Proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural nos municípios do litoral paranaense podem se inscrever até 14/04 por meio de formulário eletrônico

O Programa Biodiversidade Litoral do Paraná lançou uma iniciativa inédita de mapeamento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) localizadas nos sete municípios que estão na região costeira e Serra do Mar do estado.

A campanha Sua RPPN no mapa do financiamento ambiental busca reunir informações básicas sobre as RPPNs e seus responsáveis, bem como compreender as demandas relacionadas à elaboração, implementação ou revisão de planos de manejo. As informações coletadas subsidiarão a definição de estratégias de apoio do Programa, como editais de financiamento.

Proprietários de RPPNs localizadas em Antonina, Guaraqueçaba, Morretes, Paranaguá, Guaratuba, Matinhos ou Pontal do Paraná podem preencher o formulário eletrônico disponível em bit.ly/mapeamento-rppn  até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 14/04. A resposta tem caráter informativo e não implica garantia de apoio, seleção ou retorno imediato. Ainda assim, o levantamento é um passo importante para orientar ações futuras baseadas nas necessidades reais de quem já contribui para a conservação em áreas privadas.

As RPPNs são Unidades de Conservação (UCs) criadas por iniciativa voluntária de proprietários rurais, com o objetivo de conservar a biodiversidade em caráter permanente. Uma vez reconhecidas, essas áreas passam a integrar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), mantendo a titularidade do imóvel, mas com restrições de uso voltadas à proteção dos recursos naturais. Em contrapartida, essas áreas podem acessar benefícios como isenção do Imposto Territorial Rural (ITR).

Projetos financiados pelo Programa Biodiversidade Litoral do Paraná, já executados ou em início de execução, contribuem diretamente para o fortalecimento de RPPNs. Um exemplo são ações conduzidas pelo Mater Natura que envolveram elaboração de planos de manejo, monitoramento da biodiversidade e geração de dados inéditos em reservas particulares de Paranaguá, Antonina e Morretes. Mais recentemente, a Chamada 13/2025 estruturou esse apoio de forma direcionada, com a seleção de dois projetos voltados à criação e consolidação de RPPNs, somando cerca de R$ 1 milhão em investimento. 

Sobre o Programa Biodiversidade Litoral do Paraná

Criado em 2021, o Programa Biodiversidade Litoral do Paraná promove a conservação, a pesquisa e o uso responsável dos recursos naturais, fortalecendo Unidades de Conservação e impulsionando o desenvolvimento sustentável do litoral paranaense. Financiado pelo Termo de Acordo Judicial (TAJ) firmado após o vazamento de óleo ocorrido em 2001, o programa investirá mais de R$ 110 milhões em iniciativas estratégicas ao longo de dez anos.

A governança do programa é compartilhada entre organizações da sociedade civil, instituições de ensino superior e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), supervisionados pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Paraná. A gestão financeira e operacional do programa é realizada pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO). Para saber mais, acesse www.biodiversidadelitoralpr.com.br.

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