Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) descobriu, na noite desta terça-feira (27), um desmanche às margens da BR-376 e encaminhou o caso à Delegacia da Polícia Civil em Guaratuba. O flagrante aconteceu em uma chácara no município de Tijucas do Sul, perto do limite com Guaratuba. Um automóvel foi recuperado e diversas peças de carros roubados, apreendidas. Nenhum envolvido nos crimes de receptação pode ser identificado ou preso no local. O flagrante aconteceu na noite de terça-feira (25). Policiais rodoviários federais receberam informações de uma empresa de rastreamento sobre um carro furtado horas antes que estaria posicionado próximo à BR-376. Quando chegaram no local, o automóvel Gol estava estacionado dentro de uma chácara. Mais ao fundo do terreno, onde havia uma casa, foi possível visualizar pela janela que havia diversas peças de veículos desmontados em seu interior, dando a impressão de se tratar de um local de desmanche de veículos furtados. No seu interior, os policiais encontraram diversas placas veiculares falsificadas, placas de veículos com queixa de roubo e no fundo deste imóvel, foi localizado um veículo modelo Ford Ka, quase totalmente desmontado, que havia sido roubado em Joinville (SC), no mesmo dia. Foram encontrados também motores, com a numeração raspada e outros com as numerações de veículos com alerta de roubo, além de diversas carcaças de veículos serradas ao meio.

Após a realização de um curso, nesta terça-feira (25), na Câmara Municipal de Guaratuba, foi criado o grupo de trabalho que vai elaborar o Plano Municipal da Mata Atlântica. O curso foi realizado pelo Consórcio EcoMarumbi com apoio da Prefeitura. Outros encontros acontecerão e todos poderão participar. De acordo com a secretária municipal do Meio Ambiente, Adriana Correa Fontes, mesmo quem não tenha assistido o curso e queira colaborar poderá fazer no grupo de trabalho. O PMMA de Guaratuba está previsto para ser finalizado em junho de 2020. Cabe a cada município adequar o PMMA as suas necessidades e características particulares, respeitados os objetivos gerais expressos na Lei da Mata Atlântica e o seu conteúdo mínimo, expresso no Decreto 6.660/2008. O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) é um instrumento de planejamento previsto na Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/06) que auxilia na gestão da floresta, reúne e normatiza os elementos necessários à proteção, conservação, recuperação e uso sustentável da Mata Atlântica. O PMMA deve levar em consideração a articulação de instrumentos de planejamento territorial com vistas à promoção do desenvolvimento local, considerando o fortalecimento das vocações regionais, a inclusão produtiva e a conservação e proteção dos recursos naturais.

A Prefeitura de Guaratuba adquiriu uma van 0 km para a distribuição da alimentação escolar do município. O veículo, da marca Renault, modelo Master 2018/2019, foi adquirida com recursos próprios no valor de R$ 165 mil. Por dia, a Prefeitura de Guaratuba oferece 32,4 mil refeições aos 5,4 mil estudantes da rede municipal de ensino. São 10,8 mil refeições nas escolas (2 vezes ao dia) e 21,6 mil refeições nos Centros Municipais de Educação Infantil (4 vezes ao dia). A van irá realizar a distribuição dos alimentos não perecíveis e dos alimentos “frescos” para as 17 escolas (urbanas e rurais) e 7 CMEIs. As frutas e verduras, que são entregues por produtores, após passarem por um controle rigoroso de qualidade e pesagem no depósito da merenda escolar, são separados e enviados semanalmente às escolas e CMEIs pela coordenação da merenda escolar. Segundo a secretária Municipal da Educação, Cátia Regina Silvano, o novo veículo ao trazer armazenamento adequado aos gêneros alimentícios enquanto transportados ajudará a manter a qualidade dos alimentos. Há uma variedade enorme de produtos na alimentação escolar como carnes, hortifrutigranjeiros, cereais, leite, massas, farinhas, doces, bolachas etc. A dieta alimentar dos alunos é também acompanhada pela equipe da Secretaria Municipal da Educação que conta com dois nutricionistas.

O prefeito Roberto Justus participou, nesta terça-feira (25), na Câmara dos Deputados em Brasília, de Audiência Pública sobre o Processo de Ordenamento da Pesca no Brasil, incluindo a Gestão das Espécies de Peixes Ameaçadas de Extinção. O prefeito foi acompanhado dos secretários Cidalgo Chinasso (Pesca e Agricultura) e Paulo Pinna (Demandas da Área Rural). Também participam da comitiva de Guaratuba o presidente da Câmara de Vereadores, Claudio Nazário, e o líder do governo na Câmara, vereador Sérgio Braga. Na audiência pública, Paulo Pinna criticou o excessivo número de leis, normas e portarias que dificultam a atividade dos pescadores e cobrou que o governo federal finalmente simplifique as regulamentações do setor. Também pediu a retomada do processo de criação de parques aquícolas em águas públicas para incentivar a maricultura, como alternativa à pesca extrativista praticada hoje. O prefeito e a comitiva de Guaratuba também apoiam o movimento do setor pesqueiro do Paraná e de Santa Catarina contra a proibição de pesca de camarão no estado do Rio Grande do Sul a menos de 12 milhas da costa. O prefeito e o secretário Chinasso vão apresentar ao secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Jorge Seif Junior, uma série de pedidos. São projetos relacionados à piscicultura, à qualificação do pescador artesanal e para construção de estruturas e compras de equipamentos de apoio à pesca. Saúde e Agricultura – O prefeito e a comitiva também receberam duas boas notícias da deputada federal Aline Sleutjes (PSL-PR), que assegurou R$ 200 mil de recursos da União para a saúde de Guaratuba e ainda anunciou que destinará recursos para a compra de um trator para o município.

A procuradora-geral do Município, Denise Lopes Gouveia, recebeu, na manhã desta segunda-feira (24), um grupo de moradores do Castel Novo e esclareceu todas as questões sobre a operação realizada na semana passada. Acordo pode dar novo prazo para desocupação de terrenos públicos. “Nenhuma pessoa foi desalojada e ninguém foi tratado com falta de respeito”, deixou claro a procuradora, que ainda explicou os trâmites legais em um caso como esse e mostrou que ninguém será despejado de uma hora para outra. Denise Gouveia também contou que a Prefeitura tem buscado construir moradias populares no loteamento, mas depende de autorização da Justiça e do licenciamento até agora negado pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Cerca de 20 pessoas foram até a Prefeitura com cartazes pedindo “moradia regularizada” e reclamando do corte do fornecimento de água e energia pala Sanepar e Copel. Um grupo de 9 pessoas foi escolhido entre eles para conversar com a procuradora. Destes, somente 3 estavam em imóveis do Município e por isso foram notificados para desocuparem os terrenos. Eles foram informados que não existe a possibilidade de usucapião em imóvel público e o Município não pode doar seus terrenos para particulares. Ao final do diálogo, os moradores disseram que poderão pedir um novo prazo para desocupação, que inicialmente é de 30 dias. Eles disseram que vão ouvir as outras famílias e apresentarão uma proposta nos próximos dias. Também acompanhou a reunião o secretário municipal de Segurança Pública, Jacson Braga. Prefeitura tem de manter lotes desocupados e impedir corte de mata atlântica A ação de diversos órgãos públicos na quarta-feira (19) visou 50 imóveis apontados pela Polícia Ambiental em uma área de proteção ambiental onde teria havido invasões e derrubada de vegetação. No local, a Copel fez o desligamento de energia de 38 imóveis onde havia gatos (roubo de energia). A Sanepar também fez diversos desligamentos. Participaram da ação ainda o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e a Polícia Militar. Já o foco da atuação da Prefeitura foram 18 terrenos do Município que foram invadidos. Participaram equipes da Procuradoria e das secretarias de Habitação, de Urbanismo, de Segurança Pública, de Obras e do Bem Estar, inclusive com assistente social que entrevistou todos os moradores para verificar as condições sociais e econômicas das famílias. Os lotes invadidos foram doados ao Município em uma tentativa de acordo na Justiça através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar o loteamento onde ainda é proibido suprimir vegetação para poder construir habitações populares. A Prefeitura chegou a conseguir recursos para mais de 300 moradias, mas o IAP não concedeu o licenciamento ambiental necessário. Sem o licenciamento, o Ministério Público tenta anular o TAC. O caso ainda está na Justiça. Enquanto o assunto não for resolvido, a Prefeitura tem de manter os terrenos desocupados e impedir que seja feito corte de vegetação neles.

A Câmara Municipal de Guaratuba aprovou nesta segunda-feira (24), em segunda votação, a autorização para uma operação de crédito de R$ 20 milhões que será usado na pavimentação de ruas. A Prefeitura poderá solicitar até R$ 20 milhões no programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da Caixa Econômica Federal. Em ofício enviado à Câmara o prefeito Roberto Justus informou que existe uma relação de 25 trechos de vias “entre o Mirim e o Coroados” como prioridade para receberem pavimentação, mas a definição exata das ruas dependerá do montante que for aprovado pela Caixa. Parte dos recursos poderão ser usados na aquisição de máquinas e equipamentos. Na justificativa que acompanha o projeto, o prefeito lembra que as prioridades de sua gestão até agora têm sido a saúde, educação, segurança, o esporte e a área social. “Entendo que esses cinco pilares são o que tornam a vida possível e preparam as futuras gerações para uma vida digna e livre”, argumenta. Ao explicar a necessidade de investir na pavimentação, o prefeito ressalta que essa tem sido o principal reivindicação feita à Prefeitura e aos próprios vereadores. “Vossas excelências mesmo tem diariamente sido procuradas por cidadãos buscando melhorias em suas ruas, gerando inúmeras proposições a este Executivo”, lembra a justificativa. O prefeito também cita o programa de pavimentação comunitária que o Executivo está aperfeiçoando e que começa a ser votado pela Câmara, para atender principalmente pessoas com maior pode aquisitivo. No documento anexo, o prefeito destaca a “quase total impossibilidade de os municípios conseguirem recursos a fundo perdido” para obras, diante dos cortes dos governos federal e estadual. Também salienta o esforço da administração no pagamento de dívidas e no saneamento de contas. “Esse Executivo vem trabalhando com firmeza, pagando dívidas de gestões anteriores, objeto de precatórios controlados pelo Tribunal de Justiça e consertando ausências e erros em prestações de contas anteriores junto ao Tribunal de Contas do Estado”. Anexo ao projeto, o Executivo demonstra sua capacidade de endividamento atestado pela Secretaria do Tesouro Nacional. “Nosso município, conforme documentos em anexo, possui capacidade de contrair financiamento para conseguir atender demanda mais presente nos reclamos da população guaratubana no tempo atual, sem prejuízo do trabalho que já vem sendo feito, primorosamente, na saúde, educação, segurança, bem-estar e esporte”. Arquivamento de cassação Os vereadores também aprovaram, por unanimidade, o arquivamento da denúncia contra a vereadora Professora Paulina, no caso da divulgação de imagens de mulheres na praia feita por funcionários câmeras da Secretaria Municipal de Segurança Pública. Ainda foram aprovados, em primeira votação, a criação dos programas de Bolsa e Auxílio Atleta e o projeto de lei citado pelo prefeito, o que institui Plano Comunitário de Pavimentação – confira o PL 1.474. Ambos voltam à Ordem do Dia na última sessão do semestre, na segunda-feira (1º).

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente explica que as queimadas são ilegais e pede que a população denuncie as ocorrências às autoridades. A secretária Adriana Correa Fontes relaciona a legislação que trata dos diferentes casos. Sobre a queixa de lixo residencial, a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece: Art. 47. São proibidas as seguintes formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos: III - queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade; Sobre a poluição atmosférica, a Lei de Crimes Ambientais, Lei 9.605/1998, dispõe: Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º Se o crime é culposo: Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa. A secretária ainda destaca que Código de Vigilância Ambiental e de Saúde do Município (Lei 1.175/2005), que considera como infrações sanitárias: XVII - contrariar normas legais com relação ao controle da poluição e contaminação no ar, do solo e da água, bem como da poluição sonora com evidências de prejuízo à saúde pública. Pena - advertência, pena educativa, interdição e/ou multa. “Além do mais, a Lei Municipal 1.655, de 2015, uma iniciativa do falecido vereador Almir Troyner, proíbe queimadas de lixo de qualquer natureza, orgânico ou inorgânico, na zona urbana de Guaratuba”, informa Adriana Correa. Confira: “Enquadra-se, para os fins desta lei, as queimas de matos, galhos ou folhas caídas resultantes de limpeza de terrenos, varrição de passeios ou vias públicas, podas ou extrações, lixo doméstico, hospitalar, industrial ou de qualquer outra natureza”. O infrator, além de responder às demais leis terá de pagar multas de 50 UFMs (Unidade Fiscal do Município, de R$ 3,01, o que equivale a R$ 150,50), “se praticada por particular em seu próprio terreno”, ou de 60 UFMs (R$ 180,60), “se praticada por particular em passeios ou vias públicas”. No caso da queima de resíduos industriais ou comerciais, as multas podem chegar a R$ 752,25. As pessoas podem denunciar as queimadas à Secretaria do Meio Ambiente, no horário comercial, pelo telefone 3472-8647, ao 156 ou à Polícia Militar, pelo 190. Nos casos de queimadas em áreas de proteção ambiental, as pessoas podem procurar a Polícia Ambiental - Força Verde, pelos telefones 3443-6858 ou 3442-5128”.

O Centro de Hidrografia da Marinha alerta para risco de mau tempo na região costeira dos estados de Santa Catarina, Paraná e São Paulo. A previsão é que ocorram ventos de direção Sudoeste a Sudeste com até 74 km/h (40 nós) entre a noite de terça-feira (25) e a tarde de quarta-feira (26). No litoral do Rio Grande do Sul e sul de Santa Catarina, os ventos, com a mesma intensidade 40 nós, terão direção inicial de Nordeste a Noroeste e que poderão mudar para a direção de Oeste a Sudoeste. A passagem do sistema frontal poderá gerar condições favoráveis à ocorrência de ressaca, com ondas de até 2,5 metros de altura entre o litoral de Torres (RS) e o Cabo de Santa Marta (SC) entre a madrugada e manhã de quarta-feira.

O adolescente E.C.G., de 17 anos, foi apreendido duas vezes pela Polícia Militar, neste final de semana, em Guaratuba. Segundo a PM, ele estava vendendo drogas no bairro Coroados. No sábado (22), por volta das 16h, o jovem foi pego após uma abordagem de policiais militares na rua Piauí. Segundo a PM, ele tentou fugir, mas “foi contido e dominado”. Segundo relato dos policiais, na busca pessoal, “foi localizado em seu bolso certa quantia em dinheiro e um recipiente de remédio contendo pedras de crack; ao seu lado foram localizadas mais buchas de cocaína e maconha”. De acordo com os policiais, E.C.G. confessou que estava vendendo drogas desde a manhã: a pedra de crack vendia por R$ 10,00, a bucha de maconha por R$ 5,00 e a bucha de cocaína por R$ 50,00. Os policiais militares encaminharam o adolescente, as drogas e o dinheiro à Delegacia de Polícia Civil. No domingo (23), a PM recebeu a informação de que o mesmo adolescente continuava vendendo drogas no mesmo local. Os policiais se esconderam e viram que ele produtos para várias pessoas que vinham a pé, de carro e de bicicleta. Os policiais esperaram até a madrugada de segunda-feira (24) para descobrir onde o rapaz escondia a droga. Por volta da 1h, fizeram a abordagem e encontraram um pouco de droga e dinheiro com ele. A poucos metros dali, no meio do mato, foi localizado o restante: um vidro grande com maconha, pedras de crack, haxixe e uma balança de precisão. E.C.G. foi encaminhado novamente à Delegacia.

O prefeito Roberto Justus notificou a Associação Brasileira da Indústria da Iluminação (Abilux) para eles providenciarem o recolhimento de lâmpadas queimadas que são descartadas pelos consumidores em Guaratuba. Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente montou uma tenda na praia Central para receber resíduos eletrônicos e mais da metade dos produtos foram lâmpadas: 558 em três dias de campanha. De acordo com a Lei 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de diversos produtos são obrigados a receber e dar destinação adequada aos produtos após o uso pelo consumidor. No caso das lâmpadas, todo estabelecimento que comercializa lâmpadas tem de receber os produtos. Por sua vez os fabricantes e distribuidores são obrigados a coletar o produto descartado no comércio. A notificação da Prefeitura de Guaratuba baseia nesta lei e determina que a Abilux apresente “alternativas e soluções concretas pra o recolhimento de lâmpadas pós-consumo armazenadas no município”. Fonte: Prefeitura de Guaratuba