Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

O prefeito Roberto Justus sancionou nesta quinta-feira (21) a lei que isenta da taxa de embarque na Rodoviária os passageiros da linha de ônibus com destino Matinhos, Pontal do Paraná e Paranaguá e Joinville (SC). A isenção abrange as linhas com até 100 quilômetros de distância. A mesma lei reduz a taxa para as linhas com mais de 100 quilômetros: ônibus para Curitiba, São Francisco e outras cidades de Santa Catarina. Pra esses casos a taxa passa a ser de 0,7 UFM (Unidade Fiscal do Município). O valor atual da taxa é de R$ 4,17. A partir do dia 1º de dezembro vai para R$ 2,10 e a partir de janeiro para R$ 2,50. A isenção foi aprovada na Câmara Municipal, com o voto favorável de todos os vereadores ao Projeto de Lei Complementar de autoria do próprio prefeito. A Lei Complementar nº 12 foi publicada no Diário Oficial do Município nº 641, desta quinta-feira (21), com seus efeitos a partir do dia 1º de dezembro.

Em Antonina, uma festa vai reunir as culturas camponesa e caiçara em um território que mescla essas duas expressões. O local será a comunidade José Lutzenberger, acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) imerso na Mata Atlântica, criado há 15 anos. A “Festa da Reforma Agrária: celebrando a cultura caiçara e camponesa” acontecerá ao longo de todo o dia 30 de novembro. A programação tem presença confirmada do grupo Mandicuera, conhecido no estado pelos bailes de fandango e pela valorização, preservação e desenvolvimento das manifestações culturais dos povos do litoral paranaense. O grupo faz parte da Associação de Cultura Popular Mandicuera da Ilha de Valadares, que realiza a festa junto ao MST e à Associação Filhos da Terra, que reúne famílias da comunidade. A cultura popular também vai se expressar nos “puxirões” que serão realizados para a organização da festa e para o plantio de árvores. O termo é utilizado por camponeses, caiçaras e povos tradicionais, e tem o mesmo significado de “mutirão”. Haverá um ato inter-religioso com presença de representantes de diferentes crenças, além de um ato político que reunirá integrantes dos Poderes Públicos local e estadual. Uma feira vai reunir a produção das famílias da comunidade e de outros acampamentos e assentamentos do MST do estado. Estarão à venda produtos in-natura, processados e artesanatos. A contribuição de R$ 20 por pessoa dará direito a almoço e jantar. A comunidade vai disponibilizar área para camping. Resistência camponesa e caiçara O acampamento José Lutzenberger é formado por cerca de 30 famílias e está localizado em parte da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guaraqueçaba, no litoral norte do estado. Antes de ser ocupado pela comunidade, o território era devastado pela pecuária extensiva de búfalo e por crimes ambientais, como o desvio do leito do Rio Pequeno, que atravessa a área. Desde a ocupação do território, os camponeses iniciaram um trabalho de recuperação do bioma da Mata Atlântica, aliado à produção de alimentos a partir da agroecologia e da agrofloresta - sem utilização de agrotóxicos e com relações humanas e ambientais justas, com integração da produção de alimento com a mata nativa. A experiência agroflorestal da comunidade foi registrada no documentário Agrofloresta é mais, lançado em 2018, com co-produção entre a Fiocruz, as Universidades Federais do Rio de Janeiro e do Paraná, do Ministério Público do Trabalho do Paraná e da Associação Paranaense das Vítimas Expostas ao Amianto e aos Agrotóxicos (APREAA). O reconhecimento público pelo reflorestamento do bioma veio em 2017, quando a comunidade venceu o prêmio “Juliana Santilli”. A premiação revela o papel das comunidades locais na preservação da Mata Atlântica. O Paraná é o estado com maior faixa contínua desse bioma no Brasil, no entanto, entre 2017 e 2018 o desmatamento cresceu 25% em áreas paranaenses. O percentual coloca o estado em terceiro lugar no ranking dos que mais desmatam, segundo dados da Fundação SOS Mata Atlântica. Confira a programação completa: 7h - Início da acolhida dos convidados 8h - Puxirão 9h - Ato inter-religioso 10h - Ato político 11h - Plantio de árvores em “Puxirão” 13h - Almoço 16h - Atividade Cultural 19h - Janta 20h30 - Baile de Fandango com o grupo Mandicuera Fontes: Setor de Comunicação e Cultura do MST-PR / Editado por Fernanda Alcântara e Lia Bianchini / Brasil de Fato / MST

Prefeitos do Litoral assinaram, nesta sexta-feira (22), convênio de cooperação técnica com a Superintendência do Patrimônio da União no Paraná. O objetivo é facilitar o atendimento dos cidadãos que ocupam imóveis de domínio da União e precisam solicitar serviços à SPU-PR, como autorização de obras e outros. Hoje os requerimentos são online, mas muitas pessoas acabam se deslocando até Curitiba. Com o convênio, as prefeituras vão disponibilizar servidores para auxiliar os cidadãos nestas questões. Em Guaratuba, o atendimento será feito na Secretaria do Urbanismo, na sede da av. 29 de Abril, 425. A SPU-PR fará um treinamento com os servidores indicados pelos municípios para que os requerimentos sejam apresentados com todas as informações necessárias para dar agilidade aos processos. A assinatura aconteceu durante a reunião da Amlipa (Associação dos Municípios do Litoral do Paraná), que aconteceu em Paranaguá. Roberto Justus, prefeito de Guaratuba e presidente da Amlipa, explica como funcionará este acordo com a SPU. “A SPU oferece todos os seus serviços através da internet e nas prefeituras haverá uma ponte no atendimento para o munícipe que procura regularizar sua situação. Entendemos que isso agilizará os processos beneficiando a todos. É importante destacar que todos os prefeitos assinaram este acordo, o que mostra que temos unidade neste projeto”, afirmou. Também estiveram presentes na reunião o superintendente do Patrimônio da União no Paraná, Jorge Luiz Moreira da Silva; o prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque; o prefeito de Matinhos, Ruy Hauer; o prefeito de Pontal do Paraná, Marcos Fioravante; o prefeito de Guaraqueçaba, Ariad Junior; e a servidora da SPU, Lucie Mara Pydd Winter. De acordo com a SPU, a único prefeito que decidiu não firmar o convênio foi o de Morretes, Osmair Coelho "Marajá". O prefeito de Antonina, Zé Paulo, deve assinar nesta terça-feira (26).

Mais um veículo usou a área de escape da BR-376, inaugurada há uma semana, para evitar acidente. Dessa vez foi um ônibus com 35 passageiros que ficou sem freio na descida da Serra do Mar, por volta das 4h50 da madrugada desta sexta-feira (22). A concessionária do trecho, a Arteris Litoral Sul, informou que ônibus tinha saído de Assis, em São Paulo, e seguia para Guaratuba. Todos os ocupantes saíram ilesos. A área de escape fica nas proximidades da Curva da Santa, no município de Guaratuba, um dos locais onde aconteciam mais acidentes. A estrutura foi liberada no dia 14 de novembro e já no dia 16 foi utilizada pelo motorista de um caminhão.

A Prefeitura de Guaratuba inaugurou, nesta quarta-feira (20), o Centro Municipal de Avaliação e Atendimento Educacional Especializado. O CMAE vai atender alunos da rede municipal com necessidades educacionais especiais que, de acordo com o Departamento de Educação Especial da Secretaria de Educação, somam 361 estudantes. Vai funcionar na rua Manoel Henrique, 200, no Centro, em uma parceria entre a Secretaria Municipal da Educação, Escola Professora Arlete Pereira do Nascimento (Apae de Guaratuba), secretarias da Saúde e do Bem Estar e Promoção Social, além de outros órgãos afins. O Centro fará avaliações, diagnósticos, encaminhamentos, informações, acompanhamentos, capacitações, assessoramento e orientações técnico-pedagógicas. A equipe conta com três psicólogos, dois fonoaudiólogos, uma assistente social, um coordenador, uma neuropediatra, um professor especializado, uma psicopedagoga e uma terapeuta ocupacional, além dos profissionais administrativos.

O Estado de S. Paulo – Além de taxar o seguro-desemprego, a Medida Provisória do programa Verde Amarelo também desconta uma parcela do benefício pago a pescadores artesanais no período de defeso (em que a atividade é proibida por causa da reprodução das espécies). O secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, postou um vídeo nesta quarta-feira, 20, com o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Inocentini, que manifestou apoio à taxação do seguro-desemprego, dando como exemplo o seguro-defeso. Segundo Inocentini, desde 2004, o sindicato reivindica que os pescadores contribuam ao INSS no período em que recebem o benefício. "O pescador nunca consegue se aposentar por contribuição já que trabalha por seis meses e recebe o benefício por outros seis meses", afirmou. Ele estima que, em média, ao contribuição no período defeso vai acrescentar em torno de quatro anos no tempo para se aposentar. O seguro-defeso beneficia atualmente cerca de 570 mil pescadores em todo o País. O benefício, no valor de um salário mínimo (hoje, R$ 998) é pago no período de defeso ao pescador que exerça a atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com auxílio de parceiros. Com a taxação, o benefício terá 7,5% descontados, ou R$ 74,85. O programa Verde Amarelo foi anunciado pelo governo na semana passada com o intuito de estimular a contratação de jovens de 18 a 29 anos com remuneração de até R$ 1.495 (1,5 salário mínimo). As empresas que fizerem a adesão ao programa vão ter uma redução de até 34% nos impostos que pagam sobre a folha de salários, desde que ampliem o número de funcionários. Taxação do seguro-desemprego Hoje, quem recebe o seguro-desemprego não é taxado. O benefício é assegurado pela Constituição de 1988 com o objetivo de fornecer suporte financeiro ao trabalhador formal demitido sem justa causa enquanto busca recolocação no mercado. É pago por um período que varia de três a cinco meses, de forma alternada ou contínua. A parcela do seguro-desemprego é calculada a partir de uma média dos últimos três salários recebidos, levando em consideração gratificações e horas extras, por exemplo. Como o benefício só é pago a trabalhadores com carteira assinada(à exceção dos pescadores artesanais), o benefício nunca será menor do que um salário-mínimo (R$ 998). Desse valor, R$ 74,85 serão descontados (o correspondente aos 7,5%). O valor máximo pago no seguro-desemprego, de acordo com a tabela de 2019, é de R$ 1.735,29. O imposto, neste caso, será de R$ 130,15. Já que vai ter de contribuir ao INSS sobre o valor do seguro-desemprego, esse tempo em que recebe o benefício passará a contar para o cálculo do INSS. A cobrança do imposto sobre o seguro-desemprego passa a valer daqui a três meses. O programa Verde Amarelo tem data para acabar. O limite para contratar nessa modalidade é 31/12/2022. Como os contratos podem ter prazo de dois anos, o programa se extingue em 31/12/2024. A taxação sobre o seguro-desemprego e o seguro-defeso, porém, não tem data para cessar. Fonte: O Estado de S. Paulo

Após um jejum de 7 anos, um dos principais eventos de bodyboarding realizados no Paraná está de volta: o Sul-Brasileiro de Bodyboarding. Com a presença dos principais atletas dos 3 estados do Sul do País, Matinhos irá promover uma grande festa do esporte nos dias 7 e 8 de dezembro, encerrando a temporada 2019 do bodyboarding em grande estilo. O evento também valerá como a última etapa do Circuito Paranaense de Bodyboarding, e será decisivo para confirmar os campeões estaduais em 7 categorias. A última edição do Sul-Brasileiro de Bodyboarding foi realizada em 2012, na Praia de Shangri-lá, em Pontal do Paraná. Além dos paranaenses, diversos atletas de Santa Catarina e Rio Grande do Sul participaram de uma competição que foi a afirmação do matinhense Marcos Boeno como um dos principais atletas do País. Na ocasião, Marcos venceu na categoria profissional masculino e se firmou como o grande nome do bodyboarding paranaense nos anos seguintes. Cidade-sede deste retorno do Sul-Brasileiro, Matinhos é conhecida por ter oferecer as melhores ondas do Estado do Paraná, revelando alguns dos principais atletas da história do bodyboarding, como a lenda Sanderson Trevisan, o próprio Marcos Boeno, e também Gutta Borges, vice-campeã brasileira em 2017. Além disso, o município também é a casa de grandes nomes do cenário do surf nacional e internacional, como, Peterson Rosa, Jihad Kodr, e o atual integrante da elite mundial do surf no WSL, Peterson Crisanto. Se a Praia da Mappin, que é a tradicional "casa" do bodyboarding, e o Pico de Matinhos, a "casa” dos surfistas, devido a uma das melhores ondas para a direita do Brasil, há mais um cenário com potencial de ondas equivalente aos principais picos da cidade: a Praia Brava. E é neste local que será montado o palco do evento, que promete ser um divisor de água no cenário do bodyboarding na região Sul do Brasil. Além de contar com estrutura completa para eventos da modalidade, como foi oferecido nas etapas do paranaense disputadas em Guaratuba e Pontal do Paraná, o Sul-Brasileiro oferecerá premiação recorde para os eventos de bodyboarding no Sul: serão distribuídos mais de 7 mil reais entre premiações em dinheiro, além de mercadorias ofertadas por patrocinadores e apoiadores do evento. Os atletas profissionais disputarão uma premiação de R$3.000,00 em dinheiro. O evento será aberto oficialmente na sexta-feira, dia 6 de dezembro, com um coquetel de abertura e apresentação das delegações de cada estado no município de Matinhos. As competições se iniciam no sábado de manhã, e o encerramento está previsto para a tarde de domingo, com a consagração dos campeões Sul-Brasileiros, na cerimônia de premiação. Inscrições: As inscrições são limitadas, e o prazo máximo será encerrado no dia 5 de dezembro, às 15h. Confira a quantidade de vagas e valores das inscrições: Profissional Masculino: 24 vagas (Valor das inscrições R$180,00) Profissional Feminino: 16 vagas (Valor das inscrições R$180,00) Open Masculino: 24 vagas (Valor das inscrições R$85,00) Open Feminino: 16 vagas (Valor das inscrições R$85,00) Master Masculino: 16 vagas (Valor das inscrições R$85,00) Sub-16: 16 vagas (Valor das inscrições R$85,00) Sub-12: 8 vagas (Inscrições gratuitas) As inscrições serão realizadas diretamente com o promotor do evento, Sanderson Trevisan, através de depósito no Banco do Brasil. Para confirmar a inscrição, é necessário enviar o comprovante bancário no e-mail [email protected], ou no WhatsApp 41-99705-2282. Anote os dados bancários: Banco: Banco do Brasil Agência: 3850-4 Conta Corrente: 18.941-3 Sul-Brasileiro de Bodyboarding 2019 7 e 8 de dezembro de 2019 Praia Brava de Matinhos

Guaratuba realiza neste sábado, dia 23, a Feira de Natal, com artesanato de peças e acessórios com motivos natalinos. Cerca de 20 artesãos de Curitiba, inscritos na Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, vão participar como convidados, juntamente com os artesãos da cidade. A Feira de Natal, acontecerá apenas neste sábado, na rua Bom Sucesso (próximo ao Terminal Turístico Pesqueiro) das 17h às 23h. Também no sábado, acontece a abertura da programação Sempre Natal, na Praça Central.

O Senhor Jorge Susumu Seino, Oficial do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Pontal do Paraná-PR, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que JOSÉ PAULO CAVASSIN, CPF nº 111.317.059-04, residente e domiciliado na Rua Rio Paraná, nº 65, Pinhais-PR, é devedor dos encargos vencidos e não pagos decorrentes do Compromisso de Compra e Venda firmado aos 16/10/1978, registrado conforme R-1 da matrícula nº 12.276, do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Paranaguá-PR, referente ao imóveil designado pelo Lote nº 09 da Quadra nº 169 da loteamento Balneário Shangri-lá – 2ª Parte, situado no município de Pontal do Paraná-PR, conforme loteamento registrado conforme R-1 da matrícula nº 2.057 do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Paranaguá-PR. O valor do encargo, posicionado em 13/08/2019 corresponde a R$61.235,64, sujeito à atualização monetária, aos juros de mora e às despesas de cobrança até a data do efetivo pagamento, somando-se também, o (s) encargo (s) que vencer (em) no prazo deste edital. E como estejam os mesmos em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intimá-los pessoalmente, intimo-os pelo presente a comparecer a este Cartório de Registro de Imóveis, situado na Rodovia PR 412, Km 7, nº 6675, Sala 4, Balneário Leblon, anexo ao Posto Ipanema, Pontal do Paraná-PR, onde deverão efetuar a purga do débito acima discriminado, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data do aperfeiçoamento desta intimação, que ocorrerá após o decurso de 10 (dez) dias da 3ª publicação deste edital. Ficam cientificados de que o não pagamento da referida obrigação no prazo ora estipulado, o contrato acima referido será rescindido, conforme artigo 32, §3º da Lei nº 6.766/1979, para que a requerimento do credor, seja averbado o cancelamento do respectivo registro na matrícula do imóvel. Pontal do Paraná, 24 de Outubro de 2019. Jorge Susumu Seino Oficial de Registro Acesse arquivo PDF: aqui

O Senhor Jorge Susumu Seino, Oficial do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Pontal do Paraná-PR, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que JERONIMO VIEIRA, CPF nº 457.244.409-97, residente e domiciliado na Rua 21 de Abril, nº 480, Alto da Glória, Curitiba-PR, é devedor dos encargos vencidos e não pagos decorrentes do Compromisso de Compra e Venda firmado aos 04/08/1983, registrado conforme R-1 da matrícula nº 30.275 e R-1 da matrícula n 30.277, ambas do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Paranaguá-PR, referente aos seguintes imóveis: Lote nº 19 e Lote nº 20, ambos da Quadra nº 169 da loteamento Balneário Shangri-lá – 2ª Parte, situado no município de Pontal do Paraná-PR, conforme loteamento registrado conforme R-1 da matrícula nº 2.057 do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Paranaguá-PR. O valor do encargo, posicionado em 14/08/2019 corresponde a R$65.517,57, sujeito à atualização monetária, aos juros de mora e às despesas de cobrança até a data do efetivo pagamento, somando-se também, o (s) encargo (s) que vencer (em) no prazo deste edital. E como estejam os mesmos em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intimá-los pessoalmente, intimo-os pelo presente a comparecer a este Cartório de Registro de Imóveis, situado na Rodovia PR 412, Km 7, nº 6675, Sala 4, Balneário Leblon, anexo ao Posto Ipanema, Pontal do Paraná-PR, onde deverão efetuar a purga do débito acima discriminado, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data do aperfeiçoamento desta intimação, que ocorrerá após o decurso de 10 (dez) dias da 3ª publicação deste edital. Ficam cientificados de que o não pagamento da referida obrigação no prazo ora estipulado, o contrato acima referido será rescindido, conforme artigo 32, §3º da Lei nº 6.766/1979, para que a requerimento do credor, seja averbado o cancelamento do respectivo registro na matrícula do imóvel. Pontal do Paraná, 24 de Outubro de 2019. Jorge Susumu Seino Oficial de Registro Acesse arquivo PDF: aqui