativas ao Município, dificultando o direito de fiscalização, que é garantido à população, bem como o trabalho de órgãos e instituições que atuam no controle da gestão pública. O Ministério Público foi alertado a respeito da ilegalidade pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP Sindicato). Foi deliberado prazo de 15 dias ao prefeito para um retorno ao MPPR a respeito da recomendação.

Guaratuba elegeu nesta quarta-feira (7) oito representantes da sociedade civil para o Fórum de Acompanhamento do Plano para o Desenvolvimento Sustentável do Litoral do Paraná (PDS Litoral). Os representantes do Poder Executivo e do Legislativo do Município, um de cada, deverão ser indicados posteriormente. A audiência pública aconteceu na Câmara de Vereadores e contou com a participação de cerca de 30 pessoas. Durante duas horas, a equipe formada pela advogada Soraya Sadala e pelas arquitetas Giulia Panno e Paula Rydygier apresentou os projetos que serão mostrados na última reunião antes da implementação do PDS Litoral: a Conferência Regional. As propostas foram elaboradas por técnicos de um consórcio de empresas contratado pelo governo estadual após a realização de oficinas e de 3 audiências públicas em cada um dos sete municípios da região. Eles levam em consideração as carências e também as potencialidades da região – com base na análise de gestão SWOT, em português, FOFA: Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças. São 10 programas em 5 eixos principais: Institucional, que trata da gestão pública; Socioterritorial, sobre acesso a direitos e comunidades tradicionais; Ambiental; Econômico e de Infraestrutura. No total, são 78 programas sugeridos para o governo estadual, prefeituras e iniciativa privada implantarem. Cada projeto apresentado vem com justificativas, as etapas de implantação, os custos, as fontes de financiamentos e outras informações. Durante a audiência pública foram mostrados e explicados os 2 projetos mais votados de cada um dos 10 programas nas últimas oficinas realizadas nas sete cidades. Desta forma, entraram projetos que têm mais abrangência regional. Conheça os projetos mais votados: Eixo Socioterritorial Programa Litoral Para Todos Projeto Esgoto para Todos Projeto Drenagem do Litoral Programa Saberes do Litoral Projeto Direito da Comunidade Projeto Patrimônio Litorâneo Eixo Institucional Programa Fortalece Litoral Projeto de Regularização Urbanística e Fundiária Projeto de Revisão Integrada dos Planos Diretores Programa Litoral Eficiente Projeto de Transporte Escolar Público para áreas rurais e periféricas Projeto de Sistema Integrado de Transporte Público Eixo Ambiental Programa Protege Litoral Projeto de Unidades Integradas de Conservação (Único) Projeto de Educação Ambiental Programa Litoral Para Valer Projeto Litoral Limpo de resíduos sólidos Projeto Produção da Natureza de Ecoturismo Eixo Econômico Programa Integra Litoral Projeto Gestão Integrada de Turismo Projeto Promotour Programa Litoral de Oportunidades Projeto de Desenvolvimento da Pesca 2020-2025 Projeto de Fomento ao Empreendedorismo Eixo Infraestrutura Programa Litoral Produtivo Projeto Transporte Limpo Projeto da Nova Ferrovia da Serra do Mar Programa Conecta Litoral Projeto de Corredores Verdes nas Estradas Projeto de Melhorias nas Estradas Rurais Participação e controle social Além dos projetos, os técnicos propõem a criação de um Conselho do PDS Litoral para tratar da implantação do Plano. A sugestão é que ele seja composto pelo governador, pelos sete prefeitos do Litoral, por secretários de Estado e secretários municipais. Como órgão consultivo será formado o Fórum de Acompanhamento, com 1 representante do governo estadual e da Assembleia Legislativa, 1 membro de cada Prefeitura e Câmara de Vereadores de cada cidade e uma grande maioria de representantes da sociedade civil eleitos nesta rodada de audiências públicas nos municípios. Veja quem são os representantes da sociedade civil de Guaratuba, sendo que alguns profissionais foram eleitos em nome dos conselhos de classe: Aldren Soares Koszoski (academia); Ana Maria Vieira de Souza Bianchini (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência); André Alves Pereira (Conselho Regional do Serviço Socialdos Assistentes Sociais); Célia Regina Garzuze dos Santos (Associação de Moradores Nova Coroados); Clivor Negochable (Conselho Regional de Biologia); Marcos Wasilewski (Instituto Guaju); Mirian Caron de Souza (pescadores artesanais); Sandra Mara Andrade Bueno (academia); Saiba mais sobre os projeros do PDS Litoral: http://pdslitoral.com/wp-content/uploads/2019/07/P11-Oficinas-de-Plano-de-A%C3%A7%C3%A3o-24.07.2019.pdf

Pontal do Paraná é uma das cidades que teve maior redução no número de homicídios dolosos (intencionais) no primeiro semestre de 2019 em comparação com o mesmo período do ano passado, destaca o Governo do Paraná. Mas outras cidades do Litoral também tiveram queda expressiva, conforme relatório divulgado nesta quarta-feira (7) pela Secretaria de Estado da Segurança Pública. A redução em Pontal foi 87,5% porque a cidade teve 8 homicídios dolosos nos primeiros seis meses de 2018 e apenas 1 entre janeiro e junho de 2019. No conjunto o Litoral teve 43 homicídios no primeiro semestre de 2019, menos do que Paranaguá sozinha no mesmo período do ano passados, quando houve 45 na cidade. Na região litorânea haviam sido 73 casos oficialmente confirmados. Portanto, a redução foi de 58,9%. Paranaguá caiu de 45, como foi dito, para 25 homicídios: - 55,6%. Matinhos foi de 8 para 5: -37,5%. Guaratuba, de 12 para 8: 33,3%. Guaraqueçaba teve 1 caso no ano passado e nenhum esse ano, portanto 100% não teve homicídio em 2019 – mas isso não foi relacionado pelo número absoluto (1) ser pouco expressivo. As situações adversas foram em Antonina, que passou de zero para 1 homicídio; e em Morretes, que não teve nenhum homicídio no ano passado inteiro e teve 3 neste primeiro semestre, todos no atípico mês de maio. Estado – Em todo o Paraná, o primeiro semestre registrou uma redução de 20% no índice de homicídios dolosos em todo o Paraná, se comparado com o mesmo período de 2018. Em 52% das cidades (211 dos 399 municípios paranaenses) não houve registro deste tipo de crime, e em 124 (31%) foram apenas uma ou duas ocorrências registradas. Em relação aos números do ano passado, foram 205 homicídios a menos no Estado. De janeiro a junho, foram 828 registros de mortes violentas, número inferior as 1.033 ocorrências dos primeiros seis meses de 2018. Em todo o Estado, as maiores reduções foram nos municípios de Pontal do Paraná, Lapa, Altônia e Santo Antônio da Platina. Confira o relatório do 1º semestre de 2019 Confira o relatório do ano inteiro de 2018

A Prefeitura de Guaratuba está ajudando os pescadores profissionais a regularizarem suas embarcações e seus próprios documentos na Marinha. Há cerca de 700 barcos pesqueiros em Guaratuba e mais de 2.000 pescadores, todos da pesca artesanal. O trabalho está sendo desenvolvido pela Secretaria Municipal da Pesca e Agricultura. O diretor-geral da Secretaria, Nilton da Silva Feltz, explica que os principais documentos são a inscrição e renovação do Registro de Embarcações e a renovação e 2ª via da Caderneta de Inscrição e Registro (CIR), a chamada carteira verde do pescador. A Secretaria auxilia o pescador na emissão das guias e agenda a visita à Capitania dos Portos do Paraná, divisão administrativa da Marinha com sede em Paranaguá. Também dá o suporte à equipe de técnicos da Capitania que vêm a Guaratuba fazer as medições e aferições nos barcos. Por enquanto, a Secretaria só pode auxiliar na renovação e 2ª via da carteira verde para os pescadores que já a possuem, mas o secretário Cidalgo Chinasso informa que está em conversações para a Capitania realizar em Guaratuba o curso de 15 dias para emissão do documento. A intenção é trazer o curso no mês de abril de 2020, durante o defeso do camarão. O trabalho de “despachante” da Secretaria Municipal é gratuito. O pescador só tem de pagar as taxas da Marinha. Para regularizar sua documentação, o interessado deve procurar a Secretaria, que fica anexa ao Parque de Eventos, na rua Antônio Rocha (antiga Faspar). Mais informações pelo telefone 3472-8731. Em defesa da pesca – Na terça-feira (6), Cidalgo Chinasso foi a Brasília com vereador Paulo Araújo e representantes da Apagre (Associação dos Pescadores e Armadores de Guaratuba e Região). Um dos objetivos foi pressionar, junto com pescadores de outros estados, pela derrubada de lei do governo gaúcho que proíbe a pesca de arrasto a menos de 12 milhas da costa do Rio Grande do Sul. No Congresso, eles entregaram um documento aos deputados da Frente Parlamentar da Pesca com reivindicações do setor pesqueiro. O secretário também apresentou reivindicações ao deputado federal Luiz Nishimori, que está gestionando recursos para Guaratuba junto ao governo federal.