Seminário nacional sobre direitos das comunidades pesqueiras acontece nesta semana

Seminário Nacional “Terra, Território e Direitos das Comunidades Tradicionais Pesqueiras” vai de 8 a 12 de junho, em Salvador

Com o objetivo de fortalecer a defesa de territórios tradicionais, o Seminário Nacional “Terra, Território e Direitos das Comunidades Tradicionais Pesqueiras”, organizado pelo Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), reúne, desde esta segunda-feira (8), em Salvador (BA), lideranças, especialistas e representantes de órgãos públicos.

O encontro segue até o dia 12 de junho com uma agenda dedicada a discutir estratégias de regularização fundiária e instrumentos legais de proteção.

A programação de abertura, realizada nesta segunda-feira (8), trouxe um painel sobre o conceito de território e os direitos territoriais no Brasil, abordando temas como posse e propriedade à luz da Lei de Terras de 1850.

Durante o restante da semana, a agenda inclui formações focadas em regularização fundiária, terras públicas, reforma agrária e instrumentos de garantia de direitos.

O debate abrange tópicos como o Projeto de Lei de Iniciativa Popular dos Territórios Tradicionais Pesqueiros (PL 131), além de mecanismos como o Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) e a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). Também estão em pauta os desafios ligados à regulamentação da Lei nº 15.399/2026 e ao Seguro-Defeso.

Mais informações: www.instagram.com/mppbrasil